Moraes diz que apenas seguiu o Regulamento do Supremo

José Marques
Folha

Entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Defensoria Pública se indispuseram nos últimos meses com Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por recusas do ministro em atender a pedidos que consideram fundamentais para a ampla defesa de seus representados.

Esse tipo de situação tem relação principalmente com o extenso uso do plenário virtual em vez de manifestações presenciais dos advogados em julgamentos e levou a Ordem a divulgar duas manifestações públicas, assinadas pelo presidente da entidade, Beto Simonetti.

SEM ACESSO – Somado a isso, advogados e defensores vêm se queixando de negativas do ministro para pedidos das classes. Uma das reclamações recentes é a de advogados de alvos da ação da Polícia Federal que investiga suspeita de uso ilegal da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), sob o governo Jair Bolsonaro (PL), para monitorar celulares de jornalistas e de adversários do ex-presidente.

A operação está sob a relatoria de Moraes, e os advogados dizem que não tiveram sequer acesso à decisão do caso ou ao pedido de diligências feito pela PF.

Apesar dos atritos, a OAB não mostra pretensão de entrar em conflito direto com o ministro e vem tentando no último ano mostrar que simpatiza com as ações do STF contra os acusados de participarem de atos antidemocráticos desde a gestão de Bolsonaro. Desde essa época, porém, vem esperando reciprocidade do ministro com os pleitos dos advogados.

AMPLA DEFESA – Procurado, o ministro disse por meio da assessoria do STF que “a ampla defesa é plenamente garantida no plenário virtual, não havendo prejuízo com as sustentações orais lá realizadas”.

Uma das reações recentes ao ministro aconteceu em um julgamento da Primeira Turma do Supremo, presidida por Moraes, no último dia 7, e mobilizou tanto a OAB quanto a Defensoria.

A turma julgaria um caso que estava em plenário virtual e foi levado para o julgamento presencial a pedido do ministro Cristiano Zanin. Na ação, a Defensoria pedia que um réu por contrabando de cigarro firmasse acordo para não responder a uma ação penal.

REGIMENTO INTERNO – Um defensor queria se manifestar antes da votação dos ministros para a chamada “sustentação oral”, quando as representações da parte apresentam seus argumentos. Moraes negou a solicitação sob o argumento de que o regimento não permitia.

“A Primeira Turma já tem pacificado que nos agravos internos não cabe sustentação oral. O Regimento Interno do Supremo tem força de lei. Lei específica, prevalecendo sobre a norma geral”, disse o ministro ao defensor.

A negativa não agradou a OAB, que elaborou uma nota na qual manifestou “preocupação com a flexibilização ou supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa pelo Supremo Tribunal Federal”.

PRERROGATIVA – Segundo a Ordem não houve “reconhecimento da prerrogativa da advocacia de proferir sustentações orais de forma presencial, durante as sessões, nas hipóteses previstas em lei”.

A nota assinada por Simonetti diz que a sustentação oral é parte do direito de defesa, uma garantia constitucional que “não se submete a regimentos internos, mesmo o do STF”.

“Tais regimentos regulamentam o funcionamento dos tribunais e não podem corrigir ou suprimir direitos constitucionais regulamentados por leis federais. A negativa de proferimento de sustentações orais previstas em lei representa violação da lei processual e da Constituição”, diz a manifestação.

DIZ O DEFENSOR – Dentro da Defensoria Pública da União, a decisão de Moraes também repercutiu, já que o réu era representado por um defensor. À reportagem o defensor público da União Gustavo de Almeida Ribeiro, que atua perante o Supremo, diz que a sustentação oral tem ganhado importância porque “cada vez mais, os processos em trâmite no STF são julgados no sistema virtual e decididos de maneira monocrática, principalmente os habeas corpus”.

Por isso, acrescenta ele, quando há ações que discutem temas em que há controvérsias e são levados para o sistema presencial, é fundamental “que seja permitida a sustentação oral, porque ela permite que a defesa leve ao conhecimento dos julgadores questões importantes, que muitas vezes devem ser observadas para análise daqueles casos”.

A Defensoria, assim como a OAB, tem entendido que cabia sustentação oral no caso em questão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes não pode ser demonizado. A respeito da negativa para a sustentação oral, Moraes afirma que apenas aplicou uma decisão unânime da Primeira Turma, tomada em 2022 na ação originária 2.666, que não cabe sustentação em agravo regimental. (C.N.)

Chage do Nielsen (O Dia/PI)

Dora Kramer
Estadão

O Ministério da Justiça tem exibido especial vocação para atrair polêmicas e divergências. Seja pela personalidade algo provocativa do ministro Flávio Dino, que faz a festa dos adversários, seja por acontecimentos que o colocam no centro da arena onde se dá o embate ideológico entre governo e oposição.

O mais recente, todo mundo sabe, foi a descoberta de que uma mulher casada com um preso chefão do tráfico no Amazonas esteve em audiências com secretários e diretores da pasta, na condição de presidente de uma ONG financiada pelo Comando Vermelho, facção do marido. Condenada por lavagem de dinheiro, ela recorre em liberdade e, assim, pôde transitar por gabinetes oficiais em Brasília.

É INACEITÁVEL – Grave? Muito. Aceitável? De jeito nenhum. Mas, daí a dizer que isso é sinal de conivência do governo com o crime organizado há uma distância abissal. Manipulam os fatos os autores da tese. Bem como manobram com a realidade aqueles que, a pretexto de defender o ministro de uma acusação injusta, pretendem dar ao caso ares de invencionice conspiratória.

Ambas as versões são falsas, embora se misturem nesse mundo de escaramuças vazias em que o importante é emplacar o relato mais conveniente aos narradores.

A falha do ministério ocorreu, houve o reconhecimento do descaso na filtragem dos visitantes, foi criado um protocolo de atendimento e poderíamos ter ficado por aí, mas não. A necessidade de alimentar a dinâmica da exorbitância das redes incorporada pela política se impõe de parte a parte.

BRIGAR OU GOVERNAR? – Ocorre, contudo, que os eleitos para os exercícios de governo e oposição têm objetivos a serem cumpridos, compromissos assumidos na urna que não podem nem devem se conduzir pela lógica do descompromisso dos pelejadores de internet.

Portanto, conviria a suas altezas baixarem as respectivas bolas, parar de lacrar e agir no sentido de providenciar algo de melhor para o Brasil. Vale para direita e esquerda. 

Bolsonaro agora é acusado de se aproximar de uma baleia

Luísa Marzullo
O Globo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ironizou neste sábado a decisão do Ministério Público Federal de acompanhar um inquérito da Polícia Federal que investiga se ele importunou uma baleia jubarte em uma visita à São Sebastião, em São Paulo, em junho deste ano. Em evento do PL Mulher em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, o ex-mandatário aproveitou a ocasião para fazer um comentário gordofóbico contra o ministro da Justiça Flávio Dino:

—Todo dia tem uma maldade em cima de mim, a de ontem foi que estou perseguindo baleias. A única baleia que não gosta de mim na Esplanada é aquela que está no ministério, é aquela que diz que eu queria dar golpe, mas some com vídeos — disse o ex-presidente.

SUMIÇO DAS IMAGENS – Durante a CPI do 8 de janeiro, a comissão solicitou as imagens de câmeras de segurança internas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas Dino informou que elas haviam sido apagadas. Segundo o ministro, o contrato de prestação de serviço com a empresa responsável pela segurança da pasta — que monitora as imagens —, não prevê o armazenamento das filmagens por um longo período.

Nesta sexta-feira, o MPF divulgou em seu Diário Oficial a decisão de investigar Bolsonaro. De acordo com a procuradora Marília Soares Ferreira Iftim, vídeos e fotos publicados em redes sociais mostraram o momento em que a mota náutica, de motor ligado, chegou a 15 metros da baleia, que estava na superfície.

“Considerando que as imagens foram feitas a partir de outra embarcação e é possível identificar que há uma única pessoa na moto náutica, que está pilotando e gravando um vídeo no celular ao mesmo tempo. Atribui-se a identidade desta pessoa, supostamente, ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro”, disse, afirmando que ainda há necessidade de melhor elucidação dos fatos.

CORPUS CHRISTI – Em junho deste ano, durante o feriado de Corpus Christi, Bolsonaro a cidade de São Sebastião, quando se hospedou em uma casa na Praia de Maresias e posou para fotos com apoiadores.

Em agosto deste ano, um vereador foi multado em R$ 2,5 mil pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por ‘molestar intencionalmente’ uma baleia jubarte justamente nesta região. Wagner Teixeira (Avante) publicou, em suas redes sociais, um vídeo em que está ao lado do animal no dia 12 de junho.

De acordo com a legislação brasileira, ‘molestar de forma intencional qualquer espécie de cetáceo’ é uma infração administrativa contra o meio ambiente. ” É vedado a embarcações aproximar-se de qualquer espécie de baleia com motor ligado a menos de 100 metros de distância do animal”, diz uma portaria do Ibama.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa investigação a Bolsonaro é de um ridículo atroz. Fica parecendo que a Polícia Federal e o Ministério Público não têm mais o que fazer. Sinceramente, é lamentável a acusação boba, assim como é deplorável a afirmação de Bolsonaro sobre o Dino. (C.N.)

Luiz Felipe Pondé
Folha

Caro, leia com atenção a citação abaixo, e, depois, voltaremos a falar. “Curiosa esta ciência, a política, ao alcance de qualquer pessoa, sem necessidade de estudos. Paraíso de preconceitos, terreno fértil para dogmas em que o pensamento superficial, inseparável da convicção, cresce como cogumelo no esterco”.

Esta citação é do romance “Quando os Pássaros Voltarem”, lançado pela editora Intrínseca, do escritor basco espanhol, que vive na Alemanha, Fernando Aramburu. O caráter basco não pode ser simplesmente apagado das referências a Aramburu, visto que ele é autor do premiado “Pátria”, livro que virou série da HBO. Recomendo fortemente este livro ou série para quem quer ter uma visão consistente de parte do drama basco.

PRÉ-SUICIDA – Este novo romance não se trata do tema basco, mas sim de algo mais universal. Toni, um professor de filosofia de escola, deprimido, abandonado pela detestada ex-mulher Amalia, que o deixa por uma mulher, figura medíocre e ressentida como 99% da humanidade, decide, na abertura do romance, se matar dali a um ano — isso não é spoiler porque está posto no começo.

A citação acima é já no último quarto do romance e está inserida no desprezo que o personagem tem pela política espanhola —seus comentários sobre o assunto também são universais, claro. Fato a notar que este personagem se inscreve na longa tradição de pessoas nas quais a depressão se torna um forte componente motor da lucidez decorrente do fracasso.

Raro encontrar tamanha lucidez no que se refere a política como na citação acima. Vejamos passo a passo.

CURIOSA CIÊNCIA – De cara, ao reconhecer essa “curiosa ciência, a política, ao alcance de qualquer pessoa, sem necessidade de estudos”, o autor já aponta para um dos traços mais intrigantes da prática política. Pressupõe-se que nela haja alguma ciência, mas esta mesma ciência, que todos podem ter para si, não necessita de qualquer estudo.

Democrática, portanto, e estúpida ao mesmo tempo. Nenhum esforço cognitivo é necessário para tê-la, já que todos podem tê-la, sem esforço de qualquer tipo. Daí que sua estupidez nasce do seu caráter democrático. Ruim, né? A política está à mão de todos.

“Paraíso de preconceitos…” é lindo. Na política, os preconceitos correm soltos. Você pode, inclusive, escolher o que melhor veste em você. Ao mesmo tempo, esta ciência curiosa, que reúne democracia e estupidez — seriam elas inseparáveis? —, serve como justificativa ideológica para todo tipo de preconceito travestido de discussão histórica, social. E, claro, política. Ódios belos correm livres pelas veias abertas da política.

REDUNDÂNCIA LÓGICA – “Terreno fértil para dogmas” é quase uma redundância lógica da afirmação anterior. Em política, encontramos um terreno perfeito para criarmos nosso jardim de dogmas. A irracionalidade se sente em casa diante de crenças absurdas, mas que se apresentam como fórmulas complexas da realidade.

“Em que o pensamento superficial, inseparável da convicção…”, diz Aramburu. As convicções, normalmente, dependem de você pensar de forma miseravelmente superficial. Esta afirmação convive com uma das hipóteses mais antigas acerca de uma das principais decorrências da prática cética em filosofia —a saber, a incerteza, a insegurança com relação a ter convicções políticas profundas.

Só estúpidos têm convicções fortes. Os demais mortais soçobram no mar de incertezas. Sobre isso, você não precisa ser um filósofo cético de formação, basta ler mais de dois livros na vida.

NO ESTERCO – Quando o autor diz “cresce como cogumelo no esterco”, não precisamos buscar sinônimos comuns para “esterco”. Todos os têm em mente ao ler essa frase.

A velocidade e a quantidade como cogumelos crescem em meio ao esterco nos oferece o ambiente estético perfeito, tanto para a visão quanto para o olfato, do que significa esse crescimento democrático, amplo e furioso de convicções políticas entre nós.

Perguntará o leitor desavisado: “Como sair dessa situação?” Claro, há graus nesse jardim de cogumelos, mas a qualidade de fundo permanece a mesma. A política, ainda que necessária, fede.

A “Dama do Tráfico” gosta de andar nos corredores do poder

Tácio Lorran e André Shalders
Estadão

Dois auxiliares do ministro da Justiça, Flávio Dino, que participaram de reuniões com a dirigente de uma ONG ligada ao Comando Vermelho, conforme revelou o Estadão, descumprem a Lei de Conflitos de Interesses e não divulgam publicamente seus compromissos. Luciane Barbosa Farias, de 37 anos, é apontada como o braço financeiro da facção Comando Vermelho no Amazonas e, mesmo assim, foi recebida por quatro autoridades da Pasta em março e maio deste ano.

O secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, e o Diretor de Inteligência Penitenciária, Sandro Abel Sousa Barradas, não divulgam suas agendas desde o início do ano, apesar de estarem obrigados por lei a publicá-las.

SEM TRANSPARÊNCIA – Já o Secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco Brandani, costuma publicar seus compromissos num sistema da Controladoria-Geral da União (CGU), mas o nome de Luciane Farias não está registrado na agenda dele.

Procurado, o Ministério da Justiça afirmou, em relação a Elias Vaz, que a Secretaria de Assuntos Legislativos é uma pasta “nova” e que a não divulgação se deve a um problema operacional que está sendo corrigido. Vaz foi nomeado há quase 11 meses.

Por sua vez, a Senappen, que responde por Velasco e Barradas, alegou que “algumas hipóteses são dispensadas de divulgação, incluindo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à salvaguarda e à segurança da sociedade e do Estado”. E a ouvidora Nacional de Serviços Penais, Paula Cristina da Silva Godoy, que também se reuniu com Luciane Barbosa em 2 de maio, não está na lista de autoridades que a lei obriga ter a agenda divulgada.

MULHER DO PATINHAS – Luciane Barbosa foi condenada em segunda instância a 10 anos de prisão por organização criminosa, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. Ela é casada há 11 anos com o traficante Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, um dos líderes da facção no Amazonas que responde também por uma série de homicídios em Manaus. A presença dela no Ministério da Justiça só veio à público após o Estadão noticiar.

Assim como não é possível saber com quem essas autoridades do Ministério da Justiça se reuniram ao longo desse período, tornam-se ocultos os assuntos das reuniões, os locais para onde elas viajam e possíveis presentes recebidos.

A divulgação dessas informações está prevista na Lei 12.813, de 16 de maio 2013, também conhecida como a Lei de Conflito de Interesses. “Os agentes públicos mencionados nos incisos I a IV do art. 2º deverão, ainda, divulgar, diariamente, por meio da rede mundial de computadores – internet, sua agenda de compromissos públicos”, diz o texto.

AGENDAS OCULTAS – Para o advogado Bruno Morassuti, membro do Conselho de Transparência Pública da Controladoria-Geral da União (CGU), a não divulgação dos compromissos desses agentes públicos representa um descumprimento do decreto de regulamentação do E-Agendas, sistema do governo federal que reúne as agendas das autoridades, e também significa um enfraquecimento da política de controle de conflito de interesses.

“É muito importante que essas autoridades façam a devida publicação pois assim fortalece o dever de transparência”, avalia.

Um manual da Controladoria-Geral da União (CGU), publicado neste ano, ressalta também que a divulgação das agendas propicia avanços da prevenção ao conflito de interesses, no controle social e na promoção da ética e dos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da publicidade na Administração Pública.

“A ‘Transparência de Agendas’ visa assegurar maior isonomia de tratamento aos diferentes grupos de interesse; garantir o princípio ético nas relações público-privadas, e separar o diálogo legítimo de atividades obscuras e corruptas, possibilitando que essas últimas sejam combatidas com maior efetividade e firmeza”, diz a CGU.

CABE À PRESIDÊNCIA – De acordo com a Lei de Conflito de Interesses, cabe à Comissão de Ética Pública da Presidência da República fiscalizar o descumprimento da Lei de Conflito de Interesses. Em 2018, o órgão colegiado advertiu o então ministro da Saúde, Ricardo Barros, por ter omitido da agenda eventos de campanha eleitoral no Paraná.

Após o Estadão revelar os encontros de Luciane Barbosa com quatro auxiliares de Flávio Dino, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a abertura de uma investigação sobre as reuniões e a adoção das necessárias para investigar “possíveis condutas atentatórias à moralidade administrativa” e “em eventual desvio de finalidade no uso das dependências do Ministério da Justiça” para a recepção de Luciane.

“Qualquer que fosse o interesse público alegado para justificar o encontro, certamente não se tratava da única via disponível, cabendo ao órgão público selecionar interlocutores que respeitem a moralidade pública exigida das instituições oficiais”, diz o subprocurador Lucas Furtado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ministro Dino diz que não pode demitir os assessores que não divulgam as agendas. E quando o Ministério da Justiça descumpre a lei assim tão acintosamente, é sinal de estamos nos últimos dias de Pompéia, como se dizia antigamente. (C.N.)

Charge do Quinho (Twitter)

Vinicius Torres Freire

A economia brasileira desaqueceu no terceiro trimestre, a julgar pelos dados disponíveis. Não parece dramático nem imprevisto. Há até fumaça de possíveis boas notícias. Mas parece que o tempo do PIB, ao menos, esfriou. Quanto a sinais de alívio, ressurgiu a perspectiva de que o aperto financeiro (juros altos etc.) nos Estados Unidos pare por aqui, dada a queda da inflação deles.

Faz mais de ano, o humor com os EUA tem variado muito, com paniquitos e pequenas euforias, como a desta terça-feira. Mas a perspectiva agora é mais benigna, embora um nível mais alto de juros no mundo ainda seja a expectativa para os próximos anos, o que nos afeta também (taxas maiores aqui, menos influxo de capital etc.).

PODE-SE RECUPERAR – Dá para melhorar, com remédio caseiro. Aprovar a reforma tributária. Não chutar o pau da barraca, que é a meta fiscal, meta que sustenta um arcabouço fiscal meio fraquinho. Ter um plano inteligente de desenvolvimento “verde”.

E daí que se derramou o leite do terceiro trimestre? Dá para pensar no que fazer, no curto prazo, e principalmente no que não fazer, como se sugere mais acima.

O setor de serviços cresceu 0,4% no terceiro trimestre em relação ao anterior, quando crescera 0,5%. Poderia ser o bastante para manter o PIB no azul, excluído o desempenho da agropecuária, que tende a vir no vermelho —e corre risco com um El Niño e uma El Niña na sequência.

COMÉRCIO E INDÚSTRIA – As vendas do comércio não cresceram (houve alta de 1,7% no trimestre anterior). A produção da indústria também ficou estagnada (alta de 0,4% no segundo trimestre). São contas feitas com base nos dados do IBGE. Os números não são tão completos quanto os do PIB, que será divulgado em 5 de dezembro, note-se.

O total de salários (“massa de rendimentos”) ainda cresce. Mas taxas de juros bancários altas, ora caindo mui ligeiramente, complicaram vendas de bens duráveis, que dependem de crédito.

O crédito, no caso o total de dinheiro emprestado via bancos, anda de lado, se tanto. Mas a inadimplência das pessoas físicas tem caído faz alguns meses, de leve. O desemprego continua baixo, em termos históricos, e salários não têm pressionado a inflação, aparentemente crescendo abaixo da produtividade.

CAI O INVESTIMENTO – Mais preocupante é a queda do investimento, as despesas em novas máquinas, equipamentos e em construção civil. O instituto federal de pesquisa econômica, o Ipea, tem um indicador de desempenho do investimento, “formação bruta de capital fixo”. No trimestre encerrado em agosto, dado mais recente, caiu 2,7% (depois de baixa de 0,2% no trimestre até julho e quase estagnação no trimestre até junho).

Juros altos, bidu, e incerteza quanto à economia doméstica e internacional fizeram estrago.

Quanto aos ânimos das empresas, parece ter havido alguma melhora a partir de junho, ao menos a julgar pelas captações no mercado de capitais. São empréstimos via títulos de dívida, como debêntures, e venda de ações, grosso modo; é dinheiro usado em capital de giro, investimento, melhora da dívida etc.

PODE  MELHORAR – O ano havia sido horrível até maio, com média mensal de captação de R$ 21,5 bilhões, graças ao efeito de trambiques como o das Americanas, entre outros problemas em empresas, e por causa da taxa de juros, claro. De junho a setembro, a captação média mensal foi a R$ 45,8 bilhões. Os dados são da Anbima.

Ainda se está muito longe dos anos de 2019 a 2022, alguns muito excepcionais, decerto. Quanto a novas ofertas de vendas de novas ações (“IPOs”), a seca continua, mistura de incerteza com ações valendo pouco.

Trata-se aqui apenas de curto prazo, do período daqui a um ano. Trata-se do jogo, não do campeonato. Dá para virar a partida. Mais importante é não fazer gol contra.

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Conrado Hübner Mendes
Folha

Entre as festividades da proclamação da República, evento histórico de intenções duvidosas, a homenagem aos modos mui republicanos da magistocracia já conquistou seu lugar. Em vez de separar o público do privado, convida-os para dançar.

Todo magistocrata persegue a vida boa. Vida boa não exatamente no sentido ético e republicano. Na busca dessa vida boa, construiu uma vantajosa parceria público-privada. Parentes, palestras e penduricalhos sintetizam o PPP da magistocracia. Desenhou todo um repertório de fugas disfarçadas da lei, uma tecnologia da ilegalidade para executar seu PPP.

TUDO PELA FAMÍLIA – Comecemos pelos parentes. Um magistocrata raiz vive pela “família acima de tudo”. Há muitas formas de enriquecer a dinastia. Enquanto o STF se orgulha de sua súmula vinculante contra o nepotismo, faz vista grossa para outras formas de parentismo.

O STF decidiu nesse ano, por exemplo, que uma regra impedindo ministros de julgar caso de empresa cliente de parente próximo é inconstitucional. Sob o pretexto de que a regra era rigorosa demais e de difícil operacionalização, em vez de dar a ela uma interpretação adaptativa, que pelo menos protegesse o essencial e fácil de aplicar, resolveu revogar.

Assim, ninguém fica impedido: se o ministro é pai, contrate o filho; se é marido, contrate a mulher; se é irmão, contrate a irmã. A porta do tribunal será mais família, ainda que custe honorários extras (a taxa do parente). Não há conflito de interesses, nem corrupção. Há apenas prerrogativas de um tipo especial de advogado, as prerrogativas dos laços de família.

PAÍS & FILHOS – Todo magistocrata quer futuro brilhante para os filhos. Por isso não hesita em ajudar a colocar o filho na carreira. Aos filhos estudiosos que passam em concurso, ajudam na promoção. Aos filhos não concurseiros, oferecem a entrada direta em tribunal de segunda instância. Até ministro do STF já fez lobby pela filha. Só não inaugurou a prática.

Há também os convites para “dar palestras” e “assistir palestras”. Em regra, em lugares glamorosos, onde se bebe o melhor vinho e se aprecia paisagens contemplativas. Sob “patrocínio” dos agentes econômicos mais poderosos do país, com grandes interesses em casos de tribunais em todos os níveis.

Acontece em Lisboa, todo ano. Ou numa ilha do Mediterrâneo.

Reação mundial contra Netanyahu aumenta a cada dia

Marcos Augusto Gonçalves
Folha

É um sinal de que as coisas não andam bem no mundo do sionismo real, quando vemos porta-vozes de Israel se desdobrando para tentar explicar a diferença entre o morticínio de crianças e civis provocado pelo Hamas e o morticínio de crianças e civis provocado por Binyamin Netanyahu.

Lembro-me aqui de atrocidades do socialismo soviético, vistas por intelectuais comunistas como efeitos colaterais da luta inarredável contra os inimigos da grande revolução. Eram claros os sinais, então, de que havia algo de podre no reino do socialismo real.

ERROS DE ISRAEL – Já escrevi que Israel não é um Hamas às avessas, mas o país e seus aliados precisam querer manter essa diferença. Não borrá-la, no final das contas, a favor do antissemitismo e das desconfianças consideráveis que rondam a criação de um estado judeu na Palestina. A colonização acintosa da Cisjordânia é outro parafuso central dessa engrenagem ideológica que gira em falso.

Sob o fundamentalista e autocrático Bibi, o aperto metódico do cerco aos palestinos tem provocado reações expressivas mesmo na opinião pública judaica.

A deriva radical e inescrupulosa para a extrema direita, que não poupa nem mesmo hospitais, vem erodindo o que restava de consenso moral em torno da defesa de Israel. Os tempos estão mudando e argumentos tradicionais estão em crise.

ATÉ BIDEN SENTIU – A “rua árabe” que se abriu no Ocidente, as periferias influentes do Sul Global e as desigualdades no coração do sistema chamam ao mínimo de realismo governos que dormitavam no piloto automático com Israel.

Até Biden sentiu o bafo, baixou uma oitava em sua retórica, passou a falar em pausa humanitária no Vietnã de Bibi e agora aprovou uma resolução do Conselho de Segurança da ONU que basicamente repete a proposta brasileira, que estava na vanguarda, vetada por eu país.

O entendimento dessa guerra se inscreve no contexto de um anunciado “turning-point” da geopolítica internacional; ela é apenas mais um capítulo do rearranjo em curso das relações de força globais, a falada e perturbadora transição para um mundo multipolar.

FAZIA SENTIDO -As reivindicações que embasaram a defesa da criação do Estado de Israel são respeitáveis e se tornaram incontrastáveis depois do Holocausto e do histórico sinistro de perseguições que antecedeu a atrocidade nazista. Tudo então parecia fazer muito sentido para grande parte da opinião humanista do século 20.

Hoje, com a eternização do conflito, ganha mais projeção uma revisão historiográfica consistente do sionismo e de suas associações com o projeto colonialista inglês de criar um país judeu naquela parte do mundo. As evidências de que se procedeu a uma prévia limpeza étnica na região, entre outros episódios sombrios, são um segredo de polichinelo.

Bem, diante de tudo isso, caberia também perguntar: que Estado nacional não tem atrás de sua formação um rastro de violência? Guerras, colonialismo, escravidão, genocídios ou barbáries outras? O nosso querido Brasil? Os Estados Unidos? O Irã? La France? Por que Israel deveria ter uma história impoluta? Porque são judeus?

LEMBRANDO MARX – Na juventude intelectual, um filho de rabino chamado Karl Marx viu no seu ainda recente século 19 uma humanidade se debatendo com a pré-história. Eu adoraria ter nascido no futuro. Mas o que veria? Judeus e palestinos pescando e fazendo crítica literária no reino da sociedade sem classes? Ou o triunfo distributivo do capitalismo pós-financeiro numa pós-Los Angeles sem barracas nas ruas? Sabe-se lá.

Agora, Israel está perdendo a guerra que importa. Não será mais possível sustentar esse estado de coisas. Podemos esperar pelo milagre de uma mudança política profunda?

Só me arrisco a dizer, neste final acaciano, que o caminho será longo e tortuoso.

Alcolumbre alega que Lira é mais prestigiado por Lula

Roseann Kennedy
Estadão

O senador Davi Alcolumbre (União-AP) cobrou do Palácio do Planalto reciprocidade de tratamento para ter no governo Lula o mesmo espaço de indicações políticas que foi cedido ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Segundo interlocutores, Alcolumbre avisou o cargo desejado: o comando do Banco do Brasil. A Coluna fez contato com a assessoria do senador, mas não obteve resposta.

O parlamentar amapaense, que é fortemente ligado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem avaliado que Lira foi privilegiado ao indicar o presidente da Caixa Econômica Federal.

VALE POR TRÊS – Nos bastidores, Alcolumbre diz que presidência da Caixa é um cargo que vale por três. Por isso, também quer por um apadrinhado em instituição financeira, apesar de saber que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cogita a substituição de Tarciana Medeiros, que atualmente preside o BB.

No banco, a vaga que ainda é alvo de ampla disputa é a diretoria jurídica. Mas Tarciana também tem nome de confiança no cargo e vários partidos já pediram o posto.

Uma preocupação no Planalto é que Davi Alcolumbre preside a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde serão feitas as sabatinas dos indicados do presidente para as vagas de procurador-geral da República e para ministro do Supremo Tribunal Federal.

OUTRAS INDICAÇÕES – Lula decidiu, então, contemplar Alcolumbre com outras indicações. Incluiu na lista de novos integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o consultor legislativo do Senado Carlos Jacques, nome apadrinhado pelo senador. E para a Procuradoria-Geral da República, a escolha de Paulo Gonet também significa vitória do parlamentar. A questão é se ele ficará satisfeito.

Davi Alcolumbre conseguiu emplacar três ministros na atual gestão: Juscelino Filho (Comunicações), Celso Sabino (Turismo) e Waldez Góes (Integração).

Já Arthur Lira conseguiu, além da presidência da Caixa, apadrinhar os ministros do Esporte, André Fufuca, e dos Portos, Silvio Costa Filho.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Era só o que faltava. Um político como Alcolumbre, cuja família quer dominar o Amapá e já esteve envolvida até em tráfico de cocaína, agora quer comandar o Banco do Brasil e só falta indicar Geddel Vieira Lima para a presidência. Em matéria de experiência, ninguém tem currículo melhor do que o de Geddel. (C.N.)

Ilustração de André Melo (O Globo)

Merval Pereira
O Globo

A Argentina hoje está na mesma situação que o Brasil já esteve. Assim como em 2018, quando aqui surgiu o fenômeno bolsonarista, e Haddad representava o petismo (com Lula na cadeia), repetindo-se o dilema em 2022, na Argentina agora é o peronismo do candidato Sergio Massa, que tem várias facções e está sendo contestado por um outsider completamente fora dos padrões, Javier Milei.

E os eleitores lá farão uma escolha de Sofia no domingo. A situação hoje é mais parecida com 2022, porque a vitória de um ou de outro será muito apertada.

Há pesquisa para todos os gostos. Várias promessas de Milei não podem ser cumpridas e ele já está voltando atrás, como no rompimento com o Brasil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Merval Pereira definiu bem, ao classificar como “Escolha de Sofia”, personagem criada pelo americano William Styron como uma mulher judia que teve de escolher qual de seus filhos ela salvaria no campo de concentração. A situação dos argentinos é sinistra. As duas opções (Massa ou Milei) não merecem ser votadas, porque não têm o que oferecer ao país. (C.N.)

O mais importante é a produtividade, que está crescendo

Chiara Quintão
Veja

Nem a queda dos preços internacionais das commodities agrícolas nem a valorização do real frente ao dólar serão suficientes para frear o ímpeto do agronegócio brasileiro em 2023. Responsável por algo em torno de 25% do PIB brasileiro, o agronegócio movimenta uma cadeia produtiva que abrange desde insumos, produção e venda até distribuição de alimentos in natura ou processados e responde por 22% dos empregos do país.

Neste ano, o crescimento do setor se dará, principalmente, pela safra recorde de grãos e pelas exportações do agronegócio. O PIB do setor terá uma expansão de 14,8% em 2023, de acordo com estimativa da consultoria econômica MB Associados, que calcula um crescimento de 3% para a economia brasileira no ano.

CRESCE SEM PARAR – “Nos últimos anos, o agronegócio não parou de crescer, enquanto os outros setores encolheram”, diz o economista José Roberto Mendonça de Barros, fundador da MB Associados.

“A renda gerada pela agricultura aumentou espetacularmente e extravasou para outros segmentos, por exemplo, mediante gastos de consumo. Só espero que a indústria volte a ter expansão, para que haja mais equilíbrio no crescimento do país.”

Para este ano, o Ministério da Agricultura projeta um aumento de 2,4% no Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP), chegando a 1,142 trilhão de reais — a agricultura deverá contribuir com 804 bilhões e a pecuária, com 338 bilhões de reais.

NOVO RECORDE – A safra 2022-2023 é estimada em 322,8 milhões de toneladas — um avanço de 18,4% em relação à safra passada, segundo o levantamento mais recente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

“A tendência é que os preços, em 2024, estejam menores do que os deste ano, mas ainda superiores ao patamar pré-pandemia”, afirma Roberto Rodrigues, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-ministro da Agricultura. Para ele, o Brasil terá um papel cada vez mais importante não somente para a segurança alimentar, mas também para as questões climática e energética.

No horizonte de dez anos, as projeções para o agronegócio brasileiro são positivas em função das exportações, de acordo com Marcos Jank, professor de agronegócio no Insper e coordenador do centro Insper Agro Global.

PRODUTIVIDADE – “O Brasil responde por 8,4% das exportações mundiais do agronegócio, nas quais tem crescido mais do que os concorrentes”, diz Jank. Segundo ele, o país poderá até ultrapassar os Estados Unidos no embarque de boa parte dos produtos que exporta atualmente.

Os especialistas apostam que o agronegócio brasileiro continuará a ter crescimento muito mais ancorado no aumento da produtividade do que na expansão de áreas ocupadas.

“De hoje até 2035, o Brasil responderá por, no mínimo, 25% do aumento da produção de alimentos no mundo”, prevê Mendonça de Barros.

Moraes conduz inquéritos do fim do mundo, sem ter prazo

Mario Sabino
Metrópoles

Sempre presto muita atenção às falas do ministro Luis Roberto Barroso, presidente do STF. Não só pela sua relevância institucional, mas porque o admiro intelectualmente, embora não esteja de acordo com todas as suas concepções. Em seminário promovido em São Paulo, cujo tema era “O papel do Supremo nas democracias”, Luis Roberto Barroso citou ameaças recebidas pelo tribunal e pela democracia brasileira nos últimos anos.

“Pedido de impeachment por atos jurisdicionais, ameaças de descumprimento de decisões, desfile de tanques na Praça dos Três Poderes, tentativa de volta do voto impresso, alegações falsas de fraude eleitoral, não reconhecimento da vitória, recusa em passar a faixa presidencial, articulação de golpe militar – tabajaras ou não, mas até com decreto – tolerância com acampamentos golpistas e invasão da sede dos três Poderes da República”, elencou o presidente do STF.

SEM INTOLERÂNCIA – Luis Roberto Barroso também diagnosticou, acertadamente, que o pensamento conservador foi capturado pela extrema direita e que é necessário que o centro político o resgate das mãos de uma gente “com discurso de intolerância, misógino, homofóbico e antiembientalista” e “recupere esse espaço e essas pessoas”.

Houve uma fala do presidente do STF, contudo, com a qual não concordo. Ele repudiou a crítica de que o tribunal pratica o ativismo judicial, afirmando que “com frequência, as pessoas chamam de ativistas as decisões que elas não gostam, mas geralmente o que elas não gostam mesmo é da Constituição ou eventualmente da democracia”.

Entre os cidadãos que repudiam o ativismo judicial do STF, há os partidários do autoritarismo, não há como negar. Mas há também partidários do autoritarismo entre os que o aprovam. Essa generalização do ministro é, além de injusta, perigosa. Deslegitima qualquer crítica que possa ser feita ao fato de o STF, muitas vezes, usurpar mesmo o papel do Legislativo, provocado por ações movidas por partidos políticos perdedores no plenário do Congresso.

SUPREMO TAPETÃO – O caso mais recente é o da descriminalização do aborto. O assunto deveria ser exclusivamente da alçada do Legislativo, onde a maioria é contra, mas o PSol resolveu ir para o tapetão.

Na minha opinião, e espero não ser considerado uma voz autoritária, porque gosto da Constituição e gosto eventualmente da democracia, é que o STF não deveria ter recebido a ação em favor da descriminalização do aborto.

O aspecto intrigante é que as pessoas que criticam a Suprema Corte dos Estados Unidos por ter revogado o entendimento que tornou o aborto legal no país inteiro, transferindo a aprovação ou não do procedimento para cada estado americano, são as mesmas que aprovam que o Supremo brasileiro interfira na legislação sobre o tema, em sentido contrário.

ABERTOS “DE OFÍCIO” – Salvo engano, no seminário que contou ainda com outros dois ministros do STF, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, não foi abordado um assunto que considero urgente: o encerramento dos inquéritos sigilosos abertos de ofício pelo tribunal. Acredito que, lá no seu íntimo, o presidente Luis Roberto Barroso também acha que a coisa já foi longe demais.

Como é possível, repita-se o que vem sendo perguntado retoricamente desde 2019, que haja processos, sem data para acabar, nos quais o magistrado é vítima, investigador e julgador e os advogados dos acusados não têm acesso a nada do que corre nos autos?

Esses inquéritos andam propiciando atitudes heterodoxas, digamos assim, de alguns ministros do tribunal, que agora cerceiam o trabalho de advogados.

GRANDE JURISTA – O seminário do qual Luis Roberto Barroso participou teve a presença de um criminalista, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, um dos advogados mais caros e festejados do país. Longe de ser bolsonarista, fã de Lula, ele fez, nas suas próprias palavras, um “desabafo”.

Antonio Cláudio Mariz de Oliveira não se referiu especificamente aos inquéritos, estava falando sobre pedidos de habeas corpus, mas a sua fala vale igualmente para eles. Recomendou o advogado criminalista: “O STF deve voltar às origens de respeitar o advogado ou não teremos a implantação da Justiça e do Judiciário que almejamos”.

Se eu pudesse dar um conselho ao ministro Luis Roberto Barroso, eu diria que ele deveria reunir os seus pares e fixar uma data próxima para o término desses inquéritos sigilosos abertos de ofício. Com eles extintos, o STF voltaria ao seu leito natural, evitando, se não todos, grande parte dos transbordamentos de alguns ministros. Faria um bem danado ao tribunal, presidente Barroso, e levaria muita gente a abdicar da extrema direita e retornar ao centro, como o senhor gostaria.

Charge do Fernando (Arquivo Google)

Ricardo Rangel
Veja

O presidente Lula nomeou Gil Cutrim para a diretoria de Estratégias e Finanças da Codevasf, que é o principal veículo de “encaminhamento”, por assim dizer, de verbas do orçamento secreto, alvo de incontáveis denúncias. A diretoria, que tem por função justamente cuidar do dinheiro — seu, meu, nosso — foi criada na semana passada por Lula por meio de um jabuti.

Cutrim, que apoiou abertamente Bolsonaro na última eleição, é um ex-deputado do Centrão. É ligado ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, do Centrão, e deve o cargo a Elmar Nascimento, do Centrão. O novo chefe de Cutrim na Codevasf é Marcelo Moreira, indicado por Arthur Lira e Ciro Nogueira, ambos do Centrão, ainda no governo Bolsonaro.

TUDO DOMINADO – É impossível contar a quantidade de pessoas ligadas ao Centrão (uma espécie de Partido da Fisiologia Nacional) não só na Codevasf, mas no governo em geral.

Muitos dirão que, se Lula não se entregar ao Centrão, não consegue governar. É um argumento, mas seria o caso de perguntar se Lula está conseguindo de fato governar. Porque a impressão que se tem é de que quem está (des)governando o país é o Centrão.

Também é bom não esquecer que quem optou por comer na mão do Centrão não foi ninguém além do próprio presidente. Lula poderia ter feito uma grande aliança pela democracia um ano antes da eleição e formado um governo de reconstrução em conjunto com o que há de melhor no país. Essa legitimidade lhe teria daria a vitória na eleição por larga margem, um apoio muitíssimo maior no Congresso e constrangeria o Centrão a ter um mínimo de compostura.

DEU CERTO, NO INÍCIO – Mas Lula preferiu fazer uma campanha sozinho, acreditando que os democratas se veriam obrigados a aderir incondicionalmente a ele para evitar o mal maior. A aposta deu certo, mas só valeu até a eleição — na qual venceu por uma margem ínfima.

Depois, como cantou Chico Buarque, ficou (com exceção de Simone Tebet e Marina Silva) “cada qual no seu canto, e em cada canto uma dor”. A despeito disso, Lula continuou, e continua, a radicalizar: atropelou Simone, pressiona Marina, desautoriza Haddad, seu mais importante e sensato ministro.

Lula fez sua cama — e está deitando nela. Não é a primeira vez que ele opta por deitar na cama do Centrão:  fez a mesma coisa em 2002. Parece ter se esquecido que essa opção nos deu o mensalão, o petrolão, a Lava-Jato e lhe valeu uma boa temporada como hóspede forçado da Polícia Federal.

Charge do JCaesar | VEJA

J.R. Guzzo
Estadão

A reação do presidente da República e do seu governo diante da constatação de que a mulher de um dos astros do crime organizado foi recebida, duas vezes, no Ministério da Justiça, só confirmou o seu procedimento-padrão nesse tipo de caso. Em nenhum momento se admitiu que houvesse algo errado na história toda; como sempre ocorre neste tipo de flagrante, dizem que as vítimas são eles, e que os culpados são os que divulgaram as informações ou estão “se aproveitando” dela.

Não houve nenhuma punição, ou nem sequer uma advertência pública, para os responsáveis. Não houve admissão de erro. O principal envolvido no caso, o ministro da Justiça, acabou sendo elogiado pelo presidente Lula.

DISSE LULA – “Minha solidariedade ao ministro Flávio Dino que vem sendo alvo de absurdos ataques artificialmente plantados”, disse ele. Por trás de tudo, como uma nuvem, ficaram pairando as perenes acusações de fake news.

É mais uma dessas ocasiões em que o governo se esmera para construir uma posição integralmente falsa. Não houve nenhum “ataque absurdo”. Houve, isso sim, uma reportagem tecnicamente impecável dos repórteres André Shalders e Tácio Lorran, do Estadão, informando que a mulher do chefe do Comando Vermelho no Amazonas, preso e condenado a 31 anos por crimes que incluem o homicídio, foi recebida no prédio do Ministério por dois secretários e dois assessores do ministro.

Ela mesma, a propósito, responde em liberdade a uma condenação de 10 anos, e é apontada pela polícia como a gerente-financeira do CV amazonense.

BOA REPORTAGEM – Não se “plantou nada”, e nem houve nada de “artificial”. O que o Estadão fez foi publicar uma informação comprovada e indiscutível – unicamente isso. Não há “fake news” alguma.

O que há é news em estado puro, que não tiveram o mais remoto tipo de desmentido. E se elas deixaram o governo nu, qual é a culpa dos jornalistas? Não foram eles que receberam a mulher.

Há gente que está querendo tirar proveito do desastre? É claro que há. Desde quando, na história universal da política, a oposição não tenta usar em seu benefício os desastres do governo? Não se pode esperar, diante do que aconteceu, que os adversários e inimigos do governo se declarem solidários com o ministro Dino.

VERSÃO DE LULA – É essa, porém, a ideia que Lula e o seu sistema tentam vender: o Ministério da Justiça está sendo vítima de ações políticas e a culpa, no fim de todas as contas, é de quem divulgou a notícia.

O ministro diz e repete, em tom de acusação indignada, que jamais recebeu a mulher do criminoso em seu gabinete ou em qualquer outro tipo de circunstância. E onde está escrito, da primeira à última linha da reportagem do Estado, que ele recebeu?

Fica, e não vai embora, uma pergunta fundamental: os jornalistas poderiam publicar a sua reportagem se houvesse, como o governo Lula tanto quer, o “controle social dos meios de comunicação”?

Pochmann está de peruca nova, mas as ideias são as mesmas

Deu em O Globo

O quase nonagenário Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é uma instituição fundamental para a formulação de políticas públicas. Saem de lá as informações mais relevantes do país: inflação, desemprego, PIB e produção industrial, além do Censo.

Trata-se de uma instituição de Estado, na acepção mais nobre do termo. Por isso seus técnicos, de capacidade reconhecida, precisam trabalhar com transparência, independência e isenção. Essas características estão em risco agora, sob a gestão do economista Marcio Pochmann.

HOMEM DE LULA – A escolha de Pochmann, quadro histórico do PT, veio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passando por cima da ministra do Planejamento, Simone Tebet. Causou desconforto em setores do próprio governo, por despertar temores de gestão ideológica numa instituição que precisa ser eminentemente técnica. Com menos de um ano à frente do IBGE, Pochmann vem infelizmente confirmando tais temores.

A subordinação do instituto aos desígnios do governo é um risco que se esboça diante de seus discursos e práticas recentes. “O dirigente, quando assume um órgão de governo, implanta as diretrizes do programa vencedor das eleições”, escreveu no Globo a economista Martha Mayer, ex-diretora do IBGE e integrante da Comissão Consultiva do Censo.

“Mas não cabe ao Poder Executivo mudar diretrizes em órgãos de Estado”. No artigo, ela revela preocupação com o rumo do instituto.

SEM TRANSPARÊNCIA – Um ponto que tem deixado apreensivos técnicos como ela é a relação com a imprensa. Recentemente, um coordenador criticou a divulgação de pesquisas e estatísticas em entrevistas coletivas. Disse que “o IBGE vai chegar à Dona Maria diretamente”.

Para Mayer, isso significa que Pochmann não quer “a vigilância dos jornalistas e as perguntas que fazem nas coletivas”. Tentar cercear a atividade jornalística é atitude que combina mais com regimes autoritários que com um governo eleito empunhando a bandeira da democracia.

Outra preocupação diz respeito à manipulação dos números. No mês passado, Pochmann criticou a produção de estatísticas sob influência dos países ocidentais. Disse ter havido deslocamento global para o Oriente e citou a China como modelo. Ora, a ditadura chinesa não é exemplo de transparência em nada.

AO CONTRÁRIO – A China acaba de suspender a divulgação das estatísticas de desemprego entre jovens porque os dados eram desfavoráveis. É isso que ele defende? Querer dirigir estatísticas não dá certo. Na Argentina, em 2012, o governo de Cristina Kirchner interveio no Indec, correspondente ao IBGE brasileiro, para maquiar os índices de inflação. O resultado foi a perda de confiança em qualquer número oficial.

O roteiro que se desenha no IBGE não é propriamente uma surpresa. Quando passou pelo Ipea, em governos anteriores do PT, Pochmann ficou conhecido pela gestão ideológica. Demitiu técnicos competentes que não se alinhavam com seu pensamento, tentou influenciar pesquisas e mudou critérios de aprovação em concursos. Considerado radical até entre radicais, já disse que o Pix era um “processo neocolonial”. O Pix é um óbvio sucesso.

Técnicos do IBGE afirmam ser pouco provável alguém manipular estatísticas no instituto, dada a quantidade de envolvidos nas pesquisas. Mas os movimentos da gestão Pochmann geram apreensão e desconfiança. Não pode haver nada pior para a instituição que baliza a vida dos brasileiros.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Oportuna matéria de O Globo, reafirmando o que foi dito quando Pochmann foi nomeado. Ele enaltece o modelo da China, considerada o país que mais é manipula estatísticas. Pochmann é tão petista que vai confirmar a tese de que “a estatística é a arte de torturar os números até que eles confessem o que pretendemos provar”. Aliás, de vez em quando vejo essa definição reproduzida na imprensa, sem citação do autor. Outro dia, vi na internet que se trata da criação “de um de meus professores…”. Então, fica combinado assim. (C.N.)

Na Ucrânia e em Gaza, as mesmas imagens de destruição

Luiz Recena Grassi
Correio Braziliense

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, anunciou que é candidato a novo mandato no ano que vem. Mandará até 2030. O presidente da Ucrânia, Volodimyr Zelensky, não anunciou nada, vai ficando à espera de sinais dos Estados Unidos. Nesta parte da Europa, o ano termina sem maiores novidades, além desta. A guerra da Ucrânia chega a seu segundo ano com os mesmos atores principais.

Estados Unidos e Rússia já estiveram próximos e tiveram convívio de admiração mútua. O começo do século XX concentrou essa relação. Eram outros tempos, nestes dois lados do mundo. Do lado de cá, só para facilitar o entendimento, deu para Henry Ford, o magnata industrial, manifestar sua admiração e fazer gestos: 20 mil tratores em doação para a ajudar a incipiente agro soviética. Ford simpatizava com ideias que levassem mais gente ao viver digno.

NOVA ECONOMIA – Lenin tinha respeito pelo norte-americano, pelas ideias dele sobre economia e desenvolvimento. A Nova Economia Política, NEP, era uma cartada imensa dos jovens revolucionários. Só mesmo um atentado à vida do líder poderia bagunçar tudo. Foi o que ocorreu. Lenin duraria mais dois anos, até 1926.

A partir daí, a bagunça revolucionária tomou conta. Vieram tempos de ditadura pesada e desvios na economia. E, na política, houve a guerra e logo o rompimento entre o ocidente e os bolcheviques. Guerra Fria, corrida armamentista, outro mundo.

Muita coisa aconteceu, inclusive essa guerra Rússia-Ucrânia, dois anos de muita morte, armas novas, velhas, tudo o que se podia aproveitar. Porque nem sempre foi assim.

SINAIS DE FRAQUEZA – Na década de 1960, quando o regime soviético apresentou alguns sinais de fraqueza nos mísseis de Cuba, os americanos e alemães farejaram as mudanças no ar. Sob a direção de Nikita Khrushev, alguns gestos foram feitos, para dentro e fora do país. Só que a burocracia ainda era forte e Nikita foi derrubado. Morto, não foi para o Panteão dos Heróis, ficou em cemitério menos, bem menos sofisticado.

A burocracia bolchevique queria mais Guerra Fria. E assim foi, com a sucessão de nomes pesados, destaque para Leonid Brezhnev. Quase duas décadas para os primeiros novos sinais de abertura e um novo nome no cenário: Mikhail Sergeivitch Gorbachov. Ele e sua Perestroika. Sacudiu o país na frente interna e deixou atônitos os adversários europeus e nas Américas. Americanos e alemães, mais uma vez, perceberam os sinais. E investiram. Os yanques com a dupla Bush pai e filho. Os germânicos com Helmuth Kohl e os que lhe sucederam.

CEDERAM DEMAIS – Alguma ingenuidade levou soviéticos a ceder muito mais do que esperavam. Mundo afora houve dirigentes a passar a mão no traseiro de Gorby. Mundo adentro, as antigas repúblicas foram atrás do sonho da liberdade. O que estava calmo voltou a ser um rebuliço. Farinha pouca, meu pirão primeiro.

A máxima serviu para que as repúblicas mais fortes saíssem com alguma coisa. E estouraram os velhos contenciosos com a Rússia, ainda poderosa, milenar e dona das principais riquezas. O principal era o com a Ucrânia.

Até vir a guerra, que agora completa dois anos. Chegou-se a mais de 600 dias quando escrevo. E vai continuar, dizem operadores dos dois lados.

RÚSSIA DOMINA – Os russos de Vladimir Putin dominam a situação, mas não tentam golpes de misericórdia. Os ucranianos de Volodimyr Zelensky tratam de resistir, agora com a concorrência de Israel. É uma nova guerra, cara, que drena altos recursos dos cofres aliados na Europa e Estado Unidos para os aliados mais antigos. Armas não dão adeus. Kiev não contava com isso. E mais um inverno está a chegar.

Difícil para a Ucrânia, despreparada, sem armas, sem dinheiro sobrando, com soldados em treinamento. A falta de capital deve, também, afugentar os “voluntários”.

Agora, uma pausa para a edição e publicação de meu novo trabalho: “Rússia Condenada, o Segundo Livro”, tudo a ser preparado agora para chegar ao mercado até o final do ano.

Lula falou bobagem sobre a meta fiscal e teve de se retratar

Vinicius Torres Freire
Folha

Não vai haver mudança na meta de equilibrar receitas e despesas em 2024, diz o governo. Vai levar um tempo para consertar o estrago feito pela hipótese de cancelar o “déficit zero”, aventada pelo próprio presidente da República. Mas é uma boa notícia, que se soma à possibilidade agora maior de que as taxas de juros nos EUA não fiquem tão salgadas por tanto mais tempo.

O governo promete se dedicar a atividades úteis. No ano que vem, vai propor a reforma do imposto de renda, mudança com a qual pretende reduzir desigualdades gritantes. Antes disso, vai apresentar medidas que cancelam privilégios tributários. Em breve, diz que vai mostrar o plano de desenvolvimento econômico “verde”.

E DAÍ? – É provável que, no atacadão de dinheiro, as taxas de juros de todos os prazos fiquem enfim abaixo do nível em que estavam no início de agosto, quando a Selic começou a baixar da altura de 13,75%. Taxas menores diminuem o custo de financiar déficits e dívidas do governo, dos investimentos produtivos das empresas, do crédito nos bancos.

Também importante, a manutenção da meta não incentiva (ainda mais) a abertura das porteiras de gastos nos outros Poderes. Isto é, o Supremo fica menos inclinado a tomar decisões que ignorem a realidade – o governo tem conversado a respeito com os ministros do STF.

O Congresso fica menos animado a aprovar despesas impagáveis, muita vez para bancar interesses particularistas e privilégios. O Executivo continua com o argumento de que se esforça para conter dívida e déficit, para o que precisa de aumento de impostos.

HOUVE DANOS – Em março do ano que vem, o governo federal faz sua primeira revisão oficial de receitas e despesas. Até lá, vai ficar a suspeita de que possa mudar a meta a fim de evitar cortes em despesas tais como investimento em obras, equipamentos etc.

A suspeita tem custo real. Enquanto ficar no ar a hipótese da mudança da meta apenas para evitar corte de investimentos, os juros serão algo mais altos do que poderiam ter sido.

O pessoal do governo diz que “nunca” discutiu mudança de meta. Ahã. Se tivesse sido o caso, teria bastado soltar uma nota incisiva no 27 de outubro em que Luiz Inácio Lula da Silva levantou tal hipótese, em público.

APENAS POR ORA – Haddad vence por ora, mas enfrentará acerto de contas em breve. A meta de “déficit zero” é um reforço do arcabouço fiscal, teto móvel de gastos meio relaxado do governo Lula 3.

O arcabouço prevê um limite para o crescimento da despesa, que provavelmente será sempre menor do que o aumento da receita (desde que a receita cresça mais do que 0,6% em termos reais, por ano). Assim, em algum momento haveria superávit primário (receita maior do que a despesa, afora gasto com juros).

Mas isso vai acontecer a perder de vista. As metas fiscais do governo para os próximos anos procuram antecipar o superávit, necessário para conter o crescimento da dívida pública. Caso não sejam cumpridas, a lei impõe restrições adicionais ao aumento do gasto. Mudar a meta é adiar “sine die”, até a tarde do dia de São Nunca, o controle da dívida. Aí, vamos para o vinagre, devagar e sempre, com risco maior de revertério feio.

META INVIÁVEL – É quase impossível cumprir a meta de 2024, de fato. Mantê-la, porém, vai impor disciplina e expectativas de que as metas sejam cumpridas nos anos seguintes.

Vai haver corte, então, de gasto em obras etc. em 2024? Quase certamente sim. Será ruim, se os investimentos previstos sejam prestantes (um enorme “SE”).

O outro lado da moeda de não conter gastos, na situação atual, é fazer com que as taxas de juros fiquem mais altas e, assim, investimento privado e crédito sejam prejudicados. O investimento federal é mínimo em relação ao total do investimento privado. Lula ouviu isso de Fernando Haddad.

Reprodução do site da CNN

Ricardo Rangel
Veja

Recentemente, o embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonshine, encontrou-se com Jair Bolsonaro em um evento da embaixada na Câmara dos Deputados. Foi um desastre diplomático e provocou, com razão, a fúria do governo brasileiro.

Aí, uma semana depois, Lula diz o seguinte: “Estou percebendo que Israel parece que quer ocupar a Faixa de Gaza e expulsar os palestinos de lá. Isso não é correto, não é justo. Nós temos que garantir a criação do Estado palestino para que eles possam viver em paz junto com o povo judeu”, afirmou o presidente.

SEM SE CONTER – Lula tem motivos para se irritar com Israel, cujo bombardeio a Gaza já matou cerca de 15 mil pessoas, é indiscutível que os palestinos têm que ter seu próprio Estado. Mas isso não lhe dá o direito de falar qualquer bobagem que lhe passe na cabeça.

Lula não tem fundamento para acreditar que Israel pretenda de fato ocupar Gaza (o que, aliás, seria péssimo negócio), o comentário é um exercício de adivinhação preconceituosa.

A declaração é um desastre diplomático não só com Israel, mas com dezenas de países. Pode esquecer aquela ideia de fazer do Brasil membro permanente do Conselho de Segurança da ONU.

OFENSA AOS JUDEUS – O problema não é só externo. O Brasil tem uma comunidade judaica significativa, e Lula a vem ofendendo com frequência. Também é sabido que a esquerda brasileira tem um significativo ranço antissemita: Lula, em vez de combatê-lo, parece querer encorajá-lo.

Depois do pogrom de 7 de outubro, Lula deu apoio meramente protocolar aos parentes das vítimas e vive passando pano para o Hamas, como se o grupo, que sempre sabotou o processo de paz, defendesse os palestinos.

Mas o Hamas não defende os palestinos, defende guerra sem fim até o extermínio ou a expulsão de todos os judeus do Oriente Médio.

SEM CONHECIMENTO – Não há santos nesse conflito, que é centenário. O tratamento dado por Israel aos palestinos tem sido muitas vezes imperdoável, assim como o tratamento dado por árabes a judeus.

Lula simplesmente não tem o conhecimento necessário para falar de um problema complexo, e se aferra a ideias superficiais e preconceituosas.

Quem se comporta assim não pode achar ruim que o embaixador de Israel se encontre com Bolsonaro.

Charge reproduzida do Arquivo Google

Julia Chaib e José Marques
Folha

O CJF (Conselho da Justiça Federal) iniciou o julgamento de um pedido da Ajufe (associação que representa os juízes federais) de reajuste de um benefício da década de 1990 que pode garantir o repasse de R$ 241 milhões nas remunerações de 995 magistrados. O valor total, dividido, daria aproximadamente R$ 242 mil para cada magistrado que seria beneficiado.

O dado consta no voto da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que é presidente do CJF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e criticou a solicitação de mais um benefício pela entidade.

EM JULGAMENTO – O caso começou a ser julgado em 23 de outubro, foi paralisado e tem expectativa de ser retomado até o fim no ano.

Na sessão que iniciou a análise do pedido, em outubro, Maria Thereza fez menção a uma fala do ministro João Otávio de Noronha, também ex-presidente do CJF e STJ, que disse em 2018 que “não há mais tetas para serem espremidas” em relação ao assunto. Maria Thereza votou para negar o benefício.

Depois do voto de Maria Thereza, o conselheiro Guilherme Calmon, que é juiz federal do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), pediu vista (mais tempo para análise) e paralisou o julgamento. Na sessão, ele afirmou que devolveria o processo à pauta da próxima segunda-feira (20).

CORREÇÃO MONETÁRIA – A Ajufe pediu ao CJF a correção monetária da PAE (parcela autônoma de equivalência) referente ao auxílio-moradia pago à carreira de 1994 a 1998, benefício que foi extinto.

Os valores referentes à PAE já foram quitados, inclusive com cálculo de correção monetária refeito em 2018. Mas o STF (Supremo Tribunal Federal) teve um novo entendimento em matéria que é ligada ao tema e a Ajufe pediu um novo cálculo.

Procurada, a Ajufe diz que o reajuste é um direito garantido pelo Supremo “não apenas aos magistrados, mas a todo e qualquer cidadão que tenha créditos perante a administração pública”.

CASO PRESCRITO – A ministra Maria Thereza considerou, ao votar contra o pedido, que o caso prescreveu. No voto, ela ressalta que, se considerar tudo o que foi pago referente à PAE –sendo a última parcela quitada em 2002–, chega-se a um montante de cerca de R$ 800 milhões pagos aos juízes em valores históricos.

“É difícil compreender como um passivo referente a supostos valores devidos entre e 1994 e 1999, que já foi pago e repago inúmeras vezes, gerando centenas de milhares de reais a cada magistrado beneficiário, pode, mais de 20 anos depois, admitir mais uma revisão de cálculo”, disse ela em seu voto.

Segundo ela, “essas parcelas foram quitadas” e, “sem sombra de dúvidas, eventuais resíduos foram fulminados pela prescrição”. “A discussão sobre a parcela se arrasta desde o século passado e já rendeu sucessivos pagamentos de passivo, cada um deles supostamente definitivo.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com esse voto fulminante, a ministra Maria Thereza demonstra ter o notório saber e a reputação ilibada que carecem a muitos ministros do Supremo. Deveria ser nomeada para a vaga de Rosa Weber, se ainda não passou do limite de idade. (C.N.)

Charge do Tacho (Jornal NH)

Carlos Pereira
Estadão

O Judiciário, particularmente o Supremo Tribunal Federal (STF), tem adquirido um hiper protagonismo no sistema político brasileiro. Mas a agenda de atuação que o STF tem escolhido e priorizado para exercer esse protagonismo tem se diferenciado ao longo dos anos. Até o julgamento do escândalo do Mensalão, o STF era uma instituição praticamente desconhecida não apenas para a sociedade, mas também para os outros Poderes.

No livro “Courts in Latin America”, Helmke e Ríos-Figueroa mostram que a percepção dominante era de que o Judiciário, não apenas no Brasil, mas também na América Latina, era fraco, ineficiente, paroquial, conservador e irrelevante para arbitrar conflitos entre Poderes, pois basicamente se dedicava a garantia de direitos individuais.

ATOR IRRELEVANTE – Os principais conflitos políticos ocorriam entre o Executivo e o Legislativo. Isso, inclusive, se refletia na grande maioria dos estudos sobre as instituições políticas, que ignoravam o Judiciário como ator relevante e se centravam nas dificuldades de o Executivo governar em um ambiente multipartidário.

O fato de ter sido capaz de impor perdas judiciais incomuns a uma elite política diretamente envolvida em um escândalo de corrupção ao tempo em que essa mesma elite política ainda estava no poder, o que é raro em democracias mesmo consolidadas, catapultou a percepção do STF como uma instituição relevante no jogo político.

Em que pese o legislador constituinte de 88 tenha delegado amplos poderes à Justiça para controlar um Executivo forte, foi a partir do Mensalão que o STF se firmou como arbitro de conflitos entre os Poderes.

LAVA JATO – O combate à corrupção, que passou a ser a principal preocupação do brasileiro, também passou a ocupar o espaço central da agenda do STF. A Operação Lava Jato foi o corolário do protagonismo do Judiciário na luta contra a corrupção. O STF deu amplo apoio às ações coordenadas entre procuradores, investigadores e juízes, que foram capazes de impor perdas judiciais a políticos desviantes envolvidos no escândalo do Petrolão.

A chegada de Bolsonaro à Presidência, com uma estratégia iliberal e de confronto institucional, representou uma janela de oportunidade para que o STF mudasse mais uma vez a prioridade de sua agenda. A luta contra a corrupção cedeu lugar a defesa da democracia e da própria instituição STF, que passou a se defender de ataques diretos do Presidente, inclusive contra ministros da própria Suprema Corte.

Será que quando o STF se livrar da “ameaça”, voltará a exercer o papel de árbitro entre os Poderes?