Toffoli tornou-se uma espécie de patrono dos corruptos

João Pedroso de Campos
Metrópoles

Depois de J&F e Odebrecht, mais uma empresa que fechou acordos de leniência com as autoridades depois de ser atingida em cheio pela Operação Lava Jato acionou o STF para suspender o pagamento das bilionárias multas previstas nos acertos. Desta vez, é a Camargo Corrêa quem busca o benefício.

A empreiteira pediu ao ministro Dias Toffoli nesta sexta-feira (23/2) a extensão da decisão dele que suspendeu as multas da J&F, de R$ 10,3 bilhões, e da Odebrecht, de R$ 3,8 bilhões, nos acordos de leniência fechados por elas com o Ministério Público Federal.

ACORDOS DE LENIÊNCIA – No caso da Carmargo Corrêa, a empresa assinou em 2015 e 2019 leniências com o MPF do Paraná e a Controladoria-Geral da União, que somam R$ 1,4 bilhão em multas, das quais resta pagar R$ 1,2 bilhão. O acordo prevê 9 parcelas anuais, até 2038.

Mas os despachos de Toffoli sobre J&F e Odebrecht trataram de acordos entre as companhias e o MPF. Ele ressaltou posteriormente que acertos envolvendo a CGU não estão incluídos nas suspensões.

As três empresas do grupo Camargo Corrêa que fizeram o pedido ao ministro nesta sexta argumentaram, no entanto, que seus dois acordos, com o MPF e a CGU, estão “umbilicalmente relacionados” e querem que os pagamentos sejam suspensos até terem acesso às mensagens hackeadas de procuradores da Lava Jato.

ALEGA A EMPRESA – Assim como J&F e Odebrecht, que se disseram vítimas dos procuradores com quem negociaram, a Camargo Corrêa afirmou ter sido “uma das principais impactadas pelo estado de coisas inconstitucional e pelos meios heterodoxos e ilegais que permearam a atuação dos agentes públicos envolvidos”.

Depois de acessar a íntegra das mensagens da Vaza Jato, a empreiteira quer ter a chance de pedir revisão, anulação ou repactuação dos acordos.

“Fato é que os dois acordos estão umbilicalmente relacionados e partilham do mesmo pano de fundo da Operação Lava Jato e de todos os vícios e ilicitudes que a marcaram. São frutos de uma mesma árvore envenenada, pois amparados em provas contaminadas, práticas abusivas e espúrias, dentre outras irregularidades, pela quebra da cadeia de custódia, manipulação indevida e, não menos importante, por terem sido colhidas por agentes atuando em flagrante desvio de finalidade”, disseram os advogados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É impressionante. Como dizia Leonel Brizola, primeiro eles vão costeando o alambrado. Quando notam qualquer brecha na cerca, passa boi e logo passa boiada. Neste processo, Dias Toffoli demonstrou a espécie de ministro que é na realidade. Vamos ver agora se o Supremo voltará a ser um tribunal de respeito ou se tornará uma versão da famosa casa da mãe Joana. (C.N.)

Charge do Ani (blog do Moisés Mendes)

Bruno Boghossian
Folha

Jair Bolsonaro não queria só um companheiro de chapa quando escolheu Braga Netto na campanha à reeleição. “O vice é aquela pessoa que está ao seu lado nos momentos difíceis”, disse o presidente, em julho de 2022. “O vice não pode ser aquela pessoa que conspira contra você.”

Àquela altura, a virada de mesa era o plano A de um grupo político que tinha pesadelos com uma derrota. Com influência no topo das Forças Armadas, desenvoltura autoritária e interesse direto no golpismo, Braga Netto seria peça central de uma conspiração a favor de Bolsonaro.

ARMA FUMEGANTE – A dobradinha entre o capitão e o general é a arma fumegante da tentativa de golpe. Os dois foram escalados como protagonistas na sessão de depoimentos à PF nesta quinta (22). Apesar do silêncio da dupla, os agentes já reuniram fartas evidências dessa tabelinha.

As investigações sugerem que Braga Netto dava incentivos aos planos de Bolsonaro e atuava como o operador das diversas engrenagens de um dispositivo que, por mais de um ano, preparou aquela trama.

Como Ministro da Defesa, o general inaugurou a participação dos militares na comissão do TSE que deveria fiscalizar a eleição, pilar da trapaça que tinha o objetivo de corroer a credibilidade das urnas. Depois, já fora do cargo, ele se sentou ao lado de Bolsonaro na reunião em que o presidente discutiu a fabricação de pretextos para anular a votação.

AGITAÇÃO PERMANENTE – Braga Netto também se dedicou a estimular, dentro e fora da caserna, a agitação desejada para deflagrar o golpe.

Disseminou elogios a militares que aderiram à conspiração, como o comandante da Marinha, e coordenou um movimento de intimidação dos chefes que ficaram em silêncio. Enquanto isso, encorajava a manutenção de acampamentos em frente aos quartéis com declarações como “não percam a fé”.

O próprio general era um crente fervoroso. A quatro dias de Bolsonaro perder o cargo, Braga Netto trocava mensagens com aliados para especular sobre a distribuição de cargos. “Se continuarmos”, escreveu.

Em evento no Rio, Lula confundiu Paes com Sérgio Cabral

Laura Maria
O Tempo

No primeiro ato público após a crise com o governo de Israel, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a dizer que os israelenses cometem “genocídio” ao bombardear a Faixa de Gaza. A declaração ocorreu em evento para anunciar a liberação de recursos para a área da cultura, no Rio de Janeiro.

No dia 18 de fevereiro, o presidente comparou a situação do povo palestino, em função do conflito entre Israel e o grupo Hamas, aos judeus perseguidos na Alemanha nazista por Adolf Hitler. A declaração rendeu até um pedido de impeachment protocolado na Câmara dos Deputados.

GENOCÍDIO – “O que o governo de Israel está fazendo não é guerra, é genocídio”, discursou Lula, nesta quinta-feira, dia 22. Em seguida, o presidente defendeu a criação do Estado da Palestina. “Eu sou favorável à criação do Estado Palestino livre e soberano. Que possa esse Estado Palestino viver em harmonia com o Estado de Israel. O que o governo de Estado de Israel está fazendo não é guerra, é genocídio. Crianças e mulheres estão sendo assassinadas. Não tentem interpretar a entrevista que eu dei. Leiam a entrevista e parem de me julgar a partir da fala do primeiro-ministro de Israel”, completou.

No discurso, ele ainda destacou que houve uma interpretação errônea de sua fala durante viagem à África.

“Leia a entrevista, idiota, ao invés de me julgar pelo que disse. Na Palestina, há milhares de pessoas mortas, não só soldados como crianças e mulheres”, insistiu.

CONSELHO DA ONU – Lula também falou que vai lutar para que o Conselho de Segurança da ONU tenha representantes da África e da América Latina. “Hoje, esse conselho não representa nada. Não é possível que as pessoas não compreendam milhões de pessoas que dormem com fome, é importante que as pessoas saibam enquanto é tempo de saber”, falou.

Ele encerrou o discurso destacando que há no mundo, hoje, muita hipocrisia, mas que “não podemos aceitar nenhuma guerra, porque gostamos de paz, futebol e de Carnaval”

Mais cedo, o presidente participou da inauguração do Terminal Intermodal Gentileza, no Rio de Janeiro. Ele estava na companhia da mulher dele, Janja. Na ocasião, ele não citou a crise com o governo de Israel, nem citou o depoimento de Jair Bolsonaro, que compareceu à Polícia Federal nessa quinta-feira (22) para prestar depoimentos sobre uma suposta tentativa de golpe.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme temos dito, Lula não está bem e precisa de apoio especializado. Xingar quem o critica e confundir Eduardo Paes com Sérgio Cabral são sinais de que o pior está para vir. (C.N.)

Ilustração do Caio Gomez (Correio Braziliense)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

Depois da operação que teve o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de alta patente como alvos, o próximo grupo a ser detalhado no organograma da tentativa de golpe de Estado é o núcleo dos grandes financiadores. Até aqui, vieram a público apenas os pequenos. Nas 135 páginas da decisão do ministro Alexandre de Moraes aparece apenas o pedido de dinheiro feito pelo major Rafael Martins a Mauro Cid.

O ex-auxiliar de Bolsonaro não diz, nessa conversa, de onde viria o dinheiro. Mas a Polícia Federal está mapeando e chamará novamente o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outros investigados para falar sobre isso e sobre a parte secreta de reuniões que ele acompanhou.

ALÉM DE RAMAGEM – No meio político, crescem as preocupações sobre o futuro dos deputados mais ligados ao bolsonarismo. Até aqui, poucos apareceram nas investigações e não foram muitos os que defenderam o capitão publicamente. O grupo vai trabalhar para sobreviver politicamente.

As últimas operações da Polícia Federal sobre Bolsonaro e seus aliados ajudaram na construção para chegar à trégua entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No PT e no Centrão há quem diga que não é hora de criar mais confusão na política. Já chega a que promete tomar conta do Congresso, na volta aos trabalhos.

O vídeo da reunião de 5 de julho de 2022 mostra que a tentativa de evitar eleições já havia sido objeto de outros encontros mais restritos, sem a maioria dos ministros presentes. Se havia outros enfronhados na tentativa de golpe, nessas reuniões menores serão chamados a prestar esclarecimentos.

OITO MESES – Esse foi o período entre a operação Tempus Veritatis e aquela que prendeu Mauro Cid e apreendeu o computador em que estava o que ficou amplamente conhecido nestes dias como o “vídeo do golpe”. Desta vez, com muito mais material apreendido, a análise também deve demorar.

A Polícia Federal (PF) pode ter “ouro em pó” em mãos, além da pepita de Valdemar Costa Neto.  O diário do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno (foto) é apontado por seus amigos como algo “bastante revelador”.

Mas será que ele registrava alguma coisa sobre o golpe? Se o fez, foi um tremendo erro estratégico.

Bolsonaro pede bandeiras, ao invés de faixas e cartazes

Deu na Folha

Nas redes sociais, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro prometem fazer manifestações em sua defesa em 15 cidades de 9 países neste domingo (dia 25). Entre elas, Nova York, Miami, Orlando e Boston, nos EUA, Londres (Reino Unido), Barcelona (Espanha) e Paris (França). Convites para esses atos têm circulado em grupos de mensagens de bolsonaristas.

No Brasil, a orientação dada pelo próprio ex-presidente é de haver apenas o ato na avenida Paulista.

Organizadores dizem que já estão confirmados ônibus vindos do interior de São Paulo, região metropolitana e estados como Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

“Um contingente expressivo virá do ABC usando trem e metrô”, diz Giovane Falcone, uma das principais lideranças que participam da mobilização para o evento na Grande São Paulo.

NOVA CONVOCAÇÃO – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou um novo vídeo nas redes sociais em que convoca seus apoiadores a participar da manifestação em sua defesa às 15h de domingo (25.fev.2024), na avenida Paulista, em São Paulo. Segundo seu assessor, Fabio Wajngarten, são esperadas 700 mil pessoas.

“Amigos de todo Brasil, em especial de toda São Paulo. No domingo, o nosso encontro na Paulista. Um ato pacífico pelo nosso Estado Democrático de Direito. Pela nossa liberdade, pela nossa família e pelo nosso futuro”, declarou Bolsonaro.

O ato é organizado pelo líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, pastor Silas Malafaia. Serão dois trios que ficarão parados na avenida, na altura do Masp (Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand), formando um “L” na pista. Além de Malafaia, devem discursar Bolsonaro a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o próprio Malafaia.

ESQUEMA DE SEGURANÇA – Conforme apurou o Poder360, o esquema de segurança não está fechado. Segundo última nota emitida SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública) na 5ª feira (22.fev.2024), “o planejamento está em andamento”.

A SSP-SP declarou que a manifestação será acompanhada pela Polícia Militar do Estado, a qual “realiza previamente um planejamento técnico para garantir a segurança e a ordem em eventos como este”.

“A Secretaria de Segurança Pública está finalizando o plano de ações para este final de semana e os detalhes serão fornecidos quando concluído”, acrescentou o órgão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não acredito em problemas de segurança. Todos sabem que Bolsonaro está pela bola sete, caçapa do fundo, como se diz na sinuca. (C.N.)

Lula pensa que sabe tudo e confia na intuição de Janja

Ricardo Rangel
Veja

Comparar Gaza ao Holocausto, afora a extrema grosseria com milhões de judeus, foi um dos maiores erros políticos da carreira de Lula. Até domingo, Benjamin Netanyahu dividia com Vladimir Putin o primeiro lugar no ranking dos vilões da humanidade. Graças a Lula, o premier israelense saiu da defensiva, subiu no pedestal da virtude e tornou-se porta-voz da indignação dos judeus e do mundo inteiro.

Era uma oportunidade imperdível e o premier israelense não a perdeu. Mandou às favas o protocolo, o profissionalismo e a mais simples civilidade, e obrigou o embaixador brasileiro, Fred Meyer, a ouvir uma descompostura em hebraico, em público, gravada e disseminada pelos meios de comunicação (episódio classificado como “inédito” por um embaixador). Declarou Lula persona non grata. E exigiu desculpas.

XEQUE-MATE – Netanyuahu deu um xeque-mate em Lula. Chamar embaixador de volta é um gesto visto como de hostilidade, mas, diante do ocorrido, como não deixar Meyer em Israel? E como pedir desculpas?

Lula está de mãos atadas, só o que pode fazer é ficar calado, não fazer mais marola e torcer para o premier israelense não escalar ainda mais a crise. É improvável que o faça — mas, sendo quem é, tudo é possível.

O tiro de canhão que Lula deu no próprio pé ainda terá muitas repercussões. O presidente brasileiro ficou proibido de criticar o massacre que Israel está promovendo em Gaza — se o fizer, vão lembrar que Lula é o chefe de Estado que comparou os judeus a Hitler.

ADEUS, NOBEL –  Sua pretensão de ser um articulador da paz está enterrada definitivamente. A chance de conseguir um assento permanente no Conselho de Segurança virou fumaça. Sua posição se deteriorou para falar até sobre aquecimento global.

O preço no front doméstico também será alto. Lula, que já tinha perdido o voto dos liberais, agora perdeu o voto dos judeus e de quem lhes é próximo. Ficou muito mais difícil defender Lula, e quem ainda tem ânimo de fazê-lo, ouvirá impropérios a cada vez que tentar;

SEM APOIO – No Congresso, o apoio se tornou ainda mais escasso, já tem até pedido de impeachment rolando. Vai se tornar mais difícil aprovar leis e a boa vontade de Arthur Lira e do Centrão se tornará (ainda) mais cara.

Na mídia e nas redes sociais, o espaço para qualquer coisa positiva que o governo esteja fazendo evaporou: o único assunto existente é o faux pas de Lula. Mesmo depois que passe, o assunto voltará a cada vez que Lula cometer mais uma fanfarronice, a cada vez que se meter em mais uma trapalhada.

E, sem um único auxiliar ou amigo que ouse contrariá-lo, tendo Janja com única conselheira, a chance de Lula se meter em novas trapalhadas é 100%.

Toffoli cometeu erros primários em sua decisão pró-J&F

João Pedroso de Campos
Metrópoles

A Fundação dos Economiários Federais (Funcef), fundo de pensão dos aposentados da Caixa Econômica Federal, recorreu nesta quarta-feira (21/2) da decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que em dezembro suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do Grupo J&F. A Funcef é uma das beneficiárias da multa. Quando acordo de leniência da J&F foi fechado, a empresa se comprometeu a transferir à Funcef R$ 1,7 bilhão, montante dividido em 25 parcelas anuais.

Em um agravo regimental direcionado a Toffoli, o fundo de pensão pediu que ele reveja sua decisão ou envie o recurso para análise do plenário do Supremo. Caso a suspensão da multa seja mantida, a Funcef solicitou que seja suspenso todo o acordo, e não apenas o pagamento dos valores.

ERROS DE TOFFOLI – No recurso a Dias Toffoli, o fundo de pensão alegou que o pedido da J&F não poderia ter sido sequer analisado pelo STF, por não ter relação direta com a suspensão de provas do acordo de leniência da Odebrecht. Foi a partir dessa ação, sob relatoria do ministro no Supremo, que a J&F pediu e obteve de Toffoli a suspensão da multa.

O agravo acusou a empresa de induzir o ministro a erro ao buscar o benefício no STF, enquanto há ações em instâncias inferiores tratando de revisões do seu acordo de leniência.

Contrariando a argumentação da J&F de que foi compelida a fechar o acordo diante de uma necessidade por sua sobrevivência, a Funcef disse ao ministro que a companhia “teve um longo período para amadurecer sua vontade” de assinar a leniência com o Ministério Público Federal e foi assessorada no processo pelos “melhores” profissionais do Direito e da Economia.

SEM IMPOSIÇÃO – “Frisa-se que o Acordo de Leniência não foi imposto à J&F, muito pelo contrário, foi fruto do consenso, alcançado após várias rodadas de intensa negociação, nas quais a J&F foi representada por profissionais extremamente capacitados e dentro de um prazo razoável para culminar a celebração do acordo (mais de 4 meses de tratativas, no mínimo, entre o contato inicial da J&F com o MPF e a celebração do acordo propriamente dito)”, afirmaram os advogados da Funcef.

Para o fundo de pensão, a leniência foi concretizada em um “ambiente negocial equilibrado, no qual todos os envolvidos realizaram concessões mútuas”.

A Funcef também rejeitou a tese de que houve desequilíbrio no valor estipulado como multa à J&F. O recurso citou o crescimento nos lucros das empresas do grupo após a conclusão do acordo com o MPF e disse que “se houve algum desbalanceamento, esse se deu em benefício da própria Autora”.

AGE DE MÁ FÉ – “A J&F pretende obter todos os benefícios, com o menor dispêndio possível em conduta violadora da consensualidade e dos mais basilares postulados de boa-fé”, afirmou a Funcef.

Em seus argumentos a Dias Toffoli, o fundo de pensão da Caixa sustentou que a suspensão da multa de R$ 10,3 bilhões tem potencial para desequilibrar suas finanças e, como consequência, o “colapso” dos planos de benefícios que a Funcef administra.

Citando também os beneficiários da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), vinculada à Petrobras, outra beneficiária do acordo de leniência, o fundo de pensão somou um total de 250 mil pessoas atingidas diretamente.

Considerando o tamanho médio das famílias brasileiras, a Funcef estimou que mais de 750 mil pessoas “terão seu padrão de consumo significativamente reduzidos, caso não seja revista a liminar”.

RECEITA DOBRADA – “A fixação do valor pactuado a título de multa e ressarcimento em R$ 10,3 bilhões se deu em um ambiente negocial, no qual as partes livremente manifestaram sua vontade. A Autora, em contrapartida ao dever de pagar a multa, obteve uma série de relevantes benefícios, que permitiram que praticamente dobrasse seu faturamento em 5 (cinco) anos”, disse o recurso.

Depois de a Funcef recorrer a Toffoli pedindo a revisão de sua decisão, a J&F se manifestou por meio de sua assessoria de imprensa.

“Trata-se de uma multa de valor absurdo e sem base legal ou econômica, ilegalmente direcionado a entes privados que não sofreram prejuízos nas operações com o grupo e que não dependem desses valores, e nem poderiam depender, para cumprir suas obrigações perante os participantes”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esta matéria, enviada por José Guilherme Schossland, mostra que o odor nauseabundo dessa negociata não chegou a impregnar o cardápio cordon blue servido no Supremo aos ministros e seus convidados, na posse de Flávio Dino. Ao que parece, todos já se acostumaram ao mau cheiro ambiente. (C.N.)

Luis Cláudio era preparador físico, mas já virou dirigente

Vinicius Sassine
Folha

O filho caçula do presidente Lula (PT), Luis Claudio Lula da Silva, 39 anos, costuma levar ao pai assuntos que dizem respeito a seu cotidiano desde que passou a viver na Amazônia para atuar como dirigente de futebol.

Como mostrou a Folha, Luís Cláudio se aliou a um empresário sul-coreano que atua na Zona Franca de Manaus e a um prefeito da União Brasil para erguer o clube de futebol Parintins, que disputa o Campeonato Amazonense e tenta vaga na Série D do Brasileiro.

BR-319 – Luís Cláudio, por exemplo, levou ao pai uma defesa pela pavimentação da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. Nos próximos meses, o filho de Lula pretende percorrer a rodovia, filmar as condições da estrada e mostrar os vídeos ao chefe do Executivo.

“A BR-319 é imprescindível para a região. Na seca do ano passado, houve um isolamento grande”, disse à Folha o filho de Lula, reverberando o discurso de políticos e empresários que fazem lobby pela rodovia.

Esse lobby ganhou força a partir da seca extrema em 2023, ano em que houve recordes de baixa dos rios, com impacto direto na navegação, a principal forma de transporte no Amazonas. Desde que assumiu a direção de futebol do RPE Parintins, Luis Claudio se divide entre Amazonas e São Paulo.

INTIMIDADE – “Eu conheço 80% dos ministros de antes [da eleição]. Tenho intimidade com [Fernando] Haddad [ministro da Fazenda], com [Alexandre] Padilha [ministro das Relações Institucionais], de tomar café”, diz o caçula de Lula.

Um dos assuntos já tratados, segundo ele, é sobre casas de apostas no futebol, com a existência de um mercado ilegal e paralelo que vem prejudicando o esporte, segundo Luis Claudio. “Converso abertamente com Haddad sobre isso. Regulamentação e cobrança por investigação devem existir, pois há brechas para corrupção com as apostas.”

A discussão sobre a BR-319 passa principalmente pelo chamado trecho do meio, entre os quilômetros 250 e 655,7 –uma extensão de 405,7 quilômetros.

DESMATAMENTO – Em julho de 2022, três meses antes da derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Lula, o então presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Eduardo Bim, emitiu licença prévia para pavimentação do trecho. Bim estava no cargo por indicação do hoje deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), ministro do Meio Ambiente sob Bolsonaro.

Documentos do processo de licenciamento ambiental mostram que a obra pode provocar mais grilagem de terras públicas no curso da rodovia, ampliar o desmatamento ilegal e impulsionar a exploração criminosa de madeira.

Uma vistoria feita pelo Ibama em setembro passado constatou o avanço de devastação, queimadas e ocupação de terras públicas ao longo da BR-319, com o arco de desmatamento rumo às porções central e norte do Amazonas, duas das mais preservadas da amazônia. Além disso, há 225 áreas degradadas na rodovia, antes mesmo de intervenções para pavimentação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tal pai, tal filho. Ou quem sai aos seus não degenera. Nada mudou desde o primeiro governo de Lula. Seu filho Luis Cláudio continua especialista em influir em grandes negócios. É o novo fenômeno da família Lula da Silva. (C.N.)

O Brasil não tem um moderno terminal portuário como este

Jamil Chade
UOL, em Havana

O governo cubano iniciou uma negociação para começar a lidar com a dívida que tem com o Brasil. Mas, vivendo sua pior crise econômica em 30 anos, as autoridades cubanas já alertaram que o processo para quitar os pagamentos não será simples. No início de fevereiro, uma equipe cubana viajou ao Brasil e, numa reunião com o Ministério da Fazenda, sinalizou oficialmente que reconhece a existência das dívidas.

Para diplomatas brasileiros, o encontro foi importante, por apontar que as autoridades de Havana estão dispostas a sentar para conversar. Outras fontes em Brasília ainda consideram que se tratou de um “passo relevante, ainda que o diálogo esteja apenas no seu começo”.

VALOR EXATO – Do lado brasileiro, o posicionamento foi de que o governo entende as dificuldades, mas que soluções precisam começar a ser buscadas e que um encaminhamento precisa ser feito.

Reconhecida a dívida, o primeiro passo da negociação será sobre o tamanho exato do valor a ser pago. O Brasil aponta que o valor seria de R$ 671,7 milhões. Um dos aspectos centrais se refere ao empréstimo feito pelo BNDES para as obras do porto de Mariel, nas proximidades de Havana.

Mas os cubanos também sinalizaram que terão dificuldades para iniciar os pagamentos. O endurecimento do embargo americano, a crise de alimentos com a guerra na Ucrânia e o furacão Ian, em 2022, abalaram a já frágil economia local.

PIB ENCOLHENDO – Vivendo em grande parte do turismo, a ilha caribenha foi ainda afetada pela covid-19 e que cortou de forma profunda a receita de dólares ao país. “Foi uma tempestade perfeita”, disse um dos negociadores.

Em 2023, o PIB cubano encolheu em 2% e, segundo Havana, o bloqueio americano custou à ilha US$ 4,8 bilhões. As remessas de cubanos vivendo no exterior ainda caíram de US$ 2 bilhões há dez anos para apenas US$ 1 bilhão.

O distanciamento promovido pelos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro tampouco ajudou. De uma balança comercial de mais de US$ 670 milhões em 2013, ela hoje não passa de US$ 150 milhões.

SEM SOLUÇÃO – O governo brasileiro admite que, diante da crise cubana, é difícil imaginar que haverá um fluxo financeiro constante para arcar com a dívida. A ideia em Brasília é a de dar espaço para que modelos “criativos” sejam encontrados para sair do default.

Durante o encontro, não se chegou a falar ainda se haverá uma restruturação da dívida. Mas, em ambos os governos, não se exclui a possibilidade de que mecanismos alternativos possam ser usados para cobrir parcialmente a divida. Ao longo dos últimos meses, vários acordos começaram a ser negociados entre Cuba e Brasil, envolvendo os setores de saúde, remédios, cultura e mesmo agricultura.

Ainda não uma nova data para as reuniões e uma das dificuldades reais se refere ao fato de que a equipe negociadora do Brasil é a mesma que pilota os trabalhos do G20, que neste ano é presidido pelo governo Lula. O que já se sabe é que a próxima reunião deve ocorrer em Havana.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os portos brasileiros estão sucateados, mas Cuba tem um dos mais modernos do mundo, que o governo brasileiro pagou a Odebrecht para construir. O prejuízo foi bancado pelo Tesouro Nacional. Cuba poderia pagar fornecendo remédios ao SUS brasileiro, mas não tem recursos para comprar matéria-prima. A dívida de Cuba é uma piada impagável, mas não tem graça nenhuma. (C.N.)

Costa Neto começa a se livrar da carga mas pesada do PL

Deu no Poder360

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, suspendeu os salários pagos pelo partido ao ex-ministro Walter Braga Netto e a Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL). Tanto Braga Netto quanto Câmara são alvos da operação Tempus Veritatis da PF (Polícia Federal), que apura suposta tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro e Valdemar também são investigados. Todos foram convocados a prestar depoimento nesta 5ª feira (22.fev).

A operação Tempus Veritatis foi deflagrada em 8 de fevereiro para investigar a tentativa de um golpe de Estado para manter Bolsonaro na Presidência. Uma das evidências é uma reunião de 5 de julho de 2022. O vídeo do encontro constava em computador apreendido do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.

DEPOIMENTO – Nas imagens, o ex-presidente e diferentes ex-ministros da gestão atacam o sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e falam sobre possíveis estratégias para questionar o resultado das urnas eletrônicas, incluindo a participação das Forças Armadas.

Valdemar respondeu a todas as perguntas da Polícia Federal em seu depoimento de 5ª feira (22.fev). A informação é da defesa do presidente do PL, que disse que não fará comentários sobre as investigações. Sua postura foi diferente da de Bolsonaro, que também compareceu à sede da PF para depor, mas resolveu ficar em silêncio. Braga Netto também optou pelo silêncio, segundo sua defesa.

O coronel Marcelo Câmara, assessor de Bolsonaro, que está preso, foi levado à sede da PF em Brasília, mas não depôs porque seu advogado participava do depoimento de outro cliente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ex-presidiário Valdemar Costa Neto é um dirigente político espertíssimo, que se tornou dono do partido criado por Álvaro Valle, considerado um dos políticos brasileiros mais íntegros. Costa Neto colocou a integridade de lado e passou a trabalhar a esperteza, levando o PL a se tornar um dos maiores partidos do país. Agora, com a denúncia do golpe de Estado, já está jogando carga ao mar, e começou demitindo Braga Netto, que recebia R$ 26 mil mensais para ocupar a Secretaria Nacional de Relações Institucionais do partido, função que na verdade é gerida pelo próprio Costa Neto. Foi demitido também o coronel Marcelo Câmara. Quanto a Bolsonaro e Michelle, que ganham R$ 41,6 mil cada, não estão ameaçados de demissão, porque vão ajudar a eleger prefeitos e vereadores. (C.N.)

Comparar Israel a Hitler mostra o desequilíbrio de Lula

William Waack
Estadão

A briga desnecessária com Israel estragou a festa de presidir o G-20, mas é provável que o presidente considere que “avançou”. Faz sentido dentro da visão de mundo que orienta sua política externa personalíssima, segundo a qual a hegemonia americana explica pobreza, desigualdade, injustiças, guerras (como a de Gaza) e assim por diante, incluindo a Lava Jato.

MAIS UM VETO – Nessa ordem das coisas, Israel é visto como preposto de Washington, e suas ações poderiam ser inibidas se os americanos quisessem. Como comprovação, está aí mais um veto dos EUA a uma resolução de cessar fogo em Gaza no Conselho de Segurança da ONU. Cuja reforma, repete Lula, traria mais “governança” ao mundo e incluiria mais “pobres”.

Fora os problemas trazidos pelo ranço ideológico (o antiamericanismo de grêmio estudantil), a questão conceitual que escapa a Lula se refere à natureza das relações de poder entre as grandes potências. Goste-se ou não disso, é o equilíbrio e a acomodação entre elas, de forma pacífica ou não, que impõe e garante algum tipo de ordem.

Nas palavras de Robert D. Kaplan no recente e provocativo “The Loom of Time” (O Tear do Tempo), estamos entre “império” ou “anarquia”.

EMBATE MONUMENTAL – Esse jogo de palavras não pode ser tomado em sentido literal, mas expressa o fato de que o declínio relativo de uma potência hegemônica (os Estados Unidos) leva a um mundo multipolarizado, instável, desordeiro, imprevisível e muito mais perigoso.

Portanto, não se deve esperar paz, prosperidade e estabilidade a partir de “poderes de governança” atribuídos a uma instância como a ONU (que nunca foi um governo mundial), ou “democratizando” outros organismos multilaterais como FMI ou Banco Mundial.

As definições virão do monumental embate geopolítico em curso, que já impõe novas alianças, reformula as velhas, entrelaça em alto grau de complexidade questões financeiras com transição energética, abala cadeias produtivas, reforça o protecionismo verde (que nos atinge fortemente).

NOVA ORDEM – Nessa “anarquia”, produzida enquanto a “velha ordem” é destruída, o Brasil surge como potência regional média de pouca capacidade de projeção de poder. Somos dependentes de mercados de exportação que estão de um lado da linha divisória do grande embate, e de países fornecedores de insumos e tecnologia moderna do outro lado.

Temos grandes vantagens: a geografia nos mantém afastados dos piores conflitos e somos centrais na transição energética.

Dizia o velho cínico imperialista Ted Roosevelt que o essencial nas relações de poder internacionais era falar suave e brandir um poderoso porrete. Lula faz o contrário.

Reprodução do Arquivo Google

Mariana Barbosa
O Globo

A Procuradoria Geral da República se manifestou contra a decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça que suspendeu o julgamento da disputa pelo controle da Eldorado Celulose.

A conclusão do julgamento estava marcada para o dia 24 de janeiro — mas a audiência foi suspensa na véspera por uma liminar do ministro Mauro Campbell Marques, em resposta a uma demanda da J&F, que por sua vez tenta anular o acordo bilionário de venda da empresa de celulose para a multinacional Paper Excellence.

Na manifestação, a PGR diz que a holding dos irmãos Wesley e Joesley Batista recorre a “subterfúgios estratégico-processuais”, “lesivos ao postulado da boa-fé”, para “cassar sentenças desfavoráveis”.

INDUZIU A ERRO – Diz ainda acreditar que a J&F induziu o ministro Campbell a erro. O argumento da J&F acatado por Campbell é de que a sentença na primeira instância no Tribunal de Justiça de São Paulo — confirmando o resultado da disputa arbitral que deu vitória para a Paper Excellence, contra a J&F — não poderia ter sido proferida, uma vez que o processo havia sido suspenso pelo desembargador Costa Netto.

Na época, em 2022, o TJSP e o Ministério Público em São Paulo entenderam que o julgamento era procedente uma vez que a suspensão a que se referia Costa Netto dizia respeito exclusivamente a um conflito de competência na segunda instância — sem qualquer interferência ao julgamento em primeira instância.

CONFIRMAÇÃO – Em setembro passado, dois desembargadores, Franco de Godoi e Alexandre Lazzarini, já haviam dado seus votos confirmando a decisão da juíza da primeira instância Renata Maciel — indeferindo, portanto, a tentativa de anulação da arbitragem. Os dois também votaram por condenar a J&F por litigância de má fé.

Um terceiro desembargador, Azuma Nishi, pediu vistas e se declarou impedido. O próximo desembargador designado a votar será o Paula Lima. Se o voto for favorável à Paper Excellence, o caso fica encerrado na Justiça de São Paulo. Se favorável à J&F, outros dois desembargadores serão chamados a votar.

Além da liminar suspendendo o julgamento, a J&F também tenta anular o próprio voto de Godoi.

MÁ FÉ REITERADA – A empresa apresentou na semana passada uma medida cautelar nesse sentido, alegando que o desembargador estaria cometendo “ilegalidades”, “agindo de forma antidemocrática” e “atentando contra a dignidade da Justiça” ao juntar seu voto a um processo suspenso.

O desembargador, que está a dias de se aposentar, apenas juntou ao processo no sistema eletrônico do tribunal o termo do voto. Este já havia sido lido em uma sessão gravada e seu número já constava no processo.

Agora, caberá à ministra relatora Fatima Nancy Andrighi decidir se o julgamento poderá ser concluído e também sobre a validade do voto de Franco de Godoi.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –  Enviada por José Guilherme Schossland, a matéria mostra que as disputas jurídicas que envolvem os irmãos Joesley e Wesley Batista fedem a quilômetros de distância. O cheiro putrefato da litigância de má fé e da compra de juízes é insuportável. Mas quem se interessa? (C.N.)

Bolsonaro quer dar uma demonstração de força ao Supremo

Mario Sabino
Metrópoles

Jair Bolsonaro convocou a manifestação na avenida Paulista, no próximo dia 25, para mostrar que tem muita força política ao Supremo Tribunal Federal, aos aliados recalcitrantes e a Lula e ao PT, necessariamente nessa ordem.

Se a manifestação for grande como promete ser, Jair Bolsonaro acredita que os ministros do STF refletirão sobre a conveniência de prendê-lo depois de já terem retirado os seus direitos políticos por 8 anos.

SUJEITO A PRESSÕES – Isso porque não há nada de puramente jurídico nos processos que correm no tribunal. O STF se tornou uma instância política e, como tal, está sujeita às pressões que vêm da rua, assim como o Executivo e o Legislativo.

A questão, para os ministros, é transformar Jair Bolsonaro em mártir político. A reunião de uma multidão impressionante, com eventual repercussão internacional, mostraria que, ao contrário do que os togados mais fulgurantes pensam, o ex-presidente da República não está morto politicamente, virou uma ideia como Lula e a sua prisão possivelmente até o fortaleceria.

Acrescente-se que os ministros não devem subestimar o aumento da aversão ao STF, se isso ainda é possível, que a prisão de Jair Bolsonaro causaria.

UM BOM NEGÓCIO – Aos aliados mais ou menos recalcitrantes para as eleições municipais deste ano e também para as de 2026, uma grande manifestação de apoio a Jair Bolsonaro sinalizaria que não seria bom negócio romper com o bolsonarismo ou deixar de ouvir o chefe. Uma massa de eleitores os consideraria traidores.

Quanto a Lula e PT, o êxito da manifestação na avenida Paulista deixaria ainda mais claro, se isso ainda é possível também, que o atual presidente da República continua com altíssimo grau de rejeição popular e que o antipetismo permanece tão vivo quanto na época do impeachment de Dilma Rousseff.

Jair Bolsonaro joga todas as suas cartas na manifestação do próximo dia 25 na avenida Paulista. É arriscado, mas calculado.

Relator já avisou que será a favor da cassação de Moro

Rafael Moraes Moura
O Globo

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, marcou para o dia 1º de abril o início do julgamento que pode levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Bengtsson reservou três sessões para a discussão do caso — além de 1º de abril, as sessões de 3 e 8 de abril também foram designadas para o processo. A nova data contrariou adversários de Moro, que pretendiam dar um desfecho rápido para o caso.

Conforme antecipou o blog, em reunião reservada ocorrida antes do carnaval, os juízes tomaram duas decisões: ninguém terá acesso prévio ao voto do relator, Luciano Carrasco Falavinha; e cada um dos sete integrantes do TRE vai fazer questão de destrinchar o voto como forma de prestação de contas à sociedade.

NOVO DESEMBARGADOR – O julgamento foi marcado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializar nesta quinta-feira a escolha do advogado José Rodrigo Sade para o cargo de juiz titular do TRE do Paraná, o que vai permitir que o tribunal tenha o quórum exigido para analisar o caso.

A posse de Sade foi marcada para 6 de março, ou seja, o julgamento de Moro só vai ocorrer quase um mês após a chegada do novo integrante da Corte Eleitoral.

Os juízes do TRE vão analisar duas ações — movidas pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro — que apuram se Moro cometeu abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022.

TERCEIRA DATA – Esta já é a terceira data designada para o julgamento de Moro, que vem sendo marcado por uma rede de intrigas nos bastidores antes mesmo de ser iniciado.

Antes de deixar a chefia do TRE paranaense, no último dia 1º, o desembargador Wellington Coimbra de Moura ficou contrariado com a postura de Falavinha, que havia agendado o julgamento no sistema da Corte para o dia 19 de fevereiro, sem consultá-lo.

Em retaliação, o então presidente antecipou a sessão para o dia 8, o que abria margem para a sessão ser alvo de questionamentos e nulidades, por não ter cumprido o quórum máximo exigido pelo Código Eleitoral.

ESPEROU A NOMEAÇÃO – Bengtsson, no entanto, suspendeu a data marcada pelo seu antecessor e esperou a nomeação do novo juiz para definir o novo calendário do julgamento.

Conforme informou o blog, Falavinha deve apresentar voto longo e aprofundado, já que o processo contém centenas de documentos apresentados pelo União Brasil, Podemos, PL e a coligação de Lula, e terá grande repercussão nos meios político e jurídico.

Falavinha pediu uma licença de duas semanas do Tribunal de Justiça do Paraná, corte onde também atua, entre 8 e 20 de janeiro, para mergulhar no caso Moro – e ainda está fazendo ajustes finais no texto, mantido sob segredo absoluto.

PARECER DO RELATOR – Para integrantes do TRE do Paraná, o entendimento do relator vai ser decisivo para selar o resultado do julgamento, devido ao seu poder de convencer os colegas.

O TRE do Paraná é visto uma Corte mais simpática ao ex-juiz federal da Lava-Jato do que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá decidir pela convocação de novas eleições. “O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná pode ser acusado de tudo, menos de ser anti-morista”, disse à equipe da coluna um ministro do TSE.

Um caso emblemático que tem sido lembrado nos bastidores é o da cassação do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR), que foi absolvido por unanimidade no TRE do Paraná – e depois cassado, também por placar unânime, pelo TSE meses depois.

EXPOSIÇÃO PÚBLICA – Em meio à expectativa com o julgamento, a equipe da coluna apurou que alguns dos integrantes do TRE paranaense já estão incomodados com a exposição pública do caso Moro – no mês passado, veio à tona uma foto da década de 1990 da desembargadora Cláudia Cristofani, do TRE do Paraná, ao lado de Moro, o que acendeu o debate sobre uma eventual suspeição dela.

Só que nem o PT e o PL pretendem pedir a suspeição da desembargadora, já que uma ofensiva nesse sentido pode ser um “tiro pela culatra”, já que o substituto de Cristofani no tribunal é o desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), amigo de Moro há mais de 20 anos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Tribunal Regional Eleitoral está fazendo um esforço enorme para julgar Sérgio Moro com imparcialidade. Se depender do relator, altamente parcial, o senador será inapelavelmente cassado. Por isso, o relatório de Falavinha nem será levado em consideração pelo demais desembargadores eleitorais. São sete votos e Moro começa perdendo o voto do relator. Precisará de 4 votos para se livrar da cassação, até a decisão final pelo TSE, que é um jogo de carta marcadas. (C.N.).   

Lula vem semeando ignorância e estupidez em estado bruto

J.R. Guzzo
Estadão

O presidente Lula é um grande especialista em utilizar sua própria falta de cultura, que ele insiste em manter intacta, para fazer o mal – é o que se chama de ignorância mal-intencionada. Acaba de dar mais um espetáculo do gênero numa conferência de chefes de Estado na África.

Como se entendesse alguma coisa de história – ele, que já foi capaz de dizer em detalhes que Napoleão esteve na China – revelou ao mundo que nunca houve “um momento histórico” como o da operação militar de Israel em Gaza.

FALSIDADE IGNÓBIL – É uma estupidez em estado bruto, mas Lula aproveitou, como é seu hábito, para enfiar um propósito maligno na asneira que estava falando. “Só Hitler”, segundo ele, fez coisa parecida, “com os judeus”.

Igualar os crimes incomparáveis do Holocausto nazista com a reação armada de Israel ao ataque terrorista que sofreu cinco meses atrás é dizer que o carrasco e as vítimas têm culpa igual – uma falsidade 100% desonesta, que atiça o antissemitismo e cobre de infâmia o nome do Brasil no mundo.

“Ao dizer que a guerra de Israel contra os terroristas do Hamas se assemelha ao Holocausto, Lula, a um só tempo, vandalizou a história, a memória das vítimas da indústria da morte nazista e os interesses do Brasil”, disse O Estado de S. Paulo em editorial que define com precisão as dimensões do desastre causado pelo presidente – o pior, sem dúvida, de todos os que vem acumulando no campo diplomático em seu primeiro ano de governo.

ANTIAMERICANO – Lula, na verdade, não faz uma política externa destinada a defender os interesses do Brasil. Só pensa, desde que chegou ao cargo, em servir a seus propósitos pessoais – uma coleção deformada de recalques, rancores, ideias mortas e um ódio incurável à liberdade econômica, aos Estados Unidos e às democracias ocidentais.

No conflito atual, desde o primeiro minuto, tomou de maneira quase-oficial o partido do terrorismo contra Israel. Não pediu licença, nem conselho, a ninguém para fazer o que está fazendo. Apenas impôs a sua posição pessoal como posição do Brasil, e não tem o direito de fazer isso. O presidente da República é o responsável pela execução da política externa, sem dúvida. Mas ele é mais responsável ainda perante o povo brasileiro.

Desde quando o Brasil acha, como Lula, que a Rússia tem direito de invadir a Ucrânia – ou que Venezuela, Cuba e Nicarágua são democracias? Quem o autorizou a colocar o Brasil a favor de um candidato na eleição da Argentina – que perdeu, aliás? Como fica chorando o tempo todo com a “falta de recursos” e doa bilhões de dinheiro público às ditaduras caloteiras que batem palmas para ele?

PRÓ-TERRORISMO -No caso do atual conflito entre Israel e o Hamas sua arrogância em confundir aquilo que quer com aquilo que o Brasil precisa é mais agressiva ainda. Ele quer que o povo brasileiro considere como vítimas de “genocídio” os que pregam abertamente o genocídio contra os judeus de Israel.

Usa as mortes de civis em Gaza, resultado direto do assassinato de 1.200 israelenses inocentes por parte do Hamas, para promover a sua política pró terrorismo, disfarçada de “pró Palestina”.

Diz que está “contra Israel, não contra os judeus” – o que diria, então, sobre quem viesse a declarar, por exemplo, que quer destruir “o Brasil”, mas não “os brasileiros”? É o pior momento na calamidade histórica da sua política externa.

Ilustração do Cao Gomez (Correio Braziliense)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltou do recesso disposto a manter uma distância regulamentar do presidente Lula. No embalo da independência, cobrou uma “retratação” do presidente no quesito Israel e as comparações da ação em Gaza ao Holocausto. De quebra, colocou para votar o fim das “saidinhas”.

Entre os aliados do senador, há quem diga que o movimento é calculado. O PSD, embora afinado com o Planalto, não compactua com a ideologia petista e tem afinidades com o conservadorismo. É hora de tentar resgatar esse eleitorado desde já.

IMPOR LIMITES – Em tempo: daqui para frente, a tendência é o presidente do Senado apoiar a regulamentação da reforma tributária e estabelecer limites que deem mais nitidez ao seu viés político em outros temas. Aliás, ao que tudo indica, Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira, acabam de trocar de posição. O senador toma distância do Planalto, enquanto o deputado se aproxima. Essa é a largada do ano eleitoral.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, fez chegar a aliados do presidente Lula que não levará adiante o pedido de impeachment apresentado pelos oposicionistas tomando por base as declarações sobre o conflito entre Israel e Hamas.

Há petistas que viram um “gol” do presidente Lula nas declarações sobre as ações do governo de Israel. Consideram, por exemplo, que o petista tirou de cena o ato de 25 de fevereiro, em São Paulo, convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. De quebra, ainda aglutinou os governos de esquerda.

WAGNER ABRE BRECHA – Num jogo calculado, a fala do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sobre a comparação “impertinente” de Lula do conflito de Gaza com o Holocausto, vem no sentido de abrir uma brecha para que o presidente possa refazer a sua declaração.

Só tem um probleminha, colocado pelo ministro Paulo Pimenta: Israel distorce as palavras de Lula e, nesse sentido, fecha-se a janela aberta pelo senador.

E Lula ainda não decidiu se vetará o fim da saidinha temporária de presos, mas alguns aliados ouvidos pela coluna juram que a tendência é essa. Ocorre que o governo já está criando arestas demais com o Congresso. Por isso, tem senadores dispostos a convencer o presidente a não vetar integralmente a proposta.

Bolsonaro só fala depois que for autorizado pelo advogado

Igor Gadelha
Metrópoles

No depoimento à Polícia Federal nesta quinta-feira (22/2), o ex-presidente Jair Bolsonaro foi questionado pelo delegado que o interrrogava se era “cis”, em referência a denominação “cisgênero”. O ex-presidente da República, que decidiu ficar em silêncio em relação às perguntas sobre a investigação em si, respondeu ao delegado da PF dizendo que não sabia o que era “cis”.

NOVO PROTOCOLO – Bolsonaro foi informado que a pergunta fazia parte de um novo procedimento da PF, que passou a incluir os termos “transgênero” e “cisgênero” na lista de dados de pessoas que prestam depoimento à corporação.

Como noticiou o colunista Paulo Cappelli, no Metrópoles, em janeiro, a Polícia Federal decidiu adotar o procedimento para se alinhar às diretrizes adotadas pelo governo Lula para políticas LGBTQIA+-/.

Ainda desconhecidos de grande parte da população, os termos seguem acompanhados de explicações feitas pela própria PF. A identificação também inclui o campo “orientação sexual”.

DEFINIÇÃO – Cisgênero é o indivíduo que se identifica com o sexo biológico (masculino ou feminino) com o qual nasceu. Já o “transgênero” se identifica com um gênero diferente daquele que lhe foi dado no nascimento.

Em relação às perguntas propriamente ditas, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, porém, disse que ele ficou em silêncio:

“O presidente já saiu, fez o uso do silêncio conforme a defesa antecipou” — disse o advogado Paulo Cunha, alegando que Bolsonaro não aceita depor enquanto sua defesa não tiver acesso a todos os elementos da investigação. Inclusive a delação de Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens.

Comando Militar do Planalto preparou-se para eventualidades

Cézar Feitoza
Folha

Em ato inédito, cinco oficiais-generais de quatro estrelas prestam depoimento à Polícia Federal nestas quinta (22) e sexta (23) no âmbito das investigações sobre um plano de golpe de Estado para evitar a posse de Lula (PT). Quatro deles falaram simultaneamente à PF na sede da corporação em Brasília, nesta quinta à tarde.

São eles os generais Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Braga Netto (candidato a vice-presidente de Jair Bolsonaro em 2022) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), além do almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha).

CELA ESPECIAL – Diante do avanço das investigações, o Comando Militar do Planalto fez ajustes em uma cela em seu prédio para se prevenir diante de possíveis prisões de oficiais de alta patente. A informação foi revelada pela revista Veja.

Generais ouvidos pela Folha afirmaram que o preparo da cela foi feito porque generais não poderiam ficar presos no Batalhão de Polícia do Exército ou no 32º Grupo de Artilharia de Campanha, organizações que não são comandadas por generais.

Um general ser custodiado por coronel ou tenente-coronel, na visão do Exército, pode gerar situações em que a hierarquia e disciplina são colocadas em xeque. Para evitar este imbróglio, as celas para eventuais prisões de militares de alta patente foram designadas para o Comando Militar do Planalto, chefiado por general.

Generais ressaltam, porém, que não há informações sobre eventuais prisões de militares de alta patente diante da proximidade dos depoimentos dos alvos da investigação da Polícia Federal. Segundo essas fontes, trata-se de ação preventiva do Exército.

O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier é apontado pelo tenente-coronel Mauro Cid, em delação premiada, como o chefe militar que teria apoiado os planos antidemocráticos apresentados por Bolsonaro — colocando-se à disposição para empregar a Marinha para cumprir ordens golpistas.

DIREITO AO SILÊNCIO – Bolsonaro também iria depor à PF nesta quinta-feira. Ele chegou à sede da corporação em Brasília às 14h20, mas disse que preferia permanecer em silêncio, por não ter acesso aos autos e não conhecer as acusações contra ele.

O general Estevam Theophilo, que chefiou o Comando de Operações Terrestres do Exército até 2023, deve depor na sexta em Fortaleza (CE).

Os cincos oficiais-generais alcançaram o topo da carreira e já estão na reserva.

Charge do Babu (A Estância de Guarujá)

Vinicius Torres Freire
Folha

O ano político começou indigesto para Luiz Inácio Lula da Silva, como era previsível desde dezembro, quando o governo teve a ideia temerária de afrontar a maioria do Congresso, baixando medidas provisórias contra votos reiterados dos parlamentares, não importa se ruins.

Como o Carnaval foi precoce e como a política é nuvem, o ano político deve recomeçar, alterado e para valer, na semana que vem. Se por mais não fosse, temos as novidades fortes nas investigações sobre a trama do golpe e o contra-ataque bolsonarista, que podem causar sururu nas alianças eleitorais e políticas na direita, embora a confusão possa ir além.

MAIS PODRES – A aceleração do processo do golpe facilita ou dificulta a vida do governo? Por um lado, a exposição de mais podres da turma golpista pode facilitar defecções na direita, inclusive nas bancadas do agro e evangélica, embora não vá ter efeito nos ultras e extremistas.

Parte do agro vem sendo acalmada pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e está mais interessada em crédito e seguros facilitados pelo governo. Parte dos evangélicos planeja ter candidato a presidente da Câmara em 2025, para o que conta com um apoio pelo menos velado da minoritária esquerda.

A ultradireita não votaria com Lula em hipótese alguma, tanto faz o risco aumentado de Bolsonaro e turma irem para a cadeia. O que importa aqui é a possibilidade de que a investigação do golpe acirre os maus bofes parlamentares contra o Supremo, no limite tumultuando o ambiente político em geral, uma hipótese por ora extrema, mas razoável.

SUPREMO EM BAIXA – Além do bolsonarismo, há muito parlamentar irritado ou ressabiado com as expansões do STF, por bons e, no mais das vezes, maus motivos. Quanto mais evidências houver de digitais de Bolsonaro na trama do golpe, menor a influência da militância contra a cúpula do Judiciário.

O problema de base do governo no Congresso permanece. Os parlamentares querem mais emendas e rejeitar re-aumentos de impostos (folha de pagamentos das empresas; setor de eventos), querem cargos, querem mudar a articulação política luliana, querem socorrer empresas.

Lula conversou com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e tirou pedregulhos do caminho, mas “a luta continua”. Apesar de um trator legislativo, Lira não pode tudo. Tem líderes e base parlamentar para agradar. Sua força está na capacidade de fazer e cumprir acordos, não importa quais e com quem quer que seja, motivo de grande respeito e elogio dos parlamentares, tanto faz que não se goste deste fato.

DIFICULDADES – Além das demandas, o ano eleitoral é curto para o governo arrumar mais dinheiro, concluir a reforma dos impostos sobre consumo, começar a mexer com o Imposto de Renda, melhorar o gasto com saúde e educação, quem sabe emendar a meta fiscal ou driblar um plano da Câmara de fazer uma reforma administrativa, entre várias dificuldades.

A investigação do golpe e o contra-ataque bolsonarista, como o comício do dia 25, causa dificuldade para as alianças eleitorais da direita.

Começa a haver um pinga-pinga de vazamentos vagos da Polícia Federal que talvez deixe o palanque de Bolsonaro mais tóxico. Coalizões em cidades maiores podem azedar, vide o caso de São Paulo.

EFEITO PEQUENO – Mas o resultado disso tudo no eleitorado, entre insondável e ora mui conservador, pode ser pequeno.

Por mais que a economia possa crescer acima do previsto para este ano, por mais que haja mais crédito e menos juros, não haverá exuberância no aumento do emprego e do salário médio ou mudança bastante para melhorar humores da massa do eleitorado.

No saldo, por ora, parece que apenas uma investigação decisiva da trama do golpe pode mudar, para melhor, para o governo, o ambiente da política politiqueira.