Charge do Thiago Aguiar Rodrigues

Gabriel de Sousa
Estadão

A delação premiada do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, pode tornar a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu ex-chefe, ainda mais conturbada. Já foi revelado que Cid deu informações importantes para a Polícia Federal nos casos em que Bolsonaro é uma figura central nas investigações: a venda ilegal das joias sauditas, a fraude nos cartões de vacina no sistema do Ministério da Saúde e a tentativa de golpe de Estado após a divulgação dos resultados das eleições do ano passado.

Como ajudante de ordens, Mauro Cid teve acesso livre ao Palácio do Planalto, estando ao lado do Bolsonaro em entrevistas, lives, reuniões e até mesmo em salas de cirurgias, sendo o braço direito e secretário particular de Bolsonaro nos quatro anos do governo passado. As suas memórias e os acessos que teve tornam sua delação um problema para o ex-chefe do Executivo.

FALA VACINAÇÃO – Mauro Cid foi preso no dia 3 de maio, em uma operação da PF que investiga a inserção de dados falsos de vacinação da covid-19. Após ter o seu pedido de delação premiada homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Cid foi liberado de um quartel onde estava detido no dia 9 de setembro.

Segundo informações do portal UOL, Cid admitiu a sua participação no esquema de fraudes dos cartões de vacina de covid-19 no sistema do Ministério da Saúde e implicou Bolsonaro como o mandante. O portal diz que o ex-chefe do Executivo pediu que os cartões dele e da sua filha, Laura, de 13 anos, fossem manipulados.

Segundo o tenente-coronel, os documentos fraudados foram impressos e entregues ao ex-presidente para que ele usasse quando “achasse conveniente”.

VIAGEM AOS EUA – Os dados falsos de Bolsonaro e de Laura teriam sido inseridos no sistema do Ministério da Saúde por servidores da Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, no dia 21 de dezembro de 2022, nove dias antes do ex-chefe do Executivo viajar para os Estados Unidos às vésperas da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Naquela época, as leis americanas exigiam que os viajantes comprovassem a imunização contra a covid-19.

A declaração de Cid confirmou hipóteses já trabalhadas pela PF. Segundo os investigadores, Bolsonaro e os seus aliados tinham “plena ciência” das falsificações. O objetivo seria obter “vantagem indevida” em situações que necessitassem comprovação de vacina contra a covid no Brasil e nos Estados Unidos.

Em um depoimento para a PF no dia 16 de maio, Bolsonaro negou que ele e a filha teriam sido vacinados contra a covid-19. O ex-presidente também afirmou que não determinou e não tinha conhecimento das fraudes, o que agora é confrontado pela delação premiada do ex-ajudante de ordens.

VENDA DE JOIAS – Cinco dias depois de sair da prisão, foi revelado que Cid disse aos investigadores que entregou nas mãos do ex-presidente uma parte do dinheiro proveniente do esquema ilegal de venda de joias no exterior. O tenente-coronel admitiu à PF que participou ativamente da venda de dois relógios, um da marca Rolex e outro da Patek Phillipe.

O dinheiro da comercialização ilegal teria sido depositado na conta do seu pai, o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid. Bolsonaro, então, teria recebido em mãos US$ 68 mil de forma parcelada, com um repasse nos Estados Unidos e outro no Brasil.

Essas joias foram recebidas por Bolsonaro por conta do seu cargo de presidente da República e, por isso, deveriam ser incorporados ao acervo da União. Porém, as peças foram omitidas dos órgãos públicos, incorporadas ao estoque pessoal do ex-chefe do Executivo e negociadas para fins de enriquecimento ilícito, segundo as investigações. Cid disse que achava que a venda poderia ser imoral, mas não acreditava em uma ilegalidade das vendas.

FURO DO ESTADÃO – As tentativas de vender as joias só foram paralisadas após o Estadão revelar, em março, que auxiliares de Bolsonaro tentaram entrar ilegalmente no Brasil com um kit composto por colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes entregues pelo governo saudita para o então presidente e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Na delação, Cid também teria dito que a ideia de vender as joias de forma ilegal surgiu como uma forma de “bancar as despesas” processuais de Bolsonaro. “O presidente estava preocupado com a vida financeira. Ele já havia sido condenado a pagar várias multas”, disse o tenente-coronel à PF.

GOLPE DE ESTADO – Outra informação cedida por Cid à PF durante a delação premiada foi a de que Bolsonaro teria se reunido com a cúpula das Forças Armadas, após o segundo turno das eleições presidenciais, para discutir a possibilidade de uma intervenção militar para reverter o resultado que elegeu Lula para a Presidência.

Segundo o tenente-coronel, apenas o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, aderiu à proposta golpista. Bolsonaro viu a sua pretensão de permanecer no Palácio do Planalto se esvaziar após ouvir de um oficial do Exército que, em caso de um golpe, ele também acabaria sendo retirado da Presidência.

O Estadão apurou que a reunião a que se referiu Mauro Cid ocorreu sob uma atmosfera ‘pesada’. No encontro, Bolsonaro revelada a sua ousada ‘estratégia’ para tentar impedir a chegada do petista ao Planalto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao ler João 8:32 (“e conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”), entende-se que Jesus destaca a verdade e a consequência para quem a conhece. No caso de Bolsonaro, ao que parece a verdade só libertará Mauro Cid, o que significa condenar Bolsonaro em algum ponto da curva. (C.N.)

Charge do Caio Gomez (Correio Braziliense)

André Shalders
Estadão

Congressistas que comandam a Câmara e o Senado querem aprovar regras para limitar a atuação de partidos pequenos no Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é criar uma espécie de “trava” para impedir ou dificultar que partidos com poucos representantes no Legislativo recorreram ao STF para invalidar atos do Congresso.

Se concretizado, o movimento será mais um passo na concentração de poder nos poucos congressistas que controlam as mesas diretoras da Câmara e do Senado, como vem mostrando o Estadão numa série de reportagens.

PODER CONCENTRADO – Outros sinais dessa tendência são a substituição das comissões permanentes por grupos de trabalho, o uso de requerimentos de urgência e a adoção de sessões híbridas (online e presencial) para facilitar as votações de interesse da direção da Casa.

As medidas em estudo buscam limitar quais partidos poderão apresentar ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ou arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs). Ambas são apresentadas ao Supremo para que a Corte diga se determinada lei ou ato do Poder Público está de acordo com a Constituição.

Se não estiver, o STF pode cassar a lei ou ato em questão. Pelas propostas, só partidos com um número mínimo de deputados ou senadores poderão ajuizar as ações. Hoje, qualquer sigla pode fazê-lo.

ORÇAMENTO SECRETO – Em dezembro do ano passado, uma série de ADPFs apresentadas por partidos pequenos resultou na proibição do orçamento secreto por parte do STF. As ações foram apresentadas por PV, PSOL, PSB e Cidadania.

Revelado pelo Estadão, o orçamento secreto consistiu na distribuição de verbas e equipamentos a municípios a partir da indicação de parlamentares, sem transparência ou equidade e seguindo critérios exclusivamente políticos.

A iniciativa da Câmara é a que está em estágio mais avançado. Ao Estadão, o vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (Republicanos-SP), disse que trabalhará para inserir a “trava” usando um projeto de lei de sua autoria. O projeto (PL 3640/2023) está hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), aguardando parecer do relator, Alex Manente (Cidadania-SP).

PROCESSO CIVIL – Pereira disse que proporá a Manente a inclusão do dispositivo no parecer dele. O projeto de Pereira muda o Código de Processo Civil – o deputado entende que não é necessária uma emenda constitucional para tratar do assunto.

Manente diz que vai avaliar a proposta. “Na minha opinião, o que pode limitar (a apresentação de ADIs e ADPFs) são os partidos que superarem a cláusula de desempenho (eleitoral). Acho que isso fica mais juridicamente perfeito”, diz o relator. Se esta regra for adotada, 16 partidos ficariam impedidos de apresentar as ações junto ao Supremo, incluindo Solidariedade, Novo, PSC e Pros.

No Senado, a ideia ainda está em estágio inicial, mas pessoas próximas ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmam que há a intenção de apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. O assunto, no entanto, ainda não avançou.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A trava aos partidos pequenos é absolutamente inconstitucional, porque diminui o direito das minorias.  O que se deve discutir é o conteúdo das ações, não interessa quem tenha apresentado. (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Eduardo Gonçalves
O Globo

Associações de magistrados manifestaram “preocupação” com as investigações da Polícia Federal sobre um programa secreto utilizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar a localização de cidadãos. A vigilância era feita sem autorização judicial e com um software chamado “First Mile”, que era pago com dinheiro público.

“Se confirmado, o monitoramento ilegal de magistrados, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como de outros cidadãos, viola o Estado Democrático de Direito e ofende a independência judicial”, diz a nota divulgada neste domingo pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

DIZ A AJUFE – A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foi na mesma linha e afirmou, em nota, que a ação pode ser caracterizada como um “grave atentado à independência entre os Poderes da República”.

“Se confirmadas as informações, trata-se de grave atentado à independência entre os Poderes da República e uma violação às prerrogativas da magistratura. Agrava ao fato, ainda, o monitoramento ter sido promovido por um órgão de governo”, diz o texto da Ajufe.

As duas associações informaram esperar que os responsáveis sejam punidos com o “máximo rigor”.

PRESOS E EXONERADOS – Na última sexta-feira, dois servidores da Abin foram presos e exonerados no fim do dia, e pelo menos outros cinco acabaram afastados por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As medidas foram tomadas no âmbito da Operação “Última Milha”, deflagrada no mesmo dia.

Em nota, a Abin informou que “colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações”. Em março, a partir de um processo de correição da corregedoria do órgão, a agência passou a remeter as informações da sindicância “para os órgãos competentes, como Polícia Federal e STF”.

“A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da Abin reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito. A agência passou a remeter as informações da sindicância “para os órgãos competentes, como Polícia Federal e STF”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há um bocado de exagero aí. Esse programa é ótimo para investigações policiais. Deveria ser uma como rotina na caça a milicianos e chefões do tráfico, mas quem se interessa? Desde 2021 o equipamento não é usado, o que é um desperdício num país com tantos criminosos. (C.N.)

Carlos Fernandes é ligado ao PP, partido de Arthur Lira

Renato Souza
Correio Braziliense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu demitir a presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Rita Serrano, na tarde desta quarta-feira (25/10). De acordo com informações obtidas pelo Correio, ele deve nomear para um lugar Carlos Vieira Fernandes — um nome indicado pelo Centrão.

A demissão ocorre após meses de constante pressão de parlamentares do maior bloco da Câmara. Os pedidos de demissão de Rita foram capitaneados por Arthur Lira (PP-AL). Ele é o responsável pela escolha de Carlos Vieira Fernandes, servidor de carreira, para ser o novo presidente do banco público.

RELEVANTES SERVIÇOS – Em nota, o Planalto confirmou a demissão da presidente Rita Serrano e disse que ela prestou relevantes serviços durante sua gestão.

“Cumpriu na sua gestão uma missão importante de recuperação da gestão e cultura interna da Caixa Econômica Federal, com a valorização do corpo de funcionários e retomada do papel do banco em diversas políticas sociais, ao mesmo tempo aumentando sua eficiência e rentabilidade, ampliando os financiamentos para habitação, infraestrutura e agronegócio”, diz o texto.

“Na gestão de Serrano foram inauguradas 74 salas de atendimento para prefeitos em todo o país, cumprindo um compromisso de campanha”, completa o Planalto, em nota.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma péssima notícia. Rita Serrano é funcionária de carreira da Caixa, sem ligação política. Será substituída por um economista indicado pelo Centrão, que já foi secretário-executivo do Ministério das Cidades, na gestão de Gilberto Occhi, nome ligado ao PP. Também atuou na pasta durante a gestão do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Em tradução simultânea, Lula entregou ao Centrão a chave do cofre-forte da Caixa Econômica. (C.N.)

Hoover não tinha caráter, mas sabia enfrentar o crime

Elio Gaspari
Folha

No mesmo dia em que as milícias do Rio dominaram parte da cidade e queimaram pelo menos 35 ônibus, o então terceiro homem da Agência Brasileira de Inteligência revelou que os US$ 171,8 mil que tinha em casa eram uma poupança familiar. A segurança pública nacional está bichada. Como disse Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça, esse problema não será resolvido com uma “bala de prata”.

Do jeito que estão as coisas, talvez seja melhor esperar por um armeiro capaz de fabricar uma bala parecida. Ela poderá vir da valorização da Polícia Federal e da paulatina federalização de alguns crimes.

DO TIPO FBI – O exemplo viria do Federal Bureau of Investigation americano. À primeira vista, é um mau exemplo. O FBI nasceu numa repartição de polícia política, entregue a um sujeito detestável que ficou à sua frente por 37 anos, até sua morte, em 1972.

Edgar Hoover perseguiu negros e esquerdistas. Grampeou centenas de personalidades. Com seus dossiês, intimidava artistas e políticos (inclusive presidentes). Ele fez tudo isso, mas profissionalizou sua polícia e quebrou a espinha dorsal de quadrilhas que assombravam os Estados Unidos.

Mestre da manipulação política, em 1934, no governo de Franklin Roosevelt, Hoover ampliou sua jurisdição, federalizando crimes que estavam nas esferas estaduais. Quando ele morreu, os Estados Unidos tinham um polícia federal e ela se livrou de suas obsessões.

AQUI NO BRASIL – Com esse nome, a Polícia Federal brasileira apareceu em 1967. Tinha uma estrutura pobre e, aos poucos, profissionalizou-se, sem os grandes escândalos que povoaram as polícias estaduais. Não é um FBI, mas está muito acima da média de quase todas as Polícias Civis ou Militares. No Rio de Janeiro, ela não confia nas conexões e nas informações de suas congêneres.

Quando um governador como Cláudio Castro, do Rio, diz que sua polícia combate o crime “dia e noite, sete dias por semana”, a Polícia Federal ri. Na sua estrutura, políticos estaduais podem até influenciar nomeações, mas nunca têm a audácia de proclamar esse poder, como se faz na segurança do Rio.

A PF não é uma bala de prata, mas pode vir a ser uma coisa parecida. O miliciano que foi morto pela polícia do Rio, disparando a resposta do crime, era um foragido de presídio estadual. O governador Castro, triunfante, anunciou que os presos de segunda-feira iriam para cadeias federais. Não lhe ocorreu dizer como o bandido conseguiu fugir.

PLANOS MIRABOLANTES – Os poderosos de Brasília gostam de anunciar planos mirabolantes ou demófobos. Durante a presepada da intervenção militar no Rio, em 2018, por pouco não foi adiante uma medida que permitia mandados de prisão e buscas coletivas para ruas inteiras. Um general foi a um quartel da PM e não recebeu continência imediata da tropa. Naqueles dias, a vereadora Marielle Franco perguntava: “Quantos mais precisam morrer?” Ela foi assassinada horas depois.

Como repete o repórter Otávio Guedes, está em curso um processo de “mexicanização” do Brasil. O tráfico associou-se a milícias e ambos infiltraram-se primeiro nas polícias, depois em alguns (ainda poucos) cargos da magistratura.

Depois que a milícia barbarizou no Rio, o governador disse que telefonou para o ministro da Justiça, e o doutor Flávio Dino revelou que viajaria para a cidade em companhia de Ricardo Cappelli. Pura coreografia do poder.

Jorge Kajuru que militar na reserva para ser candidato

Bernardo Mello
O Globo

Na esteira da CPI do 8 de Janeiro, que terminou com pedidos de indiciamento de militares de alta patente, o governo Lula age para mitigar outras possíveis frentes de atrito com as Forças Armadas. Auxiliares do Palácio do Planalto articulam para adiar a recriação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, que depende de um decreto presidencial cuja minuta está em análise na Casa Civil.

Em outra frente, governistas atuam para modular uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado que busca restringir a entrada de militares da ativa na política.

KAJURU EXIGENTE – Relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) promete incluir uma exigência de que militares se afastem em definitivo da caserna caso assumam posto de ministro ou de secretário-executivo.

O texto apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apenas obrigava a passagem à reserva para os que se candidatassem em eleições. Pela regra atual, a depender da patente, o militar candidato pode voltar à ativa.

A base do governo articula, porém, para que a versão mais enxuta prevaleça antes da votação em plenário. Ao Globo, Wagner reiterou ontem que considera a restrição em ministérios prejudicial aos militares, por se tratar de algo distinto de uma candidatura, “que só depende” do próprio militar.

RAZOABILIDADE — Entendemos, em um debate feito a muitas mãos, que a questão do ministério é uma prerrogativa do presidente. É importante agir com razoabilidade nessa matéria — afirmou Wagner.

Kajuru, por outro lado, afirma já ter levado a Wagner seus argumentos para incluir o veto em ministérios, e chamou para si a responsabilidade da decisão. Embora faça parte da base do governo, o senador tem perfil considerado mais “independente”.

— Essa era a única discórdia, mas minha decisão (de incluir a vedação em ministérios) está tomada e creio que temos votos, mesmo que algumas vozes eventualmente discordem — disse Kajuru.

COM O MINISTRO – O senador vai  se reunir com o ministro da Defesa, José Múcio, antes de emitir seu relatório. A PEC apresentada no Senado foi gestada no Ministério da Defesa, em interlocução com os comandantes das Forças Armadas, e previa tanto o veto eleitoral quanto ao cargo de ministro.

Parte dos interlocutores de Lula teme que o bloqueio aos ministérios seja mal recebido na caserna. Wagner apresentou a PEC em setembro sem esse trecho, atendendo a um pedido do senador Otto Alencar (PSD-BA), seu aliado, que chegou a ser cotado como relator. Múcio, por sua vez, sinaliza para uma pacificação.

— Não causa nenhum atrito (com as Forças), a ideia original da PEC já era vedar a participação em ministérios. Alguns senadores entenderam que, retirando isto, a tramitação seria mais fácil. Isso é parte da dinâmica do Parlamento — minimizou o ministro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma coisa nada tem a ver com a outra. A CPI tratava de irregularidades e crimes praticados por militares no governo passado, nada tem a ver com militares se candidatando a cargos elegíveis ou atuando como ministros. O projeto é necessário e deve ser aprovado. (C.N.)

Pacheco diz que é preciso haver respeito às divergências

Gustavo Maia e Marcella Mattos
Veja

Parabenizado por Jair Bolsonaro por conta do avanço de uma proposta sobre “a questão do desequilíbrio entre os Poderes” no Senado, Rodrigo Pacheco respondeu há pouco a deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente do PT, que o acusou nesta terça de estar “fazendo um serviço para a extrema direita”. E Jair Bolsonaro fez questão de dar os parabéns ao presidente do Congresso.

Isso porque, segundo a petista, “a maneira açodada” com que vem tramitando a PEC 8/2021 — que limita poderes do STF — “parece retaliação que diminui o Senado”.

RESPEITO ÀS DIVERGÊNCIAS – “Tenho uma trajetória marcada pelo respeito às divergências. Mas tentar rotular uma proposta legislativa como de direita ou de esquerda para desqualificá-la, além de simplista, é um erro. Esse é o grande mal recente da história nacional que venho combatendo, pois esse tipo de argumento retroalimenta a polarização, que só interessa a alguns (os extremistas)”, afirmou o presidente do Senado, em nota de resposta a Gleisi.

“Sempre defendi a harmonia entre os Poderes. E o estabelecimento de leis e regras constitucionais cabe ao Poder Legislativo, do qual faço parte e tenho a honra de servir. A PEC tramita desde 2021, está na pauta na forma regimental, e ficará pelo tempo necessário para a sua maturação”, disse, acrescentando:

“Não há pressa, nem atropelo. Ela serve para aprimorar a Justiça, cujas instâncias sempre foram por mim defendidas publicamente, de juízes a ministros, da Justiça Comum à Justiça Eleitoral. Continuarei fazendo-o, mas sem negar a minha prerrogativa de bem legislar”, complementou Pacheco.

GLEISI CRITICOU – À tarde, Gleisi usou suas redes sociais para dizer que a PEC que foi incluída na pauta do plenário do Senado não é um bom caminho para alcançar o necessário objetivo de fazer com que os Poderes da República atuem em harmonia.

“Especialmente numa conjuntura em que o Supremo vem tendo papel destacado na defesa da Democracia. A busca da harmonia se dá pelo diálogo e o fortalecimento dos poderes, pelo exercício cotidiano do papel constitucional de cada um. A maneira açodada com que a PEC 08 vem tramitando parece retaliação que diminui o Senado. Infelizmente o senador Rodrigo Pacheco está fazendo um serviço para a extrema direita”, afirmou a presidente do PT.

A Proposta de Emenda à Constituição proíbe decisões monocráticas (individuais) de ministros do STF que suspendam a validade de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Congresso Nacional. E estabelece também um prazo de seis meses, prorrogável por mais quatro meses, para a concessão de pedido de vista coletivo, com tempo maior de análise de uma ação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não adianta espernear. O Congresso vai acabar com a ditadura do Supremo. É uma guerra que já tem o apoio da maioria dos parlamentares. Assim, já se sabe o lado que sairá vencedor. (C.N.)

Ilustração reproduzida do site da CNN

Fabio Serapião
Folha

O FBI, a polícia federal dos Estados Unidos, começou a colaborar com as investigações de autoridades brasileiras sobre o esquema de venda de joias e outros artigos de luxo recebidos como presente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A PF havia feito um pedido de cooperação internacional para as autoridades americanas, que foi aceito pelo governo dos Estados Unidos.

Com essa cooperação do FBI, a Polícia Federal —que investiga o caso no Brasil— pretende amealhar mais detalhes sobre as negociações das joias feitas nos Estados Unidos por Bolsonaro e seus aliados, como o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e seu pai, o general Mauro Lourena Cid.

COOPERAÇÃO – Segundo a Folha apurou, o FBI já está cooperando com as apurações. Os investigadores pretendem, entre outros pontos, refazer todo o caminho do dinheiro proveniente das negociações para saber quem se beneficiou da venda ilegal das joias.

Tanto a família Cid como Bolsonaro mantêm contas em bancos nos Estados Unidos que podem ter sido utilizadas nas transações, segundo pessoas que acompanham as apurações ouvidas pela Folha.

Além disso, a loja e a leiloeira onde as joias foram negociadas estão no país. Nesse caso, o objetivo é mapear quem procurou essas lojas e para quem elas repassaram os valores provenientes da venda.

EM NOVA YORK – Como mostrou a Folha, uma caixa de joias dada a Bolsonaro pela Arábia Saudita foi colocada à venda por uma loja de artigos de luxo de Nova York no começo deste ano. E a investigação da PF indica que Mauro Cid participou da tentativa de venda do conjunto com joias e relógio da grife Chopard.

Os itens aparecem como destaque no catálogo de Dia dos Namorados da Fortuna Auction, publicado em 30 de janeiro, com preço estimado de US$ 120 mil a US$ 140 mil, ou seja, de cerca de R$ 611 mil a R$ 713 mil, conforme a cotação da época. O leilão foi aberto no começo de fevereiro.

Em delação à PF, Mauro Cid afirmou que entregou nas mãos de Bolsonaro parte do dinheiro da venda de relógios de luxo recebidos como presentes de Estado. O valor seria de US$ 68 mil, entregue de forma parcelada, com uma parte repassada em solo americano e outra no Brasil.

NA CONTA DO PAI – O dinheiro da venda dos relógios Rolex e Patek Philippe foi depositado na conta do pai de Cid, o general da reserva Mauro Lourena Cid, sacado e entregue diretamente para o ex-presidente em mãos, de acordo com Cid.

Bolsonaro nega recebimento de dinheiro referente à venda de joias.

A defesa do ex-presidente chegou a colocar a movimentação bancária à disposição das autoridades e disse que ele “jamais apropriou-se ou desviou quaisquer bens públicos”.

Lula começou bem, mas está parado no tempo e no espaço

Thomas Traumann
Veja

A queda na aprovação do governo Lula detectada na última pesquisa Genial/Quaest, de 60% para 54%, está correlacionada com pessimismo na economia. Para 49% dos entrevistados, o Brasil está na direção errada, enquanto 43% acham que o rumo está certo. Em junho, a maioria estava otimista: 46% a 41%.

Nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste/Norte, há mais brasileiros pessimistas com o caminho do país do que otimistas.

VEJAM OS NÚMEROS – 47% dos entrevistados acham que a inflação vai subir, ante 35% em junho. 40% acham que o desemprego também vai subir e 33% temem que terão redução de salário. De acordo com a pesquisa, 57% acham que subiram os preços das contas de casa, 43% viram alta nos combustíveis e 42% notaram alta nos custos da comida.

Desde agosto, a perspectiva de que a economia vai melhorar caiu de 59% para 50%, enquanto a de que pode piorar subiu de 22% para 28%. 33% acham que a economia melhorou nos últimos doze meses, empate técnico com os 32% que consideram que piorou.

Os números são preocupantes para o governo, mas mais do um alerta eles trazem uma lição. Lula estreou o mandato sob o risco de um golpe de Estado e, sob a perspectiva de uma recessão no fim do ano, tomou uma série de medidas importantes.

PRINCIPAIS DECISÕES – Lula concedeu aumento real ao salário mínimo, isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 2.600, multiplicou os bônus no Bolsa Família, iniciou o programa de renegociação de dívidas chamado Desenrola e jogou o seu poder político para fazer aprovar no Congresso o novo marco fiscal e a reforma tributária na Câmara dos Deputados, votações que permitiram a queda no dólar e o início no ciclo de cortes dos juros.

Foi ajudado pela safra recorde de alimentos, que derrubou a inflação, e da boa vontade do mercado financeiro com o ministro Fernando Haddad. E daí, Lula parou.

Nem cenário otimista, a pesquisa pode servir para acordar o governo. Num pessimista, para dobrar a aposta em mais barulho na comunicação e menos gestos efetivos para falar com as preocupações dos brasileiros.

GASTANDO O TEMPO – Desde agosto, o governo Lula joga de lado, como um time que está ganhando o jogo e quer gastar o tempo. Nada de relevante foi votado no Congresso e os programas governamentais – do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) ao Minha Casa Minha Vida – são um amontoado de promessas sem argamassa.

Lula se enfurnou nos debates mundiais – do G20 à Guerra em Gaza –, mas pouca ou nenhuma atenção deu aos problemas brasileiros, das vítimas das enchentes na região Sul à fumaça que intoxica os moradores de Manaus.

Lula virou um presidente ausente, apenas presente nos posts das redes socais, mas longe do cotidiano de gente de verdade.

Léo ìndio postou selfie para mostrar que estava no 08/01

Paolla Serra e Bernardo Lima
O Globo

Um dos alvos da 19ª fase da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira, é Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, primo dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro.

A ação tem o objetivo de identificar pessoas que incitaram, participaram e fomentaram os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos e depredados.

FOTO NA RAMPA – Na ocasião, Léo Índio registrou sua participação nos atos golpistas nas redes sociais com uma foto na rampa do Congresso Nacional. Após a repercussão negativa, chegou a editar a legenda da publicação após repercussão negativa, explicando sua presença em Brasília naquela data.

“Quem tem histórico de destruir patrimônio público é a esquerda. Focarão no vandalismo, certamente. Mas sabemos a verdade. Olhos vermelhos – gás lacrimogênio disparado pelas forças de segurança, que não focaram nos focos de destruição, jogaram em todos os manifestantes. Busquem os verdadeiros vândalos e também os covardes mascarados e fantasiados de patriotas”, escreveu o sobrinho de Bolsonaro.

Não é a primeira vez que Léo Índio é alvo da Lesa Pátria. Em janeiro, o sobrinho do ex-presidente foi alvo da terceira fase da operação. Léo Índio não tem ensino superior, e disse à Corte que sua ocupação era de vendedor.

ASSESSOR DE CARLOS – No passado, ele chegou a ser assessor do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e ocupou cargos de confiança nos gabinetes do senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR) e da liderança do PL no Senado Federal, pelo qual recebia um salário de R$ 5,7 mil. Em julho do ano passado, ele foi exonerado.

Também em 2022, ele tentou se eleger como deputado distrital sob a alcunha de Léo Bolsonaro. O sobrinho não tem o sobrenome do ex-presidente por ser filho de uma irmã de Rogéria Nantes, ex-mulher de Bolsonaro e mãe de Carlos, Eduardo e Flávio. À época, não declarou bens à Justiça Eleitoral. No pleito, ele obteve 1801 votos e não conquistou uma vaga na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

De acordo com a PF, ao todo devem ser cumpridos cinco mandados de prisão e 13 mandados de busca e apreensão contra 12 investigados, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. Os alvos estão nos estados do MT, SP, RJ e Distrito Federal. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com essa foto, Léo Índio pode ser tido como “terrorista” e pegar 17 anos de prisão? Só depende de Moraes. (C.N.)

General Novaes iria relatar o que houve no 7 de Setembro

Marcelo Godoy
Estadão

Passava das 13 horas de 7 de setembro de 2022 quando o general André Luiz Novaes chegou ao Forte de Copacabana. Cruzou os jornalistas a passos largos pouco depois da salva das baterias dos canhões de 105 mm. Dali, o comandante militar do Leste ia presidir o palanque montado – pela primeira vez – na Avenida Atlântica. Dias antes, ele teve de cancelar o desfile tradicional na Avenida Presidente Vargas.

 Tudo porque Jair Bolsonaro exigia que o evento cívico-militar do ano do Bicentenário da Independência acontecesse na orla marítima, onde pretendia reunir seus apoiadores em um gigantesco comício.

ESQUECERAM O GENERAL – Se os autores das ações contra o ex-presidente no TSE quisessem arrolar uma única testemunha para provar a intenção de Bolsonaro de usar a data da Pátria para fins eleitorais, bastava convocar o general Novaes. Constrangido, ele cancelou o desfile do Rio.

A mais tradicional guarnição do País esteve ausente das comemorações naquele ano – só duas bandas marciais se apresentaram diante de um palanque improvisado com a Marinha, na Avenida Atlântica. Mesmo ele foi invadido às 15h15 por Bolsonaro e um bando de apoiadores, que se comportavam como se estivessem na arquibancada do Maracanã.

Ali não se respeitou nem mesmo a distância de 600 metros que separou o carro de som de Bolsonaro, em Brasília, da via na Esplanada, por onde o desfile presidido pelo general Gustavo Henrique Dutra, comandante militar do Planalto, passou. Naquele dia, a pressa de Bolsonaro para seguir ao Rio era tanta que ele nem sequer esperou no palanque oficial a tradicional apresentação de término do desfile do comandante do Planalto.

NA ÚLTIMA HORA -Dutra foi avisado pelo rádio, após a passagem dos últimos cavalos do Regimento de Cavalaria de Guardas, que o então presidente havia descido do palanque para se dirigir às pressas ao carro de som de seu comício enquanto a tropa se retirava, na outra direção, para o setor Militar Urbano.

Enquanto em Brasília só o encerramento do desfile foi alterado em razão da ânsia eleitoral de Bolsonaro, no Rio tudo se fez em razão do comício. O desfile Naval foi mantido pelo almirante Almir Garnier – aquele que estaria disposto a apoiar um golpe de Estado – na orla de Copacabana, passando diante da multidão que aguardava o presidente e outros candidatos, como o governador Cláudio Castro.

O general Novaes ficou constrangido no palanque. Estava horrorizado com o que fizeram da festa cívica. Não se sabe por que seu nome não constou das ações de investigação judicial eleitoral do PDT e da senadora Soraya Thronicke. Se tivessem convocado, contaria por que o Rio ficou sem desfile, desnudando em toda a sua dimensão o comportamento de Bolsonaro.

Castro e Dino: muita conversa sobre segurança e pouca ação

Ricardo Rangel
Veja

“’O crime organizado que não ouse desafiar o poder do Estado”, declarou o governador Claudio Castro — ao mesmo tempo que o crime organizado, indiferente, seguia desafiando o poder do Estado e aterrorizando o Rio de Janeiro. Naquele instante, a contagem de coletivos em chamas continuava a subir.

O terrorismo da milícia carioca contra a população do Rio demonstraria a falência da política de segurança — se houvesse uma política de segurança.  No Rio de Janeiro ou onde quer que seja.

DIREITA E ESQUERDA – A visão da direita sobre o problema é simples: a solução é baixar o sarrafo nos bandidos e vista grossa para a contaminação policial. A visão da esquerda é ainda mais simples: segurança é pauta da direita, o papel da esquerda é xingar a polícia, defender projetos sociais que nunca são realizados e fazer o possível para fugir do assunto.

Quando as milícias surgiram, a visão de grande parte da população foi simples: a milícia é benigna e pode ajudar no combate à violência dos traficantes. Faltou combinar com a realidade, que não é simples, de modo que o problema não para de se agravar.

A milícia é, de longe, o maior problema do Rio. Não apenas maior, mais capacitada e mais nociva do que os traficantes, a milícia tem tentáculos que vão muito mais longe. Há milicianos nas Câmaras de Vereadores, na Assembleia Legislativa, no Tribunal de Contas do Estado e no Executivo estadual.

CHEFÃO DEPUTADO – No ano passado, o estado elegeu para a Câmara Federal um dos chefes de uma das milícias mais fortes do Rio (de quebra, elegeu também um membro de uma das principais famílias atuantes no jogo do bicho).

Claudio Castro, que não tem secretário de Segurança, trocou recentemente seu secretário de Polícia Civil — apenas 15 dias após dar posse ao anterior. O motivo? Pressão de deputados estaduais.

Os deputados fluminenses gostam muito de nomear comandantes de batalhões da PM, delegados da Polícia Civil e secretários da segurança (ou das polícias). Por que será?

LULA SE ESQUIVA – Castro não é a única autoridade acuada e atônita, sem saber o que fazer. O governo federal já disse que o problema da violência é estadual (é mentira, e de muitas maneiras), que está cumprindo com sua parte (também mentira), que não vai interferir, que não vai deixar a população do Rio sozinha, que estuda operação militar.

Plano, que é bom, não tem nenhum. E como não tem, anunciou uma única medida concreta (a mesma anunciada, em outras circunstâncias, há três semanas): vai mandar mais dinheiro e mais recursos para o Rio.

Ou seja, na dúvida sobre o que fazer, os governos vão fazer mais do mesmo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sinceramente, é praticamente impossível encontrar alguém que acredite no sucesso de qualquer programa governamental contra o crime aqui no Brasil. Como dizia Darcy Ribeiro, “se não construirmos escolas, teremos de construir presídios”. Sua previsão foi acertadíssima, mas somente Brizola deu ouvidos ao grande educador e antropólogo. Os demais políticos fingem que não estão nem aí… (C.N.)

Bolsonaro discursou na Frente Parlamentar Agropecuária

Evandro Éboli
Correio Braziliense

Em reunião com a bancada ruralista nesta terça-feira (24/10), Jair Bolsonaro voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e também a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos. Num discurso de cinco minutos, o ex-presidente afirmou ser alvo de uma injustiça.

Bolsonaro afirmou que a reunião com embaixadores, na qual atacou a Justiça Eleitoral — razão da suspensão de seus direitos políticos —, era uma prerrogativa sua.

ELOGIO A PACHECO – Ele elogiou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em colocar em pauta a votação da emenda constitucional que limita os poderes do STF como a que proíbe decisões monocráticas de ministros que suspendam atos do presidente da República.

“Parabéns ao presidente do Senado por tocar para frente esse projeto. Temos que buscar a igualdade entre os Poderes. Cada um tem que ter o seu lugar. Não é porque tem mandato vitalício (se referindo aos ministros do STF) que vai se sobrepor aos demais”, disse Bolsonaro, em discurso na sede da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).

E ainda criticou a decisão do TSE contra ele. “Me orgulho de estar aqui, reconhecendo minha situação de tremenda injustiça do TSE. A reunião com os embaixadores é decisão privativa minha”, afirmou Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BOLSONARO – Jair Bolsonaro não é flor que se cheire, muito pelo contrário. O fedor de sua biografia é como o de Lula da Silva e pode ser sentido a quilômetros de distância. Mas no caso do TSE ele está certo. Ao convocar os embaixadores para falar sobre urnas eletrônicas, Bolsonaro estava apenas imitando o então presidente do TSE, Edson Fachin, que havia feito exatamente a mesma coisa, ao promover uma reunião com o corpo diplomático na luxuosíssima sede do tribunal. Portanto, Bolsonaro foi condenado e tornou-se inelegível por ter imitado Fachin. E ainda há quem ache que isso é Justiça. (C.N.)

Metralhadoras pesadas seriam vendidas às facções no Rio

Marcelo Godoy
Estadão

A tática é uma velha conhecida nos meios policiais: o bandido entregar o que a polícia deseja para tentar evitar uma reação que atrapalhe em demasia os negócios das organizações criminosas. Foi assim que Erickson David da Silva – acusado de matar o policial Patrick Bastos Reis, da Rota– se entregou à polícia. A facção criminosa queria evitar o que veio depois: a Operação Escudo, que deixou um rastro de 28 mortes no Guarujá, em 30 dias de ações na Baixada Santista.

Logo que o furto das 13 metralhadoras Browning .50 e oito MAG, de calibre 7,62 mm, no Arsenal de Guerra, em Barueri, na Grande São Paulo, se tornou público, policiais civis do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), de São Paulo, começaram a usar seus contatos para tentar localizar quem estava por trás do crime. Também mandaram um recado a bandidos do Primeiro Comando da Capital (PCC): as armas tinham de aparecer. Enquanto isso não ocorresse, não iriam sossegar.

VENDA AO PCC – Um agente do Deic soube que o armamento estava enterrado na região oeste da Grande São Paulo. Um homem que já havia sido preso por roubo a banco estava em contato com os bandidos responsáveis pela guarda das metralhadoras. As investigações do Departamento, comandadas pelo delegado Fabio Pinheiro Lopes, mostravam que os criminosos estavam negociando a venda do armamento ao PCC.

Lopes manteve durante toda a semana contatos com o general Maurício Vieira Gama, chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sudeste (CMSE). Na quarta-feira, a inteligência do Exército localizou parte das armas no Rio de Janeiro.

A Polícia Civil carioca obteve ainda um vídeo no qual quatro metralhadoras .50 e outras quatro MAG eram oferecidas a traficantes de drogas, cada uma por R$ 180 mil.

TERIAM DE “VOMITAR” – Foi quando militares e policiais fizeram chegar à cúpula do Comando Vermelho (CV) que a Força Terrestre não ia descansar enquanto o armamento não fosse recuperado. Na gíria policial, os bandidos teriam de “vomitar” as metralhadoras.

Isso significava que o Exército estava disposto a cercar comunidades, como fizera em março de 2006 quando, após 12 dias de atuação em 16 favelas cariocas, as tropas recuperaram os dez fuzis e a pistola roubados do Estabelecimento Central de Transportes do Exército.

Na época, o general Hélio Macedo, então chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Leste, traçou a tática da Operação Asfixia. Os militares não se limitaram a patrulhar e a ocupar os morros. Controlaram as vias de acesso, verificando documentação e revistando carros. Com isso, os consumidores de drogas não puderam chegar a seus fornecedores. Calculou-se que a ação fez o faturamento dos traficantes cair 70%.

DEU RESULTADO – A ameaça de uma nova asfixia fez com que na quinta-feira o CV abandonasse em um carro quatro metralhadoras .50 e quatro calibre 7,62 mm, na Gardênia Azul, na zona oeste do Rio, onde foram recuperadas pela Polícia Civil. Em São Paulo, enquanto o Exército apurava responsabilidades administrativas e criminais de seu pessoal no caso, o mesmo recado foi dado aos bandidos: “Devolvam as armas”.

Depois que o aviso chegou aos criminosos, policiais do 1.º Distrito de Carapicuíba foram informados de que os bandidos estavam transportando o armamento para uma área rural de São Roque, e que elas seriam guardadas ao lado do poço profundo Mombaça, da Sabesp.

Para lá os investigadores da delegacia se dirigiram e encontraram nove metralhadoras, depois de pescá-las em um lamaçal. Ali estavam cinco Browning .50 e quatro MAGs. Dois bandidos fugiram. Falta agora encontrar quatro metralhadoras de calibre .50.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Milicianos e traficantes só entendem a lei da força. As armas não foram encontradas, apenas entregues quase que a domicilio.  (C.N.)

Milicianos decretaram o caos na Zona Oeste do Rio de Janeiro

José Casado
Veja

Em agosto, Lula foi ao Rio e discursou: “O crime organizado está tomando conta do país”. Figuras de linguagem são recorrentes e úteis para se transmitir ideia ou sentimento de forma impactante. No entanto, há uma realidade que já não cabe na moldura da retórica política.

Lula tem razão sobre o avanço do crime organizado, como se vê no noticiário de cada dia do Oiapoque ao Chuí. O problema é que é ele quem governa, pela terceira vez neste início de século, o país onde o crime organizado está avançando.

ESTÁ AVANÇANDO – O domínio é visível, e crescente, não só em territórios marcados pela ausência do Estado, mas, também, em espaços institucionais do Estado — governo, Legislativo e Judiciário.

O Rio é a melhor tradução da simbiose das máfias de policiais e traficantes com interesses de grupos políticos, numa versão tropicalizada da guerra dos cartéis mexicanos pelo controle de comunidades relevantes nas rotas de drogas, armas e dinheiro.

Quando Lula falou sobre a expansão do crime organizado, em agosto, estava ao lado do governador fluminense Claudio Castro, do Partido Liberal. Castro é um reconhecido construtor de pontes para o futuro com o clã de Jair Bolsonaro, há três décadas uma frente de defesa das milícias fluminenses.

MENSAGEM DIRETA – Nesta segunda-feira (23/10), enquanto milicianos espalhavam pânico na Zona Oeste, incendiando três dezenas de ônibus e interditando o trânsito da cidade, o governador foi às redes sociais com uma mensagem direta aos chefes das máfias cariocas: “O crime organizado que não ouse desafiar o poder do Estado.”

Descontada a tortura do idioma, sobra a redundância dos efeitos especiais: no Rio o crime organizado não desafia o poder do Estado simplesmente porque há tempos é o poder real, ao menos em pedaços do território estadual como a Zona Oeste a Baixada Fluminense.

LEI ANTITERROR – Castro anunciou o enquadramento de milicianos presos na legislação antiterrorismo e imediato confinamento em presídios federais.

Equiparar mafiosos a terroristas pode ser bom assunto para discurso ou conversa de botequim. O risco é a perda de perspectiva da realidade. Os Estados Unidos souberam distinguir e fizeram lei específica para organizações criminosas (Rico, na sigla em inglês). Ela é usada em investigações sobre crimes de terrorismo, mas ninguém confunde uma coisa com outra. São diferentes.

Castro (PL) e Lula (PT) representam gerações diferentes, com três décadas de diferença na idade. Têm em comum o saldo na reconstrução da democracia e, também, a dívida na reorganização social, que inclui a Segurança Pública. De Lula a Castro, registra-se um fracasso político contra o crime organizado.

OMISSÃO ANTIGA – Lula atravessou dois governos repassando o “problema” da segurança aos governos estaduais. Agora, fala em “assumir a responsabilidade de ajudar os governadores” — um avanço, por enquanto limitado à retórica.

Castro está no segundo governo. Acaba de abdicar em privilégio da Assembleia Legislativa do poder de escolher e nomear comandos nas polícias civil e militar. Os deputados estaduais assumem, na prática, a execução da política de segurança pública no Rio. É notória a intimidade da Alerj com o assunto das milícias, uma evidência é que há mais policiais que deputados na sua folha de pagamentos.

O Rio é vitrine cosmopolita do avanço do crime organizado no país governado por Lula e no estado liderado por Castro.

Morte de crianças e civis é inaceitável, diz Barack Obama

Deu na Jovem Pan

Barack Obama utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira, 23, para promover sua análise da guerra no Oriente Médio. No longo texto, o ex-presidente dos Estados Unidos aprova a postura de Joe Biden, o atual mandatário, no apoio a Israel. Ao mesmo tempo, o político também acredita que o governo israelense tem o direito de se defender dos ataques do Hamas.

“Como afirmei numa publicação anterior, Israel tem o direito de defender os seus cidadãos contra tal violência desenfreada, e apoio totalmente o apelo do presidente Biden aos Estados Unidos para que apoiem o nosso aliado de longa data na perseguição do Hamas, no desmantelamento das suas capacidades militares, e facilitando o retorno seguro de centenas de reféns às suas famílias”, iniciou o democrata.

MORTES DE INOCENTES – Na carta, entretanto, Obama critica o cerco de Israel feito na Faixa de Gaza, que impossibilitou a entrada de alimentos, água, remédios e combustível para a população palestina. O ex-presidente dos EUA também lembrou que os ataques israelenses mataram milhares de crianças e inocentes. Assim, ele alertou para que o revide ao Hamas “não saia pela culatra”, fazendo com que o governo de Benjamin Netanyahu perca apoio internacional.

“Mesmo que apoiemos Israel, também devemos deixar claro que a forma como Israel conduz esta luta contra o Hamas é importante. Em particular, é importante — como o Presidente Biden enfatizou repetidamente — que a estratégia militar de Israel respeite o direito internacional, incluindo as leis que procuram evitar, na medida do possível, a morte ou o sofrimento das populações civis.

MORALMENTE JUSTO – Defender estes valores é importante por si só – porque é moralmente justo e reflete a nossa crença no valor inerente de cada vida humana. A defesa destes valores é também vital para construir alianças e moldar a opinião internacional — todos eles cruciais para a segurança de Israel a longo prazo”, disse.

“O mundo está observando atentamente o desenrolar dos acontecimentos na região, e qualquer estratégia militar israelita que ignore os custos humanos poderá, em última análise, sair pela culatra. Milhares de palestinos já foram mortos nos bombardeamentos de Gaza, muitos deles crianças. Centenas de milhares de pessoas foram forçadas a abandonar as suas casas”, assinalou.

“A decisão do governo israelita de cortar a alimentação, a água e a eletricidade a uma população civil ameaça não só agravar uma crise humanitária crescente; poderá endurecer ainda mais as atitudes palestinas durante gerações, minar o apoio global a Israel, fazer o jogo dos inimigos de Israel e minar os esforços a longo prazo para alcançar a paz e a estabilidade na região”, acrescentou Obama.

SEM PRECONCEITOS – Por fim, Obama pede para que a população rejeite ações preconceituosas, seja contra judeus ou muçulmanos.  “Ao lidar com uma situação extraordinariamente complexa, em que tantas pessoas sofrem e as paixões estão compreensivelmente exaltadas, todos nós precisamos de fazer o nosso melhor para expor os nossos melhores valores, em vez dos nossos piores receios”. afirmou.

“Isso significa se opor ativamente ao anti-semitismo em todas as suas formas. Significa rejeitar os esforços para minimizar a terrível tragédia que o povo israelita acaba de suportar, bem como a sugestão moralmente falida de que qualquer causa pode de alguma forma justificar o massacre deliberado de pessoas inocentes”, disse.

“Significa rejeitar o sentimento anti-muçulmano, anti-árabe ou anti-palestiniano. Significa recusar agrupar todos os palestinianos com o Hamas ou outros grupos terroristas. Significa prevenir-se contra a linguagem desumanizadora dirigida ao povo de Gaza, ou minimizar o sofrimento palestiniano – seja em Gaza ou na Cisjordânia – como irrelevante ou ilegítimo”, completou o ex-líder estadunidense.

Nesta imagem, “parece que” é o rapaz que agride o idoso

Paolla Serra
O Globo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que peritos dos envolvidos em uma confusão com o também ministro Alexandre de Moraes tenham acesso à íntegra das imagens do Aeroporto de Roma, na Itália.

Na decisão, porém, o magistrado ressalta que os arquivos deverão ser franqueados a defesa desde que diante de registro e com acompanhamento de um servidor determinado dentro das dependências da sede do tribunal.

SEM CERCEAMENTO – “O acesso à mídia, portanto, está sendo integralmente franqueado à defesa, com algumas cautelas quanto à forma como se dará, incluindo a circunstância de ocorrer na sede do Tribunal, mediante registro de quem a acessa e sob acompanhamento de servidor designado”, disse Toffoli, acrescentando:

“A propósito, saliento que tais cautelas – notadamente para a preservação de direitos correlatos à privacidade, imagem e intimidade dos envolvidos e de terceiros que aparecem nas filmagens –, valem tanto para a defesa como para a Procuradoria-Geral da República e para as supostas vítimas, admitidas como assistentes de acusação, a indicar a paridade de armas, não se traduzindo em cerceamento de defesa”, escreveu Toffoli.

No despacho, o ministro afirma que as mídias poderão ser acessadas e analisadas por perito das partes e dos assistentes, com manuseio e pelo tempo que se mostrarem necessários, contanto que não sejam copiadas.

“É dizer, por outras palavras, que a única diferença em relação à análise que seria desenvolvida no escritório ou laboratório do perito (ou da pessoa indicada pela parte) é mesmo o local: ao invés de periciá-lo lá, periciará aqui, a fim de que se garanta sua singularidade e sua integridade”, assinalou.

SEM CÓPIAS – “Registro, a propósito e en passant que, ao contrário do que alega a defesa, a não autorização de cópia não se traduz em inviabilidade de análise; o exame, o manuseio e a extração de conclusões daí decorrentes não dependem da existência de cópia. Se assim fosse, provas ou corpos de delito impossíveis de serem duplicados – como armas, corpos humanos, objetos com digitais ou resíduos etc. -, não seriam periciáveis, o que sabidamente não é verdade, sendo extremamente comum a apresentação de laudos elaborados por peritos indicados pelas partes, a partir da análise de provas irrepetíveis, não copiadas ou duplicadas. paridade de armas, não se traduzindo em cerceamento de defesa”, ponderou.

Na mesma decisão, Toffoli concede a Moraes e a seus filhos e esposa o direito de atuarem no processo como assistentes de acusação. Conforme o artigo 268 do Código de Processo Penal, é permitida a atuação das próprias vítimas de crimes, seus companheiros, pais, irmãos e filhos como auxiliares do Ministério Público, propondo meios de prova.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – Em petição, o advogado Ralph Tortima Filho havia alegado que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a encaminhar um pedido de providências ao STF justamente por não sido franqueado o acesso as imagens. Ele reiterou os requerimentos de acesso aos vídeos captados pelas câmeras de segurança do aeroporto.

“Segundo a defesa, a não permissão de cópia inviabiliza qualquer trabalho dos advogados ou do assistente técnico. Como vamos poder nos manifestar sem poder utilizar as imagens? Como um assistente técnico poderá fazer seu trabalho, sem ter as imagens em mãos? A decisão, com todo respeito, consubstancia evidente cerceamento de defesa”, disse o advogado, em nota.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A proibição de fazer cópias é para evitar que o casal de idosos possa exibi-las na mídia, para se defender das acusações. O caso é cheio de mentiras, a começar pela afirmação de que o esquálido idoso teria dado um tapa no filho de Moraes e os óculos dele caíram no chão. Na imagem da fita, os óculos continuam no rosto do rapaz. E o pior é que laudo da Polícia está cheio de “parece que”. Sinceramente, Moraes deveria ter vergonha de se fazer de vítima. (C.N.)