Música diz que Centrão vai cair do cavalo

Thaísa Oliveira
Folha

Um jingle usado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RN) no evento de pré-candidatura a presidente organizado no sábado (21) em Natal (RN) diz que “o centrão vai cair do cavalo” e que o eleitorado não quer um “terceira via sequelado”.

Flávio tenta conseguir o apoio dos partidos do chamado centrão, como o União Brasil, o PP e o Republicanos, desde que anunciou ter sido escolhido pelo pai, Jair Bolsonaro (PL), para a disputa à Presidência, em dezembro, em vez do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

“CAIR DO CAVALO” – “Agora o Brasil é Flávio. E Flávio é Bolsonaro. A esquerda entra em desespero e o centrão cai do cavalo”, diz o refrão da música. O jingle também reforça a polarização entre Flávio e o presidente Lula (PT), ao criticar candidatos alternativos: “Em 2026, Flávio Bolsonaro. Não queremos terceira via sequelado. Chega de PT, não chorem jumentada. Em 2026, são os dois lados na parada”.

Interlocutores do senador têm conversado com o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), um dos pré-candidatos da terceira via, sobre a possibilidade de ele ser o vice de Flávio. Além de Ratinho, se colocam como alternativas ao filho mais velho de Bolsonaro o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), e Romeu Zema (Novo), agora ex-governador de Minas Gerais.

PRÉ-CAMPANHA – O Painel procurou neste domingo (22) a assessoria de imprensa de Flávio e do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha a presidente e um dos anfitriões do evento no Rio Grande do Norte, mas não houve resposta. A passagem de Flávio pelo estado marcou o início da pré-campanha pelo Nordeste, região onde enfrenta a maior rejeição. Flávio usou uma camiseta com a frase “Nordeste é solução” —em uma espécie de contraponto aos ataques feitos por Bolsonaro a nordestinos.

Durante o ato, houve a filiação ao PL do ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, que vai concorrer ao governo do estado. A chapa apresentada terá o senador Styvenson Valentim (PSDB) e o militar Coronel Hélio (PL) como candidatos ao Senado. Além de Álvaro Dias, já anunciaram que são pré-candidatos a governador o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), e o atual secretário de Fazenda do estado, Cadu Xavier (PT).

Ex-presidente poderá ser expulso das Forças Armadas

Rafael Moraes Moura
O Globo

No primeiro revés de Jair Bolsonaro na Corte que pode determinar a sua expulsão das Forças Armadas, a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente para afastar um dos ministros que vão julgar se ele deve perder o posto e a patente. Ainda cabe recurso.

O time jurídico de Bolsonaro pediu no início deste mês a suspeição do vice-presidente da Corte Militar, o tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo, em uma tentativa de barrar a sua participação no julgamento. Para a presidente do STM, no entanto, os argumentos utilizados foram “demasiadamente vazios e insuficientes”.

DECLARAÇÕES – A defesa de Bolsonaro tentou afastar Joseli do caso por conta de suas declarações em reportagens publicadas em 2023 pelo Valor Econômico e Uol, alegando que elas representariam pré-julgamento e antecipação de voto. Joseli elogiou Lula, saiu em defesa da “pacificação do país” e prometeu punição aos militares que tivessem cometido crimes relacionados ao 8 de Janeiro, mas disse que os julgamentos seriam feitos “com toda a Justiça, direito à defesa e ao contraditório”.

As declarações foram dadas entre fevereiro e março de 2023, em meio à repercussão das manifestações antidemocráticas que culminaram com a invasão e a depredação da sede dos três poderes, em Brasília. Bolsonaro e os militares do chamado “núcleo crucial” da trama golpista ainda não tinham sido nem denunciados, muito menos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

JUÍZO DE VALOR –  Ao analisar o pedido de Bolsonaro, a presidente do STM observou que as declarações do colega “referiam-se ao cometimento hipotético de crimes militares que poderiam vir a ser da competência da Justiça Militar” e não “fizeram menção individualizada a determinado sujeito, com indicação nominal do investigado ou acusado”.

“A entrevista ao Uol reflete apenas uma declaração baseada na estrita legalidade: a de que a Justiça Militar, se acionada, e após o transcurso regular de um processo, observando o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, aplicaria a punição cabível, caso demonstrada a culpabilidade”, concluiu a ministra, em decisão assinada no último dia 9.

OPINIÃO –  A presidente do STM ressaltou ainda que a reportagem do Valor Econômico “não se referia a nenhum militar específico sob investigação”. “Sem contar que não envolve qualquer das implicações do artigo 38 do CPPM [trecho do Código de Processo Penal Militar que prevê que o juiz deve se declarar suspeito se for amigo ou inimigo íntimo das partes], já que inexistiu opinião ligada com fatos concretos de natureza de persecução penal”.

O STM é formado por 15 ministros, dos quais 10 são militares, como Joseli, e outros cinco são civis, entre eles Maria Elizabeth. Indicado ao STM por Dilma Rousseff em 2025, Joseli foi secretário de Coordenação e Acompanhamento de Assuntos Militares do Planalto e pilotou aviões presidenciais durante os dois primeiros mandatos de Lula.

NÚCLEO CRUCIAL –  Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto foram condenados pela Primeira Turma do STF em setembro do ano passado por integrarem o chamado “núcleo crucial” da trama golpista – as penas variaram de 19 anos (no caso de Paulo Sérgio) a 27 anos e três meses de prisão (Bolsonaro).

Agora, eles serão submetidos a um novo julgamento, mas na Corte militar, que vai verificar se possuem condições éticas de seguir nas Forças Armadas. No STF, a defesa de Bolsonaro também tentou emplacar a tese da suspeição, com o objetivo de afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria das investigações da trama golpista – mas não obteve êxito.

RELATOR PRÓPRIO – Enquanto o julgamento de Bolsonaro e dos generais foi feito de forma conjunta no Supremo, por integrarem o mesmo núcleo das apurações, no STM cada réu vai ter um relator e um revisor próprios e cada processo vai seguir o seu ritmo.

Isso porque o Ministério Público Militar entrou com cinco representações “para declaração de indignidade para o oficialato”, uma para cada condenado pelo Supremo. Em tese, uma representação dessa natureza leva, pelo menos, seis meses para ser analisada pelo plenário, avaliam integrantes da Corte militar.

TIMING –  Conforme informou o blog, a “ala militar” do STM quer empurrar para depois das eleições o julgamento de Bolsonaro e dos demais condenados do chamado “núcleo crucial” da trama golpista.

A alegação é a de que é melhor esperar “a poeira baixar” para reduzir a pressão sobre o tribunal e evitar uma contaminação política no julgamento que vai analisar se os militares devem perder o posto e a patente

Print de pesquisa foi extraído de celular de Vorcaro

Rafael Moraes Moura
O Globo

Um dia antes de ser preso em novembro do ano passado no aeroporto internacional de Guarulhos, o executivo Daniel Vorcaro pesquisou no Google quem era o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, onde tramitava na época o inquérito sigiloso que o levou à cadeia. O print com a pesquisa faz parte do acervo de informações extraídas do celular do banqueiro, apreendido por policiais federais quando Vorcaro tentava embarcar em um jatinho sob a suspeita de fugir do país.

Esse material foi compartilhado pela Polícia Federal com os parlamentares da CPI do INSS e reforçou entre investigadores as suspeitas de vazamento das apurações que fecharam o cerco contra o dono do Banco Master.  O print com a consulta no Google sobre o juiz foi feito em 16 de novembro de 2025. Vorcaro foi preso um dia depois, por volta das 22h, quando tentava viajar para Dubai, com escala em Malta.

INVASÃO DE SISTEMAS – A investigação apontou que o ex-banqueiro e seus comparsas invadiram os sistemas do Ministério Público e da Polícia Federal e tiveram acesso a procedimentos dos procuradores e informações do inquérito mantidas sob sigilo. No dia 17, ele deu sinais de que já sabia que seria alvo de uma ordem de prisão.

No mesmo dia da busca no Google, Vorcaro criou no seu bloco de notas uma anotação “Vocês são próximos? Ricardo Soares Leite, 10 vara criminal federal”, conforme revelou o Estadão. A anotação teria sido enviada a um destinatário não identificado como mensagem de visualização única, conforme o esquema de comunicação adotado por Vorcaro para tentar apagar rastros de suas conversas.

No dia seguinte, às 17h26, o dono do Master enviou uma mensagem ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes em que pergunta: “Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?” Foi uma das nove mensagens trocadas pela dupla, em que Vorcaro escreveu para o ministro prestando contas das providências que estava tomando naquele dia para tentar “salvar” o Master. Moraes respondeu com emoticons em concordância e mensagens com imagens de visualização única.

ORDEM DE PRISÃO – O juiz titular da 10ª Vara é Antonio Claudio Macedo da Silva. Seu substituto é Ricardo Augusto Soares Leite. Os dois dividem o acervo de processos — um fica com os de número par, outro com os de número ímpar. Leite foi quem efetivamente assinou a ordem de prisão no dia 17 às 15h29. ao analisar uma representação do Ministério Público Federal (MPF) com o pedido de prisão do banqueiro – medida preventiva que havia sido solicitada um mês antes, em 16 de outubro.

Já Antonio Claudio ficou famoso por “ressuscitar” em 2024 o polêmico desconto de R$ 6,8 bilhões na multa do acordo de leniência da J&F, concedido unilateralmente por um subprocurador-geral da República e que havia sido cancelado por um conselho do próprio Ministério Público Federal.

VAZAMENTO –  Os investigadores descobriram que Vorcaro tinha acesso indevido aos sistemas internos da Polícia Federal, do MPF e até mesmo do FBI, além de planejar e executar ações de intimidação contra pessoas consideradas adversárias, ex-empregados e jornalistas.

Quatro meses antes de ser alvo da primeira ordem de prisão, o banqueiro teve acesso a três procedimentos que tramitavam sob sigilo no MPF – inclusive aquele que apurava irregularidades na compra do Master pelo BRB e que resultou no seu encarceramento.

Os arquivos foram enviados a um comparsa do executivo, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como o “Sicário”, em 24 de julho de 2025, entre 16h28 e 16h31. Mas o pedido de prisão só seria encaminhado pelo MPF à 10ª Vara Federal três meses depois.

INFORMAÇÃO –  Outro ponto que tem sido levantado pelos investigadores para reforçar as suspeitas do vazamento de informações sigilosas é uma nota publicada pelo site O Bastidor, do jornalista Diego Escosteguy.

De acordo com os investigadores, o jornalista “esquentou” uma informação de que Vorcaro era alvo de um processo criminal em tramitação na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília. A reportagem foi usada pela defesa de Vorcaro em uma petição endereçada à vara 18 minutos depois da prisão ter sido decretada por Leite. Os advogados do banqueiro se posicionaram contra “medidas cautelares eventualmente requeridas”, que poderiam provocar “impacto relevante” e causar “prejuízo irreversível a todo o conglomerado Master”.

O texto do Bastidor, intitulado “BRB-Master sem fim”, foi publicado às 11h08 de 17 de novembro. Segundo a PF, logo após a publicação, o jornalista enviou a reportagem para Vorcaro e para o advogado Walfrido Warde, que acionaram a 10ª Vara às 15h47. De acordo com a PF, mensagens obtidas do aparelho de Vorcaro mostram que o banqueiro tratou diretamente com o Escosteguy o pagamento de quantias que serviam para a publicação de informações “de interesse do banqueiro”.

DADOS BANCÁRIOS – Em 14 de novembro, ou seja, três dias antes da publicação da nota do Bastidor e da prisão de Vorcaro, Escosteguy enviou ao dono do Master dados bancários de uma conta do Nubank para que um pagamento fosse efetuado.

Antes de ser executada pela PF, a ordem de prisão de Vorcaro deveria ser de conhecimento apenas do gabinete do juiz federal, além dos próprios investigadores. Conforme revelou o Estadão, às 18h08m de 17 de novembro, Warde disse a Vorcaro que estava “infernizando o cara”, em referência a Ricardo Leite. O advogado encaminhou a Vorcaro print de mensagem que havia mandado a Leite – no print obtido pelo Estadão, não há registro de resposta do juiz.

O pedido dos advogados de Vorcaro, junto com a decisão de viajar para o exterior — segundo fontes da investigação, às pressas –, reforçaram as suspeitas em torno de um possível vazamento da decisão da Justiça Federal de Brasília, onde as investigações tramitavam, até serem remetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por determinação do ministro Dias Toffoli.

OUTRO LADO –  Procurada, a assessoria de Vorcaro informou que não se manifestaria. Já Warde alegou que cumpriu “seu dever de ofício” e reiterou que, junto dos demais advogados que integravam a defesa do executivo, buscou “audiência com os magistrados que inferiam potencialmente competentes para o caso, tudo no exercício regular da advocacia”.

À época da divulgação do teor das mensagens trocadas com Vorcaro, Escosteguy afirmou que os “valores mencionados referem-se a contratos de patrocínio e publicidade, prática regular no mercado de comunicação”.

“Assim como qualquer veículo de imprensa, O Bastidor mantém parcerias comerciais que não interferem na linha editorial nem no conteúdo das reportagens”, disse o jornalista.

Corte aponta falta de tentativa prévia por vias administrativas

Mariana Muniz
O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou um pedido apresentado pelo Partido Liberal (PL) para produzir provas antecipadamente contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma ofensiva que buscava apurar suposto uso eleitoral de um desfile de escola de samba no carnaval deste ano.

A ação tinha como foco o desfile da Acadêmicos de Niterói, realizado em fevereiro de 2026, cujo enredo exaltava a trajetória de Lula. Para o partido, o evento teria ultrapassado os limites da manifestação artística e assumido caráter de propaganda político-eleitoral, com possível uso de recursos públicos e da estrutura do governo federal. Na decisão, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito.

INFORMAÇÕES – O PL pretendia obter uma série de informações para embasar uma eventual ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), como dados sobre gastos públicos com o carnaval, repasses a escolas de samba, lista de convidados em camarotes oficiais, registros de agendas de autoridades e até métricas de audiência e engajamento do desfile.

Ao analisar o caso, o ministro apontou ausência de interesse processual, destacando que não houve comprovação de que o partido tenha tentado obter as informações por meios administrativos, como pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

“As informações pretendidas – todas relacionadas ao desfile das Escolas de Samba no Rio de Janeiro, no período compreendido entre os anos de 2023 a 2026 – dizem respeito, essencialmente, a gastos públicos, repasses orçamentários, contratos administrativos, convênios, registros de agendas oficiais, dados de audiência televisiva e imagens de transmissão do evento”, escreveu.

NATUREZA PÚBLICA – Segundo a decisão, grande parte dos dados solicitados tem natureza pública e está sujeita a regras de transparência, não havendo justificativa para acionar diretamente a Justiça Eleitoral sem tentativa prévia de acesso por essas vias.

O relator também afastou a alegação de urgência, requisito que pode justificar a produção antecipada de provas. De acordo com ele, não foram apresentados elementos concretos que indiquem risco de desaparecimento ou alteração das informações pretendidas, muitas das quais dizem respeito a registros administrativos permanentes.

Outro ponto levantado foi o caráter abrangente do pedido. Para o ministro, a medida não pode ser utilizada como instrumento para uma apuração genérica em busca de eventuais irregularidades, sem delimitação precisa dos fatos e das provas a serem produzidas.

CAUTELA – “Especialmente na seara eleitoral, dadas as particularidades e especificidades desta Justiça Especializada, a propositura de procedimento dessa natureza exige especial cautela, devendo estar amparado na demonstração concreta da indispensabilidade da intervenção judicial para a produção da prova pretendida, circunstância que, repito, não se verifica na hipótese dos autos”, justificou o ministro.

Apesar da rejeição do pedido do PL, ainda há no TSE outra ação que discute o desfile da Acadêmicos de Niteroi no carnaval deste ano. Em caráter liminar, antes da apresentação na Sapucaí, a Corte negou pedidos por propaganda eleitoral antecipada apresentadas pelos partidos Novo e Missão que questionavam o enredo da agremiação e sustentavam que o samba-enredo que retrata a história do presidente Lula ultrapassava o caráter cultural e se transforma em peça de promoção política, equivalente a um pedido implícito de voto.

JUÍZO DE CERTEZA – Na ocasião, os ministros acompanharam o entendimento da relatora, ministra Estela Aranha, que ressaltou que a legislação proíbe o pedido explícito de voto em circunstâncias que não encontram juízo de certeza nesta primeira análise do caso.

“Eventual ilícito, mesmo sob os contornos de abuso eleitoral, deve ser apurado posteriormente, de acordo com a legislação. Não se verifica, neste momento, elemento concreto de campanha eleitoral antecipada, nem circunstância que permita afirmar, de forma segura, a ocorrência de irregularidade”, afirmou. Apesar da negativa da liminar, o processo segue para análise de mérito e o Ministério Público Eleitoral já foi citado para se manifestar.

PL recalcula rota, enquanto Paes afunila nomes para disputa

Bernardo Mello
Caio Sartori
Rafaela Gama
O Globo

A decisão do ministro Luiz Fux que atendeu a questionamentos do PSD sobre a eleição indireta que o Rio tende a enfrentar nos próximos meses alterou os movimentos partidários no estado. Os nomes cotados até então não preenchem os requisitos legais impostos pelo juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu vitória jurídica à sigla de Eduardo Paes. Pré-candidato ao governo, o prefeito iniciou conversas para ter um representante na indireta, enquanto o PL do presidenciável Flávio Bolsonaro recalcula a rota.

Com o entendimento de que é preciso estar fora de cargos do Executivo há pelo menos seis meses para a disputa — que acontecerá com a renúncia de Cláudio Castro (PL) porque o Rio está sem vice-governador —, o principal nome da direita ficou inviabilizado. Deputado estadual licenciado, Douglas Ruas (PL) ocupa o cargo de secretário de Cidades no governo. O objetivo do partido era colocar o pré-candidato como governador na eleição indireta para torná-lo conhecido antes do embate contra Paes em outubro.

DISPUTA INTERNA – No PSD, há otimismo pela manutenção, no plenário, da decisão monocrática de Fux. Na prática, a liminar, se mantida, faz com que a votação indireta se transforme em uma disputa interna entre deputados da Alerj. Paes, inclusive, já trabalha com alguns nomes. O principal, como antecipou o colunista Bernardo Mello Franco, é Chico Machado (Solidariedade), que assumiria o compromisso de não tentar a reeleição nas urnas.

Machado foi braço direito do presidente afastado da Casa, Rodrigo Bacellar (União). Em janeiro, Paes declarou que qualquer deputado do PSD que votasse em alguém ligado a Bacellar seria expulso. Na época, o alvo do ataque era o ex-deputado André Ceciliano (PT), mas o eventual apoio a Machado exigiria posicionamento do prefeito sobre isso. Além de Machado, outros ventilados no grupo de Paes são Rosenverg Reis (MDB) e André Corrêa, do PP, mas que podem migrar para o PSD.

“Sinto quase unanimidade na Casa para eleger um deputado na eleição indireta. Mas não estou postulando isso. Acho que hoje, pela posição institucional que ocupa, o nome natural acaba sendo o presidente Guilherme Delaroli”, afirma Corrêa.

NOME NATURAL – Interino desde que Bacellar foi afastado pela Justiça, Delaroli virou nome natural no PL. Além disso, ele é do mesmo grupo político de Ruas, cujo líder é o deputado federal e presidente estadual, Altineu Côrtes. Acontece que, virando governador no mandato-tampão, o único cargo possível de disputar em outubro é a reeleição, sendo que já está definida a candidatura de Ruas pelo PL no pleito geral.

Trata-se de um empecilho que todos os deputados precisam considerar, mas para Delaroli há um adicional: como o irmão dele é prefeito de Itaboraí, as regras envolvendo nepotismo o impedem de tentar o cargo em 2028, o que poderia significar mais quatro anos fora das urnas.

“O plenário vai decidir sobre essa lei, se permanece em vigor ou não. É óbvio que isso nos faz ter que nos reunir novamente e pensar em cenários”, disse o senador Flávio Bolsonaro, em evento do Grupo Lide no Rio.

INVESTIGAÇÃO – Para embolar ainda mais o complexo cenário do Rio, o estado precisará encarar uma eleição para presidente da Assembleia caso Bacellar seja cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no caso Ceperj, o mesmo que ameaça o cargo de Castro. No momento, ele está afastado pela investigação criminal sobre a relação com o Comando Vermelho. O fato de ser apenas interino deixa Delaroli de fora da linha sucessória do estado.

O cálculo, agora, é se Ruas construiria maioria para ser eleito presidente da Casa, o que, na prática, o faria assumir o governo imediatamente, em vez de a missão passar para o presidente do Tribunal de Justiça. Neste caso, caberia a ele, e não ao chefe do Judiciário, formalizar a convocação da disputa indireta pelo mandato-tampão. O político do PL, então, teria um tempo como governador antes de encarar Paes em outubro.

Tudo isso se dá enquanto outro impasse causa rumores. Com a iminência do prazo para deixar o cargo a fim de poder disputar o Senado, além da tendência a ser condenado pelo TSE no caso Ceperj, Castro ventila diferentes opções de data para renunciar. A última versão aponta para uma saída na próxima segunda-feira.

Discurso sobre autocontenção gerou incômodo

Mariana Muniz
O Globo

Em meio ao avanço do escândalo do Banco Master, uma tentativa de distensionar o ambiente interno do Supremo Tribunal Federal (STF) produziu o efeito contrário e aprofundou a desconfiança de parte da Corte em relação à condução do presidente, ministro Edson Fachin.

Na última semana, Fachin costurou uma reunião reservada com ministros alinhados a Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, em um movimento para estender uma espécie de “bandeira branca” e reduzir o nível de atrito. Na sequência, outros ministros passaram a integrar a reunião.

ALINHAMENTO INTERNO – Segundo relatos feitos ao O Globo, o encontro foi marcado por uma sinalização do presidente do STF de que buscaria maior alinhamento interno na condução dos temas sensíveis da Corte, especialmente aqueles com maior impacto político. A leitura, naquele momento, foi de que haveria uma tentativa de recompor pontes e diminuir a percepção de decisões isoladas.

Já nos dias seguintes, porém, interlocutores desses ministros passaram a apontar um “descumprimento” do que havia sido combinado na reunião. O principal motivo foi o discurso feito por Fachin na última segunda-feira, no qual voltou a defender a autocontenção do Supremo e a necessidade de “humildade institucional” em meio às pressões externas.

A fala foi recebida com incômodo por integrantes da ala ligada a Moraes e Gilmar, que interpretaram o posicionamento como um retorno à linha que vinha sendo alvo de críticas internas — e que, na avaliação desse grupo, não dialoga com o momento enfrentado pela Corte.

DESCONEXÃO – Reservadamente, ministros passaram a dizer que o problema deixou de ser apenas divergências pontuais sobre a pauta conduzida por Fachin. Para esse grupo, há hoje uma percepção mais ampla de desconexão entre a presidência do Supremo e o restante do tribunal. De acordo com relatos feitos à reportagem, há a avaliação de que o presidente deveria fazer uma defesa mais incisiva da Corte.

Interlocutores de Fachin afirmam, por outro lado, que essas manifestações públicas do presidente são vistas por ele como defesas institucionais e que refletem sua preocupação com a Corte, mas em linha com o perfil que ele sempre manteve como ministro.  Esses aliados também pontuam que os recados que vêm sendo dados pelo presidente do STF têm apoio de outros magistrados, que integram um grupo mais discreto.  

CÓDIGO DE CONDUTA – Outro ponto de divergência no Supremo é a proposta de criação de um Código de Conduta, medida que passou a ser defendida pelo presidente publicamente, mas que encontra resistências internas de ministros que veem o debate como uma exposição desnecessária da Corte. Atualmente, a proposta está em fase de elaboração pela relatora escolhida por Fachin, Cármen Lúcia.

Em um discurso feito a uma universidade de Brasília, Fachin destacou que a judicialização ampliou significativamente o protagonismo da Corte nas últimas décadas, mas alertou que esse processo pode produzir efeitos negativos quando o Judiciário passa a ocupar espaços que deveriam ser preenchidos pela deliberação política.

HUMILDADE INSTITUCIONAL – “Em minha experiência como juiz constitucional, percebo que esse dilema não se resolve no plano teórico. Ele exige uma postura permanente de humildade institucional: reconhecer que os tribunais têm autoridade para dizer o direito, mas não têm o monopólio da sabedoria política. A autocontenção não é fraqueza; é respeito à separação de poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional”, disse.

Na mesma ocasião,  Fachin disse que magistrados devem manter “comportamento irrepreensível na vida pública e privada” e criticou comportamentos “que possam refletir favoritismo, predisposições ou preconceitos”.