Gonet mostra que funciona devagar, quase parando

Carlos Newton

O procurador-geral é uma figura de importância ímpar na República, porque detém poderes verdadeiramente únicos. Por exemplo, tem direito e obrigação funcional de recorrer contra qualquer erro cometido em julgamento do Supremo, embora rarissimamente o faça. Nos últimos tempos, o que se viu foi a Procuradoria se omitindo diante dos “exotismos e excessos” cometidos pelos ministros, monocraticamente ou pelo plenário, que é muito mais grave.

E não faltaram oportunidades, desde 2019, quando o Supremo libertou Lula mediante uma “interpretação constitucional”, transformando o Brasil no único país da ONU que não prende criminoso condenado após segunda instância, quando se encerra o julgamento do mérito. O então procurador Augusto Aras fingiu-se de morto e esqueceu de lembrar aos ministros que eles estavam humilhando o Brasil perante o mundo.

UM FESTIVAL – De lá para cá, houve um verdadeiro festival de “interpretações” macunaímicas, a pretexto de estarem redemocratizando o país. Assim surgiu a incompetência territorial absoluta, para “descondenar” Lula usando norma só aplicável em questões imobiliárias.

Depois, inventaram o julgamento direto no Supremo de réus sem foro privilegiado, a condenação deles mediante provas coletivas, a dispensa da defesa oral e o fim da suspeição de juiz em processo com participação de réu defendido por cônjuge do magistrado, esculhambando de vez o chamado “devido processo legal”.

A Procuradoria, então gerida por Augusto Aras, ficou omissa diante de todas essas irregularidades jurídicas, muitas delas para acabar com a Lava Jato.

UMA SURPRESA – Diante dessa inércia verdadeiramente patológica, foi uma enorme surpresa ver o procurador-geral Paulo Gonet recorrer contra a decisão de Toffoli que favoreceu ilegalmente a J&F, maior corporação privada brasileira. É claro que ele não agiu por vontade própria. Levou exatos 47 dias até apresentar o recurso contra a decisão de Toffoli. Será que seu ex-sócio e amigo Gilmar Mendes lhe fez alguma recomendação?

Seu cargo é independente, não recebe ordens de ninguém. Assim, fica claro que se sentiu obrigado a fazê-lo, depois de ler os violentos editoriais da Folha, do Globo e do Estado, apimentados pela reportagem da revista piauí que exibiu as “provas” falsas e as alegações mentirosas do advogado Francisco Assis e Silva, da J&F.

Embora parte da imprensa amestrada continue apoiando as insanidades jurídicas de Toffoli, essa reação da cúpula da grande imprensa nos dá esperanças de que o Brasil possa se tornar um país melhor e mais justo.

BALANÇO DE JANEIRO – Como sempre fazemos no início do mês, vamos agradecer aqui às amigas e amigos da Tribuna da Internet, que apoiam a existência de um espaço verdadeiramente democrático na internet, uma utopia que fazemos questão de perseguir.

De início, as contribuições na Caixa Econômica Federal:

DIA   REGISTRO   OPERAÇÃO        VALOR
15     131403       DP DIN LOT……..100.00
24     241516       DP DIN LOT……….60,00

Agora, os depósitos que foram feitos através da conta no Itaú/Unibanco:

02   PIX TRANSF JOSE FR………………100,00
02   PIX TRANSF PAULO RO………….100.00
05   TED 001.5977.JOSE APJ………..305,01
15   TED 001.4416.MARIO ACR…….300,00
31   TED 033.3591.ROBERTO SN….200,00
31   PIX TRANSF DUBER……………….150,00

Por fim, uma contribuição no Bradesco:

08  Transf L C Branco Paim…………..300,00

Agradecendo muitíssimo às amigas e amigos que nos apoiam neste projeto independente, sob o signo da liberdade, vamos em frente, sempre juntos. (C.N.)

Toffoli se transformou num problema para o Supremo

Gabriel de Sousa
Estadão

Na semana passada, a Transparência Internacional (TI) citou nove vezes o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli em um relatório da percepção da corrupção em 2023. Nos destaques ao nome do ministro, a ONG criticou as recentes decisões do magistrado que anulou as provas de acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor). Toffoli também suspendeu o ressarcimento aos cofres públicos por parte da empreiteira.

Nesta segunda-feira, 5, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a entidade por suposta apropriação de recursos públicos recuperados pela Operação Lava Jato.

ACUSAÇÕES FALSAS – Em uma nota publicada na tarde desta segunda, a ONG afirmou que nunca se apropriou dos recursos obtidos pela Lava Jato, chamando de “falsas” as acusações que motivaram a decisão de Toffoli.

“Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem, no enfatizar, ser naturalizados”, disse.

O relatório da Transparência Internacional, divulgado na última terça-feira, 30, mostrou que o Brasil atingiu a segunda pior colocação da história no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), que é produzido anualmente desde 1995. O País ocupa a 104ª posição entre as 180 nações avaliadas pela entidade. Quanto maior a colocação, menos corrupta é a nação.

TOFFOLI É CITADO – Entre os motivos para o mau desempenho brasileiro, a Transparência Internacional citou diretamente Toffoli por nove vezes no relatório de 27 páginas. O nome do magistrado aparece em uma crítica às “reservas de autoridade” e “poderes exacerbados” do Judiciário. Segundo a organização, as decisões do magistrado para anular e suspender o pagamento dos acordos de leniência foram feitos com “fortes evidências de conflitos de interesses”.

“Talvez os exemplos mais graves tenham sido as ações sob relatoria do ministro Dias Toffoli, nas quais o magistrado decidiu, monocraticamente e com fortes evidências de conflitos de interesses e outras heterodoxias processuais, sobre demandas que tiveram imenso impacto sobre a impunidade de casos de corrupção que figuram entre os maiores da história mundial”, afirmou a ONG.

De acordo com o relatório, os “conflitos de interesse” se referem às citações a Toffoli feitas pelo empresário Marcelo Odebrecht, que foi o delator do conluio de empreiteiras que pagou propinas a centenas de políticos em troca de contratos com a Petrobrás. E-mails apreendidos no computador de Marcelo continham um codinome chamado “amigo do amigo do meu pai”, que o magnata posteriormente disse se tratar do ministro do STF.

CONFLITOS DE INTERESSES – “Ambas as decisões foram objeto de intensas críticas também pelas evidências de conflitos de interesses, já que, no primeiro caso, o ministro Toffoli havia sido citado nas delações de Marcelo Odebrecht e, no segundo, sua esposa advoga para o grupo J&F”, afirmou a ONG.

Na decisão desta segunda, Toffoli aponta que a colaboração da ONG na Lava Jato não passou pelo crivo do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU). “Segundo apontam as cláusulas do acordo, ao invés da destinação dos recursos, a rigor do Tesouro Nacional, ser orientada pelas normas legais e orçamentárias, destinava-se a uma instituição privada, ainda mais alienígena e com sede em Berlim”, afirmou o ministro.

Assim que Toffoli suspendeu o pagamento da multa da J&F, a TI publicou uma nota onde disse que era “desconcertante” que um único ministro do Supremo fosse capaz impedir a continuidade o pagamento do acordo de leniência. Segundo a ONG, a decisão foi baseada em “acusações infundadas” e que a empreiteira, comandada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, cometia um “assédio judicial”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A ira é má conselheira. A situação de Toffoli piorou e ficou insustentável com essa perseguição à Transparência Internacional. Se tivesse ficado quieto, não estaria dando margem a tantas críticas. Toffoli é bizarro, como dizem os jovens. (C.N.)

Ilustração de Kleber Sales (Correio Braziliense)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

Muita gente no PT percebe um Luiz Inácio Lula da Silva bastante irritado ao falar do próprio partido nas solenidades de que participa, e não foi só no ato de filiação de Marta Suplicy. É que o presidente já entendeu que, se o PT quiser permanecer no poder em 2026, terá que comer 2024 pelas bordas.

E vários fatores levaram Lula a essa conclusão. Os petistas têm dificuldades de lançar candidatos de ponta nas capitais, terão momentos desafiadores no Congresso Nacional e já descobriram que o empresariado não fará tudo o que o presidente da República deseja, haja vista o “não” que recebeu ao tentar emplacar Guido Mantega na Vale. É hora, tem dito Lula,de renovar a base, ou se aliar ao centro, para continuar por cima em 2026.

SEM CANDIDATOS – Ocorre que, avaliam alguns petistas, muitos ali não entenderam que o Brasil mudou, e isso tem deixado Lula bastante irritado. Por exemplo, a decisão do ex-prefeito de Guarulhos, Elói Pietá, que está deixando o partido por ter sido preterido na disputa interna para concorrer à prefeitura da cidade.

O escolhido da legenda foi o deputado federal Alencar Santana, uma aposta do PT pela renovação no segundo maior colégio eleitoral paulista, considerado estratégico para o futuro do partido no estado.

Quanto a Pietá, o ex-prefeito tem convite do Solidariedade e deve ser candidato contra o partido que ajudou a fundar. Esse era um dos nomes e endereço da irritação de Lula na filiação de Marta.

RESTA APENAS UM – Dos três grandes colégios eleitorais de 2026, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o PT só deve ter candidato na capital de um deles, Belo Horizonte. E o deputado Rogério Correia, pré-candidato do partido, já tenta relacionar a visita presidencial à sua candidatura, distribuindo, pelo WhatsApp, um aviso da visita de Lula, em que se apresenta como tal.

Só tem um probleminha: os aliados que têm outros planos para a prefeitura também irão ao lançamento de projetos governamentais na cidade, diluindo essa junção.

Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e o de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, são os nomes do Partido dos Trabalhadores para o governo de São Paulo, em 2026. Só tem um probleminha… A aproximação de Lula com Tarcísio de Freitas deixou a impressão de que o presidente vai incensar o governador de São Paulo para evitar que ele concorra ao Planalto. E, a preços de hoje, Tarcísio é visto como um nome que está reeleito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula sabe que o maior adversário em 2026 chama-se Tarcísio de Freitas. Assim, fará o possível e o impossível para convencê-lo a tentar a reeleição em São Paulo e deixar o caminho livre para Lula permanecer no Planalto. Se quiser armar esse esquema, Lula precisará de pesquisas que mostrem Tarcísio bem na eleição para o governo paulista em 2026 e mal para a eleição de presidente. É um argumento que se consegue fácil, com os recursos do PT no Fundão Eleitoral. O difícil é comprar todas as pesquisas, ao mesmo tempo. (C.N.)

Jorge Messias, da AGU. confirma o erro de Dias Toffoli

Márcio Falcão
g1 e TV Globo

Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo o pagamento de multa do acordo de leniência da Novonor, antiga Odebrecht, não tem efeito para os acertos fechados entre a empresa, a própria AGU e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Na decisão, Toffoli também autoriza a Novonor a pedir uma renegociação do acordo de leniência junto à Procuradoria-Geral da República, à Controladoria-Geral da União e à Advocacia-Geral da União.

R$ 8,5 BILHÕES – O valor total da leniência fechada pela Odebrecht é de R$ 8,5 bilhões, sendo que R$ 6,8 bilhões são do acordo fechado com a Controladoria-Geral da União.

No documento, a AGU afirma que a decisão de Toffoli envolve apenas a empresa e o Ministério Público Federal. “Assim sendo, conclui-se no sentido de que a determinação de suspensão da obrigação pecuniárias alcançou apenas aquelas decorrentes do acordo de leniência celebrado entre a empresa Novonor S.A. em Recuperação Judicial e o Ministério Público Federal”, diz o texto.

A AGU afirma que “a decisão sob invectiva nada dispôs sobre a higidez dos acordos de leniência celebrados com a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União. Também não há como depreender da decisão ora examinada qualquer determinação de providências dirigida à Controladoria-Geral da União ou à Advocacia-Geral da União”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Toffoli pensou (?) que teria apoio do governo Lula, mas desta vez se enganou e se enrolou redondamente, como se dizia tempos atrás. A AGU é presidida por Jorge Messias, um petista que conhece e obedece as leis. Quanto ao presidente Lula, é macaco velho e está fugindo do debate sobre corrupção. Afinal, todo mundo sabe o que ele, o PT e Dilma Rousseff fizeram nos verões passados. (C.N.)

Toffoli manteve o sigilo nos principais trechos das ações

Constança Rezende
Folha

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli suspendeu nesta terça-feira (6) o sigilo das ações em que determinou uma investigação sobre a ONG Transparência Internacional e em que interrompeu o pagamento de multas do acordo de leniência da Novonor (antiga Odebrecht) e da J&F, grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Toffoli considerou que, diante da publicidade dada ao caso, “não mais se justifica a manutenção do sigilo inicialmente imposto”.

Com isso, peças dos processos, as petições 12.061 e 11.972, ficam públicas. O ministro, porém, determino que a Secretaria Judiciária deve preservar em sigilo as peças que porventura possam ser usadas futuramente em decisões do relator — no caso, ele mesmo.

PROCURADORA FOI CONTRA – Os documentos mostram que a procuradora-geral interina Elizeta Ramos, que ficou no posto de setembro a dezembro passado, foi contra o envio para Toffoli da notícia-crime apresentada contra a ONG.

Em parecer em outubro, Elizeta Ramos afirmou que o procedimento sob responsabilidade do ministro aborda o acordo com a Odebrecht, enquanto o questionamento relativo à atuação da Transparência Internacional trata do compromisso firmado com a J&F, fora do âmbito da Lava Jato.

“Os envolvidos nos acordos, bem como as operações policiais e até mesmo as entidades envolvidas nos acordos de leniência são distintos e, a princípio, não possuem prerrogativa de foro perante o Supremo”, escreveu a interina.

DECISÃO ANTERIOR – O Ministério Público, porém, anteriormente já tinha se posicionado a favor da remessa do caso para Toffoli, por meio da ex-vice-procuradora-geral Lindôra Araújo.

Entre os documentos do caso liberados agora pelo ministro, estão os acordos de leniência firmados pelas duas empresas, espécie de delação premiada em que elas reconhecem desvios em contratos com o setor público e se comprometem a ressarcir o prejuízo.

Também foram divulgadas atas de assembleias das empresas, ofícios do MPF (Ministério Público Federal) e relatórios da PF. Os autos trazem parte das mensagens trocadas entre procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato vazadas e do então juiz Sergio Moro no âmbito da Operação Spoofing, além dos pedidos das defesas das empresas.

TRANSPARÊNCIA – Na segunda (5), Toffoli determinou que a ONG Transparência Internacional seja investigada por supostamente se apropriar indevidamente de recursos públicos na época da Operação Lava Jato.

Segundo o ministro, a ONG, que ele chamou de instituição privada “alienígena” e “com sede em Berlim”, pode ter recebido valores que deveriam ter sido destinados ao Tesouro Nacional. Escreveu ainda que “fatos gravíssimos” não passaram pelo crivo do Judiciário e do TCU (Tribunal de Contas da União).

Mas a PGR (Procuradoria-Geral da República) já havia confirmado, em 2020, a informação de que a entidade não recebeu remuneração pela assistência prestada na leniência.

AINDA NO RECESSO – Já a decisão sobre a suspensão de pagamento do acordo entre a Novonor e o MPF foi tomada em 31 de janeiro, último dia do recesso, até que a construtora consiga analisar todo o material relacionado à Spoofing.

No mesmo processo, Toffoli interrompeu em dezembro o acordo do pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo de leniência da J&F, sob o mesmo argumento.

As duas empresas alegaram que os agentes públicos responsáveis pela condução da Lava Jato em Brasília teriam desvirtuado instrumentos legais de combate e que teria havido coação para que fossem celebrados os acordos de leniência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nesta segunda-feira (5), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu contra a suspensão da multa da J&F. Agora, falta recorrer das decisões sobre Odebrecht e Transparência Internacional. Vamos aguardar. (C.N.)

Toffoli percebe que seus exotismos não estão agradando…

Andréia Sadi
g1 Brasília

Uma ala do governo Lula e parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia ter sido um equívoco a decisão do ministro Dias Toffoli ao associar a investigação envolvendo a Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Internacional, a TI, com a anulação da multa bilionária da J&F na Lava Jato. Os grupos temem que a medida transforme a TI em “vítima”.

Nas palavras de um ministro de Lula, as áreas técnicas da Controladoria Geral da União (CGU) estavam num processo de debate com a Transparência Internacional – inclusive, por conta dos últimos relatórios da ONG. Agora, com a decisão de Toffli, a “TI pode virar vítima”. “Movimento ruim”, avalia este ministro.

STF DIVIDIDO – A própria CGU disse ao Estudio i, na sexta-feira (2), que a decisão de Toffoli não atingiria multas. Assim, não relacionava diretamente a multa da J&F com a ONG internacional.

O tema divide correntes no STF. Um ministro da corte disse ao blog achar difícil que “exotismos e excessos” prevaleçam no plenário do Supremo. Outros dois ministros da corte ouvidos pelo blog defendem Toffoli. Afirmam ver um certo erro na forma da decisão, mas não entendem que ele está errado no conteúdo.

Um ministro disse ao blog que tem a questão de que Toffoli, ao decidir o que decidiu, acene para Lula e PT com decisões antilavajatistas – mas que, nesse caso, enxerga no caso da TI mais uma reação do próprio Toffoli a ataques que sofreu durante a Lava Jato do que propriamente gestos ao PT.

DECISÕES DE TOFFOLI – Conforme informado pelo blog da Daniela Lima, Toffoli determinou que se investigue se a Transparência Internacional administrou ou geriu recursos públicos obtidos com multas para a empresas que admitiram corrupção à Lava Jato.

Um dos acordos em análise é o da J&F, que teria que pagar mais de R$ 10 bilhões. Porém, em dezembro passado, o próprio Toffoli suspendeu o pagamento.

Toffoli também suspendeu multas impostas à empreiteira Novonor, a antiga Odebrecht, estimada em R$ 8,512 bilhões (US$ 2,543 bilhões, no câmbio da época). A decisão envolve o desenrolar da Operação Spoofing – que identificou grupo criminoso que acessou contas de Telegram de autoridades públicas. O ministro ainda deu aval para a Novonor pedir renegociação do acordo junto à PGR, à CGU e à Advocacia-Geral da União (AGU).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Andréia Sadi é igual à atriz Kate Lira e acha que Toffoli “é muito bonzinho”. A jornalista tenta passar um paninho no ministro, mas acaba tendo de admitir que o plenário do Supremo vai corrigir os “exotismos e excessos” de Toffolli. E fica combinado que, daqui para frente, toda patifaria fora da lei pode ser chamada de “exotismos e excessos”. (C.N.)

Ilustração de Ricardo Cammarota (Folha)

Luiz Felipe Pondé
Folha

Uma mega tendência, dizem os especialistas, em futuro próximo, é a queda sustentada da natalidade no Brasil. Essa mega tendência é comum em países que se modernizaram. No Brasil, esse é um problema a mais porque o país envelheceu e não enriqueceu. Jovens geram mais riqueza e custam pouco, idosos geram menos riqueza e custam caro – pura estatística, inteligentinhos idosos ofendidos não precisam sair me xingando.

Esse processo não deverá mudar, porque as causas são históricas, sociais, existenciais e econômicas. Esse tipo de coisa não se muda com um workshop de mentoria ou mentiras do marketing. E a principal razão é associada aos “ganhos” da modernidade.

MELHOR NÃO TER – Uma nova sabedoria popular afirma por aí que, em matéria de filhos, o pior são os primeiros 40 anos. Afora a anedota, reside aqui uma motivação bastante séria para a queda da natalidade, filhos viraram um ônus grave para os candidatos a pais e mães – altamente neuróticos hoje. Melhor não os ter.

Filhos, durante milênios, foram o simples resultado da alta atividade sexual na espécie. Sem TV, sem celular, sem jantares sociais, sem carga exaustiva de trabalho, a humanidade, de média etária jovem, tinha no sexo sua principal diversão —isso para não falar no imenso número de estupros sistemáticos que deixavam as meninas grávidas já desde a primeira menstruação.

Como se costumava saber, quando mulheres jovens transam e homens gozam dentro delas, a chance de engravidar é enorme.

O “progresso moderno” da humanidade transformou essa relação milenar num processo passível de grande espaço para gestão estratégica. O comportamento sexual e afetivo das pessoas passou a ser visto como um dos tópicos da agenda de planejamento de carreira. O que antes acontecia de modo espontâneo, assim como se respira, se transformou em objeto de cálculo de consequências. Essa passagem do espontâneo, impensado, ao calculado é a modernidade entre as pernas das mulheres.

FILHOS PLANEJADOS – Filhos hoje são matéria de contabilidade. Pesam-se muitas coisas antes de deixar um espermatozoide apressado chegar a um óvulo desavisado. Evidente que acidentes continuam a acontecer, mas ser moderno é exatamente calcular tudo de forma eficiente para evitar acidentes. A própria noção de que a maternidade seja um telos – finalidade essencial – da condição feminina é considerado machismo.

Filhos hoje são sinistros jurídicos. Implicam custos imensos em caso de separação – casamentos hoje são solúveis em água e filhos são uma imensa pedra em meio a reorganização da vida pós-casamento.

Homens reclamam que no Brasil qualquer juiz toma um terço da sua renda sem a menor atenção ou análise mais detida da situação do ex-casal, quase como uma punição, enquanto mulheres reclamam que os pais fogem da responsabilidade e as deixam a ver navios com o pepino a ser descascado, atrapalhando, inclusive, sua futura vida sexual, afetiva e profissional.

LIGAÇÃO ETERNA – O fato é que filhos são sólidos demais para uma existência que se move no líquido, como diria Bauman (1925-2017).

Quando você tem um filho com uma pessoa, você está ligado a ela para sempre, o que, em nossos dias, pode implicar um enorme problema em vários níveis dos cálculos existenciais que caracterizam a vida contemporânea.

Filhos implicam em escola, saúde, atenção, finais de semana, férias, fracassos nas expectativas de que serão o que os pais pensam que seriam quando crescessem, incertezas quanto ao retorno do afeto dado a eles quando crianças, enfim, um mergulho que coloca você diante da contingência.

DIZIA BACON – Aliás, como dizia o filósofo inglês Francis Bacon (1561-1626), quando um homem casa e tem filhos, oferece reféns para a contingência.

Mulheres veem filhos como um alto risco para sua independência e carreira profissional. O maior ônus biológico é delas, indiscutivelmente. Além das variáveis psicológicas e estéticas em jogo, são tomadas como por um tsunami de novos eventos, transformações e sentimentos.

A mulher emancipada pensa mil vezes antes de ter um filho, dois nem pensar. E isso não vai mudar. O futuro é dos idosos solitários. Parabéns, modernidade!

Procuradora Elizeta Ramos não apoiava a investigação

Rafael Moraes Moura
O Globo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), desprezou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao determinar que fossem enviados à Corte documentos do bilionário acordo de leniência da J&F para investigar a atuação da ONG Transparência Internacional.

Em parecer de 18 de outubro de 2023, a então procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, foi contra o envio ao ministro do Supremo do pedido apresentado pelo deputado Rui Falcão (PT-SP), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para apurar a suposta “obscuridade” nas relações entre o MPF e a Transparência Internacional.

ESTÁ NO PROCESSO – O parecer de Elizeta Ramos consta da íntegra do processo em que Toffoli autorizou a investigação da ONG. O inteiro teor do processo teve o sigilo levantado hoje por decisão do ministro.

Falcão acusa a ONG de ter “poderes de gestão e execução sobre recursos bilionários” oriundos do acordo, “sem que se submetesse aos órgãos de fiscalização e controle do Estado”. Já a Transparência Internacional afirma que não recebeu ou gerenciou valores do acordo que prevê o pagamento de R$ 10,3 bilhões em multas e indenizações.

No parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Elizeta Ramos destacou que o pedido de Rui Falcão trata sobre o acordo de leniência da J&F firmado no âmbito da Operação Greenfield, e não na reclamação da Vaza-Jato, que está sob a relatoria de Toffoli e trata do caso Odebrecht.

TOFFOLI FOI AVISADO – “O objeto da Reclamação 43007, apontado como paradigma apto a invocar a possível competência do Supremo Tribunal Federal, trata especificamente do acordo de leniência da Odebrecht com o MPF”, frisou a então a PGR interina ao justificar seu parecer.

“Para além disso, os envolvidos nos acordos, bem como as operações policiais e até mesmo as entidades envolvidas nos acordos de leniência são distintos e, a princípio, não possuem prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal”, concluiu Elizeta Ramos.

A posição de Elizeta Ramos colidiu frontalmente com o entendimento da gestão anterior, de Augusto Aras, expressada em um parecer assinado pela ex-vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo em 22 de setembro de 2023.

OUTRA VERSÃO – Naquele documento, Lindôra dizia que os fatos noticiados por Falcão possuem “conexão fática e probatória” com o processo que estava com Toffoli, “notadamente no que se refere a atuação da Força-Tarefa da Lava-Jato no âmbito de cooperação jurídica com os organismos internacionais e a informalidade no envio e recebimento das informações que ensejaram diversas condenações no âmbito da Operação Lava-Jato”.

Ou seja, no intervalo de menos de um mês a PGR de Augusto Aras e a gestão interina de Elizeta Ramos divergiram radicalmente sobre o destino da apuração – e se cabia a Toffoli ou não cuidar do pedido para investigar a Transparência Internacional.

Por isso, ao decidir enviar o processo ao Supremo, em 30 de novembro de 2023, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins, que estava com o caso, chamou a atenção para as duas posições radicalmente opostas da PGR: “Mostra-se adequada e prudente a remessa dos autos ao ministro Dias Toffoli, relator da Reclamação n. 43.007/DF, que poderá analisar todos os argumentos deduzidos nas duas manifestações do Ministério Público Federal.”

PEDIDOS DE EXTENSÃO – A reclamação 43.007 foi originalmente movida por Lula para garantir acesso a dados do acordo de leniência da Odebrecht – fechado com a força-tarefa da Lava-Jato – e aos arquivos da Operação Spoofing, que investiga a invasão de celulares de autoridades como o ex-juiz federal Sergio Moro e o ex-coordenador da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

Essa reclamação já teve mais de 60 pedidos de extensão – quando outros réus pegam carona no mesmo processo. Foi assim que a J&F, cujo caso nada tem a ver com a Lava Jato, conseguiu em dezembro do ano passado a suspensão das multas do acordo de leniência firmado com o MPF no âmbito da Greenfield, até a análise de todo o material colhido na investigação sobre a obtenção ilegal de mensagens envolvendo o hacker Walter Delgatti Netto.

Foi no âmbito da reclamação 43.007 que Toffoli anulou, em setembro do ano passado, todas as provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day B – criados por executivos da Odebrecht para operacionalizar o pagamento de propinas – em “qualquer âmbito ou grau de jurisdição”, abrindo brecha para beneficiar vários políticos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Alguém pode perguntar. Como é que Toffoli comete tanto erro, se tem uma assessoria enorme, composta por experientes juízes, procuradores e advogados, como todos os outros ministros têm? Bem, o problema é que Toffoli não quer ouvir quem não concorde com ele. Apenas isso. (C.N.)

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Mariana Muniz
O Globo

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou a interlocutores que prepara um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de R$ 14 bilhões em multas da antiga Odebrecht e atual Novonor. Segundo O Globo apurou, o recurso deve ser apresentado à Corte após o feriado de Carnaval.

A decisão de Toffoli suspendendo o pagamento de multas da Odebrecht foi dada em uma ação na qual a empreiteira pegou carona – e beneficiou o grupo J&F com a suspensão de uma penalidade de R$ 10,3 bilhões no acordo de leniência firmado por conta de corrupção na Petrobras.

MESMOS MOLDES – O recurso que será apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seguirá os moldes do que foi impetrado por Gonet nesta segunda-feira contra a suspensão da multa à J&F.

Ao recorrer, o procurador-geral da República argumentou que não há provas de que houve o acordo de leniência foi fechado por meio de coação contra os donos da empresa, os irmãos Joesley e Wesley Batista.

Ao suspender o pagamento da multa pela Odebrecht, Toffoli apontou também que houve conluio entre Moro e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba para “elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si”.

LAVA JATO – O acordo de leniência da Odebrecht, que previa o pagamento de R$ 3,8 bilhões em multas, foi firmado com a Operação Lava-Jato e homologado pelo então juiz federal Sergio Moro, em maio de 2017.

Com a correção monetária pela taxa Selic, o valor chegaria a R$ 8,5 bilhões ao final dos 23 anos previstos para o pagamento.

Toffoli estendeu à empreiteira o mesmo entendimento aplicado à J&F em dezembro do ano passado, quando suspendeu os pagamentos do acordo de R$ 10, 3 bilhões firmado pelo grupo dos irmãos Batista com o MPF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pelo visto, Gonet resolveu levar o trabalho a sério. Vamos acompanhar, para depois elogiar, se for o caso, é claro. (C.N.)

Unigel é especializada em fazer negócio com a Petrobras 

José Casado
Veja

A direção da Petrobras terá de explicar ao Tribunal de Contas da União, ainda nesta semana, um estranho contrato de arrendamento industrial com prejuízo mínimo estimado de 487 milhões de reais nos próximos oito meses — equivalente à perda de dois milhões de reais por dia.

O TCU listou as seguintes suspeitas irregularidades no negócio que a Petrobras fez com o grupo Unigel para produção alugada de fertilizantes e petroquímicos: “Afronta aos princípios da eficiência, da economicidade, da razoabilidade e da motivação”.

CONTRADIÇÕES – Acrescentou evidências de contradição com “diversos dispositivos” do plano empresarial da Petrobras “relacionados à busca de retornos econômicos” no período 2024-2028.

O negócio foi feito na sexta-feira 29 de dezembro, quinze dias depois do grupo Unigel obter proteção judicial contra credores. A medida preventiva vale até o final deste mês.

Teve como fundamento nove meses de paralisação das fábricas de fertilizantes, balanços contábeis com o acúmulo de 1 bilhão de reais de prejuízo, déficit de caixa de 537 milhões e o não pagamento de 115 milhões de juros da dívida externa vencida entre janeiro e setembro do ano passado.

INCERTEZA RELEVANTE – Contratados para analisar as contas, auditores da Delloite Touche Thomatsu descreveram no balanço do terceiro trimestre a “existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da companhia”.

Isso aconteceu na sexta-feira 22 de dezembro. Na semana seguinte, a Petrobras assinou o contrato de valor similar ao déficit de caixa da Unigel. Isso deu fôlego ao réveillon de Henri Armand Slezynger, engenheiro químico que há seis décadas entusiasmou-se com o potencial das moléculas de amônia e ergueu um império de 14 fábricas entre o Brasil e o México.

Aos 87 anos, Slezynger entrou no clube dos bilionários brasileiros. Em 2022 estreou no ranking da revista Forbes (EUA) em 15º lugar, com patrimônio estimado em 17 bilhões de reais.

RICO E DISCRETO – É empresário rico de empresa rebaixada à inadimplência, em novembro passado, na classificação da S&P Global Ratings. Cultiva a discrição e é influente na política da Bahia, onde o reconhecem como ativo contribuinte de campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores.

Ele virou maior produtor brasileiro de ureia — insumo essencial na agricultura — na esteira de um fiasco estatal na produção de fertilizantes. Em 2013, no governo Dilma Rousseff, a Petrobras inaugurou fábricas em Camaçari, Bahia, e em Laranjeiras, Sergipe, com capacidade atender a 14% do consumo nacional de amônia e ureia.

Acumularam prejuízos nos quatro anos seguintes e no início de 2018, no governo Michel Temer, a Petrobras decidiu desativá-las — ou mantê-las “em hibernação”, segundo o léxico da burocracia empresarial.

NA GESTÃO DE BOLSONARO – No final de 2019, no governo Jair Bolsonaro, fez-se uma licitação para arrendamento dessas fábricas por dez anos ao grupo Unigel, ao custo mensal de 800 mil reais para a unidade de Camaçari e de 675 mil reais para a de Laranjeiras.

Dois anos depois, a Petrobras negociou com a Unigel o fornecimento de gás natural, com base numa regra comum no setor pela qual quem contrata o escoamento do gás é obrigado a pagar, mesmo que não utilize, para garantir o retorno do capital aplicado no sistema de dutos para transporte do produto.

Em 2022, com a invasão e a guerra da Rússia na Ucrânia, dispararam os preços mundiais de fertilizantes em geral, e, principalmente, dos nitrogenados. Foi um ano de ouro para a Unigel de Slezynger.

FIM DA CRISE? – Ano passado, no entanto, o mercado global voltou à quase normalidade. A Unigel mergulhou nas próprias dificuldades. Em maio decidiu paralisar as fábricas de Camaçari e Laranjeiras.

Naquele mês, a Petrobras resolveu incluir a produção de fertilizantes petroquímicos entre suas prioridades. E começou a negociar com a Unigel. O contrato de arrendamento saiu no último dia útil de 2023.

Peculiaridades do negócio chamaram a atenção do TCU. Benjamin Zymler, relator do caso, acha necessário que a Petrobras explique, rapidamente, “diversos problemas verificados na qualificação dos riscos e na quantificação do valor”.

FESTIVAL DE ERROS – Entre os problemas, “falhas nas justificativas” para um “contrato antieconômico”, “deficitário”, “incapaz de oferecer solução definitiva e sem a demonstração clara dos benefícios à Petrobras. Além disso, registrou Zymler, foi aprovado “apenas por um diretor e assinado por um gerente executivo seu subordinado”.

A Petrobras alega que seus contratos e projetos são “elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional”.

Zymler, no entanto, acha que a empresa e o seu supervisor federal, o Ministério das Minas e Energia, devem explicações urgentes ao TCU, “antes da expedição de medida cautelar” — a suspensão do contrato. E isso pode acontecer depois do Carnaval.

Charge do Nani (nanihumor.com)

Marcus André Melo
Folha

o que se refere à corrupção e à democracia, o Brasil é uma imagem invertida de Singapura. À frente da Suécia e da Suíça, no ranking da Transparência Internacional (TI), Singapura é um dos países menos corruptos do mundo. Mas o país não é uma democracia; seu escore no Índice da Freedom House é idêntico ao de Moçambique e Gâmbia. O escore do Brasil é quase o dobro (44 a 74, na média), mas a corrupção é alta.

A publicação do Relatório Geral da entidade gerou protestos. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, atacou-a: “de transparente só tem o nome”. O governo da Rússia também. O procurador-geral do país emitiu nota quando o relatório anual do ano passado foi divulgado: “a organização é uma ameaça à ordem constitucional e segurança da Federação Russa”. Também Maduro já disparou contra a Transparência e disse que nenhum outro governo fez mais no combate a corrupção que o seu ou o de Chávez. A Venezuela lidera o ranking da corrupção na América Latina há anos.

COMPARAÇÕ CURIOSA – Este contraste entre os dois países é contraintuitivo: em geral, assume-se que democracia e percepção baixa da corrupção caminham juntos. Quando há um processo de democratização, há mais exposição da corrupção e, portanto, há um aumento na corrupção percebida, mesmo que a corrupção real aumente, diminua ou permaneça a mesma.

Entretanto, no médio ou longo prazo, esperamos que ocorra um efeito dissuasório, pois, com a democracia, há mais transparência, menos impunidade e menos aceitação da corrupção.

Se a democracia implica o fortalecimento do Estado de direito, esse efeito levará a um declínio da corrupção, pois os controles eficazes inibem a prática da corrupção.

CORREM SEPARADOS – Mas sim, a democracia (regra da maioria) e O governo limpo (onde não há uso de recursos públicos para ganhos privados) podem estar separados. É o que ocorre no Brasil: a intolerância em relação a abusos autoritários e violação de direitos aumentou, enquanto a intolerância com a corrupção diminuiu.

O que se observa não é prática direta da corrupção, mas o enfraquecimento brutal de seu combate. A OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) expressou preocupação neste sentido nos últimos anos. O risco no Brasil é a volta para o equilíbrio secular anterior de impunidade atávica. O futuro está aberto.

Os tribunais superiores refletem esta tensão. O STF enfrentou uma escolha entre controlar abusos de um líder iliberal e apoiar a Lava Jato, como vinha fazendo (como mostrei aqui). Optou pela primeira. A escolha implica a impunidade de malfeitos. Mas a defesa da democracia pode chegar ao ponto de se utilizar meios não democráticos para defender a própria democracia. Uma espécie de tiranofobia seletiva: autoritários serão punidos e democratas corruptos tolerados.

Pressão da grande imprensa fez Gonet recorrer

Rafael Moraes Moura
O Globo

Foi calculada a estratégia adotada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no recurso contra a decisão de Dias Toffoli que suspendeu os pagamentos da multa bilionária do acordo de leniência da J&F. Em seu recurso, Gonet adotou uma saída conciliatória.

De acordo com fontes do Ministério Público Federal que acompanham o caso de perto, a reação mais óbvia e eficaz seria encaminhar o pedido diretamente para a presidência do STF, por meio de uma “suspensão de liminar”. Essa solução permite ao presidente do STF suspender decisões de instâncias inferiores e, em casos extremos e raros, derrubar o entendimento de colegas do próprio tribunal.

CONFLITOS INTERNOS – A alternativa, porém, escancara conflitos internos no tribunal, já que dá ao presidente da Corte o poder de derrubar excepcionalmente a liminar de um colega. Nesse caso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, poderia, em tese, decidir sozinho e simplesmente derrubar a liminar de Toffoli.

Barroso e Toffoli frequentemente divergem em casos relacionados ao combate à corrupção, à Lava-Jato e seus desdobramentos. O presidente da Corte é mais simpático aos acordos de leniência. Mas a coluna apurou que a tendência de Barroso era levar o pedido ao plenário, o que poderia ser interpretado como uma forma de “driblar” Toffoli.

A ideia foi discutida dentro da PGR, mas Gonet preferiu não arriscar provocar um embate no Supremo que, em sua avaliação, poderia acabar se voltando contra a Procuradoria.

SOLUÇÃO IDEAL – Assim, ele partiu para uma solução menos ousada: pedir que o próprio Toffoli determine a redistribuição do caso para outro colega, reconsidere a decisão que beneficiou o grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista – ou, ainda, que envie a controvérsia para o plenário.

“A suspensão não é um bom caminho. Tornar Toffoli uma ‘vítima’ apenas o fortaleceria”, comenta um integrante do MPF que acompanha de perto os desdobramentos do caso. A questão é que, ao fazer isso, Gonet deixou nas mãos de Toffoli decidir se e quando enviar ao plenário. Na Corte, a expectativa é a de que o ministro não o faça.

O mais provável, segundo integrantes do STF, é que Toffoli encaminhe o caso para a Segunda Turma, colegiado de cinco ministros onde são maiores as chances de ser mantida a decisão que suspendeu os pagamentos bilionários da multa de R$ 10,3 bilhões assumida pela J&F em seu acordo de leniência.

EM OUTRA AÇÃO – A decisão de Toffoli que suspendeu a multa bilionária da J&F foi tomada no processo derivado de uma reclamação originalmente movida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso a dados do acordo de leniência da Odebrecht – fechado com a força-tarefa da Lava-Jato – e aos arquivos da Operação Spoofing, que investiga a invasão de celulares de autoridades como o ex-juiz federal Sergio Moro e o ex-coordenador da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

A ação original, portanto, nada tem a ver com a J&F, mas serviu como “atalho jurídico” para a empresa se livrar da multa de R$ 10,3 bilhões.

Esse, aliás, é um dos pontos contestados por Gonet no seu recurso. A PGR aponta que Toffoli não deveria nem ter analisado o pedido da J&F para suspender os pagamentos, já que o ministro é relator de uma ação sobre Lula, Odebrecht e Lava-Jato, e o acordo da J&F foi fechado no âmbito de outra operação – a Greenfield.

MEDIDA PRUDENTE – Para um subprocurador aliado de Gonet, “o recurso atendeu ao reclamo simultâneo de busca de eficiência e respeito à institucionalidade do STF. Foi uma medida prudente”.

O termo prudente tem a ver com o fato de que, no meio jurídico, a “suspensão de liminar” costuma ser encarada como uma espécie de botão de emergência usado apenas em situações excepcionais.

Foi numa “suspensão de liminar”, por exemplo, que o próprio Toffoli, então presidente do STF, anulou uma decisão individual de Marco Aurélio Mello que provocou grande surpresa e controvérsia – a de acabar por conta própria com a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Isso abria margem para a soltura de presos como o próprio Lula, então encarcerado em Curitiba por causa da condenação no caso do triplex do Guarujá.

Charge do Miguel (JC?PE)

Carlos Pereira
Estadão

A Transparência Internacional divulgou seu Índice de Percepção de Corrupção (IPC) de 2023, em que avalia 180 países atribuindo notas entre zero (mais corrupto) a 100 (mais íntegro). O Brasil caiu 10 posições passando agora a ocupar a 104ª posição com 36 pontos, dois a menos que no ano anterior. Na América Latina, ficou atras do Uruguai (76), Chile (66), Cuba (42) e Argentina (37).

Treisman, no artigo “What have we learned about the causes of corruption from ten years of cross-national empirical research?”, considera que índices subjetivos de corrupção não são uma medida direta da corrupção.

CONTRADIÇÕES – Tais índices, por medirem a percepção da dinâmica da corrupção entre os cidadãos, não são livres de vieses e de imprecisões.

De tal modo, não se deve esperar uma relação linear entre o nível de corrupção de fato existente em um determinado país com a percepção que seus cidadãos têm do quanto ele é corrupto.

Países podem ser muito corruptos, mas suas instituições serem débeis para detectar e punir comportamentos desviantes. Ou seja, o fato de os cidadãos não perceberem o problema não necessariamente significa que a corrupção seja baixa.

EFEITO LAVA JATO – Existiria um paradoxo, portanto, entre a atuação das organizações de controle coibindo a corrupção e a percepção que as pessoas têm dela.

Quanto mais efetiva for a atuação de tais organizações, maior será a exposição a eventos de corrupção que, muito provavelmente, irão afetar a percepção das pessoas de que aquele país é muito corrupto.

Assim, a percepção de mal-estar gerada por uma suposta maior corrupção pode ser também produto do processo de fortalecimento das organizações de combate ao problema. Esse foi o caso do IPC-Brasil que caiu de 43 para 35 em 2018, após o início da Operação Lava Jato em 2014 que expôs a corrupção bilionária no escândalo do Petrolão.

OMISSÃO E INÉRCIA – Por outro lado, a percepção também pode ser afetada pela ausência de sinais claros e críveis de governos de que estariam de fato comprometidos com o combate à corrupção.

Esse parece ser o caso do atual governo Lula que, ao invés de amarrar suas próprias mãos, especialmente diante de condenações prévias por corrupção e lavagem de dinheiro, tem dado sinais dúbios.

A continuidade do orçamento secreto por meio de emendas Pix, a nomeação de políticos para a diretoria e presidência de estatais, a indicação de Cristiano Zanin (advogado particular) e de Flávio Dino (ex-ministro da justiça) para o STF e de Paulo Gonet (fora da lista tríplice) para a PGR são alguns exemplos desta dubiedade.

Parece que o mundo vai cair na cabeça de Dias Toffoli

Guilherme Grandi
Gazeta do Povo

A presidência mundial da organizaçãon Transparência Internacional se pronunciou nesta terça-feira (6) sobre o pedido de investigação feito pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (dia 5), com base numa informação de que o grupo integrava uma fundação que iria gerir parte dos recursos do acordo de leniência da J&F para ações anticorrupção.

Em um comunicado publicado no site internacional da ong, o presidente da Transparência Internacional, François Valérian, ressalta que o pedido de investigação feito por Toffoli coincide com a publicação do Índice de Percepção de Corrupção na semana passada, “destacando as decisões do judiciário que perpetuaram a impunidade generalizada para esquemas de corrupção em grande escala que afetam vários países”.

PAPEL CRUCIAL – “Estes ataques sublinham o papel crucial do trabalho da Transparência Internacional no Brasil para manter o poder sob controle. Não seremos intimidados e o nosso compromisso de nos manifestarmos contra a corrupção permanece firme”, ressaltou no comunicado.

A Transparência Internacional considerou, ainda, “lamentável testemunhar ações judiciais baseadas em acusações infundadas e informações falsas, reprimindo os esforços da sociedade civil para expor a corrupção e a influência desenfreada dos poderosos”.

A Gazeta do Povo procurou o ministro Dias Toffoli, através do STF, para comentar o comunicado da Transparência Internacional e aguarda retorno.

SEM FUNDAMENTO – A entidade vê a ação de Toffoli e demais críticas recebidas desde a divulgação do relatório de percepção da corrupção no Brasil como “ataques infundados” que seriam “decorrentes de alegações imprecisas e informações falsas”.

A ONG reafirmou o que o presidente da seccional brasileira, Bruno Brandão, disse na segunda-feira (5), garantindo que não recebeu e nem jamais receberia qualquer recurso proveniente dos acordos de leniência firmados pelas empresas brasileiras.

“A Transparência Internacional nunca recebeu nem jamais teria qualquer papel de gestão sobre quaisquer fundos provenientes de tais acordos. Nossa organização, nosso capítulo brasileiro e as autoridades brasileiras refutaram consistentemente essas falsas alegações”, completou no comunicado.

GONET RECORRE – Além do caso da Transparência Internacional, outro problema para Toffoli – o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, não concorda com a suspensão do pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões da J&F autorizado por Toffoli como parte dos questionamento sobre as circunstâncias em que o acordo de leniência teria sido firmado com as autoridades brasileiras.

Em um recurso encaminhado ao STF, Gonet afirmou que o caso envolvendo a J&F é diferente daquele que beneficiou a Odebrecht e que não poderia ter sido apontado como mesmo motivo para suspensão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reportagem enviada por Gilberto Clementino dos Santos mostra que, por suas decisões escalafobéticas, Dias Toffoli acabará se tornando destaque no noticiário mundial. O ministro do Supremo brasileiro está ganhando os 15 minutos de fama que o animador cultural americano Andy Warhol previa, tornando-se tristemente famoso. E merece isso, com toda a certeza. (C.N.)

Lula ofereceu dinheiro, mas a demanda é forte demais

Vinicius Torres Freire
Folha

Empresas fazem fila para pedir socorro e dinheiro a Lula e Haddad

Agro, aéreas falidas, setor de eventos e turismo, siderúrgicas etc. pedem ajudas variadas ao governo

O ano da política politiqueira vai começar quente para Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Haddad. Haverá turumbamba logo de cara porque o Congresso reclama cargos atrasados; porque quer reaver emendas que Lula vetou, porque está fulo com medida provisória que derrubou decisões parlamentares reiteradas, porque a bancada religiosa não quer que mexam com suas prebendas etc.

O ano da política empresarial havia começado doce, ao menos para indústrias que esperam receber crédito mais fácil. Mas ficou logo azedo para o governo, esculachado por reeditar a política industrial de Lula 2 e Dilma 1 —não foi bem isso, mas “imagem é tudo”.

FAZENDO FILA – O ano vai ficar mais difícil porque empresas e setores formam fila no Planalto e na Fazenda a fim de pedir socorros variados. Quem pede?

Fazendeiros de grãos, o pessoal do leite. O agro que quer mais subsídio para o seguro rural. “Fazendeiros do ar”, as companhias aéreas, algumas quase falidas, que pedem subsídio grosso na veia das asas.

A lista não acabou. Há o caso das siderúrgicas, que reclamam da avalanche de importações de aço, da China em especial. Há as empresas que perdem benefícios fiscais com a desativação do Perse, daqui a dois anos. Esse “Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos” foi criado em 2021, na epidemia, quanto tais negócios foram arrasados (embora não seja mais assim). Era para durar dois anos. O Congresso prorrogou.

CONTROVÉRSIAS – Pelo menos 35 entidades do setor criticam Haddad e o fim do programa, decidido via medida provisória no final do ano. São agências de viagem, hotéis e resorts, empresas de formaturas, de eventos, feiras e congressos, de turismo, de cenografia e estandes, de festivais, de produções musicais, de cruzeiros, cinemas, parques.

O subsídio custou pouco mais do que R$ 16 bilhões em 2023, diz o governo. O comando da Câmara quer restaurar o programa.

Tem mais. Tem os 17 setores que podem perder o desconto no pagamento de imposto sobre a folha salarial (“desoneração”), derrubado de novo por medida provisória no final do ano passado. Mais na surdina, tem a indústria naval, que pode conseguir um crédito oficial extra.

EVENTOS CLIMÁTICOS – Agricultores reclamam de perdas com “eventos climáticos” (secas, calores e chuvas demasiados), da queda do preço das commodities, de custo alto de produção, de dívidas.

Querem crédito subsidiado para capital de giro, adiamento de débitos com financiamentos da safra 2023/24 etc. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, tem dito que virá ajuda do governo. A Confederação da Agricultura e da Pecuária mandou nesta semana um listão de pedidos para o Planalto.

Desde o ano passado, o agro também pede mais subsídios para o seguro rural. Com acidentes climáticos recorrentes, fica claro que o planejamento de riscos de plantio e de seguros é precário, para dizer o menos. Apenas dar subsídio, se é o caso, não resolve, porém.

MAIS PROBLEMAS – Houve de fato maré de importações de aço da Ásia em 2023. As siderúrgicas dizem que podem parar parte da produção. Desde o ano passado, querem imposto maior sobre aço importado.

O pessoal das indústrias consumidoras de aço retruca que a tarifa extra vai encarecer o produto deles. Que as siderúrgicas reclamam de barriga cheia. O pessoal do leite também se queixa de importações; diz que um benefício fiscal para empresas compradoras de leite nacional, aprovado em 2023, vai chegar tarde.

Alguns desses lobbies têm bancadas no Congresso, como o agro. Outros não tem tanta força, mas podem arregimentar parlamentares bastantes para criar mais problema político para Lula e Haddad. O governo, porém, tem alguma culpa no cartório dos lobbies. Não raro, um ministro ou similar sai por aí a dizer que é preciso socorrer ou apoiar a empresa nacional. Pois então.

Gonet saiu da inércia e apresentou um recurso brilhante

Rubens Anater
Estadão

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao recorrer contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F, afirmou que ‘não há provas de que houve coação’ contra os empresários Joesley e Wesley Batista, controladores do grupo. No acordo, os irmãos admitiram práticas de corrupção e se comprometeram a restituir os cofres públicos com cifras bilionárias.

Na decisão monocrática em que suspendeu o pagamento da multa, Toffoli declarou que “há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente (J&F) ao firmar o acordo de leniência”. Segundo o magistrado, isso justificaria, “por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora”.

ME DÊ MOTIVO… – Paulo Gonet, no entanto, afirma que só há “ilações e conjecturas abstratas” a respeito da suposta coação, e que isso não é o suficiente para suspender o acordo. “Não há como, de pronto, deduzir que o acordo entabulado esteja intrinsecamente viciado a partir de ilações e conjecturas abstratas sobre coação e vício da autonomia da vontade negocial”, sustenta o procurador-geral da República.

Paulo Gonet diz ainda, em seu recurso, que Toffoli não deveria ser o responsável por julgar o acordo de leniência do grupo J&F e pede a redistribuição da relatoria do caso.

Toffoli assumiu a relatoria porque considerou que a petição da J&F tinha relação com ações que envolvem a “Vaza Jato” – ou seja, a revelação de mensagens entre o ex-juiz federal e hoje senador Sérgio Moro (União-PR) e procuradores da Lava Jato – que lançou dúvidas sobre a idoneidade da operação que derrubou sólido esquema de corrupção na Petrobrás, entre 2003 e 2014.

JUIZ PREVENTO – Toffoli pretende ser o “juiz prevento” de ações que envolvem o caso, assim, desdobramentos devem ficar sob sua alçada. O recurso da PGR, no entanto, afirma que “o acordo de leniência celebrado pela holding J&F Investimentos S.A. não foi pactuado com agentes públicos responsáveis pela condução da Operação Lava Jato e seus desdobramentos”.

Mas o procurador-geral Gonet destaca que não houve participação da 13ª Vara Federal Criminal de Paraná, que era a vara conduzida por Moro, o ex-juiz citado diretamente na Operação Spoofing, que tratou da Vaza Jato.

O procurador-geral menciona a força-tarefa das operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono Operação Carne Fraca, que, segundo ele, “não se confundem com a Operação Lava Jato e não são dela decorrentes”.

OUTRAS OPERAÇÕES – A operação Cui Bono, deflagrada pela Polícia Federal em 2017, é tida como um desdobramento da Operação Catilinárias que, por sua vez, foi aberta a partir de provas obtidas pela Lava Jato.

O nome da Lava Jato, inclusive, aparece no acordo de leniência da J&F, entre parênteses junto ao nome da Cui Bono, quando o texto esclarece as investigações que abastecem o caso.

Outro argumento apontado no recurso da PGR é que a suspensão da multa bilionária da J&F pode causar um “grave risco ao sistema previdenciário complementar brasileiro”. Gonet afirma que os fundos de pensão Funcef, da Caixa Econômica Federal, e Petros, da Petrobras, receberiam, cada um, cerca de R$ 2 bilhões do total de R$ 10,3 bilhões da multa. A paralisação dos pagamentos, então, representa um “vultoso prejuízo”, como definiu o procurador-geral.

MULTA DA ODEBRECHT – Como mostrado pelo Estadão, Toffoli também suspendeu uma multa de R$ 3,8 bilhões da Novonor (antiga Odebrecht), chegando a um total de R$ 14,1 bilhões entre as duas.

O valor ainda pode aumentar por meio de um efeito cascata, já que outras empresas que admitiram as práticas de corrupção e se comprometeram a restituir os cofres públicos, como UTC, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa , OAS, Braskem e Engevix (atual Nova), podem aproveitar a oportunidade para pedirem a revisão dos próprios acordos de leniência.

O recurso foi recebido por Toffoli e, caso ele não acate os argumentos da PGR, deverá ser levado ao plenário do STF. Não há prazo estabelecido para essa decisão do ministro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O recurso está muito bem fundamentado pelo procurador-geral, que faz parecer ridícula a argumentação usada por Toffoli, que inclusive se baseou em informações mentirosas e descabidas do advogado da J&F, Francisco de Assis e Silva. Será que Toffoli terá a humildade de reconhecer o erro, ou vai se arriscar a ver seus argumentos sendo discutidos e desmoralizados no plenário do Supremo? Eis a questão. (C.N.)

Financial Times acusa Toffoli de destruir o legado da Lava Jato

Diógenes Freire Feitosa
Gazeta do Povo

Nesta segunda-feira (5), o jornal inglês, Financial Times repercutiu a notícia de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou uma investigação da ONG Transparência Internacional no âmbito da Operação Lava Jato, sob argumento de que a organização iria gerir recursos provenientes do acordo de leniência firmado pelo grupo J&F.

De acordo com o despacho de Toffoli a que a Gazeta do Povo teve acesso, que corre em sigilo, a ONG iria administrar R$ 2,3 bilhões em recursos voltados a “investimentos sociais […] sem que se submeta aos órgãos de fiscalização e controle do estado”.

LAVA JATO – “A medida é a mais recente do juiz Dias Toffoli, que nos últimos meses tem procurado desfazer o legado da longa investigação da Lava Jato, uma operação de sete anos que expôs uma cultura de suborno no Brasil”, diz um trecho da matéria publicada pelo Financial Times.

O jornal também lembrou que, no mês passado, Toffoli cancelou temporariamente a multa de R$ 10,3 bilhões que foi imposta à J&F dentro do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Greenfield.

A liminar foi autorizada pelo magistrado, que não se declarou suspeito, apesar de sua mulher, a advogada Roberta Rangel, estar trabalhando na defesa de outros processos das empresas do grupo.

RANKING DA CORRUPÇÃO – A decisão que mira a Transparência Internacional ocorre dias depois de divulgado um relatório da ONG que mostra uma queda de dez posições do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2023.

Segundo o ranking, em 2023, primeiro ano do governo do presidente Lula (PT), a pontuação brasileira diminuiu de 38 para 36 pontos no IPC e colocou o país no mesmo patamar de Argélia, Sérvia e Ucrânia – que está em guerra.

CRÍTICAS DA ONG – Entre os pontos analisados pela Transparência Internacional estão a “degradação das instituições”; a indicação do advogado pessoal de Lula, Cristiano Zanin, para o Supremo Tribunal Federal (STF); a escolha de Paulo Gonet Branco para o cargo de procurador-geral da República (PGR) fora da lista tríplice do Ministério Público Federal; as “emendas de relator” no Congresso; o aumento do fundo eleitoral para R$ 4,9 bilhões neste ano, entre outros.

 A militância petista reagiu ao índice atacando a ONG, apesar de, no passado, ter usado o mesmo índice para criticar governos de opositores.