Charge do Quinho (Estado de Minas)

Hélio Schwartsman
Folha

Lula é um oportunista, no que o termo encerra de positivo e de negativo. Quando viu que enfrentaria uma disputa difícil contra o então presidente Jair Bolsonaro, o petista veio com o discurso da frente ampla para salvar a democracia e convidou o ex-adversário Geraldo Alckmin para compor a chapa, na posição de vice.

Com isso, conseguiu atrair o voto de eleitores que faziam restrições ao PT, mas tinham ainda mais medo de Bolsonaro. Deu certo. Lula venceu por estreita margem.

SEM FRENTE AMPLA – O panorama agora é outro. O TSE tornou Bolsonaro inelegível. Isso é bom para Lula e o PT. O bolsonarismo sem Bolsonaro fica enfraquecido, mas ainda é forte o suficiente para inibir o surgimento de outras forças oposicionistas.

Lula já não necessita do discurso da frente ampla. Isso lhe deu liberdade para tentar reescrever a história, em linhas que podem ajudar seu partido nos pleitos municipais deste ano.

Os casos de corrupção no entorno da Petrobras, que o próprio Lula já reconhecera como reais (“Você não pode dizer que não há corrupção, se as pessoas confessaram”), acabam de se tornar uma orquestração dos Estados Unidos com juízes e procuradores brasileiros para prejudicar a empresa petrolífera.

SEM MINORIAS – Não foi a única reviravolta conceitual de Lula, que fez questão de subir a rampa do Planalto acompanhado de minorias, mas não se esforçou tanto para encontrar mulheres para pôr no Supremo ou que agora empresta a Advocacia-Geral da União para fazer coro ao machismo dos militares, que insistem em vetar a incorporação de membros do sexo feminino em unidades de combate.

Fazer política é negociar. Daí que o discurso de políticos é necessariamente menos definitivo do que o de líderes religiosos, por exemplo.

O problema é que, quando as mudanças batem de frente contra os fatos ou soam muito oportunistas (agora só no sentido pejorativo), contribuem para o descrédito da própria política, o que é ruim para a democracia.

Domingos Brazão, conselheiro do TCE, seria um dos mandantes

Carlos Estênio Brasilino
Metrópoles

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e ex-deputado, seria um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSol), morta a tiros ao lado de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.

Este é o principal teor da delação premiada feita à Polícia Federal pelo PM reformado Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos. As informações são do site The Intercept Brasil.

DELAÇÃO NO STJ – O acordo de delação tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que indica que o mandante do crime contra a parlamentar e o motorista tem foro especial por prerrogativa de função, também conhecido como foro privilegiado — direito atribuído a autoridades que ocupam cargos públicos, como é o caso de Brazão.

Isso significa que o titular desse cargo é submetido a investigação, processo e julgamento por órgão judicial previamente designado, o que não ocorre com a população em geral.

Réu em uma ação penal no STJ pelos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, Brazão buscava derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) provas colhidas no curso das investigações contra ele, como informou, em novembro de 2023, o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.

MOTIVAÇÃO – Entre outros pontos, o The Intercept Brasil aponta a suposta motivação para o crime: “A principal hipótese para que Domingos Brazão ordenasse o atentado contra Marielle é vingança contra Marcelo Freixo, ex-deputado estadual pelo PSol, hoje no PT, e atual presidente da Embratur”.

Quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Domingos Brazão entrou em disputas sérias com Marcelo Freixo, hoje no PT, e com quem Marielle Franco trabalhou por 10 anos até ser eleita vereadora, em 2016.

Domingos Brazão foi citado, em 2008, no relatório final da CPI das Milícias, presidida por Freixo, como um dos políticos liberados para fazer campanha em Rio das Pedras.

ADVOGADO NEGA – Na reportagem, o The Intercept Brasil ressalta que procurou o advogado Márcio Palma, que representa Domingos Brazão. “Ele disse que não ficou sabendo dessa informação. Disse também que tudo que sabe sobre o caso é pelo que acompanha pela imprensa, já que pediu acesso aos autos e foi negado, com a justificativa que Brazão não era investigado”, destaca o site.

“Em entrevistas anteriores com a imprensa, Domingos Brazão sempre negou qualquer participação no crime.”

O ex-policial Ronnie Lessa foi preso em março de 2019 e está no presídio de segurança máxima de Campo Grande, no Rio de Janeiro. Ele cumpre pena pela ocultação das armas utilizadas no crime.

OUTRO DELATOR – O também ex-policial militar Élcio de Queiroz, preso por participação na morte da vereadora do PSol, teria incriminado Brazão em julho do ano passado.

Em depoimento à Polícia Federal, ele confessou que dirigiu o carro durante o atentado que chocou o país.

O crime aconteceu no dia 14 de março de 2018, no bairro de Estácio, centro do Rio de Janeiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com toda certeza, foi com base nessa delação que o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que o caso Marielle Franco seria elucidado em breve, e a informação foi confirmada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos. (C.N.)

A fuga darmática dos palestinos que viviam na Faixa de Gaza

Dorrit Harazim
O Globo

Muros são a representação física mais simplória de mundos que se querem isolados. Em toda a Europa de 1989, ano da queda do Muro de Berlim, existiam apenas quatro demarcações de fronteiras semelhantes no Velho Continente. No início do milênio, outras 30 haviam sido erguidas, todas destinadas a barrar não mais o específico inimigo armado de antanho, e sim um animal genérico, desprovido de retaguarda e futuro: o ser humano errante.

Ele é danado, esse migrante, apátrida, exilado, expatriado, deslocado ou expelido pela força. Ele teima em buscar um chão, em alguma parte, a qualquer risco. Antes, porém, com igual tenacidade, terá se agarrado ao pedaço de teto que sempre chamou de seu. Assim tem caminhado a humanidade. Dois episódios ocorridos na semana passada fazem parte desse caldeirão.

MEDIDA DESUMANA – Na quarta-feira, o primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, conseguiu aprovação para transformar em lei uma promessa de campanha nascida da cabeça platinada de Boris Johnson, seu desastroso antecessor. Trata-se de desestimular o afluxo de embarcações irregulares que cruzam o Canal da Mancha todos os anos, abarrotadas de migrantes em busca de asilo, deportando-os para Ruanda, país africano sem saída para o mar. Ali, a 6.500 quilômetros de Westminster, aguardariam o resultado de seu pedido de asilo.

Segundo dados do Observatório de Migração da Universidade de Oxford, 45.755 refugiados conseguiram chegar à costa britânica em 2022 pelas águas traiçoeiras da Mancha, em pequenos barcos, enquanto o total de imigrados irregulares chegou a 670 mil. Seria, portanto, uma medida irrisória, além de sua essência desumanizante e colonialista.

Ela ainda precisará do aval da Câmara dos Lordes, que não demonstra o menor apetite para tratar do tema. O próprio Partido Conservador de Sunak ficou rachado, com alguns parlamentares exigindo medidas mais radicais enquanto outros apontavam para a inexequibilidade da operação.

TENTATIVA ABORTADA – Uma primeira tentativa de deportação para Ruanda, com Boris Johnson ainda em Downing Street, fora abortada judicialmente na 25ª hora, quando as turbinas do avião que levaria a carga humana rumo a Kigali já estavam ligadas. À época, o governo britânico havia feito um adiantamento de 240 milhões de libras esterlinas (o equivalente a R$ 1,5 bilhão ) aos cofres do presidente Paul Kagame, para cobrir o custeio dos deportados.

Em Davos, Kagame reclamou da lentidão da operação e não falou em ressarcir de imediato os cofres de Sua Majestade. Entrementes, as 4 mil pessoas listadas para compor o pelotão inicial e aguardar, em Ruanda, autorização de asilo no Reino Unido simplesmente sumiram do radar do home office. São errantes escaldados por desesperança múltipla acumulada ao longo de suas muitas travessias.

Na quinta-feira, foi a vez de o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, remoer com bota a ferida mais exposta do Oriente Médio desde o final da Segunda Guerra Mundial.

PALESTINA, ADEUS – Em entrevista tensa concedida na base militar de Kirya, em Tel Aviv, ele rejeitou a perspectiva da criação de um futuro Estado Palestino independente e soberano. Nem ontem, nem hoje, nem amanhã. Nem mesmo se conseguir erradicar de Gaza o terrorismo do Hamas, responsável pelos atos de barbárie e desumanidade praticados em 7 de outubro contra civis israelenses.

A mensagem de Bibi foi clara, mesmo sob pressão dos Estados Unidos e de movimentos democráticos em seu próprio país: todas as terras palestinas continuarão sob ocupação do Estado judeu.

E o que sobrar da população civil de Gaza, encurralada num pedaço reduzido do enclave onde persiste a teimosia humana de sobreviver? Netanyahu não disse, mas vozes do primeiro escalão de seu governo falaram por ele: que saiam de Gaza, larguem o chão onde nasceram, procurem outro lugar como tantos outros obrigados a se tornar errantes antes deles.

RUMO AO PARAGUAI – Consta dos arquivos do Estado de Israel uma minuta datada de 55 anos atrás, que autorizava o governo a transferir 60 mil palestinos de Gaza ao Paraguai:

— Decisão Shin.Taf/24 do Comitê Ministerial para a Administração de Territórios, 29 de maio de 1969, Imigração Árabe. Aprovada a sugestão do Mossad para a emigração de 60 mil árabes dos territórios administrados de acordo com os seguintes termos (…).

Os quatro itens listados no documento estabeleciam a responsabilidade de Israel com as despesas de viagem de cada emigrado, a alocação de US$ 100 para cobrir seus custos iniciais de instalação, o pagamento de US$ 33 por palestino ao governo do Paraguai e o desembolso imediato de US$ 350 mil para a operação com os 10 mil primeiros selecionados. Levi Eshkol, o primeiro-ministro daqueles tempos expansionistas que se seguiram à Guerra dos Seis Dias, não poderia ter sido mais claro:

— Quero que todos vão embora, nem que seja para a Lua.

TUDO ERRADO – Foi um experimento que deu terrivelmente errado. O Paraguai, nos confins da América do Sul, então comandado pelo ditador Alfredo Stroessner, tinha ainda menos a ver com a alma palestina que Ruanda tem a ver com um refugiado da Síria.

Quem primeiro revelou a operação foi o jornalista israelense Yossi Melman, em 1988. Ele havia atuado nos serviços de Inteligência de seu país. E quem se aprofundou no tema mais recentemente foi a antropóloga americana de origem palestina Hadeel Assali. Em artigo para a London Review of Books de 10 de maio de 2023, ela mergulha na memória de um tio natural de Gaza, ainda vivo.

Rapazote em 1969, Mahmoud embarcara com um laissez-passer fornecido pela ONU para, segundo os ocupantes israelenses, trabalhar um ou dois anos no Brasil. Depois poderia retornar a Gaza. Era embuste, nem sequer viu a cor do Brasil.

Errantes sempre houve e haverá. Cabe a nós não esquecê-los.

Campos Neto é vítima de “interpretações distorcidas”

Hugo Marques
Veja

O PT vem produzindo farto material para destilar o ódio contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O partido criou até um link especial em seu site oficial na internet para desqualificar o economista e a instituição — “Banco Central de Bolsonaro: o sabotador da economia brasileira”, onde são exibidos vídeos e textos do partido contra o economista. Entre as estrelas dos vídeos estão a presidente do partido, a deputada Gleisi Hoffmann, que acusa o BC de “sabotar” o país.

O problema é que o PT, na ânsia de tentar desmoralizar o presidente do BC, vem produzindo notícias distorcidas. Em uma de suas últimas produções, uma matéria publicada no site do partido diz textualmente: “Farra rentista: gasto com juros da dívida dispara e limita investimentos federais”. 

INVERDADES E DISTORÇÕES – O PT ressalta que “Os lucros exorbitantes dos especuladores são garantidos pelos altos patamares da Selic, que o presidente do Banco Central, o bolsonarista Roberto Campos Neto, insiste em manter”.

Há inverdades nas colocações do PT. Em primeiro lugar, Campos Neto não insiste em manter a Selic em patamares altos. No início do ano passado, o primeiro ano deste mandato de Lula, a Selic estava em 13,75% ao ano e hoje está em 11,75% ao ano. Em segundo lugar, Campos Neto não é a única autoridade responsável pela queda da Selic. Quem determina a a queda da Selic é o Conselho de Política Monetária, o Copom.

O Copom é formado por oito diretores e pelo presidente do BC. O colegiado se reúne a cada 45 dias para definir a taxa de juros do país, a Selic, que é usada para controlar a inflação.

HÁ UMA VOTAÇÃO – Dois diretores do BC que participam do Copom foram nomeados pelo presidente Lula. O voto de Campos Neto, sozinho, não decide nada. O voto do presidente do BC tem o mesmo valor que o voto dos outros diretores.

A partir de uma matemática simplista, o PT sustenta que os gastos com juros da dívida dispararam e acabaram limitando investimentos federais, uma suposta “farra rentista”, que seria culpa do BC e seu presidente.

Um economista que já teve assento na direção de um banco oficial na gestão petista disse a Veja que o raciocínio do partido para tentar desqualificar Campos Neto está errado. A taxa de juros elevadas está associada à necessidade de o governo se financiar, porque gasta mais do que arrecada, diz ele: “Se o governo gastasse menos do que arrecada, teria uma poupança para investir”.

MAIS DISTORÇÕES – Para denegrir a imagem de Campos Neto, o PT sustenta que a geração de postos de trabalho poderia ser ainda maior não fosse a pressão dos gastos do governo sobre o orçamento federal.

Um economista que já foi do staff governamental acredita que a geração de empregos seria bem maior se o país tivesse gente com preparo educacional e formada em setores onde falta mão-de-obra especializada, como no mundo digital.

O PT também culpa o BC pela suposta transferência de recursos públicos para “camadas mais abastadas da sociedade, em detrimento das políticas voltadas aos brasileiros de menor renda”.

OUTROS FATORES – O partido despreza o fato que a concentração de renda está associada a diversos fatores, entre eles a baixa produtividade da economia.

Um dos piores cenários para o aumento da concentração de renda, diz o economista, é justamente o aumento da inflação, que o BC vem conseguindo conter.

Roberto Campos Neto não é o único alvo do PT e de Hoffmann no site oficial do partido. Veja mostrou que a presidente do partido e a legenda escondem conquistas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como a reforma tributária.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A pergunta que não quer calar é a seguinte: Inverdades e distorções devem ser classificadas como “fake news”? Pense sobre isso, porque tudo o que é inverdade passa a ser mentira, assim como distorções interpretativas nada têm de verdade e também são mentiras. (C.N.)

Toda vez que faz declarações, Lula cria uma grave crise

Victoria Azevedo
Folha

O presidente Lula (PT) afirmou nesta terça-feira (23) que está satisfeito com a relação do Executivo com o Congresso Nacional e criticou seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dizendo que ele “não tinha governança nesse país”. As declarações ocorrem um dia após o petista sancionar o Orçamento de 2024 com veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos parlamentares. Emendas são o principal mecanismo pelo qual senadores e deputados podem enviar recursos para seus redutos eleitorais.

“Na questão das emendas, o ex-presidente não tinha governança nesse país. Eu vou repetir: ele não tinha governança, quem governava era o Congresso Nacional. Ele não tinha sequer capacidade de discutir Orçamento. Porque ele não queria ou porque não fazia parte da lógica deles. O que ele queria é que deputados fizessem o que eles quisessem”, afirmou em entrevista à rádio Metrópole da Bahia.

NOVA RELAÇÃO – Segundo o petista, o seu governo estabeleceu uma “relação democrática” com o Congresso, com ministros conversando diariamente com lideranças da Câmara e do Senado. “E as coisas estão indo. Se não 100% do que a gente queria, mas está indo um percentual razoável, 60%, 70% daquilo que a gente quer.”

Lula afirmou ainda que negocia com o Congresso “sempre” e que negociar com a Câmara dos Deputados “é sempre um prazer, é sempre difícil”.

“Não tenho o que reclamar da relação do Poder Executivo com o Congresso”, seguiu. “Eu negocio com o Congresso sempre. Ontem [segunda-feira] eu tive que vetar o Orçamento, R$ 5,6 bilhões [em emendas]. E tenho o maior prazer de juntar lideranças e conversar com elas e explicar porque foram vetados.”

TENTAR REVERTER – Como a Folha mostrou, o governo federal prometeu a deputados e senadores que irá apresentar ainda em fevereiro um plano para reverter esse corte, na tentativa de evitar uma nova crise com o Congresso Nacional na volta dos trabalhos legislativos.

Mesmo com o veto, o saldo em emendas será de R$ 47,5 bilhões, um patamar sem precedentes. Ainda assim, parlamentares indicaram que o veto poderá ser derrubado em sessão do Congresso.

O dinheiro das emendas tem sido usado com critérios políticos, e não técnicos. Ou seja, a verba do governo federal é enviada a redutos de deputados e senadores, sem que ocorra necessariamente uma avaliação sobre a sua necessidade. Na prática, programas federais têm sido esvaziados.

FUNDÃO BILIONÁRIO – O presidente também sancionou o fundo eleitoral de R$ 5 bilhões para a campanha municipal, conforme tinha sido decidido pelos congressistas no fim do ano passado.

O governo justificou o veto das emendas afirmando que durante a tramitação do projeto no Congresso, dotações inicialmente programadas pelo Executivo “sofreram redução considerável”, e parte dos recursos foi direcionada para as emendas de comissão da Câmara e do Senado.

“Em que pese a boa intenção do legislador no sentido de direcionar recursos a áreas de legítimo interesse das comissões autoras das emendas, e diante da redução supracitada, ficam comprometidas programações relevantes que demandam recomposição, mesmo que parcial, sendo necessário o veto de parte das dotações relativas às emendas RP 8, no montante de R$ 5,6 bilhões, por contrariedade ao interesse público”, diz justificativa do governo publicada em edição do “Diário Oficial”.

DERRUBAR O VETO – O anúncio do corte sobre as emendas já desencadeou uma reação entre congressistas, que indicam que o veto de Lula deve ser derrubado. O tema é mais um na lista de ações do Planalto que foram mal recebidas pelo Congresso e que azedaram a relação entre os dois Poderes.

No final de dezembro, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) editou uma medida provisória que reonera a folha de pagamentos de setores da economia. A medida gerou forte críticas entre deputados e senadores, que acusaram o ministro de insistir numa política que já foi rejeitada em votação pelo Parlamento.

Na semana passada, em outra iniciativa que irritou uma importante bancada do Legislativo, a Receita revogou a ampliação de um benefício tributário concedido a pastores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cada vez que abre a boca, Lula cria uma crise. Em tradução simultânea, a relação do seu governo com o Congresso é precária e daqui e diante deve piorar. Desde o marco temporal das terras indígenas, o Planalto está negociando pessimamente e deixando uma série de pendência em aberto. Não se justifica o otimismo de Lula, apregoando que vai convencer o Congresso, onde seu governo é francamente minoritário, com apoio de pouco mais de 100 deputados, num plenário de 513 integrantes. Vamos aguardar. (C.N.)

Genoino voltou à cena para dar declarações inaceitáveis

Bela Megale
O Globo

A fala do ex-presidente e ex-deputado do PT José Genoino sobre boicote a “empresas de judeus” foi classificada como um “erro” por integrantes da cúpula do partido. Membros do diretório e da executiva da legenda afirmaram à coluna que Genoino “foi muito infeliz” em usar o termo durante uma live na qual participou no último sábado.

A avaliação, porém, é que o PT não deve se manifestar sobre o assunto, para não escalar o tema.

PETISTA SE DEFENDE – A leitura de integrantes do partido é que também faltou a Genoino certo conhecimento sobre a discussão. Pessoas próximas ao ex-deputado relataram que sua intenção teria sido fazer uma defesa do movimento de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) contra Israel, que busca fragilizar economicamente o governo e pressionar empresas coniventes com a guerra, mas afirmam que o ex-deputado errou na sua fala.

Após a repercussão, Genoino divulgou uma nota nesta segunda-feira na qual repudiou a manifestação da Confederação Israelita do Brasil (Conib), que chamou sua fala de “antissemita”.

“Apresento meu repúdio à nota da Conib (Confederação Israelita do Brasil) e afirmo que não sou e nunca fui antissemita. Repudio, também, qualquer tipo de preconceito contra o povo judeu e defendo a existência de dois Estados. Temos a obrigação de denunciar o genocídio do governo de Israel contra o povo palestino. Tenho defendido, incansavelmente, o cessar-fogo, a paz entre os povos e a solidariedade ao povo palestino”.

BOICOTE SELETIVO – O ex-presidente do PT disse ainda que, em relação ao boicote, defendeu a medida em relação a empresas que apoiam o governo de Israel na guerra contra o povo palestino.

“Essa ideia do boicote por motivos políticos que ferem interesses econômicos é uma forma interessante. Inclusive, tem esse boicote em relação a determinadas empresas de judeus. Há, por exemplo, boicotes a empresas vinculadas ao Estado de Israel. Inclusive, acho que o Brasil deveria cortar relações comerciais na área de segurança e defesa com o estado de Israel” — afirmou Genoíno na live de sábado do site Diário do Centro do Mundo”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Genoino perdeu uma oportunidade rara de continuar no ostracismo, mas a vontade de aparecer falou mais alto. Aliás, Genoino, calado, é um poeta, como diria Romário, que raramente diz alguma coisa que preste. (C.N.)

Fávaro é ministro, mas se posiciona de forma independente

Eduardo Gayer
Estadão

Com o cargo cobiçado pelo Centrão desde meados do ano passado, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, aprimorou sua interlocução junto ao agronegócio e agora é poupado das críticas do setor ao governo Lula.

Até mesmo lideranças ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmam que o ministro escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne propostas adequadas para o agronegócio, mas tem as entregas limitadas pela resistência do Palácio do Planalto à agenda do segmento.

FAZENDO DISTINÇÃO – O presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), é um dos que criticam abertamente a linha política adotada pelo governo sem mirar a artilharia sobre o ministro.

“O Ministério da Agricultura perdeu relevância neste terceiro governo Lula. O Ministério do Desenvolvimento Agrário está mais importante que o da Agricultura”, afirmou à Coluna do Estadão.

Na derrubada do veto presidencial ao marco temporal, uma das pautas mais caras ao agronegócio, Carlos Fávaro licenciou-se do ministério para reassumir o mandato de senador e votar com a “bancada do boi”. Ou seja, o ministro descumpriu a orientação do governo e apoiou a derrubada do veto.

OUTRA REBELDIA – Também na contramão dos governistas, Fávaro ainda se posicionou ao lado da maioria dos empresários e ajudou a derrubar o veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, posteriormente alterada via Medida Provisória e agora alvo de discussão entre a equipe econômica e a cúpula do Congresso.

De acordo com auxiliares de Lula, a postura do ministro foi compreendida pelo Palácio do Planalto, já que a derrotada nos dois vetos já estava precificada e ajuda Fávaro a manter suas pontes com o setor.

No final do ano passado, o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, afirmou que o governo Lula é “difícil”, mas igualmente blindou o ministro de uma eventual fritura. “Temos uma relação razoavelmente boa com o ministro Fávaro. Deixamos claro que gostaríamos de discutir com o governo com uma pauta determinada”, declarou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O agronegócio é o setor do momento e do futuro no Brasil, porque há déficit alimentar no mundo. Qualquer governo, não importa a ideologia, precisa se entender com o setor e prestigiá-lo, ao invés de afrontá-lo com bobagens pueris, querendo negar a necessidade de haver um marco temporal, para evitar que os índios reivindiquem até a posse do morro do Corcovado. Cair na real é fácil e pode ser muito proveitoso, mas “ideologicamente” pega mal, segundo o petismo de obtusos como Gleisi Hoffmann e o companheiro/escudeiro Lindbergh Farias, que foi um excelente líder estudantil e hoje é um péssimo político. (C.N.)

Charge do Bier (Arquivo Google)

Elio Gaspari
O Globo/Folha

As repórteres Fabiana Cambricoli e Ana Lourenço revelaram que o plano de saúde Hapvida NotreDame, o maior do mercado, descumpre liminares concedidas pela Justiça protegendo seus clientes. Só no Foro Central Cível de São Paulo, ela ignorou mais de cem liminares nos últimos oito meses de 2023. A empresa informa que apenas exerce o seu direito de defesa. Vá lá.

Descumprindo liminares, a Hapvida mostra que a astúcia das operadoras de planos de saúde está mudando de patamar. Até agora, em algumas empresas, prevalecia um modelo de gestão. O cliente pagava o plano, precisava do serviço e ele era negado. Quem podia, além de ter um contrato com a operadora, tinha também um advogado. Recorria a ele e, se conseguisse a liminar, resolvia a questão. Se não tivesse advogado, ralava.

DOIS SERVIÇOS – Segundo o Conselho Nacional de Justiça, nos três primeiros meses de 2023 foram abertas 25.700 ações contra planos de saúde. Assim, a melhor maneira de cuidar da saúde recomendava a compra de dois serviços. O da operadora e o do advogado.

As operadoras reclamam da judicialização das controvérsias, mas pode-se suspeitar que ela se tornou parte do negócio. Nega-se o atendimento. Se o cliente vai ao tribunal, atende-se. Se não vai, lucra-se.

A recusa ao cumprimento das liminares indica uma perigosa mudança de patamar, jogando os clientes que padecem de insegurança médica no campo da insegurança jurídica.

PREJUÍZO ALTO – O mercado das operadoras de saúde mostra-se estruturalmente imperfeito. Fechou 2023 com um prejuízo de R$ 10,7 bilhões. Em março passado, a Hapvida perdeu metade de seu valor de mercado. Um mês depois, soube-se que 284 planos de saúde estavam no vermelho.

O grupo americano UnitedHealth veio para o Brasil em 2012 com grandes planos. Errou nas contas, assustou-se com o que viu e foi-se embora, vendendo a Amil.

Faz tempo, os bancos brasileiros, cevados pela ciranda da inflação, sofreram o choque do Plano Real. Alguns quebraram, outros consertaram-se. As operadoras de planos de saúde estão chegando a uma situação parecida. Convivendo num mercado onde não há vigilância sobre os custos hospitalares, resolvem-se muitas questões alterando regras no escurinho de Brasília, sempre à custa da clientela. Não é boa ideia.

E AS VACINAS? – Num país que já teve presidente da República e ministro da Saúde duvidando da eficácia da vacina durante uma pandemia que matou 700 mil pessoas, achava-se que o pior já havia passado. Nada disso.

O Conselho Federal de Medicina resolveu fazer o que chamou de “enquete” para saber a opinião de seus filiados a respeito da inclusão da vacina contra a Covid no programa de imunização das crianças contra o sarampo e a pólio.

Essa girafa, repelida pelo meio científico, jogou luz sobre o conselho e sobre a figura de seu presidente, o doutor Mauro Luiz de Britto Ribeiro.

UNANIMIDADE – O conselho funciona em Brasília e celebrizou-se durante a pandemia, amparando a cloroquina. A decisão foi tomada pela unanimidade dos conselheiros. Como nas primeiras semanas da crise muita gente boa entrou nessa, tudo bem.

Doutor Mauro Ribeiro ficou mal no filme quando o caso foi tratado na CPI, mas unanimidade é unanimidade.

No mundo dos números, em 2021 o CFM encrencou-se com o Tribunal de Contas da União. Mesmo sendo deficitário, o conselho torrou R$ 1 milhão em dois anos com despesas do Dr. Mauro. No pacote, uma estadia em Dubai.

EXONERAÇÃO – Em 2016, o doutor pediu demissão de seu emprego na Santa Casa de Campo Grande (MS), onde julgava ter prestado “relevantes serviços”. Não era bem assim. Entre 2013 e 2015, ele faltou ao serviço 873 vezes e o Ministério Público pedia a sua demissão por abandono de emprego, mas prevaleceu a exoneração a pedido.

Em vez de se meter com as vacinas patrocinando uma “enquete” marota, o CFM, sustentado por contribuições compulsórias de profissionais que ralam, poderia fazer outra pesquisa, com uma única pergunta:

O que o doutor acha do nosso querido Conselho Federal de Medicina?

Charge do Brum (Tribuna do Norte)

J.R. Guzzo
Estadão

Como no “Dia da Marmota”, fábula que o mundo inteiro conheceu através do filme “O Feitiço do Tempo”, o tempo não passa nunca no Brasil de hoje. O relógio anda e o calendário avança, mas o que acontece hoje é a cópia exata do que aconteceu ontem, e do que vai acontecer amanhã.

No Brasil de 2024 todo o dia é “Dia da Marmota”, quando se leva em conta as relações existentes entre o dinheiro do pagador de impostos e o alto, ou altíssimo, funcionalismo público. O sujeito pega o jornal de hoje e vê lá exatamente a mesma notícia que viu ontem, ou anteontem, ou durante a Guerra do Paraguai.

GATOS GORDOS – Não muda nunca: procuradores, juízes, desembargadores e mais cardumes inteiros de auditores, ouvidores, assessores e todos os gatos gordos que a burocracia inventa sem parar, estão ganhando fortunas alucinadas.

Anuncia-se que o juiz fulano de tal, em tal estado, recebeu no seu último contracheque 200 mil, 300 mil ou 400 mil reais de salário mensal; pode ser também um desembargador, um procurador ou um etc.

Isso não é ganhar bem – é concentração de renda em seus níveis mais agressivos e subdesenvolvidos.

TUDO SEMPRE IGUAL – Recentemente foi noticiado que uma juíza do Pará enfiou no bolso 600 mil reais de salário mensal; amanhã a imprensa vai noticiar um caso igual, ou pior. É sempre a mesma coisa. A importância paga de fato foi um absurdo, mas o pagamento foi perfeitamente legal.

O juiz, ou desembargador, ou procurador ou etc. “tinha direito” ao que levou: além do salário, teve de receber férias atrasadas, licenças-prêmio, auxílio isso, auxílio aquilo, adicional por trabalhar nos dias de chuva e por aí afora.

O céu é o limite – e às vezes nem o céu. Como poderia ser diferente? É o próprio Judiciário, na prática, quem define quanto os magistrados devem ganhar. E é esse mesmíssimo Judiciário, quando aparece alguma objeção, que julga as ações movidas pelos sindicatos da “categoria”. Quem você acha que ganha sempre? Os beneficiados dizem, vagamente, que se trata de “exceções”. Mas não se trata de exceção.

ACIMA DO TETO – O último “Dia da Marmota” no Brasil teve como estrelas os procuradores estaduais. Uma reportagem do jornalista Tácio Lorran, publicada dias atrás em O Estado de S. Paulo, mostra que metade deles ganha acima do teto constitucional do funcionalismo público.

 Esse teto não é nenhuma mixaria: está em R$ 41,6 mil por mês. E se metade dos procuradores está ganhando acima disso, não é mais exceção – é praticamente a regra.

Na verdade, quem se contenta com R$ 50 mil mensais, por exemplo, até que está sendo camarada com o pagador de impostos. Tem procurador levando 200 mil por mês, e isso é sem contar as “bonificações natalinas”.

EXEMPLO MAIOR – Para ficar por aqui: em Santa Catarina, o pior de todos os estados brasileiros nesse campeonato, o salário médio dos procuradores estaduais chegou aos R$ 106 mil em outubro último. Santa Catarina tem 509 procuradores; neste mês, 499 ganharam acima do teto. Exceção?

Ninguém jamais contestou a ideia de que os servidores da Justiça devam ganhar o máximo que a sociedade possa pagar. Mas isso não é ganhar bem – é concentração de renda em seus níveis mais agressivos e subdesenvolvidos. O pior é que está dando errado. O Brasil tem o Poder Judiciário mais caro do mundo. Tem também um dos piores.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Lula discursa na refinaria, dizendo um monte de asneiras

Diogo Schelp
Estadão

Uma das características do comportamento narcisista é a incapacidade de admitir os próprios erros e de aprender com eles. Entre as formas de contornar as consequências de um erro é se fazer de vítima e atribuí-lo a outras pessoas, desviar a atenção para assuntos paralelos ou simplesmente repeti-lo com grande fanfarra para provar que, no fundo, não foi um erro.

O presidente Lula fez tudo isso na semana passada ao inaugurar a retomada das obras da inacabada e superfaturada refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

TIPO GETÚLIO – Em seu discurso, o presidente disse acreditar que os autores das denúncias que o levaram à prisão no âmbito da Lava Jato queriam levá-lo ao suicídio como Getúlio Vargas, e atribuiu o contexto daquelas investigações a uma conspiração coordenada pelos Estados Unidos para destruir a Petrobras.

De concreto, o evento marcou o anúncio de um investimento de quase R$ 8 bilhões até 2027 para expandir Abreu e Lima, com o objetivo de dobrar sua capacidade de refino.

A refinaria que leva o nome de um general brasileiro que lutou ao lado do revolucionário venezuelano Simón Bolívar, no século XIX, foi um mico gestado no primeiro governo Lula que custou sete vezes mais do que o inicialmente previsto, mesmo tendo sido concluída só pela metade. A obra já era considerada um erro do ponto de vista estratégico-comercial, e os indícios de superfaturamento existiam mesmo antes do início da agora desmoralizada Operação Lava Jato, que apontou corrupção em sua construção.

DISCORDÂNCIAS – Idealizada como uma joint-venture entre o Brasil e a Venezuela nos governos Lula-Chávez, o projeto de Abreu e Lima enfrentava a resistência dos técnicos da PDVSA, a petrolífera estatal venezuelana, que reclamavam do seu custo de construção, e da Petrobras, que consideravam abusivo o preço a ser pago pelo petróleo venezuelano que seria refinado nas novas instalações.

Lula ordenou que as obras da refinaria fossem iniciadas (segundo ele próprio admitiu em 2007) mesmo com as desavenças entre Petrobras e PDVSA e mesmo sem a contrapartida de investimento da Venezuela.

Anos depois, em 2012, a então presidente Dilma Rousseff também interveio diretamente com o intuito de que a Petrobras aceitasse as parcas garantias apresentadas pela Venezuela para confirmar sua participação na refinaria. Abreu e Lima entrou em operação em 2014, incompleta e sem nunca ter recebido um centavo do governo venezuelano.

TORNOU-SE EXEMPLO – Em um estudo publicado naquele mesmo ano, o pesquisador Guy Emerson apresentou o caso da refinaria Abreu e Lima como um exemplo de como a vontade política do presidente pode se sobrepor a aspectos técnicos e estratégicos que apontam no sentido contrário do que ele pretende fazer. A única explicação plausível até então para a insistência de Lula e Dilma em enterrar bilhões de dólares na construção de Abreu e Lima era o desejo de mostrar um alinhamento ideológico com o chavismo.

O tempo mostrou que havia uma motivação mais forte para investir em projetos de integração com a Venezuela: a necessidade de atender aos interesses de construtoras brasileiras com contratos lucrativos, muitas vezes sem licitação, junto ao governo de Chávez.

Contra todos esses fatos, em seu discurso da semana passada, Lula tentou vender a versão de que foi a Lava Jato que prejudicou o projeto da refinaria Abreu e Lima. Ele estava seguindo à risca o conselho que deu ao ditador venezuelano Nicolás Maduro em maio do ano passado, de construir sua própria narrativa, “infinitamente melhor do que a narrativa que eles têm contado contra você”. Para Narciso, um erro não é um erro se ele puder ser narrado como acerto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sempre se falou que o maior defeito de Lula é a vaidade, mas ele mostra que também opera com a mesma naturalidade nos outros pecados capitais. A vida lhe deu uma segunda chance, todos sabem. Porém, por falta de humildade, o ex-presidiário está mentindo desbragadamente e deixando escapar essa oportunidade de ouro, que lhe possibilitaria fechar de forma positiva sua biografia de operário iletrado que chegou a presidir um país importante como o Brasil, algo inédito no mundo. É uma pena. (C.N.)

Milei explicou suas propostas no Fórum Mundial de Davos

J.R. Guzzo
Estadão

Até algum tempo atrás, na Rússia comunista, o sujeito que discordava do regime democrático-popular então em vigência por lá era preso e internado num hospício – em geral, por períodos de quinze anos. A ideia-mãe desse tipo de providência era bem simples. Só mesmo um louco poderia estar dizendo esse tipo de coisa, e lugar de louco é no hospício.

De lá para cá o sistema KGB para o tratamento de opiniões não-aceitáveis foi emigrando para as sociedades mais democráticas do planeta, e hoje é a estrela-guia das camadas sociais que descrevem a si próprias como “progressistas”. A prática corrente não exige a prisão em hospício – pelo menos para a maioria dos que ofendem a religião ideológica imposta a todos. Mas mantém intacto o princípio da ditadura soviética: quem diz coisas contrárias ao pensamento único dos que mandam na vida pública é chamado de “louco”.

A FAVOR DA LIBERDADE – Ninguém oferece uma prova mais cristalina dessa realidade do que o presidente da Argentina, Javier Milei. Ele tem um problema fundamental: é a principal, talvez a única, voz entre os chefes de Estado no mundo de hoje que fala em favor da liberdade.

Para a maior parte da mídia mundial, as classes iluminadas e os bilionários com “pegada social”, isso é um escândalo. Como alguém pode estar falando num absurdo desses – liberdade? O tempo em que se considerava a liberdade um valor positivo já acabou, na opinião deles todos.

Ao contrário: trata-se de uma das ideias mais perigosas em circulação hoje em dia no planeta. Dá para imaginar alguma liderança tida como “democrática” falando em liberdade? Alguém seria capaz, ainda, de sustentar que os homens nascem livres e têm o direito de viver como querem desde que cumpram a lei? Dizer isso virou uma ameaça à democracia, tal como ela é entendida pelas autoridades constituídas. É loucura.

PROPOSTAS DE MILEI – Não se demonstra, pela lógica comum, o que há de errado com as propostas de Milei. Ele diz que, sem liberdade, não é possível construir nenhum tipo de sociedade onde valha a pena viver. Diz que só o trabalho, o talento e o mérito são capazes de criar riqueza.

Diz que a noção pela qual os representantes do povo devem ter mais direitos que os representados, ou tratamento legal melhor do que o deles, é demente. Diz que todo homem público tem de receber do Estado as mesmas condições de vida do cidadão comum. Diz que não há registro na história de que algum regime socialista tenha criado uma sociedade próspera. O que há de louco em qualquer coisa dessas?

Mas é aí, justamente, que está o problema todo – falar a verdade tornou-se uma ameaça. Como não é possível dizer que Milei está errado, dizem que ele é débil mental.

Moraes parece já estar perdendo a noção do ridículo

Mariana Muniz 
O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta segunda-feira o inquérito das milícias digitais, aberto desde julho de 2021, por mais 90 dias. No despacho, o relator considerou “a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento”. Foi a nona prorrogação de prazo.

O inquérito foi aberto para investigar a produção e a disseminação de conteúdos que atacam as instituições democráticas nas redes sociais e provocam desdobramentos no mundo real.

FAZER DILIGÊNCIAS – O ministro atendeu a um pedido feito pela Polícia Federal por entender que há “a necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização das diligências ainda pendentes”.

É no âmbito desse inquérito que surgiram três frentes de investigação que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro: a da venda de presentes oficiais no exterior, como joias e relógios dados pela Arábia Saudita; a da falsificação de registros de vacinação contra a Covid-19; e a de trocas de mensagens de teor golpista.

A delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na Presidência, também está ligada ao inquérito das milícias digitais.

DEPENDE DE CID – A expectativa é que Cid contribua com informações para as três frentes de investigação, em especial sobre a suposta trama antidemocrática.

Foi no celular de Cid que a Polícia Federal encontrou mensagens que continham um “passo a passo” para um golpe de Estado, como uma minuta de declaração de estado de sítio no país.

Também foi no inquérito das milícias digitais que a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra oito empresários bolsonaristas que enviaram mensagens de teor golpista em um grupo de WhatsApp, em agosto de 2022. O material apreendido é avaliado por investigadores como peça-chave para o desfecho desse inquérito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria não menciona o apelido que pegou e não quer desgrudar. Na verdade, é “o inquérito do fim do mundo”, que não tem data para acabar e no qual cabem cada vez mais investigações e suspeitos. O resultado é que periga não chegar a lugar nenhum e se tornar mais um instrumento da incrível, fantástica e extraordinária impunidade que assola esse país, que se tornou o paraíso dos pilantras de todo tipo, basta acompanhar o rumo da anulação das condenações, algo jamais visto no mundo. (C.N.)

Lula alega que a Lava Jato foi criada pelos Estados Unidos

Eliane Cantanhêde
Estadão

Se 2023 foi o ano do “Brasil voltou”, 2024 está programado para ser o “ano da colheita” (ou dos palanques, inaugurações, PAC), como disse o presidente Lula no seu primeiro giro pelo Nordeste do ano, quando, além de tentar colher apoio para seu governo e votos para seus candidatos em outubro, tratou de plantar boas notícias para as Forças Armadas.

Quem planta colhe, mas plantar dá trabalho, custa caro e depende de São Pedro, do El Niño e dos fatos. Logo, Lula precisa plantar, aguar e cuidar bem de suas relações com Exército, Marinha e Aeronáutica, onde o grosso do eleitorado lhe virou as costas e votou em Jair Bolsonaro em 2022, apesar de todos os investimentos bilionários que ele fez em equipamentos e tecnologia para a área militar nos seus dois primeiros mandatos.

PROJETOS DA FAB – Na viagem desta semana, Lula anunciou investimentos em três projetos da FAB: o parque tecnológico aeroespacial e o centro de tecnologia e aprendizagem, ambos na Bahia, e o primeiro campus avançado do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), justamente no Ceará, já que os alunos cearenses são campeões de notas nos vestibulares da instituição.

O presidente também dá uma passadinha por Pernambuco, com o comandante do Exército, general Tomás Paiva, para a posse do general Maurício Ribeiro no Comando Militar do Nordeste e para anunciar a construção da Escola de Sargentos em Paudalho. Bem… o projeto é numa área de preservação ambiental e está dando o que falar, mas essa é uma outra história.

Enquanto planta e, vá lá, colhe na área militar, Lula mexe num outro campo minado ao suspender uma norma criada por Jair Bolsonaro que desobrigava ministros, pastores e padres de recolher taxas previdenciárias em remunerações pessoais. A bancada evangélica reuniu suas tropas no Congresso, engatilhou as armas e trata como “perseguição” o que, no mundo laico, é uma pura questão de justiça tributária.

TIROS NO PÉ – Se Lula deu vários tiros no pé nas viagens internacionais, dá sinais de que não será diferente nos giros domésticos. E já começou. Como alinhou-se à China e cutucou EUA em 2023, ele repete a dose agora, elogiando a educação chinesa e acusando novamente os EUA de “conluio” com os procuradores da Lava Jato contra empresas brasileiras.

E ataca a “elite brasileira”, que “nunca teve a intenção de educar o nosso povo”. É a pura verdade, mas… e nos 14 anos em que o PT esteve no poder e virou “elite”?

Lula precisa ter cuidado com a língua e com a agenda. Fazer festa para retomar a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco? Lançada nos seus primeiros mandatos, com a PDVSA da Venezuela de Hugo Chávez, deu um trabalhão: superfaturamento, calote, Lava Jato… E, afinal, a prioridade não é combustível verde?

O presidente Arévalo tem imensos problemas para enfrentar

Sylvia Colombo
Folha

A recente e conturbada posse de Bernardo Arévalo na Guatemala levou nove horas para ocorrer por causa daqueles que tentaram melar a cerimônia e protagonizaram cenas vergonhosas. Os responsáveis pelo episódio, que incluiu tapas e socos em plena sala principal do Congresso, estavam vinculados à gestão do então mandatário, Alejandro Giammattei, por meio das instituições que ele interveio ou cooptou durante sua gestão —Ministério Público, Corte Constitucional e Congresso.

Os guatemaltecos que vinham se manifestando há meses contra o governo chamavam esse grupo de “pacto dos corruptos”. O fato de o novo mandatário receber os atributos e fazer seu juramento — quando o sol já estava nascendo — nos dá esperanças de um retorno desse país à democracia.

IMENSOS PROBLEMAS – Por outro lado, quem pensa que este é um final feliz de uma saga está equivocado. Arévalo terá imensos problemas. Vamos citar apenas três:

O primeiro é a questão da corrupção, que é uma das principais preocupações dos guatemaltecos. Ainda mais porque, na chamada “primavera de 2015”, um órgão criado em parceria com as Nações Unidas, a Comissão Internacional Contra a Impunidade na Guatemala, revelou tantos escândalos que levou a uma profusão de manifestações e festejos nas ruas quando, ao final, o presidente Otto Pérez Molina renunciou pouco antes de sofrer impeachment.

Hoje, está preso. Os guatemaltecos, nessa época, em sua maioria, queriam a continuidade dessas investigações e lhes parecia possível o fim da corrupção. Até que o poder passou às mãos dos corruptos.

OUTROS FATORES – O segundo problema é a recuperação do partido de Molina, o Semilla, que foi desabilitado. Os parlamentares eleitos tomaram posse como independentes, o que significa que um congressista sem partido não pode ser líder de comissões ou ter outros cargos no Congresso.

E o embate com a corte já começou, uma vez que os parlamentares escolheram para ser o chefe do Congresso Neri Ramos, que é do Azul, partido aliado do Semilla.

O terceiro problema é a presença de Giammattei. Ainda que consiga sair do país, os EUA já cancelaram seu visto e o de sua família devido a acusações de narcotráfico. O ex-presidente é muito poderoso politicamente e ainda possui controle dos titulares de várias cortes e instituições.

SEM PRIORIDADE – A América Latina nunca foi uma prioridade para os mais recentes governos dos EUA. Difícil ver grandes diferenças, neste aspecto, entre Obama (um dos que mais deportou), Trump (que melou a aproximação com Cuba) e Biden. Deste, se esperava muito, porque conhece a região mais do que os demais e se mostrava um apoiador da democracia para os latino-americanos.

No fundo, assim como seus antecessores, Biden focou quase que apenas a imigração. E agora que começa a contagem regressiva para as eleições americanas, os republicanos terão um prato cheio, pois os números de imigrantes vêm crescendo e porque novas crises vêm surgindo na América do Sul: a dos imigrantes do Haiti, os equatorianos (cujo número vinha aumentando e deve se agravar com os atuais distúrbios), nicaraguenses, chineses, máfias dos Balcãs e tantos outros.

SÉRIE DE TRAUMAS – É muito importante para os EUA, e mais ainda para os guatemaltecos, que o país atinja a estabilidade. Porém, seu destino, por sua formação histórica, sua colonização, o genocídio maia, a exploração da United Fruit Company, o golpe contra Jacobo Arbenz, são uma série de traumas que ainda precisam ser compreendidos.

Como disse Eduardo Galeano em seu livro “Guatemala” (1967), “a Guatemala é o rosto, muito mal mascarado, de toda a América Latina. Sua face exibe o sofrimento e a esperança dessas terras despojadas de suas riquezas e do direito de escolher seu destino”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente e revelador artigo de Sylvia Colombo. Mostra que a corrupção é um problema continental, que corrói a dignidade dos países da América Latina. Até quando? Ninguém sabe. A ideia de criar uma comissão com a ONU parece estar funcionando, mas aqui no Brasil seria inimaginável. Os corruptos expulsariam os observadores da ONU com a maior facilidade. (C.N.).

Charge do Tacho (Jornal NH)

Deu no Estadão

A partir do próximo dia 1º, auditores da Receita poderão fornecer ao Ministério Público Federal indícios de lavagem de dinheiro detectados pela fiscalização. O Fisco passará a encaminhar provas para órgãos como a Polícia Federal e a Procuradoria para que abram investigações sobre as irregularidades identificadas.

A possibilidade foi aberta com a publicação, pela Receita, de uma portaria que versa sobre representações penais feitas por auditores federais. A normativa segue mudanças sugeridas pelo MPF em 2022, ‘com o objetivo de ampliar e facilitar o trabalho dos dois órgãos no enfrentamento a ilícitos penais fiscais’.

IMPUNIDADE – Segundo o Ministério Público Federal, antes da mudança, quando o Fisco se deparava com suspeitas de lavagem poderia somente comunicar aos órgãos de investigação, sem detalhar os indícios ou fornecer provas sobre os casos.

Na avaliação da Procuradoria, tal barreira acabava impedindo que o órgão e a PF dessem início às investigações, favorecendo a impunidade.

“Agora, pela nova norma, auditores que se depararem no exercício de suas atividades com indícios de lavagem podem enviar essas provas para órgãos de investigação, como o MPF ou a PF, para iniciarem as investigações”, explicou a Procuradoria.

IMPACTO POSITIVO – Carlos Frederico Santos, coordenador da Câmara Criminal do MPF, diz que a medida facilita e amplia o combate à lavagem de dinheiro.

E o procurador da República Henrique de Sá Valadão Lopes, coordenador do Grupo de Apoio sobre Lavagem de Dinheiro, Crimes Fiscais e Investigação Financeira e Crimes Contra Sistema Financeiro Nacional, explica o impacto da norma:

“Imagina que, numa fiscalização aduaneira, a Receita encontrasse drogas dentro de um contêiner. Ela obviamente vai acionar a polícia e o Ministério Público e vai entregar a droga apreendida. Agora, se ela encontrasse um caso de lavagem, e não de tráfico de drogas, ela não poderia mandar o que equivaleria “as drogas” da lavagem”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba! Como é que as autoridades se distraíram e deixaram passar essa Portaria? Parabéns ao diretor José Barroso Tostes Neto, experiente auditor-fiscal, Acredito que isso só tenha acontecido porque estamos no recesso. Quando os Três Poderes voltarem das férias, o bicho vai pegar e será muito difícil manter essa Portaria, que poderia abrir milhares e milhares de casos de corrupção. De toda forma, sonhar ainda não é proibido. (C.N.)