Toffoli usou provas ilegais para inocentar o amigo Odebrecht

José Paulo Cavalcanti Filho
Jornal do Commercio

A decisão do ministro Dias Toffoli semana passada (em 22/05), cancelando as penas de Marcelo Odebrecht, não veio sozinha. Na mesma penada, também foram absolvidos José Dirceu, Renan Calheiros e Romero Jucá. Poucos dias antes havia já anulado todas as provas contra o mesmo Marcelo e suspendido o pagamento das multas milionárias de sua construtora, a Odebrecht.

Empresários e políticos na mesma barca. Sobre essa decisão de agora considero que pode ser vista por, ao menos, três ângulos ‒ o jurídico (1), o ético (2), e o dos comportamentos (3). Em breves linhas, vamos ao primeiro deles.

ESCUTAS TELEFÕNICAS – Nossa legislação sobre escutas telefônicas, em parte, baseia-se na norte-americana dos Ware Tips. Com tratamentos iguais em alguns temas, como o de reconhecer como prova gravações autorizadas por juízes. E diferentes, como no caso das Consensual Ware Tips, não autorizadas, que nos Estados Unidos são equiparadas a provas circunstanciais. Em outras palavras, sozinhas, não; mas quando junto de outras provas, e diferentes do Brasil, lá são aceitas.

As fitas da Intercept, base de todas as decisões contrárias à Lava Jato, não tiveram autorização judicial. E um dado curioso, sobre elas, é que não temos nem certeza de que sequer existem. Provavelmente sim, mas talvez não. Com dúvidas sobre se as transcrições apresentadas correspondem às gravações.

Só para lembrar, hoje, o Ministério Público processa a mesma Intercept, criminalmente, por ter editado imagens e fraudado transcrições no caso Mary (Mariana) Ferrer ‒ está na internet, quem quiser pode conferir. Se falseou, nesse caso da Ferrer, quem garante não ter também falseado no da Lava-Jato?, eis a questão.

SEM PERÍCIA – Perdão, senhores, mas é inaceitável que o Supremo não tenha efetuado perícia nas fitas, nada foi anunciado nesse sentido. Como é estranho que a Grande Mídia não tenha insistido nisso. Mais parecendo uma parceria. Como consideram tão relevante, qual a razão de não provar a veracidade das transcrições? Até para dar dignidade às (supostas) provas.

É como se todos desejassem apenas um pretexto, um argumento qualquer para usar na proteção dos que lhe são caros.

De resto a decisão do ministro contraria jurisprudência do Supremo. Já assentado, no Brasil, que gravações não autorizadas, como as apresentadas pela Intercept, valem só como defesa. Imprestáveis, pois, para acusar. Ou provar nada, fora dessas defesas individuais. Razão pela qual, em minha modesta opinião, essas transcrições não valem como prova para embasar as decisões do ministro Toffoli. No plano jurídico, portanto, a decisão do ministro NÃO ESTÁ CERTA.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Publicado no Jornal do Commercio do Recife e transcrito na Folha, o artigo do advogado e escritor José Paulo Cavalcanti, membro da Academia Brasileira de Letras, merece ser manchete de toda a imprensa. E como o texto é longo, dividimos em três artigos. Nesta segunda-feira, publicaremos a segunda parte, sobre a descondenação do empresário Marcelo Odebrecht pelo ministro que ele próprio denunciou como corrupto. (C.N.)

Trump incentiva a polarização, que é tradicional nos EUA

Hélio Schwartsman
Folha

Como a condenação criminal de Donald Trump afeta a eleição presidencial? A resposta tem algo de paradoxal. Não se esperam grandes movimentações nas pesquisas de intenção de voto. Com a polarização afetiva, eleitores fiéis ao ex-presidente devem tornar-se ainda mais trumpistas. Verão na decisão do júri nova-iorquino um ato de perseguição política, uma nova tentativa de “roubar” a Presidência ao magnata laranja.

Já os democratas tenderão a ler o episódio como uma confirmação do que sempre souberam: Trump não passa de um bandido, indigno de ocupar o cargo mais alto do país.

INDEPENDENTES – Só que nem todo mundo reage de forma tão emocionalmente intensa a eventos do mundo da política. Há um grupo, o dos chamados independentes, que não tem um envolvimento tão passional nem com os candidatos nem com seus partidos, podendo ir tanto para um lado como para o outro, dependendo de fatores tão diversos quanto o estado da economia, preferências em questões concretas, como o aborto, e eventualmente também a ficha criminal dos postulantes.

De um modo geral, sempre foram os independentes que decidiram eleições. Até pouco tempo atrás, candidatos competitivos moldavam seus posicionamentos justamente para conquistar esse grupo.

O resultado era uma certa moderação. Para não desagradar a ninguém, os postulantes fugiam de radicalismos e questões polêmicas. A polarização mudou um pouco essa dinâmica.

FOGO NO CIRCO – Um candidato como Trump prefere tocar fogo no circo, radicalizando os eleitores que já tem e os motivando a sair para votar no dia da eleição ou para invadir o Capitólio, dependendo do caso.

Nos EUA, dadas as particularidades do colégio eleitoral, que tem algo de lotérico, o pleito acabará sendo decidido por um grupo muito restrito de eleitores:

os independentes dos seis estados em que a disputa está indefinida. Aí, mesmo que a condenação mude muito poucos votos, eles poderão fazer toda a diferença.

Charge do Lézio Júnior (Arquivo Google)

Deltan Dallagnol
Gazeta do Povo

Eu não sei nem por que ainda analiso as decisões do STF e tento entender. As decisões não são jurídicas, são políticas. É ingenuidade pensar diferente. Se fossem jurídicas, iam se aplicar, com muito mais razão, para anular tudo que o ministro Alexandre de Moraes faz.

As únicas diferenças são que o ministro Moraes faz cem vezes pior e, no caso dele, está tudo comprovado, basta pegar os autos e ver – isso no caso de se ter acesso aos autos, porque só conhecemos o pouco que foi revelado pelos documentos do Congresso Americano.

TUDO FORA DA LEI – Moraes guarda seus esqueletos a sete chaves no armário do sigilo judicial. Já no caso da Lava Jato, os documentos, os atos e as provas mostram justamente o contrário do que se alega: investigações e processos que seguiram a lei. Contudo, nada disso importa.

Enquanto o Supremo extingue penas de Zé Dirceu e alivia a barra de Marcelo Odebrecht, os réus do 8 de janeiro, que nem deveriam ser julgados pelo Supremo, amargam penas de 14 a 17 anos de prisão, sem nenhuma perspectiva de terem seus casos reavaliados, anulados ou trancados, como acontece com quem desviou milhões de reais dos cofres públicos.

SEM RECURSOS E AMIGOS – Para os réus do 8 de janeiro, não há recursos para mais ninguém, não há amigo do amigo de meu pai a quem se socorrer, não há alegação de abusos que será aceita contra ministros, pois são eles que cometem os abusos e chamam de justiça e de defesa da democracia.

Não: para os réus do 8 de janeiro, há apenas o amor de seus familiares do lado de fora, que sofrem com as prisões, as palavras de apoio da direita e orações para Deus, na confiança de que a justiça divina um dia suplantará a injustiça dos homens.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Artigo revelador de Deltan Dallagnol, enviado por Mário Assis Causanilhas. Realmente, é inaceitável o comportamento do ministro Alexandre de Moraes, tocando importantíssimos inquéritos sob sigilo, sem o devido processo legal e sem data para terminar a investigação, como ocorre no “Inquérito do fim do mundo”, assim chamado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou, mas continua acompanhando o que acontece no STF. As decisões bizarras de Moraes e sua fábrica de produzir “terroristas” desmoralizam o que ainda resta da Justiça brasileira. (C.N.)

Simonetti afirma que Moraes não pode ser a vítima e o juiz

Guilherme Seto
Folha

Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por ter ordenado nesta sexta-feira (31) as prisões de suspeitos de terem feito ameaças a ele próprio e seus familiares. “A lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso”, afirma Simonetti, acrescentando que o STF também erra ao julgar pessoas sem foro especial.

Neste sábado, Moraes tomou conhecimento da crítica da OAB e se declarou suspeito para julgar a questão, embora tenha se esquecido de mandar soltar os dois suspeitos que mandara prender ilegalmente. 

Prisões ilegais – A Polícia Federal prendeu nesta sexta dois suspeitos de envolvimento em ameaças contra Moraes e seus familiares. Um dos presos é o fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira, sargento atualmente lotado no Comando da Marinha, segundo o Portal Transparência do governo federal. O outro é Oliverino de Oliveira Júnior.

As prisões foram realizadas por ordem de Moraes em São Paulo e no Rio de Janeiro. Também foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas duas cidades.

As medidas contra os suspeitos foram solicitadas pelo titular da Procuradoria-geral da República, Paulo Gonet, e determinadas pelo próprio Moraes.

DIZ MORAES – Segundo nota do ministro, o pedido da PGR diz que “o conteúdo das mensagens, com referências a ‘comunismo’ e ‘antipatriotismo’, evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito”.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, foram apontadas “provas suficientes da existência do crime e indícios razoáveis de autoria”.

AMEAÇAS DE MORTE – Em entrevista ao jornal O Globo em janeiro, Moraes disse que as investigações dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 revelaram três planos para matá-lo.

“O primeiro previa que as Forças Especiais do Exército me prenderiam em um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho para Goiânia. Aí, não seria propriamente uma prisão, mas um homicídio”, disse o ministro, à época.

“E o terceiro, de uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes”, completou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, Moraes age como se estivesse protagonizando um filme do 007, em que teria licença da rainha para fazer o que bem entendesse. Mas a rainha já morreu, foi substituída por um príncipe que é viciado em absorvente feminino e não manda mais em nada, quem manda é a mulher dele, mas jogou fora a caixa de Tampax. (C.N.)

Tarcísio está dando um show no corte de despesas inúteis

Deu em O Globo

O plano do governo de São Paulo ainda é incipiente, mas o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) já merece crédito pela determinação em buscar maior eficiência nos gastos e na gestão pública. O contraste com as ações do governo federal não poderia ser maior.

Em Brasília, muito se fala sobre monitoramento e avaliação de políticas públicas. De concreto, porém, nada acontece. Em São Paulo, Tarcísio ordenou a revisão de incentivos fiscais, contratos, despesas correntes, políticas de pessoal e a reestruturação das agências reguladoras.

DECISÃO SENSATA – Como o plano ainda está em estágio embrionário e depende do Legislativo, é impossível prever se terá sucesso. É inegável, de todo modo, que é uma decisão sensata.

A máquina estatal brasileira, nos três níveis de governo, é pródiga em ineficiência. Incentivos fiscais são concedidos sem nenhum acompanhamento dos resultados. Quando dão errado, o desperdício continua, com variações da justificativa “sempre fizemos assim”.

Algumas áreas do governo têm mais funcionários que o necessário, enquanto outras sofrem com escassez crônica. Agências reguladoras são capturadas por interesses políticos ou pelas empresas que deveriam vigiar. O resultado é uma burocracia cara, que entrega pouco ao contribuinte.

PRAZO: 90 DIAS – Por ordem de Tarcísio, todos os órgãos da administração direta no Estado de São Paulo terão 90 dias para apresentar um plano de redução de despesas e revisão de contratos. Em 30 dias, a Casa Civil precisará elaborar um anteprojeto para reestruturar as agências reguladoras, reforçando sua autonomia.

Até dezembro, serão avaliados perto de 250 benefícios, equivalentes a R$ 56 bilhões em incentivos fiscais de ICMS, resquícios da guerra fiscal.

“Há benefícios dos anos 1990 que não fazem mais sentido, porque o mundo mudou, e a história industrial mudou”, diz o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita. “Há os que ficaram anacrônicos e há também os que não respondem ao melhor interesse de São Paulo.”

INCENTIVOS INÚTEIS – No início do ano, o governo estadual examinou 64 incentivos baseados em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que somavam R$ 4 bilhões em renúncia fiscal. Desses, 23 foram cortados e seis renovados por poucos meses para que se tenha mais tempo de análise.

Noutra frente, o decreto assinado por Tarcísio prevê a renegociação da dívida do estado com a União. A expectativa é uma redução de R$ 4 bilhões na despesa anual, com a mudança do indexador.

Pela regra atual, o montante é corrigido pela inflação mais 4%. Tarcísio defende inflação mais 2%. Pelas estimativas iniciais, a troca do indexador e as revisões dos incentivos poderão liberar algo em torno de R$ 20 bilhões anuais para investimento.

GORDURA PARA CORTAR – Por certo, a máquina estatal paulista tem muita despesa inútil a cortar. O foco de quem busca a eficiência da gestão pública, porém, não deve ser meramente arrecadatório. É preciso avaliar, de modo objetivo, a eficácia de cada política.

Por isso causa preocupação a proposta do governo paulista que permite corte no repasse anual à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), um dos pilares de programas de ciência e inovação no país.

Sem dúvida o Brasil precisa de um Estado de São Paulo com uma máquina pública mais eficaz. Nesse ímpeto, Tarcísio só não pode jogar fora políticas públicas de resultado comprovado.

Netanyahu exige que os reféns israelenses sejam logo soltos

André Sollitto
Veja

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou que não haverá cessar-fogo em Gaza até a destruição do Hamas. “As condições de Israel para pôr fim à guerra não mudaram: a destruição das capacidades militares e governativas do Hamas, a libertação de todos os reféns e a garantia de que Gaza já não representa uma ameaça para Israel”, escreveu ele em sua conta no X, antigo Twitter.

“Segundo a proposta, Israel continuará a insistir que estas condições sejam cumpridas antes que um cessar-fogo permanente seja estabelecido. A noção de que Israel concordará com um cessar-fogo permanente antes que estas condições sejam cumpridas é um fracasso”, completa.

UM DIA DEPOIS – A declaração foi feita um dia após uma proposta de cessar-fogo ser apresentada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. De acordo com o documento, que propõe um “caminho” para chegar a um acordo, o processo seria dividido em três etapas. Além de um cessar-fogo completo, que teria efeito imediato, com a retirada das forças israelenses das áreas povoadas de Gaza, o documento prevê libertação de todos os reféns, incluindo soldados do sexo masculino, em troca de prisioneiros palestinos, e a posterior reconstrução de Gaza.

Biden afirmou que previa resistência da ala da extrema-direita do governo.

Em comunicado divulgado na sexta-feira, 31, o grupo Hamas afirmou que “está pronto” para reagir de forma “positiva e construtiva” com qualquer proposta de cessar-fogo permanente em que conste “a completa retirada das forças israelenses da Faixa de Gaza, a reconstrução de Gaza, e o retorno dos palestinos deslocados para seus lares, juntamente com a troca de prisioneiros, desde que haja de fato compromisso com tal acordo”.

Após a declaração de Netanyahu, o líder da oposição do governo israelense, Yair Lapid, incentivou o primeiro-ministro a aceitar a proposta. “O governo israelense não pode ignorar o significativo discurso do presidente Biden. Há um acordo sobre a mesa e ele precisa ser feito”, escreveu em um post no X.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Agora, não tem mais desculpa. Netanyahu está embromando, tentando arranjar uma maneira de continuar no poder, mas está difícil. Se o Hamas confirmar que solta os reféns, e já está confirmando desde sábado, Netanyahu não terá nenhuma justificativa para manter os ataques, porque agora o Hamas está completamente cercado pelas forças israelenses, que conquistaram a fronteira com o Egito. Pode-se dizer, sem medo de errar, que a paz é do interesse de todos, exceto dos radicais religiosos ortodoxos, que têm menos de dois neurônios por baixo daqueles cabelos desgrenhados. E são eles que sustentam Netanyahu na corda bamba de Jerusalém, a falsa capital que só os Estados Unidos reconhecem. (C.N.)

Larsen diz que países ricos precisam financiar a Amazônia

Douglas Gavras
Folha

Diferentemente de políticos que se valem dos economistas de Chicago para referendar suas duras críticas ao Estado, o professor Lars Hansen prefere a ponderação: o importante é sempre questionar se o governo pode resolver aquele problema melhor do que o setor privado.

“Há situações, como as mudanças climáticas, que o mercado por si só não consegue resolver e é preciso algum tipo de intervenção. Há outras em que os governos tentam fazer coisas que o setor privado pode executar melhor”, reforça o acadêmico.

NOBEL DA ECONOMIA – Em 2013, ao lado de Eugene Fama e Robert Shiller, o professor da Universidade de Chicago conquistou o Prêmio Nobel de Economia), em reconhecimento a estudos de análise sobre preços de ativos, como ações e títulos.

Em meados de maio, o norte-americano participou, por videoconferência, de uma homenagem organizada pelo Insper a José Alexandre Scheinkman, economista brasileiro e professor da Universidade Columbia, em Nova York. Os dois têm estudado o potencial da Amazônia para alavancar o crescimento sustentável.

Eles cooperaram, por exemplo, com o professor da PUC-Rio Juliano Assunção em um estudo que calcula quanto o Brasil ganharia ao deixar a floresta se regenerar. 

Como o sr. vê os discursos de alguns políticos ultraliberais, que dizem se inspirar na Escola de Chicago para questionar a função e o tamanho do Estado?
A história da economia de Chicago tem sido muito impressionante. Quando era mais novo, em um curto intervalo de tempo, creio que de seis anos, quatro dos meus colegas ganharam o Prêmio Nobel. Os economistas de Chicago levam a economia a sério, no sentido de que ela deveria ajudar-nos a resolver os problemas. Problemas reais.

O mercado resolveria tudo?
É claro que há situações, como as mudanças climáticas, que o mercado por si só não consegue resolver e é preciso algum tipo de intervenção. Há outras em que os governos tentam fazer coisas que o setor privado pode executar melhor. Então, acho que, do ponto de vista de Chicago, sempre é preciso perguntar se o governo pode realmente fazer determinada coisa melhor do que o setor privado. Se a resposta for não, então talvez seja necessário descobrir formas de encorajar o setor privado a ajudar a resolver o problema.

O sr. fez alguns trabalhos em parceria com o economista brasileiro José Scheinkman, da Universidade Columbia. Como vocês se aproximaram?
José rapidamente se tornou um dos meus melhores colegas (se ele não tiver sido o melhor), quando estava na Universidade de Chicago. Era possível conversar com ele sobre diversos assuntos. Se observarmos seu trabalho, veremos que as áreas nas quais ele contribuiu são realmente impressionantes. Fiquei triste quando ele decidiu sair de Chicago, mas mantivemos contato desde então. O fato de ele ser do Brasil é ainda melhor. Não consigo pensar em um economista brasileiro mais importante do que ele neste momento.

Vocês estudaram, por exemplo, os impactos positivos do reflorestamento da Amazônia, em lugar de expandir a fronteira do agronegócio. A floresta pode ajudar a financiar a transição verde?
A Amazônia é fascinante. O que descobrimos é que os custos econômicos são bastante modestos para que se altere a orientação da floresta. A agricultura praticada na Amazônia brasileira não é tão produtiva em comparação com a performance do setor, em geral. No Brasil e no mundo. Isso faz com que o custo econômico da transição para atividades alternativas que preservem a floresta tropical não seja alto para a sociedade. É claro que existem desafios importantes em termos de implementação. É preciso descobrir maneiras de fazer com que esses custos sejam antes de tudo compartilhados com outros países além do Brasil. Temos esperança de descobrir formas de encorajar investimentos externos para ajudar a preservar a floresta tropical. Isso não só ajudará o Brasil, mas também o resto do mundo.

Salvar o planeta é o grande desafio que temos hoje?
É um enorme desafio que estamos enfrentando. Suponha que a gente consiga descobrir como lidar com a floresta tropical no Brasil. Isso certamente poderia ser parte da solução, mas há países como a China que ainda estão fortemente envolvidos com a produção de carvão, embora eles estejam fazendo esforços para fabricar carros elétricos. A Índia tem uma população enorme e, no futuro, poderá também constituir um desafio importante para as alterações climáticas. E economias avançadas, como a dos Estados Unidos, estão envolvidas no consumo de combustíveis fósseis há muito tempo. Então, como podemos ajudar a incentivar um país a tomar atitudes que sejam do interesse de todos? É um enorme problema, e certamente espero que possamos fazer mais progressos para resolvê-lo. Para mim, uma fonte de otimismo é a nossa capacidade de criar tecnologias novas e melhores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente entrevista. Seria importante que José Alexandre Scheinkman viesse trabalhar no Brasil. É considerado um dos maiores economistas do mundo. Mas quem se interessa? (C.N.)

Musk ironiza as investigações feitas pela Polícia Federal

Robson Bonin
Veja

O Ministério Público Federal (MPF) abriu recentemente um bizarro inquérito contra a Starlink. O objetivo da investigação é apurar a “possível falta de rigor” da empresa do bilionário Elon Musk ao fornecer antenas na Amazônia. A coisa toda começa com a constatação de que garimpeiros que destroem a floresta estão usando o serviço da Starlink.

A intenção do MPF, claro, é boa. O trabalho começa diante de uma evidência constrangedora ao governo brasileiro de que “o garimpo ilegal em terras indígenas na região Norte do país adquiriu dimensões de tragédia humanitária, atraindo a atenção de diversos organismos internacionais”.

QUESTÃO DE LÓGICA – O problema todo está na efetividade do que o MPF propõe. Na lógica do órgão, a Starlink deveria fazer o que até hoje nem o Exército nem a Polícia Federal e nem governos sucessivos no Planalto conseguiram fazer: evitar que a internet sirva também a criminosos.

O texto de abertura do inquérito sugere que a empresa deveria “verificar a identidade dos usuários” das antenas na floresta “e a veracidade da documentação apresentada e dos endereços declinados no momento da contratação, além de possíveis desconformidades nos dados cadastrais dos clientes”.

A ação na Amazônia, se vingar, poderia ser levada a todo o país. O MPF poderia investigar empresas de telefonia pela “possível falta de rigor” na venda dos celulares que acabam nas mãos de membros de membros de facções criminosas nos presídios. O combate ao crime, de fato, seria outro.

E A GELADEIRAS? – Seria importante também cobrar de fabricantes de geladeiras que descubram para onde seus aparelhos estão sendo levados. Na loja, o vendedor teria de perguntar: o senhor vai usar essa geladeira aonde? Não é no garimpo, é?

De volta ao texto do MPF, a investigação registra que os “serviços prestados pela Starlink têm o potencial de alcançar milhões de pessoas, de modo que a elevada adesão ao serviço na região amazônica impede que o provedor de conexão à internet permaneça completamente alheio à utilização das antenas como instrumento para viabilizar a exploração ilegal de recursos minerais”.

Aqui caberia abrir investigação para apurar a conduta de quem vende barcos e ferramentas aos garimpeiros também, diante da “elevada adesão” dos trabalhadores a esses equipamentos.

QUESTÕES PENDENTES – A investigação ainda gerou uma série de diligências impostas diretamente ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Em outras palavras, alguém na PF vai ter que trabalhar para responder, em 15 dias, as seguintes perguntas:

Qual a quantidade de antenas satelitais Starlink apreendidas em garimpos ilegais entre 2021 e 2024?

Providências de polícia judiciária que são adotadas, de praxe, com relação às antenas Starlink apreendidas nas operações de enfrentamento ao garimpo ilegal?

Qual é a destinação conferida a essas antenas Starlink apreendidas? Há identificação dos proprietários das antenas”?

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria de Robson Bonin. Mostra que o Brasil não é um país sério. Deveria investigar se a denúncia de Elon Musk sobre atos ditatoriais do Supremo é verdadeira ou não. E se o ministro Moraes quebrou as regras da democracia ou não. Ao invés disso, os diligentes policiais federais tentam inventar irregularidades para os serviços prestados pelas empresas de Musk. Realmente, chega a ser constrangedor. (C.N.)

Biden reapresenta a proposta e Netanyahu aceita negociar

Deu no Poder360

O grupo extremista Hamas declarou nesta sexta-feira (dia 31) que aprova a proposta de cessar-fogo apresentada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Mais cedo, o líder norte-americano defendeu um acordo em três fases para o fim da guerra na Faixa de Gaza. Biden cobrou a aceitação do acordo e afirmou que Israel concordou com a proposta.

“É hora de exigir que o Hamas venha à mesa de negociações e aceite esse acordo e termine a guerra que eles começaram”, disse em uma reunião com jornalistas.

HAMAS CONCORDA – Em um comunicado oficial, o Hamas declarou apoio ao que foi sugerido. “Vemos com bons olhos o que foi incluído no discurso do presidente Joe Biden, que apelou para um cessar-fogo permanente”, afirmou o grupo no Telegram.

O gabinete do Premiê Benjamin Netanyahu anunciou que Israel autorizou os negociadores a apresentar um acordo de trégua em Gaza. Declarou no X (ex-Twitter) que o governo quer receber os reféns o mais rápido possível.

Apesar dos incentivos para um cessar-fogo, nenhum representante governamental apresentou datas oficiais para conversas de negociação.

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ENTENDA O PLANO DE CESSAR-FOGO

Na tarde desta sexta-feira, o presidente Joe Biden explicou uma proposta de paz para Israel e o Hamas. O plano tem três fases principais: A primeira etapa do plano prevê uma trégua durante 6 semanas. Neste momento, as FDI (Forças de Defesa de Israel) se retirariam das áreas povoadas de Gaza. O período também incluiria a libertação de reféns de ambos os lados.

A segunda fase contaria com o fim definitivo do conflito. Para isso acontecer, os militares israelenses sairiam totalmente da Faixa de Gaza.

A terceira e última parte do plano foca no início do projeto para a reconstrução de Gaza, além do auxílio aos palestinos que vivem no território. O democrata ainda disse que os termos foram propostos pelo governo israelense e debatidos entre países mediadores, como Egito e Qatar. Agora, as lideranças israelenses e do Hamas devem participar de conversas conjuntas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme já comentamos aqui na Tribuna da Internet, há dois planos de paz. O que foi apresentado hoje, que é proposta dos Estados Unidos e da Arábia Saudita, e a outra versão, do deputado Benny Gnatz, líder do Partido da União Nacional. Ambos os planos incluem a criação de uma força militar de paz ocidental/árabe, que administrará a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, que Israel terá de devolver. Por fim, ambos os planos incluem a criação do Estado palestino e a pacificação da fronteira de Israel com o Líbano, de onde os colonos israelenses foram expulsos pelo constante bombardeio dos terroristas do grupo Hezbollah. Netaniahu respondeu positivamente, porque está perto de ser derrubado pela oposição e tinha prazo até o próximo dia 8 para aceitar a paz, caso contrário a oposição pediria eleições para formação de um novo governo. (C.N.)

Lula não se importa, porque acha (?) que gastar é investir…

Hamilton Ferrari
Poder360

Rombo fiscal bate recorde e atinge R$ 1,043 trilhão em abril Dívida bruta sobe para 76% do PIB e renova o maior nível desde abril de 2022, segundo o BC No governo Lula, a dívida já aumentou 4,3 pontos percentuais.

O setor público consolidado – formado por União, Estados, municípios e estatais – registrou deficit nominal de R$ 1,043 trilhão no acumulado de 12 meses até abril. O valor é recorde na série histórica, iniciada em 2002.

PIOR QUE A PANDEMIA – O rombo nas contas públicas superou pela primeira vez o pico registrado na pandemia de covid-19, que era de R$ 1,017 trilhão.

O resultado nominal do setor público consolidado calcula o saldo das receitas contra as despesas e inclui o pagamento dos juros da dívida. Segundo o BC, o deficit de R$ 1,043 trilhão corresponde a 9,41% do PIB (Produto Interno Bruto).

Uma parte do aumento do deficit se deve à despesa com os juros da dívida. Somou R$ 776,3 bilhões no acumulado de 12 meses até abril. Esse valor é recorde na série histórica, iniciada em 2002.

DÍVIDA E DÉFICIT – A taxa básica, a Selic, em patamares elevados por período prolongado de tempo contribui para o encarecimento da dívida pública e, consequentemente, para o deficit nominal maior.

O Copom (Comitê de Política Monetária) que define a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 10,50% ao ano. Esse patamar da Selic é considerado restritivo –quando está acima do nível neutro. A intenção é controlar a inflação e as expectativas futuras.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, defendeu que há incertezas em relação ao cenário externo, possibilidade de mudança de meta de inflação e dúvidas sobre a credibilidade do arcabouço fiscal.

“FANTASMINHAS” – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que a meta de inflação é exigentíssima e que há “fantasminhas” que tentam implementar a ideia de que a situação econômica do Brasil não está boa.

Outra explicação é a piora do saldo do resultado primário, que exclui o pagamento da dívida pública. O deficit somou R$ 266,5 bilhões no acumulado de 12 meses até abril.

A piora na trajetória do saldo primário e a maior despesa com os juros da dívida aumentaram a DBGG (Dívida Bruta do Governo Geral), que compreende o governo federal, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e os governos estaduais e municipais. Atingiu 76% do PIB, o que representa o maior patamar desde abril de 2022. No governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aumentou 4,3 pontos percentuais. Em valores, soma R$ 8,4 trilhões.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Detalhe importante – o deficit primário, registrado antes do pagamento da dívida – está no maior patamar desde julho de 2021, na pandemia. Lula e Congresso são sócios do rombo fiscal. Parlamentares precisam responder pelos gastos que criam, e o governo ampliou déficit para o qual não bastará ter mais receita. Demonstra que estamos andando para trás. Ou seja, Haddad deve estar “ressignificando” o Ministério da Fazenda, como diz dona Janja da Silva. (C.N.)

Nesta disputa entre os poderes, todos saem perdedores

William Waack
Estadão

Lula diz que sabia da extraordinária mudança na relação de forças entre os Poderes Legislativo e Executivo, mas preferiu confiar no gogó e no STF para enfrentar um problema que se tornou estrutural. O resultado não são apenas derrotas para o governo, como aconteceu nesta semana. É paralisia.

As principais questões de mérito em disputa entre os dois Poderes estão subordinadas ao embate político ideológico de curtíssimo prazo – e à popularidade do presidente, agora sob os cuidados de sua mulher (que ocupou parte do antigo estado maior petista). O exemplo mais evidente foi a questão da taxação das “blusinhas”.

BUGIGANGAS – Nela está embutido um debate mais amplo sobre como reavivar a indústria nacional, ou seja, como tratar um setor vital para o emprego de qualidade, prosperidade, renda e projeção do País, e que vem diminuindo há décadas. A discussão surgiu de um jabuti enfiado num programa de apoio à indústria automotiva. Virou um bate boca sobre “bugigangas” que, segundo o presidente, atraem sobretudo mulheres.

A reforma tributária vai pelo mesmo caminho. Sua regulamentação é decisiva para toda a economia, mas vem sendo apontada por especialistas como um notável avanço do Fisco sobre o contribuinte. Duas dezenas de frentes parlamentares se articulam no Congresso para combater as propostas do Executivo (leia-se Receita).

Promete ser um longo embate entre um Congresso dedicado a proteger interesses setoriais contra um governo que só pensa em arrecadar.

DESONERAÇÃO – A disputa em torno da oneração/desoneração de folhas de pagamento acabou exibindo o uso do STF por parte do governo, como instrumento de política frente ao Congresso.

O resultado é um considerável dano para a própria legitimidade do Supremo, já corroída por vários outros episódios. Ficou totalmente ofuscada a questão de fundo: desonerar é uma política pública na qual vale a pena insistir?

O Congresso é forte mas não tem uma direção central, a não ser quando se trata de defender um “bem comum” a todos os parlamentares, que são as emendas. Tem imposto limites ao Executivo e sinaliza ao STF a disposição de ir ao confronto no caso da regulamentação de redes e combate à fake news, por exemplo. É o que parece estar incentivando a proclamada “autocontenção” de ministros da Corte.

FALTA DE PROGRAMA – Mas por ser tão fragmentado e não contar com partidos dignos desse nome, o Congresso forte não se constituiu numa instância capaz de “pensar” o País de forma organizada.

E o governo é fraco não só por ser minoritário no Legislativo, mas pela falta de estratégias e planos bem definidos, começando por uma política econômica que se resume até aqui em arrecadar e gastar esperando que as coisas se arrumem (quando não está propondo reeditar esquemas antigos que fracassaram).

As bolhas enxergam “vitórias” e “derrotas” onde no momento somos todos perdedores.

Com a fortuna que roubou, Cabral é um rico que ri á toa

João Pedroso de Campos
Metrópoles

Na onda da morte da Operação Lava Jato, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral tem tido algum sucesso na hercúlea tarefa de anular parte dos muitos processos de que foi alvo na operação. No que depender do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no entanto, Cabral não terá êxito em um pedido do gênero apresentado ao Supremo.

A defesa do ex-governador tenta encerrar uma ação penal em trâmite contra ele na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, que trata de supostos crimes de corrupção investigados na Operação Furna da Onça.

JUSTIÇA ELEITORAL – O caso havia começado na Lava Jato do Rio, sob o juiz federal Marcelo Bretas, e foi enviado à Justiça Eleitoral por ordem do ministro Gilmar Mendes, do STF, que considerou Bretas incompetente para atuar no caso.

Na ação analisada por Gonet, os advogados de Cabral alegaram a Gilmar que o juiz da 16ª Zona Eleitoral do Rio não poderia ter validado ações determinadas por Bretas nessa investigação.

Isso porque em outro caso, referente à Operação Ponto Final, também da Lava Jato do Rio, o ministro também havia declarado o juiz incompetente para atuar e determinado que medidas de Bretas contra um dos investigados fossem consideradas “inexistentes”. Cabral quer que o mesmo seja decidido sobre o processo contra ele na Justiça Eleitoral.

CASOS DISTINTOS – Em manifestação a Gilmar, contudo, Paulo Gonet apontou se tratar de casos distintos – Operação Furna da Onça e Operação Ponto Final – e que, no caso da ação contra Sérgio Cabral, o próprio ministro determinou à Justiça Eleitoral que decidisse se manteria ou não as decisões de Marcelo Bretas.

Por isso, para Gonet, o pedido de trancamento do processo feito por Sérgio Cabral é um “subterfúgio processual” que pretende contornar a decisão anterior do próprio Gilmar Mendes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Gonet e Mendes são grandes amigos e eram sócios na faculdade de Direito criada pelos dois em Brasília, que promove aqueles megaeventos em Portugal. O próximo será agora em junho e vai deixar o Supremo vazio em Brasília. É tudo de graça, por conta dos patrocinadores de Gilmar Mendes, quem pode recusar?  (C.N.)

Mandados de prisão foram expedidos pelo procurador Gonet

Thalys Alcântara Mirelle Pinheiro e Carlos Carone
Metrópoles

O fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira, de 42 anos, foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira (31/5) por suspeita de ter feito ameaças violentas contra a família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O irmão do fuzileiro, identificado como Oliverino de Oliveira Júnior, foi preso pela mesma situação em São Paulo (SP). Os mandados de prisão foram solicitados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

DENTRO DE CASA – Raul, que é segundo-sargento da Marinha da ativa, estava em sua residência, na região da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro (RJ), quando foi detido por uma equipe da PF. Integrantes da Marinha do Brasil também acompanharam os cumprimentos dos mandados.

Ainda segundo informações apuradas pela coluna, o fuzileiro naval e o seu irmão mandaram e-mails para os familiares do ministro durante uma semana, detalhando a rotina deles. Por causa disso, eles são investigados pelos crimes de ameaça e perseguição (stalking).

Além dos dois mandados de prisão preventiva, são cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em São Paulo e Rio.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Raul Fonseca, que informou estar a caminho da PF no Rio para assistir o cliente. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

NOTA DA MARINHA – Em nota, a Marinha do Brasil informou que não se manifesta sobre processos investigatórios em curso no âmbito do Poder Judiciário.

“A Marinha do Brasil permanece à disposição da justiça para prestar as informações, no que lhe couber, necessárias ao andamento das investigações”, informa trecho da nota. Distribuída pela assessoria de imprensa da força naval.

Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Nicolas Iory
O Globo

A maioria da população avalia que o Brasil está “na direção errada”, segundo nova pesquisa do instituto Ipsos obtida com exclusividade pelo Globo. São 57% dos brasileiros que compartilham dessa percepção, o maior patamar registrado no atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência.

Outros 43% acham que o país está no rumo certo, índice quatro pontos percentuais abaixo do que havia sido observado em abril.

RANKING MUNDIAL – O Brasil, com os novos resultados, passou da 22ª para a 21ª posição do ranking das populações mais críticas aos rumos da própria nação, ultrapassando a Polônia. Ainda assim, os brasileiros manifestam avaliações mais positivas sobre o próprio rumo do que a média global, que considera 29 países pesquisados no levantamento “What Worries the World”. Mundialmente, 62% das pessoas que responderam à pesquisa disseram ver sua nação “na direção errada”.

A última vez em que pelo menos 55% dos brasileiros haviam declarado que o país caminhava no rumo errado havia sido em dezembro de 2022, último mês da gestão de Jair Bolsonaro (PL), quando 70% tinham essa percepção.

Quando perguntados sobre suas maiores preocupações, 46% dos brasileiros hoje afirmam que são o crime e a violência, cinco pontos percentuais acima do resultado apurado em abril.

CRIMES NAS ENCHENTES – Para o CEO da Ipsos, Marcos Calliari, os registros violentos durante a tragédia que atinge o Rio Grande do Sul têm impacto nesse agravamento da percepção de insegurança da população:

— Essa interpretação se deve principalmente ao grande número de fatos midiáticos relacionados a crimes, incluindo assassinatos, desaparecimentos e violências ocorridas devido às enchentes. Alguns roubos e atos de pirataria durante as enchentes também contribuíram para esse aumento. A mídia tem destacado muito essas notícias, o que impressiona bastante os brasileiros, levando crime e violência ao topo das preocupações novamente.

Só as populações de Chile (69%), Suécia (64%), África do Sul (56%), Peru (54%) e México (52%) manifestam mais preocupação com a questão da violência do que os brasileiros.

QUESTÃO DA SAÚDE – No mês passado, a preocupação número um declarada no Brasil havia sido a saúde pública, que agora figura em segundo no ranking, citada por 40% (contra 42% da pesquisa anterior). A pobreza e desigualdade social, mencionadas por 39% das pessoas, completam esse pódio inglório.

Globalmente, a inflação é o tema mais citado como principal vilão, com 34% das menções. Tópico que assombra 51% dos argentinos e 50% dos americanos, a alta dos preços é citada por aqui como maior preocupação por só 23% dos brasileiros, o que coloca o país na 26ª posição do ranking de países que mais se alarmam com a inflação.

A pesquisa “What Worries the World” foi realizada por meio de um painel on-line aplicado a 24.686 pessoas de 29 países, no período de 15 de abril a 3 de maio.

PESQUISA CLASSE MÉDIA -No Brasil, foram cerca de mil entrevistados entre 16 e 74 anos. O

hIpsos pondera que, no país, a amostra não corresponde necessariamente a um retrato da população geral, mas sim a uma parcela “mais conectada” dos brasileiros: mais concentrada em centros urbanos, com maior poder aquisitivo e nível educacional mais elevado que a média nacional.

A margem de erro é estimada em 3,1 pontos percentuais para mais ou menos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O presidente Lula diz uma coisa, Haddad diz outra, Lira e Pacheco dizem mais uma, Gleisi Hoffmann outra ainda… Resultado é confusão na zona, como se dizia antigamente, quando havia zonas de baixo meretrício nas cidades. Mais recentemente, transformaram o país inteiro num puteiro, como Cazuza percebeu, e virou isso aí. (C.N.)

Dias Toffoli é um juiz que envergonha o Poder Judiciário

Conrado Hübner Mendes
Folha

ministro Dias Toffoli chegou ao STF após nomeação rodeada de controvérsia. A ausência de credenciais acadêmicas e profissionais e a atuação pouco conhecida como advogado de partido foram lembradas de modo recorrente para questionar a nomeação mais sagaz e corajosa de Lula.

Não levou muito tempo para Toffoli revelar seu estofo jurídico em texto nesta Folha. Celebrando a autobiografia de Hans Kelsen, maior jurista alemão do século 20, concluiu: “Em uma era de ponderações, imprevisibilidade e incertezas, é reconfortante olhar para o horizonte e enxergar um porto seguro nas teorias de Kelsen.”

Kelsen não viveu para gozar dessa homenagem do jovem juiz constitucional brasileiro, que anunciava ali seu projeto de judicatura. Próximo de completar 15 anos na cadeira, o ministro que queria “enxergar um porto seguro” nessa “era de ponderações, imprevisibilidade e incertezas” merece um balanço de sua contribuição à crônica da vida magistocrática.

LEALDADE – Entre os muitos ângulos dessa heroica jornada, a virtude que mais confere unidade à trajetória de Toffoli não está em sua jurisprudência, mas em sua lealdade.

Lealdade a Lula? Foi Toffoli que, até então apoiador da Operação Lava Jato em Curitiba, após prisão do ex-presidente, não só indeferiu inicialmente que Lula concedesse entrevista a Mônica Bergamo da prisão (no ano seguinte mudou de posição), como impediu Lula de ir ao velório de seu irmão, morto por câncer.

Arrependido, anunciou recentemente que aquela prisão foi “um dos maiores erros judiciários da história do país”. Quando da diplomação de Lula, eleito em 2022, disse-lhe ao pé do ouvido: “Me sinto mal com aquela decisão, e queria dormir nesta noite com o seu perdão”.

MAIS UMA FAÇANHA – Lealdade às Forças Armadas? Depois de hospedar general em seu gabinete na presidência do tribunal, como forma de estreitar relações, Toffoli anunciou nova interpretação do autoritarismo brasileiro em pleno Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco: “Hoje, não me refiro nem mais a golpe nem a revolução. Me refiro a movimento de 1964”.

Lealdade a Bolsonaro, nosso maior entusiasta do movimento de 1964? No início de sua presidência no STF, Toffoli encontrou em escaninhos pouco visitados do pensamento constitucional a ideia da “concepção clássica da separação de Poderes” e do “diálogo”. Também anunciou um “pacto entre os Poderes” para “retomar o crescimento”.

Não foi em Kelsen que encontrou essa ideia: “O Supremo deve ter esse papel moderador, oferecer soluções em momentos de crise”.

ERA DE CASA… – Assim, tentou deixar a família do autocrata tão livre quanto possível para violar a lei. Em plantão judiciário, Toffoli congelou investigação contra Flávio Bolsonaro e bloqueou o trabalho do Coaf e da Receita Federal. E passou a frequentar o Palácio.

“Toffoli é nosso”, disse Bolsonaro. “Muito bom termos aqui a Justiça ao nosso lado”, enfatizou. Toffoli aconselhou Bolsonaro, derrotado na eleição, a sumir:

“Presidente, sua presença na cerimônia de posse só vai mostrar um país dividido, as pessoas vão vaiar” (relato de Recondo e Weber, no livro “O Tribunal”).

70 REPRESENTAÇÕES – Sua lealdade a Augusto Aras foi inspiradora. Depois de organizar livro em homenagem ao PGR, apoiar sua recondução e indeferir pedido de investigação por crime de prevaricação contra Augusto, que se disse “estrategicamente discreto” por arquivar mais de 70 representações contra Bolsonaro, Toffoli discursou na despedida: “Não fosse a responsabilidade, a paciência, a discrição e a força do silêncio de sua Excelência, talvez não estivéssemos aqui, não teríamos, talvez, democracia.”

Sua lealdade aos pobres se mostrou recentemente ao se juntar a André Mendonça e Kassio Nunes para manter condenação de réu pela tentativa de furto de uma pasta de dente, três pares de meia e uma blusa corta-vento, no valor de R$ 124. Assim ajudou a Primeira Turma do tribunal a revogar o princípio da insignificância.

ANTILAVAJATISMO – Mas amor, mesmo, Toffoli resolveu declarar ao neolavajatismo (ou lavajatismo invertido, também conhecido como antilavajatismo sectário).

Seu rigor pela invalidação monocrática de provas produzidas contra a oligarquia colonial e extrativista, sob o argumento genérico de violação do devido processo, comove a advocacia lobista mais do que a prisão do pobre coitado. Trabalhadores e pensionistas vão pagar a conta da suspensão da multa de bilhões de reais das maiores empresas do país.

Uma causa, dizem, progressista.