Charge do Jota A (O Dia/MA)

William Waack
Estadão

Injustiça histórica é um termo relativo, empregado por quem quer o domínio da narrativa. Raramente tem a ver com fatos. Ao empregar essa expressão para anular a Lava Jato, o STF está se dedicando ao embate político.

Não chega a ser surpresa. O STF é hoje uma instância política, que toma decisões políticas, calculando o efeito e consequências políticas. Portanto, passível de ser visto por um ou pelo outro lado do embate de forças políticas como o supremo emanador de injustiças. Sabe-se lá qual será o domínio da narrativa no futuro.

SEM CREDIBILIDADE – A questão de credibilidade da instituição se torna especialmente aguda quando suas decisões surgem para enorme parte da sociedade como tentativa de apagar fatos graves e incontestáveis: a imensa roubalheira revelada pela Lava Jato. Sob o comando do partido que hoje está de volta ao poder.

É possível debater do ponto de vista “técnico jurídico” quantas regras foram infringidas pelos que se dedicaram a combater os crimes de corrupção. A alegada “injustiça histórica” pelo STF, porém, supõe que tudo não passou de uma articulação de forças políticas contrárias às que voltaram a governar o País.

O grau de desvio de dinheiro público e uso de estatais como a Petrobras para enriquecer agentes públicos e sustentar um projeto de poder político reforçou um enorme sentimento de indignação em vastos setores da sociedade brasileira. Mas não é ele que necessariamente colou na política a pecha de “jogo sujo”.

SOCIEDADE DESORDEIRA – O fenômeno social e político associado à campanha anticorrupção não é o único e talvez sequer o fator mais importante para entender como uma vertente de extrema-direita se consolida na figura de dirigentes políticos boçais, e desaguam nas cenas deprimentes do 8 de janeiro.

O grande caldo de cultura subjacente é o de uma sociedade desordeira, sem grande apego a valores de comunidade, carente de lideranças abrangentes e profundamente desconfiada dos sistemas político e de governo.

SUCESSÃO DE FRACASSOS – No fundo o que revela a decisão do STF ao reparar a “injustiça histórica” é um sucessão acabrunhante de fracassos de quem cometeu crimes para combater crimes, dos órgãos de supervisão e controle (como o próprio Supremo e seus ziguezagues), das forças políticas que prometem mudanças enquanto mantêm e prosperam no ambiente de mais do mesmo, não importa como se intitulem.

Há quem enxergue na reparação da tal injustiça histórica um país sendo resgatado para o futuro. Na verdade, parece preso as mazelas políticas, econômicas e sociais de sempre. Fica uma espécie de sentimento de vergonha de se constatar que não há mais vergonha.

Toda aquela corrupção não existiu? As TVs vão apagar tudo?

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

O que a Petrobras fará com os R$ 6,28 bilhões que recebeu de empresas e executivos, inclusive da própria estatal, a partir dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava-Jato? Se foi tudo uma “armação”, se os pagamentos foram indevidos, a Petrobras tem de devolver esses bilhões.

Parte do dinheiro pago pela Odebrecht foi para o Departamento de Estado dos Estados Unidos e a Procuradoria-Geral da Suíça. Colaboraram nas investigações que chegaram ao famoso sistema Drousys, usado pelo “Setor de Operações Estruturadas” da empresa para controlar os pagamentos de propina a autoridades e políticos.

PEGAR DE VOLTA – Mas, se não aconteceu nada disso, os acionistas da Odebrecht têm o direito de reclamar de volta esse dinheiro enviado para os gringos.

A Petrobras teve de pagar indenizações a acionistas que negociavam seus papéis na Bolsa de Wall Street. Foi um acordo por meio do qual a estatal brasileira reconheceu a má gestão — ou, mais exatamente, a corrupção, o petrolão —, circunstância que, obviamente, influiu negativamente no valor de suas ações.

Mas, se foi “armação”, todas essas indenizações foram indevidas. E então, que órgão do governo brasileiro organizará as cobranças aqui e lá fora? Ou vai ficar tudo por isso mesmo?

E SERÃO INVESTIGADOS – Ocorre que o ministro Dias Toffoli encaminhou outras providências. Determinou que todos os órgãos envolvidos nos acordos de leniência sejam alvo de investigação para apurar eventuais danos à União. É uma longa lista. Vai da Lava-Jato de Curitiba até a Advocacia-Geral da União, Ministério Público e mais — centenas de gestores.

Um deles está ali mesmo, ao lado de Toffoli, numa cadeira do Supremo. Trata-se de André Mendonça, ex-chefe da AGU. O órgão foi parte ativa nos acordos de leniência, como o próprio Mendonça confirmou e elogiou numa entrevista em abril de 2019. Disse ainda que a AGU continuava patrocinando outros acordos.

No total, os acordos de leniência levaram a pagamentos de R$ 25 bilhões a diversas empresas estatais e instâncias de governos estaduais e federal.

ARMAÇÃO NO STF? – Também há complicação no âmbito do Judiciário. Em 23 de abril de 2019, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade manter a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá. O mesmo STJ permitira a prisão de Lula, em abril de 2018, com base no entendimento de que o réu poderia começar a cumprir a pena depois da condenação em segunda instância.

E o plenário do STF, em 4 de abril daquele ano, negara habeas corpus que livraria Lula da prisão. A decisão foi apertada, 6 a 5, mas tomada pelo plenário. “Armação”?

A recente decisão de Dias Toffoli foi monocrática, assim como fora a de Edson Fachin, quando, em 8 de março de 2021, anulou todas as condenações de Lula na Lava-Jato.

ERRO DE ENDEREÇO – Na época, Fachin argumentou que o processo deveria ter sido aberto em Brasília, e não em Curitiba — “descoberta” feita cinco anos depois da abertura do caso. A decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo — o que denota um tipo de corporativismo. Você não mexe na minha sentença, eu não mexo na sua.

Depois disso, o então ministro Ricardo Lewandowski tomou várias decisões monocráticas anulando as delações da Odebrecht nos processos de Lula. Toffoli completou o serviço, anulando toda a delação.

 Então ficamos assim: um erro processual, primeiro, e uma sequência de decisões monocráticas, depois, determinaram que as delações foram irregulares, o que dispensa, nessa grande “armação”, a verificação das provas. Quer dizer: aqueles computadores e programas da Odebrecht não existem, foi tudo uma ilusão.

ONZE CAPITANIAS – Tudo considerado, há uma conclusão que se pode tirar para preservar a democracia e a segurança jurídica. Como já sugeriu o advogado, jurista e ex-ministro da Justiça José Paulo Cavalcanti Filho, as decisões monocráticas deveriam ser simplesmente vetadas. Abolidas.

Do jeito como está, não temos uma Corte, mas 11 capitanias que decidem cerca de 90% dos casos. Dá nisso.

Agora, quem quiser saber a história real, está no livro de Malu Gaspar “A Organização: a Odebrecht e o esquema de corrupção que chocou o mundo”. Suas Excelências deveriam ler.

Limongi elimina rancores perdidos

Paulo Peres
Poemas & Canções

O jornalista, escritor e poeta amazonense Vicente Limongi Netto, radicado há anos em Brasília, mostra poeticamente que é preciso se desfazer dos “Trapos da Alma”.

TRAPOS DA ALMA
Vicente Limongi Netto                                     

adormeço pedaços da alma ferida
no silêncio mutilado dos mártires
entrego sonhos ruins aos ombros das trevas
tiro a lama grudenta do barro
sustentada por rancores perdidos
pulsando amarguras que morrem
nas vielas encardidas

Wyllys foi convidado por Lula para trabalhar no Planalto

Ândrea Malcher
Correio Braziliense

O ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) teceu críticas ao ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, e o acusou de “sabotagem”, após ser convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para compor a equipe da Secom e não ter assumido o cargo.

“Paulo Pimenta fez o trabalho de defenestração da minha imagem de maneira sórdida. Digo sem medo: Paulo Pimenta é um mau-caráter”, disse Jean ao podcast Bee40tona.

TÓXICO E RADIOATIVO – Para Wyllys, o ministro teria usado a crítica ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) para disseminar uma imagem de “tóxico e radioativo” em relação ao ex-parlamentar. “Quando isso aconteceu, eu pensei: não é isso. Eu não tenho que estar no governo. Se para estar no governo eu tenho que me silenciar, não posso criticar o Eduardo Leite nem apontar os equívocos do próprio Lula, digamos assim, eu não quero estar”.

“Acho que o Paulo Pimenta não acreditou que eu queria ficar na retaguarda. Ele se sentiu ameaçado e fez um processo de sabotagem em relação a minha ida para o governo. Ele utilizou o tweet que eu fiz para o Eduardo Leite para isso. A intenção era parecer que eu era tóxico e radioativo para o governo porque eu havia criticado Eduardo Leite”, afirmou.

“Detalhe: Eduardo Leite votou em (ex-presidente Jair) Bolsonaro e fez campanha para ele em 2018. E em 2022, Eduardo ficou em dúvida em quem votar e só se elegeu governador com o apoio da esquerda. Paulo Pimenta fez esse trabalho de defenestração da minha imagem de maneira sórdida. E eu digo sem medo: Paulo Pimenta é um mau-caráter!”, completou.

CONVITE DE LULA – Jean Wyllys contou em entrevista ao Correio ter sido convidado por Lula para compor o governo antes do retorno do autoexílio em julho deste ano. No entanto, o clima com o governo azedou por conta do posicionamento de Leite de manter o programa de escolas cívico-militares, encerrado pelo governo federal.

“Que governadores héteros de direita e extrema direita fizessem isso, já era esperado. Mas de um gay? Se bem que gays com homofobia internalizada em geral desenvolvem libido e fetiches em relação ao autoritarismo e aos uniformes. Se for branco e rico então”, provocou Wyllys no Twitter.

O governador respondeu que vai ingressar com uma ação criminal por conta das ofensas que recebeu. “Jean Wyllys dispara também ataques a uma decisão que tomei como governador. Ele pode não concordar, ter outra visão, mas tenta associar essa decisão à minha orientação sexual, e até a preferências sexuais. Por isso, entrei com uma representação contra ele por um ato de preconceito, de discriminação, de homofobia”, anunciou o gaúcho.

ATAQUES HOMOFÓBICOS – Além disso, o governador Eduardo Leite comparou a crítica do ex-deputado Jean Wyllys ao episódio em que sofreu ataques homofóbicos do ex-deputado Roberto Jefferson e às “insinuações de mau gosto” do então presidente Jair Bolsonaro.

Após o episódio, Paulo Pimenta afirmou que Lula não prometeu cargo algum a Jean.

“Promessa de cargo é uma coisa meio vaga. Nunca houve promessa. O presidente conversou com ele, entrou em contato com ele”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula deve ter exagerado na dose ao convidar Wyllys para trabalhar no Planalto. O paetético ex-BBB se julga a figura mais importante do mundo. Mas a qualquer momento deve cair literalmente na real. (C.N.)

Toffoli tomou a decisão mais contestada da História do STF

Lucas Mathias
Veja

Pareceu obra de ficção de um roteirista de cinema afeito a viradas inverossímeis, mas foi assim que aconteceu, e poucas vezes na história política de qualquer país houve ascensão e queda tão espetacular quanto a da Lava-­Jato.

Deflagrada em março de 2014, no governo da presidente Dilma Rousseff, a operação desbaratou um vergonhoso escândalo de corrupção, envolvendo o desvio de 40 bilhões de reais, resultado de contratos espúrios celebrados entre mais de trinta empresas e o poder público, conforme atestaram os próprios líderes do esquema, em confissões homologadas pela Justiça.

ERROS E EXAGEROS – O fato incontestável, porém, não impediu que os procuradores do Ministério Público Federal e o ex-juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba Sergio Moro, responsável pelas condenações, cometessem erros e exageros, desrespeitando o estado democrático de direito.

A guinada ocorreu depois que o hacker Walter Delgatti invadiu os celulares das autoridades e capturou conversas tenebrosas. Os diálogos, revelados pelo site The Intercept e aos quais VEJA teve acesso, evidenciaram passos ao arrepio da lei nos processos em curso.

Na quarta-feira 6, a Lava-Jato sofreu um outro imenso revés. O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli tomou uma decisão com potencial para enterrar de vez a operação que pôs na cadeia gente grande.

DEFESA DE LULA – O magistrado acatou uma reclamação da defesa de Lula. A alegação: uma decisão do STF vinha sendo ignorada pelas instâncias inferiores, ao não permitir acesso dos advogados ao conteúdo completo do acordo de leniência fechado pela construtora Odebrecht e de uma ação penal em que o presidente é acusado de receber vantagens indevidas da empresa.

O ministro então anulou as provas obtidas por meio do próprio acordo de leniência e dos programas de computador nos quais a empreiteira fazia contabilidade das propinas. Toffoli determinou ainda que seja investigado o possível envolvimento de agentes públicos no desrespeito à legislação, nas esferas cível, administrativa e criminal.

Prontamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) da gestão petista decidiu criar uma força-tarefa para apurar os fatos. O ministro Justiça, Flávio Dino, anunciou que a Polícia Federal entrará nas investigações. E, de chofre, classificou a Lava-Jato como uma “página trevosa de nossa história”.

INTERESSES DE LULA – O despacho de Toffoli está ancorado em critérios técnicos, e uma decisão do STF não poderia mesmo desmanchar como castelo de areia, mas é inescapável a sensação de que o movimento atende a interesses de Lula, que passou 580 dias preso, depois da condenação de Moro, em abril de 2018.

O tom do ministro, que lá atrás foi fervoroso defensor da Lava-Jato (e quase foi atingido por ela), mal disfarça contaminação política, pela prosa inadequada e pelo teor mercurial de sua argumentação.

Em um texto longo, de 135 páginas, Toffoli disse se tratar de “um dos maiores erros judiciários da história do país”. E prosseguiu, carregando nas tintas: “Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciava em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”.

PAU DE ARARA – Ao fim, ao misturar alhos com bugalhos, e com sério risco de ofender os que foram torturados durante a ditadura militar, gritou em maiúsculas para definir a atuação dos procuradores: “uma verdadeira tortura psicológica, UM PAU DE ARARA DO SÉCULO XXI, para obter ‘provas’ contra inocentes”.

Pelo éter das redes sociais, Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná, reagiu imediatamente:

“A corrupção nos governos do PT foi real, criminosos confessaram e mais de 6 bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras. Esse foi o trabalho da Lava-Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos Tribunais Superiores”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O artigo de Luca Mathias é excelente e equilibrado. Ao final, recomenda de devemos aguardar o próximo movimento, destinado a  anular as multas aplicadas às empreiteiras corruptas. E dá vontade de perguntar, aos berros: Que país é esse? (C.N.)

Charge do Tacho (Jornal NH)

Luiz Felipe Pondé
Folha

Hoje falarei de brasileiros que mandam o Brasil às favas porque perderam a esperança nele. O Brasil é uma câmara de tortura para quem não quer fazer parte da corrupção metastática de caráter que aflige o país. Nossa herança é o cinismo.

Corrupção metastática de caráter é um processo que afeta o tecido profundo do país. É da sua natureza não ser imediatamente movida por dinheiro, o que a faz pior ainda.

FATO CIENTÍFICO – A corrupção metastática de caráter que atravessa todas as instituições do país é um fato científico – o que não quer dizer que todas as pessoas nessas instituições sejam corruptas, mas temo que quem fica fora da “dança” tem menos chance de se dar bem.

O horizonte da corrupção de caráter no país tem inúmeros desdobramentos. Torna o estado pobre para fazer algo que preste e enriquece os profissionais da política e um monte de gente dos escalões abaixo que espera por umas migalhas dessa riqueza ilegítima. A política é uma lástima.

Os corruptos de sempre continuam no poder e assumem cargos altos na máquina da democracia e se locupletam mesmo com autoridades da lei, fazendo com que no Brasil o poder da lei seja insuportavelmente casuístico. Pode ir para lá ou para cá, dependendo dos ares do momento.

JUSTIÇA DE MERCADO – O mercado do contencioso jurídico só cresce. Aqui, até fofoca das redes vira processo no Ministério Público. Não há bandido de verdade a processar?

Aliás, é brochante o modo como o estado, nas suas funções e instituições, está submetido aos interesses dos governos, das ideologias e dos seus lobbies. E não foi Bolsonaro que inventou isso, e não acabou só porque ele perdeu a eleição.

No Brasil, o Estado é lento para entregar serviços e célere para agredir seus cidadãos das mais diversas formas. Em São Paulo, a cidade se torna a cada dia refém do crack. O tráfico agradece. Quando alguém matar um usuário, o que dirão os “especialistas”? Que os comerciantes são fascistas? A esquerda compõe o cenário de canalhice institucionalizada local.

TUDO DOMINADO – Fazer ciência no Brasil é sacerdócio ou falta de opção de ir embora. A corrupção de caráter atinge os próprios equipamentos da cultura, transformando o mundo da cultura numa província de seus caciques, muitas vezes medíocres.

Aqui, a teia das relações comerciais, em vários níveis, é atravessada por intermediários que visam depenar a vítima –você. Jovens se especializam em fraudes digitais com a fúria das ratazanas.

Com as redes sociais, a miséria de alma, o autoritarismo de espírito veio à tona. A cordialidade do brasileiro, se existiu um dia, está morta. O que se quer agora é beber o sangue do outro.

LIXO ATÁVICO – A educação pública é um lixo atávico. O subdesenvolvimento não acontece de graça, se conquista, como diria Nelson Rodrigues. Professores que ganham mal e são lentamente transformados em zumbis pobres, só pensam na sua própria falta de horizontes.

Os burocratas da educação empurram o abacaxi com a barriga até acabar seu mandato e partem para outras oportunidades.

A elite sempre foi egoísta e locupletada com a corrupção do estado em grande parte. Qualquer movimento do Estado será sempre para ferrar o contribuinte – espere para ver o quanto a reforma tributária vai pesar no bolso das mesmas pessoas, que não são ricas ou não têm cargos vitalícios na máquina do estado.

“BRANQUITUDE” – Dirão os mais pobres que essa fuga do país é coisa da “branquitude” – acho essa expressão ridícula. Mas não deixa de fazer sentido a ideia de que só os branquinhos têm chance de mandar o país às favas – gente com passaporte europeu ou com perfis profissionais tão sofisticados que o fato de você ser brasileiro não atrapalha porque o mercado internacional “te enxerga”.

Os outros estão condenados a falta de horizonte ou serem ilegais por aí. A viver esmagados entre a violência policial e a violência do crime organizado. Enfim, a sucumbir à insegurança pública e à indiferença ancestral. Um país feio.

Quem sabe um dia, acordaremos e veremos uma classe política menos canalha, uma elite menos gulosa, jovens menos oportunistas, e, enfim, poderemos dizer “livres, finalmente, livres finalmente!”.

Petista fanático, Appio assinava usando a sigla LUL22

Danilo Vital
Consultor Jurídico

Diante de um conjunto de atos jurisdicionais praticados a partir do momento em que assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz federal Eduardo Appio revelou sua parcialidade para processar e julgar as ações relacionadas à  Lava Jato. Reconhecida sua suspeição, todos os seus atos devem ser anulados.

Essa foi a conclusão unânime da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que na quarta-feira (6/9) declarou a nulidade de todo os atos praticados por Appio nas ações lavajatistas. O magistrado já estava afastado do cargo por decisão do Conselho Nacional de Justiça.

VÁRIOS MOTIVOS – Para analisar o caso de Appio, que foi alvo de 28 arguições de suspeição pelo Ministério Público Federal, o relator da matéria, desembargador Loraci Flores, analisou, diante de todo o conjunto de atos jurisdicionais praticados pelo magistrado, se ele mantinha a percepção de um juiz despido de todo e qualquer preconceito acerca dos temas que tinha sob sua competência. A resposta, para o colegiado, foi negativa.

Para isso, o acórdão do TRF-4 citou a fama que Appio construiu de crítico da “lava jato” e da prisão de Lula, o fato de o magistrado assinar seus processos eletrônicos como “LUL22” quando integrava a 2ª Turma Recursal e também o envolvimento pessoal com alvos do grupo de procuradores de Curitiba.

Appio fez um negócio jurídico com o deputado federal André Vargas — a venda de um imóvel que, posteriormente, levou à condenação do parlamentar pela “lava jato” sob a acusação de lavagem de dinheiro por meio da falsidade na declaração do preço. Vargas foi, posteriormente, absolvido pelo TRF-4.

NOME NA LISTA – O TRF-4 apontou ainda o fato de o pai de Appio, o ex-deputado Francisco Appio, integrar a lista de autoridades supostamente beneficiadas por pagamentos feitos pela Odebrecht.

A lista integra um conjunto de elementos colhidos pela “lava jato” nos sistemas da Odebrecht e que foi declarado nulo pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em decisão tomada no mesmo dia do julgamento do TRF-4, horas antes.

Para o desembargador Loraci Flores, no entanto, não pode soar como desconhecido o fato notório de que empresa, segundo amplamente divulgado, esteve envolvida, em alguma medida, com os fatos que vinham sendo investigados pelo grupo de procuradores de Curitiba.

QUERIA A VAGA… – Isso, portanto, seria um elemento objetivo para recomendar que Eduardo Appio não tomasse a iniciativa de se inscrever, em primeira opção, no concurso de remoção que previa o preenchimento da vaga de juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Para anular todos os atos de Appio, o desembargador Loraci Flores considerou que, embora as exceções de suspeição tenham sido interpostas em apenas parte dos processos que tramitam na vara, ela estende-se a todos os processos da “lava jato”.

“Isso porque, como visto, as circunstâncias ora analisadas não dizem respeito a fatos específicos relacionados a cada um dos processos originários a que as exceções de suspeição estão vinculadas, mas demonstram a parcialidade do juízo excepto em relação a toda operação”, justificou o magistrado.

28 SUSPEIÇÕES – Ao fim e ao cabo, a suspeição de Appio não se deu por alguma das previsões feitas no artigo 254 do Código de Processo Penal. Com base em jurisprudência do STF, o TRF-4 entendeu que a listagem é exemplificativa.

A visão do TRF-4 é de que, como a listagem não é taxativa, basta àquele que alega a suspeição do julgador trazer elementos objetivos que poderiam demonstrar a situação de parcialidade.

Além disso, o TRF-4 decidiu julgar apenas a primeira das 28 exceções de suspeição feitas pelo MPF, determinando a baixa das demais. Isso porque tratam-se de alegações semelhantes, apenas vinculadas a processos originários distintos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O juiz Eduardo Appio é uma espécie de Dias Toffoli na primeira instância. Exibia acintosamente seu fanatismo a Lula e pensava (?) que ninguém perceberia sua suspensão e parcialidade. Chegou a ser patético, assinando seus despachos e decisões  com a sigla “LUL22”. (C.N.)

Entrevista fraca, Lewandowski gosta de declarar o óbvio

Mariana Muniz e Daniel Gullino
O Globo

Em entrevista ao Globo, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski se manifestou contrário à sugestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que os votos da Corte fossem secretos. Lewandowski afirmou, por outro lado, ser favorável à discussão sobre mandatos para ministros do Supremo, para evitar permanências de décadas em tribunais superiores — cenário que comparou a uma “aristocracia”.

Como senhor viu a declaração do presidente Lula de que os votos dos ministros do Supremo não devem ser conhecidos, apenas o resultado?
A publicidade é um princípio constitucional. É uma cláusula pétrea. Não há nenhuma possibilidade de reversão nesse sentido. Isso afeta a administração pública em geral, mas afeta também particularmente o Poder Judiciário. Todas as decisões e todas as seções em qualquer nível judicial são necessariamente públicas por força de um dispositivo constitucional, desse princípio da publicidade. Então, a transparência é a regra.

Mas o senhor acredita que o voto de cada ministro, individualmente, deve ser divulgado?
Totalmente. Não é possível nenhum retrocesso nesse sentido. Pelo menos desde a Constituição de 1988 sempre foi assim. E isso, a meu ver, seria um retrocesso muito grande.

Existe uma crítica sobre o papel da TV Justiça. O senhor acha que ampliou a pressão sobre o Supremo?
Em um primeiro momento, eu guardava certas reservas com relação à TV Justiça. Mas eu verifiquei, ao longo do tempo, que, com um certo protagonismo do Poder Judiciário, especialmente o Supremo, é muito importante que os cidadãos, o povo, veja como as coisas são decididas e possam, inclusive, aferir qual é a posição de cada juiz. Esse é um ônus que os juízes têm por se sentar na prestigiosa cadeira de ministro do Supremo.

Como o senhor viu o primeiro mês de atuação de Cristiano Zanin, que o sucedeu?
O ministro Zanin é muito preparado. Repito que para ser ministro do Supremo não é preciso ser um acadêmico. Quem faz carreira acadêmica está sujeito a determinados critérios de ascensão na carreira. E quem vai para a carreira judicial? São outros critérios. Ele é um profissional do direito experiente, tem a idade necessária, notável saber jurídico e reputação ilibada. Está se saindo muito bem.

E como avalia as críticas em razão de decisões que desagradaram parte da esquerda?
O ministro do STF precisa interpretar a Constituição no caso concreto, que é submetido a ele. Mas é claro que ninguém se livra das suas visões de mundo. As críticas fazem parte, e também são o ônus de integrar o STF. Entendo que as críticas que a sociedade dirige ou ao Supremo ou a um juiz em particular permitem inclusive que ele veja como a sociedade está reagindo às suas decisões e, eventualmente, se for o caso, corrija o rumo.

O senhor ainda é a favor de mandato para ministros de tribunais superiores?
Um mandato, a meu ver, de 10 ou 12 anos, seria uma fórmula para permitir que os juízes refletissem esta visão da sociedade.

Já defendeu essa proposta ao presidente Lula?
Não cheguei a falar. Mas, em uma República, todos os cargos públicos são temporários. A periodicidade é uma regra na República. Então, se nós imaginarmos que alguém pode entrar com, teoricamente, 35 anos em um tribunal superior e sai com 75, são 40 anos, é quase que uma aristocracia.

Tem preferência por algum nome para ocupar a vaga que será aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber?
É uma escolha exclusiva do presidente da República. Ele vai nomear uma pessoa com a qual ele tem afinidade. Não afinidade no sentido pessoal, uma afinidade ideológica ou, supostamente, que tem uma mesma visão de mundo ou uma mesma visão do modo como a jurisdição deva ser feita.

Como avalia a possibilidade de diminuição no número de mulheres no Supremo?
O Supremo deve, de certa maneira, representar a composição da sociedade brasileira, dentro do possível. Se tem 50% ou mais de mulheres, evidentemente que deve haver um número maior de mulheres na Suprema Corte. Assim como também deve haver uma representação maior dos negros. Agora, isso é um processo. É um processo que leva um certo tempo para completar. Não sei se seria viável para essa primeira vaga. Que é desejável, é. Se é viável, eu não sei.

Os nomes de algumas mulheres têm circulado também. A ministra Regina Helena, do STJ, a desembargadora Simone Schreiber, do TRF-2…
Dora Cavalcanti…

São nomes que o senhor entende que são bons nomes?
Todos esses nomes são excelentes também. Acho que ocupariam um cargo na Suprema Corte com muita distinção. Estas e outras que foram ventiladas também.

O presidente Lula chegou a pedir algum conselho para o senhor?
Não pediu. Eu também não sugeriria. Essa é uma prerrogativa do presidente da República. Não ousaria.

E no caso da PGR, acha que seria desejável uma recondução de Augusto Aras?
Não posso dizer se é desejável ou não. O que eu posso dizer é que o doutor (Augusto) Aras tem um excelente trânsito no Supremo. Ele exerceu o seu cargo sem maiores sobressaltos, cumpriu o seu dever. Acho que é um candidato, dentre outros, que também pode ser cogitado pelo presidente da República.

Como avalia críticas que apontam “excessos” do ministro Alexandre de Moraes?
As decisões do ministro Alexandre, é importante que se diga isso, são submetidas ao crivo dos demais ministros. Ele não age isoladamente. Quer dizer, o que ele faz tem respaldo dos demais integrantes da Suprema Corte.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Nenhuma palavra sobre Toffoli e a extinção da Lava Jato. Por que será? (C.N.)

Mauro Cid trocou de lado e virou um problema para Bolsonaro

Gerson Camarotti
g1 Brasília

A delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, homologada neste sábado (9) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, ampliou o ambiente de apreensão no entorno mais próximo do ex-presidente. A decisão de Moraes de homologar a colaboração de Cid foi antecipada pelo blog.

A tensão já era sentida nos apoiadores mais próximos do ex-presidente nas últimas semanas e foi causada pelos três longos depoimentos de Cid à Polícia Federal (PF) ne semana passada.

MATAR NO PEITO – Antes da realização destes depoimentos, a avaliação era de que o ex-ajudante de ordens iria “matar no peito” as denúncias investigadas pela Polícia Federal e preservar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O temor de que Muro Cid mudaria de posição aumentou quando o advogado Cezar Bittencourt assumiu a defesa do tenente-coronel.

A percepção é de que Cid decidiu mudar de postura e retirar a blindagem que mantinha a Bolsonaro com seu silêncio quando as investigações chegaram ao pai do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o general da reserva Lourena Cid.

MILÍCIAS DIGITAIS – A maior preocupação com a homologação da delação é que a colaboração de Cid se dará no inquérito que investiga a existência de milícias digitais, uma investigação mais ampla que o caso das joias ou o caso das fraudes em cartões de vacinação.

O primeiro sinal de pânico no entorno bolsonarista foi sentido quando Cid deu um longo depoimento à PF sobre a visita do hacker Walter Delgatti ao então presidente Jair Bolsonaro em agosto do ano passado, no Palácio da Alvorada. Foi ali que acendeu o sinal amarelo de interlocutores de Bolsonaro.

Na semana passada, o ex-presidente e Michelle Bolsonaro, sua esposa, ficaram em silêncio ao prestar depoimento à PF no caso das joias, já temendo serem desmentidos por Mauro Cid.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para o ex-presidente Jair Bolsonaro, perder o apoio de Mauro Cid tem o mesmo significado de perder a guerra. Como declarou o presidente/dono do PL, Valdemar Costa Neto, não dá mais para Bolsonaro ser candidato, mas será muito importante ele continuar apoiando o partido e a candidatura de Michelle, que já vem embutida no pacote. (C.N.)

Toffoli esmerou-se na tentativa de destruir a Lava Jato

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Com seu brado retumbante, classificando a prisão de Lula de “um dos maiores erros judiciários da história do país”, o ministro Dias Toffoli alistou-se na categoria criada pelo jornalista americano Murray Kempton para os editorialistas: “O serviço deles é descer da colina depois da batalha para matar os feridos”.

Com um voto de 134 páginas, Toffoli anulou as provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht e produziu uma catilinária contra a Operação Lava Jato. Transbordando os limites do que se julgava, chamou-a de “armação”, “ovo da serpente” e “pau de arara”. Se o documento viesse assinado pelo atual ministro Cristiano Zanin, que à época defendia Lula e recorria das decisões enviesadas do juiz Sergio Moro, seria o jogo jogado.

COPIANDO GILMAR – O brado de Toffoli é tardio e pouco original. Depois de ter sido reprovado em dois concursos para a magistratura, ele se tornou advogado do Partido dos Trabalhadores e foi nomeado no Supremo Tribunal em 2009, por Lula. Viu a Lava Jato passar sem maiores manifestações.

Os pontos de sua fala que mais chamaram atenção —”erro judiciário”, “tortura” e “ovo da serpente”— estão em falas antigas do ministro Gilmar Mendes, que combateu as práticas da República de Curitiba desde o primeiro momento. O voto de Gilmar Mendes pela suspeição do juiz Sergio Moro é de 2021.

Em 2019, quando Jair Bolsonaro estava no Planalto e Lula na cadeia, os tempos eram outros. Em janeiro, morreu Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão mais velho do ex-presidente. Lula pediu permissão para ir ao velório. Durante a ditadura, o delegado Romeu Tuma, autorizado pela Auditoria Militar, havia levado Lula, preso, ao funeral de sua mãe.

TODOS CONTRA – Os tempos eram outros. A Polícia Federal explicou que não poderia levá-lo de Curitiba para São Bernardo. Deltan Dallagnol dizia que sua presença provocaria “um tumulto imenso” e o Ministério Público se opôs. A juíza Carolina Lebbos negou o pedido. Lula recorreu e o desembargador de plantão, Leandro Paulsen, voltou a negar-lhe a permissão. (A favor, sem que o caso fosse de sua alçada, só o vice-presidente Hamilton Mourão.)

Num novo recurso, o caso chegou às mãos do ministro Dias Toffoli, no STF. A essa altura, Vavá já havia sido sepultado.

Sem saber disso, o ministro autorizou Lula a “se encontrar exclusivamente com os seus familiares, em Unidade Militar na Região, inclusive com a possibilidade do corpo do de cujus ser levado à referida unidade militar, a critério da família”.

LULA NÃO ESQUECEU – Mais: “Vedado o uso de celulares e outros meios de comunicação externos, bem como a presença de imprensa e a realização de declarações públicas”.

Lula recusou o oferecimento e não o esqueceu. Em dezembro passado, durante a cerimônia de diplomação de Lula, Toffoli encontrou-o. Conforme o relato da repórter Mônica Bergamo, disse-lhe:

“O senhor tinha direito de ir ao velório. Me sinto mal com aquela decisão, e queria dormir nesta noite com o seu perdão”.

Dino fez um ato falho ao dizer que a PF hoje defende “causa”

Diógenes Freire Feitosa
Gazeta do Povo

Ao discursar ao lado do presidente Lula (PT) durante a cerimônia de encerramento dos cursos de formação profissional da Polícia Federal (PF), na manhã da terça-feira passada (dia 5), o ministro da Justiça, Flávio Dino, condenou a atuação da corporação em governos passados e disse que agora a PF está a serviço da “causa” do petista e do Brasil.

“Essa Polícia Federal, hoje, toda ela, está a serviço de uma única causa, que é a sua causa, a causa do Brasil. Nós abolimos tentações satânicas de espetacularizações, de abusos, de forças-tarefas ilegais. Tudo isso ficou no passado. Hoje, nós temos uma polícia dedicada a servir a população”, disse Flávio Dino a Lula depois de fazer citações bíblicas.

CONTRA AS PRISÕES – Após criticar à atuação da PF em anos anteriores, quando diversos empresários ligados ao PT e políticos de esquerda foram presos por crimes de corrupção, Dino disse aos formandos que a ideologia e as preferências pessoais não deveriam importar, apenas a obediência à lei deveria guiar os novos agentes.

Também estiveram presentes na cerimônia, a primeira-dama, Janja, os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Múcio (Defesa) e o comandante do Exército, general Tomás Ribeiro.

Mais cedo, Flávio Dino também endossou a fala de Lula sobre o fim da transparência nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Lula, o sigilo dos votos dos ministros da Suprema Corte teria o objetivo de evitar “animosidades”. Mesmo enfrentando críticas, Dino fez questão de agradar Lula e até admitiu a possibilidade de um debate a respeito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviada por Mário Assis Causanilhas, a matéria mostra que o ministro Dino não apoia a atuação da Polícia Federal para prender corruptos e limpar o país. Chama até de “forças-tarefas ilegais” a atuação conjunta da Polícia Federal, da Receita e do Ministério Público para enfrentar as elites da corrupção. Assim agindo, o jurássico ministro exibe com total transparência sua maneira própria de fazer justiça, que segue aquele ditado antigo — aos amigos, tudo; aos inimigos, o rigor da lei’. (C.N.)

Charge do Fernando (Arquivo Google)

Bruno Boghossian
Folha

Lances políticos recentes deixaram um gosto azedo em diferentes alas da base de Lula na esquerda. Os critérios do presidente para a ocupação do Supremo e o embarque do centrão no governo desenharam fraturas no núcleo de apoio do petista.

Os episódios evidenciaram expectativas frustradas e acentuaram uma disputa por influência. Conflitos dessa natureza são comuns em grupos políticos de qualquer coloração, mas a divergência nítida de prioridades a esta altura expõe algumas particularidades deste mandato.

RACHADURAS NA BASE – A irritação de apoiadores com a nomeação de Cristiano Zanin e com os sinais de que o presidente pode deixar de lado quesitos de gênero e raça na próxima vaga do STF abriu uma das rachaduras. Aqueles que advogam pela indicação de uma mulher negra entraram em choque com aliados que defendem a independência absoluta do petista e reclamam do que seria uma pressão indevida.

No caso da reforma ministerial, a oposição se dá entre setores menos ou mais pragmáticos. Parte dos eleitores avalia que Lula precisou reduzir o espaço da esquerda no governo para montar uma aliança capaz de aprovar uma agenda social alinhada a seus princípios.

Outros entendem que o petista já sacrificou compromissos ideológicos ao se deitar com o centrão de Arthur Lira.

E LULA MUDOU… – Sempre houve divergências na esquerda, mas o quadro indica que a base social de Lula é menos coesa e tem preferências mais diversas do que em seus primeiros governos. Além disso, o petista faz um mandato com latitude mais estreita para atender às demandas de cada grupo.

A composição adversa do Congresso e os efeitos de uma eleição apertada dão tração limitada ao presidente para atropelar resistências conservadoras.

A trajetória do próprio Lula é outra dificuldade. O petista mudou nos últimos anos, mas suas convicções estão um pouco distantes da plataforma de muitos apoiadores. Para completar, tudo indica que ele resolveu permitir a si mesmo uma dose extra de personalismo em seu retorno ao poder após a prisão.

Flávio Dino muda de ideia como quem troca de roupa…

Ana Gabriela Oliveira Lima e Joelmir Tavares
Folha

O ministro da Justiça, Flávio Dino, elogiou a Polícia Federal pela atuação no acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). Em publicação nas redes sociais neste sábado (9), Dino afirmou que a instituição cumpriu a legislação ao firmar a colaboração.

“Minhas homenagens à equipe da Polícia Federal que atuou para o andamento da colaboração premiada do Sr. Mauro Cid. A Polícia Federal atuou com seriedade, profissionalismo e pleno atendimento à Constituição, às leis e à jurisprudência do STF”, escreveu o ministro da Justiça do governo Lula.

RELAÇÃO PRÓXIMA – A postagem foi feita pouco mais de uma hora após a notícia de que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes homologou o acordo e concedeu ao tenente-coronel do Exército a liberdade provisória, neste sábado.

A PF está subordinada ao Ministério da Justiça e tem autonomia em relação ao governo, mas integrantes avaliam que a corporação vem tendo relação próxima com o Palácio do Planalto. O chefe da PF é Andrei Rodrigues, que tem feito questão de manter a imagem de homem de confiança do presidente Lula.

Dino voltou a comentar a delação de Cid posteriormente, defendendo a legalidade do acordo e a legitimidade da PF para celebrá-lo. O ministro disse que a corporação “aplicou a lei, em consonância com a jurisprudência do STF”.

ACIMA DA LEI – Em momentos recentes, Dino tem se comportado acima das leis, como ocorreu quando adiantou a jornalistas novidades sobre investigações em andamento, como em entrevista coletiva em julho no caso envolvendo a morte da vereadora Marielle Franco. De acordo com a lei, somente partes de processos podem ter acesso a dados de apurações.

O secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho —que é subordinado a Dino —, também usou uma rede social para elogiar a decisão de Moraes de soltar Cid, dizendo ser “um excelente exemplo de decisão que fundamenta a atual desnecessidade da custódia antecipada”.

Botelho, que atuou como advogado para alvos da Lava Jato, fez menção indireta aos métodos criticados da operação ao afirmar que o despacho de Moraes “cita elementos concretos e não solta — como vimos outras autoridades fazerem no passado— apenas porque houve delação”.

ERA CONTRÁRIO… – O secretário Botelho, do grupo petista Prerrogativas, era um crítico das delações na Lava Jato. Em 2013, publicou na Folha um artigo em que defendia o fim da aplicação do instrumento. No texto, repudiou o que considerava prisões ilegais com o intuito de forçar investigados a delatarem, “uma coação legitimada por juízes e promotores”.

No caso de Cid, porém, Botelho entendeu que a prisão foi corretamente substituída por medidas cautelares como o uso de tornozeleira, o cancelamento de passaportes e a apresentação periódica à Justiça.

Também neste sábado, em publicação em rede social, o procurador-geral Augusto Aras afirmou que a Procuradoria-Geral da República não concorda com acordos de colaboração firmados pela PF. O Supremo, no entanto, desde 2018 considera que as polícias têm autonomia para firmar os acordos de colaboração.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com esse tipo de jurista, o Brasil vai mal das pernas. Até recentemente, Dino era contra a delação premiada e até aplaudiu entusiasticamente, na quarta-feira, a decisão de Toffoli extinguindo a delação da Odebrecht. Três dias depois, muda de ideia e aparece todo pampeiro, para elogiar a delação de Mauro Cid. O mesmo fenômeno aconteceu com o advogado Augusto de Arruda Botelho, do grupo petista Perrogativas, cujos integrantes enriquecem ao defender envolvidos em corrupção. Se tropeçasse nesses falsos juristas, que mudam de ideia como quem troca de gravata, Ruy Barbosa certamente teria engulhos de vômito e pediria o balde. (C.N.)

Mauro Cid saiu pela porta dos fundos do Batalhão do Exército

Bruno Boghossian
Folha

Quando a defesa de Mauro Cid deu os primeiros sinais de que o tenente-coronel poderia confessar a venda de joias e implicar Jair Bolsonaro, o ex-presidente disse que aquela era uma estratégia kamikaze. Ele declarou à Band que nunca havia ordenado a venda de presentes e afirmou que seu antigo auxiliar seria capaz de falar qualquer coisa para sair da prisão.

A reação de Bolsonaro naquele momento, há três semanas, mostrava que uma possível delação de Cid já era levada a sério. A comparação com os pilotos suicidas era um aditivo curioso, como se ele fosse obrigado a reconhecer que a confissão do ex-ajudante teria mesmo a capacidade de destruir outros personagens.

PRINCIPAL OPERADOR – A devastação produzida pela delação pode ser medida a partir do papel de Cid na estrutura que funcionava no entorno de Bolsonaro.

Como principal ajudante de ordens do então presidente, o coronel era o ponto mais próximo dessa órbita. Foi operador ou testemunha das ocorrências mais banais às mais graves.

Cid desfrutava dessa proximidade porque oferecia em troca lealdade e discrição, redobradas pelo espírito de corpo que carregava com a farda militar. Essas características eram também o que alimentava entre os bolsonaristas a expectativa de que o coronel jamais fecharia uma delação que prejudicasse o ex-chefe, amigo de seu paí.

IMPACTO PROFUNDO – As ligações da dupla fazem com que a ruptura desse pacto seja potencialmente explosiva. Segundo a GloboNews, Cid ofereceu à Polícia Federal depoimentos sobre a venda das joias sauditas, a falsificação de cartões de vacinação e as articulações para um golpe de Estado. Sobram laços suspeitos do envolvimento de Bolsonaro com os três temas.

A defesa do ex-presidente ainda parecia apostar em alguma fidelidade remanescente. Na quinta-feira (8), o ex-secretário Fabio Wajngarten afirmou que “não há o que delatar”.

É sinal de que a turma de Bolsonaro torcia para que Cid mudasse de ideia ou não citasse o envolvimento de superiores nos crimes, o que inviabilizaria a delação. Mas o tenente-coronel mostrou que está de olho no prêmio.

Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

J.R. Guzzo
Estadão

Uma das obsessões centrais do presidente Lula, perseguida há anos e sustentada pela colaboração ativa dos degraus mais altos do Judiciário, é obter certidões negativas dos atos de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro pelos quais foi condenado. Lula ficou vinte meses na cadeia pela decisão de dez juízes diferentes, em três instâncias.

Lula já ganhou do STF, desde então, a anulação da lei que estabelecia a pena de prisão fechada para criminosos condenados na segunda instância. Foi solto por causa disso. Em seguida, o mesmo STF cancelou todas as ações penais contra ele.

SEM BASE LEGAL – Toffoli não falou nada sobre provas ou fatos – apenas descondenou, uma medida jamais tomada antes pela Justiça brasileira. Mais adiante, com base em gravações obtidas através de crime, declarou como “parcial” o juiz que assinou a primeira sentença de condenação.

E os outros oito que validaram a sentença? Também foram parciais? O STF não diz nada a respeito. Mas Lula ainda não está satisfeito – talvez não fique nunca.

Sua última exigência, que acaba de ser atendida pelo ministro Dias Toffoli, foi a expedição de um certificado de inocência em seu favor. Mais uma vez, não houve nenhum tipo de revisão dos fatos.

INOCENTE INÚTIL – Houve, apenas, um despacho do ministro com a declaração de que a condenação de Lula foi “um dos maiores erros judiciários da história do país.” E por que ele acha que foi um erro? Toffoli não apresenta nenhuma razão objetiva para sustentar sua decisão.

Diz, do começo ao fim, que foi um “ataque à democracia”, uma “armação”, uma “tortura psicológica”, um “ovo da serpente” e mais do mesmo; não cita nenhum fato concreto capaz de dar nexo lógico ao que está dizendo.

E as confissões de culpa dos corruptos que denunciaram Lula – e devolveram, por livre e espontânea vontade, milhões de reais de dinheiro roubado? Toffoli diz apenas que elas são “inválidas”. Inválidas por quê? Não há explicação coerente no despacho do ministro.

VOTO SECRETO NO STF – Lula defendeu que a sociedade não precisa saber do voto de cada ministro do Supremo Tribunal Federal, que tem sessões de plenário transmitidas pela TV Justiça

Toffoli fez carreira como advogado do PT; ganhou de Lula o cargo de Advogado-Geral da União, em sua primeira passagem pelo governo, e foi nomeado por ele para o STF, apesar de ser sido reprovado duas vezes no concurso para juiz de direito. Entrou, agora, na equipe de biógrafos que estão tentando escrever a nova história oficial de Lula.

Sua decisão não é um ato jurídico – é um manifesto político que não se preocupa, em nenhum momento, com os requisitos técnicos de uma decisão judicial. Com despachos como esse, o STF confirma que deixou de ser uma Corte de justiça quando o interessado é Lula, ou o seu sistema. É, cada vez mais, o escritório de advocacia do presidente.