É preciso facilitar o impeachment de presidente e ministros do STF

Moraes e Bolsonaro chegam à sua hora da verdade - 08/02/2024 - Poder - Folha

Impeachment de Bolsonaro e Moraes foram engavetados

Hélio Schwartsman
Folha

Sistemas de freios e contrapesos precisam ter roldanas grandes e pequenas. Sempre que se dá poder a uma autoridade, é necessário também criar um mecanismo para evitar que ela abuse desse poder. É nesse contexto que se inscreve o impeachment.

Ele surgiu na Inglaterra do século 14 como um procedimento puramente penal, ganhou feições políticas na Constituição americana de 1787 e dali saltou para integrar a paisagem institucional de várias nações presidencialistas.

COM BONS OLHOS – Correndo o risco de proclamar o óbvio, eu diria que impeachments não podem ser nem tão fáceis que anulem o poder conferido a autoridades, nem tão difíceis que as tornem politicamente irresponsáveis.

Vejo com bons olhos, portanto, as alterações que o Congresso ensaia introduzir na caquética lei 1.079, de 1950, que regula a matéria, com o intuito de facilitar um pouco o processo.

O fato de o Brasil ter mantido Jair Bolsonaro no poder mesmo quando ficou claro que ele não tinha condições de exercê-lo custou-nos dezenas de milhares de vidas na pandemia, uma tentativa de golpe de Estado e vários anos de desarranjo político.

ENGAVETAMENTO – Um dos elementos que bloqueou um possível impeachment de Bolsonaro foi o então presidente da Câmara, Arthur Lira, que não deu nenhum encaminhamento aos mais de cem pedidos de destituição que foram apresentados.

Como eles não eram nem aceitos, o que deflagraria o processo, nem arquivados, o que permitiria ao plenário votar para reverter a decisão, ficavam numa espécie de limbo legal.

É nisso que os parlamentares querem mexer. A ideia é dar ao presidente um prazo para decidir. Se não o fizer, caberá a uma maioria de deputados (fala-se em dois terços) optar pelo arquivamento ou pela abertura do processo.

É assim que precisa ser. Na lógica dos freios e contrapesos, não faz nenhum sentido dar a um único dos 513 deputados o poder irrecorrível de decidir se o presidente da República será ou não processado. Adaptações com esse mesmo espírito precisam ser feitas para os outros cargos que podem gerar impeachment.

Presente de Natal! Fux substitui Moraes e deve libertar Bolsonaro

Ministro Fux se torna alvo de colunistas do jornal O Globo | Brasil |  Pleno.News

Luiz Fux foi escolhido relator dos recursos de Bolsonaro

Deu no MSN

A disputa jurídica envolvendo Jair Bolsonaro ganhou um novo capítulo explosivo nesta semana. O ministro Luiz Fux foi sorteado como relator do Habeas Corpus que busca retirar o ex-presidente da prisão, e a decisão colocou Brasília em estado de alerta máximo. Nos bastidores, aliados e adversários já tratam a mudança como um possível divisor de águas no cenário político nacional.

O Habeas Corpus apresentado pela defesa é considerado a última cartada para tentar reverter a situação do ex-presidente, que enfrenta acusações pesadas e um ambiente jurídico desfavorável.

RIGOR TÉCNICO – Com Fux no comando do caso, cresce a expectativa sobre o rigor técnico que o ministro costuma aplicar em processos de grande repercussão — o que pode tanto favorecer quanto prejudicar Bolsonaro.

Segundo fontes próximas ao STF, a análise deve ser minuciosa e levar em conta não apenas os fundamentos jurídicos, mas também a repercussão institucional.

A Corte vive um momento sensível e qualquer decisão relacionada ao ex-presidente é capaz de gerar impactos imediatos nas ruas, nas redes sociais e no Congresso.

PRESSÃO MÁXIMA – Enquanto isso, grupos políticos alinhados a Bolsonaro já intensificaram mobilizações digitais pedindo celeridade na análise do pedido. Do outro lado, movimentos contrários alertam para o risco de “judicialização excessiva” e afirmam que o caso exige prudência máxima devido ao peso político envolvido.

Dentro do Supremo, a movimentação é discreta, mas intensa. Fux deve analisar documentos, manifestações da defesa e pareceres técnicos antes de decidir sobre eventuais medidas liminares.

Especialistas em direito constitucional lembram que o ministro tem histórico de decisões firmes, sobretudo quando há risco de instabilidade institucional.

PRÓXIMOS DIAS – A expectativa agora recai sobre os próximos dias, que podem definir o rumo da crise política mais comentada do país. Uma decisão favorável pode reacender a militância bolsonarista e provocar novos desdobramentos no tabuleiro do poder.

Já uma negativa consolidaria o isolamento jurídico do ex-presidente e abriria espaço para novas ações da Procuradoria. Brasília, mais uma vez, segura a respiração diante do que pode ser o capítulo mais tenso do ano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Conforme noticiou insistentemente a Tribuna da Internet, com absoluta exclusividade, a ação que condenou Bolsonaro e demais acusados de golpe será revista pela Segunda Turma do STF. O presente de Natal para Bolsonaro foi a escolha de Fux como relator no sorteio eletrônico. Como se sabe, ele foi único voto a favor da absolvição de Bolsonaro e outros. Na Segunda Turma, ele contará com apoio de Nunes Marques e André Mendonça, que são a favor da libertação do ex-presidente e enfrentarão Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Na verdade, mudou tudo. O Supremo sai da Era Moraes para entrar na Era Fux, em que a lei será mais respeitada do que interpretada. Gilmar Mendes e Dias Toffoli entrarão em desespero. Comprem muitas pipocas.  (C.N.)

O tabuleiro eleitoral de 2026, com o peso da cassação de Eduardo Bolsonaro

Ética e isenção no Supremo é pauta da direita, que a esquerda despreza

Tribuna da Internet | Para derrotar a direita, o Supremo quer punir  'intenção' como se fosse 'tentativa'

Charge do Duke (Itatiaia)

Diogo Schelp
Estadão

Milhares de pessoas foram às ruas de diversas capitais no domingo passado, dia 14, convocadas por organizações de esquerda. A maior fonte de indignação dos manifestantes, conforme expresso nas faixas e nos cartazes, era o Congresso Nacional — principalmente por causa do PL da Dosimetria, cujo intuito é reduzir o tempo de cadeia de Jair Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe de Estado.

Foram atos mais minguados do que os de 21 de setembro passado, contra a infame PEC da Blindagem, que pretendia proteger deputados e senadores de processos.

SOBRAM MOTIVOS – Não têm faltado na nossa República razões para a revolta da população. As notícias das últimas semanas foram especialmente ultrajantes.

Esquemas bilionários para distribuição de emendas parlamentares, acordos para livrar deputados da cassação e chantagens da cúpula do Senado contra o Poder Executivo, entre outros temas, estavam na pauta dos manifestantes. “Congresso inimigo do povo” era o slogan preferido.

Algumas personalidades até mencionaram, em discursos e em postagens de convocação nas redes sociais, outra reivindicação urgente: mais ética e transparência na atuação do Supremo Tribunal Federal.

HÁ ESCÂNDALOS – Mas foi pouco, muito pouco, diante dos escândalos que vêm afetando a corte máxima do País. São histórias como a do ministro que resolveu impedir os cidadãos de solicitar o impeachment de membros do STF, voltando atrás apenas depois de uma promessa do Legislativo de discutir uma mudança na lei para atender sua exigência.

Ou do juiz supremo que, de maneira voluntariosa, interveio em uma investigação sobre fraudes financeiras, favorecendo com sigilo e outras perfumarias um banqueiro cujo advogado viaja de jatinho com esse mesmo ministro.

E de outro todo-poderoso integrante do STF, cuja esposa advogada tem contratos milionários com o tal banqueiro. Se não há nada de errado com essas relações pessoais e financeiras, o que custa prestar contas sobre elas?

ESQUERDA IGNORA – O campo da esquerda, com notórias exceções, prefere ignorar ou até mesmo justificar esses conflitos de interesse.

Tudo por causa da lógica binária da polarização: se o STF colocou Bolsonaro e outros golpistas na cadeia, deve ser aplaudido cegamente até a morte — …da democracia, se for preciso.

Além disso, identificar abusos de ministros da corte é uma pauta da direita. E se é assim, só pode estar errada. Ora, que estupidez. Uma Justiça ética e transparente deveria ser uma agenda suprapartidária.

Moraes barra os embargos infringentes de Bolsonaro, mas ainda cabe recurso

Moraes fecha porta para embargos infringentes

Daniel Gullino
O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira um novo recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação na trama golpista. Moraes considerou que a defesa de Bolsonaro não poderia apresentar mais essa contestação e não conheceu o pedido, ou seja, nem chegou a analisar o mérito.

A mesma decisão foi tomada em recursos do mesmo tipo apresentados pelos advogados do ex-ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). As defesas dos três apresentaram os chamados embargos infringentes, tipo de recurso utilizado para contestar decisões não unânimes. Entretanto, Moraes argumentou que eles não poderiam ter utilizado esse instrumento.

ENTENDIMENTO – O ministro argumentou que o entendimento atual do STF é de que os embargos infringentes só podem ser apresentados contra decisões de uma turma se tiverem ocorrido dois votos pela absolvição do réu. No caso do julgamento da trama golpista, só houve um, do ministro Luiz Fux.

Bolsonaro, Heleno e outros cinco réus estão cumprindo suas penas desde o fim de novembro, por determinação de Moraes. As defesas questionaram, no entanto, o fato de ele ter determinado a medida antes mesmo da apresentação dos embargos infringentes. Para o ministro, contudo, isso foi possível porque esse entendimento já existe no STF há sete anos e novos recursos seriam “meramente protelatórios”.

CARÁTER PROTELATÓRIO – “Importante ressaltar que esse entendimento do Supremo Tribunal Federal, no sentido da exigência de 2 (dois) votos absolutórios próprios, é pacífico há mais de 7 (sete) anos, tornando manifesta a inadmissibilidade dos embargos e revelando o caráter meramente protelatório dos infringentes, de maneira a autorizar a decretação imediata do trânsito em julgado”, argumentou Moraes.

Ramagem é o único dos réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista que não está cumprindo pena. Ele está nos Estados Unidos e teve a prisão preventiva decretada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme cansamos de avisar aqui na Tribuna da Internet, o processo contra Bolsonaro e os golpistas ainda não terminou. Embora a reportagem não mencione, cabe recurso contra a decisão do relator Moraes, porque o “entendimento” atual do Supremo é apenas um precedente e não tem força de jurisprudência nem de súmula vinculante, ao contrário do que Moraes tenta dar a entender. Segundo o Regimento do Supremo, pode ser apresentado agravo ao presidente da Segunda Turma, Nunes Marques, que ainda nem assumiu, porque o Judiciário entrou em recesso nesta sexta-feira, dia 19. Como os advogados de Bolsonaro são muito fracos  e já mostraram que desconhecem o Regimento do Supremo, ninguém sabe se apresentarão esse agravo, para ser julgado em janeiro, quando acabar o recesso. Depois, vamos escrever sobre isso, dando mais detalhes sobre as normas legais que os advogados de Bolsonaro precisam conhecer, para não serem embromados por Alexandre de Moraes. (C.N.)

É sempre uma alegria ouvir falar do Lulinha, aquele filho fenômeno

Lulinha se embolou e pisou na bola...

Charge do Kacio (Metrópoles)

Mario Sabino
Metrópoles

É sempre uma alegria ouvir falar de Lulinha, o filho mais velho do companheiro Lula. Ele surgiu para o mundo lá se vão vinte anos, quando eu era redator-chefe da Veja. Era outro mundo, mas Lulinha continua o mesmo. O nome do filho mais velho do presidente da República apareceu no âmbito das investigações sobre as fraudes perpetradas no INSS contra aposentados e pensionistas.

Uma testemunha na investigação disse à PF que Lulinha teria recebido do Careca do INSS o equivalente a R$ 25 milhões, além de uma mesada de R$ 300 mil. O rapaz nega tudo e avisou que vai processar quem o acusa.

PRIMEIRA CLASSE – A testemunha também afirmou à PF que Careca e Lulinha viajavam juntos às expensas do fraudador. Há prova de que ambos estavam na primeira classe de um avião da Latam que os levou de São Paulo para Lisboa, em 8 de novembro do ano passado, como publicou o colega André Shalders, da coluna de Andreza Matais.

Eu disse que Lulinha continua o mesmo, porque há sempre quem insista em associá-lo ao recebimento de boladas formidáveis, não exatamente fruto de trabalho árduo.

Ele surgiu para o mundo depois que a Veja revelou, em 2005, que Lulinha, monitor de zoológico até dois anos antes, era sócio de uma empresa de produção de conteúdos de jogos eletrônicos, a Gamecorp, que havia levado uma baba de dinheiro da Telemar/Oi, concessionária de telefonia pública.

132 MILHÕES – Entre investimentos, contratos de serviços e de publicidade, a Telemar/Oi repassou, entre 2004 e 2016, R$ 132 milhões ao que se tornou o grupo Gamecorp/Gol. Essa dinheirama teria sido transferida a uma empresa de porte idêntico cujo sócio não fosse filho de Lula?

Desde o início, levantou-se a desconfiança de que tudo era pagamento por vantagens regulatórias, como a aprovação da fusão da Oi com a Brasil Telecom, que viria a ocorrer em 2008. Em outras palavras, remuneração por tráfico de influência. Mas nada ficou provado na base do batom na cueca, com o perdão do meu francês.

Em 2019, Lulinha também seria investigado pela Lava Jato, como suposto financiador de reformas no famoso sítio de Atibaia. O caso acabou arquivado.

LULA TELEFONOU – A História é uma Istória, como dizia Millôr Fernandes, e antes de publicarmos a primeira reportagem sobre o incrível sucesso do filho do presidente, Lula telefonou para a Veja, pedindo para que não a chamássemos na capa da revista, porque a sua mulher, Marisa, morreria de desgosto. Fizemos esse favor.

Lulinha, no entanto, continuou na mira dos repórteres da Veja. Pouco tempo depois, a sucursal de Brasília descobriu que o filho do presidente mantinha parceria com um lobista brasiliense. Ao ser comunicado sobre a nossa apuração, o Palácio do Planalto tanto fez para que a revista não publicasse a segunda reportagem sobre Lulinha, que ela permaneceu engavetada durante meses.

Até que Lula deu uma entrevista à Folha. Indagado pelos repórteres do jornal sobre a carreira empresarial fulgurante do filho mais velho, o presidente disse que não tinha culpa de Lulinha ser um “Ronaldinho dos negócios”.

UM PROBLEMÃO – A declaração que soou cínica foi a gota d’água para que nós, editores da revista, finalmente publicássemos, no final de 2006, em plena campanha presidencial, a reportagem sobre a parceria de Lulinha com o lobista.

Dessa vez, na capa. Roberto Civita, dono da Veja, chegou a ter fibrilação cardíaca, já antecipando o problemão que isso causaria.

De fato, entre outras delicadezas endereçadas a nós, a Veja foi acusada de ter publicado a reportagem para tentar evitar a reeleição de Lula. A verdade é que só não o fizemos antes porque o próprio Lula fez pressão para que a segurássemos.

OUTRA VEZ – Agora, temos Lulinha no noticiário outra vez. Mas a alegria que ele costuma nos proporcionar será ainda mais efêmera, porque o jornalismo mudou para pior e o rapaz mudou-se para Madri, em meados deste ano, a pretexto de prestar consultorias para empresas espanholas.

A História é uma istória, e até hoje há quem acredite ser verdadeira a anedota de que Ruy Barbosa deu aulas de inglês em Londres.

Ramagem ataca Hugo Motta e acusa a Câmara de agir sob influência de Moraes

‘O herói Bolsonaro morreu, mas o bolsonarismo não’, diz professor da USP

PL da Dosimetria : Lula promete veto e aliados sugerem que o faça no 8/1

Flávio Dino aponta “indícios robustos” e mira organização criminosa no PL

Provas se acumulam e a socialite amiga do Lulinha já está usando tornozeleira

Careca do INSS envia R$ 1,5 milhões para amiga de Lulinha com a descrição de que seria “para o filho do rapaz” 💻 Confira a matéria completa no nosso site. 📲 www.nocentrodopoder.com

Socialista refinada repassava a propina ao amigo Lulinha

Malu Gaspar e Johanns Eller
O Globo

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que autorizou mais uma fase da Operação Sem Desconto, no âmbito da investigação das fraudes no INSS, na última quinta-feira (18) traz um mistério que nem mesmo integrantes da Polícia Federal (PF) conseguiram decifrar até o momento.

Num diálogo entre Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e a empresária Roberta Luchsinger, apontada pela PF como sócia dele em negócios ligados à saúde pública, ela manifesta temor sobre a apreensão de um envelope com o nome de um “amigo” de ambos.

AMIGO LULINHA – Roberta é muito próxima de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula conhecido como Lulinha, e de sua mulher, Renata Abreu Moreira, a quem ela classifica como “irmã de alma”.

Lulinha não foi alvo da operação de hoje e não é investigado pela PF. Seu possível envolvimento com o escândalo do INSS veio à tona depois que um ex-funcionário do Careca do INSS relatou em depoimento à PF que ele recebia uma mesada de R$ 300 mil.

A conversa recuperada pelos investigadores ocorreu em 29 de abril deste ano – seis dias após a megaoperação que desbaratou o esquema e levou à queda do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, atualmente preso.

Na ocasião, Careca foi um dos alvos dos 52 mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF.

BUSCAR ADVOGADO – Roberta, herdeira do banqueiro suíço Peter Paul Arnold Luchsinger, morto em julho deste ano, procurou o pivô do escândalo pelo WhatsApp e sugeriu que ele buscasse um advogado.

Ao longo da conversa, escreveu: “E só para vc saber, acharam um envelope com nome do nosso amigo no dia da busca e apreensão”

O Careca do INSS, então, responde em tom de desespero: “PUTZ!”.

“JOGA FORA” – Mais tarde, na mesma data, a empresária aconselha o “parceiro estratégico”, como define a PF, a “sumir” com seus celulares. “Joga fora”, apelou Roberta.

Um dos objetivos da PF com a ação de ontem é identificar o suposto envelope, descobrir que amigo é esse a que Roberta se refere e entender como ela tomou conhecimento do material apreendido na primeira fase da Operação Sem Desconto. A empresária não estava entre os alvos naquele momento.

De acordo com a PF, quase uma semana depois dessa conversa, em 5 de maio, a empresária amiga de Lulinha manda uma nova mensagem para o Careca do INSS, dessa vez na forma de áudio, no qual aparentemente busca tranquilizá-lo.

CASO FRIBOI – “Na época do Fábio falaram de Friboi, de um monte de coisa o (sic) maior… igual agora com você”, diz o trecho reproduzido pela Polícia Federal.

Nesse trecho, Roberta faz menção direta aos boatos que viralizaram na internet no princípio da Operação Lava-Jato, de que Fábio Luís Lula da Silva seria sócio oculto da Friboi, marca da JBS – a empresa dos irmãos Batista que se expandiu de forma exponencial nos governos petistas sob a política dos campeões nacionais do BNDES e se tornou alvo da operação naquela época.

Para investigadores ouvidos sob reserva, outro diálogo captado pela PF e destacado na decisão de Mendonça parece fazer referência ao filho do presidente Lula.

DISSE LULA – Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira, o petista afirmou que, caso Lulinha tenha envolvimento com o caso, “será investigado”.

“Muitas das coisas estão em segredo de Estado. Já li notícias e tenho dito para ministros e à CPI que é importante ter seriedade, que se possa investigar todas as pessoas envolvidas. Ninguém ficará livre. Se tiver filho meu envolvido nisso, ele será investigado”, declarou o presidente.

Na conversa, ocorrida antes da deflagração da megaoperação de abril, o Careca do INSS orienta um sócio também investigado no inquérito, Milton Salvador de Almeida Jr., a fazer um pagamento de R$ 300 mil.

“FILHO DO RAPAZ” – Milton então pergunta quem seria o destinatário da cifra, ao que o chefe do esquema responde: “o filho do rapaz”.

Na sequência, seu sócio enviou o comprovante do repasse para uma empresa de Roberta Luchsinger, a RL Consultoria e Intermediações.

De acordo com a Polícia Federal, a companhia da empresária mantinha um contrato com uma das empresas do Careca do INSS também investigada no inquérito, a Brasília Consultoria Empresarial.

TRÊS PROJETOS – No documento obtido pela corporação, no qual consta a assinatura de Roberta, havia previsão de pagamento de R$ 100 mil para cada um dos três projetos listados – “Projeto Energia”, “Projeto Esmagadoras” e “Projeto Hidrogênio”.

A decisão do ministro André Mendonça destaca que as iniciativas citadas “fogem por completo” do escopo de atividades da Brasília Consultoria Empresarial.

Para justificar os repasses, segundo a PF, a dupla emitia notas fiscais de consultorias de serviços “aparentemente inexistentes” prestados pela empresária.

DENTRO DO ESQUEMA – Roberta é descrita na decisão de Mendonça como personagem “essencial” do esquema liderado pelo Careca do INSS na “ocultação de patrimônio, movimentação de valores e gestão de contas bancárias e estruturas empresariais utilizadas como instrumentos da lavagem de capitais”.

Por decisão do ministro André Mendonça, Roberta Luchsinger teve que entregar seus passaportes e será monitorada por tornozeleira eletrônica. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a cautelar pedida pela PF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– A colunista Malu Gaspar traz informações importantes sobre o filho fenômeno de Lula, que trabalha no Zoológico varrendo bosta de elefante e de repente ficou milionários. Ah, Brasil!… (C.N.)

“Mudaria o Natal ou mudei eu?”, perguntou poeticamente Machado de Assis

72 frases de Machado de Assis para se inspirar e refletirPaulo Peres
Poemas & Canções

O jornalista, crítico literário, dramaturgo, folhetinista, romancista, contista, cronista e poeta carioca Joaquim Maria Machado de Assis (1839-1908), no “Soneto de Natal”, faz uma reflexão sobre o ato de criação artística.

SONETO DE NATAL
Machado de Assis

Um homem – era aquela noite amiga,
Noite cristã, berço do Nazareno –
Ao relembrar os dias de pequeno,
E a viva dança, e a lépida cantiga,

Quis transportar ao verso doce e ameno
As sensações de sua idade antiga
Naquela mesma velha noite amiga
Noite cristã, berço do Nazareno.

Escolheu o soneto… A folha branca
Pede-lhe a inspiração; mas frouxa e manca,
A pena não acode ao gesto seu.

E em vão lutando contra o metro adverso,
Só lhe saiu este pequeno verso:
“Mudaria o Natal ou mudei eu?”

Renan pede que Lula vete a Lei da Dosimetria, que favorece Jair Bolsonaro

Tribuna da Internet | Se Bolsonaro for preso, o país pode enfrentar uma convulsão social?

Charge do Latuff (Brasil De Fat)

Vicente Limongi Netto

O senador Renan Calheiros, do MDB alagoano, ex-ministro da Justiça e quatro vezes presidente do Senado e do Congresso, afirma que o presidente Lula fará muito bem vetando Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelo 8 de Janeiro, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A medida foi aprovada no plenário do Senado, quarta-feira. Renan, que fez contundente e forte discurso durante a votação da iniciativa, afirmou que a Lei da Dosimetria “é uma excrescência e uma imoralidade, que a maturidade da sociedade brasileira não vai permitir”. 

Para Calheiros a redução das penas para golpistas “é um retrocesso institucional e jurídico”. 

OS TÉCNICOS – De repente, surgem duas notícias esportivas sinistras. Embora há pouco tempo no Brasil, Carlo Ancelotti já aprendeu manhas espertas. Ainda não ganhou nada como técnico da seleção, mas anuncia que pretende renovar o contrato com a CBF até 2030.

Creio que, caso fracasse na conquista do sonhado hexa, será prudente que do aeroporto do Galeão retorne direto para a Itália e mande a conta para a entidade por pix.

Ao mesmo tempo, trombetas anunciam a volta do técnico Tite. Assinou com o Cruzeiro e deixou aflita a Toca da Raposa. Tite é aquele que disputou duas copas do mundo treinando o Brasil e fracassou nas duas. Tite é aquele presunçoso que fala empolado para jornalistas, que ficam sem entender nada. 

Sóstenes e Jordy são alvos de busca da Polícia Federal por desvio em cota parlamentar

O Senado, o 8 de Janeiro e a fragmentação do campo bolsonarista

Senado aprova PL da Dosimetria que reduz pena de Bolsonaro

Pedro do Coutto

A aprovação, pelo Senado, do projeto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro marca um novo capítulo no embate político-institucional que o país vive desde a tentativa frustrada de ruptura democrática. Embora o gesto tenha sido lido por setores conservadores como uma inflexão em direção à anistia, a tramitação ainda está longe de se tornar uma vitória para Jair Bolsonaro e seus aliados.

O Palácio do Planalto tem margem — e responsabilidade — para barrar o avanço da proposta. O veto presidencial é esperado, sobretudo porque o governo não pode arcar com o desgaste de validar qualquer medida que soe como perdão a quem atacou os Poderes constituídos. A relação histórica entre Executivo e Supremo, especialmente após 2023, reforça o entendimento de que a punição aos golpistas permanece como pilar de defesa institucional.

DISPUTA – É difícil imaginar Lula assinando uma norma que dilua a autoridade do próprio STF, cuja prerrogativa de calibrar penas e sentenças seria, na prática, invadida pelo Legislativo. O mais provável é que o Congresso enfrente, na sequência, uma disputa pelos 3/5 necessários para derrubar o veto — e, nesse campo, a tendência é de insuficiência.

Mesmo com parte da oposição mobilizada, o desgaste político do 8 de janeiro e a memória recente de condenações tornam improvável uma aliança ampla disposta a arcar com o ônus de confrontar o Supremo e o Executivo ao mesmo tempo.

Enquanto isso, no horizonte de 2026, um outro jogo começa a se delinear. As pesquisas divulgadas por institutos como o Quaest ─ referência consolidada no monitoramento de opinião pública desde 2014 ─ apontam Lula com vantagem numérica e possibilidade de vitória no primeiro turno. A matemática eleitoral, é claro, depende da taxa de votos válidos: em cenários com percentual elevado de brancos e nulos, 45% podem se aproximar perigosamente da maioria absoluta.

FRAGMENTAÇÃO – Todavia, o dado mais relevante não está apenas no desempenho do presidente, mas na fragmentação do campo adversário. Flávio Bolsonaro desponta numericamente na frente entre possíveis nomes de oposição, segundo levantamentos citados por analistas políticos como Merval Pereira, mas enfrenta o mesmo obstáculo que corroeu parte da força bolsonarista pós-2022: a incapacidade de reunir, sob um único projeto, governadores e caciques regionais com ambições próprias.

Tarcísio de Freitas reafirma a intenção de permanecer em São Paulo — uma estratégia que preserva capital político, mas enfraquece a possibilidade de unidade nacional. Romeu Zema e Ratinho Junior se movimentam de forma autônoma, cada qual com seu eleitorado, enquanto Ronaldo Caiado enxerga 2026 como oportunidade natural, já sem reeleição em Goiás. O resultado é um mosaico: múltiplas candidaturas possíveis, poucas pontes programáticas e o risco de dispersão de votos no primeiro turno.

FORÇA DA MÁQUINA – O contraste é visível. Lula concorre com a força da máquina e com uma coalizão ainda coesa, apesar de tensões internas comuns a qualquer governo. Seus adversários, por outro lado, rivalizam entre si antes de rivalizar com ele. A dinâmica do “cada um por si” pode transformar a disputa em uma repetição do fenômeno de 2018 às avessas: em vez da implosão do centro, a implosão do bolsonarismo.

O país se encontra, portanto, num momento em que dois debates caminham paralelamente: o do passado — as responsabilidades pelo 8 de janeiro — e o do futuro — a arquitetura eleitoral do pós-bolsonarismo. Em ambos, o fator determinante é a capacidade de articulação: no Congresso, para sustentar ou derrubar vetos; nas ruas e redes, para consolidar ou fragmentar candidaturas.

QUESTIONAMENTO – Se o projeto aprovado pelo Senado é, no mérito e no rito, questionável do ponto de vista constitucional — como já apontaram juristas do Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP) e professores da USP em análises divulgadas após o 8 de janeiro — sua repercussão é profundamente política: revela não apenas a persistência de uma base parlamentar bolsonarista, mas também sua limitação.

De um lado, tenta-se reescrever a narrativa do passado recente; de outro, luta-se para construir um futuro eleitoral ainda incerto. No cruzamento desses caminhos, uma mensagem permanece clara: a democracia brasileira, sob pressão constante, não pode se dar ao luxo de negligenciar nem a memória, nem a estratégia.

E, por ora, tanto no julgamento da história quanto nas pesquisas eleitorais, o campo que apostou no confronto direto com as instituições parece menos coeso do que seu adversário que governa — com todos os desafios — de dentro delas.

Motta cassa Eduardo Bolsonaro e Ramagem em decisão da Mesa Diretora

Deputados estão nos EUA e afastados das atividades da Câmara

Raphael Di Cunto
Carolina Linhares
Folha

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou, nesta quinta-feira (18), para a Mesa Diretora da Câmara as decisões a respeito das cassações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O prazo de defesa dos dois deputados se encerrou na quarta-feira (17). Motta havia dito na semana passada que gostaria de resolver os dois casos até o recesso, que deve começar nesta sexta-feira (19). Eduardo está ameaçado de cassação por excesso de faltas às sessões da Câmara, enquanto Ramagem foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) à perda de mandato.

NOTIFICAÇÃO – Na semana passada, Motta notificou Eduardo a apresentar sua defesa em até cinco sessões e anunciou que, passado esse prazo, iria determinar a cassação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Eduardo Bolsonaro já tem um número de faltas que são suficientes para a cassação do seu mandato. O deputado, como todos sabem, está no exterior por decisão dele. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, disse o presidente da Câmara no último dia 9. “[Há] o prazo para que ele possa, em cinco sessões, apresentar sua defesa, e a Mesa deverá apresentar o resultado pela cassação do seu mandato”, concluiu.

A Constituição estabelece em seu artigo 55 que perderá o mandato o deputado ou o senador que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão oficial. Segundo o presidente da Câmara, Eduardo já ultrapassou essa marca.

CAMPANHA – O deputado viajou para os EUA em março, de onde comandou uma campanha para que o presidente americano, Donald Trump, determinasse punições a autoridades brasileiras, além de ter articulado o tarifaço contra produtos brasileiros, com o objetivo de livrar o pai da prisão. Ele diz que viajou ao exterior por sofrer perseguição no Brasil.

Apesar da atuação de Eduardo no exterior, Bolsonaro foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na trama golpista e está preso na sede da PF em Brasília. Na semana passada, os EUA retiraram as sanções da Lei Magnitsky aplicadas contra o ministro Alexandre de Moraes, o que também enfraqueceu a posição política do deputado.

Já Ramagem fugiu para os Estados Unidos durante o julgamento da trama golpista pelo STF (Supremo Tribunal Federal), processo no qual foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por participar da tentativa de golpe de Estado. Ele teria se mudado em setembro para um condomínio de luxo na Flórida, enquanto gravava vídeos e votava à distância nas sessões da Câmara, amparado por um atestado médico.

Não vamos salvar a democracia nem a República; salvamos só a corrupção

Charge sobre o INSS viraliza e expõe sentimento de revolta da população com  a corrupção e os atrasos nos benefícios Uma charge que circula nas redes  sociais está ganhando grande repercussão ao

Charge reproduzida do Arquivo Google

Conrado Hübner Mendes
Folha

Um salve à promiscuidade estrutural! O JusPorn Awards volta a fazer um apelo: economizem, por favor, na pornografia de dezembro. Isso obriga o JusPorn Committee a realizar reuniões de emergência, recalcular pontuações, incluir candidatos de última hora, repensar critérios.

Já estava tudo pronto quando irromperam notícias da viagem em jatinho com empresário e ministro que decretou sigilo em favor do cliente do advogado que também voava; do contrato multimilionário entre banqueiro em sujos lençóis e advogada parente de ministro; da articulação de ministros contra código de ética; do grito enfezado da advocacia pública por honorários-penduricalhos além do salário público.

LIBERTINAGEM – O JusPorn respeita as prerrogativas da libertinagem! Em casa de JusPorn não tem puritanismo nem de código de ética. Estamos juntos com os grileiros de orçamento, os surubeiros do decoro, os parasitas do bem público, as chanchadas do parentismo, as amizades de gozo compartilhado acima dos conflitos de interesses, o turismo magistocrático patrocinado pela advocacia lobista.

Em 2025 tivemos dois vibrantes casos de pornografia em sentido estrito: “Suruba em escritório de advocacia do DF acaba em barraco na delegacia”; “PF apreende vídeo da ‘festa da cueca’ na vara de Curitiba”.

A festa da cueca na vara reunia “integrantes da alta magistratura e eram financiadas por escritórios de advocacia”. Em Brasília, após ménage com duas garotas em seu escritório, advogado prometeu: “Pode chamar até o papa que eu não vou pagar”. Elas chamaram a polícia.

SALÁRIO INTEGRAL – Desembargador paranaense segue com salário integral enquanto espera em casa seu julgamento no CNJ. Em defesa de professor acusado de assédio contra menina de 12 anos, ele disse: “Os homens é que estão sendo assediados pelas mulheres. As mulheres estão andando com cachorrinhos, estão loucas atrás de homens”.

Juíza do trabalho de São Paulo se forma em medicina, curso integral com seis anos de duração. Sem despertar atenção da magistratura, equilibrou jurisdição remunerada acima do teto com aprendizado da nova profissão. Menção mui honrosa do JusPorn!

O STF resolveu reverter sua oposição ao nepotismo e voltou a promovê-lo. Se o filho é bacharel e boa pessoa, que mal tem ser nomeado pelo pai para posição bem remunerada? Estamos com o STF por tradição, família e promiscuidade.

ACIMA DO TETO – Juíza de Porto Alegre condenou jornal a pagar indenização de R$ 600 mil por divulgar salário acima do teto de desembargadora. O dado é público, mas juíza viu “narrativa sensacionalista”. Frustrando tradição de superfaturamento de indenizações em favor de magistocratas, tribunal gaúcho reverteu a decisão. Em compensação, TST reduziu de R$ 1,5 milhão para R$ 80 mil indenização para trabalhador terceirizado que recebeu, por engano, vacina para porcos que o tornou estéril. Um dano de 80 paus!

Viva os salários topless! Orçamento anual só de aditivos ilegais para a magistocracia é de R$ 20 bilhões. Atende a 53 mil magistocratas. Orçamento anual do Bolsa-Família é de R$ 158 bilhões. Atende a 18,65 milhões de famílias (48,59 milhões de pessoas).

Não se faz juspornografia com código de ética, com decoro ou com teto. Não vamos salvar nem a democracia, nem a República. Salvamos só a sacanagem. Em 2025, quem comeu comeu. Quem não comeu não come mais.

Novo “Código de Conduta” do STF visa ocultar falcatruas de ministros

Blindagem do Supremo. Charge de Marcelo Martinez para a newsletter desta sexta-feira (5). #meio #charge #stf #blindagem

Charge do Marcelo Martinez (site canal meio)

Carlos Newton

Para desviar atenção e tentar desconhecer a permanente crise do Supremo Tribunal Federal, agravada com a descoberta do abominável contrato de R$ 129,6 milhões entre os corruptíssimos administradores do Banco Master e o escritório de advocacia da família de Alexandre de Moraes, o novo presidente do STF, Edson Fachin, anunciou que lançará uma Código de Conduta para nortear o trabalho dos ministros.

Fachin certamente é uma das pessoas mais otimistas do mundo, porque moralizar a atividade do atual Supremo é uma obra que supera os famosos 12 Trabalhos de Hércules, pois mais parece com a narrativa do Mito de Sísifo, o ensaio filosófico escrito por Albert Camus, em 1942, que menciona a lenda de um trabalho que não acaba nunca.   

MUITAS DÚVIDAS – Nesse tal Código, o ministro Edson Fachin terá de responder a um número incrível de indagações. Por exemplo: Qual o tempo de duração de uma investigação?

Como se sabe, o conhecidíssimo Inquérito das Fake News já se estende por quase sete anos, sem que se vislumbre qualquer possibilidade de conclusão. O mais incrível é que dentro dele foram inseridos outros inquéritos que nada têm a ver com notícias falsas.

Além disso, o Código poderá evitar que o Brasil continua a passar vergonha, como único país do mundo que não prende criminoso após condenação em segunda instância colegiada, uma possibilidade que o STF inventou para libertar Lula em 2019?

MAIS INDAGAÇÕES –Vai também impedir que ministro do STF desconheça as leis que regulam suspeição e impedimento para julgar imparcialmente? Os ministros poderão continuar descumprindo as normas que impedem a participação deles em julgamentos defendidos por advogados que sejam seus parentes ou amigos?

Outra dúvida: o STF poderá somar crimes e penas sucedâneas para aumentar artificialmente a condenação, como fez Alexandre de Moraes no processo do 8 de Janeiro, uma excrescência que o Congresso está eliminando?

Pessoas que não se conhecem e jamais portaram um canivete poderão continuam a ser consideradas como “terroristas” e “integrantes de “organização criminosa armada”, como também ocorreu no 8 de Janeiro? 

E AS MAMATAS? – Além disso, o Código pretende regulamentar a participação de ministros em eventos patrocinados por criminosos notórios ou por empresas que nada têm a ver com o mundo jurídico?

E a contratação de escritórios de advocacia conduzido por cônjuges, filhos ou parentes de ministros, como a negociação entre a mulher de Alexandre de Moraes e o corruptíssimo banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master?

Qual deve ser o cachê dos ministros que vendem o prestígio de seus cargos, para reforçar seu patrimônio pessoal ou familiar? E o STF poderá continuar julgando pessoas sem foro privilegiado e condenando a 17 anos, como no 8 de Janeiro?

P.S. –  Ora, seria ótimo se Fachin realmente fizesse um Código de Conduta que moralizasse o Supremo. Mas ele não fará nada disso, podem apostar. (C.N.)

Ao liderar o bolsonarismo, Flávio empurra centro-direita a buscar novo caminho

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Gustavo Zeitel
Folha

Ao tomar para si o posto de herdeiro legítimo do bolsonarismo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) indicou, tratando a sua candidatura como irreversível, que a próxima corrida eleitoral pode reeditar o antagonismo de sua família com o presidente Lula (PT). O filho Zero Um de Jair Bolsonaro acabou por reavivar, assim, um antigo desejo de alguns segmentos da população: a terceira via.

O desejo, antes inconfessável, torna-se realidade por meio de uma série de iniciativas. De início, há o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) o, preferido do centrão. Em paralelo, o deputado federal Aécio Neves, recém-empossado presidente do PSDB, afirma que organizará um movimento por um nome de centro-direita. Há também o partido do MBL, o Missão, além da possibilidade de surgir um outsider. Cientistas políticos dizem, no entanto, ser improvável que a terceira via vingue, seja com um nome da política institucional ou com alguém de fora dela.

REFÉM DO BOLSONARISMO – “Não podemos deixar que o Brasil fique refém do bolsonarismo e do lulismo. Esse é o momento de fazermos um chamamento de partidos que não se conformam com escolhas tão rasas”, diz Aécio, rejeitando ser ele próprio candidato à presidência novamente, depois de 2014. “O PSDB é hoje uma ilha programática num oceano de partidos pragmáticos. O Congresso está ficando um espaço insalubre.”

Ocorre que, nos últimos anos, o partido se tornou irrelevante, com baixa representação e sem identidade. Aécio minimiza a derrocada da sigla e a malfadada fusão com o Podemos, paralisada devido a desacordos sobre quem a presidiria. “Passamos por uma lipoaspiração e estamos voltando mais esbeltos”, diz ele, em referência à diminuição do tamanho do partido.

Em 2022, o PSDB elegeu somente 13 deputados, três senadores, três governadores e 270 prefeitos. O movimento liderado por Aécio se soma a outras iniciativas, a principal delas formada por governadores de direita, tentando se desvencilhar do bolsonarismo.

FAVORITO – Tarcísio é visto como o favorito do grupo —ele próprio admitiu a hipótese de haver mais de um candidato de direita. Ao mesmo tempo, o líder do PP na Câmara, deputado doutor Luizinho (RJ) afirmou, em entrevista à Folha, que seu partido agora se sente livre para construir uma candidatura não bolsonarista. O cenário torna-se ainda mais complexo diante do lançamento do Missão, o partido do MBL, que fará uma oposição de direita ao bolsonarismo em 2026.

Fundador do MBL, Renan Santos afirmou que o Missão terá candidaturas ao Planalto, ao Congresso, e em ao menos seis estados. Existe ainda a possibilidade do surgimento de um outsider, ou seja, uma figura supostamente sem ligação com a política institucional.

No mês passado, uma pesquisa realizada pela Quaest indicou que 24% do eleitorado prefere votar em um candidato sem relação com Lula ou Bolsonaro. A hipótese de um outsider assusta quem está dentro dos partidos. “Eu acho perigoso. Concordo que temos de renovar os quadros, mas não negar a política”, afirma Aécio.

OUTSIDER – A visão sobre o tema não é tão diferente assim na esquerda. “Acho que, desde 2018, vivemos em uma conjuntura com esse fenômeno recorrente. Com a direita dividida, acho que pode surgir então um outsider, a possibilidade não está descartada”, conta Paula Coradi, presidente do PSOL.

O influenciador Pablo Marçal chegou a defender que um outsider —assim como ele foi, no ano passado, durante as eleições para a prefeitura de São Paulo— surja para disputar o Planalto. Quem estuda ciência política diz, no entanto, que, apesar das pesquisas mostrarem demanda, as chances de uma terceira via são reduzidas, tanto para os partidos tradicionais quanto para um outsider.

TERCEIRA VIA – Professor de ciência política da UFFRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro), Leonardo Belinelli afirma que o momento positivo de Lula e a influência de Bolsonaro, mesmo preso, impedem o fortalecimento da terceira via. Segundo ele, a direita ainda precisará incorporar o ideário bolsonarista para ter viabilidade eleitoral. Belinelli também explica que o outsider emerge quando os atores do poder se fragilizam. Em 2018, o então presidente Michel Temer era notadamente impopular —e Lula, líder da esquerda, estava preso na sede da Policia Federal, em Curitiba.

Tal contexto ajudou que Bolsonaro se apresentasse como um candidato antissistema, mesmo com uma longa carreira política. “Ser outsider é mais uma estratégia retórica do que um fenômeno orgânico”, diz Belinelli, lembrando que essa figura se fortaleceu nas Jornadas de Junho de 2013.

REELEIÇÃO – Desde então, apareceram vários tipos de outsiders, desde a renovação via MBL até os candidatos que se dizem técnicos, caso do ex-governador de São Paulo João Doria. Também professor de ciência política, Pedro Lima, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), afirma que a fragmentação da direita é um risco de impulsionar a reeleição de Lula em 2026.

No que se refere ao outsider, ele diz que essa figura reflete o sentimento antipolítica porque contraria os representantes tradicionais, embora uma vez no poder, todos tenham de buscar alianças. Por fim, o pesquisador observa um padrão seguido por todos que, em anos recentes, se apresentaram como outsider: nenhum deles era de esquerda. “O PT tem o controle institucional do campo progressista”, afirma. “É preciso lembrar que Bolsonaro sempre repetia a frase ‘meu partido é o Brasil.’”

PL aposta em Flávio para turbinar bancadas e enfrentar Tarcísio na direita