Gilmar e Toffoli tentam justificar os superpoderes do Supremo

Patrícia Campos Mello
Folha

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes defenderam nesta segunda-feira (9), durante uma conferência na Alemanha, o papel do STF e do Judiciário como resistência a ataques antidemocráticos no Brasil. Entrevistado pela Folha, Gilmar voltou a criticar as propostas de mudanças no Supremo.

O STF está sob fogo cerrado do Congresso, que vê a corte usurpando poderes do Parlamento ao pautar temas que deveriam ser alvo de legislação, como a descriminalização do aborto, das drogas, e a derrubada do marco temporal para demarcação de terras indígenas. E o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que há apoio suficiente na Casa para aprovar a PEC que restringe as decisões monocráticas no STF e a que estabelece limites para os mandatos dos ministros.

GILMAR CONTRA-ATACA -“O timing [das propostas] é impróprio”, disse Gilmar Mendes, após discurso na conferência “Digitalização e Democracia: um diálogo entre Brasil e Europa”, promovido pela OAB e pela Universidade Goethe.

“Como já afirmei, é estranho que se decida começar a reforma constitucional pelo tribunal. Se formos olhar, todos foram quase que compassivos com as investidas do Bolsonaro em respeito à aprovação de todas as medidas – a PEC Kamikaze, redução do preço de combustíveis, e nós na defensiva o tempo todo”, disse, referindo-se a medidas eleitoreiras de Bolsonaro durante e pouco antes da campanha de 2022.

Segundo Gilmar, a questão das decisões monocráticas e pedido de vista “já foram resolvidas” com decisão da ministra Rosa Weber. “Estão optando por algo simbólico”, disse.

DEMOCRACIA MILITANTE – Já Toffoli, em discurso, defendeu a chamada “democracia militante” no Brasil.

“O Judiciário, a advocacia, o Ministério Público, a magistratura, a academia, os advogados, temos atuado de forma precisa e ágil contra aqueles que quiseram destruir e afrontar as instituições democráticas no país”, afirmou o ministro, citando a judicialização de temas como os ataques de 8 de janeiro, as tentativas de desestabilizar o processo eleitoral de 2020 e 2022 e a distribuição de vacinas durante a pandemia de Covid.

Toffoli citou as medidas durante as eleições, como bloqueio de contas em redes sociais e de monetização de alguns canais, além de ações contra as plataformas que fizeram lobby contra o PL 2.630, o PL das fake News, como essenciais para a democracia.

TUDO PELA DEMOCRACIA – “Isso suscitou a comparação com democracia combativa, mas a própria democracia, pelo excesso de tolerância, permite a líderes miná-la.”

“Trata-se de uma democracia defensiva, de resistência ou combativa, uma atuação reativa pró democracia como resposta a ataques”, disse.

Toffoli também citou prefácio feito pelo jurista Celso Lafer à obra da filósofa Hannah Arendt, em que o brasileiro diria que o Judiciário, a magistratura e a academia eram as instituições “garantes da verdade factual no mundo”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme registramos aqui na Tribuna, os ministros do Supremo estão atônitos com a reação do Congresso. Gilmar e Toffoli são uma dupla tipo Batman e Robin, fazem tudo juntos. Basta arrumar quatro votos entre os outros dez ministros e apoiam qualquer coisa. O fato é que, em nome da defesa da democracia, o Supremo assumiu superpoderes que não tem, jamais teve e nunca terá. Ora, o Congresso não aceitou e resolveu medir forças. Agora, os ministros do STF não sabem o que fazer. Já comprei cerveja e pipocas para assistir à briga, que vai ser longa, muito longa. (C.N.)  

Lula só aceita ser visto quando estiver “bonito” de novo

Alice Cravo e Jeniffer Gularte
O Globo

Isolado no Palácio da Alvorada desde que passou por duas cirurgias, há dez dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem intercalado sessões de fisioterapia com uma rotina de trabalho restrita. Até mesmo assessores mais próximos ficaram sem acesso ao petista, que passou a dar ordens e despachar apenas por telefone.

Foi numa dessas chamadas, por exemplo, que mandou o vice-presidente, Geraldo Alckmin, para acompanhar a situação da seca em Manaus, e se inteirou sobre o conflito em Israel.

ÓCULOS ESCUROS – Nesta segunda-feira, no entanto, Lula participou pela primeira vez de uma reunião do governo, mas de maneira remota. Na ocasião, apareceu na videoconferência com ministros de óculos escuros, que escondiam o resultado da blefaroplastia a que foi submetido. O procedimento consiste na retirada do excesso de pele da pálpebra, o que pode causar inchaço na região.

A participação em reuniões por vídeo vinha sendo evitada por Lula na primeira semana. A avaliação do entorno presidencial é que o presidente, que vai fazer 78 anos, não quer ser visto em situação debilitada por seus ministros para não passar imagem de fragilidade.

Paralelo às suas agendas de trabalho, Lula tem se dedicado a sessões de fisioterapia duas a três vezes por dia. O tratamento é liderado pelo fisioterapeuta pessoal do presidente, Leandro Dias, que o ajuda a se recuperar da artroplastia de quadril pela qual passou no último dia 29.

NINGUÉM ENTRA – Entre os integrantes do primeiro escalão do Palácio do Planalto, que costumam se reunir diariamente com o presidente, há um acordo para não encontrá-lo antes da autorização médica. Um dos poucos a ir até o Alvorada no período foi seu chefe de gabinete, Marco Aurélio Santana Ribeiro. Mas, apesar de ser um dos assessores mais próximos, Marcola, como é conhecido, também não tem se encontrado pessoalmente com Lula.

A ponte entre os dois tem sido feita pela equipe de ajudantes de ordens, que entrega a Lula os documentos levados por Marcola até o Alvorada e que precisam ser assinados. Foi o caso do projeto de lei que criou as regras do Desenrola, sancionado na semana passada por Lula.

Os ajudantes de ordens também têm sido responsáveis pelas ligações de Lula para seus ministros nos últimos dias. De acordo com auxiliares, o presidente não gosta de despachar por telefone, por isso tem apenas conversas pontuais por meio do celular do ajudante de ordens. O presidente não tem o próprio aparelho celular.

RUI E PADILHA – O ministro da Casa Civil, Rui Costa, é um dos poucos que conversa com o presidente pelo menos uma vez ao dia, pela manhã, via celular, para repassar as ações do governo. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi outro que manteve contatos frequentes no período.

Na semana passada, Lula pediu para conversar com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, sobre a crise provocada pela seca na região Norte do país. O telefonema aconteceu na segunda-feira, quando o presidente determinou ao seu vice que organizasse a comitiva de ministros e fosse até Manaus para cuidar pessoalmente da situação. A viagem aconteceu na quarta-feira.

GUERRA DE ISRAEL – A recuperação do presidente também foi interrompida no sábado, após os ataques terroristas do Hamas a Israel.

Na ocasião, Lula conversou por telefone com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que ligou para avisar que estava voltando ao Brasil para tratar com a Força Aérea Brasileira (FAB) sobre a repatriação de brasileiros que estão na região. O ministro estava em voo para a Suécia junto com o comandante da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno, mas deram meia volta após as primeiras notícias do conflito.

A reunião desta segunda-feira, que contou com a participação de Múcio, também foi para tratar da situação em Israel e a operação de resgate organizado pela FAB, além das chuvas de Santa Catarina e da pauta do Congresso. O compromisso também foi o primeiro registrado na agenda oficial do Palácio do Planalto. O assessor-chefe da assessoria especial da presidência da República, Celso Amorim, foi outro a participar do encontro virtual. A previsão é que Lula faça mais videoconferências ao longo da semana.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Foi patética e deprimente a alegação de Lula para não ser visto nem fotografado no andador ou de muletas. Dizer que só volta quando estiver “bonito” de novo chega a ser Piada do Ano. Mas o poder é assim mesmo. Sua força é tamanha que consegue tornar vaidoso até quem deveria fugir dos espelhos. Lula deveria lembrar que é melhor ser deficiente físico do que ser deficiente mental. Como diz a bela senadora Mara Grabrilli, que é cadeirante, “caminhar, seja com andador, muleta ou cadeira de rodas, não enfeia ninguém”. (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Marcus André Melo
Folha

Em artigo recém-publicado em parceria com Lucan A. Way, o cientista político Steven Levitsky contesta a tese de que está em curso uma recessão democrática ou processo de autocratização. “Os dados não confirmam os argumentos”, afirma o coautor de “Como as Democracias Morrem”, que divulgou a ideia de que as democracias estavam sob forte ameaça e que o provável desfecho seriam autogolpes de incumbentes em vez de intervenções militares.

Antes tarde do que nunca. Para os autores, os índices existentes sugerem que “a erosão democrática no presente século tem sido modesta”.

FOI ENGANO… – A percepção equivocada quanto ao suposto declínio abrupto se deveria à eleição de líderes com tendências autocráticas, que “aumenta os riscos de erosão, mas não equivale a evidência de erosão”, e aos casos de erosão que têm vida breve em sua vasta maioria e eclipsam os numerosos casos de avanços.

É relativamente fácil chegar ao poder; muito mais difícil é consolidar um regime autoritário. Nos países de renda média, os problemas fiscais, a pobreza e o déficit de serviços são fontes de instabilidade para as autocracias, o que impediria que estas se consolidem.

Os autores reconhecem que a renda (não associada à riqueza mineral) é o principal preditor da resiliência democrática.

SEM PARTIDOS – Eles argumentam que, em muitos casos, os líderes autoritários não contam com partidos orgânicos. Mas mencionam as instituições políticas apenas de passagem. Quando o fazem, é em chave negativa: enfatizam a incapacidade ou fraqueza do autocrata, não o papel do legado institucional dos países e a experiência anterior com a democracia.

“Como governos com tendências autoritárias são incapazes de criar redes de patronagem duradouras ou de estabelecer controle firme sobre instituições como o Judiciário, os militares ou autoridades eleitorais, as forças democráticas podem resistir aos esforços de imposição de uma autocracia plena”. As fontes institucionais da resiliência são ignoradas.

O caso-limite seriam os países muito pobres em que os autocratas acabam por não se impor porque nem sequer dispõem de capacidade coercitiva ou administrativa, gerando um paradoxal “pluralismo por default”.

JÁ SE SABIA… – O artigo é informativo, mas os problemas do argumento sobre “a morte da democracia” já haviam sido apontados por vários analistas (resenhados aqui e aqui) e também discutidos neste espaço (aqui e aqui).

Um ponto enfatizado no texto nos interessa na atual conjuntura: o ambiente global se alterou radicalmente. O consenso hegemônico anterior em torno da democracia desmoronou. A aliança liderada por uma autocracia, a China, com participação ativa de outra, a Rússia, desafia as instituições liberais ocidentais.

Estarrecedor que o Brasil esteja no lado errado da história.

Brasil se tornou  o maior importador de potássio do mundo

Robson Bonin
Veja

Depois da exploração de petróleo na foz do Amazonas, a próxima batalha de Marina Silva no governo será sobre a exploração de potássio na Amazônia. O Planalto quer minerar. Só falta combinar com a ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima…

Nos últimos dias, defensores da atividade em Autazes (AM) estiveram com Rui Costa, da Casa Civil, e com outros ministros importantes do governo que defendem a operação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os habitantes da Esplanada dos Ministérios precisam informar urgentemente à ainda ministra Marina Silva que o Brasil é o maior importador de potássio do mundo, comprando por volta de 12 milhões de toneladas por ano, precisa desesperadamente aumentar a extração, porque produz menos de 5% do que necessita para a agricultura. O potássio é indispensável ao desenvolvimento vegetal. Uma das funções mais conhecidas é sua participação na translocação de açúcares e ácidos orgânicos para outros órgãos da planta, conferindo o amadurecimento e a acidez em frutíferas, bem como o enchimento de grãos. O cloreto de potássio, também conhecido como KCl, está entre os fertilizantes potássicos mais usados na agricultura, mas alguém precisa contar isso à ministra Marina da Silva, a patricinha da floresta, que está pouco ligando para o agronegócio brasileiro. Vai mandar os agricultores usarem esterco de boi como adubo,.  (C.N.)

Wagner quer evitar que o Senado boicote o governo Lula

Sérgio Roxo e Jeniffer Gularte
O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem sendo aconselhado a não vetar completamente o projeto que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas no país. Na última semana, ganhou força no governo o entendimento de que ele deve derrubar apenas alguns trechos do texto, mantendo a condição de os territórios estarem ocupados pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, para que sejam transformados em áreas de reserva.

O tema, contudo, põe em lados opostos alguns dos principais auxiliares do petista, como a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o líder do Palácio do Planalto no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA).

ATÉ O DIA 20 – Na prática, caso opte por vetar a proposta parcialmente, o presidente vai contrariar a ala do Executivo ligada aos temas ambientais, como Marina e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, que defendem o veto total. O presidente tem até o dia 20 para decidir se sanciona o texto.

Na Casa Civil, contudo, é considerado improvável que o projeto seja totalmente barrado. O ministro Rui Costa defende uma análise ponto a ponto do que foi aprovado, em linha do que argumenta Jaques Wagner (PT-BA), principal entusiasta da sanção.

Para o senador, Lula deve derrubar apenas os chamados “jabutis”, itens incluídos no texto que não têm relação com o objetivo inicial da proposta.

VEJA OS “JABUTIS” – O projeto aprovado pelo Congresso, além de estabelecer o marco temporal, permite, por exemplo, que produtos transgênicos sejam cultivados em terras indígenas. Também abre a possibilidade de revisão de demarcações feitas no passado e flexibiliza o contato com povos isolados ao autorizar entidades privadas a realizar ações consideradas de utilidade pública com essas etnias.

O receio de Wagner com um veto total é provocar um conflito com o Senado, que chancelou o projeto com amplo apoio da base do governo: dos 43 votos favoráveis, 34 vieram de partidos com cargos na gestão petista.

Além disso, o líder do governo no Senado argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal e, por isso, Lula não precisaria enfrentar o desgaste de enterrar uma medida que tende a ser tornada inválida pelo tribunal. Para isso acontecer, porém, será preciso que a Corte seja novamente instada a se manifestar sobre a questão.

DISSE WAGNER — “Depois da decisão do STF de rejeitar o marco temporal para terras indígenas, a aprovação do PL no Senado acaba sendo inócua, do ponto de vista constitucional. Cabe ao governo tratar os pontos adicionais, como a possível revisão de demarcações e o contato com indígenas isolados” — disse o líder do governo.

Aliados que defendem a manutenção de trechos do projeto por Lula argumentam ainda que um veto total pode ser interpretado pelo Senado como uma afronta do Planalto.

A casa legislativa iniciou uma ofensiva nos últimos dias contra decisões da Corte, e o governo tem evitado tomar partido para não ser atingido. A queda de braço teve novos capítulos na semana passada, com o avanço do projeto que impõe limites às decisões dos ministros do tribunal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A confusão é geral. Os ministérios de Marina e de Sônia Guajajara preparam pareceres nos quais vão defender o veto integral ao projeto, que é apoiado pelo Ministério da Agricultura, chefiado por Carlos Fávaro. Jaques Wagner é senador e sabe o que está dizendo. Se vetar o projeto, Lula vai comprar uma briga com o Congresso que pode minar sua administração. (C.N.)

Essa greve é burra e aleatória, porque não tem motivos

J.R. Guzzo
Estadão

As facções que controlam o acesso dos estudantes da Universidade de São Paulo à suas aulas e cursos, através da intimidação e da violência física, introduziram um novo tipo de greve no Brasil. É a greve sem reinvindicação – ou, mais exatamente, que exige da reitoria o atendimento de demandas já atendidas.

Os chamados “líderes” querem que a USP contrate mais professores. Está sendo preparada, desde o ano passado, a contratação de 879 novos profissionais – um processo que leva tempo, considerando-se que a admissão de um professor de universidade não pode ser feita de hoje para amanhã.

FALSOS MOTIVOS – Na verdade, a USP vai contratar mais de 1.000 docentes. Querem, também, aumento nas verbas de auxílio aos alunos tidos como carentes. O orçamento da USP em 2023 reservou quase R$ 190 milhões para este atendimento; é o maior e o melhor avaliado programa de ajuda financeira a estudantes em todo o Brasil, atendendo hoje a 15 mil matriculados. Para que a greve, então?

Nos discursos em torno da admissão de mais professores, os chefes da greve apontaram a necessidade de se garantir o prosseguimento dos cursos de coreano, de formação de atores e de coisas parecidas.

Tumultuar as aulas de uma universidade com 75.000 alunos por exigências como essa? Pois aí está – é esse o nível mental do “movimento estudantil” na USP de hoje.

OBJETIVO POLÍTICO – A greve que foi imposta aos estudantes, naturalmente, não está interessada em nada disso – nem no ensino do coreano e nem no restante de uma lista de reivindicações infantis, mal-informadas e sem sinais visíveis de vida inteligente.

O que os chefes quiseram, mesmo, foi atacar o “governo Tarcísio”. É um disparate. O que iriam dizer se fosse feita uma greve contra o “governo Lula”?

Governos começam e acabam com eleições livres – não há nenhum outro meio conhecido de se fazer isso numa democracia. Mas o problema dos condutores do “movimento estudantil” estudantil é justamente esse: a sua recusa em aceitar as regras básicas de qualquer sociedade democrática.

UMA GREVE BURRA – Não querem diálogo. Não admitem que haja posições diferentes suas. Não levaram em conta, em nenhum momento, se os alunos queriam ou não queriam a sua greve. Obviamente não queriam.

As faculdades só foram paralisadas porque os grevistas fecharam as suas portas de entrada com barricadas. Se os estudantes tivessem tido a mínima possibilidade de decidir, e de ir, fisicamente, para as salas de aula, não haveria greve nenhuma.

A USP vai custar quase R$ 8,5 bilhões este ano; quase 90% disso está saindo diretamente do bolso do pagador de impostos de São Paulo, que entrega para a universidade 5% de toda a arrecadação do ICMS.

Apenas um sobreviveu; os outros morreram “por engano”

Eliane Cantanhêde
Estadão

O Brasil assistiu, na semana passada, uma síntese da gravíssima crise de segurança pública, que só piora e não se sabe até onde pode chegar. Os 33 tiros contra quatro médicos num quiosque no Rio e a chacina de uma família inteira na Bahia não deixam dúvidas: o crime está ganhando a guerra, enraizou-se no País, tem comando, estrutura, quadros, armas e dinheiro, muito dinheiro. O Estado está tonto, inseguro, despreparado e passivo. A estratégia aplicada há 40 anos não deu certo, deu nisso.

O episódio no Rio revela muito dessa tragédia cotidiana. Não havia nenhum esquema de segurança para um evento internacional reunindo milhares de pessoas.

ALVO ERRADO – O alvo dos tiros era um bandido conhecido, filho de um ex-PM que virou chefe de milícia (como tantos outros…), morador de uma das áreas mais luxuosas do País, a um quilômetro não apenas de uma delegacia de polícia, mas de uma delegacia de homicídios. Parte da paisagem, à luz do dia, à luz da lua, à vista de todos.

Já a “inteligência” da quadrilha, com olheiros por toda parte, identificou e avisou sobre o “alvo” no quiosque, os matadores estavam a postos e já chegaram atirando não em um, mas em todos à mesa.

O erro macabro foi a confusão entre o bandido e um dos médicos, com altura, peso, barba, cabelo e até óculos muito parecidos. E isso custou a morte de três cidadãos tão importantes para a sociedade e mais as dos seus executores.

JULGAMENTO IMEDIATO – Em 12 horas, o crime julgou, condenou e matou os matadores. E mais: o “tribunal” foi convocado de dentro da prisão, por celular.

Em Jequié, cidade mais violenta de um País tão violento, que fica na Bahia, Estado recordista em assassinatos e letalidade policial, criminosos dizimaram toda uma família de ciganos. Entraram na casa – na casa! – e atiraram numa moça de 22 anos, grávida de nove meses, uma menininha de quatro anos, duas mulheres e dois homens. Um terceiro já havia sido morto.

No mesmo dia, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o diretor geral da PF, Andrei Passos, estavam justamente na Bahia, anunciando mais R$ 134 milhões para o combate ao crime organizado no Estado. O que, como o próprio Dino deve saber, não vai resolver nada. Pinuts.

NÃO TEM JEITO – Sem um pacto nacional entre os três Poderes, Estados, municípios, universidades, mídia e setor privado, com os maiores especialistas daqui e do mundo, não tem governo, ministro ou milhões de reais que deem jeito.

A direita defende que “bandido bom é bandido morto” e, como pregava o então governador Wilson Witzel, “mira a cabecinha e pou!”, sem considerar que violência gera mais violência. Já a esquerda é cheia de dedos, de discursos politicamente corretos, sem focar nem trabalhar seriamente por uma solução com respeito aos direitos humanos, dentro da lei, mas rígida e eficaz, baseada em coragem para enfrentar o problema, estratégia, treinamento, inteligência, ou seja, o óbvio, mas um óbvio com resultados.

 Sem esquecer que as organizações criminosas estão infiltradas em toda parte, inclusive nos poderes e instituições, e se colocam acima da lei, donas da própria impunidade.

MANDAR PRENDER – A atual política de segurança é mandar prender. A população carcerária do Brasil é a terceira maior do mundo, só atrás de EUA e China, e as prisões, superlotadas, imundas, cheias de ratos e baratas, com comida nojenta e rotina de desumanidades, estão entupidas de pretos, pardos, pobres e ignorantes que se esbofeteiam, estupram e viram exemplos e professores para os que chegam para sair muito piores depois.

E os mandantes? Os chefões? Os bandidos chiques? Aliás, os executores de Marielle e Anderson estão presos, mas, cinco anos depois, cadê os mandantes?

Pobreza e violência são irmãs siamesas, andam juntas, mas é inadmissível manter até hoje o discurso de que toda a “solução” para a crise de segurança está em atacar a desigualdade social.

POLÍTICA DE SEGURANÇA – Combater a miséria é fundamental, é a obrigação maior do Estado, mas atacar a violência e criar uma real política nacional de segurança é urgente, urgentíssimo.

A direita e a esquerda não têm uma proposta, digamos, engatilhada. A miséria grassa, a violência piora.

E mais. Segundo o Sou da Paz e a Oxfam Brasil, a reforma tributária em tramitação no Congresso pode reduzir os impostos sobre armas em todo o País. De 75,5% no Rio e de 63,5% em São Paulo para 10% nos dois Estados.

Moral da história: tudo o que está ruim sempre pode piorar.

Janja queria ter um cargo, mas o ministro Rui Costa vetou

Daniel Pereira, Laryssa Borges
Veja

Janja é uma primeira-dama de poucos amigos – e muitas intrigas – no governo. Além da presidente do PT Gleisi Hoffmann, de quem é próxima desde quando trabalharam juntas em na hidrelétrica de Itaipu Binacional, os mais conhecidos aliados ão os ministros Márcio Macedo (Secretaria-geral) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação). Eles contrastam com um personagem que tem todas as ressalvas da esposa do presidente Lula – o chefe da Casa Civil Rui Costa.

Interlocutores do Palácio do Planalto atribuem a Costa o veto para que a primeira-dama tivesse um cargo formal no governo.

NEPOTISMO – O argumento de Rui Costa, endossado pelo advogado-geral da União Jorge Messias, era o de que a nomeação para um posto no Executivo poderia ser enquadrada como nepotismo.

No entrevero sobre dar ou não uma pasta formal a Janja, o ministro da Justiça, Flávio Dino, favorito para a indicação da vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal, ficou do lado da primeira-dama e disse que há interpretações jurídicas que permitiriam afastar a tese de nepotismo. Até hoje a primeira-dama não tem um posto oficial no governo.

Janja também atribui ao chefe da Casa Civil um dos primeiros desgastes no terceiro mandato de Lula – o vazamento da compra de quase 400 mil reais em móveis para equipar a área íntima do Alvorada.

PROVOCA INCÔMODOS – A presença da primeira-dama em reuniões políticas provoca incômodos e desacertos entre aliados desde a campanha presidencial, quando correligionários se depararam com a esposa do petista, com notebook a tiracolo, em conversas reservadas de formação de chapas e alianças, mas ganharam tração com a projeção dela depois da vitória do marido nas urnas.

Segundo a advogada Maís Moreno, mestre em Direito Público, apesar da controvérsia que a nomeação da esposa de um político possa provocar, o STF não tem entendimento unânime sobre o tema.

Uma súmula da Corte afirma categoricamente que viola a Constituição Federal “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

HÁ CONTROVÉRSIAS – Mas, ainda de acordo com advogada Maís Moreno, uma decisão relatada pelo atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, estabelece que a súmula não se aplica a cargos públicos de natureza política.

Em tese, essa decisão de Barroso abre caminho para que primeiras-damas assumam projetos, programas e secretarias na área social.

Porém, em sentindo oposto, o ministro Edson Fachin já decidiu que “os cargos políticos também estão abrangidos pela Súmula Vinculante”.

Quem acreditou em Braga Netto está preso hoje na Papuda

Reynaldo Turollo Jr e Eduardo Gonçalves
O Globo

A Polícia Federal investiga se o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro no ano passado, atuou como elo entre o ex-presidente e integrantes dos acampamentos montados em frente aos quartéis do Exército que pediam intervenção militar após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A apuração tem como base o depoimento do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que fechou um acordo de delação premiada com a PF homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Procurado, Braga Netto afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que desconhece o teor da delação e não pode se manifestar sobre processo sigiloso.

SITE DENUNCIOU – De acordo com o relato de Cid à PF, Braga Netto costumava atualizar Bolsonaro sobre o andamento das manifestações golpistas e fazia um elo entre o ex-presidente e integrantes dos acampamentos antidemocráticos.

Reportagem do site Metrópoles, publicada em novembro do ano passado, exibiu fotos de pessoas que estavam acampadas em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, frequentando a casa onde funcionou o comitê de campanha da chapa Bolsonaro-Braga Netto. Na ocasião, o ex-ministro da Defesa dava expediente no local.

O acampamento é apontado pelas investigações como o epicentro dos ataques de 8 de janeiro, quando uma multidão invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes.

DISSE O GENERAL – No dia 18 de novembro, na mesma semana em que os manifestantes foram flagrados no comitê de campanha de Bolsonaro em Brasília, Braga Netto saiu para cumprimentar e tirar fotos com apoiadores em frente à residência oficial após visitar o ex-presidente. Naquela ocasião, o militar pediu a eles para “não perderem a fé”

— O presidente está bem, está recebendo gente. Vocês não percam a fé, tá bom?! É só o que eu posso falar agora — declarou ele.

Em seguida, uma apoiadora disse ao general, aos prantos, que bolsonaristas estavam “na chuva e no sol” nos acampamentos . Braga Netto, então, respondeu: — Eu sei. A senhora fica… Tem que dar um tempo, eu não posso conversar.

TUDO GRAVADO – As declarações foram filmadas, disseminadas por diferentes redes bolsonaristas e interpretadas pelos apoiadores do ex-presidente como um pedido para que as estruturas em frente aos quartéis não fossem desmobilizadas àquela altura.

Para checar o relato de Cid, os investigadores estão mapeando todas as reuniões realizadas entre Bolsonaro, Braga Netto e integrantes das Forças Armadas no fim de 2022. Uma das informações analisadas são os registros confidenciais da agenda do ex-presidente, administrados pela Ajudância de Ordens da Presidência. A maioria desses encontros ocorreu no Palácio da Alvorada, onde o ex-chefe do Poder Executivo ficou recluso depois da derrota para Lula nas urnas.

Dados dessas agendas secretas de Bolsonaro, obtidos pelo GLOBO, mostram que Braga Netto esteve com Bolsonaro no Alvorada em ao menos quatro ocasiões diferentes.

BRAGA NETO MENTIU – Ao falar sobre esses encontros com militares no Alvorada, Braga Netto disse para a colunista Bela Megale que “evitava comparecer a essas reuniões para não causar constrangimentos”, porque já “estava na reserva”.

Mas no dia 14 de novembro, o general da reserva participou de uma reunião junto com os comandantes das Forças Armadas e os ministros da Defesa à época, Paulo Sérgio Nogueira, e da Justiça, Anderson Torres.

Braga Netto se tornou um dos principais aliados de Bolsonaro no governo quando assumiu a chefia da Casa Civil, em fevereiro de 2020. Depois, o militar passou a comandar o Ministério da Defesa, em abril de 2021, quando o então presidente decidiu demitir o comandante da pasta e a cúpula das Forças Armadas em meio a cobranças de maior alinhamento político das tropas.

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NOTA DA REDAÇÃODO BLOG – Nada de novo no front ocidental. Tudo isso já era sabido. A matéria do Metrópoles, no mesmo dia, foi publicada também aqui na Tribuna. Mas a Polícia não acredita na imprensa, esperou até Mauro Cid fazer delação. Geisel diria que Braga Netto é um mau militar. As pessoas que acreditaram nele no acampamento estão na cadeia e ele é funcionário do PL, onde ganha mais de R$ 30 mil para não fazer nada, absolutamente nada. (C.N.)

Charge do Lane (Arquivo Google)

Maria Hermínia Tavares
Folha

Em vários países, as esquerdas debatem como acomodar seu tradicional compromisso com as lutas pela redistribuição dos frutos do trabalho coletivo com a chamada pauta identitária, que transporta a questão da equidade para outras esferas: modelos de família, relações raciais, atitudes diante de diferentes gêneros, etnias e culturas.

Sobretudo nos Estados Unidos, a discussão é ácida. Prova disso são os recentes livros da filósofa Susan Neiman, “Left Is not Woke” (a esquerda não é identitária, em tradução livre), e do cientista político Yascha Mounk, “The Identity Trap” (a armadilha da identidade).

JUSTIÇA SOCIAL – Assim como o economista francês Thomas Piketty fala de uma esquerda brâmane, equiparando-a à casta dos sacerdotes na antiga Índia, ambos os autores localizam a origem da agenda identitária na elite universitária.

Os críticos apontam um zangado indicador contra o que entendem ser o pouco-caso com as angústias dos trabalhadores mais carentes e dos setores médios empobrecidos. E acreditam de todo impossível que as duas formas de conceber a justiça social possam se reconciliar em um projeto progressista politicamente viável.

Ecos desse debate começam a se ouvir no Brasil, em reação a manifestações extremas da retórica identitária. Mas aqui a questão tem outros contornos.

EXEMPLO DO BRASIL – No PT, desde a sua fundação, as demandas por direitos de grupos específicos conviveram — não sem conflitos— com a luta contra a pobreza e as desigualdades de renda. Assim como dão vida e fisionomia própria ao PSOL, além de estarem tensamente representadas no governo Lula 3.

O principal desafio comum aos seus similares é encontrar formas de falar com os muitos brasileiros que se situam politicamente além das fronteiras das esquerdas. Estas, mesmo detendo a Presidência, têm o apoio de apenas uma pequena parcela da sociedade.

Aquela maioria alheia à esquerda é hoje diligentemente disputada pela direita reacionária, que mobiliza emoções em defesa dos valores e tradições postos em xeque pelas lutas identitárias mas se opõe, isso sim, a todas as formas de justiça social, seja ela a melhor distribuição da riqueza socialmente gerada; o tratamento respeitoso devido a um concidadão negro; ou o reconhecimento do direito de povos indígenas às terras de seus ancestrais.

CAUSA DA HUMANIDADE – No discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a defesa de direitos humanos, neles incluídas as aspirações de diferentes minorias, é uma causa da humanidade — não só dos progressistas.

Mas a eles é que cabe encontrar a forma de persuadir os demais sobre essa verdade elementar.

Mulher de Mauro Cid continuará recebendo 27 mil por mês

Fabio Victor
Folha

Caso perca a patente e seja expulso do Exército, o tenente-coronel Mauro Cid deixará de receber seu salário (R$ 27 mil brutos em julho passado), mas seus dependentes manterão o direito à pensão, independentemente da pena a que seja eventualmente condenado na Justiça comum ou na Justiça Militar.

Isso vale para Cid e para os vários militares das três Forças Armadas investigados ou que já respondem a processos decorrentes de supostos malfeitos no governo de Jair Bolsonaro (PL) ou dos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro. E se aplica igualmente a integrantes das forças auxiliares, como policiais e bombeiros militares.

NA FORMA DA LEI – Conforme o artigo 20 da lei que dispõe sobre as pensões militares (nº 3.765, de 1960), “o oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente, deixará aos seus beneficiários a pensão militar correspondente ao posto que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço”.

A norma também contempla as praças (suboficiais/subtenentes até soldado/marinheiro) contribuintes da pensão militar com mais de dez anos de serviço.

Os beneficiários diretos são a esposa e filhos de até 21 anos (ou de até 24, caso ainda estejam estudando). Em tese, se o militar não for casado nem tiver filhos ou outros beneficiários, perderá a remuneração.

ORDENS DE PRIORIDADE – “Mesmo assim, existem na lei as ordens de prioridade. Cônjuge e filhos estão em primeiro, mas na segunda ordem de prioridade estão mãe ou pai que comprovem dependência econômica, um irmão órfão…”, diz a advogada Fabiane Andrade, especialista em direito militar, com ênfase na questão previdenciária e presidente da Comissão Nacional de Direito Militar da ABA (Associação Brasileira de Advogados).

Caso o militar demitido (oficial) ou excluído (praça estável) não possua realmente nenhum beneficiário ou dependente, ele ainda pode tentar recorrer ao INSS, afirma Felipe Dalenogare, doutor pela Universidade de Santa Cruz do Sul (RS) e professor de direito administrativo da Escola Mineira de Direito.

“Ele levará uma certidão de tempo de contribuição e buscará a averbação desse tempo no regime geral de previdência do INSS. Assim, terá que preencher os requisitos para se aposentar futuramente pelo INSS.”

CASOS COMPLICADOS – “Já aconteceram casos práticos de um militar se divorciar da esposa, ela continuar recebendo a pensão e ele ficará como? Tentará averbar no INSS aquele tempo de serviço que possuía. Ele não conseguirá fazer essa averbação, porque uma contribuição previdenciária não poderá gerar mais de um benefício”, diz.

“Aí, acontece até uma situação curiosa: ele ficará sem nada e quem ficará recebendo é a esposa, porque a pensão é dela.”

Segundo Fabiana Andrade, em casos assim o militar pode até ir à Justiça tentar reverter a concessão do benefício, dizer que casou com outra pessoa. “Mas é temerário, porque vai depender do entendimento do magistrado, já que na literalidade ele segue a lei.”

SUPREMO INOVA – A despeito de a legislação determinar que a remuneração dos militares só seja interrompida em caso de expulsão da corporação, recentemente o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a suspensão do salário do ex-chefe do departamento operacional da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Jorge Naime, preso desde fevereiro e acusado de omissão nos ataques golpistas de 8 de janeiro.

Diferentemente do regime geral da Previdência, em que os civis contribuem para a sua aposentadoria, entre integrantes das Forças Armadas a contribuição vai para a pensão militar.

“Muitas vezes as pessoas não compreendem que o militar não contribui para seu período de inatividade. O militar não se aposenta. Ele vai para a reserva e pode ser convocado a qualquer momento”, afirma a advogada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais uma indevida “inovação” do Supremo, que deveria respeitar a lei e manter a remuneração do coronel até que seja condenado. E a doutrina da presunção de inocência, como fica? Tudo isso é muito lamentável. O Supremo precisa voltar a ser o que era. (C.N.)