Arte Kleber Sales (Correio Braziliense)

Hyndara Freitas
Sérgio Quintella
O Globo

A prisão de Jair Bolsonaro (PL) em regime fechado, no sábado (25), aumenta a pressão para definição de um candidato presidencial da direita em 2026, mas o cenário segue aberto e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), principal postulante na disputa, mantém o discurso de que será candidato à reeleição em São Paulo.

Ao O Globo, na manhã desta terça-feira (25), Tarcísio reafirmou que vai tentar a reeleição, disse que no fim de 2026 será governador “se o eleitor de São Paulo assim decidir” e que a prisão “não muda nada” em sua decisão eleitoral.

AUTORIZAÇÃO – O governador afirmou ainda que deve pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para visitar Bolsonaro nos próximos dias, mas que primeiro deve conversar com os filhos e a esposa do ex-presidente, Michelle Bolsonaro (PL), para definir a melhor data. O governador disse que está esperando “dar um tempo para a família respirar” e em breve fará o pedido.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, já havia autorizado uma visita de Tarcísio ao ex-presidente para o dia 10 de dezembro, mas o pedido havia sido feito enquanto Bolsonaro estava em prisão domiciliar. Agora, com a prisão preventiva na carceragem da Polícia Federal em Brasília, Tarcísio fará uma nova solicitação de visita.

Conforme O Globo apurou com aliados, o governador deve seguir com a mesma postura de “jogar parado” que vem adotando há meses: ele não se coloca como candidato nem pressiona o ex-presidente para indicá-lo ao posto, diferentemente de outros governadores da direita que têm cogitado essa candidatura mais abertamente, como é o caso de Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Ratinho Junior (PSD), do Paraná.

GOVERNO ESTADUAL –   A indefinição eleitoral sobre 2026 tem adiado algumas decisões em São Paulo. A maior é sobre quem, numa eventual candidatura de Tarcísio ao Planalto, irá disputar o governo estadual. No momento, o nome do vice-governador Felício Ramuth (PSD) é o mais cotado, porque teria a vantagem de concorrer “com a máquina na mão” — ele assumiria o governo em abril, data máxima para que Tarcísio deixe o cargo se quiser disputar o pleito nacional.

O prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), também está no páreo, mas isso exigiria que ele saísse do cargo apenas 15 meses após começar o segundo mandato e deixasse o comando da maior cidade do país nas mãos do vice-prefeito, Mello Araújo (PL), alçado ao cargo por indicação de Bolsonaro. Essa troca tem sido vista como um empecilho, uma vez que Mello não tem boa relação com secretários e deputados estaduais.

SENADO – Há ainda em aberto a eleição ao Senado. Hoje, o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL-SP), é o nome de maior consenso para disputar uma das cadeiras pelo campo conservador, mas ainda não se sabe quem teria a outra — em 2026, cada estado vai eleger dois senadores.

Também há indefinições sobre quais partidos vão se aliar à esquerda ou à direita no plano federal ou estadual. O MDB, por exemplo, apoia Tarcísio em São Paulo, mas faz parte do governo Lula (PT) e ainda não decidiu como vai atuar na disputa ao Planalto.

Condenados poderiam pedir remição de pena

Guilherme Seto
Folha

O texto que será apresentado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de lei da redução de penas para os condenados pela tentativa de golpe de Estado, inclui em sua atual versão um item que coloca expressamente a possibilidade de remição de pena para presos em regime domiciliar, segundo deputados que tiveram acesso ao documento.

A remição é um benefício que permite a um condenado reduzir o tempo de cumprimento da pena através de trabalho, estudo ou leitura. No entanto, a remição para casos de prisão domiciliar não está consolidada na lei, e as decisões da Justiça em relação a aceitar ou não variam de acordo com o caso.

REGIME DOMICILIAR – A proposta de Paulinho provavelmente beneficiaria Jair Bolsonaro (PL), cujos advogados solicitam o cumprimento de pena em regime domiciliar, e os condenados pelos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023 que cumprem ou cumprirão pena em suas residências.

Por isso, a medida pode ajudar a conquistar apoio junto aos aliados do ex-presidente para votar o projeto na Câmara dos Deputados ainda nesta semana. Parte deles ainda insiste em proposta de anistia total.

O eixo do relatório de Paulinho hoje é a unificação dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito. Com isso, a pena de Bolsonaro no caso da trama golpista, de 27 anos e três meses de prisão, cairia para menos de 20 anos, e o tempo em regime fechado passaria de 6 anos e 10 meses para algo em torno de 2 a 3 anos.

Devido aos problemas de saúde de Bolsonaro, é considerado provável que em algum momento ele seja autorizado a cumprir sua pena em regime domiciliar —ainda que a recente tentativa de violar a tornozeleira eletrônica possa pesar negativamente.

REDUÇÃO DE PENAS – Com a aprovação do item da remição no relatório de Paulinho da Força, o ex-presidente e outros réus em situações similares teriam mais chances de conseguir reduzir mais as penas por meio de estudo, trabalho ou leitura durante o período de prisão domiciliar.

Juízes, desembargadores e ministros têm tido entendimentos diversos a respeito da remição de pena em casos de prisão domiciliar. Há jurisprudência no sentido de aceitar remição de pena para mulheres que realizam trabalhos domésticos, por exemplo, mas também há negativas para presos que alegaram que cuidavam de parentes adoentados. Os indeferimentos costumam mencionar a dificuldade de fiscalização da atividade relacionada à remição.

Em 2018, a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que era possível realizar uma interpretação extensiva da lei e conceder o direito à remição de pena em prisão domiciliar “em prol do preso e da sociedade, uma vez que o aprimoramento dele contribui decisivamente para os destinos da execução”.

INCENTIVO – Nesse caso, prevaleceu a interpretação de que a remição era um incentivo para que o preso se aprimorasse por meio de estudo ou trabalho durante o cumprimento da sentença.

A Lei de Execução Penal determina que o preso pode abater um dia de sua pena para cada 12 horas de estudo ou três dias de trabalho. A cada livro lido, com elaboração de relatório, o preso pode reduzir quatro dias de sua pena, com o limite de até 12 obras por ano.

Michelle criticou as brigas e a “lavagem de roupa suja”

Guilherme Caetano
Estadão

A reunião emergencial feita pelo Partido Liberal em Brasília na tarde desta segunda-feira, 24, teve broncas públicas entre os participantes, a escolha de um porta-voz oficial para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e momentos de reconciliação, segundo relatos feitos ao Estadão.

O encontro foi convocado pelo presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, para debater como realinhar a tropa em defesa de Bolsonaro, preso preventivamente no sábado, 22. Cerca de 50 parlamentares se reuniram num auditório da sede do partido por quase três horas.

PORTA VOZ – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi ungido porta-voz do pai. Ficará sob sua responsabilidade, em alinhamento com os irmãos e a madrasta Michelle, repassar aos parlamentares as orientações do ex-presidente, preso numa cela especial na Superintendência Regional da Polícia Federal.

Um deputado federal então perguntou a Flávio qual orientação os bolsonaristas deveriam seguir, uma vez que Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se mudou para os Estados Unidos para trabalhar por sanções contra o STF, tem agido em dissonância com a atuação do PL em solo brasileiro. “Isso vocês podem deixar que eu vou resolver”, respondeu Flávio.

O senador chegou a dar uma bronca pública no marqueteiro do PL, Duda Lima, sobre as inserções que a legenda tem promovido na TV, no rádio e na internet, convocando apoiadores a se filiarem. “Por que o meu pai não está nas inserções?”, questionou Flávio de cima do palco.

PUXÃO DE ORELHA – Michelle foi outra a puxar a orelha dos colegas. Ela criticou as brigas e a “lavagem de roupa suja” em público que têm sido feitas nas últimas semanas, expondo fragilidades e desunião no bolsonarismo.

Ela citou nominalmente Gilvan da Federal (PL-ES) ao se queixar da postura do deputado — que chegou a reclamar publicamente de uma vistoria feita dias atrás pelos senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Izalci Lucas (PL-DF) e Marcio Bittar (PL-AC) ao Complexo Penitenciário da Papuda.

A intenção dos senadores era denunciar o estado da prisão que pode receber Bolsonaro a partir da execução da pena. Gilvan afirmou na ocasião ser “inadmissível” ver senadores admitindo a prisão do ex-presidente.

EXPOSIÇÃO – Michelle argumentou que quem mais sofre pela prisão de Bolsonaro é ela, enquanto esposa, e que os correligionários precisam conversar a sós para lidar com insatisfações, em vez de expô-las na internet. Ela não comentou a visita que fez neste domingo ao marido.

A ex-primeira-dama também afirmou que “reza pela vida e pela alma” de Moraes, para que ele melhore e tenha mais juízo em suas decisões, e disse que, como cristã, não vai rezar para desejar o mal a ninguém.

RECONCILIAÇÃO – O encontro teve momentos de reconciliação. Michelle, que tem convivência difícil com os enteados, chamou Renan Bolsonaro ao palco ao fim do evento para a oração pelo ex-presidente. O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), por sua vez, rasgou elogios ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que tem sido alvo de críticas da família Bolsonaro nos últimos meses.

Um dos advogados de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno fez uma explicação do que ele considera ser pontos graves do processo que culminou na condenação do cliente, segundo relatos. Ele afirmou que não adiantaria o ex-presidente contratar os melhores advogados do mundo que o desfecho do julgamento não mudaria.

Bueno disse que Bolsonaro é vítima de violações de direitos humanos, e que, pelo fato de ter a saúde deteriorada e pela idade avançada e também por ser militar, o cliente deveria ficar numa cela especial num quartel-general do Exército, assim como o general Braga Netto, também condenado por tentativa de golpe.

ANISTIA –  Na saída da reunião, o tom foi outro. Flávio e o senador Rogério Marinho (PL-RN) deram entrevista em que acusaram Moraes de intolerância religiosa e defenderam a retomada do projeto de lei da anistia no Congresso.

Flávio afirmou que um eventual projeto de lei que foque na redução de penas dos condenados no 8 de Janeiro não interessa ao PL. Mas os parlamentares defendem que a proposta seja primeiro colocada em votação para então se votar qual o texto a ser aprovado.

“Não abrimos mão de buscar isentar essas punições absurdas que estão sendo impostas a pessoas inocentes, ainda mais depois desse último ato de tirar o presidente Bolsonaro da prisão domiciliar com base em intolerância religiosa”, afirmou o senador.

VIGÍLIA – A acusação de intolerância religiosa reside no fato de que Moraes embasou parte de sua decisão na convocação de uma vigília que o próprio senador convocou para a noite do sábado. O ministro entendeu que ela poderia provocar uma confusão que facilitaria uma eventual fuga de Bolsonaro.

“Eu fiz um chamado para orar pelo presidente Bolsonaro, pela sua saúde, por justiça. E de uma forma mirabolante nós vimos isso ser transformado, ser criminalizado. Fomos acusados de organização criminosa por querer exercer nosso direito ao culto. Que isso sirva de alerta a todas as lideranças religiosas deste País, que se não abrirem o olho agora amanhã será tarde demais”, disse Flávio.

Defesa pede que Primeira Turma enfrente “nulidades” do processo

Ivan Martínez-Vargas,
Sarah Teófilo e
Bernardo Lima
O Globo

A defesa do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 21 anos de prisão por envolvimento com a trama golpista, apresentou à Corte um novo recurso contra a condenação.

O advogado de Heleno, Matheus Milanez, interpôs novos embargos de declaração, instrumentos jurídicos que visam esclarecer dúvidas, omissões ou contradições de uma decisão. Os ministros da Primeira Turma já haviam negado os primeiros embargos interpostos por Heleno, em julgamento encerrado em 14 de novembro.

ALEGAÇÕES – “Ao deixar de enfrentar de forma efetiva as nulidades que maculam o processo, limitando-se a invocar a suposta desnecessidade de enfrentamento pormenorizado dos argumentos, a Suprema Corte acaba por esvaziar por completo a finalidade própria dos embargos de declaração, que é justamente a de exigir do órgão julgador a entrega de decisão clara, coerente e devidamente fundamentada, com o obrigatório exame dos pontos, devidamente suscitados pelas partes, que eram essenciais à formação do livre convencimento motivado dos julgadores”, diz trecho da petição.

Na petição em que recorre novamente, o advogado de Heleno insistiu que a Primeira Turma do STF deve enfrentar o que chamou de “nulidades” do processo. Uma delas seria o fato de Moraes, que é relator do caso, “investigou ativamente as redes sociais de uma testemunha de defesa”, no caso, Waldo Manuel de Oliveira Aires, durante a instrução do processo. A testemunha fora questionada por Moraes sobre uma publicação em redes sociais que não constava nos autos.

“Ao assumir o protagonismo na formulação das perguntas, o Eminente Ministro Relator causou evidente prejuízo à defesa, configurando quebra da imparcialidade necessária ao julgamento da presente demanda”, argumenta Heleno.

PREJUÍZO – Segundo Milanez, “a manifesta violação da distinção entre as funções de acusar, defender e julgar (por parte de Moraes) traduz-se em prejuízo irreparável à ampla defesa e ao contraditório, direitos fundamentais assegurados pelo artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal”.

Outro ponto questionado por Heleno “é a alegação de que a Abin seria ‘subordinada’ ao GSI” e a atuação do general no caso da Abin paralela. “É contraditório apontar que tal grupo “ABIN Paralela” seria capitaneado pelo Réu, mas com completa ausência de provas ou esclarecimentos por parte do Ministro Relator sobre qual seria a atuação do Réu.”

Não há um limite definido para os embargos de declaração, mas o Código de Processo Civil estabelece que não serão admitidos novos recursos desse tipo quando os dois anteriores tiverem sido considerados apenas “protelatórios”.

EMBARGOS INFRINGENTES –  As defesas do general e dos demais réus do núcleo central da trama golpista também podem optar por apresentar outro recurso, os embargos infringentes, que visam questionar julgamentos não unânimes. O prazo para esse recurso é de 15 dias. Neste caso, porém, será de 10 dias. Isso porque a contagem começou com a publicação do primeiro acórdão, referente à condenação, e foi interrompida após a protocolação dos primeiros embargos.

O entendimento atual do STF desencoraja esse tipo de recurso porque entende que ele só pode ser apresentado quando houver dois votos divergentes nas análises pelas turmas. No caso de Heleno, só houve um voto pela absolvição, do ministro Luiz Fux. Por isso, uma tentativa nesse sentido tem baixa chance de ser admitida.

Além de Heleno, foram condenados o próprio ex-presidente Bolsonaro e seus ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e do ajudante de ordens Mauro Cid.

CRIMES –  Heleno foi condenado por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Heleno atuou em prol de uma narrativa para descredibilizar o sistema das urnas eletrônicas. A acusação ainda mostrou que ele estimulou o uso da Advocacia-Geral da União (AGU) pelo governo Bolsonaro para amparar o descumprimento de decisões judiciais

Entre as principais provas apresentadas estão anotações feitas de próprio punho em uma agenda. Em uma das páginas, intitulada “REU DIRETRIZES ESTRATÉGICAS”, o general listou quatro ações atribuídas ao grupo, como “estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações” e “é válido continuar a criticar a urna eletrônica”.

FRAUDES – Outras páginas da agenda contêm referências a supostas fraudes no sistema de votação, com expressões como “FRAUDES PRÉ PROGRAMADAS”, “MECANISMO USADO PARA FRAUDAR” e “TSE – 1 alimenta”. Para a PGR, o conteúdo demonstra a intenção de sustentar o discurso de desconfiança nas urnas, fomentando a ideia de fraude eleitoral.

A denúncia também cita a fala de Heleno em uma reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2022, no Palácio do Planalto. Na ocasião, o general afirmou: “Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições”. Para a Procuradoria, o discurso evidenciava a disposição para uma ação golpista antes do pleito presidencial.

PARTICIPAÇÃO – O órgão também destacou que Heleno teria participado, ao lado de Alexandre Ramagem, então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de ações voltadas ao uso do órgão de inteligência para fins ilícitos. Segundo a PGR, o ex-ministro “tinha pleno domínio sobre as ações clandestinas” realizadas pela chamada “Abin paralela”, estrutura que teria sido usada para monitorar opositores e produzir desinformação.

Além disso, Heleno foi mencionado em uma minuta de teor golpista apreendida pela Polícia Federal com o selo do GSI, em que seu nome aparecia como chefe de um gabinete de crise que seria instalado após a efetivação do golpe.

Bolsonaro já seria preso preventivamente em função de vigília

Carlos Andreazza
Estadão

Jair Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica. Ato individual objetivo. E admitido. Meteu-lhe um ferro quente. Descumprimento de medida cautelar. Razão para que a prisão preventiva fosse decretada. A razão. A única incontroversa. Razão que é marginal na decisão de Alexandre de Moraes, merecedora de parágrafo en passant, inserido improvisadamente na sequência de um “além disso”, à décima-quarta página de um documento com dezessete. A referência à fuga do deputado Ramagem – como exemplo do “perigo da liberdade” – leva mais atenção.

O ex-presidente seria preso preventivamente no sábado ainda que com o aparelho intacto, prisão que tem como centro a convocação de vigília pelo senador Flávio Bolsonaro; e que se dá nos termos do 8 de janeiro permanente, o fundamento mantenedor – a ameaça golpista constante – dos inquéritos xandônicos.

MATERIALIZAÇÃO – Prisão, de Jair, que tem como agente o filho Flávio, “the next”, cujo chamamento ao “Senhor do Exércitos” para salvar o Brasil de “ladrões, bandidos e ditadores” – ação-discurso de um terceiro – materializou o descumprimento de cautelar pelo pai.

A tese – da PF ou de Xandão, sendo já difícil distinguir os delegados: a vigília poderia ter “grande dimensão” e ocorrer “por muitos dias”, ademais “nas imediações da residência” de Bolsonaro, “de forma semelhante às manifestações estimuladas” às portas dos quartéis.

Evento – do lado de fora do condomínio, a quase quilômetro da casa – com o “condão de gerar um grave dano à ordem pública” e inviabilizar o cumprimento de medidas em decorrência do trânsito em julgado (que se aproxima) da ação penal em que o ex-presidente foi condenado.

DISFARCE – Moraes considerou a “vigília”, entre aspas, como um disfarce – para que os apoiadores de Bolsonaro, cuja residência era permanentemente vigiada por policiais, obstruíssem “a fiscalização das cautelares e da própria prisão domiciliar”. Seria a repetição da prática da “organização criminosa liderada” por Jair: a instrumentalização de “manifestações populares criminosas” – conceito em que tudo caberá – em prol de vantagens pessoais.

A vigília, um tumulto forjado, representaria risco à ordem pública e à efetividade da lei penal – e criaria as condições, um “ambiente propício”, para tentativa de fuga a uma embaixada ou ao exterior. De acordo com Moraes, mesmo com a condenação pela tentativa de golpe, a organização criminosa “articulou” a evasão de Alexandre Ramagem e intencionaria “reviver os acampamentos ilegais que geraram o deplorável dia 8/1/2023”.

Xandão atualizou a sua agenda-foco sobre os zeros de Bolsonaro: primeiro, desde os EUA, Eduardo “articula criminosamente e de maneira traiçoeira contra próprio país”; e agora Flávio, “insultando a Justiça de seu país, pretende reeditar acampamentos golpistas e causar caos social no Brasil”. A fila anda. Já andou.

Aliados de Bolsonaro fazem paralelo com Lula

Marianna Holanda
Folha

Aliados de Jair Bolsonaro (PL) têm feito um paralelo com a prisão do presidente Lula (PT) na Lava Jato ao manifestar expectativa de que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mantenha o ex-presidente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Lula ficou preso também numa Superintendência da PF, mas em Curitiba, por 580 dias. Ele foi solto em 2019. Aliados do ex-presidente, quando vão comentar a situação, citam o petista e avaliam que Moraes pode optar por uma equivalência de tratamento na sua decisão. Eles dizem que, se ele determinar a ida de Bolsonaro para um presídio, a opinião pública pode virar e ficar favorável a eles.

PAPUDA – O principal temor é uma determinação de cumprimento de pena em regime fechado na Papuda, o que é possível, já que a chefe de gabinete de Moraes visitou as instalações do local recentemente. Mas há uma unanimidade no entorno do ex-presidente de dizer que a decisão do magistrado é imprevisível.

Tanto a defesa quanto parlamentares e aliados têm intensificado o argumento de que o quadro de saúde do ex-presidente está deteriorado para demandar o retorno para prisão domiciliar. Na última sexta, antes da prisão preventiva, os advogados alegaram risco à vida caso ele deixasse a casa.

Além disso, consideram que o envio para um estabelecimento militar seria o segundo melhor cenário, mas isso é considerado improvável até mesmo por eles. Portanto, passaram a torcer para que ele permaneça na Superintendência.

SALA DE ESTADO-MAIOR – Esse tipo de estabelecimento na PF é chamado de sala de Estado-Maior, não tem convívio com outros detentos e há maior conforto do que num presídio. A cela de Bolsonaro é um quarto de 12 m², com televisão, ar-condicionado, banheiro privado e uma escrivaninha.

A instalação ainda é provisória. Inicialmente, não havia atendimento médico disponível, o que foi determinado depois por Moraes. Os médicos de Bolsonaro também se preocupam com a falta de espaço para exercícios físicos, o que pode ser uma demanda da defesa, num segundo momento.

A alimentação também está sendo feita pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e entregue por auxiliares diariamente, conforme as regras estabelecidas pela própria PF, numa vasilha transparente.

AUTORIZAÇÃO PRÉVIA – Moraes permitiu a visita sem necessidade de autorização prévia dos seus advogados e médicos. Além disso, o ex-presidente esteve com Michelle por meia hora no domingo (23), e estará com os filhos Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Jair Renan (PL) nesta terça (25).

Cunhado de Bolsonaro e pré-candidato a deputado federal, Eduardo Torres também foi levar itens pessoais e remédios para o ex-presidente. Nesta segunda-feira, ele chegou ao prédio com uma bolsa térmica.

A Polícia Federal prendeu preventivamente Bolsonaro na manhã deste sábado (22), em Brasília, na reta final do processo da trama golpista no STF. Em vídeo e relatório divulgados pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o próprio Bolsonaro confessou ter tentado abrir a tornozeleira eletrônica.

VIOLAÇÃO – O ex-presidente estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto e foi levado pela PF sob justificativa de garantia da ordem pública diante de tentativa de violar tornozeleira e por causa de uma vigília convocada por Flávio.

Integrantes do STF afirmam que uma decisão sobre prisão definitiva poderia ser dada já na terça-feira (25), caso Moraes mantenha o entendimento de que uma segunda apresentação de recursos seria apenas protelatória e não teria capacidade de alterar o resultado do julgamento.

EXPECTATIVA – Moraes poderia negar esses recursos de forma individual, determinar o início do cumprimento da pena e enviar o caso para confirmação na Primeira Turma do STF. Essa expectativa leva em conta também o histórico de decisões tomadas por Moraes, os instrumentos à disposição dos advogados do ex-presidente e os caminhos que os ministros podem tomar.

A projeção, conforme advogados ouvidos pela Folha, considera a rapidez característica de Moraes no caso e a jurisprudência pacificada na corte sobre o cabimento dos chamados embargos de declaração e embargos infringentes.

Vereadora diz que sua fala foi “deturpada” 

Guilherme Matos
Estadão

A vereadora de Porto Velho Sofia Andrade (PL) defende ações da Prefeitura para coibir o uso de crianças em semáforos, inclusive, com a “caça” de imigrantes que adotam essa prática. Dona de um espetinho na capital rondoniense, a vereadora propõe uma alternativa à presença de moradores em situação de rua com o envio dessas pessoas para fora da cidade e o condicionamento de que façam cursos profissionalizantes para manter benefícios de políticas públicas. A iniciativa inclui imigrantes venezuelanos.

“Ei, indivíduo, o que você tá fazendo aqui no nosso município? Você tá aqui roubando, matando, fazendo não sei o quê? Tá aqui sua passagem, bota no ônibus e manda pra ponte que caiu, de onde quer que ele tenha saído”, disse a parlamentar à rádio Rede Antena Hits, de Porto Velho, no início de novembro.

“DETURPAÇÃO” – Em entrevista ao Estadão, Sofia afirmou que a repercussão negativa da iniciativa se deu por conta da ‘deturpação’ de sua fala. Ela destaca que a saída de imigrantes não ocorrerá compulsoriamente. Seu objetivo, afirma, é ‘garantir a segurança’ de Porto Velho e ‘proteger as crianças que são exploradas como pedintes’. Sofia relembra, ainda, que ações do tipo com menores de idade afrontam a Constituição Federal.

A vereadora disse que a proposta enviada ao Executivo prevê articulação entre a Assistência Social, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal. Segundo ela, a prática envolve também imigrantes venezuelanos.

Ela apresentou um projeto de lei à Câmara de Porto Velho prevendo que pessoas identificadas explorando crianças deverão ser ‘advertidas e encaminhadas a programas de orientação’. O texto também prevê comunicação ao Conselho Tutelar e outras autoridades, além da aplicação de sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

SERINGA – A parlamentar citou aumento de furtos e ameaças atribuídas a pessoas em situação de rua e relatou episódios informados por comerciantes. Entre eles, o caso de um homem que teria entrado em uma loja de Porto Velho portando uma seringa, supostamente infectada com o vírus da Aids, e ameaçado funcionárias. A situação teria sido a gota d’água para a vereadora.

Sofia informou que há mais de 600 pessoas cadastradas pela Assistência Social e que programas já existentes oferecem acolhimento e cursos profissionalizantes. Ela defende que benefícios sociais sejam condicionados à participação nessas atividades e que a prefeitura avalie empregar parte desse público em funções municipais.

RETORNO – A parlamentar também articula a criação de um programa para custear o retorno de quem deseja voltar à cidade de origem. Afirmou que sua proposta ‘não prevê remoção forçada’ e que o retorno só ocorreria com interesse e comprovação de vínculos.

Sofia disse que o modelo será baseado em uma ação da Prefeitura de Florianópolis, que implementou uma triagem para a chegada de pessoas sem emprego e moradia à capital. A iniciativa catarinense gerou manifestações da Defensoria Pública da União, que recomendou ao Executivo não continuar com a triagem. “Viola direitos fundamentais e é um controle migratório ilegal dentro do território nacional“, sustenta a Defensoria.

PRIMEIRO MANDATO –  Sofia Andrade cumpre seu primeiro mandato como vereadora pelo PL. Aos 35 anos, afirma ser dona de casa, empreendedora e proprietária de um espetinho em Porto Velho.

Ganhou projeção durante a pandemia, quando participou de manifestações contra as restrições impostas ao comércio. Em 2022, concorreu à Câmara dos Deputados e se tornou suplente da bancada do PL. Em 2024, foi eleita vereadora na capital rondoniense.