Mulher de Mauro Cid continuará recebendo 27 mil por mês

Fabio Victor
Folha

Caso perca a patente e seja expulso do Exército, o tenente-coronel Mauro Cid deixará de receber seu salário (R$ 27 mil brutos em julho passado), mas seus dependentes manterão o direito à pensão, independentemente da pena a que seja eventualmente condenado na Justiça comum ou na Justiça Militar.

Isso vale para Cid e para os vários militares das três Forças Armadas investigados ou que já respondem a processos decorrentes de supostos malfeitos no governo de Jair Bolsonaro (PL) ou dos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro. E se aplica igualmente a integrantes das forças auxiliares, como policiais e bombeiros militares.

NA FORMA DA LEI – Conforme o artigo 20 da lei que dispõe sobre as pensões militares (nº 3.765, de 1960), “o oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente, deixará aos seus beneficiários a pensão militar correspondente ao posto que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço”.

A norma também contempla as praças (suboficiais/subtenentes até soldado/marinheiro) contribuintes da pensão militar com mais de dez anos de serviço.

Os beneficiários diretos são a esposa e filhos de até 21 anos (ou de até 24, caso ainda estejam estudando). Em tese, se o militar não for casado nem tiver filhos ou outros beneficiários, perderá a remuneração.

ORDENS DE PRIORIDADE – “Mesmo assim, existem na lei as ordens de prioridade. Cônjuge e filhos estão em primeiro, mas na segunda ordem de prioridade estão mãe ou pai que comprovem dependência econômica, um irmão órfão…”, diz a advogada Fabiane Andrade, especialista em direito militar, com ênfase na questão previdenciária e presidente da Comissão Nacional de Direito Militar da ABA (Associação Brasileira de Advogados).

Caso o militar demitido (oficial) ou excluído (praça estável) não possua realmente nenhum beneficiário ou dependente, ele ainda pode tentar recorrer ao INSS, afirma Felipe Dalenogare, doutor pela Universidade de Santa Cruz do Sul (RS) e professor de direito administrativo da Escola Mineira de Direito.

“Ele levará uma certidão de tempo de contribuição e buscará a averbação desse tempo no regime geral de previdência do INSS. Assim, terá que preencher os requisitos para se aposentar futuramente pelo INSS.”

CASOS COMPLICADOS – “Já aconteceram casos práticos de um militar se divorciar da esposa, ela continuar recebendo a pensão e ele ficará como? Tentará averbar no INSS aquele tempo de serviço que possuía. Ele não conseguirá fazer essa averbação, porque uma contribuição previdenciária não poderá gerar mais de um benefício”, diz.

“Aí, acontece até uma situação curiosa: ele ficará sem nada e quem ficará recebendo é a esposa, porque a pensão é dela.”

Segundo Fabiana Andrade, em casos assim o militar pode até ir à Justiça tentar reverter a concessão do benefício, dizer que casou com outra pessoa. “Mas é temerário, porque vai depender do entendimento do magistrado, já que na literalidade ele segue a lei.”

SUPREMO INOVA – A despeito de a legislação determinar que a remuneração dos militares só seja interrompida em caso de expulsão da corporação, recentemente o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a suspensão do salário do ex-chefe do departamento operacional da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Jorge Naime, preso desde fevereiro e acusado de omissão nos ataques golpistas de 8 de janeiro.

Diferentemente do regime geral da Previdência, em que os civis contribuem para a sua aposentadoria, entre integrantes das Forças Armadas a contribuição vai para a pensão militar.

“Muitas vezes as pessoas não compreendem que o militar não contribui para seu período de inatividade. O militar não se aposenta. Ele vai para a reserva e pode ser convocado a qualquer momento”, afirma a advogada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais uma indevida “inovação” do Supremo, que deveria respeitar a lei e manter a remuneração do coronel até que seja condenado. E a doutrina da presunção de inocência, como fica? Tudo isso é muito lamentável. O Supremo precisa voltar a ser o que era. (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Merval Pereira
O Globo

As recentes pesquisas de opinião demonstram que a lua de mel tradicional no primeiro ano entre a sociedade e o novo governo eleito está sendo superada pela polarização partidária que se mantém ativa no país. Embora o governo petista tenha conseguido, às custas de excessivas concessões ao Centrão, formar uma maioria eventual para temas específicos da política econômica, continua minoritário no Congresso.

A incongruência ideológica entre os três Poderes, analisada aqui na coluna de quinta-feira, com um Executivo de esquerda, um Legislativo predominantemente conservador e um Supremo Tribunal Federal majoritariamente progressista, gera conflitos entre eles que o novo presidente do Supremo nega, mas se dispõe a mediar, e pode ser também uma virtude, na visão do cientista político da Fundação Getúlio Vargas do Rio, Carlos Pereira.

SAÍDAS NEGOCIADAS – O analista vê entre nós um sistema político extremamente competitivo e de perfil “consensualista”, o qual não permite que nenhuma força política consiga sozinha ser majoritária.

As saídas dos conflitos, quase que inexoráveis, portanto, precisam ser negociadas e pactuadas a todo momento. Por um lado, adverte, perdemos eficiência governativa, “temos a sensação de que nada acontece ou, quando acontece, é fruto de negociações escusas, o que gera mal-estar, muitas vezes generalizado”.

Mas, por outro lado, há a quase certeza de que não vai haver mudanças bruscas, e que ninguém vai ser capaz de passar o rolo compressor nas posições circunstancialmente minoritárias. Este raciocínio se assemelha à garantia que os partidos de centro-direita dão à democracia, sem a qual seus poderes não valem nada.

PESOS E CONTRAPESOS – Paradoxalmente, lembra Carlos Pereira, o jogo não quebra. “Não temos virada de mesa justamente porque cada uma dessas forças se controla mutuamente de uma forma dinâmica”, uma versão nacional da teoria de pesos e medidas e contrapesos (“checks and balances”) de Montesquieu, que previa essa necessidade de os Poderes da República se fiscalizarem.

Um equilíbrio essencialmente dinâmico, define Carlos Pereira: “Em um ambiente institucional com esta natureza, é exigido um coordenador com a capacidade e a virtude de montar coalizões minimamente coerentes, que os po-deres e recursos sejam distribuídos proporcionalmente, levando-se em consideração o peso político que cada força tenha na sociedade e refletida no Congresso, e que a coalizão que o Executivo consiga montar não seja muito distante da preferência agregada de perfil conservador/progressista do Congresso”, explica o cientista político.

LULA FRACASSA – O problema do terceiro mandato do presidente Lula, argumenta, é que ele não está conseguindo exercer esse papel de coordenador. “Fez a escolha de montar uma coalizão grande demais, heterogênea demais e desproporcional demais”. Na sua visão, o PT continua sendo desproporcionalmente recompensado. Ele admite que o presidente Lula, “pelo menos não está, até o momento, ignorando as preferências agregadas predominantemente conservadoras do Congresso”.

Mesmo parecendo ter consciência dessas restrições, Lula não tem oferecido saídas sustentáveis para os conflitos. A expectativa é que esses, e novos conflitos institucionais, sejam a marca do governo.

Considero que os conflitos floresceram porque, com o advento do bolsonarismo, a direita perdeu a vergonha de se apresentar ao eleitorado, pois descobriu que também parte dele buscava quem defendesse seus valores, que são retrógrados em relação ao que estava estabelecido na sociedade brasileira, sintonizada com os costumes das democracias ocidentais mais avançadas.

No tempo em que era vergonhoso dizer-se de direita, todos eram de centro e a social-democracia era majoritária, com seus valores mais ajustados à modernidade. Carlos Pereira avalia que “os custos de governabilidade serão altos e a efetividade do governo será baixa. Isso vai gerar desconforto, a torcida vai continuar vaiando o time, mas o jogo continua”. Eu torço para que esse conflito entre o Brasil moderno e o arcaico encontre uma liderança, pessoal ou coletiva, que leve o país para um consenso possível.

Na Alemanha, o mandato dos ministros é de apenas 12 anos

Gabriel de Sousa e Weslley Galzo
Estadão

Países da Europa, como Itália, França, Alemanha, Espanha e Portugal, adotam mandato com tempo limitado para ministro das Cortes constitucionais. Nos Estados Unidos, o cargo é vitalício. Este modelo é semelhante ao empregado no Brasil, onde também é vitalício, mas tem aposentadoria compulsória aos 75 anos. No país, a regra pode ser revista, a depender das ações do Congresso Nacional.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defende a discussão para limitar o período que um ministro atua no Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração ocorre em um momento de tensão entre o Legislativo e o Judiciário, com insatisfação dos parlamentares sobre a atuação da Corte.

DISSE PACHECO – “Seria bom para o Judiciário, para a sociedade brasileira, ter uma limitação do mandato de ministro do STF. Agora que já resolverá a segunda vaga de responsabilidade do presidente Lula, é o momento de iniciarmos a discussão no Senado e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no STF e a fixação de mandatos na Suprema Corte em um tempo que dê estabilidade jurídica para a jurisprudência no País”, disse Pacheco.

“O mandato é aplicado em outros países do mundo e defendido em diversos segmentos, inclusive por ministros e ex-ministros do STF”, afirmou.

Nos países europeus, os mandatos de ministro das mais altas Cortes são de nove e 12 anos. No Brasil, as propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso estabelecem períodos de oito, 10 e 15 anos para um magistrado atuar no Supremo.

DINO FICARIA DE FORA – Na Alemanha, mandato de ministro é de 12 anos, o cargo no Tribunal Constitucional requer que o indicado tenha uma idade mínima de 40 anos. Se escolhidos, os 16 ministros exercem mandato de 12 anos ou atuam até atingirem a idade limite de 68 anos, quando há aposentadoria compulsória. No Brasil, a idade para a aposentadoria compulsória é de 75 anos, ou seja, sete anos a mais que o imposto no país europeu.

A lei alemã também diz que os nomes indicados não podem pertencer ao Parlamento federal, conselho federal ou governo federal. Se fosse na Alemanha, o ministro da Justiça, Flávio Dino, cotado a ocupar a vaga da ministra aposentada do STF Rosa Weber pelo presidente Lula, não poderia ser escolhido para a função.

Além disso, a indicação do ministro é feita pelo Parlamento, que faz uma lista tríplice com juízes que tenham atuado em uma Corte federal por pelo menos três anos. O mais votado é nomeado para uma das 16 cadeiras da Corte.

MANDATO AINDA MENOR – França, Espanha, Itália e Portugal estabelecem mandato de nove anos, sem possibilidade de reeleição ao cargo. Na Espanha, os magistrados são propostos pelo Parlamento e por um conselho de juristas. Após a escolha, o indicado precisa ser nomeado pelo rei. O Tribunal Constitucional espanhol, composto por 12 membros, exige que os indicados atuem na área do Direito e tenham competência jurídica reconhecida com mais 15 anos de exercício profissional.

No Conselho Constitucional francês, formado por nove magistrados, há a nomeação de três ministros a cada três anos. É realizado um rodízio para a nomeação de cada terço, feita pelo presidente da República, pelo presidente do Senado e pelo presidente da Assembleia Nacional, que é equivalente ao Congresso brasileiro.

Com 13 magistrados na sua composição, o Tribunal Constitucional de Portugal estabelece que, além dos nove anos de mandato, os ministros devem ser eleitos pelo Legislativo e pelo Judiciário. Dez são eleitos pelos deputados portugueses e três pelos membros da própria Corte. A lei lusitana também obriga que os indicados não podem exercer funções em órgãos de partidos, associações políticas ou fundações. Além disso, os membros devem declarar seus patrimônios no início e no final do exercício do cargo.

ITAÇIA E EUA – A Constituição da Itália diz que o Tribunal Constitucional do país deve ser composto por 15 juízes, com mandato de nove anos. O presidente da República, o Parlamento italiano e a Suprema Corte de Cassação (equivalente ao Superior Tribunal de Justiça do Brasil) possuem o direito de indicar cinco membros cada.

Nos Estados Unidos, a Suprema Corte dos Estados Unidos tem nove magistrados. Eles podem exercer as funções “enquanto bem servirem” ou quando decidirem por conta própria deixarem o cargo – não há aposentadoria compulsória. Atualmente, o magistrado mais velho a ocupar o cargo é Clarence Thomas, de 75 anos, que foi nomeado em 1991.

Nos Estados Unidos, assim como no Brasil, a prerrogativa da indicação de um ministro é do presidente da República, cujo nome deve ser aprovado pela maioria do Senado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A melhor maneira pode ser mandato de 12 anos, com indicação pelo presidente, pelo Congresso e pelo STJ, sucessivamente, à medida que os cargos forem vagando. O que vocês acham? (C.N.)

A morte por engano, em meio à guerra das milícias no Rio

Bruno Boghossian
Folha

A naturalidade com que policiais ofereceram a hipótese de que três médicos teriam sido assassinados por engano na Barra da Tijuca é uma evidência pouco surpreendente da falência do Rio. O estado integrou à paisagem as chacinas, os fuzilamentos, a matança policial, a corrupção das forças de segurança e as disputas sangrentas entre facções.

Horas depois do assassinato, investigadores apontavam que Marcos Corsato, Perseu Almeida e Diego Bomfim podem ter sido mortos porque criminosos confundiram um deles com um miliciano envolvido numa briga por território. Policiais destacavam a semelhança física e o fato de que o verdadeiro alvo também frequentava aquela região.

EFEITO COLATERAL – As reações à possibilidade ajudam a ilustrar o estado das coisas no Rio. De um lado, houve a resignação de uma sociedade que convive com milícias que explodem desafetos nas ruas. A circulação de assassinos incautos é parte da cena urbana e a morte é um efeito colateral que não poupa as crianças nas favelas.

De outro lado, surgiu a desconfiança autêntica em relação à versão de autoridades que deveriam ser responsáveis por esclarecer o crime.

O Rio dominado pelas milícias e pelo tráfico de drogas só existe porque as facções criminosas cooptaram parte das forças de segurança e se infiltraram em diferentes segmentos do aparelho de governo.

APODRECIMENTO – Essas características tornaram o estado um local em que é necessário exercer cautela em relação a planos, interesses e conclusões relacionados à criminalidade e à segurança pública, o que explica uma boa dose de resistência em descartar suspeitas de um crime político —nesse caso, pelo fato de uma das vítimas ser irmão da deputada Sâmia Bomfim.

Autoridades do Rio parecem conformadas em acomodar uma estrutura em processo contínuo de apodrecimento (algumas delas contribuem para isso).

Os responsáveis pelo estado se mexem para responder aos assassinatos na Barra da Tijuca enquanto fingem que nada de errado acontece em Parada de Lucas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mais triste é saber que a situação não vai melhorar. Com a crescente desigualdade social, o Brasil criou um sistema político-administrativo viciado e ineficaz. no qual as milícias e a criminalidade reinam, porque é impossível conviver a miséria absoluta e a riqueza total. A classe média vive atrás das grades e não pode sair à noite, se quiser se manter viva. E não é só no Rio de Janeiro, todos sabem. (C.N.)  

Charge Jorge Braga (O Popular)

Deu em O Globo

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou na noite desta sexta-feira um novo recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos. Ele foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em função de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em que promoveu ataques ao processo eleitoral.

Este recurso é direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas, por uma questão procedimental, é apresentado primeiro ao TSE. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte eleitoral, remeter o recurso ao Supremo ou rejeitá-lo, se entender que o documento não preenche os requisitos processuais.

MINUTA DO GOLPE – A defesa de Bolsonaro questiona a inclusão no processo da “minuta do golpe”, encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro Anderson Torres. A inclusão foi referendada pelo plenário do TSE.

Os advogados do ex-presidente dizem que não há relação entre o documento, que trata da decretação de um estado de defesa, e o objeto da ação eleitoral.

Na semana passada, por sete votos a zero, o TSE havia rejeitado um primeiro recurso de Bolsonaro, os embargos de declaração.

DECISÃO: 5 A 2 – No dia 30 de junho, por cinco votos a dois, o TSE condenou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Ao analisarem as acusações contra o ex-presidente ao longo de quatro sessões, ministros citaram as inúmeras ameaças à democracia proferidas pelo ex-presidente durante seus quatro anos de mandato.

No período, Bolsonaro promoveu uma cruzada contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e, em especial, contra o ministro Alexandre de Moraes, eleito como uma espécie de “inimigo número 1” do bolsonarismo. No entendimento da maioria dos magistrados, ao adotar essa conduta, Bolsonaro violou ostensivamente seus deveres constitucionais como presidente da República.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os advogados têm motivos para recorrer ao Supremo. Antes de Bolsonaro se reunir com os embaixadores, o então presidente do TSE, Edson Fachin, tinha feito a mesma coisa, convocando o corpo diplomático para comparecer ao tribunal para ouvi-lo esculhambar o presidente. Assim, o TSE errou ao votar com ódio. Isso não é democrático, e ainda chamam Sérgio Moro de parcial… (C.N.)

Novo conflito já causou mais de 700 mortos e 14 mil feridos

Deu em O Globo
France Presse

O exército de Israel anunciou neste domingo que vai evacuar todos os israelitas que vivem ao redor da Faixa de Gaza nas próximas 24 horas, depois de ter destacado dezenas de milhares de soldados para combater milicianos palestinianos infiltrados.

“A nossa missão nestas 24 horas é evacuar todos os residentes que vivem em redor de Gaza”, disse o porta-voz militar Daniel Hagari aos jornalistas, acrescentando que os combates continuam para “resgatar os reféns” que os islamistas capturaram em território israelita. “Há dezenas de milhares de soldados na área” e “mataremos todos os terroristas em Israel”, acrescentou.

NOVA GUERRA – Nos últimos 15 anos, desde 2008, Israel e os movimentos palestinos Hamas e Jihad Islâmica tinham se enfrentado em Gaza cinco vezes. Agora, um novo conflito teve início depois que o Hamas realizou ataques ao território israelense neste sábado.

Em resposta, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse que “o que aconteceu nunca foi visto antes em Israel” e declarou estado de guerra , lançando uma ofensiva contra o grupo palestino. No fim do sábado, as informações da mídia local e das autoridades israelenses e palestinas apontavam que o conflito em Israel deixa quase 700 mortos e 4 mil feridos em 24 horas

A Anistia Internacional acusou tanto Israel quanto o Hamas de cometerem “crimes de guerra”.

Dias Toffoli traiu Lula e agora tenta consertar a mancada

Laryssa Borges
Veja

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou uma hecatombe judicial no dia 19 de dezembro de 2018, quando, no último dia de trabalhos do Judiciário naquele ano, determinou a soltura de todos os presos  que estavam detidos por conta de condenações após a segunda instância.

Naquele momento, o então ex-presidente Lula já cumpria pena em Curitiba após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ter mantido suas condenações na Lava-Jato, e a decisão do magistrado, hoje aposentado, beneficiaria diretamente o petista.

TUDO ARMADO – Exatos 48 minutos após a liminar de Mello, a defesa de Lula bateu às portas do STF com um pedido de soltura.

Marco Aurélio havia concedido a liminar apenas dois dias depois de o então presidente do Supremo, Dias Toffoli, marcar para 10 de abril do ano seguinte o julgamento de três ações que selariam o entendimento da Corte sobre a legitimidade das prisões em segunda instância.

E agora, em 2023, no início de setembro, Toffoli anulou as provas contidas no acordo de leniência da antiga Odebrecht e, em um despacho de 135 páginas, disse, entre outras coisas, que a prisão de Lula foi “um dos maiores erros judiciários da história do país” e que agentes da Lava-Jato “não distinguiram, propositadamente, inocentes de criminosos” e promoveram “um pau de arara do século XXI”.

MUDOU DE IDEIA? – Há 5 anos, naquele dezembro de 2018, porém, o ministro não pensava assim. Diálogos colhidos a partir do escândalo que ficou conhecido como Vaza Jato mostram como a Procuradoria-geral da República e o então procurador Deltan Dallagnol  reagiram àquele dia e revelam que Toffoli, segundo relato da procuradora Luana Vargas, que integrava o grupo de trabalho da Lava-Jato, havia “pedido pressa” da PGR para recorrer da decisão de Mello.

Na noite do mesmo dia 19 de dezembro, Dias Toffoli suspendeu a liminar e afirmou que a decisão de soltura dos condenados em segunda instância colocava em risco a ordem pública.

VEJA teve acesso a um diálogo entre Luana Vargas e Deltan Dallagnol duas horas antes de a decisão de Marco Aurélio ter sido revertida por Toffoli.

PEDIU PRESSA,,, – Na conversa, Luana Vargas relata ter elaborado dois recursos para a PGR da época, Raquel Dodge: um para Toffoli, que pelo cargo de presidente tinha poderes para analisar um pedido de suspensão de liminar, e outro diretamente ao relator do petrolão na Corte, Edson Fachin, solicitando especificamente que Lula não fosse beneficiado. Na conversa, a procuradora resume: “Toffoli pediu pressa para nós”.

Aqui trechos da conversa da forma como foram escritos pelos interlocutores:

19 DEC 18

15:49:16 Luana Vargas To correndo com uma suspensão de segurança e um pedido para fachin deixar de aplicar a decisao de MA ao lula

15:50:20 pode ser qq sub?

15:50:25 a claudia é mto boa

(…)

15:57:28 Deltan Não, tem que ser da LJ, valeu

17:14:51 Luana Vargas Mandei duas petições para pgr 17:14:51 Uma suspensão de liminar 17:14:51 Toffoli 17:14:51 E uma pro fachin pedindo que não aplique a lula

17:42:39 Deltan boa Lu

17:42:41 top demais

17:42:58 parece que Toffoli vai reverter

17:43:04 as 2 foram protocoladas ou só pro toffoli 17:43:05 ?

17:48:06 Luana Vargas Acho que ela só assinou Toffoli até agora

17:48:13 Toffoli pediu pressa para nós

17:59:51 Deltan boa

18:04:16 Luana Vargas Já ajuizamos a as  18:04:32 suspensão de liminar

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba! Toffoli traiu Lula na maior tranquilidade… Não era amigo do amigo? É por isso que Lula não fala com Toffoli desde essa época, Agora, o amigo do amigo tenta passar o paninho e a borracha, (C.N)

Charge do Duke (O Tempo)

Elio Gaspari
O Globo/Folha

O Senado, a Câmara e o Supremo Tribunal Federal estão em pé de guerra. O pomo da discórdia é a defesa das prerrogativas constitucionais de cada instituição. Visto assim o conflito teria uma essência saudável. É triste, mas nessa elegante embalagem está embrulhada uma vulgar luta pelo poder, demarcação de território.

O Supremo atravessa linhas que, a juízo do Congresso, exorbitam sua competência. Para conter esse avanço, senadores querem mutilar as atividades do tribunal. Caso clássico de briga de antropófago com canibal.

STF PIOROU MAIS – Uma coisa é certa. Comparando-se o Congresso e o Supremo de hoje com as mesmas instituições no dia em que foi promulgada a Constituição, há 35 anos, o Senado e a Câmara pioraram. Quem mudou mais, para pior, foi o Supremo.

Duas provas disso: Uma, de alto nível, é a frequência com que a corte decide uma coisa e, depois, o seu contrário. Outra, de baixo nível, é a frequência com que alguns ministros têm seus nomes associados a disputas por vagas na magistratura com o desembaraço de cabos eleitorais.

O pior é que esses poderosos padrinhos não se incomodam com a exposição.

JOGO PERIGOSO – As centrais sindicais precisam pensar na vida. Com uma das mãos armam o retorno do imposto sindical com outro nome.

Com outra, o sindicato dos metroviários de São Paulo deflagrou uma greve contra a privatização da empresa, azucrinando a vida de milhões de pessoas.

Quem faz greve política não pode reclamar se, politicamente, o troco vier na próxima eleição.

De família acreana, Lysias ama a Amazônia

Paulo Peres
Poemas & Canções

O economista, escritor, poeta e letrista carioca Lysias Enio de Oliveira, irmão e parceiro do acreano João Donato (1934-2023), mostra que a saudade o obriga regressar ao “Amazonas”. A bossa nova “Amazonas” faz parte do LP Piano of João Donato – The New Sound of Brazil gravado, em 1965, na RCA (USA).

AMAZONAS
João Donato e Lysias Enio

Vou embora
Tá na hora de voltar pro Amazonas
Na cidade, na saudade choro tanto
Que meu pranto feito rio
Se fez mar…

Vou embora
Com a viola companheira do meu canto
Vou sozinho meu caminho caminhando
Vou cantando pra tristeza
espantar

Vou armar a minha rede
Com a morena me embalar (sonhar)
Sonho livre
Como a garça voa livre pelo espaço
Vou descer meu rio abaixo de canoa
Vida boa de ter tempo pra sonhar

Vou fazer uma palhoça
Com a morena vou morar (e amar)
Vou ser livre
Como livre vai correndo o Amazonas
Na canoa deslizando em suas ondas
Vou seguir o seu caminho para o mar

General Ridauto pode ter chefiado os atos de 8 de janeiro

José Antonio Perez

A nova bola da vez é o general Ridauto Lúcio Fernandes. É oriundo das chamadas Forças Especiais do Exército, que têm treinamento específico de comandos. São chamados de “kids pretos”. Essa corporação treina os militares brasileiros mais bem preparados para combate em qualquer situação (terra, água ou ar).

Até o famoso Bope da PM do Rio de Janeiro disputa vigorosamente as três únicas vagas externas para o Comanf (Comando Anfíbio), onde são formados os combatentes chamados de “Seals” brasileiros (Batalhão Tonelero), que seguem os mesmos métodos dos grupos especiais da Marinha norte-americana, como o que invadiu o Afeganistão para matar Bin Laden em 2011.

COM BOLSONARO – Esse grupo das Forças Especiais do Exército existe desde 1957 e tem um efetivo aproximado de 2,5 mil homens. Cerca de 30 integrantes do governo, mais próximos ao então presidente Jair Bolsonaro, eram oriundos das Forças Especiais. O general Ridauto Lúcio Fernandes é um deles.

O militar da reserva foi alvo da 18ª fase da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, na manhã do último dia 29. É investigado como executor e possivelmente um dos idealizadores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Acredito que o Supremo e o Superior Tribunal Militar tendem a aliviar a barra dele, embora as investigações estejam caminhando para apurar a participação de agitadores profissionais que lideraram os manifestantes e provocaram os atos de vandalismo em 8 de janeiro.  

ALCKMIN E JANJA – O suposto vice-presidente Geraldo Alckmin, conhecido como “Picolé de Chuchu”, agora foi transformado em banana, pois Lula foi operado, tomou anestesia geral, mas não aceitou transferir o governo a seu substituto legal. O presidente preferiu escalar dona Janja da Silva para chefiar a comitiva do governo que foi levar ajuda aos flagelados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Essa estranha segunda-dama está sendo lançada como a nova “mulher do homem”. Dilma Rousseff foi a percursora dessa farsa. Só sendo muito ignorante, mesmo, para cair de novo nessa conversa mole.

E o pior é que, após a polarização Lula/Bolsonaro aqui nesta república bananeira, é capaz de termos de aturar a polarização Janja/Michele, para continuarmos nesse devastador Fla-Flu populista.

ONU diz que as colheitas abundantes impulsionam o Brasil

Larissa Quintino
Veja

Entre 2015 e 2022, o crescimento da economia brasileira não acompanhou a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) global. Em 2023, no entanto, o cenário é diferente. De acordo com um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) a taxa de crescimento do PIB brasileiro deve ficar em 3,3% neste ano, acima dos 2,9% do ano passado.

Já o avanço da economia global é projetado em 2,4%, mostrando desaceleração em relação aos 3% registrados em 2022.

MUITO OTIMISMO – A projeção da ONU é maior que a do mercado financeiro brasileiro, que projeta avanço de 2,92% do PIB neste ano. A estimativa do Ministério Ministério da Fazenda está mais em linha com o estudo das Nações Unidas, mas ainda ligeiramente menor, em 3,2%.

De acordo com o relatório da Conferência da ONU para Comércio e Desenvolvimento (Unctad) divulgado na quarta-feira, 5, entre os países do G20, grupo das 20 maiores economias do mundo, apenas Brasil, China, Japão, México e Rússia devem apresentar aceleração no crescimento econômico na comparação com 2022.

No relatório, a ONU elenca o agronegócio brasileiro como um dos motores do avanço do PIB. “O crescimento das exportações de commodities e as colheitas abundantes impulsionam o aumento do crescimento”, diz.

FORÇAS CONTRÁRIAS – O documento cita, no entanto, forças no sentido contrário, como o impacto tardio do aperto monetário do Banco Central, que começou a subir os juros em 2021 para segurar a inflação — e começou a baixá-los em agosto deste ano, e o endividamento das famílias.

“A expansão fiscal em 2023 deverá compensar estas forças recessivas, mas o impulso fiscal para 2024, embora ainda sujeito a negociações políticas, deverá tornar-se negativo”, alerta a ONU.  Para 2024, a expectativa é de crescimento menor, de 2,4%.

A ONU afirma que a economia global está a voar a uma “velocidade de estol”, isto é, de um avião que está prestes a cair.  O relatório vê a situação atual como estagnação perigosa, com vários episódios de recessão. Na avaliação da agência, a “economia global está em uma encruzilhada, na qual caminhos de crescimento divergentes, desigualdades cada vez maiores, concentração crescente do mercado e cargas crescentes de dívidas lançam sombras sobre seu futuro.

2024 SEM CRESCIMENTO – Segundo a ONU, é necessário que os agentes políticos e econômicos concentrem-se em “reformas institucionais da arquitetura financeira global, políticas mais pragmáticas para combater a inflação, a desigualdade e a dívida soberana, bem como uma supervisão mais forte dos principais mercados”.

Para 2024, espera-se uma ligeira melhora no avanço do PIB, de 2,4% para 2,5%.  “Numa nota mais positiva, a inflação, embora ainda acima dos anos pré-pandemia, está a ser controlada em muitas partes do mundo.

As crises bancárias que eclodiram em março de 2023 não conduziram ao contágio financeiro, e os preços das matérias-primas desceram dos seus picos em 2022. Espera-se uma pequena melhoria no crescimento global em 2024, dependendo da recuperação na área do euro e de outras economias importantes, evitando choques adversos”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importante a análise da ONU. Mostra que o Brasil deverá crescer este ano, apesar do desempenho do governo, que está aumentando os gastos sem que as receitas se elevem. Isso significa aumento da dívida público e problemas futuros. Se tivessem adotado o lema de Tancredo Neves em 1985 (“É proibido gastar”), o Brasil estaria hoje em outro patamar de crescimento. Mas sucessivos governos só se dedicaram a gastar. (C.N.)

Charge do Benett (Folha)

Luiz Felipe Pondé
Folha

O humanismo é uma expressão de alta credencial em filosofia e em ciências humanas em geral. Termo cunhado a partir do renascimento italiano —nos séculos 15 e 16—, o termo “humanismo” pode ser compreendido, na sua origem e evolução mais imediata, como erudição nos clássicos antigos greco-romanos, traduções, comentários, ensino.

O termo também pode ser compreendido como uma concepção de natureza humana em que esta é vista como possuidora de todos os recursos necessários para realizar o bem e aprender ao longo da vida, sem interferência necessária de Deus. O filósofo francês Henri Gouhier (1898-1994) é uma referência consistente na história desse conceito.

PECADO ORIGINAL – Como pode ser percebido pela rápida síntese acima descrita, o conceito nasce num âmbito europeu de matriz cristã em diálogo com a herança antiga. Dentro da própria filosofia cristã de então, o conceito é filho do processo de superação de uma antropologia filosófica medieval em que o homem era visto como necessariamente portador de uma herança maldita: o pecado original que limitava suas possibilidades de progresso e autonomia.

Éramos vistos como seres insuficientes e o humanismo cristão nos elevou a condição de seres suficientes – no jargão dos especialistas no assunto.

Trocando em miúdos, humanismo assumiu o caráter de ser um termo técnico para o otimismo com relação às possibilidades humanas, enquanto anti-humanismo passou a representar uma visão pessimista dessas mesmas possibilidades.

HUMANISMO ATEU – Entretanto, a herança humanista passará por uma transformação radical no século 19. Essa transformação é o objeto da obra “Drama do Humanismo Ateu”, na tradução brasileira da editora Ecclesiae, escrita pelo teólogo francês do século 20, o cardeal Henri de Lubac (1896-1991).

Obra de peso, De Lubac apresentará a mutação, na sua opinião catastrófica, que sofre o humanismo a partir de autores como Ludwig Feuerbach (1804-1872) no seu clássico “Essência do Cristianismo”, da editora Calouste Gulbenkian. Mutação esta seguida de perto por autores como Marx, de mais longe como Nietzsche, de forma mais ampla por Auguste Comte – todos no século 19 –, entre outros.

MATAR DEUS – Essa mutação consiste em “matar Deus” como causa da condição humana “otimista” ou suficiente, ou, dito de outra forma, a superação de Deus como causa da esperança na vida e suas possibilidades. E, mais do que isso, a ideia de que a crença em Deus atrapalha.

A partir de Feuerbach, o homem é a causa de sua autonomia, felicidade, virtudes, potências, enfim, de um futuro cheio de esperanças.

Estamos naquilo que De Lubac nomeará ao longo da sua obra como a “religião da humanidade”, inspirado no projeto positivista de Auguste Comte. Qual seria a natureza desse drama do humanismo ateu?

NO PÓS-GUERRA – Lembremos que De Lubac começa a se dedicar a essa obra logo após a segunda guerra mundial, o que implica um contexto peculiar para se avaliar a herança de um humanismo europeu crente em si mesmo de forma arrogante e equivocada, pensa De Lubac – e devo dizer que sigo De Lubac em sua percepção da catástrofe do humanismo ateu.

De Lubac entende que a aposta do humanismo ateu não se saiu bem. A tentativa comtiana de fundar a felicidade numa religião da humanidade fracassou a olhos nus – hoje, em pleno século 21, este fato parece óbvio.

Ainda que se trate de uma obra para gente grande, o tema diz respeito a todos nós. Mesmo que De Lubac argumente com razão, penso eu, que o humanismo ateu do século 19 fracassou, a religião positivista da humanidade se instalou na cultura do senso comum, dos governos, nas academias, na publicidade, nas novas espiritualidades, nas psicoterapias. Mesmo aqueles que não se vêm como herdeiros de Comte e o consideram até “brega” na sua igreja positivista congregam em sua igreja.

Continuamos a insistir na crença de que há esperança no humanismo. De Lubac apresenta Dostoiévski (1821-1881) como aquele que previu, como um profeta, a vocação do humanismo ateu ao niilismo.

Fato consumado este, que não percebemos apenas por que o barulho do mundo está muito alto e nossos ouvidos estão perfurados pelo ruído.

Racismo de negro contra branco agora tem exemplo concreto

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Válidas e importantes as defesas recentes de Thiago Amparo e Celso Rocha de Barros ao bicho papão “identitário” aqui na Folha. O que muitas vezes se descarta como “identitarismo” são pautas importantes para remediar injustiças históricas no país. Representatividade em instâncias de poder importa. Não é mera mudança cosmética. Ter uma ministra do Supremo negra seria positivo para o país.

Também é verdade que, ao menos no Brasil, as pautas de identidades específicas (mulheres, negros, indígenas, LGBTs) jamais esquecem da dimensão da classe social. O debate trans sempre traz a situação de travestis nas ruas. As cotas raciais brasileiras são inseridas dentro da cota social, como forma de impedir negros ricos (o proverbial “filho do Neymar”) de se beneficiar delas. Quando uma política pública endereça a saúde menstrual das mulheres, é distribuindo absorventes na escola pública.

MAU & BOM – O problema do identitarismo não está, creio, nesses objetivos finais, e sim na forma como são conduzidos. Para usar a expressão do jornalista Pedro Doria em vídeo recente do Canal Meio, o identitarismo problemático —ou aquilo que se critica nos movimentos de identidades atuais— é mais uma “tática política” do que suas bandeiras.

Tática que consiste em acirrar o antagonismo de diferentes identidades sociais e em atribuir de um valor moral a priori aos indivíduos que as compõem. Quem é do grupo opressor é mau; quem é do grupo oprimido é bom.

Assim, o negro está livre para ser racista porque, garantem-nos as autoridades, “não pode existir racismo contra branco”. À minoria, tudo é permitido. Perante uma acusação de machismo, racismo ou transfobia, por outro lado, a mera exigência de provas é já uma opressão, pois “a vítima tem sempre razão”, para usar a expressão problematizada por Francisco Bosco em seu livro de 2017.

IGUALDADE E DESFORRA – Quando o objetivo deixa de ser a igualdade na união e passa a ser a desforra do oprimido contra seu opressor, aqueles que são classificados como opressores uma hora vão reagir.

Toda afirmação de identidade se dá em oposição a outra identidade. Se a identidade “negro” ou “mulher” se torna cada vez mais relevante politicamente —isto é, se é utilizada como arma—, brancos e homens irão despertar politicamente também.

Aprendamos com o ocaso do “identitarismo” nos EUA e na Inglaterra; que por lá se chamam de “woke”. Tanto a bandeira racial do Black Lives Matter nos EUA quanto as pautas transgênero no Reino Unido estão em franca retração. O discurso radical e sem possibilidade de compromisso ocultou práticas corruptas e mudanças sem o devido estudo. Agora a reação chegou com muitas contas a acertar.

DISCURSO MANIQUEÍSTA – E mais do que isso: o discurso maniqueísta, mesmo que não encontrasse oposição, não conduziria à justiça real. Ele apenas reproduz as injustiças que diz combater. É a assessora do Ministério da Igualdade Racial proferindo injúrias racistas na certeza de que, por ser uma negra falando mal de brancos por serem brancos, praticava um ato louvável.

Por mais que ninguém ouse questionar e sofrer o temido “cancelamento”, a maioria vê as injustiças e gesta uma indignação calada.

Se há uma coisa que o Brasil tem a apresentar ao mundo é o ideal da mistura. Ideal que, quando confundido com a realidade, serviu para mascarar desigualdades e injustiças; mas que nem por isso deixa de ser o ideal. O resgate desse Brasil da reconciliação é o único caminho para superar as injustiças.

Palestinos cruzaram a fronteira e dominaram este tanque

Mateus Rodrigues
g1 — Brasília

O Ministério das Relações Exteriores informou neste sábado que identificou um brasileiro ferido e dois desaparecidos após ataque do Hamas a Israel. Não há registros de brasileiros mortos, até o momento, na zona de conflito no Oriente Médio. Até agora, as ações deixaram ao menos 200 mortos e 1.100 israelenses feridos. A reação já deixou  ao menos 230 palestinos mortos e 1.600 feridos.

Até as 13h35 (horário de Brasília), o Itamaraty não registrava brasileiros mortos ou feridos na região. Segundo o ministério, o Escritório de Representação em Ramalá, cidade palestina na Cisjordânia, mantinha contato com representantes dos cerca de 30 brasileiros que vivem na Faixa de Gaza.

E a Embaixada do Brasil em Tel Aviv, em Israel, monitorava a situação dos cerca de 60 brasileiros em Ascalão e outras cidades na “zona de conflito”.

TRÊS CONTATOS – O Ministério das Relações Exteriores também informou três contatos para brasileiros em situação de emergência – os três, com o aplicativo WhatsApp instalado: Escritório em Ramala: +972 (59) 205 5510; Embaixada em Tel Aviv: +972 (54) 803 5858; e Plantão consular geral, em Brasília: +55 (61) 98260-0610

Segundo os serviços de emergência, até as 13h deste sábado (no horário de Brasília) ao menos 298 pessoas tinham morrido. O número incluía 100 óbitos em Israel e 198 na Faixa de Gaza, a partir da retaliação israelense. Havia, ainda, outros milhares de feridos.

Os ataques aconteceram principalmente na parte sul do país. Milhares de foguetes foram lançados e, em comunicado, os militares de Israel afirmaram que “vários terroristas infiltraram-se no território israelita a partir da Faixa de Gaza”.

GRANDE OPERAÇÃO – O grupo Hamas reivindicou o ataque e afirmou se tratar do início de uma grande operação para a retomada do território palestino ocupado por Israel.

Em resposta aos ataques, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse que seu país está em estado de guerra. O premiê lançou a operação “Espadas de Ferro” e convocou uma reunião de emergência com autoridades de segurança. O país convocou uma grande quantidade de reservistas.

“Estamos em guerra e vamos ganhar”, disse Netanyahu. “O nosso inimigo pagará um preço que nunca conheceu.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É desolador assistir a essa renovação da guerra. Significa que não há nada de novo no front ocidental, e israelenses e palestinos continuarão se matando até o final dos tempos. São povo semitas, têm a mesma origem, porém não se entendem e o ódio mútuo só faz aumentar. (C.N.)

Botelho diz que não há como resolver a questão da segurança

Marcela Rahal
Veja

O secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, afirmou nesta sexta-feira, em entrevista ao Amarelas On Air, que não se pode normalizar “uma quase epidemia de violência que temos no país”, ao se referir à situação de segurança pública em estados como a Bahia e o Rio de Janeiro.

Segundo o secretário, o governo federal já está enfrentando o problema, dentro das competências permitidas.

PLANO DO GOVERNO – Na semana passada, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou um plano de R$ 900 milhões até 2026 para conter a crise de violência em algumas regiões do país. Mas, segundo o próprio ministro, apenas em 60 dias esse pacote seria detalhado. O prazo gerou uma série de críticas.

Na entrevista, o secretário diz que esse tempo segue o trâmite normal para converter todas as informações das secretarias da pasta e planejar a execução delas.

“Esse plano é o resultado do trabalho que há 10 meses vem sendo feito por cada secretaria e que vai ser compilado num plano estratégico, já com as linhas gerais apresentadas e com os detalhes específicos que serão apresentados em breve pelo ministro da Justiça”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se os milicianos recebessem penas rigorosas como os idiotas que invadiram a Praça dos Três Poderes, certamente o problema diminuiria. Mas eles têm a proteção das autoridades. O Supremo (leia-se: Edson Fachin) proibiu que a Polícia do Rio use helicópteros contra os traficantes. Outro dia, pegaram um motoqueiro com um quilo de cocaína e a Justiça mandou soltar, porque os policiais não tinham mandado para revistar o suspeito. Está tudo errado, qualquer imbecil consegue perceber. Mas quem se interessa? (C.N.)

Moraes não percebe que está ultrapassando os limites

Rayssa Motta

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 6, que foi transformado em ‘vilão’ pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por seus aliados como parte de uma estratégia para mobilizar apoiadores em nome de um projeto autoritário.

“Você tem que achar dentro da instituição um inimigo, de carne e osso, porque aí você personifica. No caso do Brasil, foi carne, osso e sem cabelo”, brincou o ministro em um evento no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. “Você vai batendo, porque dá ibope. É uma novela. Não existe novela em que o vilão é uma instituição, o vilão tem que ser uma pessoa.”

ATAQUES A TODOS – Moraes afirmou ainda que os ataques, dirigidos também aos colegas no STF, não se restringiram aos ministros e alcançaram seus familiares. O filho de Moraes, o advogado Alexandre Barci, foi hostilizado no aeroporto de Roma, na Itália, em julho.

O ministro é relator de investigações sensíveis que atingem o ex-presidente e foi alvo de pesados ataques do bolsonarismo ao longo do governo anterior. Bolsonaro ameaçou descumprir decisões judiciais e chegou a protocolar no Senado um pedido de impeachment contra Moraes.

Além de ministro do STF, Moraes também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral e foi responsável por organizar as eleições de 2022. Ao longo da campanha, precisou lidar com narrativas infundadas difundidas pelo próprio Bolsonaro de que as urnas eletrônicas não eram confiáveis e podiam ser fraudadas.

REDES SOCIAIS – Moraes afirmou que as redes sociais foram instrumentalizadas pela extrema-direita para transformar eleitores em ‘fanáticos’ e para espalhar fake news sobre o processo eleitoral.

“É uma verdadeira lavagem cerebral. O algoritmo percebe o viés de interesse e, partir disso, vai induzindo uma série de informações verdadeiras que constroem uma narrativa e uma conclusão falsas”, afirmou o ministro. “Essas bolhas vão sendo alimentadas, conquistadas, fanatizadas e aí surge o retorno do discurso de ódio.”

O ministro ironizou ainda o discurso popular entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o avanço do comunismo.

DÁ IBOPE – “Você fala em comunismo, principalmente entre pessoas mais velhas, é um negócio. ‘Por que você é contra não sei o quê? Porque vão instalar o comunismo no Brasil’”, ironizou. “É impressionante como o comunismo dá ibope. 99% das pessoas que falam nem sabem o que é comunismo.”

A avaliação do ministro, no entanto, é que as instituições democráticas no Brasil foram capazes de garantir a democracia:

“Às vezes as pessoas confundem estabilidade democrática com necessariamente um período de tranquilidade. E, das maiores democracias, a brasileira talvez seja a que mais sofreu ataques e teve problemas e superou esses problemas em virtude do fortalecimento que a Constituição deu às suas instituições.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Decididamente, Moraes não tem autocrítica. Não percebe que está extrapolando os limites e levando o Supremo a também extrapolar. Seu comportamento está acirrando a tensão, ao invés de distendê-la. Realmente, parece que ele não percebe o que está acontecendo nem analisa a reação do Congresso, que apenas começou. Vem muito mais por aí. (C.N.).

Charge do Duke (O Tempo)

Bela Megale
O Globo

Lideranças do Senado, inclusive alinhadas ao governo Lula, classificam as iniciativas do Congresso para limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal como um “caminho sem volta”. Nos últimos dias, o Senado avançou em debates sobre a proposta de criar um mandato fixo para ministros da corte e medidas que restringem decisões individuais dos magistrados.

A avaliação dos senadores é que um dos fatores que motivaram essa reação foi a ex-presidente do STF Rosa Weber ter pautado, no fim de seu mandato, temas caros ao bolsonarismo, como o aborto, a criminalização das drogas e o marco temporal de terras indígenas.

MARCO TEMPORAL – Nas últimas semanas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), passou a ser alvo de críticas por ter colocado para votação o projeto de votação do marco temporal, após a medida ter sido analisada pelo Supremo.

O senador também foi atacado por defender o debate sobre estabelecer um mandato para ministros da corte, que hoje podem permanecer no tribunal até completarem 75 anos.

O entorno de Pacheco avalia que o senador segurou esses assuntos durante o governo Bolsonaro e aponta que a ex-ministra “mexeu em um vespeiro”, ao debater esses temas sem sentir a temperatura política.

OUTRAS MEDIDAS – Caciques políticos do Senado dão como certo que medidas como o estabelecimento de um mandato de 12 anos para magistrados do STF e o aumento da idade mínima para se tornar ministro, hoje em 35 anos, irão prosperar no Congresso com agilidade.

Ainda é consenso neste grupo que a Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões monocráticas e pedidos de vista em tribunais superiores vai ser aprovada com facilidade no Plenário do Senado e da Câmara.

Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em apenas 42 segundos, o texto que proíbe a decisão monocrática de ministros para conceder liminar em casos que envolvam o presidente da República e os presidentes das Casas legislativas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao libertar Lula da Silva e devolver-lhe os direitos políticos, a pretexto de impedir a reeleição de Bolsonaro, o Supremo ultrapassou todos os limites da ética, da legalidade e da harmonia entre Poderes da República. Agora está levando o troco do Congresso, que é o mais democrático dos Poderes, por ser integrado por representantes do povo, eleitos diretamente. (C.N.)  

Rodrigo Pacheco diz que há consenso contra a reeleição

Julia Noia
O Globo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender, nesta quinta-feira, a discussão do fim da reeleição para cargos do Executivo e passar o tempo de mandato de quatro para cinco anos. Nesta tarde, o senador respondeu a questionamentos de jornalistas sobre a votação de projetos que limitam poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), também em discussão na Casa.

— Daqui a pouco, nós vamos discutir o instituto de reeleição no Brasil, a coincidência de eleições, eventualmente passar mandatos de quatro para cinco anos sem reeleição. São ideias postas que atingem o Poder Executivo, mas que também não são afronta ao Poder Executivo. São reflexões e deliberações que é papel do Congresso fazer, que aqui é a casa do povo — afirmou.

CLIMA DE TENSÃO – A declaração de Pacheco foi feita após votação relâmpago na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovar texto de proposta de emenda à Constituição (PEC) para restringir decisões monocráticas de ministros do STF. A discussão, feita em 42 segundos, ocorreu em meio a uma tensão entre Congresso e Judiciário, com apresentação de propostas para limitar a atuação da Corte, tanto na Câmara quanto no Senado.

Questionado sobre crise entre os poderes, Pacheco negou: “Não vejo nenhuma crise. Quando o STF define a sua pauta de processos que tramitam no Supremo e precisam ser decididos, eu não entendo isso como uma afronta ao Congresso Nacional, embora algumas eventuais decisões possam encerrar algum tipo de invasão de competência”.

Além da PEC votada na CCJ, os senadores ainda discutem apresentar outra PEC para instituir mandato a ministros do Supremo, que têm direito à vitaliciedade do cargo. Na Câmara, por outro lado, deputados conseguiram mais de 170 assinaturas em projeto para conceder ao Congresso o direito a reavaliar decisões da Corte que transitaram em julgado caso avaliem que seja inconstitucional.

FIRMANDO POSIÇÃO – Na última semana, Pacheco já tinha se posicionado contra a reeleição para o Executivo e sustentou que o tema deve ser apreciado pelo Congresso. Na época, ele também tinha defendido que sejam trazidos ao plenário temas como aumento do tempo de mandato de quatro para cinco anos e a concomitância de eleições estaduais e nacionais com as municipais.

— Eu indago o instituto da reeleição no poder Executivo: fez bem ao Brasil? A minha percepção é de que não foi bom para o país. Quando se coloca o assunto no colégio de líderes, todos tendem a acreditar que o fim da reeleição seja bom para o Brasil — afirmou Pacheco, ao ser questionado sobre a tramitação da minirreforma eleitoral, encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta segunda-feira.