É preciso lembrar: essas pessoas pensavam que salvariam o país

José Marques
Folha

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta segunda-feira (7) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação de 40 pessoas acusadas de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro, com solicitação de penas que, somadas, podem chegar a 30 anos de prisão.

Os acusados respondem por cinco crimes e são suspeitos de atuarem na depredação dos prédios dos três Poderes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça (com emprego de substância inflamável) contra patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.

ALEGAÇÕES FINAIS – As manifestações da PGR foram feitas nas alegações finais do processo, antes de os réus serem julgados. Nesses documentos, o órgão reitera acusações feitas nas denúncias.

Segundo o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, que coordena o Grupo de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR, “a pena a ser aplicada aos acusados deve ser exemplar por se tratar de crimes graves praticados em contexto multitudinário que visavam a implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito”.

Ele usa como provas registros fotográficos e vídeoS da depredação dos prédios públicos, além de documentos com relatórios de inteligência, autos de prisões em flagrante e depoimentos de testemunhas e dos réus.

PROPÓSITO CRIMINOSO – Segundo o subprocurador-geral, os acusados tinham um propósito criminoso “plenamente difundido e conhecido” ao depredarem o patrimônio público.

Ele afirma ainda que os envolvidos insuflaram as Forças Armadas a tomar o poder e agiam com dolo para tentar impedir de forma contínua “o exercício dos Poderes Constitucionais e ocasionar a deposição do governo legitimamente constituído”.

As alegações da PGR destacam o fato de o grupo de acusados ter participação de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores de Armas de Fogo) e a possibilidade de ocorrerem bloqueios em refinarias e em distribuidoras.

AÇÕES VIOLENTAS – “Nesse mesmo sentido, os Informes de Inteligência produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), amplamente divulgados em fontes abertas, já noticiavam risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades, destacando-se que haviam incitações para deslocamento até a Esplanada dos Ministérios, ocupações de prédios públicos e ações violentas”, diz o documento.

Na semana passada, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, concluiu a fase de instrução de 228 processos criminais contra acusados pelos ataques e já deve liberar este mês os casos para julgamento.

Na fase de instrução, tanto a vítima quanto a acusação apresentam provas no processo, como testemunhas e documentos. Depois, o juiz ou um tribunal decidem sobre o caso. No caso, o Supremo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com todo o respeito, o ilustre subprocurador-geral Carlos Frederico Santos está totalmente equivocado e deveria ser interditado para tratamento médico-psiquiátrico. Esse acúmulo de cinco crimes é um exagero absurdo. Como pretender condená-los a 30 anos? Eles não lideraram nada, não mataram nem feriram ninguém. Pelo contrário, eram liderados e foram flagrantemente usados. Por isso, merecem ser julgados com atenuantes, inclusive o inafastável “comportamento de manada”.

Foram levados para a Praça dos Três Poderes sob escolta policial. Somente este fato já era suficiente para que entendessem que estavam se rebelando com apoio das próprias Forças Armadas, mas nada disso está sendo levado em consideração. Desse jeito, sugiro que juntem esses revoltados bolsonaristas e os queimem a todos, em praça pública, como no tempo da Inquisição, desculpem a tentativa de ironia. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Pepita Ortega
Estadão

Em meio à expectativa de o Congresso Nacional pautar ao menos parte do PL das Fake News, o ministro Alexandre de Moraes voltou a defender nesta segunda-feira, dia 7, a regulação das redes sociais como forma de reduzir a disseminação de informações falsas e ataques à democracia. O magistrado voltou a explicar os mecanismos do que chama de ‘milícias digitais’ e defendeu que, para a criação de perfil em rede social, seja necessário dar o CPF.

“Coíbe muito mais”, ressaltou, em referência a ataques à democracia e divulgação de dados fraudulentos, assinalando: “Robô não tem CPF”.

MAIOR TRANSPARÊNCIA – O ministro reiterou ainda outras propostas que, enquanto presidente do TSE, levou ao parlamento para abastecer a discussão sobre o PL das Fake News. Destacou a necessidade de dar maior transparência aos algoritmos das plataformas.

O magistrado ministrou a palestra Justiça Eleitoral e Defesa da Democracia na Escola Paulista de Magistratura na noite desta segunda-feira, 7. A exposição foi aberta por cerca de 25 minutos para a imprensa.

No início de sua fala, Alexandre de Moraes exaltou a Justiça Eleitoral destacando que ‘nunca ficou tão patente’ sua importância em defesa da democracia. Segundo o ministro a Justiça Eleitoral entendeu como ‘ofensiva’ qualquer afirmação falsa sobre as urnas eletrônicas considerando que o equipamento é aprimorado há diversas gestões, construindo-se ‘esse sistema de votação que é o melhor do mundo’.

PATRIMÔNIO NACIONAL – “A ignorância com a má-fé dos extremistas ousou colocar em dúvida esse verdadeiro patrimônio nacional. É ignorância acrescida de má fé porque não dá para saber o que foi pior. Ignorância, porque não sabiam como funcionavam as urnas. A maioria achava que as urnas eram online. A maioria até hoje repete – dá até vergonha – ‘cadê o código fonte?’. Nem sabem o que é”, indicou.

Alexandre de Moraes ressaltou, mais uma vez, que não se pode relativizar o ato de colocar em dúvida a democracia.

“Não podemos aceitar que as pessoas, de forma mentirosa, insidiosa, querendo afetar os pilares da democracia, insinuassem que as eleições eram fraudadas, sem apresentar a única prova”, ponderou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É preciso concordar com Alexandre de Moraes quanto à preocupação com a anonimato na internet. Aqui na Tribuna, desde sempre temos convivido com robôs de todos os tipos, alguns ficam até amigos da gente, parece brincadeira, mas surge empatia.

Tenho opinião formada a respeito. Usar o CPF é a única forma de purificar a web, não somente no tocante às redes sociais, mas também nos comentários. Se fossem usados os CPFs, cada vez que uma mensagem ou um comentário fossem postados fraudulentamente, o programa do servidor simplesmente os bloquearia, isso é facílimo de fazer.

Acredito que este seja o futuro da internet, sem robôs e farsantes. Mas por enquanto precisamos saber conviver com eles. (C.N.)

G. Dias, o amigo de Lula, comportou-se irresponsavelmente

Marcella Mattos
Veja

Durante a transição do governo Lula, o general Marco Edson Gonçalves Dias costumava repetir que era apenas um “pitaqueiro” nas decisões do presidente em temas relativos à área militar. Na prática, porém, os pitacos do general eram seguidos à risca. Ex-chefe da segurança presidencial do petista nos mandatos anteriores, G. Dias, como é conhecido, foi fiador de importantes decisões no novo governo, como as escolhas de José Múcio para o Ministério da Defesa e do general Júlio César de Arruda para o Comando do Exército.

Em dezembro, ele foi indicado para assumir o Gabinete de Segurança Institucional (GS I), responsável pela segurança do presidente. No entorno de Lula, era comum ser ressaltada a confiança do petista no seu braço-direito.

INVASÃO DO PLANALTO – Após os atentados do 8 de janeiro, no entanto, a relação de Lula com G. Dias teve de mudar de status. O presidente evitava fazer críticas públicas ao companheiro, mas atacava a atuação dos militares do GSI, que, em baixa quantidade, não agiram para impedir a invasão do Planalto.

Desde então, surgiram uma sequência de erros e omissões que colocaram o general – direta ou indiretamente – no centro das falhas. A primeira delas, revelada por VEJA, mostra a íntegra das mensagens enviadas pelo GSI que liberaram os militares na véspera das manifestações.

No dia, cerca de uma hora antes, o gabinete recuou da decisão, mas pediu apenas um pelotão, composto de 30 homens, para atuar na proteção do Palácio do Planalto. O contingente, claro, acabou engolido pelos vândalos.

ERRO APONTADO – O Exército foi o primeiro a questionar a atuação de G. Dias. Um inquérito policial militar concluiu que não houve planejamento adequado para o 8 de janeiro e apontou “indícios de responsabilidade” da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, vinculada ao GSI. O material foi revelado pela Folha de S. Paulo e confirmado por Veja.

A sustentação dessa tese ganhou força na última semana. Em depoimento à CPMI do 8 de janeiro, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha, disse que encaminhou diretamente a G. Dias os alertas que antecipavam o risco de as manifestações daquele domingo descambarem para atos de violência.

 O então ministro, além de não ter solicitado um reforço na segurança, determinou ao diretor que excluísse o nome dele de um relatório que indicava as autoridades que haviam recebido os alertas. Ao fazer o pedido, que foi acatado, G. Dias argumentou que não era o destinatário final daquelas mensagens.

SABIA DE TUDO – Além disso, Saulo contou que tratou com G. Dias sobre o 8 de janeiro ainda na manhã daquele domingo, avisando que mais de 100 ônibus com manifestantes haviam chegado à capital. “Acho que vamos ter problemas”, respondeu o então ministro do GSI.

Apesar do alerta, chamou atenção o fato de o Plano Escudo não ter sido acionado antes das manifestações. O plano é desenvolvido pelos militares e serve como um protocolo de segurança em situações de risco. Cabe ao gabinete de segurança colocá-lo em prática – o que também não aconteceu.

“Eu percebo uma coisa muito clara: botaram o general Gonçalves Dias como boi de piranha, já o entregaram às piranhas, não é? Aqui não se ouve nenhuma palavra em defesa dele, ele já está plenamente identificado como alguém que se omitiu, tem responsabilidade por omissão pelo que aconteceu”, disse o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), durante a sessão da CPMI na última terça-feira, (1º).

NINGUÉM DEFENDE – Em maior tamanho na comissão de inquérito, nem a base governista saiu em defesa do ex-ministro. “Está claro de onde partiu a omissão, na minha opinião, e quero aqui dizer o general G. Dias já foi exonerado. É importante só lembrar que ele foi exonerado pelo presidente Lula”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ).

O general foi demitido em abril, após a CNN divulgar imagens internas do Planalto que mostravam G. Dias no local durante a invasão.

Em depoimento à Polícia Federal, G. Dias afirmou que não teve conhecimento de ações radicais que ocorreriam naquele 8 de janeiro e que não recebeu qualquer relatório de inteligência sobre os atos. O famoso braço-direito de Lula, de fato, saiu do governo menor do que entrou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Parodiando o senador Romário, podemos dizer que o general Gonçalves Dias é um poeta quando está calado. Quando tem de falar, é um mentiroso vulgar, um chefe militar irresponsável que transformou o governo de seu amigo Lula em suspeito de se omitir para que acontecesse o vandalismo e Bolsonaro fosse acusado. É este o principal resultado da omissão do trêfego general. Aliás, esse G. Dias é do tipo “general da banda”, imortalizado pelo cantor Blecaute. (C.N.)

Zema mexeu num vespeiro, mas sua estratégia é acertada

Sílvio Ribas
Gazeta do Povo

O discurso do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), em favor da articulação dos sete estados do consórcio Sul-Sudeste (Cosud) para defender os interesses das duas regiões no âmbito da Federação, a começar pela reforma tributária, desencadeou diversas e intensas reações de políticos no último fim de semana. Para analistas, porém, o governador mineiro iniciou uma estratégia ousada para mobilizar a oposição na eleição presidencial de 2026.

A maioria das reações tratou rapidamente de classificar Zema como separatista e preconceituoso, sobretudo com o Nordeste. Em resposta às críticas, ele explicou que a coalizão Sul-Sudeste proposta em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo visa “somar esforços” e não “diminuir regiões”.

CONTRA O POPULISMO – Ao aparentemente abandonar a tradição conciliadora da política mineira e investir numa articulação a partir de blocos definidos pela geografia, Zema parte do elo natural em torno de demandas dos estados mais desenvolvidos para testar narrativas tradicionais em torno da desigualdade regional, que sempre são usadas em favor do populismo, sobretudo de esquerda.

Quando defende explicitamente a cooperação entre duas regiões que somam 56% da população, 70% da economia e mais da metade (256) dos 513 votos na Câmara, Zema tenta ainda reequilibrar a própria Federação. “Diálogo e gestão são fundamentais para o Brasil ter mais oportunidades. A distorção dos fatos traz divisão, mas a força do país está no trabalho em união”, sublinhou.

Para o cientista político Ismael Almeida, a fala de Zema não abraça a ideia separatista, como políticos de esquerda exageradamente imputaram, mas sim destaca desigualdades na Federação e questões sempre evitadas por sua natureza politicamente sensível..

PACTO FEDERATIVO – Ele esclarece que os incentivos dados ao Norte e ao Nordeste, desde a Constituinte, foram justificados devido às disparidades regionais flagrantes “A realidade dessas regiões, contudo, melhorou de forma geral, enquanto Sul e Sudeste enfrentam perdas, boa parte devido à desindustrialização”, ressaltou lsmael Almeida, lembrando que bolsões de pobreza podem ser encontrados hoje no Rio Grande do Sul, por exemplo.

“Zema apontou para a necessidade de reavaliar o pacto federativo, pois, caso a desigualdade persista, todos os estados sofrerão as consequências”.

Numa camada menos explícita, a estratégia do governador convalida o aspecto regional da polarização político-ideológica do país e procura nova abordagem para os redutos eleitorais dominados por governos de esquerda que também são alvos prioritários de investimentos federais, sobretudo na área social.

TRATAMENTO DESIGUAL – Zema desnuda o tratamento desigual da União para com a parcela majoritária da população, sobretudo a localizada nos três maiores colégios eleitorais – Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro – e toma a dianteira em um debate antes protagonizado pelos governadores paulistas.

Analistas questionam, por exemplo, porque o Consórcio Nordeste, que exibiu uma forte postura política contra o governo anterior, não pode ser interpretado também como arranjo divisionista. A discussão será reaberta.

A aposta de Zema no Cosud também coloca dificuldades para a estratégia política de Lula ao buscar uma aproximação maior com os governadores, sem se importar com a filiação partidária de cada um, em contraponto à política de bancadas temáticas na Câmara idealizada por Bolsonaro. Uma nova lógica de discussão em torno dos discursos federais pode relativizar o papel dominante de vínculo de Lula com os governos estaduais para viabilizar projetos estaduais e regionais.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente análise enviada por Mario Assis Causanilhas. Zema sabe o que está falando, porém se comunica mal. Na Constituinte, houve uma união de Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que tinham maioria e aprovaram o que bem entenderam, inclusive a criação do Estado do Tocantins, na região Norte. O critério político por número de habitantes está totalmente distorcido e desmoralizado, o país é uma grande bagunça. Mas quem se interessa? (C.N.)

A pena do hacker marrento já está prestes a prescrever

Laryssa Borges
Veja

A nova prisão de Walter Delgatti Neto na quarta-feira, 2, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, pode ser o empurrão que faltava para que o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federa do Distrito Federal, sentencie o hacker e seu grupo pela invasão de aparelhos celulares e programas de mensagens instantâneas de procuradores da extinta força-tarefa da Lava-Jato. A avaliação é de interlocutores dos integrantes do Ministério Público.

A instrução do caso foi finalizada, o que significa que o processo está apto a receber seu veredicto final, mas Leite ainda não decidiu sobre a eventual condenação de Vermelho e dos demais responsáveis por hackear os celulares de autoridades, entre as quais o ex-procurador Deltan Dallagnol e o senador e ex-juiz Sergio Moro. 

CELULARES CLONADOS – Em julho de 2019 a Polícia Federal prendeu Delgatti e outros hackers depois que eles conseguiram clonar o celular de Sergio Moro e utilizaram uma senha fornecida pelo aplicativo de mensagens Telegram para acessar os dados do então ministro da Justiça.

Pelo menos 1.000 números diferentes de celular foram alvo da quadrilha. O episódio representou o início da derrocada da Lava-Jato porque revelou que o Ministério Público e o magistrado atuaram ilegalmente em parceria em busca na condenação de réus.

Menos de um mês atrás, o magistrado havia mandado soltar o hacker conhecido como Vermelho e determinado o uso de tornozeleira eletrônica depois que ele descumpriu medidas judiciais que o impediam de viajar. Anteriormente também havia dado aval para que o grupo respondesse ao processo em liberdade. Agora, Delgatti é reincidente específico, sem ainda ter sido julgado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Três aspectos são inacreditáveis nesse episódio. O primeiro é que até hoje a Polícia Federal não descobriu os mandantes da quadrilha, que tiveram um trabalhão ilegal. Imaginem o que significa clonar mil celulares e depois separar as conversas que tinham alguma ligação com a Lava Jato e pudessem incriminar o então juiz Moro e os membros da força-tarefa. O segundo aspecto é que esse tipo de conversa entre juiz e membro do Ministério Público é comum, especialmente quando se trata de enfrentar grandes quadrilhas, financeiramente poderosas. E o terceiro é que até agora o juiz da 10ª Vara ainda não deu sentença. Mas a imprensa amestrada dá apoio total a esse tipo de criminoso e tenta destruir o que ainda resta da Lava Jato. (C.N.)  

Será que desta vez Anderson Torres realmente pretende falar?

Pablo Giovanni
Correio Braziliense

A defesa do ex-ministro Anderson Torres confirmou a presença dele na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, na terça-feira (8/8). A informação foi confirmada ao Correio. Os representantes apontam que Torres vai depor e quer falar, apesar do pedido protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele possa ficar calado.

À reportagem, o advogado do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) alega que o pedido foi apenas para preservá-lo.

DIZ O ADVOGADO – “Nosso pedido foi para preservar o cliente quanto ao direito de não se autoincriminar e para que não haja descumprimento das (medidas) cautelares. Tendo em vista que ele tem que se recolher às 22h e não pode ter contato com outros investigados, que estarão na CPMI”, afirmou Eumar Novacki, ao Correio.

A estratégia adotada é porque a expectativa é de que o ex-secretário preste um depoimento longo, já que é o desejo de quase todos os parlamentares ouvir Torres. O ex-ministro de Bolsonaro está usando tornozeleira eletrônica.

Torres voltou ao país após ter ficado poucos dias de férias nos Estados Unidos (EUA), para cumprir uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a sua prisão.

SUSPEITO DE OMISSÃO – Torres é investigado no inquérito que trata sobre uma possível omissão nos atos de 8 de janeiro, além de uma minuta encontrada na casa dele, que tentava mudar o resultado da eleição de 2022.

Em 11 de maio, Torres deixou o 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Guará, por volta das 21h — onde estava preso desde 14 de janeiro. Após a revogação da prisão, o ex-secretário ficou recolhido em casa, em um condomínio do Jardim Botânico, em Brasília, e raramente deixa a residência.

Ao conceder a liberdade, Moraes afirmou que o pedido de soltura realizado pela defesa de Torres não foi atendido antes por conta das investigações em curso. O magistrado impõe a “proibição de ausentar-se do Distrito Federal e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, mediante uso de tornozeleira eletrônica, a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília/DF”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quando Torres diz que vai falar, não se deve ter maiores expectativas. Em tradução simultânea, ele está dizendo apenas que vai se defender, que é bem diferente de falar, se é que vocês me entendem, como dizia Maneco Müller, o Jacinto de Thormes. (C.N.)

Alexandre Silveira está esvaziado, mas ficará no cargo

Eduardo Gayer
Estadão

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é o mais novo alvo de fogo amigo no governo Lula. Ex-senador que chegou à Esplanada com as bênçãos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Silveira não foi consultado sobre a ofensiva do PT para trocar o comando da Petrobras Biocombustíveis, movimento revelado pela Coluna. Nos bastidores, parlamentares da base e do Centrão dizem que o ministro está perdendo sua base política e tem pouca influência no governo – a ponto de ser escanteado em indicações da própria pasta.

A principal reclamação é que Silveira não têm recebido parlamentares no gabinete. Até mesmo lideranças do setor de energia se queixam do acesso restrito ao ministro. A aliados, o ex-senador diz que tem trabalhado muito, até alta madrugada, e busca atender a todos na medida do possível.

ENROLAÇÃO – “Silveira, no alto da sua arrogância, está me enrolando há três meses. Quero discutir política com ele”, afirmou à Coluna, sob reserva, uma liderança mineira engajada no processo eleitoral do ano que vem.

Nesta semana, o ministro, inclusive, descobriu que terá de ir à Comissão de Minas e Energia da Câmara prestar esclarecimentos sobre a mudança na política de preços da Petrobras. O convite foi aprovado em um acordo costurado pelo Centrão com o apoio do PT, e, inclusive, de deputados mineiros como Padre João (PT-MG). Alexandre Silveira foi candidato de Lula a senador no ano passado, mas perdeu a disputa.

De acordo com uma fonte do Palácio do Planalto, o ministro está “perdendo a base política”, o que pode comprometer sua permanência no cargo. Ele enfrenta resistências inclusive no PSD, apesar de sua proximidade com o presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab.

MANCADA À MINEIRA – Em Belo Horizonte, há uma insatisfação geral com o fato de Alexandre Silveira dizer nos bastidores que o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), não tem força para concorrer à reeleição.

Ninguém aposta, porém, que o ministro perca o cargo agora. Mas ele pode entrar nas negociações da super-reforma ministerial ensaiada para o ano que vem. O Ministério de Minas e Energia é cobiçado em Brasília, e no governo de transição foi negociado pelo MDB.

Apesar do processo de fritura, Alexandre Silveira é considerado um político hábil em negociações. A sua posse no Senado é mostra disso, pois veio após um amplo acordo político. No final de 2021, Pacheco se filiou ao PSD e ajudou na aprovação do então senador Antônio Anastasia para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). Com a renúncia de Anastasia para virar ministro da Corte de contas, o suplente Silveira virou senador para disputar a reeleição no cargo. 

Mauro Cid tem de segurar mais essa descarga de Bolsonaro

Deu em O Globo

Preso desde maio sob acusação de participar de um esquema de fraudes em cartões de vacinação contra a Covid-19 e acusado de participar de diálogos de cunho golpista, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tornou-se alvo de mais uma suspeita. Como o Globo revelou nesta sexta-feira, a CPMI do 8 de janeiro analisa e-mails em que o militar aparece negociando um relógio da marca Rolex recebido durante uma viagem oficial.

A Polícia Federal já anunciou que vai investigar o conteúdo das mensagens no âmbito de um inquérito que apura o recebimento de joias por uma comitiva do governo Bolsonaro na Arábia Saudita. Além disso, o deputado Rogério Correia (PT-MG) fez um requerimento para convocar Maria Farani Rodrigues — ex-assessora da Presidência na gestão de Bolsonaro que aparece conversando com Cid nos e-mails — a depor na CPMI. As movimentações das autoridades podem ajudar a esclarecer uma série de dúvidas que pairam sobre o caso.

Mauro Cid usou de seu direito de habeas corpus e optou por ficar em silêncio em seu depoimento à CPMI. Veja abaixo oito perguntas ainda sem resposta acerca do episódio.

Para quem Cid pretendia vender o relógio?
De acordo com o material em posse da comissão, em 6 de junho de 2022, Cid recebeu um e-mail em inglês de uma interlocutora. “Obrigado pelo interesse em vender seu Rolex. Tentei falar por telefone, mas não consegui”, disse ela. “Quanto você espera receber por ele? O mercado de Rolex usados está em baixa, especialmente para os relógios cravejados de platina e diamante, já que o valor é tão alto. Eu só quero ter certeza de que estamos na mesma linha antes de fazermos tanta pesquisa”, escreveu.

Quem procurava compradores?
Já se sabe, no entanto, que a conversa era com Maria Farani Rodrigues, que contou ter apenas intermediado os contatos do militar com outros interlocutores, a quem diz desconhecer. Ela foi assessora da Presidência durante a gestão de Jair Bolsonaro e, até junho deste ano, trabalhava no gabinete da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), integrante titular da CPMI do 8 de Janeiro. Fica, portanto, a dúvida: se Farani não era o contato final, para quem Mauro Cid pretendia vender o relógio?

Por que Cid pediu ajuda da assessora?
Maria Farani conta que às vezes ajudava Mauro Cid a escrever correspondências em inglês. Em uma outra troca de e-mails, por exemplo, ela chegou a auxiliá-lo a redigir uma carta para uma escola norte-americana. Contudo, ainda de acordo com a servidora, o pedido sobre o Rolex foi o único feito pelo então ajudante de ordens de Bolsonaro envolvendo a venda de um objeto. Por que o militar tratou com a assessora sobre essa transação específica? Ele estava agindo por conta própria ou por ordem de outros personagens? São questionamentos que ainda precisarão ser esclarecidos.

Por que a troca de e-mails aconteceu em inglês?
Por nota, Maria Farani explicou que “a pedido de Mauro Cid, por falar inglês, realizei uma pesquisa na internet para identificar possíveis compradores de relógio”. O texto continua: “Apenas enviei os e-mails e, ao receber respostas, retransmiti ao endereço eletrônico de Mauro Cid”. As razões que levaram o militar a buscar compradores que falassem especificamente inglês não estão claras.

O Rolex é o mesmo recebido por Bolsonaro na viagem à Arábia Saudita?
Em outubro de 2019, durante uma visita à Arábia Saudita, o então presidente Jair Bolsonaro recebeu um conjunto de joias, composto por um Rolex, um anel, uma caneta e um rosário islâmico, do rei Salman bin Abdulaziz Al Saud. Em 6 de junho de 2022, mesma data do e-mail em que Mauro Cid negocia um relógio, o Rolex recebido por Bolsonaro foi encaminhado para o gabinete da Presidência da República, segundo documentos que estão em posse da CPMI. O Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência, que cuida do acervo, recebeu o relógio em 27 de março de 2020.

O Rolex foi vendido de fato?
A assessora da Presidência também declara que não teve conhecimento “do desfecho de uma eventual negociação”. Nas mensagens encaminhadas por ela, o interlocutor desconhecido chega a afirmar que “o mercado de Rolex usados está em baixa”, em virtude do “valor tão alto”. Não se sabe, até o momento, se Cid, apesar das dificuldades, conseguiu concluir a transação.

Quando o relógio foi devolvido?
O item de luxo foi devolvido pela defesa de Bolsonaro em abril deste ano, após a Polícia Federal instaurar uma investigação para apurar outro conjunto de joias da Arábia Saudita, avaliado em R$ 5 milhões, retido pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo. O ex-presidente nega qualquer irregularidade.

O que Cid tem a dizer sobre as novas suspeitas?
Procurada pela imprensa, a defesa de Mauro Cid vem afirmando que não teve acesso aos e-mails em posse da CPMI do 8 de janeiro e que, em virtude disso, não irá se manifestar. Assim, não é possível saber, por ora, a versão do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro sobre as tratativas para venda do Rolex.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Maria Farani era da cota de Michelle e assessorava à primeira-dama e não ao presidente. Surge, assim, a possibilidade de Bolsonaro ter dado o relógio para Michelle, que resolveu passá-lo adiante a bom preço. Tudo é possível quando se faz negócio com essa família rachadista. (C.N.)

Carla Zambelli foi à sede da PF, mas pediu um adiamento

Nicolas Iory
O Globo

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pediu para adiar o depoimento à Polícia Federal marcado inicialmente para ocorrer às 14h desta segunda-feira. Ainda não foi marcada uma nova data para a oitiva da deputada. O advogado da parlamentar, Daniel Bialski, alega que não teve acesso à íntegra do inquérito que investiga a relação da deputada com o hacker Walter Delgatti Netto:

— A defesa não teve acesso aos autos dos inquéritos e dos processos correlatos. Por prudência e sugestão do próprio delegado de polícia, a própria autoridade entendeu ser prudente designar uma nova data para o depoimento — disse Bialski ao Globo.

CASO DO HACKER – Zambelli é suspeita de ter contratado um hacker para fraudar as urnas eletrônicas e invadir as contas de e-mail e o telefone do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última quarta-feira, a deputada foi alvo de mandados de busca e apreensão em seu apartamento e gabinete.

Em frente à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, Zambelli disse a jornalistas que não teme um processo de cassação do seu mandato pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

— A gente não sabe muito bem o que esperar da Justiça. Mas eu não tenho medo de cassação. Acho que poucos são os deputados que tem coragem de enfrentar ou de se colocar ao lado de uma pessoa que está sendo acusada pelo ministro Alexandre de Moraes — disse a deputada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A situação é complicada, porque a Polícia já identificou que os pagamentos ao hacker foram feitos por pessoas ligadas a Carla Zambelli — um de seus assessores parlamentares e um funcionário do gabinete de seu irmão na Assembleia paulista. São provas materiais que confirmam o depoimento do próprio hacker Delgatti Neto. Quanto à Carla Zambelli, ela diz que não tem medo de cassação. Será mesmo? (C.N.)

Potencial da região é gigantesco, segundo avalia a Petrobras

Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura
O Globo

Técnicos da Advocacia-Geral da União estão finalizando um parecer para dar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um novo argumento para liberar a exploração de petróleo em alto mar na região da Bacia da Foz do rio Amazonas, que foi negada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em maio passado, desencadeando uma crise no governo.

O Ibama já negou a licença de perfuração do bloco FMZ-59 à Petrobras duas vezes, mas Lula e o Ministério de Minas e Energia vêm fazendo pressão para que ela seja concedida.

AVALIAÇÃO AMBIENTAL – Uma das razões consideradas pelo Ibama é a falta de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), que analisa se a região, e não apenas o bloco a ser perfurado, está apta para ser explorada. Essse tipo de avaliação leva de um a dois anos para ser concluída.

O parecer que deve ser divulgado nos próximos dias vai recorrer a uma portaria interministerial de 2012 para dizer que essa avaliação não é obrigatória.

No trecho das disposições transitórias, que fica no final da portaria, consta que um bloco exploratório que não tenha a avaliação ambiental ainda pode ser autorizado por manifestação conjunta dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, “de acordo com diretriz estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE”.

MUITA EXPECTATIVA – Fontes a par das negociações nos bastidores relataram à equipe da coluna que o parecer da AGU está sendo ansiosamente aguardado no Ministério das Minas e Energia, na Petrobras e no Palácio do Planalto.

Em maio, logo depois que a licença de perfuração foi negada pelo Ibama, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse a conselheiros da companhia que a autorização sairia em mais ou menos seis meses.

Na última quinta-feira (3), o próprio Lula afirmou em entrevista a emissoras de rádio da região amazônica que a posição do Ibama não é definitiva. “Vocês podem continuar sonhando. E eu também quero continuar sonhando. Esse estudo do Ibama não é definitivo. Eles apontam falhas técnicas que a Petrobras tem o direito de corrigir”, disse o presidente.

ÚLTIMA PALAVRA – Os termos da manifestação da AGU ainda não foram fechados, mas já se sabe que ela não vai solucionar a controvérsia por si só, uma vez que, mesmo que a avaliação ambiental seja dispensada pelos ministérios, ainda assim o Ibama deve ter a última palavra.

Ainda assim, espera-se no governo que ele sirva como “reforço argumentativo” para Lula arbitrar o conflito e tomar uma decisão sobre o caso, a favor da Petrobras e contra os interesses da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Se isso ocorrer, o desgaste de Marina com o Planalto e a ala do governo que a critica por considerá-la “inflexível” será inevitável.

A AGU foi chamada para opinar sobre a questão no mês passado, após ser provocada em ofício enviado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. É comandada por Jorge Messias, um dos homens de confiança de Lula e um dos cotados para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de setembro, com a aposentadoria de Rosa Weber.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Foi devido à intransigência de Marina Silva que Lula tentou nomear Simone Tebet para o Meio Ambiente. Mas Simone não aceitou e criou-se o problema, que vai persistir enquanto a falsa seringueira estiver à frente do Ministério, disposta a impedir qualquer ação que possa impulsionar o desenvolvimento nacional. Marina Silva é uma pedra no meio do caminho do Brasil. (C.N.)  

Fitch Ratings foi a primeira agência a reduzir o risco do Brasil

Ana Paula Vescovi
Folha

A benevolência dos mercados em relação à posição relativa favorável do Brasil não pode ofuscar os esforços de continuidade de iniciativas econômicas que já deram certo. A recente melhora na avaliação de risco de crédito do Brasil feita pela Fitch Ratings surpreendeu os mercados tanto quanto a piora da classificação de risco dos Estados Unidos.

O comunicado veio em linha com uma visão mais positiva em relação à América Latina — especialmente após os choques da pandemia e da guerra entre Rússia e Ucrânia (acionando a busca por reaproximação de cadeias produtivas globais) —, expectativas de inevitável desaceleração da economia chinesa e deterioração dos fundamentos econômicos nas economias avançadas.

RAZÕES DO BRASIL – Segundo o comunicado da agência, em tradução livre, “os ratings do Brasil são sustentados por sua grande e diversificada economia, pela alta renda per capita, por profundos mercados domésticos e por um grande colchão de caixa que sustentam a flexibilidade de financiamento soberano e sua alta parcela da dívida em moeda local.

Os ratings também são sustentados pela capacidade de absorção de choques, suportada por uma taxa de câmbio flexível, por reservas internacionais robustas e por uma posição soberana líquida credora em moeda estrangeira”.

Para o Brasil, na atual conjuntura em particular, pesam nossas vantagens comparativas em setores com sinalização de relativa escassez a longo prazo, em especial na produção de commodities agrícolas, minerais e energéticas.

CRESCIMENTO POTENCIAL – Em artigo anterior, já discuti os possíveis efeitos de tais vantagens sobre o crescimento potencial do país.

Numa inferência de médio prazo, seria razoável esperar benefícios para o setor externo brasileiro, o qual já descreve um quadro bem robusto. Os impactos até agora, contudo, são pouco evidentes.

Há uma real melhora nos fluxos de comércio, em linha com exportações de commodities respondendo por cerca de dois terços da pauta brasileira. O grau de abertura comercial do país alcançou os níveis históricos mais altos, com elevação nos patamares dos termos de troca (relação entre os preços de exportações e importações) depois de 2020.

DIFERENCIAIS DE JUROS – Os investimentos em portfólio foram levemente positivos para o Brasil no primeiro semestre do ano, em US$ 4,2 bilhões, o que ocorre muito em razão dos elevados diferenciais de juros em relação ao resto do mundo.

O ciclo monetário já iniciou seu afrouxamento aqui, e os diferenciais de juros reduzir-se-ão se considerarmos que as economias avançadas estão apenas perto de encerrar seus ciclos de alta de juros. Esse descasamento deverá ser um fator a reduzir a intensidade, ou até reverter, a tendência de entrada de recursos financeiros.

Por sua vez, os investimentos diretos têm se recuperado desde a forte queda sofrida durante a pandemia e deverão retomar os patamares anteriores, próximos a US$ 80 bilhões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ana Paula Vescovi é economista-chefe do Santander Brasil. Faz uma leitura objetiva da decisão da Fitch Ratings, já seguida por outras agências de risco. Quanto à defesa dos juros altos, é natural. Todo banqueiro adora uma política de juros altos, mas é altamente negativa para o país, devido ao efeito imediato no aumento da dívida pública. (C.N.)

Carla Zambelli presta depoimento à PF nesta segunda-feira

Fabio Serapião
Folha

Dados de transações financeiras entregues à Polícia Federal por Walter Delgatti Neto mostram que pessoas próximas à deputada Carla Zambelli (PL-SP) repassaram R$ 13,5 mil ao hacker, que invadiu os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e inseriu documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão.

Delgatti e Zambelli são alvos de operação da PF deflagrada nesta quarta (2). A parlamentar, uma das principais aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi alvo de mandado de busca e apreensão. O hacker foi preso.

INVASÃO DOS SISTEMAS – Os dois são suspeitos de atuarem em uma trama que mirava o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e que resultou na invasão dos sistemas do CNJ e na inserção dos alvarás de soltura falsos.

Segundo Delgatti, que ficou conhecido pela invasão de celulares de autoridades no episódio que ficou conhecido como “Vaza Jato”, a invasão aos sistemas foi solicitada por Zambelli.

“Verifica-se que, do montante de R$ 13.500,00, a quantia de R$ 10.500,00 foi enviada por Renan Goulart, valendo-se de 3 transferências bancárias via PIX; e que o valor de R$ 3.000,00 foi enviado, numa única transferência bancária via PIX, por Jean Vilela”, diz a PF.

DOIS ASSESSORES – Goulart, diz a PF, é servidor comissionado da Assembleia Legislativa de São Paulo, lotado no gabinete de Bruno Zambelli, irmão da deputada. Vilela, por sua vez, é secretário parlamentar no gabinete da própria Carla Zambelli.

Em seu depoimento à PF, Delgatti assumiu a invasão e disse que somente ele e a deputada participaram da trama que mirava Moraes.

“Que o declarante foi pago para ficar à disposição da Deputada, sendo que os pagamentos foram feitos em outubro/2022 [R$ 3.000,00 – três mil reais], pagos por um Assessor da Deputada, chamado ‘Jean’, por transferência bancária, em espécie, dinheiro levado por ‘Renan’, motorista da Deputada, e um PIX, em janeiro/2023, via PIX, tendo sido autorizado neste momento a acessar sua conta para fornecer os extratos”, disse ele no depoimento.

OBJETIVO DA INVASÃO – Delgatti falou à PF após ser alvo da primeira fase da apuração sobre a invasão aos sistemas, em 27 de junho. Na ocasião, o investigado informou que o objetivo da invasão foi demonstrar as vulnerabilidades do sistema judiciário brasileiro, como forma de desacreditar o sistema eletrônico de votação, uma vez que não seria possível a “invasão” das urnas eletrônicas pela internet.

Ele também disse aos investigadores que teve um encontro com Jair Bolsonaro no qual o então presidente perguntou se ele conseguiria invadir o sistema das urnas eletrônicas.

“Isso não foi adiante, pois o acesso [ao código fonte] que foi dado pelo TSE foi apenas na sede do tribunal, e o declarante não poderia ir até lá, sendo que tudo que foi colocado no Relatório das Forças Armadas foi com base em explicações do declarante”, afirmou.

CRIMES CIBERNÉTICOS – O hacker foi preso em julho de 2019 pela PF na Operação Spoofing, que apurava a existência de uma quadrilha responsável por “crimes cibernéticos”. Segundo a corporação, ele liderou um ataque hacker contra autoridades e acessou trocas de mensagens dos procuradores da Lava Jato pelo Telegram.

O então chefe da força-tarefa da operação, Deltan Dallagnol, foi um dos hackeados. Assim, foram tornadas públicas mensagens dele com outros investigadores e também com o então juiz do caso, o ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Delgatti admitiu à PF ter entrado nos celulares dos procuradores e repassado as mensagens ao site The Intercept Brasil, que revelou o caso posteriormente conhecido como Vaza Jato. Os diálogos vazados indicaram atuação conjunta dos procuradores com Moro nos processos envolvendo Lula na operação. O material teve papel central nos julgamentos no STF que declararam a suspeição de Moro nas condenações contra o petista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com a confirmação dos pagamentos, o problema de Carla Zambelli se complicou muito. A deputada, que depõe hoje na Polícia Federal, será processada pelo Supremo. Se for condenada, perderá o mandato e sofrera suspensão dos direitos políticos. Está feia a coisa. (C.N.)

Fila caótica de imigrantes no Hotel Roosevelt em Manhattan

Andy Newman
NYT/Folha

Eles chegaram da Colômbia e do Chade, do Burundi, do Peru, assim como da Venezuela ou de Madagascar. Tinham escutado que Nova York era um lugar seguro para imigrantes —um local para viver e para se reerguerem. Ao chegar na cidade mais populosa dos Estados Unidos, descobriram que o que ouviram não era verdade.

Dois, três ou quatro dias mais tarde, ainda estavam enfileirados do lado de fora do centro de recepção de migrantes da cidade, no Roosevelt Hotel, na esquina do Terminal Grand Central. Eram 200 pessoas, quase todas homens dormindo na calçada. Estavam com as cabeças apoiadas sobre mochilas e sacos de lixo contendo seus pertences ao seu lado. Os rostos visíveis de um sistema oficialmente falido.

NÚMEROS RECORDES – Há mais de um ano, candidatos a asilo chegam a Nova York em números recordes, oriundos de todas as partes do mundo —o que quase dobrou a população de sem-teto. Hoje, há mais de 100 mil pessoas vivendo em abrigos na cidade.

Diferentemente de outras cidades dos EUA, especialmente no oeste do país, onde milhares de pessoas vivem nas ruas por falta de outras opções, Nova York tem a obrigação legal de dar abrigo a quem pedir.

Mas os abrigos estão lotados. Com migrantes continuando a chegar, a prefeitura montou barracas, juntou um portfólio imenso de hotéis e prédios comerciais convertidos em espaços habitacionais e entregou passagens a migrantes para irem para outros lugares. Nada disso tem sido suficiente, porém.

AJUDA FEDERAL – O prefeito Eric Adams pediu assistência estadual e federal, dizendo que a cidade está sobrecarregada. E, cada vez mais, autoridades municipais começam a opor resistência à obrigação legal da cidade de abrigar pessoas sem-teto.

Mohammadou Sidiya, de 20 anos, da Mauritânia, estava ao lado de um amigo em uma manhã da semana passada. Eles tinham viajado mais de um mês para chegar a Nova York. Em árabe, com a ajuda de tradução digital, Sidiya disse que eles viajaram em busca de segurança — mas fracassaram.

Um cartaz em tom alegre a alguns metros de distância os provocava: “Sejam bem-vindos ao centro de acolhimento! Não temos mais vagas.”

CIDADE DERROTADA – De um lugar que estava conseguindo lidar com um fluxo incessante de candidatos a asilo, mesmo que com dificuldade, Nova York se converteu em um lugar que se declarou derrotado.

Na semana passada ainda havia leitos suficientes para a cidade conseguir honrar sua obrigação legal de oferecer abrigo a todos que o procuravam. Mas, em algum momento do fim de semana, tudo mudou.

Não foi dada nenhuma explicação. Simplesmente, na segunda-feira o prefeito declarou: “Não há mais lugar”. E disse também: “Daqui para frente a situação só vai piorar.”

PRESSÃO A BIDEN – Advogado da Sociedade de Assistência Jurídica, Josh Goldfein moveu a ação que levou ao direito a abrigo há mais de 40 anos. Ele acredita que as pessoas dormindo do lado de fora do Roosevelt Hotel estavam ali porque o prefeito estaria tentando pressionar Washington a dar maior assistência e ainda desencorajar mais migrantes de irem à cidade.

“Existem muitas maneiras em que a prefeitura poderia abrigar todos que estão naquela calçada, se ela tivesse a intenção de fazer”, opinou Goldfein.

Fabien Levy, um porta-voz do prefeito, argumenta que os 194 locais abertos pela prefeitura para receber migrantes estão lotados. “Nossas equipes veem os locais ficarem lotados diariamente. Fazemos o que podemos para oferecer vagas onde há espaço disponível.”

MEGATENDA – Ele acrescentou que Nova York vai abrir dois grandes centros de assistência humanitária nas próximas semanas, incluindo uma megatenda com espaço para mil pessoas no estacionamento do hospital psiquiátrico estadual em Queens. A prefeitura estima que os migrantes vão custar mais de US$ 4 bilhões (R$ 19 bilhões) à cidade ao longo de dois anos.

Levy também disse que o último domingo (30) foi a primeira noite que o Roosevelt não conseguiu oferecer um espaço a todos os migrantes para passarem a noite —mesmo que sentados em uma cadeira.

A Sociedade de Assistência Jurídica ameaçou levar a prefeitura de volta aos tribunais. Goldfein disse que a governadora Kathy Hochul também precisava oferecer mais recursos e ajuda para oferecer alojamento às pessoas em menos tempo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme destacamos aqui na Tribuna, os imigrantes são o ponto central da política mundial nos dias de hoje. Cada país tenta se preservar ao máximo. Nos EUA, os governadores de estados republicanos, especialmente o Texas, enviam todos os imigrantes para Nova York, e estão inviabilizando a cidade. Com isso, cresce o apoio a Trump, que simboliza a luta contra a imigração. Logicamente, isso não vai acabar bem… (C.N.)

Gastão de Holanda, um poeta de bem com a vida

Paulo Peres
Poemas & Canções

O designer gráfico, editor, professor, advogado, jornalista, contista e poeta pernambucano Gastão de Holanda (1919-1997) revela num poema que o Rio Capibaribe possui uma rede bancária para a sua clientela das margens, tanto que o rio dá com o braço da maré e tira com o murro da cheia.

A REDE BANCÁRIA LÍQUIDA
Gastão de Holanda

O rio tem uma rede bancária
para atender aos flagelados,
sua clientela das margens.
Há um capital chamado pró-giro
feito de redemoinhos e febre amarela.
O rio tem um balanço exigível
pedindo a execução dos marginais
e há sempre passivo, lucro não há.

Perdas? Sim, essas são ganhas, fatais.
As mercadorias em consignação desfilam
no leito rancoroso, como um
gerente de conta-corrente
que o banco do rio credita ao mar
e não ao devedoso cliente.

O rio empresta a prazos e juros altos
pois quem nele pesca uma tainha
tem que lhe endossar uma cesta de camorins.
Se a fome recorrer ao mangue
a pena é mil alqueires de caranguejos
cevados na lama da baixa-mar.

O rio dá com o braço de maré
e tira com o murro da cheia
que com ela traz o mar de meirinho.

Ilustração reproduzida do Mundo Educação/UOL

Marcus André Melo
Folha

Que tipo de arranjo institucional garante melhor governança política? Por muito tempo o debate girou em torno de duas opções polares: parlamentarismo e presidencialismo. Sua formulação clássica está em Bagehot, “The English Constitution”, publicada em 1867. Bagehot está mais perto de nós do que o (a) leitor (a) desconfia. Era jurista e jornalista, fundador do The Economist. Joaquim Nabuco a descobriu nas novidades da livraria Lailhacar em Recife, já em 1869.

O fascínio que exerceu sobre Nabuco é tamanho que ele intitulou o segundo capítulo do seu Minha Formação, “Bagehot”. Foi a semente de suas ideias e toda uma geração, o que inclui Rui Barbosa.

EFICIÊNCIA E CLAREZA – Para Bagehot o parlamentarismo era um modelo superior por duas razões: a eficiência e a clareza de responsabilidade que permitia. A eficiência resultava do “segredo eficiente”: a fusão de Poderes Executivo-Legislativo no governo de gabinete, garantindo eficiência e governabilidade.

Os partidos ofertavam plataformas distintas, até que os humores da opinião pública se voltassem contra ela, levando à alternância de Poder. A concentração de autoridade política tinha como contrapartida a maximização da responsabilização por que os pontos de veto são mínimos.

O presidencialismo, argumentava, separava os Poderes, dividia o governo criando impasses nas relações Executivo-Legislativo. A clareza de responsabilidade ficava comprometida por não se saber quem é responsável politicamente (Presidente? Legislativo? Judiciário?).

MODELO HEGEMÔNICO – Esse ideal normativo de “Governo Responsável” foi hegemônico na ciência política até os anos 1970.

A discussão sobre sistemas de governo foi substituída pelo confronto entre modelos majoritários (o Reino Unido é paradigma) versus os chamados “consociativos” ou “consensuais”, caracterizados por multipartidarismo, grandes coalizões, Judiciário poderoso e arranjos descentralizados (Ex: Alemanha ou Dinamarca).

O novo ideal normativo predominante é que a barganha e consenso garantem menos volatilidade nas políticas públicas. Os ganhos de eficiência ocorrem no longo prazo; a maior inclusividade gera déficit de responsabilidade e mais consenso. Lijphart e muitos outros cientistas políticos fizeram trabalhos empíricos sobre os dois modelos.

SISTEMA HÍBRIDO – O Brasil adota sistema híbrido com forte predominância dos traços consociativos. Mas entre nós destacam-se formas degeneradas de ambos.

O consociativismo cria a percepção de conluio generalizado e imobilismo. Um sistema orientado para a captura de rendas e baixíssima clareza de responsabilidade.

A nossa patologia majoritária são os executivos que abusam do poder e que supõe serem representantes da nação como um todo, e não apenas de minorias.