Ralph Tórtima Filho estranha a nova “versão” de Moraes

Fausto Macedo e Rubens Anater
Estadão

O criminalista Ralph Tórtima Filho, que representa a família Mantovani na investigação sobre hostilidades de que teria sido vítima Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, disse que o relato do ministro do Supremo Tribunal Federal à Polícia Federal contém ‘curiosa inovação’.

Nesta segunda-feira, dia 24, Alexandre, sua mulher e os três filhos do casal depuseram à PF em São Paulo durante cerca de três horas sobre os incidentes em Fiumicino.

CONOTAÇÃO POLÍTICA – Segundo investigadores, o ministro afirmou que sofreu duas investidas dos Mantovani, no dia 14 de março, e deles ouviu impropérios. “Você roubou as eleições, fraudou as urnas eletrônicas”. Para Alexandre. o teor das frases a ele dirigidas reforça conotação ‘política’ nas agressões.

Ao ser indagado sobre esse detalhe, Ralph Tórtima Filho ponderou à reportagem do Estadão que ‘a defesa ainda não teve acesso aos depoimentos da família Moraes e entende ‘como temerária qualquer manifestação antes do pleno conhecimento do que disseram’.

Mesmo assim, o advogado de defesa questionou que as acusações feitas pelo ministro no depoimento de segunda-feira não condizem com o relato inicial.

CURIOSA INOVAÇÃO – Tórtima Filho não evitou um tom de ironia ao abordar as acusações que o ministro e seus familiares fizeram nos depoimentos à PF, divulgadas pela imprensa. O criminalista anotou que na representação que fez inicialmente à Polícia Federal para abertura do inquérito, o ministro não citou as ofensas agora relatadas no depoimento formal – desta segunda-feira, dia 24.

“O que se pode dizer, de forma objetiva, é que nenhuma das ofensas agora divulgadas, envolvendo fraude às urnas ou interferência no resultado eleitoral, constou da representação ofertada pelo ministro Alexandre de Moraes, elaborada imediatamente após os fatos”, argumentou Tórtima Filho. “Trata-se de uma curiosa inovação.”

Ele sustenta que ‘os investigados da família Mantovani, por sua vez, mantêm, na íntegra, o que já esclareceram à Polícia Federal’. “Inclusive, estão convictos de que as imagens do aeroporto de Roma confirmarão suas versões, reiterando que não houve qualquer ofensa direcionada ao ministro Alexandre de Moraes”, garante Ralph Tórtima Filho.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Agora, a coisa ficou séria. Se realmente Alexandre de Moraes mudou propositadamente sua versão, com objetivo de dar uma conotação política ao entrevero e manter o inquérito ilegalmente no Supremo, isso é grave, muito grave, mesmo. Vamos aguardar as imagens (e sons) que não chegam nunca, beneficiando a quem? Ao ministro ou aos acusados? (C.N.)

Barroso diz que não houve conversa com o empresário

Rafael Moraes Moura
O Globo

Próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso usou o tempo livre da passagem por Lisboa, onde participou do Fórum Jurídico promovido pelo instituto ligado ao também ministro Gilmar Mendes, para confraternizar com o delator e dono do grupo JBS Joesley Batista no terraço de um dos hotéis mais badalados da capital portuguesa, o Tivoli.

O encontro, registrado em um vídeo obtido pela equipe da coluna, ocorreu na noite do dia 26, na véspera de Barroso participar de um debate sobre um marco regulatório para as plataformas de internet.

NUMA NOITE ANIMADA – No vídeo, o ministro aparece em roda de conversa com Joesley, ao lado do DJ. Joesley está com um copo na mão e Barroso, de braços cruzados. Também participava do papo o advogado Miguel Matos, editor do portal jurídico Migalhas.

O irmão de Joesley, Wesley Batista, não aparece no vídeo, mas também estava no terraço do Tivoli. O vídeo não mostra toda a conversa, mas, segundo relatos obtidos pela equipe da coluna, o papo durou alguns poucos minutos.

Naquela mesma noite, o ministro já havia marcado presença no jantar promovido pelo banco BTG no restaurante Eleven. Barroso assume a presidência do STF a partir de 28 de setembro, com a aposentadoria de Rosa Weber.

DELAÇÃO PREMIADA – Os dois empresários fizeram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), validado pelo próprio STF em junho de 2017. Nos relatos, Joesley disse ter pago propina ao então presidente Michel Temer e ao então senador Aécio Neves, que foram denunciados pelo MP.

Na época, a J&F também fechou com MP um acordo de leniência que prevê o pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos por seu envolvimento em casos de corrupção. Agora, o grupo quer rever o acordo e diminuir o valor.

Nos dias em que durou o fórum, os irmãos Batista circularam pelas palestras e por eventos da programação paralela – como o coquetel de boas vindas promovido pelo grupo empresarial Esfera, de que são patrocinadores.

COM MENDONÇA – Eles aproveitaram esse coquetel para se aproximar do também ministro do Supremo André Mendonça, com quem tiraram uma foto em que aparecem sorridentes.

Mendonça é o relator de um processo de interesse do grupo J&F: a ação movida por partidos da base do governo Lula para suspender as indenizações e multas impostas em acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas investigadas pela Operação Lava-Jato.

Mendonça ainda não analisou o pedido de medida liminar na ação e não tem prazo para decidir.

Em Lisboa, os irmãos Batista ainda fizeram questão de assistir ao painel sobre “Defesa da democracia e liberdades fundamentais”, a poucos metros do principal palestrante – Michel Temer, delatado por eles em 2017. A presença dos delatores no auditório provocou constrangimento entre aliados de Temer e organizadores do fórum, mas nem por isso eles mudaram de lugar.

PROMISCUIDADE – Outros empresários também circularam por eventos paralelos ao fórum de Lisboa – como o banqueiro André Esteves, anfitrião de um jantar restrito para empresários e políticos e um coquetel para centenas de pessoas em um restaurante à beira do rio Tejo

Barroso participou ativamente dos eventos do BTG. No jantar, em que estavam os ministros Gilmar Mendes e Mendonça, também estiveram o empresário Rubens Ometto, do grupo Cosan, o presidente do conselho de administração do Bradesco, Luiz Trabuco Cappi, e o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Na noite em que Barroso esteve no terraço do Tivoli ocorreram vários encontros paralelos de participantes do fórum – como uma confraternização promovida pelo advogado criminalista Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

É MUITO CONHECIDO – Kakay contou à equipe da coluna que reservou duas mesas no terraço do hotel para comemorar o aniversário de uma sócia, mas disse não ter convidado nem os Batista e nem Barroso.

“Foi chegando gente, mas não para encontrar comigo. O Tivoli é um lugar onde as pessoas vão. A festa foi até de madrugada. Eu conheço todo mundo em Portugal.”

Na manhã seguinte, Barroso compôs a mesa de debates “Responsabilidade das plataformas por conteúdos ilícitos e riscos sistêmicos”, ao lado do deputado federal e relator do PL das Fake News, Orlando Silva (PCdoB-SP), da juíza federal Caroline Tauk e dos professores Ricardo Campos e Clara Keller.

ALEGA O MINISTRO – O ministro do STF foi indagado pela coluna sobre o teor da conversa com Joesley, e ainda se achava apropriado manter contato com alguém que tem interesses a serem julgados pela instituição que ele vai chefiar a partir de setembro.

Barroso respondeu por meio da assessoria de imprensa da Corte. Disse que não conhecia nem Joesley e nem Wesley Batista, mas “ao ser abordado no referido evento, apenas cumprimentou” o empresário. “Não houve conversa; apenas uma troca breve de palavras entre pessoas civilizadas.”

Há duas semanas, o ministro se envolveu em um episódio polêmico ao dizer, em um evento da União Nacional dos Estudantes (UNE), que “nós derrotamos o bolsonarismo”. Depois, afirmou que na verdade buscava se referir ao “extremismo golpista”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É mais do evidente a promiscuidade que existe entre ministros do Supremo e empresários corruptos, como os execráveis irmãos Batista. Essa situação comprova o baixo nível a que chegou a Justiça brasileira, nesta fase novo normal. Chega a ser deprimente esse tipo de relações espúrias. Ah, Brasil… (C.N.)

Victoria Nuland pede apoio do Brasil no caso da Venezuela

Nelson de Sá
Folha

A subsecretária de Estado dos EUA, Victoria Nuland, encontrou-se em Brasília com o assessor especial de Lula, Celso Amorim, “para aprofundar nossa cooperação em questões globais vitais”. Segundo ela, “a relação EUA-Brasil segue forte graças ao nosso compromisso compartilhado com a democracia”, entre outras razões.

Semanas antes, como noticiou a CNN, entre críticas da MSNBC ao Guardian, o diplomata Elliott Abrams foi nomeado por Joe Biden para sua Comissão sobre Diplomacia Pública. Ele é lembrado por passagens como a “campanha para trocar” o governo venezuelano, o escândalo Irã-Contras e “o maior assassinato em massa na história recente da América Latina”, em El Salvador.

BRASIL E IRÃ – Abrams estava no Council on Foreign Relations, organização influente na política externa americana, e seu texto mais recente destacou que Lula não recebeu o presidente do Irã, em visita à região: “Será que Lula enfrentou reação forte o suficiente, ao seu abraço em Nicolás Maduro, para persuadi-lo de que a visita do iraniano era muito arriscada?”.

Na revista do CFR, Foreign Affairs, o brasileiro Matias Spektor, ligado à FGV e à organização Carnegie, publicou o artigo “O lado bom da hipocrisia ocidental” ou, mais precisamente, americana. Defende que “a hipocrisia ocidental pode ser benéfica” e “a alternativa – um mundo em que as potências nem se preocupam em justificar suas ações com valores morais – seria mais prejudicial”.

Em suma, “o Sul global deve reconhecer que crítica demais à hipocrisia pode colocar em risco a cooperação internacional ao gerar cinismo”.

LULA ANTIAMERICANO? – De sua parte, a Americas Society/Council of the Americas publicou na Americas Quarterly o artigo “Lula é antiamericano?”.

Brian Winter, vice da organização, escreve que “Lula e Amorim parecem acreditar que, para que o Sul Global se erga, o Brasil deve trabalhar para derrubar ou enfraquecer os pilares da ordem liderada pelos EUA”.

Para ele, “a evidência mais clara é a incansável defesa de que os países abandonem o dólar”. Por outro lado, “não é realista esperar grande mudança sem a reformulação total da equipe de política externa de Lula —o que quase ninguém em Brasília espera que aconteça. Isso significa que Washington precisa descobrir como lidar com a situação”.

GUERRA DA SOJA – Na notícia da Bloomberg, “Brasil está empurrando os EUA para fora do maior mercado de soja do mundo”.

No texto: “O mercado da soja é dominado por um comprador: a China. Há anos o Brasil tira dos EUA parcela cada vez maior. Agora começa a dominar até a baixa temporada. Os chineses estão comprando a soja brasileira para outubro, época em que as exportações dos EUA estão no auge. As vendas acontecem no momento em que o Brasil colhe safra recorde e oferece preços muito mais baixos. Refletem também o plano de Lula de buscar laços mais estreitos com a China como parte de seu plano de crescimento para a maior economia da AL.”

Paulo Peres
Poemas & Canções

O cantor e compositor carioca Antônio Candeia Filho (1935-1978), na letra de “Minhas Madrugadas”, em parceria com Paulinho da Viola, afirma que canta pela noite para esquecer o passado, do qual só restou a saudade de uma vida de ilusões. Esse samba foi gravado por Candeia no LP Raiz, em 1971, pela Equipe.

MINHAS MADRUGADAS
Paulinho da Viola e Candeia

Vou pelas minhas madrugadas a cantar
Esquecer o que passou
Trago a face marcada
Cada ruga no meu rosto
Simboliza um desgosto

Quero encontrar em vão o que perdi
Só resta saudade
Não tenho paz
E a mocidade
Que não volta mais

Quantos lábios beijei
Quantas mãos afaguei
Só restou saudade no meu coração
Hoje fitando o espelho
Eu vi meus olhos vermelhos
Compreendi que a vida
Que eu vivi foi ilusão

Charge do Newton Silva (Arquivo Google)

Marcelo Godoy
Estadão

É preciso olhar os dados do Ministério da Justiça sobre o recadastramento de armas de uso restrito que constavam no sistema Sigma, mantido pelo Exército, para descobrir o tamanho da enrascada que foi a liberação – sem fiscalização suficiente – de armas como fuzis para os chamados CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) no governo de Jair Bolsonaro.

Ao todo, 6.198 dessas armas não foram recadastradas e, das 44.264 que o foram, 1.727 deixaram de ser conferidas pelos agentes federais. Ou seja, não foram levadas até a delegacia da Polícia Federal, como mandava a legislação, para serem conferidas pelas autoridades.

NAS MÃO DO CRIME – O risco de que parte desse arsenal tenha ido parar nas mãos de milicianos e de traficantes de drogas ou nos arsenais das facções do crime organizado não é pequeno. É o que disse à coluna, por exemplo, o policial federal Roberto Uchôa, pesquisador do Fórum Brasileiro da Segurança Pública.

Lula anunciou que restringirá a quantidade de munição que donos de armas e CACs podem comprar por ano. Também reduziu de dez anos para três a validade dos registros de armas, tornando mais caro manter arsenais.

Por fim, acabou com o porte de trânsito para os CACs – o documento era usado para burlar o Estatuto do Desarmamento – e com os clubes que funcionavam 24 horas – muitos funcionavam apenas no papel para dar um álibi a quem andava ilegalmente armado de madrugada.

PREÇO MUITO BAIXO – Todas essas medidas podem desestimular a manutenção de armas e é aí que o caldo pode engrossar. O programa de recompra de armas do governo prevê valores que vão de R$ 150 a R$ 450, dependendo do tipo de arma, para o governo adquirir pistolas e carabinas. O preço muito baixo pode estimular a venda delas a criminosos.

“Se não vai poder andar armado pelas ruas e se está ficando muito caro, a tendência será que muita gente não vai querer manter a arma. E aí ela vai ter o governo, que vai pagar R$ 450, e o ilegal, que vai pagar de R$ 4 mil a R$ 5 mil numa arma que basta raspar a numeração”, afirmou Uchôa.

Para ele, a chamada “festa dos CACs” termina com fim do porte de trânsito – que permitia ao dono da arma levá-la municiada no trajeto de casa para o clube de tiro –, bem como com a criação de três níveis de atiradores, restringindo a compra de armas e munições e condicionando-a à presença efetiva no clube de tiro e à participação em competições.

NOVAS BRECHAS – Ou seja, as boas intenções de se rastrear e restringir a venda de munições, bem como de se ter uma fiscalização efetiva das armas, não exime a autoridade de cuidar para que novas brechas para o crime não sejam criadas.

Nem ela deve tratar os donos de armas como se fossem celerados ou inimigos – é um direito do cidadão decidir quando e por que manter uma arma em casa para sua defesa.

Bolsonaro buscou aplausos fáceis vendendo a ideia da liberação de revólveres, pistolas, carabinas e fuzis. Lula deve cuidar para que a festa do passado não se transforme em uma feira do presente. Mais uma vez, para o deleite dos criminosos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É muito ruim morar num país onde o cidadão decente não pode ter uma arma e os criminosos dispõem de armamentos modernos e pesados, superiores às armas da polícia. O Brasil deveria ser como a Suíça, onde qualquer cidadão tem direito a se armar. Como se sabe, a Suíça é um país de baixíssima criminalidade. (C.N.)

Um dos destaques do governo, Sílvio Almeida está ameaçado

Gabriel de Sousa

Entidades do movimento negro divulgaram uma nota em defesa da permanência do ministro Silvio Almeida à frente da pasta dos Direitos Humanos e Cidadania. O comando do ministério é um dos interesses do Centrão, que espera ter mais espaço no governo em troca de apoio dos partidos do bloco a pautas importantes para o Planalto.

A nota foi liderada pelo Convergência Negra, que atua como uma articulação de diferentes entidades da causa afro-brasileira. O grupo cobrou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a permanência do ministro.

BASE DE APOIO – “A população negra foi uma das principais bases de apoio na eleição do presidente Lula e também o principal segmento de apoio na luta contra o fascismo e a extrema-direita, por isso não pode ter sua representatividade ameaçada no governo. Votos negros importam!”, afirmam as entidades, em nota publicada nesta quinta-feira, 20.

Na declaração, o movimento negro diz que compreende a necessidade de Lula montar uma base de apoio no Congresso Nacional. Porém, as entidades defendem que a pasta dos Direitos Humanos e Cidadania seja blindada na reforma ministerial do Executivo, que deve ocorrer a partir de agosto.

O contrário, afirmam, significaria um desrespeito para a representatividade negra no governo, uma das promessas do petista na campanha eleitoral.

UMA SINALIZAÇÃO – “A manutenção do ministro Silvio Almeida é uma sinalização de que o presidente Lula exerce um governo para todos os brasileiros e brasileiras, em especial aqueles que mais necessitam do Estado. (…) Compreendemos a necessidade da constituição de uma sólida base parlamentar para que o governo se desenvolva, mas esperamos que a nossa representatividade no governo seja respeitada”, afirmam as organizações.

Assinaram a nota 12 importantes entidades: Agentes de Pastoral Negros (APNs), Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), Coletivo de Entidades Negras (Cen), Círculo Palmarino, Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), Fórum Nacional de Mulheres Negras (FMMN), Instituto Nacional Afro-Origem (Inaô), Movimento Raiz da Liberdade, Movimento Negro Unificado (MNU), Rede Quilombação, União Nacional LGBT (UNALGBT) e a União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro).

“A manutenção do dr. Silvio Almeida no Ministério dos Direitos Humanos é fundamental para a promoção dos Direitos Humanos no Brasil. Nós da Unegro não aceitamos mudanças no Ministério dos Direitos Humanos”, disse Conceição Silva, uma das diretoras da entidade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Silvio Almeida é um intelectual muito respeitado e rapidamente se tornou um dos ministros mais populares do governo. No entanto, pode ficar sem cargo na Esplanada, para o Planalto acomodar os interesses do Centrão. Se decidir retirá-lo do cargo, Lula estará dando um tiro no próprio pé. Além do mais, este ministério nem interessa ao Centrão, porque não tem verbas nem cargos importantes para distribuir ao apadrinhados. (C.N.)  

Moraes afirmou que Mantovani deu um tapa em seu filho

César Tralli
TV Globo — São Paulo

Os cinco depoimentos prestados por Alexandre de Moraes e familiares à Polícia Federal afirmam que as ofensas e agressões sofridas pela família no Aeroporto Internacional de Roma, há duas semanas, tiveram motivação política. Nos depoimentos, Moraes, a mulher e os três filhos dizem que os agressores tinham a intenção de “constranger” o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com Moraes e família, a mulher identificada como Andréa Munarão abordou o ministro enquanto ele se credenciava para acessar uma sala VIP no aeroporto em Roma e começou a chamá-lo de “comunista”, “bandido” e “comprado”.

FRAUDADO AS URNAS – Já dentro da sala, Andréa passou a gravar Moraes com o celular e a gritar para seus filhos que o ministro havia “fraudado as urnas e roubado as eleições”.

Ainda de acordo com os depoimentos, Andréa foi alertada pelos filhos de Moraes que, se prosseguisse com as ofensas, seria gravada e processada. Neste momento, ela teria chamado o marido, Roberto Mantovani, que estava a poucos metros de distância.

Roberto, então, teria começado também a agredir a família de Moraes. Os depoimentos dizem que o homem avançou na direção do filho do ministro, chamando-o de “filho de bandido, comunista, ladrão”.

TAPA NO ROSTO – Parado à porta da sala VIP, um dos filhos de Moraes tentou pegar o celular para gravar as agressões. Foi neste momento que, segundo os depoimentos, Roberto Mantovani deu um tapa no rosto do filho de Moraes e derrubou seus óculos.

O empresário foi contido por um estrangeiro e chegou a ir embora mas, momentos depois, retornou à sala e continuou a gravar a família de Moraes a proferir ofensas.

Neste momento, de acordo com os depoimentos à PF, Moraes foi em direção aos agressores e disse que aquela era a segunda vez que ofendiam e agrediam sua família – e que tiraria fotos para identificá-los e processá-los no Brasil.

As ofensas, no entanto, continuaram por parte de Roberto Mantovani, Andréa Munarão e do genro do casal, Alex Zanatta. O ministro tirou as fotos e, em seguida, se retirou com a família. Nos cinco depoimentos, Moraes, mulher e filhos dizem ainda que as imagens dos circuitos de segurança do Aeroporto Internacional de Roma comprovarão essa dinâmica.

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O QUE DIZEM OS INVESTIGADOS

O casal Roberto Mantovani Filho e Andreia Munarão negou, em depoimento à Polícia Federal, ter agredido o filho de Alexandre de Moraes.

Segundo a defesa, Roberto admite ter “afastado com o braço” o filho do ministro para defender a esposa. Ele relata que Andreia e Roberto foram vítimas de ofensas por parte do filho de Moraes.

Eles afirmam que, na verdade, foram vítimas de ofensas por parte do filho de Moraes, segundo o advogado de defesa Ralph Tórtima Stettinger.

SALA VIP… – Andréia admite que comentou que Moraes teria recebido privilégio ao entrar em uma sala VIP do aeroporto que eles não conseguiram acessar – mas que falou isso quando o ministro já não estava no local.

Roberto Mantovani afirmou à PF, ainda, que não sabia que a discussão era com o filho de um ministro do STF.

“Somente quando desembarcaram e foram abordados pela Polícia Federal no aeroporto é que tomaram conhecimento que se tratava de um filho do ministro”, diz.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ninguém morreu, não houve feridos, os óculos caíram, mas nem quebraram. Em tradução simultânea, uma tempestade e copo d´água ou muita espuma e pouco chope, como dizem os cariocas. Mas os protagonistas viraram animais extremistas que precisam ser extirpados, na visão serena, moderada e apaziguadora de Lula da Silva. (C.N.)

Charge de Caio Gomez (Correio Braziliense)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

Em meio às especulações sobre a reforma ministerial, o governo fez chegar aos partidos a lista das pastas que estão fora da lista de possíveis substituições. Primeiramente, os ministros palacianos — Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência e Relações Institucionais. Depois, os três da área econômica: Fazenda, Planejamento e Gestão.

Em seguida, vêm os da Defesa e da Saúde, no qual o governo coloca como ponto de honra manter uma gestão técnica. Os demais, ainda que o presidente tenha dito aqui e ali que um ou outro não será substituído, o aviso recebido pelos partidos que devem entrar no governo deixa tudo em aberto.

NESTA SEMANA – A ideia é afunilar essa decisão, para que o governo possa se reunir com os partidos, ainda nesta semana, com um desenho fechado.

Em tempo: as especulações sobre a reforma ministerial irritaram o presidente Lula da Silva. Ele não quer gerar mágoas que possam comprometer o todo. O trabalho paralelo será arrumar serviço para quem deixará o primeiro escalão.

Afinal, se arrumar o Centrão e comprometer todo o trabalho de juntar a esquerda que Lula começou, lá na pré-campanha, a soma é zero para o presidente e o PT.

FACILITA A VIDA – Quem não tem mandato parlamentar, é ministro e está na lista de quem pode ser substituído, tem a perspectiva de ocupar estatais e autarquias. Algo que os detentores de mandato eletivo não têm. Isso será levado em conta na hora de decidir a reforma ministerial. Por isso, a lista inclui Portos e Aeroportos, Ciência e Tecnologia e por aí vai.

Na reforma em curso, o PT não mexerá com os ministérios do MDB. O partido já deu muito trabalho no passado, quando ficou insatisfeito e deflagrou o impeachment de Dilma Rousseff. Lula quer paz com os emedebistas.

E a reunião que deveria ocorrer na quinta-feira entre Lula e o deputado Arthur Lira (PP-AL, foto) não aconteceu por um único motivo: ninguém no Planalto ligou com antecedência para o presidente da Câmara a fim de combinar o encontro.

SEM WHATSAPP – Entre os aliados de Lira, o comentário é que não se convida chefe de outro Poder para uma reunião via jornais nem por rede social. Não precisa ser um convite bordado a ouro, mas uma consulta para verificar a agenda do presidente da Câmara seria de bom tom. Lira estava em São Paulo, fazendo exames.

E Lula já tem nova viagem internacional agendada. Em agosto, estará na África do Sul, para reunião do Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Vladmir Putin avisou que não irá. A guerra é a prioridade do presidente russo.

Por fim, integrantes do PL calcularam mal a disposição do presidente do partido, Valdemar Costa Neto, de se manter distante do PT e apostar nos votos do bolsonarismo. A expulsão do deputado Yuri do Paredão (CE), em menos de uma semana, é uma demonstração de que o PL não abandonará o ativo que conquistou em 2022 — ou seja, os votos de Jair Bolsonaro e de seus aliados.

Lula revela que a operação só deve durar duas horas e meia

Matheus Teixeira
Folha

O presidente Lula (PT) anunciou nesta terça-feira (25) que pretende fazer uma cirurgia em outubro para reduzir as dores causadas por uma artrose no fêmur direito. O mandatário afirmou que sente dor diariamente e que isso tem afetado, inclusive, seu bom humor para trabalhar.

“Eu quero fazer a cirurgia porque eu não quero ficar com dor. Ninguém consegue trabalhar com dor o dia inteiro. Então, eu sinto que às vezes estou com mau humor com meus companheiros, eu chego de manhã para trabalhar, quando eu coloco o pé no chão dói”, disse durante live nas redes sociais.

PESSOA CHATA – O presidente disse que, às vezes, quer falar “bom dia sorrindo” e não consegue. “Às vezes fica visível no meu rosto que eu estou irritado, incômodo, e aí você vai ficando uma pessoa chata. Ninguém quer falar bom dia com medo de tomar um esporro”, declarou.

Ele afirmou que escolheu outubro porque é uma janela possível para ficar afastado, uma vez que tem compromissos em agosto e setembro e também em novembro.

O petista disse que é “uma cirurgia razoavelmente rápida, de 2 horas e meia”: “O médico me disse que dependendo do estado físico, 3 horas depois já posso dar passinho com andador e depois [a recuperação] vai depender da minha disciplina”.

ENTRAR NA PISCINA – E prosseguiu com as queixas: “Não é mole acordar com dor sábado, domingo, não poder entrar na piscina porque se faz movimento com o pé dói. Sou um cara de bom humor, se ficar mau humorado não vai ser legal. Começa a brigar até com as cachorrinhas”.

Lula disse que está como um jogador de futebol que “não quer dizer para o técnico que está sentindo uma dor para não ir para o banco, quer continuar jogando, então ele finge que não está doendo”.

A artrose no quadril ou osteoartrose ocorre quando há o desgaste nas cartilagens que revestem a cabeça do fêmur e o acetábulo (parte da bacia que se liga ao fêmur). Esse desgaste normalmente está relacionado à idade ou ao esforço.

INJEÇÕES DIÁRIAS – No mês passado, o presidente afirmou que toma injeções diárias, mas que elas já não resolvem as fortes dores na região da perna e do quadril.

Na operação, a articulação danificada é substituída por uma prótese de metal que adere ao osso e é recoberta por estruturas especiais de cerâmica ou polietileno.

A cirurgia já vinha sendo recomendada pela equipe médica que cuida do presidente Lula. Também havia sido indicado que ele reduzisse o ritmo de viagens e eventos públicos.

MANTÉM A AGENDA – Lula, no entanto, vem mantendo a sua agenda e até intensificado os compromissos no exterior.

No mês passado, ele realizou uma longa viagem ao Japão, como um dos convidados para a reunião do G7, fórum que reúne algumas das principais economias do mundo.

Além da França, o mandatário ainda deve viajar nos próximos meses para a África do Sul, para a reunião de cúpula dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

A dúvida: por que a morte de Marielle valia tanto dinheiro?

Pepita Ortega e Daniel Haidar
Estadão

Tendo participado como motorista no assassinato da vereadora Marielle Franco, o ex-PM Élcio Queiroz ressaltou em sua delação premiada o ‘acréscimo patrimonial muito grande’ de Ronnie Lessa – autor dos disparos no dia 14 de março de 2018 – após o crime. Ele comprou uma Dodge Ram blindada, uma lancha, queria fazer uma casa de praia em Angra dos Reis.

Para os investigadores, as revelações do delator sobre as aquisições de bens de Ronnie Lessa podem reforçar a suspeita de que ele foi financiado por mandantes. Esta é a próxima etapa da apuração. Nesta segunda-feira, 24, o ministro da Justiça indicou o avanço do inquérito nessa direção.       

“NENHUM CENTAVO” – Em sua delação, Elcio Queiroz relatou que Ronnie Lessa jurava que ‘não levou nenhum centavo’ do assassinato. A Polícia Federal questionou se o delator acreditava nessa versão. Ele respondeu que não.

“Por que depois do fato, vi um acréscimo muito grande… como se diz…no patrimônio; tinha a Evoque; comprou uma DODGE RAM blindada; uma lancha, uma nova; que a dele tinha virado no quebra mar, que ele refez e quase deu perda total, mandou reformar, vendeu e pegou uma zero; e depois disso viajou com o meu filho”, frisou.

Queiroz também comentou sobre a situação de uma terreno de Lessa em Angra dos Reis. Segundo o ex-PM, ele queria fazer a ‘casa dele ali, do jeito dele’, ‘uma casa e mais umas outras casinhas lá’.

QUEIXAS DA MULHER – “E a esposa reclamando que ele estava vivendo de aluguel, pagando na verdade duas casas, a 566 que ele morava; dois condomínios; que ele estava gastando, dando dinheiro pros outros e tal; podendo estar na nossa casa, não faz nossa casa”, indicou.

“Falei com ele: ‘pô cara, ao invés de fazer sua casa, você tá gastando dinheiro com casa de praia, podendo fazer sua casa, o seu pessoal tá chateado’; aí ele falou: ‘cara, eu tenho dinheiro pra fazer essa casa e fazer a da Barra, dinheiro eu tenho para as duas’”, completou o delator.

A delação de Queiroz, fechada após a Polícia Federal angariar novas provas sobre o caso Marielle/Anderson, foi o que abasteceu o inquérito sobre o crime cometido em março de 2018.

DEUSA DA ESPERANÇA – Com base nos relatos do ex-PM delator, corroborados pelos investigadores, a PF abriu na manhã desta segunda-feira, dia 24, a Operação Élpis, anunciando a conclusão da apuração sobre a mecânica do crime.

Agora, a apuração deve usar as provas colhidas nas diligências realizadas hoje para seguir na investigação sobre os mandantes e financiadores do assassinato de Marielle e Anderson. Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, o nome da operação faz referência à ‘esperança’ de responder à pergunta ‘quem mandou matar Marielle e Anderson’. Élpis é o nome da deusa que seria a personificação da esperança.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para achar o mandante, é preciso encontrar o elo perdido da investigação. Afinal, o que Marielle estava fazendo de tão importante, a ponto de sua morte ter tanto valor financeiro? Reformulando: a quem Marielle estava incomodando tanto, a ponto de Lessa passar meses em sua campana e ganhar tanto dinheiro com a execução? (C.N.)

Appio assinava suas decisões judiciais usando a sigla “LUL22”

Nicolas Iory
O Globo

A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu nesta segunda-feira, por unanimidade, instaurar um processo administrativo disciplinar contra o juiz Eduardo Appio, que está desde maio afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos criminais da Operação Lava-Jato.

A Corte também definiu, desta vez por maioria (com dois votos vencidos), manter afastado de suas funções o magistrado, que durante a campanha eleitoral assinava suas decisões judiciais com a sigla LUL22.

AMEAÇA A MAGISTRADO – Appio é suspeito de ter feito ligação por meio de um número bloqueado para ameaçar o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli, antigo relator dos recursos da Lava-Jato no TRF-4. Appio também teria vazado dados pessoais de João Eduardo a partir de consultas ao sistema interno da Justiça Federal.

O tempo regulamentar para duração do processo administrativo é de 140 dias, prazo que é prorrogável. A 13ª Vara Federal de Curitiba está desde o mês passado sob o comando do juiz Fábio Nunes de Martino, que substituiu Gabriela Hardt após a magistrada ingressar para a 3ª Turma Recursal do Paraná.

Appio deixou suas funções em 22 de maio, quando também foi proibido de acessar o prédio da 13ª Vara de Curitiba e precisou devolver seu celular e computador funcionais. O afastamento teve o objetivo justamente para a produção de provas que pudessem embasar a abertura de processo administrativo.

INIMIGO DE MORO – No relatório apresentado pelo corregedor regional Cândido Alfredo Silva Leal Júnior à Corte Especial do TRF-4, é reportada uma ligação feita para o advogado João Eduardo Barreto às 12h14 de 13 de abril a partir de um número sem identificação.

Esse telefonema ocorreu minutos após Appio ter acessado um processo no qual o advogado representa Rosângela Moro, mulher do senador Sérgio Moro (União-PR). João Eduardo é sócio do casal em um escritório de Curitiba.

Na conversa, transcrita pelo corregedor do TRF-4, o interlocutor de João Eduardo se apresenta como Fernando Gonçalves Pinheiro, servidor da área de saúde da Justiça Federal. O TRF-4 depois verificou que não há servidor com esse nome no órgão.

PERÍCIA CONFIRMA – Uma perícia da Polícia Federal indicou que a comparação entre as vozes da pessoa que falou com João Eduardo e a de Appio “corrobora fortemente a hipótese” de que era o juiz quem estava do outro lado da linha. Os peritos classificaram a compatibilidade das vozes com nível +3, em uma escala que vai de -4 (“o resultado contradiz muito fortemente a hipótese”) a +4 (“o resultado corrobora muito fortemente a hipótese”).

No diálogo, o suposto servidor da Justiça Federal menciona a existência de um valor residual do Imposto de Renda disponível para o desembargador Marcelo Malucelli, pai de João Eduardo:

— Eu só preciso eh… que o senhor passe eh… o telefone ou passe o contato pro doutor Marcelo Malucelli em relação aos extratos aqui do Imposto de Renda referente aos filhos, é uma coisa do passado, é um resíduo do passado, que ele tem um crédito que pode abater no Imposto de Renda, pode computar em favor — diz o homem.

LIGAÇÃO SUSPEITA – João Eduardo suspeita da ligação e recomenda que o suposto servidor ligue diretamente para o seu pai. Ao fim, o homem pergunta ao advogado:

— E o senhor tem certeza que não tem aprontado nada?

Para o corregedor da Justiça Federal na 4ª Região, a suspeita de que Appio tenha se passado por outra pessoa “para intimidar, constranger ou ameaçar” outra pessoa é grave. “Não parece aceitável que um magistrado venha a utilizar-se dessa espécie de artifício. A conduta é contrária à dignidade, à honra e ao decoro das funções da magistratura”, escreveu em seu relatório.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bem, pode-se dizer que ainda há juízes no Paraná. Aliás, é bom relembrar que Eduardo Appio é aquele magistrado  autodeclarado petista que vinha tentando desesperadamente atingir Deltan Dallagnol e Sérgio Moro, para liquidar o que resta da Lava Jato. Foi ele que ressuscitou o doleiro Tacla Duran e o empresário corrupto Tony Garcia para dar depoimentos, mas agora tudo acabou, pois Duran espertamente já sumiu do mapa e Tony Garcia também está tirando o time de campo. (C.N.)

Críticas abalam Aras, que teve de reformular seu pedido

Por g1 — Brasília

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicite às redes sociais esclarecimentos sobre os vínculos entre 244 denunciados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro e perfis do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas plataformas. O pedido foi apresentado em um dos inquéritos abertos pelo STF para apurar os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

No ofício enviado a Moraes, a PGR pede que as plataformas informem se os denunciados: 1) eram ou são seguidores de Bolsonaro; data na qual ex-seguidores deixaram de seguir perfil; se repostaram publicações do ex-presidente a respeito de supostas fraudes no sistema eleitoral e relacionadas à intervenção militar

CERTO TOTAL – A medida é um desdobramento de uma solicitação feita pela PGR na última semana. Na ocasião, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos — indicado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para representar a PGR nos casos relacionados aos ataques — havia pedido a Moraes que as redes sociais identificassem seguidores de Bolsonaro.

O Ministério Público Federal argumentou que a medida não se tratava de investigação dos seguidores, mas de um mapeamento sobre o alcance de postagens do ex-presidente com informações falsas sobre as eleições e as urnas eletrônicas.

Nesta segunda-feira (24), a PGR voltou a defender a medida solicitada junto ao ministro do STF, mas reformulou o pedido.

VOLUME DE DADOS – Segundo Carlos Frederico Santos, é “pertinente considerar o expressivo volume de dados decorrente do número de seguidores em redes sociais” de Jair Bolsonaro.

“A demandar tempo e esforços, o que, neste momento, poderá comprometer a capacidade operacional de levantamento, de forma célere, dos dados solicitados, além do risco de comprometer o fluxo seguro para a transmissão das informações”, escreveu.

“Assim, visando o interesse público e a paz social, considerando, ainda, a imprescindibilidade de garantir a eficiência e celeridade no andamento das investigações e diante do que se mostra mais necessário no atual momento das investigações, o Ministério Público Federal requer que seja desconsiderado o pedido”, acrescentou.

Agora, a Procuradoria-Geral da República defende uma delimitação do alcance da medida. Segundo o ofício, a identificação deverá ser focada em uma lista de réus anexadas ao pedido. A assessoria de imprensa da PGR informou que constam da lista 244 denunciados.

RÉUS NO STF – Após seis meses dos atos golpistas, o STF já tornou réus 1.290 acusados de participação nos atos. Cerca de 250 pessoas ainda continuam presas por conta das ações. O relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, já demonstrou desejo de levar a julgamento — ainda neste segundo semestre — as primeiras ações relacionadas aos atos.

A Corte ainda tem em tramitação ao menos sete inquéritos solicitados pela Procuradoria-Geral da República para investigar autores intelectuais, instigadores, executores e autoridades com foro privilegiado por envolvimento no vandalismo.

O ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de uma destas investigações, pela publicação, em uma rede social, de um vídeo em que questionava o sistema eleitoral. Em depoimento no caso, em abril, o ex-presidente afirmou aos investigadores que compartilhou o material sem querer.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As críticas foram tão fortes que o serviçal Aras teve de cancelar o pedido da relação de todos os milhões de seguidores de Bolsonaro. Agora, se contenta em saber apenas o óbvio e pergunta ao Supremo se os presos no 08 de janeiro são seguidores de Bolsonaro, como se houvesse alguma dúvida a respeito. (C.N.)

Moraes, no aeroporto de Roma, depois das hostilidades

José Marques e Fabio Serapião
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), prestou depoimento à Polícia Federal na tarde desta segunda-feira (24) na investigação a sobre conduta de brasileiros que o hostilizaram no aeroporto internacional de Roma, no último dia 14. Além do ministro, também depuseram à PF sua esposa e os três filhos. Eles foram ouvidos na sede da Superintendência da corporação em São Paulo.

Moraes acionou a PF após a hostilidade contra ele e sua família na Itália. O órgão instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da abordagem e também de uma possível agressão ao filho do ministro.

INVESTIGADOS – A polícia investiga o casal Roberto Mantovani Filho e Andreia Munarão, que estava com Alex Zanata Bignotto, seu genro, e com Giovanni Mantovani, seu filho.

Na ocasião, o ministro do Supremo e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) relatou ter sido chamado de “bandido”, “comunista” e “comprado”, segundo informações colhidas pelos investigadores.

Os defensores dos envolvidos no episódio têm dito que não partiu deles a hostilidade contra o ministro. As afirmações devem ser confrontadas com as imagens das câmeras de segurança, solicitadas pela PF. A defesa da família investigada sob suspeita de hostilidade a Moraes também avalia pedir às autoridades judiciais italianas as imagens do aeroporto de Roma.

ENTREVERO – A família Mantovani admite ter havido o que chama de “entrevero”, mas nega ter hostilizado Moraes e afirma ter apenas reagido a ofensas recebidas. Tórtima disse inicialmente que Mantovani “afastou” o filho do magistrado com o braço, mas, em entrevista ao UOL, declarou não haver clareza se pode ter sido “um empurrão ou um tapa”.

No último dia 18, Mantovani e Andreia foram alvos de ação de busca e apreensão ordenada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber.

Especialistas ouvidos pela Folha consideram que a ação deveria ser conduzida na primeira instância, não no Supremo, porque o empresário suspeito e demais envolvidos não têm foro especial. E a defesa afirma que houve desproporcionalidade no tratamento dado aos suspeitos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Interessante notar que nenhuma reportagem registra que tudo começou porque a família Mantovani (três adultos e uma criança) foi impedida de entrar numa sala VIP por excesso de lotação. Quando iam saindo, chegou a família Moraes (cinco adultos) e teve ingresso na mesma sala VIP. A confusão começou assim, com os protestos da família que foi indevidamente barrada para que os Moraes fossem alojados. Diz a Constituição que todos os brasileiros são iguais. A família Mantovani acreditou nisso e quebrou a cara. Viram extremistas e animais a serem extirpados, na visão do presidente da República. Ah, Brasil… (C.N.)

Charge do Duke (Dom Total)

Naief Haddad
Folha

Nos últimos cinco anos, livros como “O Povo contra a Democracia”, de Yascha Mounk, e “Como as Democracias Morrem”, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, têm inspirado um número sem fim de debates e artigos. Em parceria com a equipe do Centro de Pesquisa e Formação do Sesc-SP, a historiadora Heloisa Starling propõe uma discussão sob ângulo oposto: como renasce a democracia?

Assim foi batizado o seminário que acontece na terça (25) e quarta (26) no teatro do Sesc Pompeia, em São Paulo, com entrada gratuita. Participam da programação nomes como a ministra do Supremo Cármen Lúcia, a secretária de Ciência e Tecnologia da cidade do Rio de Janeiro, Tatiana Roque, o jornalista e professor da USP Eugênio Bucci e o cientista político Miguel Lago.

NÃO HÁ FRAGILIDADE – “Costumamos ver a democracia no Brasil como uma coisa fraca, mas, na hora em que a gente olha para a história, percebe que não é bem assim. Ela tem uma história longa no país. A ideia moderna de democracia começou a ser trabalhada por aqui no século 18, na conjuração do Rio de Janeiro. Essa noção de fragilidade da democracia no Brasil começou a me incomodar”, afirma Starling, professora titular do departamento de história da UFMG.

A reflexão dela se juntou a outras para dar origem ao fio condutor do seminário. “Na França, há uma pilha de livros sobre a história da democracia no país. Nos Estados Unidos, também. Aqui, no Brasil, não temos nenhum”, diz a historiadora, responsável pela curadoria do evento no Sesc Pompeia.

“Como vamos pensar a democracia nesses últimos quatro anos? Como vamos reconstruí-la? No meio desses pensamentos, eu me lembrei de um livro de 1985 editado pelo Caio Graco [fora de catálogo], um livro que fez minha cabeça quando eu estava no movimento estudantil, cujo título era ‘Como Renascem as Democracias’”, conta Starling. “Nós sabemos como o Estado democrático morre, sabemos fazer essa crítica, mas como ele renasce?”

OUTRO CONTEXTO – É evidente, ela chama a atenção ao citar o livro, que o contexto era outro. Em meados dos anos 1980, quando saiu a obra organizada por Alain Rouquié, Bolívar Lamounier e Jorge Schvarzer, o país vivia a transição da ditadura militar para a chamada Nova República. Hoje, enfrenta a ressaca dos anos Bolsonaro, período marcado por sucessivas ameaças golpistas.

Tema em geral circunscrito a análises de cientistas políticos, filósofos e historiadores, a democracia se abre para novos pontos de vista no evento do Sesc. Um exemplo é a mesa inaugural, na terça, com duas autoras indígenas, Eliane Potiguara e Márcia Kambeba.

“Se vamos discutir como a democracia renasce, é preciso criar um diálogo público, com pessoas de diferentes áreas”, diz Starling. “Por isso, a ideia de debater o conceito de democracia nas comunidades indígenas. A democracia também tem que ser o sonho do outro.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Concordo com a opinião da renomada historiadora mineira Heloísa Starling. Se a democracia brasileira fosse frágil, não estaríamos agora discutindo o assunto. Enquanto o Alto-Comando do Exército for legalista, a democracia brasileira continuará a ser uma das mais robustas da Terra, apesar dessas infantilidades dos atuais ministros do Supremo, que precisam se mancar, como se dizia antigamente, para não serem lembrados no futuro apenas por aspectos negativos de suas “decisões políticas”, conforme temos criticado aqui na Tribuna. (C.N.)