Jorge Messias, da AGU, viu que Marina quer sentar em cima

Paulo Roberto Netto
Do UOL, em Brasília

A AGU (Advocacia-Geral da União) concluiu parecer que abre caminho para a exploração de petróleo na foz do Amazonas e amplia a pressão sobre a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede). A conclusão da AGU era aguardada pelo Ministério de Minas e Energia e pela Petrobras, que buscam a liberação para explorar petróleo na região da foz do Amazonas em meio a uma disputa interna no governo com Marina.

O parecer da pasta rebate um dos argumentos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para barrar a iniciativa.

ATRASARIA ANOS – Para a AGU, a chamada Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é indispensável e não poderia travar a realização de empreendimentos de produção de petróleo e gás natural. O documento, que pode levar anos a ser concluído, era um dos principais argumentos do Ibama contra o empreendimento.

Além do parecer, a AGU encaminhou o caso à Câmara de Mediação e de Conciliação para “buscar a resolução consensual” entre o Ministério de Minas e Energia e o Ibama em relação a demais divergências entre os dois órgãos.

Isso porque, apesar do parecer da AGU, o Ibama ainda detém a última palavra sobre o assunto e ainda pode barrar a iniciativa da Petrobras. Se isso ocorrer, a estatal poderia, no limite, judicializar a disputa — cenário que a Advocacia da União quer evitar.

PRESSÃO SOBRE MARINA – A queda de braço teve início após o Ibama negar um pedido de licença da Petrobras para explorar petróleo na Foz do Amazonas em maio. O local seria a 500 km da foz do rio Amazonas.

A negativa abriu uma disputa interna no governo. De um lado, a ministra Marina defendeu a postura do Ibama e, do outro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pressionava pela liberação do projeto.

No último dia 5, Marina afirmou que o Ibama avaliaria a proposta da Petrobras com “toda a isenção”. “Num governo republicano, os técnicos têm a liberdade de dar o parecer. E as autoridades, que devem fazer política pública com base em evidência, devem olhar para aquilo que os técnicos estão dizendo”, disse, acrescentando:

2 MIL LICENÇAS – “O Ibama não dificulta, nem facilita. Tem parecer técnico que deve ser observado. Demos mais de 2 mil licenças para a Petrobras ao longo dos tempos. Se as licenças dadas não foram ideológicas, as licenças negadas também não são ideológicas.”

Já Alexandre Silveira disse no dia 9 que continuaria a defender o empreendimento. “Essa discussão está em debate no governo, mas confio plenamente que venceremos esse debate, e a pesquisa acontecerá nesse bloco e nos demais”, disse o ministro à Rádio BandNews FM.

No centro, o presidente Lula já disse no início do mês que a decisão do Ibama não era definitiva. “O estudo do Ibama disse que não era possível (a exploração na região), mas não é definitivo porque eles apontam falhas técnicas que a Petrobras pode corrigir”, afirmou o petista, em entrevista a rádios da Amazônia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria, enviada por Armando Gama, sempre atento ao lance. Mostra que Lula, o Ministério de Minas e Energia, a Petrobras e a AGU não pretendem se curvar às ordens ecoólatras da fadinha da floresta, como diz o próprio Gama. (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Deu em O Globo

Mesmo antes de tomar posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva jamais escondeu a intenção de rever a reforma trabalhista aprovada em 2017. O Ministério do Trabalho foi entregue a Luiz Marinho, que comandou o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC como Lula e já fora ministro em mandatos anteriores. Agora, enquanto o Supremo demora a julgar se é constitucional haver uma contribuição obrigatória a sindicatos, Marinho confirma que o governo remeterá ao Congresso um projeto que, na prática, recria o imposto sindical (ainda que com outro nome).

Até 2017, cada trabalhador recolhia o equivalente a um dia de trabalho por ano para sustentar a burocracia sindical. Na reforma, a obrigatoriedade acabou.

NOVA REALIDADE – Foi um avanço, pois os sindicatos deixaram de ter uma fonte cativa de recursos sem fazer esforço e precisam se aproximar das categorias que representam. Os sindicalistas, há décadas habituados ao privilégio, tiveram de começar a justificar com seu trabalho o sustento das entidades.

Era, por sinal, exatamente o que Lula, os metalúrgicos do ABC e a CUT defendiam para acabar com os sindicatos dirigidos por “pelegos”. O imposto sindical foi foco de um sem-número de escândalos de enriquecimento ilícito. Com a reforma, a fonte das maracutaias secou.

Em 2017, último ano de sua vigência, o imposto arrecadou R$ 3,6 bilhões. Com a extinção, prevê-se que neste ano a estrutura sindical receberá R$ 68 milhões dos afiliados. Não é pouco dinheiro. Se não satisfizer às necessidades, os sindicalistas poderão ampliar a arrecadação com capacidade de trabalho e poder de convencimento.

DINHEIRO FÁCIL – No entanto, parece mais fácil aproveitar o governo de um ex-sindicalista para recuperar o manancial de dinheiro fácil.

A atual versão do projeto que deverá ser enviado ao Congresso em setembro estabelece o teto de 1% do salário anual do trabalhador, descontado da folha salarial. Pode parecer pouco, mas não é. “Antes, um trabalhador que ganhava R$ 3 mil mensais tinha de pagar R$ 100 ao ano”, diz o sociólogo José Pastore, da USP, estudioso do mercado de trabalho. “Com o novo teto, considerando o 13º salário, a remuneração anual pode chegar a R$ 39 mil, o que resultaria numa contribuição de R$ 390.”

Mesmo que seja possível justificar a cobrança de uma taxa para arcar com o custo das negociações coletivas, o patamar sugerido pelo governo é escandalosamente alto (o quádruplo da antiga contribuição sindical).

PÉSSIMA SOLUÇÃO – O projeto do Ministério do Trabalho vincula a aprovação do acordo coletivo ao pagamento da nova contribuição, uma forma indireta de torná-la compulsória.

Nas palavras do economista José Márcio Camargo, da PUC-Rio e da Genial Investimentos, o projeto é “péssimo” por “obrigar o trabalhador a pagar por algo que não escolheu”. Além disso, aumenta o custo de contratação, sobretudo dos menos qualificados.

Acomodadas ao modelo vigente de sindicato único por categoria, as lideranças sindicais preferem fazer pressão pela volta das contribuições compulsórias a aceitar modernizá-lo. Autorizar mais de um sindicato por categoria traria uma competição bem-vinda no uso dos recursos dos trabalhadores e melhoraria a qualidade do serviço prestado. Para alguns economistas e estudiosos, sem o monopólio cartorial, uma contribuição obrigatória poderia ser justificável. Mas, se com o monopólio ela é inaceitável, mesmo sem ele seria um abuso.

Charge do Duke (O Tempo)

Alexandre Garcia
Gazeta do Povo

Deputados anunciados como ministros e ainda não nomeados já estão votando a favor do governo. André Fufuca – vamos ter um ministro Fufuca servindo a um presidente Lula – e Sílvio Costa Filho ainda não sabem de que vão ser ministros. Lula decide isso quando voltar da África. Mas já se sabe que Fufuca vai dar uma banana para seus 135 mil mandantes, e Costa Filho fará o mesmo gesto para 162 mil eleitores que o nomearam seu representante na Câmara.

Para eles, fica mais fácil ter um chefe único, embora possa demiti-los a qualquer momento; e os eleitores deles terão de esperar a próxima eleição para fazer isso. Triste saber que isso é usual nas relações entre representantes e representados, quando o mandatário se sente privilegiado por servir a outro senhor. Assim não há democracia representativa que se sustente.

RECORDE NAS EMENDAS – No mês passado, o presidente bateu o recorde de liberação de emendas: R$ 11,8 bilhões. Os contribuintes muito suaram para pagar tudo isso em impostos. Trabalha-se por cinco meses do ano para sustentar o Estado a pretexto de que ele preste bons serviços de polícia, Justiça, ensino, educação e infraestrutura básica.

Mas R$ 11,8 bilhões estão sendo atração de votos em favor do governo, depois de uma eleição, em 5 de outubro, que deixou a Câmara com 73% e o Senado com 67% de centro-direita. Supostamente, essa foi a vontade do eleitor naquele dia.

Mas o eleitor é a parte mais fácil de ser traída, como acontece com deputados e senadores que abandonam seus mandantes para servir a outro poder, o Executivo.

EM NOME DA MÍDIA – Por que isso acontece? Apenas pela atração do poder que sente um deputado que, sendo um em 513 da Câmara, quer se valorizar e ser um em 37 ou 39 no ministério? Será por causa das emendas?

Será que é o poder sobre o orçamento do ministério, maior que qualquer emenda individual? Será que é por falta de formação política que ele ousa abandonar seus eleitores? Ou por falta de formação de seus eleitores, que não se importam, não exigem, não cobram, não sabem que são mandantes de um mandatário?

E mais uma pergunta: quem influência mais esse representante do povo ou do estado no Congresso Nacional: o que diz a tevê e o jornal, ou o que dizem seus eleitores? Será que a mídia manda mais no deputado e no senador que os que os elegeram? Seria ela a grande mandante? Se assim for, temos um desvio na representação, no poder do povo.

POVO DESINTERESSADO – A Constituição diria, no parágrafo único do primeiro artigo, que todo poder emana da mídia, e em seu nome será exercido. Certamente a mídia democrática não há de querer essa pecha totalitária; certamente o cidadão consciente não permitirá a cessão de seu poder.

Mas povo desinteressado em seu próprio poder de eleitor e pagador de impostos é massa favorável a regimes autoritários que censuram, prendem e não obedecem a Constituição.

Mandantes desligados de seus mandatários permitem que eles se distanciem e, por razões fisiológicas, esqueçam para que e por quem foram eleitos. E deixam de representar os seus representados. Não há democracia que sobreviva a isso.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Moraes liberou os depoimentos e a PF entregou  intimações

Renato Souza
Correio Braziliense

A Polícia Federal intimou, nesta terça-feira (22), o ex-presidente Jair Bolsonaro, sua mulher Michell, o advogado Frederick Wassef e o tenente-coronel Mauro Cid  para prestarem depoimentos simultâneos em um inquérito que apura tentativa de usurpação e vendas de joias recebidas de presente de governantes estrangeiros.

Os quatro intimados devem depor na quinta-feira (31), em Brasília, de acordo com fontes da corporação ouvidas pelo Correio.

OUTRO DEPOIMENTO – Além desse caso, o EX-presidente deve ser intimado a depor em outra data, sobre o golpe de Estado. O político é citado em algumas conversas e foram identificadas mensagens compartilhadas por ele que estariam incentivando atos antidemocráticos. 

Os investigadores encontraram mensagens de empresários incentivando e discutindo financiamento para um golpe de Estado. O inquérito corre sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em uma das mensagens compartilhadas, o então presidente estaria questionando a integridade das urnas, sem provas e teria solicitado que seus contatos repassassem a mensagem, a fim de difundir as acusações em larga escala.

ARQUIVAMENTO – O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, arquivou investigações contra os empresários Afrânio Barreira Filho, José Isaac Peres, José Koury Junior, Ivan Wrobel, Marco Aurélio Raymundo e Luiz André Tissot.

No entanto, concedeu mais dois meses para que a corporação investigue Luciano Hang e Meyer Joseph Nigri. Hang é conhecimento por ter ligação com Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fica meio estranho, convenhamos. Alexandre de Moraes arquiva as investigações que nem deviam ter sido iniciadas, por se tratar apenas de um grupo de pessoas em exercício da liberdade de manifestação, usando o WhatsApp. No entanto, mandou  investigar Hang e Nigri, dois megaempresários que apoiam Bolsonaro abertamente. Moraes deve ter indícios de envolvimento maior de Hang e Nigri, caso contrário estará agindo como se fosse ilegal apoiar Bolsonaro.  (C.N.)

Bialski sai e será substituído pelo advogado de Bolsonaro

Fausto Macedo e Pepita Ortega
Estadão

O criminalista Daniel Bialski renunciou nesta terça-feira à defesa da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no inquérito sobre o suposto esquema de desvio e venda de presentes dados ao ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto chefe de Estado. A movimentação se dá para que ‘os advogados do ex-presidente possam exercer a defesa de ambos’, informou Bialski ao Estadão.

“Informo que de comum acordo com os interesses da ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, deixarei de patrocinar sua defesa no Inquérito nº 4.874/DF (Pet.11645), justamente porque os advogados que atualmente representam o Ex-Presidente Jair Bolsonaro poderão e a representarão habilmente, daqui por diante, neste caso”, registrou o advogado em nota.

Bialski havia sido constituído como advogado de Michelle logo após a Polícia Federal pedir ao Supremo Tribunal Federal a quebra dos sigilos bancário e fiscal da ex-primeira-dama no bojo do inquérito da Operação Lucas 12:2. O ministro Alexandre de Moraes já acolheu a solicitação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao contrário do que a notícia dá a entender, não haverá defesa conjunta. Bolsonaro e Michelle terão defesas separadas, embora apresentadas pelo mesmo escritório de advocacia. O objetivo da manobra é evitar que sejam usados argumentos que defendam um dos cônjuges, passando a culpa para o outro. Ou seja, culpando ainda mais Bolsonaro, se é que vocês me entendem, como dizia o jornalista Maneco Müller, o famoso Jacinto de Thormes. (C.N.)

Lula sonha (?) em ser candidato ao Prêmio Nobel da Economia

Guilherme Mazui
g1 Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (22) que o governo estuda usar o yuan, moeda oficial da China, nas transações com a Argentina. Para o petista, a moeda chinesa pode auxiliar o país vizinho, que passa por uma severa crise financeira.

Lula, que está em viagem oficial à África do Sul para o encontro do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), deu a declaração no programa “Conversa com o Presidente”, realizado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e transmitido pelas redes sociais.

ALTERNATIVAS AO DÓLAR – O presidente voltou a defender a necessidade de serem encontradas alternativas ao dólar, a moeda oficial dos EUA, utilizada como referência nas operações comerciais entre países.

O governo brasileiro discute há meses formas de auxiliar o país vizinho e garantir o pagamento das exportações de empresários brasileiros para a Argentina.

“O Haddad [ministro da Fazenda] estava conversando com a Argentina, e é possível a gente ajudar a Argentina tendo como moeda do yuan, sabe, aqui da China”, disse Lula.

Governada por Alberto Fernández, aliado de Lula, a Argentina é o principal parceiro comercial do Brasil na América do Sul. Há tempo convive com inflação alta e tem dificuldades para manter divisas em dólar, o que justifica a busca por uma alternativa nas transações internacionais.

TESE DE LULA – “Tem país como a Argentina que não pode comprar dólar agora, está em uma situação muito difícil porque não tem dólar. Para vender para o Brasil, não deveria precisar de dólar. Vamos trocar nossas moedas, e os Bancos Centrais fazem os acertos no final do mês. Ou Brasil e China, ou Brasil e Índia”, argumentou Lula.

O presidente tem defendido a criação de uma moeda sul-americana para servir de base no comércio na região, sem que o Brasil, por exemplo, abandone o Real.

“A gente não pode depender de um único país que tem o dólar, de um único país que bota mais dinheiro para rodar dólar e nós somos obrigados a ficar vivendo da flutuação dessa moeda. Não é correto”, disse Lula.

CHINA CONCORDA – A China tem apostado em acordos com países para utilizar o yuan nas transações bilaterais.

O governo argentino anunciou, em abril, a adoção do yuan para pagar importações vindas da China, por exemplo.

Em março, o Banco Central brasileiro informou que assinou um memorando de entendimentos com Banco Central da China (PBC) para viabilizar um instrumento financeiro que permita que operações comerciais entre os países sejam feitas na moeda chinesa, e convertidas em reais de “forma mais rápida e menos custosa”, sem a necessidade do dólar como intermediário.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula já tentou ser candidato ao prêmio Nobel da Paz, não deu certo. Agora, tenta o Nobel da Economia, com sua tese de que os compêndios estão ultrapassados e o dinheiro necessário para governar “vai sair de onde está, para ser aplicado onde deveria estar”. Tenta demonizar o dólar e elege o yuan como solução, sob o pretexto de que sua conversão em reais seria “forma mais rápida e menos custosa”. Em tradução simultânea, Lula é um tremendo humorista, e faz uma piada atrás da outra. (C.N.)

Charge do Thiago Rodrigues (Folha)

Marcela Mattos
Veja

Desde as primeiras operações policiais envolvendo o tenente-coronel Mauro Cid, generais que integram o Alto Comando do Exército pregam cautela e dizem esperar o resultado das apurações para que sejam tomadas eventuais medidas disciplinares contra o ex-assessor de Jair Bolsonaro e outros militares investigados.

Cid está envolvido em apurações que vão desde a propagação de notícias falsas à fraude no cartão de vacinação dele e de Bolsonaro.

CASO DAS JOIAS – Esse posicionamento do Exército foi mantido inclusive depois de virem à tona as evidências de que Cid agiu pessoalmente para vender joias e presentes luxuosos recebidos pelo ex-presidente durante o mandato. Via de regra, esses itens deveriam pertencer à União.

O Exército ressalta que o apoio a seus quadros tem de ser institucional, imparcial e sem nenhum tipo de precipitação. A cautela é avaliada por diferentes cenários. Um deles considera inclusive a possibilidade de Cid ou seu pai, o general da reserva Mauro Lourena Cid, terem sido coagidos.

“Não podemos ser precipitados porque está tudo em fase de apuração, de instrução de um processo. Depois, vai que a pessoa fala que fez e que foi por ordem, que foi coagido. É uma possibilidade. Do ponto de vista pessoal, eles sempre tiveram um comportamento muito íntegro. É estranho”, disse um influente general.

APOIO INSTITUCIONAL – O posicionamento foi marcado antes da revelação de Veja de que Mauro Cid decidiu confessar à Justiça que cometeu irregularidades a mando de Bolsonaro. Por essa tese, dentro do Exército, acaba pesando também a hierarquia, uma das regras no meio militar.

Enquanto não há a conclusão do caso, o Exército mantém um apoio institucional a todos os envolvidos. São três principais medidas: a garantia de cumprimento da pena em um estabelecimento militar; o apoio à família, com direito a moradia e assistência psicológica, se necessário; e a garantia do direito à defesa, com a busca por um defensor público caso não se tenha condições de custear um advogado. Além de Cid, outros dois militares estão presos.

Apesar do posicionamento, militares reconhecem que é um “momento triste” para a instituição e dizem que quem errou terá de ser responsabilizado. “O que não se pode é querer contemporizar. Não se pode aceitar que um procedimento incorreto seja minimizado. Errou, errou. Mas que, antes disso, se tenha a presunção de inocência”, disse um general.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esse corporativismo é inaceitável. O tenente-coronel Mauro Cid e o general Lourena Cid estão manchando o nome do Exército. Ao invés de presumir “inocência”, os generais deveriam estar mais interessados em saber como a família Cid enriqueceu tão rapidamente nos Estados Unidos. Pai e filho são dois pilantras indevidamente fardados de verde oliva. O resto é folclore, como diz Sebastião Nery. (C.N.)

Charge do Spacca (Arquivo Google)

Andréia Sadi
g1 Brasília

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro divergem e não estão na mesma página sobre como organizar a defesa de ambos, no caso das joias recebidas como presente em viagens ao exterior.

Nos bastidores, o advogado do ex-presidente tem defendido que a defesa dos dois seja unificada. O defensor da primeira dama é contra.

CASO DOS CHEQUES – A ideia da defesa de Michelle é repetir a estratégia usada no caso dos cheques que somavam R$ 89 mil, depositados na conta de Michelle Bolsonaro por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente.

Na época, Bolsonaro praticamente isentou Michelle de qualquer responsabilidade, ao justificar as transferências, dizendo que havia emprestado o dinheiro a Queiroz e que os depósitos para Michelle correspondiam à devolução do montante. O ex-presidente negou haver irregularidades no caso.

Advogados que são contrários à unificação das defesas avaliam que a única forma de blindar Michelle é Bolsonaro assumir que as joias eram dele e Michelle nada sabia. Qualquer outro caminho, entendem, seria um “tiro no pé” no campo judicial e político.

É MELHOR DESCOLAR – Diferente de Bolsonaro, Michelle está elegível e pode sofrer prejuízo político eleitoral caso seja condenada no caso das joias, por exemplo. Por isso, auxiliares defendem que ela se descole da defesa de Bolsonaro, embora o grupo mais próximo da defesa do ex-presidente deseje unificar a defesa.

Em mensagens obtidas pela PF, assessores citam conversa com Bolsonaro sobre valores e ‘sumiço’ de presente de ‘dona Michelle’

Os advogados contrários a unificação avaliam que não há outra saída para proteger Michelle a não ser Bolsonaro assumir que foi ele quem deu a ordem para a venda das joias recebidas de presente — assim como assumiu no caso dos cheques.

SEM BLINDAGEM – Unificar as defesas, para esse grupo de advogados, seria expor Michelle e deixá-la sem a blindagem necessária para a possível investida política da ex-primeira-dama.

A defesa de Bolsonaro, por sua vez, quer unificar a defesa por entender que é possível alegar que a dinâmica das joias não atingiu a ex-primeira-dama

Ao mesmo tempo, o advogado mantém a versão de que Bolsonaro recebeu os presentes e estaria amparado numa portaria de 2018, que ele próprio revogou em 2021.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A defesa de Michelle é incomparavelmente mais fácil do que a de Bolsonaro. Se o então presidente não tivesse feito a burrice de revogar a Portaria 59, de Michel Temer, que lhe assegurava o direito de possuir todos os bens personalíssimos doados à Presidência, não estaria hoje nessa situação, totalmente perdido em meio aos acontecimentos. O assunto é interessantíssimo e vamos voltar a ele. (C.N.)

Lira mantém Lula atrelado às emendas parlamentares

Eduardo Gayer
Estadão

Com as mãos no cofre desde janeiro, o governo Lula faz nesta semana sua estreia no pagamento das emendas de transferências especiais – as chamadas “emendas pix” ou “emendas cheque em branco”. Os R$ 5,3 bilhões empenhados na véspera da tramitação da reforma tributária serão agora, enfim, liberados.

E a expectativa dos parlamentares é que pelo menos 50% desse valor caia nas contas de Estados e municípios até esta sexta-feira, 25, justamente na semana em que a Câmara deve se debruçar sobre a votação do arcabouço fiscal.

DINHEIRO RESERVADO – O empenho é a primeira parte do pagamento de uma emenda parlamentar pelo governo federal; significa que o dinheiro já está reservado para tal finalidade. O pagamento propriamente dito, porém, pode demorar meses, o que costuma irritar parlamentares.

Só em julho, Lula empenhou R$ 11,8 bilhões em emendas, um recorde. A promessa do Palácio do Planalto é que parte do contingente empenhado começará a ser pago a partir de agora, na primeira movimentação desse tipo de emenda nesta gestão Lula.

As emendas pix são criticadas por especialistas por serem enviadas por deputados e senadores, sem critérios, a governadores e prefeitos. Ou seja, parlamentares não precisam justificar o destino do dinheiro ou o projeto envolvido.

SHOWS SERTANEJOS – Essas emendas pix para repasse de verbas já foram utilizadas, inclusive, para a promoção de shows sertanejos, como revelou o Estadão.

Nas contas da articulação política do governo, a chegada do dinheiro na ponta, como desejam parlamentares, pode ajudar na aprovação do arcabouço fiscal na Câmara, apesar da tensão entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que criticou o poder concentrado nas mãos dos deputados. A fala pegou mal na Câmara.

Como esses R$ 5,3 bilhões já estavam empenhados, o Centrão quer mais do que a liberação do dinheiro para aprovar o marco fiscal: quer R$ 10 bilhões em emendas dos R$ 40 bilhões que serão abertos no Orçamento do ano que vem a partir de um dispositivo inserido no texto ao tramitar no Senado, como mostrou a Coluna do Estadão. Para além disso, vem a reforma ministerial.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, é o semipresidencialismo em ação, antes mesmo de ser aprovado. Ou “avant la lettre”, como dizem os franceses. (C.N.) 

Charge do Alpino (Yahoo NotíciS)

J.R. Guzzo
Gazeta do Povo

Um dos princípios mais elementares do direito e da justiça nas sociedades civilizadas, e mesmo nas que nem são tão civilizadas assim, diz que nenhum juiz pode julgar em causa própria. Os sindicatos de magistrados do Brasil detestam ouvir coisas como essa.

Sua reação automática, em vez de discutir a questão, é atacar quem acha errado um juiz decidir casos que de alguma forma envolvam seus interesses – acusam os críticos de “não entender nada de direito”, ou de “atentar” contra a ordem jurídica do país. É um despropósito.

É PROIBIDO PENSAR – O fato de alguém não ser formado em direito não significa que ele está incapacitado de exercer o raciocínio lógico. Não quer dizer, também, que suas opiniões sobre o sistema judicial sejam um ato “antidemocrático”.

Mas no Brasil de hoje, os que mandam no aparelho do Estado se esforçam cada vez mais para proibir as pessoas de pensar. Não aceitam, no caso, que uma regra aplicada sem qualquer discussão em todas as democracias do mundo possa valer para a justiça brasileira.

O Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, é quem está no centro e no topo do problema. Acaba de decidir, por 6 votos contra 4, que todos os juízes brasileiros, incluindo eles próprios, estão liberados para julgar causas em que escritórios de advocacia de parentes ou cônjuges (e também de “parceiros”) defendam as partes envolvidas no processo.

NA FORMA DA LEI – É até pior que isso. A proibição para os magistrados decidirem casos nos quais possam ter interesses é resultado de lei aprovada no Congresso Nacional, e faz parte do Código de Processo Civil – só pode ser abolida por uma outra lei desse Congresso.

Nenhum cidadão deste país jamais apresentou qualquer queixa a respeito, é óbvio. Os únicos que ficaram contra foram os próprios juízes. Um dos seus sindicatos entrou com uma ação no STF para ganharem o direito de julgar causas defendidas por advogados das suas famílias – e o Supremo atendeu a exigência.

Há argumentação para qualquer tipo de coisa, como é bem sabido no Brasil destes últimos anos, e aí também houve. A justificativa geral para a decisão foi atender o princípio da “razoabilidade”, que estaria sendo ofendido pela disposição do CPC.

MAIS QUE RAZOÁVEL – Mas não é absolutamente razoável, para qualquer cidadão que tenha capacidade mínima de raciocinar, que os juízes sejam proibidos de julgar causas que envolvam seus parentes? Onde poderia estar o problema?

O STF também acha que é impossível cumprir essa lei. Impossível por quê? Segundo os ministros, os juízes não conseguem saber quem são os clientes dos seus familiares que exercem a advocacia. E porque não perguntam – ou utilizam as ferramentas digitais que têm à sua disposição para obter esse tipo de informações? Qual o problema para a sociedade, enfim, que a causa de um parente seja transferida para outro magistrado? Há cerca de 20.000 juízes no Brasil; não é por falta de juiz que não se pode aplicar o dispositivo do CPC.

PROMISCUIDADE – Não há explicação, também, para uma questão simples. O Código, aprovado originalmente em 1940, tem 1.052 artigos; porque só esse, justamente esse, é impossível de ser aplicado?

Resta o fato de que os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Antônio Toffoli e Cristiano Zanin são casados com advogadas. Os ministros Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso têm filhos que exercem a advocacia. São sete em onze – e, por sua própria decisão, podem a partir de agora julgar causas em que suas mulheres e seus filhos sejam advogados das partes.

Só a mulher do ministro Zanin atua como advogada em pelo menos 14 ações atualmente em andamento no STF. Como em tantas outras questões, a pergunta que fica é: “Existe coisa parecida em qualquer suprema corte do mundo?

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais um importante artigo enviado por Mário Assis Causanilhas, que escancara a impressionante decadência do Supremo Tribunal Federal. É uma situação que vergonha os próprios ministros, que resolveram jogar no lixo uma norma ética adotada em todos os países do mundo. É verdadeiramente nauseante. (C.N.)

Ao que parece, Múcio quer apressar a punição de militares

Camila Turtelli, Geralda Doca, Reynaldo Turollo Jr. e Sérgio Roxo
O Globo

Com a ampliação do número de militares que ocuparam cargos no governo Bolsonaro na condição de investigados, o ministro da Defesa, José Mucio, pediu à Polícia Federal (PF) acesso a nomes de integrantes da caserna que se encontraram com o hacker Walter Delgatti supostamente para descredibilizar as urnas eletrônicas.

A iniciativa sinaliza que as Forças Armadas pretendem punir golpistas em seus quadros. Em paralelo, o Exército faz acenos internos para não desagradar os quartéis.

CASO MAURO CID – Além do hacker, que afirmou à CPI dos Ataques Golpistas ter ido cinco vezes ao Ministério da Defesa por recomendação do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, se transformou em um problema para os militares.

Ele está preso desde o início de maio, acusado de fraudar cartões de vacinação contra a Covid-19, e é um dos principais investigados em um suposto esquema de desvio de joias. Os oficiais esperam uma decisão da Justiça comum para que Cid seja submetido a um procedimento interno que pode resultar em sua expulsão.

— Solicitamos informações à PF. Estamos aguardando o retorno. Diante dos dados que eles enviarem, tomaremos todas as providências que forem necessárias — disse Mucio ao Globo.

REUNIÃO COM LULA – A punição a militares que participaram de tramas golpistas fez parte de uma reunião entre Múcio, Lula e os comandantes do Exército, Tomás Paiva; da Marinha, Marcos Sampaio Olsen; e da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno; ocorrida no sábado no Palácio da Alvorada.

A ideia da reunião surgiu a partir de uma conversa por telefone entre Lula e Mucio, na manhã do próprio sábado. O ministro, que estava no Rio, comentou que ele e o chefe ficariam um bom tempo sem se encontrar porque o presidente viajaria para a África.

Lula, então, perguntou que horas Mucio voltaria a Brasília e o chamou para ir ao Alvorada e levar o comandante do Exército. Minutos depois, um assessor do presidente ligou e pediu que o ministro convidasse também os outros dois comandantes.

SEM COMENTÁRIOS – A pauta central do encontro foi o orçamento da Defesa para 2024, mas Lula falou sobre a CPI e citou o depoimento de Delgatti. Foi acertado na reunião que o Exército não comentaria a fala do hacker para não tumultuar o ambiente, que ainda está em processo de pacificação depois dos ataques de 8 de janeiro.

 Os oficiais das Forças desqualificam Delgatti e consideram que seu depoimento deve ser visto com ressalvas. O hacker ficou conhecido por invadir contas de procuradores da Lava-Jato em 2019 e vazar as mensagens.

Com relação a Mauro Cid, a cúpula do Exército tem consciência de que a imagem da Força está sendo prejudicada com as revelações de sua atuação para vender joias recebidas pelo ex-presidente, mas o argumento é que o processo legal não pode ser atropelado.

PRESERVAR A INSTITUIÇÃO – Os comandantes argumentam que é preciso individualizar as condutas e punir os culpados para preservar a instituição das Forças Armadas. Dentro da estratégia de melhorar a relação com os militares, Lula informou, na conversa de sábado, que irá participar do desfile de 7 de setembro. Ele quer, no entanto, despolitizar o evento.

Em outra resposta à onda de denúncias que têm atingido integrantes da Força, o general Tomas Paiva divulgou uma ordem interna em que afirma que os militares “devem pautar suas ações pela legalidade e legitimidade”.

O comandante frisa no documento que o Exército “é uma Instituição de Estado, apartidária, coesa, integrada à sociedade e em permanente estado de prontidão”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O assunto é delicadíssimo e deve ser tratado com discrição. Foi um erro do ministro se adiantar e pedir informações à PF. Fica parecendo que ele quer acelerar a punição dos militares. Seria melhor deixar a investigação correr em trâmite normal, com a punição a militares sendo decididas pela Defesa somente após a conclusão dos autos no Supremo. (C.N.)  

PF tem de provar se o dinheiro entrou nas contas do casal

Deu na Folha

A Polícia Federal pediu na semana passada a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Jair Bolsonaro (PL) e Michelle Bolsonaro após apontar a suspeita de que o ex-presidente utilizou a estrutura do governo federal para desviar presentes de alto valor oferecidos a ele por autoridades estrangeiras.

O pedido agora foi autorizado pelo relator do caso, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que, a partir de relatório da PF, ja havia autorizado uma operação com mandados de busca e apreensão relacionados a Bolsonaro no caso das joias enviadas por autoridades sauditas.

NA RETA FINAL – A ação deflagrada pela Polícia Federal na sexta-feira passada (11), batizada de Lucas 12:2, dá início à reta final das apurações que podem resultar na acusação de Bolsonaro como líder de uma organização criminosa.

Foram alvos da operação o general da reserva do Exército Mauro Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro, e Osmar Crivelatti, tenente do Exército e que também atuou na ajudância de ordens da Presidência.

A defesa de Bolsonaro afirmou colocar a movimentação bancária do ex-mandatário à disposição das autoridades e que ele “jamais apropriou-se ou desviou quaisquer bens públicos”.

1) QUAL É O OBJETIVO DA QUEBRA DE SIGILOS?

A investigação sobre as joias e presentes dados por autoridades de outros países a Bolsonaro aponta as digitais do ex-presidente na suspeita de desvio de bens públicos para enriquecimento pessoal. A PF agora busca indícios ou provas sobre a suspeita de que Bolsonaro recebeu dinheiro pela venda dessas joias.

Na decisão que autorizou a operação da semana passada, Moraes afirmou que os recursos arrecadados com a venda dessas joias “seriam encaminhados em espécie para Jair Messias Bolsonaro, evitando, de forma deliberada, não passar pelos mecanismos de controle e pelo sistema financeiro formal, possivelmente para evitar o rastreamento pelas autoridades competentes, conforme informado pela Polícia Federal”.

2) QUE ELEMENTOS LIGAM REPASSES A BOLSONARO?

A PF descreve a existência de um áudio em que Mauro Cid relata, em 18 de janeiro deste ano, a existência de US$ 25 mil (cerca de R$ 122 mil) em posse de seu pai, “possivelmente pertencentes a Jair Bolsonaro”.

“Na mensagem, Mauro Cid deixa evidenciado o receio de utilizar o sistema bancário formal para repassar o dinheiro ao ex-presidente e então sugere entregar os recursos em espécie, por meio de seu pai”, prossegue a PF.

Além da quebra de sigilo, a PF também pretende tomar depoimento do ex-presidente.

3) QUAL ERA O ESQUEMA DA VENDA DE JOIAS?

Com base em relatório da PF, Moraes afirma que os dados analisados pela corporação indicam a possibilidade de o órgão responsável pela análise e definição do destino de presentes oferecidos por autoridade estrangeira ao presidente da República “ter sido utilizado para desviar, para o acervo privado do ex-presidente da República, presentes de alto valor, mediante determinação de Jair Bolsonaro”.

A PF aponta, diz Moraes, “indícios de que alguns presentes recebidos por Jair Messias Bolsonaro em razão do cargo teriam sido desviados sem sequer terem sido submetidos à avaliação do GADH/GPPR [o gabinete de documentação]”.

4) COMO OS BENS FORAM RETIRADOS DO BRASIL?

A investigação mostra que o grupo do então presidente mandou para fora do país, a partir de viagens aos Estados Unidos em julho e em 30 de dezembro do ano passado com o avião presidencial, e tentou vender ao menos quatro conjuntos de presentes.

A viagem de 30 de dezembro, véspera de seu último dia de mandato, ocorreu para assim evitar seguir o rito democrático de passar a faixa a seu sucessor eleito, o hoje presidente Lula (PT).

Uma vez nos EUA, afirma ainda o documento assinado por Moraes, “os referidos bens teriam sido encaminhados para lojas especializadas em venda e em leilão de objetos e joias de alto valor”.

5) COMO DRIBLAVAM MECANISMOS DE CONTROLE?

Segundo a apuração, os valores obtidos dessas vendas foram convertidos em dinheiro e ingressaram no patrimônio pessoal dos investigados, sem utilização do sistema bancário formal, visando ocultar a origem, localização e propriedade dos valores.

Sobre Mauro Lourena Cid, pai de Mauro Cid, a PF disse ao STF que o oficial do Exército teria guardado em sua residência, em Miami, objetos dados como presente a Bolsonaro e, junto com seu filho (Mauro Cid), teria encaminhado os artigos, pertencentes ao acervo público brasileiro, para estabelecimentos comerciais especializados, para serem avaliados e vendidos por meio de leilão.

“Os recursos, então, seriam encaminhados em espécie para Jair Messias Bolsonaro, evitando, de forma deliberada, não passar pelos mecanismos de controle e pelo sistema financeiro formal, possivelmente para evitar o rastreamento pelas autoridades competentes, conforme informado pela Polícia Federal”, diz o ministro.

Para militares, a Procuradoria Geral da República estaria “tripudiando”

Monica Gugliano
Estadão

É uma corda bastante fina essa que a Justiça está esticando com as prisões de militares, como as que a Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou nesta sexta-feira, 18, e que atingiram os integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, entre eles o atual comandante Klepter Rosa Gonçalves.

A opinião generalizada entre militares graduados do Exército é de que essas prisões estão criando instabilidade e insegurança nas Forças Armadas. Alguns oficiais chegam a dizer que a PGR estaria “tripudiando” e que essas ações têm um limite, a partir do qual não seria fácil acalmar nem o oficialato e nem tampouco os militares abaixo da linha de comando.”

EXAGERO E DESCONTROLE – Entre os militares, existe a percepção de que há exagero e descontrole nessas prisões de pessoas que não estariam dando sinais de que tentarem atrapalhar investigações ou de que teriam realmente participado ou feito corpo mole diante da tentativa de um golpe no dia 8 de janeiro.

Essas prisões seguiriam um estilo lavajatista que forçaria delações e confissões, muitas das quais não se sustentaram com o passar do tempo.

Para o Exército, está muito claro que a Força não embarcou em nenhuma tentativa de golpe ou suposto golpe. Pelo contrário, o Alto Comando tem reafirmado que assumiu uma forte posição em defesa da democracia e da posse do presidente eleito Lula da Silva (PT). Portanto, não existiriam razões para a Força continuar sendo envolvida em supostos ilícitos praticados por alguns de seus integrantes.

CLAMOR POPULAR – Mas existe um clamor popular para que aconteçam punições, especialmente no caso do ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, Mauro César Cid, e agora do seu pai, o general de Exército na reserva, Mauro César Lourena Cid. O Exército é uma instituição e, como tal, esses oficiais têm dito que a instituição não pode agir movida pelo clamor das ruas. Mas precisa seguir a legalidade.

Isto é, quando Cid for julgado, se condenado, certamente será expulso da Força. O caso do pai dele é mais complicado por se tratar de um general da reserva, e cuja participação do caso das joias ainda está sendo digerida.

Mesmo seus mais próximos amigos estão desconcertados com as revelações do possível envolvimento dele. Alguns que têm procurado falar com ele, pararam de tentar. Lourena Cid, dizem essas pessoas, está terrivelmente abalado, chora e não consegue conversar.

ACALMAR AS BASES – Até que as investigações desvendem tudo que aconteceu e como aconteceu, e a Justiça dê uma sentença, os oficiais têm procurado acalmar as bases e mostrar que o Exército é muito maior do que as denúncias contra alguns de seus integrantes. É um trabalho pesado esse de resgate da imagem de uma instituição que, até poucos anos, liderava as pesquisas de confiabilidade.

Mas é um trabalho que vem sendo feito junto aos mais jovens porque não é a tropa, mas a cúpula do Exército que se vê envolvida e cobrada pelos mal feitos praticados por alguns. Não foi a tropa que embarcou com malas e bagagens na candidatura do ex-capitão Jair Bolsonaro e nem tampouco foi ela a beneficiária de salários e todas as outras benesses concedidas pelo então presidente.

A reputação do Exército brasileiro, entendem, está na ponta da linha. Está no soldado que mora na fronteira, onde não existe mais nenhuma instituição de Estado. Está no soldado que ajuda os demais cidadãos em enchentes ou distribuindo água em períodos de seca. E esse soldado, ponderam os oficiais, não está sendo atingido pelas denúncias.

Delgatti não esperava, porque estava se achando o máximo…

Mariana Muniz e Daniel Gullino
O Globo

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, condenou a 20 anos e um mês de prisão o hacker Walter Delgatti Neto, em razão da Operação Spoofing, deflagrada em 2019 para apurar o vazamento de diálogos de procuradores da extinta força-tarefa da Lava-Jato.

Delgatti foi condenado por crime de organização criminosa, lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, por invadir dispositivo informático de uso alheio com o fim de obter, adulterar ou destruir provas.

GRAU EXASPERADO – Ao aplicar a pena ao hacker, o magistrado aponta para uma “culpabilidade em grau exasperado”, uma vez que os ataques cibernéticos realizados por Delgatti “foram direcionados a diversas autoridades públicas, em especial agentes responsáveis pela persecução penal, além de diversos outros indivíduos que possuem destaque social, bastando verificar as contas que tiveram conteúdo exportado”.

“É reincidente, conforme comprova sua ficha criminal e possui outros registros penais. Conduta social que deve ser avaliada de forma desfavorável, já que, para continuar com seu intento criminoso e escapar do cumprimento do mandado de prisão emitido em seu desfavor, utilizou-se do nome de Danilo Cristina Marques”, afirma o juiz.

Leite também classifica que Delgatti tem “personalidade que deve ser avaliada de forma desfavorável, ante o exibicionismo de suas condutas ilícitas (materializadas nas imagens encontradas em seu computador) e a qualificação de forma pública e virtuosa de seus atos criminosos, intitulando-os de “ajuda ao povo brasileiro””.

LÍDER DA QUADRILHA – Ainda segundo o juiz, é “inequívoca a posição de Walter como líder da organização criminosa, utilizando-se de facilidades que cada um dos denunciados poderia lhe proporcionar, situação que contribuiu para o sucesso da atividade criminosa”.

O hacker foi condenado por crimes previstos no Código Penal e na Lei de Interceptação Telefônica. Entre eles estão o crime de invasão de dispositivo alheio, organização criminosa, lavagem e ocultação de bens, direitos e valores.

Delgatti havia sido preso na Operação Spoofing, deflagrada em julho de 2019 pela Polícia Federal. Ele próprio admitiu ter invadido o Telegram das autoridades. Em setembro de 2020, porém, a Justiça revogou sua prisão preventiva e determinou a utilização de tornozeleira eletrônica.

OUTRAS PRISÕES – O “hacker de Araraquara”, como ficou conhecido, foi preso novamente em outras duas ocasiões.

A última delas ocorreu por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em razão da suspeita de invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserir documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

Está sendo investigado também por suas ligações com a deputada Carla Zambelli e com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que pretendiam desmoralizar a urna eletrônica.

Charge reproduzida do site da rádio Paraíso

J.R. Guzzo
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, numa palestra sobre um novo tipo de regime político, a “democracia defensiva”, anunciou de novo que o Brasil precisa combater a “extrema direita”. Disse que a atuação dos “extremistas” e dos “direitistas” nas redes sociais é hoje “muito mais nociva” do que já foi; deixaram de “pregar abertamente o golpe de estado”, afirmou Moraes, e agora fazem uma “lavagem cerebral” nas redes sociais para desacreditar as urnas eletrônicas do TSE e, com isso, atacar a democracia.

Não ficou claro o que poderia ser uma “democracia defensiva”, mas a questão não está aí. A questão é que a lei proíbe que um juiz fale sobre política em público – e os ministros do Supremo fazem isso o tempo todo.

A LEI PROÍBE – É óbvio que ninguém nos STJ, CNJ e coisas parecidas vai dizer que Alexandre Moraes não pode fazer o que está fazendo; ninguém é louco. Mas a lei não muda por causa disso. Continua dizendo que não pode.

E mesmo que pudesse: por que, nesse caso, o cidadão não poderia ser de direita? Não está escrito em lugar nenhum da Constituição ou de qualquer lei brasileira atualmente em vigor que as pessoas estão proibidas de ser de direita, ou de extrema direita, ou do que quiserem. Se estão cometendo algum crime para aplicar suas crenças políticas têm de ser punidos na forma da lei, como qualquer pessoa; fora isso, ninguém tem nada de se meter na sua vida.

A função do STF não é combater a extrema direita – ou a extrema esquerda, o extremo centro e qualquer opção política. É fazer com que a Constituição seja aplicada e, quando for o caso, julgar os crimes previstos em lei.

TUDO ERRADO – Que imparcialidade um cidadão considerado “de direita” pode esperar num julgamento feito por Moraes, com isso tudo que ele vive dizendo? E se falasse que a “extrema esquerda” faz “lavagem cerebral” na população e tem de ser combatida? O mundo viria abaixo. O ministro, obviamente, não precisa de ninguém para lhe dizer o que está certo ou errado. Não quer saber se a lei permite ou proíbe. Quer saber até onde consegue ir em suas decisões.

Pode prender um deputado federal que não cometeu nenhum crime inafiançável? Pode, porque ninguém faz nada – então ele prende. Pode multar em R$ 22 milhões um partido que apresentou uma petição à Justiça? Pode – então ele multa. Pode abrir um inquérito policial no STF? Pode – então ele abre.

Moraes não está contra a direita porque descobriu a verdade na estrada de Damasco. Está contra porque constatou uns anos atrás que fechar contrato com a esquerda é um dos meios mais seguros de se subir na vida política do Brasil de hoje – sobretudo com o apoio da polícia e do Exército. Deu certo.