Bela Megale
O Globo

Pressionado por colegas do Senado sobre seu silêncio diante das mensagens reveladas pela Folha de S. Paulo envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o uso informal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para manipular relatórios em investigações, Sergio Moro foi às redes falar sobre o caso.

O senador criticou a chamada Vaza-Jato, que divulgou conversas no Telegram obtidas após a invasão do celular do ex-chefe da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol, mas disse que “apesar dos hipócritas, não há comparações possíveis até porque o objeto dos processos é diferente”.

Nesta quarta-feira (14), Moro escreveu uma mensagem se dizendo favorável à “soltura imediata e à revisão pelo STF ou pelo Congresso das condenações e penas excessivas contra os manifestantes do 8/1”, “ao fim da censura e da perseguição contra os adversários do Governo Lula” e “ao restabelecimento pleno das liberdades democráticas e realinhamento internacional do Brasil com as democracias ocidentais”.

SEM CITAR MORAES  – Moro evitou citar nominalmente Moraes. O senador disse a aliados que, apesar de ter sido econômico ao falar do assunto publicamente, tem tido muitas conversas com os senadores nos bastidores.

Depois que as mensagens da Vaza-Jato vieram à tona, uma série de decisões de Moro como juiz foram anuladas e ele foi considerado suspeito para julgar Lula, o que possibilitou que o petista se tornasse elegível novamente e ganhasse as eleições em 2022.

Lula vaiado numa cerimônia esta segunda-feira, no Chile

Hélio Schwartsman
Folha

Relações internacionais são um terreno difícil. Elas são o que de mais perto existe do estado de natureza hobbesiano. Sem um poder central que a todos submeta, cada Estado é mais ou menos livre para agir como quiser com seus homólogos. As principais limitações são a força militar de outros países; acordos internacionais, cuja imposição, porém, é fraca; e, no caso de democracias, a repercussão política que as ações do dirigente possam ter para o público interno.

A resultante disso costuma ser uma política externa pragmática (interesses) com algum tempero moral.

ESTILO PRÓPRIO – Diplomatas não são nem padres, que julgam os atos de seus fiéis só por sua dimensão moral, nem milicianos, que não têm constrangimento em extrair por ameaça ou força o que desejam de seus clientes.

Se não faz sentido para um país deixar de comerciar com a China porque ela é uma notória violadora de direitos humanos, tampouco dá para fechar os olhos para todo e qualquer abuso cometido por nação ou governante amigos.

O Brasil não poderia ter sido o primeiro país a gritar “fraude” para as fraudes perpetradas por Nicolás Maduro nas eleições venezuelanas. Não seria verossímil, dadas as ligações históricas entre Lula e o chavismo, nem prático.

MAIS SUTILEZA – Se Brasília quer conservar alguma capacidade de influência diante de Caracas, precisa atuar com sutileza. Não seria vexaminoso para o Itamaraty cobrar as atas das seções eleitorais antes de caracterizar o pleito como fraudulento.

O problema é que Lula, mais uma vez, atropelou a diplomacia profissional. Falando de improviso, ele praticamente “legalizou” a fraude de Maduro. E o petista é reincidente nessa matéria. Ele também coonestou precipitadamente a reeleição de Ahmadinejad no Irã em 2009, outro pleito repleto de suspeitas. Pega mal para alguém que foi eleito para salvar a democracia no Brasil.

Lula faria um favor a si mesmo se conseguisse segurar a própria língua.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se não falasse tantas asneiras, o presidente Lula da Silva não teria sido alvo de mais vaias do qe aplausos durante cerimônia no Chile na manhã desta segunda-feira. O caso se deu na Praça da Cidadania, onde depositou flores junto ao monumento ao libertador Bernardo O’Higgins. (C.N.)

Eustáquio está longe da família e tenta asilo na Espanha, 

Eduardo Barretto
Metrópoles

O militante bolsonarista Oswaldo Eustáquio reagiu nesta quarta-feira (14/8) à operação da PF ordenada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes contra a filha adolescente e a esposa de Eustáquio, na casa da família em Brasília. Eustáquio está na Espanha e tem uma ordem de prisão em aberto no STF há um ano e meio. A razão de a menor de idade ser alvo é porque a investigação suspeita de que ela seja usada por Eustáquio para driblar as restrições impostas pelo Supremo a ele.

“A medida extrema contra uma adolescente de 16 anos, simplesmente por sua opinião, escancara o abuso de autoridade de Moraes e do delegado Fábio Shor, que já esteve em minha casa uma vez e deixou meus filhos com medo. Mesmo assim, eu e minha família continuamos na luta pela liberdade e em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirmou Eustáquio à coluna.

Desde as 8h desta quarta-feira (14/8), a Polícia Federal, a Polícia Militar e o Conselho Tutelar estiveram na casa da família de Oswaldo Eustáquio em Brasília. Como um dos alvos é a filha de 16 anos do militante, o Conselho Tutelar acompanhou a busca e apreensão. Moraes ordenou a apreensão de armas e aparelhos eletrônicos, além de bens de alto valor usados pela família. A esposa do bolsonarista, ex-secretária de Damares Alves no Ministério dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro, Sandra Eustáquio, também acompanhou a operação.

CONTAS BLOQUEADAS – O embate entre Moraes e a filha de 16 anos de Eustáquio é antigo. Como a coluna mostrou, Moraes mandou bloquear em março do ano passado as contas da jovem. Um banco informou ao Supremo que a menina tinha duas contas: uma conta-corrente com R$ 6,3 mil, e um investimento em previdência privada de R$ 374,7 mil. As duas foram bloqueadas.

“O investigado [Oswaldo Eustáquio], de maneira sorrateira, está utilizando o perfil de sua própria filha para arrecadação de dinheiro, mediante propagação de mentiras”, afirmou Moraes, completando que esse dinheiro seria usado para evitar a prisão e cometer mais crimes.

Desde dezembro de 2022, Oswaldo Eustáquio está foragido de uma ordem de prisão do STF, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a pedidos da PF e da Procuradoria-Geral da República. Eustáquio mora na Espanha e pediu asilo ao país. A PF informou ao ministro que não conseguiu incluí-lo na lista da Interpol.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para que tudo isso.? Qual foi crime gravíssimo cometido pela filha do jornalista, tão grave a ponto de submetê-la a busca e apreensão? Sinceramente, o que Moraes tem na cabeça? Quem conseguirá fazer com que caia na real? É preocupante e revoltante. (C.N.)

Maduro diz que entregou atas à Justiça e estão sob sigilo

J.R. Guzzo
Estadão

Já vão se completar duas semanas depois das eleições na Venezuela e, até agora, nada de atas. Falou-se muito nessas atas – boletins eleitorais com os números exatos da votação, o mínimo que se espera de qualquer eleição, mesmo as roubadas. Afinal, é preciso vir com algum tipo de documento oficial para dizer que alguém ganhou; até na Rússia do camarada Vladimir Putin o governo solta no dia das eleições, logo após o fim da votação, o número lá que eles querem.

O presidente Lula e a diplomacia brasileira apostavam tudo na publicação das tais cifras por parte do “Conselho Eleitoral”, o TSE do ditador Nicolás Maduro. Com base nelas, diriam que o “processo democrático” foi respeitado e agora é preciso reconhecer “os resultados”. Maduro deixou Lula, o Itamaraty e o PT na mão. Não publicou coisa nenhuma – e o Brasil, agora, que se vire para explicar por que as atas, que julgava indispensáveis para aceitar a validade da eleição, não apareceram.

SUMIRAM, MESMO – Não apareceram, e provavelmente não vão aparecer nunca, porque o ditador fraudou as eleições. A fraude começou antes mesmo da campanha, com o veto à candidata mais forte da oposição e, em seguida, à aliada que ela indicou para concorrer – e não acabou até agora. Na verdade, nunca uma derrota eleitoral ficou tão comprovada quanto à de Maduro.

Se ele ganhou, como disse enquanto os eleitores ainda estavam votando, por que raios o registro com as totalizações dos votos não foi apresentado até agora? Não existe isso – o sujeito ganha a eleição, mas esconde os números da apuração. Agora, na verdade, toda a história não tem mais sentido.

Mesmo que Maduro divulgue as cifras que o Brasil está cobrando, que seriedade pode ter uma ata eleitoral publicada duas semanas depois da eleição, ou sabe-se lá quanto tempo?

LULA MODERADOR – A humilhação para Lula e o governo brasileiro, do jeito como estão as coisas, só tende a aumentar. Queriam e querem, como exigência estratégica da sua política externa, que Maduro e a ditadura na Venezuela continuem. Mas em vez de fazer logo de uma vez como Rússia, China, Cuba, Nicarágua, Irã e outras ditaduras-raiz, que comemoraram o resultado e continuaram a tratar da vida, Lula quis se exibir mais uma vez no papel de estadista esclarecido.

Lula imaginou-se como “poder moderador”, ou algo assim, e como “ponte de diálogo” entre malfeitores eleitorais e democracias que condenam a fraude. Mas o Brasil não tem poder nenhum nessa questão, não modera nada e não pode servir de ponte entre duas margens que se afastam cada vez mais uma da outra.

Que “diálogo” pode haver, com o Exército na rua e 2.000 opositores na prisão? E por quê? Maduro não precisa do Brasil, nem de Lula.

A capacidade de Moraes fazer insanidades é impressionante

José Marques
Folha

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, fez um desagravo em favor do ministro Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (14), um dia depois de a Folha revelar que ele usou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de maneira informal para investigar bolsonaristas no Supremo. Além dele, se manifestaram a favor de Moraes o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Segundo Barroso, como o condutor dos inquéritos das fake news e das milícias digitais no STF era Moraes e que, à época, o ministro também presidia o TSE, “a alegada informalidade é porque geralmente ninguém oficia a si próprio”.

SEM TEMPESTADES – “Na vida às vezes existem tempestades reais e às vezes existem tempestades fictícias. Acho que estamos diante de uma delas”, disse Barroso, que afirmou ainda terem ocorrido interpretações erradas das mensagens trocadas por auxiliares do ministro.

Segundo Barroso, a dificuldade da corte não é “não é com a divulgação de nenhuma informação”, “mas as interpretações erradas, essas nós precisamos desfazer”.

“Em primeiro lugar, todas as informações que foram solicitadas pelo Supremo e pelo relator dos inquéritos, ministro Alexandre de Moraes, referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas e a inquéritos que já estavam abertos no Supremo”, afirmou Barroso. “Em segundo lugar, todas essas informações solicitadas eram informações públicas.”

O presidente do Supremo também fez uma retrospectiva do “contexto em que esses procedimentos se deram para que se faça um revisionismo histórico”. Ele disse que o Supremo recebeu ataques graves, “inclusive vindo de altas autoridades”, e citou os acampamentos em frente ao quartel-general do Exército e os bloqueios das estradas.

DEFESA ESCRITA – Já Gilmar, em discurso lido, disse que “a censura que tem sido dirigida ao ministro Alexandre, na sua grande maioria, parte de setores que buscam enfraquecer a atuação do Judiciário e, em última análise, fragilizar o próprio Estado democrático de Direito”.

“A condução das investigações por parte do ministro Alexandre tem sido pautada pela legalidade, pelo respeito aos direitos e garantias individuais e pelo compromisso inegociável com a verdade”, afirmou Gilmar. “A situação colocada pela reportagem em nada se aproxima dos métodos da Operação Lava Jato, como muitos querem fazer crer”, disse o decano.

“[Sergio] Moro, [Deltan] Dallagnol e sua turma subverteram o processo penal de diversas formas, com combinações espúrias, visando a condenação de alvos específicos. Ali o juiz da causa dava ordens aos procuradores e aos delegados, orientava como deveriam ser as denúncias, mandava alterar as fases das operações, oferecia testemunhas à acusação”, afirmou. “O noticiado [sobre Moraes] nada ter a ver com isso.”

IMPEACHMENT – Na noite de terça, senadores e deputados federais do campo bolsonarista deram início a uma mobilização em defesa de uma CPI e do impeachment do ministro.

Por outro lado, aliados do presidente Lula (PT) defenderam publicamente e nos bastidores o ministro Alexandre de Moraes de críticas sobre sua atuação no cargo e descartaram comparações entre a conduta do magistrado e a do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil).

Pessoas próximas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) compararam o episódio ao da Vaza Jato, em que foram reveladas mensagens entre procuradores da Lava Jato e o então juiz federal Moro. Por sua vez, um ministro de Lula, Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, afirmou tratar-se de um exagero a comparação, embora o gabinete de Moraes no STF tenha ordenado por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal durante e após as eleições de 2022.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A coisa é muito séria, meus amigos. A tal ponto que Gilmar Mendes não se arriscou ao vivo e teve de redigir uma defesa mínima de Moraes, bem genérica e logo saindo do assunto, para esculhambar Moro e Dallagnol, quando os erros de Moraes são muito mais graves, não há possibilidade de comparação. O ministro Barroso e o procurador Goner também se emporcalharam, ao tentar defender o que é indefensável pela própria origem. O assunto, que mistura política com justiça, tipo chiclete com banana, é apaixonante, e logo iremos voltar a ele. (C.N.)

Charge do JBosco (O Liberal)

Dora Kramer
Folha

Tradicionalmente, as emendas parlamentares ao Orçamento da União sempre foram um jeito de o Executivo manter o Legislativo sob sua dependência. A cada votação negociava-se uma liberação.

Quando passaram a ser impositivas houve uma primeira, e hoje vemos, ingênua impressão de que era uma boa maneira de frear a troca daqueles recursos por votos.

MELHOR PARTE – Ingenuidade, porque à época não se considerou a força do velho, e cínico, ditado de quem parte e reparte e não fica com a melhor parte ou é bobo ou não tem arte.

Quem faz as regras comanda o jogo, no caso o Congresso, que, com a conivência de ocasião do Planalto, foi mudando os ritos até chegar ao comando praticamente discricionário de R$ 50 bilhões do Orçamento.

A coisa tomou uma desproporção tal que a relação se inverteu e o Executivo tornou-se dependente do Legislativo, em outra agressão à independência dos Poderes. Fosse pouco, a dinâmica é obscura, infringe o princípio da transparência consignado no artigo 37 da Constituição.

COMO BEM ENTENDEM – É isso que o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República têm tentado explicar ao Congresso Nacional: o dinheiro público não pode ser utilizado como bem entendem suas altezas, sem que se saiba de onde vem a solicitação, para onde vão e no que serão aplicados os recursos.

A resposta do Parlamento beira o deboche: além de dizer que não tem “como colaborar”, pois não haveria meios de fornecer os dados pedidos, alude à existência de um suposto “direito adquirido” para seguir na transgressão.

USO ABUSIVO – E não são meras suspeitas. Está claro que as emendas vão para redutos de interesse dos parlamentares, apaniguados e até parentes, não necessariamente para localidades mais necessitadas.

Sendo tal instrumento duto de ligação direta entre o envio do dinheiro e a obtenção de vantagens eleitorais, temos aí mais uma forma de financiamento de campanhas, em uso abusivo da paciência do público.

Charge reproduzida d revista Forum

Rafael Moraes Moura
O Globo

O pedido de impeachment que a oposição está preparando contra Alexandre de Moraes será o 23º em tramitação na Casa. O ministro é o alvo “campeão” de pedidos dessa natureza, que podem ser apresentados tanto por cidadãos comuns quanto pelos próprios parlamentares.

Até agora, segundo levantamento pela equipe do blog feito junto ao Senado, já tramitam na Casa ao menos 22 petições dessa natureza contra Moraes – dos quais 20 têm o ministro como único alvo. Um dos pedidos quer o impeachment de todos os integrantes do Supremo e outro tem como alvo, além de Moraes, o atual presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

ALGO INÉDITO – Apesar de tantos requerimentos, nunca na história do Senado foi aberto um processo de impeachment contra um ministro do Supremo, uma hipótese que passou a ser discutida com mais frequência nos bastidores de Brasília com a eleição de uma bancada bolsonarista mais representativa no Senado a partir de 2022.

O ex-presidente Bolsonaro é alvo de uma série de investigações que estão sob a relatoria de Moraes no STF, como o inquérito das fake news, das joias sauditas e o dos atos antidemocráticos que culminaram com a invasão e a depredação da sede dos três poderes, em 8 de janeiro de 2023.

54 VOTOS – Para Moraes ser afastado do cargo seria preciso o voto de 54 senadores, um número que os próprios bolsonaristas admitem ser difícil de ser atingido. Hoje, a bancada dos aliados do ex-presidente conta com estimados 30 votos fiéis.

Um dos parâmetros para essa estimativa é o placar da indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF), que foi aprovada em dezembro do ano passado pelo Senado com 47 votos favoráveis, 31 contrários e 2 abstenções, apesar da ameaça explícita de bolsonaristas de que o nome seria barrado pela Casa.

Esse é um dos motivos para o ex-presidente da República apostar as fichas no aumento da bancada da direita nas eleições de 2026, quando 2/3 das vagas serão renovadas.

Jornal humorístico de Caracas usou a Piada do Ani

José Casado
Veja

“Brasil propõe repetir eleições até que Maduro ganhe” — estampou nesta terça-feira (13/8) El Chigüire Bipolar, jornal satírico venezuelano especializado em “notícias parciais e sem veracidade” editada por uma capivara com indigestão psicológica. Acrescentou: “Num esforço para solucionar a crise venezuelana, Celso Amorim, assessor do presidente Lula da Silva e a única pessoa para quem, no entanto, não é suficiente uma web com todas as atas do CNE [Conselho Nacional Eleitoral], sugeriu repetir as eleições na Venezuela até que [Nicolás] Maduro ganhe.” Poderia ser uma “melhor de três”, ironizou o jornal.

Lula esboçou essa proposta de novas eleições presidenciais durante a reunião ministerial da última quinta-feira (8/8), contaram os repórteres Andrea Jubé e Fernando Exman, do jornal Valor Econômico. Amorim confirmou, qualificando-a como sugestão “informal.”

SEM COMENTÁRIOS – Em Caracas, a oposição à ditadura chefiada por Maduro, que já havia rejeitado a ideia, preferiu nem comentar. Indicou a piada do El Chigüire Bipolar como resposta.

Lula e Amorim sequer conseguiram ser originais. Esse plano havia sido torpedeado pelo ex-presidente da Colômbia, Iván Duque. Em comentário de 543 palavras que divulgou numa rede social, no domingo anterior (4/8), Duque contou que o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela estudava “a possibilidade de declarar nulas as eleições”, com o argumento de que os dados das urnas podem ter sido corrompidos em suposta ofensiva de hackers a partir da Macedônia contra o Conselho Nacional Eleitoral.

Dominados por Maduro, o tribunal e o conselho eleitoral não divulgam informações sobre esse hipotético ataque, assim como não publicam as atas eleitorais (boletins de urna) que alegam sustentar a vitória do ditador — a oposição lançou quase 30 mil atas na internet, demonstrando a derrota do regime por mais de 30 pontos percentuais de diferença. O tribunal marcou para a próxima sexta-feira (16/8) a “sentença” sobre o resultado eleitoral. Será “inapelável”, avisou.

DEU TUDO ERRADO – Dez dias atrás, a mensagem de Duque sobre manobras da cleptocracia venezuelana para anular a eleição podia ser interpretada como reação retórica de um ex-presidente colombiano adversário do chavismo. A proposta de Lula e Amorim deu-lhe um verniz de autenticidade, ao menos em parte. Ele antecipou: “O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, sugeriria repetir as eleições para ajudar Maduro, e está tentando que México e Brasil façam o mesmo.”

O plano prevê decreto judicial, “de cumprimento obrigatório”, ordenando ao conselho eleitoral que “desproclame” Maduro como eleito” e determine nova eleição presidencial “para a primeira quinzena de dezembro de 2024”.

Duque listou consequências possíveis nesse “cenário estratégico” da ditadura: 1) “Congelar” a situação política — em tese, não haveria motivos para protestos domésticos; 2) “Eliminar” a suspeita de e fraude nas urnas com a teoria de que os dados eleitorais teriam sido modificados no suposto ataque hacker; 3) “Satisfazer” parte da opinião pública externa com novo processo eleitoral; 4) “Blindar o regime ditatorial por quatro meses, para que possa se organizar e garantir sua vitória nas urnas em dezembro.

APOSTA ERRADA – Lula e Amorim apostaram na permanência da cleptocracia chavista. Ambos têm um histórico de duas décadas nesse flerte, primeiro com o coronel Hugo Chávez e, depois, com Maduro. Desta vez, perderam (ano passado haviam apostado no candidato peronista na Argentina, e também perderam com ele).

Adotaram a tática da cegueira deliberada. Na campanha, promoveram homenagens públicas a Maduro, enquanto rejeitavam, em privado, atender a um telefonema da líder da oposição, María Corina Machado, banida da eleição.

Nos últimos quinze dias, diante das evidências e protestos contra fraude, produziram distrações — entre outras, questionando a legitimidade dos boletins de urna divulgados pela oposição (82% do total). Reivindicavam papel de liderança na resolução do impasse venezuelano. Acabaram virando meme em Caracas.

Trump perde a linha e chama Kama de “comunista”

Paul Krugman
Folha/(NYT)

Donald Trump tem usado uma palavra feia para descrever a vice-presidente Kamala Harris. Não, não estou falando de chamá-la de “vadia” em particular, embora ele supostamente faça isso. Estou falando de “comunista”, um insulto ecoado por alguns de seus aliados. Por exemplo, Elon Musk em uma postagem no X, declarou “Kamala é literalmente uma comunista”, demonstrando, entre outras coisas, que ele literalmente não sabe o significado de “literalmente”.

Agora, Harris obviamente não é comunista. Então, por que Trump diz que ela é? Bem, a tática de acusar alguém de ser comunista, assim como a de usar questões raciais —que Trump também faz em relação a Harris— faz parte da tradição política americana. Por exemplo, no início de sua carreira política, Ronald Reagan participou da Operação Coffee Cup, um esforço para convencer os eleitores de que o seguro de saúde governamental, na forma do Medicare, destruiria a liberdade americana.

POLÍTICAS SOCIAIS – Também é verdade que o discurso político americano carece de um termo amplamente aceito para pessoas que não acreditam que o governo deva controlar os meios de produção, mas que acreditam que devemos ter políticas para limitar a desigualdade econômica e prevenir dificuldades evitáveis.

Para encontrar tal termo, é necessário ir a países europeus onde era importante distinguir entre partidos que apoiavam uma forte rede de segurança social e partidos comunistas, que não eram a mesma coisa. Nesses países, políticos como Harris, que apoiam uma economia de mercado livre com uma robusta rede de segurança social, são conhecidos como social-democratas.

A questão é que a social-democracia não é uma posição radical. Pelo contrário, tem sido a norma por gerações em todas as nações ricas, incluindo a nossa.

ASSISTÊNCIA MÉDICA – É verdade que a rede de segurança social dos Estados Unidos é menos abrangente do que as da Europa Ocidental. Mesmo assim, temos um sistema universal de aposentadoria, a Seguridade Social, e assistência médica universal para idosos, o Medicare. O Medicaid, que fornece assistência médica para americanos de baixa renda, cobre cerca de 75 milhões de pessoas. Cerca de 7 milhões são cobertos pelo CHIP, o Programa de Seguro de Saúde Infantil. A Lei de Cuidados Acessíveis subsidia a assistência médica para milhões mais. E assim por diante.

Além disso, esses programas têm um apoio público esmagador. Pelo menos três quartos dos eleitores registrados têm uma visão favorável da Seguridade Social, do Medicare e do Medicaid. A ACA era impopular quando foi promulgada, mas agora tem 60% de aprovação.

Se você acredita que o governo não deveria apoiar os idosos e pagar pela assistência médica de muitos americanos, essa é uma posição filosoficamente defensável. E certamente há ativistas na direita política que consideram praticamente toda a expansão do papel do governo desde o New Deal ilegítima. Mas eles têm muito pouco apoio fora de sua bolha ideológica.

PERIGOS DA VIDA – Até Friedrich Hayek, que os libertários adotaram como seu patrono intelectual, reconheceu que não há razão “por que o estado não deveria ajudar a organizar um sistema abrangente de seguro social para prover contra aqueles perigos comuns da vida contra os quais poucos podem fazer provisão adequada.”

O que nos traz de volta a Harris. Ela é uma social-democrata que favorece programas governamentais que mitigam a dureza de uma economia de mercado —mas quase todos os democratas, a maioria dos americanos e, quer percebam ou não, muitos republicanos também são assim.

Ela quer expandir a rede de segurança social, especialmente para famílias com crianças, mas o conjunto de políticas que ela apoia não representaria uma mudança fundamental no papel do governo. Ela já defendeu um sistema de saúde de pagador único, mas desde então recuou dessa posição, e se você acha que um sistema de pagador único é uma ideia radical e antiamericana, o que você acha que é o Medicare? 

O peritoTagliaferro e o juiz Vieira, auxiliares de Moraes

Fabio Serapião e Glenn Greenwald
Folha

O juiz instrutor Airton Vieira, principal assessor de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, demonstrou em áudios a preocupação com a forma de atuação dos gabinetes do ministro no STF e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele se refere ao modelo que vinha sendo usado para a solicitação e produção de relatórios que depois embasavam decisões do ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news durante e depois da campanha eleitoral de 2022.

Duas mensagens enviadas em 10 de outubro de 2022 por Airton Vieira a Eduardo Tagliaferro, perito forense e então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, mostram o receio de que algo viesse a público.

MUITO DESCARADA – “Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim. Como um juiz instrutor do Supremo manda [um pedido] pra alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato.”

Como revelou a Folha, mensagens trocadas entre Airton Vieira e Tagliaferro mostram que o ministro transformou o setor de combate à desinformação do tribunal eleitoral durante sua presidência em um braço investigativo de seu gabinete no Supremo. O material obtido pela reportagem tem origem em fontes com acesso legal a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker.

Procurado, o gabinete de Moraes inicialmente não se manifestou. Após a publicação da reportagem, em nota, disse que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”. O perito Tagliaferro afirmou que não se manifestará, mas que “cumpria todas as ordens que me eram dadas e não me recordo de ter cometido qualquer ilegalidade”.

FORA DO RITO – Na verdade, o mInistro usou procedimentos fora do rito para investigar bolsonaristas. No áudio de 10 de outubro de 2022, entre o primeiro e o segundo turnos das eleições, Airton Vieira cita a necessidade de passar a dizer que o pedido de produção do relatório tinha como origem o TSE e não o gabinete do STF.

Na ocasião, Airton Vieira já havia feito alguns pedidos para Tagliaferro, atendidos com a produção de relatórios em que constavam o timbre do STF. Ele, então, encaminha uma mensagem pedindo um relatório solicitado dias antes. Como resposta, Tagliaferro envia um relatório sobre um vídeo postado pelo “Grupo Brasil Conservador” com ataques à lisura das urnas eletrônicas.

O documento tem como timbre o nome do “Supremo Tribunal Federal”, seguido da descrição: “Relatório Técnico 10/10/2022”. Ele replica prints do vídeo e do grupo onde foi compartilhado. “Por favor, veja se está ok”, diz Tagliaferro.

MUDANÇA DE AUTORIA – Na resposta ao assessor do TSE, dividida em dois áudios, o juiz Airton Vieira pede a mudança da autoria do documento, como forma de esconder a origem da sua produção. No primeiro áudio, de 1 min e 40 segundos, o juiz instrutor afirma ter conversado com a “Cristina” sobre a necessidade de substituição de “Supremo Tribunal Federal” por “Tribunal Superior Eleitoral” no timbre dos documentos.

Ele prossegue dizendo que a produção deveria ser atribuída a “ordem do dr. Marco Antônio”, com a indicação do processo 4.781, o número do inquérito das fake news no STF. A menção é a Cristina Yukiko Kusahara Gomes, chefe de gabinete de Moraes no STF, e a Marco Antônio Martins Vargas, juiz auxiliar de Moraes no TSE.

“Atualmente, o ministro passa por uma fase difícil, qualquer detalhe, qualquer peninha pode virar amanhã ou depois mais um objeto de dor de cabeça para ele”, diz Airton Vieira no áudio enviado a Tagliaferro.

BLINDANDO MORAES – “Para todos os fins, fica de ordem dele, do dr. Marco [do TSE], que ele manda enviar pra gente [no STF] e ai, tudo bem. Ninguém vai poder questionar nada, etc., falar de onde surgiu isso, caiu do céu, a pedido de quem, etc.”, prossegue o juiz instrutor de Moraes.

Cerca de dois minutos depois, o juiz Airton Vieira manda outro áudio, de 1 minuto e 20 segundos, em que dá mais detalhes sobre as orientações. Segundo ele, o modelo a ser seguido a partir de então fora debatido entre a chefe de gabinete Cristina Gomes e outro assessor de Moraes no STF, Jefferson Silva.

“Em um primeiro momento pensei em colocar o meu nome, de ordem do juiz Airton Vieira, etc. etc. Mas, pensando melhor, fica estranho. Porque eu não tenho como mandar pra você [Tagliaferro], que é lotado no TSE, um ofício ou pedir alguma coisa e você me atender sem mais nem menos”, afirma.

FORMATO IDEAL – A seguir, Airton Vieira detalha como seria o formato correto para solicitar relatórios e monitoramentos para a assessoria comandada por Tagliaferro. “Eu teria que mandar um ofício ao presidente do TSE, pedindo para que ele repassasse essa ordem para você, para que você, aí, me atendesse”, diz.

Em seguida, o juiz instrutor de Moraes indica ter ciência da irregularidade dos pedidos diretos que fazia a Tagliaferro para envio dos relatórios posteriormente utilizados para embasar medidas cautelares contra bolsonaristas. “Ficaria chato”, diz o juiz instrutor, se descobrissem a forma como os dois estavam atuando.

“Embora saibamos que entre nós as coisas são muito mais fáceis justamente porque temos um mínimo múltiplo comum na pessoa do ministro [Alexandre de Moraes], mas eu não tenho como, formalmente… Se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim”, afirma. “Como um juiz instrutor do Supremo manda pra alguém lotado no TSE, esse alguém sem mais nem menos obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato.”

QUESTIONAMENTOS FUTUROS – Três dias depois, em 13 de outubro, os dois voltam a falar sobre relatórios e o juiz instrutor cita novamente o receio de “questionamentos futuros” ao solicitar o envio das informações por ofícios assinados pelo juiz Marco Antonio Vargas, que atuava no gabinete de Moraes no TSE.

“O ministro pediu que daqui pra frente todos os relatórios, ele quer que venham acompanhados dos respectivos ofícios de encaminhamento. Especialmente esses mais delicados, para que se evite qualquer questionamento futuro. Ele quer procedimentalmente tudo em ordem”, diz Airton Vieira.

Também dias depois, em 19 de outubro, Airton faz um novo pedido para produção de um relatório sobre o pastor André Valadão. “Como combinamos? De origem do Dr Marco?”, questiona Tagliaferro. Em seguida, o juiz instrutor de Moraes no STF reforça o modelo a ser seguido e cita a chefe de gabinete de Moraes, Cristina Yukiko Kusahara Gomes, como autora da sugestão de seguir o formato que esconde a real origem do pedido para produção do relatório.

FRAUDE DE ORIGEM – “Sim. Enviando o setor de [combate à] desinformação para nós. Em razão da situação atual, a Cristina entende melhor que as nossas PETS [petições por meio das quais Moraes ordena medidas via STF] surjam por provocação, com algum documento”, afirma Airton Vieira.

De outubro de 2022, data dos áudios, até de abril de 2023, o principal assessor de Moraes continuou a solicitar diretamente a Tagliaferro o monitoramento de redes e produção de relatórios contra bolsonaristas.

Em todos os casos, Tagliaferro, de acordo com as mensagens obtidas pela Folha, seguiu as ordens do juiz instrutor e encaminhou os relatórios, com seus respectivos ofícios, como se tivessem sido produzidos a pedido do juiz auxiliar Marco Antônio Vargas e com o timbre do TSE.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Hoje é dia de julgamento presencial no Supremo. Todos os ministros estão juntos no plenário, num clima péssimo, pois essas notícias escancaram a impressionante decadência da Justiça brasileira. (C.N.)

Charge do Nef (Jornal de Brasília)

Aline dos Santos
Campo Grande News

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) dobrou o valor do auxílio-alimentação para juízes e desembargadores da ativa. De acordo com resolução publicada nesta segunda-feira (dia 12), no Diário da Justiça, “o auxílio-alimentação, previsto no artigo 255-B da Lei n. 1.511, de 15 de julho de 1994, será concedido aos magistrados ativos na forma de auxílio pecuniário, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor do subsídio do magistrado, a ser incluído na folha de pagamento mensal”.

Ainda segundo o documento, foi modificado o artigo 1º da Resolução 58, de 18 de janeiro de 2012. O dispositivo anterior previa auxílio-alimentação de 5% para os membros da magistratura estadual. A mudança foi aprovada em sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, realizada no último dia 7.

NOVOS VALORES – Desta forma, o magistrado em início de carreira, que tem subsídio de R$ 30.647,65, terá direito a auxílio-alimentação de R$ 3.064. Antes, o benefício era de R$ 1.532.

No  topo da carreira, um desembargador, que recebe subsídio de R$ 39.717,69, receberá auxílio-alimentação de R$ 3.971. Até então, o valor era de R$ 1.985. A título de comparação, o salário-mínimo do trabalhador brasileiro é de R$ 1.412.

Magistrados de MS recebem ainda recebem gratificação por acúmulo de trabalho, auxílio-transporte e licença-prêmio. A reportagem solicitou informação ao Tribunal de Justiça sobre o impacto na folha de pagamento, mas não recebeu resposta até a publicação da matéria.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mais incrível é que, desde a pandemia da Covid, os juízes e desembargadores frequentam cada vez menos as Varas e Plenários. Adoraram o tal do home-office.  Na verdade, cada vez trabalham menos. Muitos anos antes de pandemia, em todo o país, os juízes já tinham adotado o chamado day off, transformando toda sexta-feira em feriado. Enquanto isso, os trabalhadores brasileiros ganham cada vez menos em relação aos magistrados e demais elites do funcionalismo. E ainda chamam isso de Justiça. Tragam o balde grande, porque de repente me deu vontade de vomitar. (C.N.)  

Apanhado em flagrante, Moraes jura que fez tudo certinho

Marianna Holanda
Folha

Sobre o inquérito das fake news no Supremo, que completou 5 anos com série de controvérsias, foco amplo e denúncias de irregularidades, o ministro-relator Alexandre de Moraes divulgou nota afirmando que todos os procedimentos que adotou foram “oficiais e regulares” e estão “devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.

As declarações foram dadas por meio de nota de seu gabinete enviada pela assessoria de imprensa do STF. Moraes declarou que, no curso das investigações dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, nos termos regimentais, “diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos”.

“Inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às instituições”, afirmou.

MINISTRO APOIA – O ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) saiu nesta terça-feira (13) em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após a Folha revelar ordens do gabinete do magistrado para produzir relatórios da Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas na corte. Teixeira foi o primeiro ministro do governo Lula (PT) a comentar a reportagem, que ele chamou de “sensacionalista”.

“A matéria da Folha de S.Paulo que acusa o ministro Alexandre é sensacionalista e não corresponde à verdade. A matéria só tem o efeito de alimentar o movimento de tentar desacreditar o STF para incidir no julgamento do inelegível”, disse Teixeira no X, antigo Twitter.

O ex-secretário nacional de Justiça de Lula, Augusto Botelho, também defendeu Moraes. Ele disse, nas redes sociais, que o caso é diferente de quando há troca de informações entre as partes.

“A comunicação e a troca de informações entre TRIBUNAIS é completamente diferente da comunicação e da troca de informações entre PARTES”, escreveu.

BRAÇO INVESTIGATIVO – Diálogos aos quais a reportagem teve acesso mostram como o setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido à época por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.

As mensagens revelam um fluxo fora do rito processual e regimental envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano.

A Folha teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles o seu principal assessor no STF, que ocupa até hoje o posto de juiz instrutor (espécie de auxiliar de Moraes no gabinete), e outros integrantes da sua equipe no TSE e no Supremo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esta novela também vai ser longa. Podem comprar pipocas. (C.N.)

Charge do Baggi )Jornal de Brasília)

Deu no g1

Os Estados Unidos estão tentando negociar a concessão de uma espécie de perdão político ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em troca de que ele aceite deixar o poder, segundo uma reportagem do jornal “The Wall Street Journal” deste domingo (11).

Diz a publicação, com base em fontes do governo norte-americano, que Washington está cogitando oferecer perdões políticos e garantias de não perseguir Maduro nem os principais dirigente de seu governo.

ELEIÇÕES FAJUTAS – Como se sabe, a Venezuela foi às urnas em julho, e a oposição alega ter ganhado o pleito. Maduro diz que foi o ganhador e se nega a deixar o posto. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que correspondente à Justiça eleitoral e é aliado de Maduro, proclamou a vitória do atual presidente cim 52% dos votos, mas não divulgou as atas eleitorais — os documentos que registram os votos e os resultados em cada local de votação do país e que são a prova do resultado final. O órgão alega que o seu sistema foi hackeado.

Já a oposição afirma que o seu candidato, Edmundo González, venceu as eleições com 67% dos votos e apresenta como prova um site criado pelos próprios opositores com mais de 80% das atas digitalizadas, às quais o grupo teve acesso por meio de representantes que compareceram à grande maioria dos locais de votação.

Na semana passada, uma contagem independente das atas eleitorais feita pela agência de notícias Associated Press (AP) com base nessas atas indicou que o candidato oposicionista venceu o pleito, realizado na semana passada, com uma diferença de 500 mil votos.

PRISÃO NOS EUA  – Os Estados Unidos acusam Maduro de conspirar com aliados para levar cocaína aos EUA e, em 2020, ofereceram uma recompensa de US$ 15 milhões (cerca de R$ 82,5 milhões) por informações que facilitassem a prisão do presidente venezuelano.

Caso a negociação pela anistia de Maduro siga adiante e seja bem-sucedida, Washington cancelaria a recompensa, diz o “The Wall Street Journal”.

Na semana passada, a oposição venezuelana também se disse disposta a dar garantias de proteção ao presidente venezuelano caso ele aceite fazer uma transição gradual de poder. Maduro descartou a possibilidade de negociação e pediu que a líder oposicionista María Corina Machado se entregasse à Justiça.

CORINA ESCONDIDA – A oposicionista Maria Corina está em um esconderijo em Caracas desde o fim do pleito. Ainda de acordo com as fontes ouvidas pelo jornal norte-americano, os EUA já havia feito uma oferta de anistia a Maduro em negociações secretas realizadas no ano passado em Doha, no Catar.

As eleições da Venezuela completaram duas semanas neste domingo, e a Justiça eleitoral ainda não apresentou as atas de votação para justificar o resultado.

Diversos países, incluindo Brasil e Estados Unidos, vêm cobrando de Caracas a divulgação das atas. No sábado (10), a Suprema Corte da Venezuela iniciou uma auditoria das eleições e afirmou que o resultado será “inapelável”. O Brasil, no entanto, já afirmou que não reconhecerá o resultado declarado pela Justiça venezuelana sem a divulgação das atas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Embora se diga que Maduro vai recusar, a oferta  dos EUA – audaciosa e ambiciosa – é a melhor opção apresentada até agora.  Evita o banho de sangue previsto por Maduro e admiradores seus, como o ex-ministro Celso Amorim, que integra o grupo “Barbudinhos do Itamaraty”,  formada por diplomatas brasileiros de esquerda. (C.N.)

Moraes não tem a menor condição de ser ministro do STF

Carlos Newton

Está confirmado o comportamento pouco republicano e nada democrático do ministro Alexandre de Moraes, ao misturar suas funções no Supremo e no Tribunal Superior Eleitoral, quando ordenou rotineiramente – por mensagens em celular e de forma não oficial – a produção e manipulação de relatórios pelo TSE para embasar decisões contra bolsonaristas no inquérito das fake news no STF, durante e após as eleições de 2022. Há diálogos impressionantes e reveladores, pelos quais a reportagem de Fabio Serapião e Glenn Greenwald, na Folha, mostra como o Setor de Combate à Desinformação do TSE, tribunal presidido à época por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.

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INQUÉRITO FORA DO RITO PROCESSUAL
Fabio Serapião e Glenn Greenwald, na Folha

As mensagens revelam um fluxo fora do rito processual envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano. O maior volume de mensagens com pedidos informais – todas no WhatsApp – envolveu o juiz instrutor Airton Vieira, assessor mais próximo de Moraes no STF, e Eduardo Tagliaferro, um perito criminal que à época chefiava a AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE. Vejam essas informações adicionais já publicadas por Serapião e Greenwald.

Após pedir para Tagliaferro produzir um relatório “como de praxe”, o juiz auxiliar Airton Vieira, chefe da equipe de Moraes, e o assessor do TSE discutem sobre se as decisões seriam pelo STF ou pelo TSE. Em um primeiro momento, Airton Vieira diz que o bloqueio seria dado pelo TSE e a multa pelo STF. Em poucos minutos, no entanto, ele informa que tudo será pelo STF e pede para Tagliaferro caprichar no relatório contra o jornalista Rodrigo Constantino.

“Eduardo, bloqueio e multa pelo STF (Rodrigo Constantino). Capriche no relatório, por favor. Rsrsrs. Aí, com ofício, via e-mail. Obrigado”, afirma.

Já na madrugada do dia 23, à 1h06, Tagliaferro envia o relatório atribuindo a informações recebidas de parceiros do setor de combate à desinformação. “Através de nosso sistema de alertas e monitoramentos realizados por parceiros deste Tribunal, recebemos informações de frequentes postagens realizadas pelo perfil @Rconstantino, esse em uso na plataforma Twitter, no qual informam existir diversas postagens ofensivas contra as instituições, Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral”, diz o documento.

HAVIA CONTROVÉRSIAS – Em uma outra conversa, no dia 4 de dezembro de 2022, os próprios assessores de Moraes manifestam receio sobre o modo não convencional que vinha sendo usado pelo ministro do Supremo e presidente do TSE.

Às 12h daquele dia, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes no TSE, pergunta a Tagliaferro: “Dr. Airton está te passando coisas no privado?”. Após o chefe do órgão de combate à desinformação responder que sim, o juiz do TSE faz uma brincadeira sobre a possibilidade de o modelo implicar em nulidade das provas. “Falha na prova. Vou impugnar”, disse ele.

Tagliaferro então fala da sua apreensão com o modelo de envio de relatórios por meio do TSE a pedido do juiz auxiliar Airton Vieira. “Temos que tomar cuidado com essas coisas saindo pelo TSE. É seu nome”, diz ele. Em seguida, chega a sugerir um possível caminho para “aliviar isso”. E sugere: “Nem que crie um e-mail para enviar para nós uma denúncia.”

CRÍTICAS E ELOGIOS – A atuação de Moraes à frente do TSE e dos inquéritos no STF rendeu críticas e elogios ao longo do tempo. Um dos períodos mais tensos para o ministro ocorreu recentemente, em abril, quando Elon Musk passou a contestar as decisões do magistrado brasileiro.

Neste contexto, uma comissão do Congresso dos EUA publicou uma série de decisões sigilosas de Moraes sobre a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais.

Com base nesse material, a Folha revelou naquele mesmo mês de abril que o órgão do TSE de enfrentamento à desinformação havia ajudado a turbinar inquéritos do STF. O que não se sabia, no entanto, é que o grupo produzia esses relatórios a pedido do próprio gabinete de Moraes, o que agora é possível saber com base nas mensagens.

DESDE 2019  – O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, logo nos primeiros meses do governo Bolsonaro, por ordem do ministro Dias Toffoli, que indicou Moraes como relator.

O objetivo, divulgou o STF à época, era “apurar fatos e infrações relativas a notícias fraudulentas (fake news) e ameaças veiculadas na Internet que têm como alvo a Corte, seus ministros e familiares”.

Desde o início, quando Moraes censurou a revista Crusoé, o inquérito tem sido alvo de críticas por juristas, mas foi considerado constitucional pelo plenário do STF, em junho de 2020. A PGR, ainda sob Raquel Dodge, pediu mais de uma vez o arquivamento do caso. Na gestão de Augusto Aras, a Procuradoria defendeu sua participação no inquérito, mas deveria mirar apenas fatos relacionados a garantia da segurança dos integrantes do tribunal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É impressionante a irresponsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. Há diálogos em que ele praticamente obriga seus auxiliares a cometerem  irregularidades, para agravar os casos de bolsonaristas sob investigação. Com isso, o elogiado Xandão, defensor da democracia, revela-se totalmente despreparado para a função de ministro do Supremo. Foi nomeado para o cargo pelo então presidente Michel Temer, que foi investigadíssimo por corrupção desde o caso do Porto de Santos e depois no Quadrilhão do MDB. Hoje, o imaculado Temer, que chegou a ser preso na Lava Jato, deve estar arrependido pela nomeação de um ministro que não tem o menor equilíbrio para atuar na magistratura. E ainda há quem defenda esse comportamento do Xandão, sem perceber que na democracia a Justiça não pode ser manipulada dessa forma. E tudo isso significa um retrocesso na História do Supremo. (C.N.)

Há muitas peças como esta adaga, de ouro, safiras e brilhantes

Afanasio Jazadji

Desde janeiro de 2020, tramita no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso) apelação interposta pelo presidente Lula da Silva contra sentença prolatada pela Justiça Federal de São Bernardo do Campo, que lhe negou o direito de ficar com muitos presentes, não personalíssimos, que recebeu de representantes de governos estrangeiros quando de seus dois mandatos presidenciais (2003 a 2010).

Nesse recurso distribuído ao desembargador Nery Júnior, da 3ª.Turma do TRF3, no início de 2020, que critica também decisão do TCU de 2016, atuou como advogado de Lula, até julho de 2023, o atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin. Hoje, Lula é representado pelo escritório de advocacia da esposa de Zanin, Valeska Martins.

CURTA DURAÇÃO – De cordo com o inciso LXXVIII do artigo 5º., da Constituição Federal, em “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável cláusula de duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.

Pergunta-se: se um processo do interesse do próprio presidente Lula não é julgado, em prazo razoável, o que não esperar da duração de feitos que têm como autores-interessados cidadãos comuns, em busca de direitos previdenciários e pagamentos indenizatórios a serem honrados pela União, Estados e Municípios?

Esse recurso presidencial foi incluído em pauta para julgamento na sessão de 25 de abril de 2023 e sem explicações retirado de pauta e sem nova data para a apreciação do colegiado da 3ª. Turma. Quem pediu para que esse recurso simples não fosse julgado e devolvido à Secretaria da mesma 3ª. Turma? Claro que foi Lula.

JULGAR LOGO – Não seria mais do interesse do presidente recorrente que esse tema controvertido fosse julgado de vez? Ou então, por que não deixar que a decisão de primeira instância transite em julgado, desobrigando a União e a Advocacia Geral de União de estarem contestando esses supostos direitos do agora novamente presidente Lula, sobretudo tendo em vista recente decisão do TCU de que o presidente pode ficar com um relógio que lhe foi dado quando de seu primeiro mandato presidencial?

É presente personalíssimo, conforme recente decisão do Tribunal de Contas da União, que, contudo, não precisa ser mantida pelo Poder Judiciário. E os outros muitos presentes que estão aguardando julgamento no TRF3 não seriam personalíssimos?

Espada de ouro, cravejada de brilhantes e esmeraldas

A apelação do presidente Lula tem o número 5001104-15.2017.4.03.6114 e foi interposta em meados de 2019. Há 5 anos. É assunto para conhecimento do Conselho Nacional de Justiça ou não?

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Daqui vai nosso agradecimento ao advogado Afanasio Jazadij, que é também jornalista e foi deputado estadual pela ALESP por cinco mandatos. A Tribuna da Internet é o único órgão da imprensa que publica reportagens a respeito da intenção de Lula, que pretende se apossar novamente daqueles valiosíssimos presentes recebidos nos primeiros mandatos, quando não se sabia que era um político corrupto e que seria condenado à prisão por unanimidade. (C.N.)