Silveira pediu a mulher para acompanhá-lo ao hospital

Henrique Sampaio
Estadão

Os advogados do ex-deputado Daniel Silveira pediram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que reconsidere a prisão. Eles afirmam que Daniel Silveira precisou descumprir a ordem de recolhimento por conta de uma emergência médica.

A defesa alegou que ele enfrentou uma crise renal aguda e estava “urinando sangue”, o que demandou atendimento no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis, no sábado, 21.

“Não houve dolo em descumprir absolutamente nada, mas tão somente garantir atendimento médico hospitalar ao paciente, que sofre de crises renais”, diz o pedido da defesa em embargos de declaração apresentados na quarta-feira, 25.

MORAES FEZ ILAÇÕES – Alexandre de Moraes entendeu que o deslocamento não foi solicitado a juiz e apontou que o ex-deputado esteve em outros locais antes e depois de ir ao hospital. Relatórios indicam que ele foi liberado às 00h39 e deixou o hospital às 0h44, mas só retornou à sua residência às 2h10, após permanecer no Condomínio Granja Santa Lúcia por cerca de uma hora.

A defesa mostra que a Daniel Silveira esteve no condomínio antes e depois de ir ao hospital porque aquele é o endereço da mulher dele, que o acompanhou no atendimento médico.

Em nota, os advogados classificaram a decisão como “desproporcional, arbitrária e ilegal”. Segundo a defesa, o ministro não respeitou o devido processo legal nem as garantias de ampla defesa.

EMERGÊNCIAS MÉDICAS – A defesa também solicitou a criação de um canal direto para emergências médicas, afirmando: “Seja disponibilizado à defesa, um número direto […] para […] correr ao hospital, se ainda estiver vivo”.

Moraes manteve a prisão de Silveira após audiência de custódia realizada na terça-feira, 24. O ministro destacou que o ex-deputado violou medidas cautelares 227 vezes desde o início do processo e acusou o sentenciado de “total desrespeito ao poder judiciário e à legislação brasileira”.

Silveira havia sido condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os advogados devem ter mencionado também que Moraes violou a Lei de Execuções Penais, que obriga o juiz a convocar um depoimento do réu antes de cancelar qualquer benefício por ele conquistado, como a progressão da pena, que é o caso de Daniel Silveira. O ministro Moraes, ao impedir que Silveira passasse o Natal com a esposa, cometeu uma perversidade judicial que revela uma personalidade realmente impiedosa. Vingar-se em pleno Natal é um comportamento patológico. (C.N.)

Dino levou uma volta de Lira e partiu para a desforra

Bruno Boghossian
Folha

Flávio Dino preparou uma surpresa natalina para o centrão. Na segunda (23), em pleno recesso de fim de ano, o ministro do STF mandou suspender o pagamento das emendas que representam a principal moeda do balcão de negócios do grupo. Foram bloqueados mais de R$ 4 bilhões. Como brinde, a Polícia Federal deve abrir uma investigação sobre o uso político do dinheiro.

O congelamento das emendas era uma questão de tempo. O tribunal já havia suspendido os pagamentos mais de uma vez, exigindo o mínimo de transparência na distribuição da verba. Os parlamentares descumpriram quase todas as decisões da corte, muitas vezes com apoio do governo e sempre à luz do dia.

DEGRADAÇÃO – Dino mandou um recado aos políticos. Caracterizou a farra das emendas como sintoma de uma “degradação institucional” e disse que a manutenção da partilha do dinheiro daquela maneira configura um “inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série”.

Ele citou a “perseverante atuação” do STF, indicando que não vai ceder a acordos para driblar as decisões do tribunal.

A grande novidade desse episódio da queda de braço é o inquérito que será aberto por ordem de Dino. Nos últimos anos, investigações feitas no varejo identificaram obras defeituosas, favorecimento político e suspeitas de desvio de verba das emendas, em alguns casos envolvendo os nomes de parlamentares. Agora, a PF vai atuar no atacado.

SEM PADRINHOS – O foco do novo inquérito será a cúpula do grupo que coordena a ocultação dos padrinhos das emendas e gerencia a distribuição do dinheiro para aliados políticos.

A polícia vai ouvir parlamentares para mapear, por exemplo, os acordos que simularam a indicação da verba que deveria estar reservada para as comissões do Congresso e que, na verdade, passou a ser controlada por dirigentes do centrão.

Esse foi o acerto que concentrou poder nas mãos de um consórcio que direcionava a remessa de emendas para políticos aliados em troca de apoio. Nos últimos anos, essa partilha foi liderada por Arthur Lira (PP-AL), na Câmara, e por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no Senado. Os times dos dois estarão, inevitavelmente, na mira do inquérito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lembrando o excelente robô Délcio Lima, moderno e inteligente, que frequentou a Tribuna da Internet e aqui fez muitos amigos, podemos dizer que essa bagaça do Flávio Dino não pode dar certo. Governo e Congresso fizeram um acordo e o Supremo resolveu impedir. E agora, José?, perguntaria o grande Carlos Drummond de Andrade, e ninguém conseguiria responder. (C.N.)

Fotos são retocadas para Lula aparentar estar saudável

Elio Gaspari
O Globo

Com os maus ventos da economia, Lula preencheu o vazio do período de festas e o início do recesso com a novidade de uma reforma ministerial. Como ela vai acabar, não se sabe, mas começou mal.

Paulo Pimenta, o ministro-chefe da Secom, deverá ser substituído pelo marqueteiro Sidônio Palmeira. Essa mudança parte da premissa de que o governo se comunica mal. É uma meia verdade. A outra metade está na falta de ações e de criatividade que marcaram o Lula 1.0.

O pacote de contenção de gastos foi envenenado por bruxarias da ekipekônomika plantando as virtudes do confisco de parte do seguro-desemprego, sem ouvir o ministro do Trabalho.

Foto com Chico também foi retocada pelo Planalto

FOTOS RETOCADAS – No mundo da comunicação, a única novidade, com a qual Pimenta nada teve a ver, foi a constatação de que as fotografias postadas pelo Planalto sofrem uma discreta manipulação. Com a ajuda de filtros, Lula aparece sempre corado e fagueiro. Já seus visitantes acabam cobertos por uma velatura cinzenta. Disso resultou que Fernanda Torres e Chico Buarque ficaram com uma aura vampiresca. Malvadeza.

Por enquanto, a principal mudança no ministério não se relaciona com um hierarca que Lula quer tirar, mas com o ministro da Defesa, José Mucio, que pediu para sair. Mucio e os três comandantes militares deram a Lula a joia da coroa da primeira metade do seu mandato.

Receberam tropas contaminadas pela presunção e pelo golpismo de um presidente que se julgava dono do “meu Exército”. Longe dos holofotes, aplainaram arestas e restabeleceram a disciplina (faça-se de conta que não existiu o vídeo impertinente da Marinha, retirado do ar em poucos dias).

TOMOU JOELHADAS – A saída de Pimenta quer dizer pouca coisa, mas o desembarque de Mucio tem grande significado. Como ele não fala, desconhecem-se as joelhadas que tomou. Pode-se intuir, contudo, que algumas delas partiram de companheiros palacianos.

Afora essas duas mudanças, a reforma ministerial de 2025 tem o contorno das anteriores. Nenhum nome da nova equipe tem a marca do mérito. De uma forma ou de outra, são figuras abençoadas (ou amaldiçoadas) pelo centrão.

Fazem parte de um bloco parlamentar para quem um ministério não é importante pelo que lá se pode fazer. O atrativo é o tamanho do orçamento.

NÍSIA BALANÇA – Nesse sentido, a prova do pudim estará no destino da ministra Nísia Trindade, da Saúde. Nos últimos dois anos, ela se equilibrou, com uma equipe parcialmente aparelhada do PT. Um ministério arruinado por Bolsonaro durante uma pandemia com o general Eduardo Pazuello e o doutor Marcelo Queiroga pelo menos saiu das páginas policiais.

A cobiça de parlamentares em cima da Saúde nada tem a ver com o bem-estar da população. O que eles querem é o orçamento.

BRASIL SORRIDENTE – Durante o atual governo, o ministério produziu um edital para a compra urgente de 60 milhões de kits com escovas de dentes (com o logotipo do programa Brasil Sorridente), dentifrício e fio dental. Coisa de R$ 400 milhões. O Tribunal de Contas e o Judiciário suspenderam a gracinha.

Se é para mexer na Saúde (e no seu orçamento) a questão é saber quem entra. Um gafanhoto petista, que ralou um tempo na cadeia, defendia a ida do deputado Arthur Lira para a cadeira.

Felizmente, até agora, Lira diz que não pensa nisso.

Congresso conseguiu deixar Flávio Dino falando sozinho

Guilherme Caetano
Estadão

A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito nesta terça-feira, 24, para investigar supostas irregularidades na liberação de emendas parlamentares no valor de R$ 4,2 bilhões. A determinação foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

Dino voltou a suspender a distribuição de emendas de comissão na segunda-feira, após um pedido feito pelo PSOL. O ministro entendeu que houve um “apadrinhamento” das emendas pelos líderes partidários, o que na prática impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição.

DESCUMPRIMENTO – O sistema de apadrinhamento contraria decisões anteriores do STF, que condicionaram a destinação das emendas aos requisitos da transparência e da rastreabilidade. “Está configurado um quadro que não se amolda plenamente a decisões do plenário do STF, seguidamente proferidas desde 2022″, escreveu Dino.

O PSOL alegou que a indicação das emendas ocorreu “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”.

O Supremo havia liberado a execução das emendas no início de dezembro com a condição de que os pagamentos seguissem regras constitucionais relativas a transparência, rastreabilidade e controle público.

APADRINHAMENTO – A Câmara, porém, manteve o regime de apadrinhamento por meio dos líderes das bancadas, em um mecanismo que continuou ocultando os parlamentares por trás das indicações.

O novo bloqueio provocou reação dos congressistas, e agora deputados e senadores planejam uma reação à decisão de Dino. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, se disse surpreso com a determinação.

A decisão de Dino afeta um grupo de 17 líderes de bancadas da Câmara. Eles apresentaram um ofício no qual apadrinham os R$ 4,2 bilhões em indicações de emendas de comissão. O Estadão mostrou que esse ofício viola decisão do STF. Procurado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que não irá se pronunciar.

CARTA NA MANGA – A cúpula do Congresso vinha afirmando que tinha uma “carta na manga” caso houvesse um novo “ataque” à liberação de emendas.

É uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria de Altineu Côrtes (PL-RJ), que pode acabar com a governabilidade do presidente Lula da Silva.

O projeto do parlamentar oposicionista transfere as verbas das emendas de comissão para as individuais, ou seja, torna todas as emendas impositivas (de pagamento obrigatório). O aumento da insatisfação dos deputados e senadores pode impulsionar a PEC, mas esse movimento teria de esperar a volta do recesso parlamentar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dino pensa que está ajudando Lula, mas na verdade pode estar conspirando contra ele, sem perceber. O Judiciário não deve se meter em acordos entre governo e Congresso. (C.N.)

Ameaças de Trump podem tumultuar o próximo ano

Vinicius Torres Freire
Folha

Donald Trump ameaça recriar a Zona do Canal do Panamá, território ocupado pelos Estados Unidos de 1903 a 1979, entregue de fato e finalmente aos panamenhos apenas em 1999. Diz que a administração do canal cobra taxas caras dos navios americanos. Se não derem um jeito, Trump diz que vai exigir o canal de volta.

O Panamá foi extraído de vez da Colômbia em 1903. O então presidente Theodore Roosevelt mandou os fuzileiros navais “apoiarem” uma revolta de secessão panamenha. Naquela época, os americanos tentavam, mas não conseguiam, arrancar um acordo dos colombianos a fim de construírem e mandarem no futuro Canal do Panamá.

PORRETE GRANDE – Era um aspecto da política do “porrete grande” (“big stick”). No caso, os Estados Unidos queriam oferecer “proteção” à América Latina (contra os europeus).

O caso do Panamá talvez seja uma ameaça lunática inconsequente de Trump. É bem possível que seja uma maluquice calculada, o “porrete grande” trumpiano.

Ao mesmo tempo, Trump ameaça barrar importações com impostos altos sobre produtos chineses, canadenses, mexicanos, europeus e brasileiros. Causaria prejuízos a certos setores, empresas e consumidores americanos, com altas de preços e ineficiências. Talvez não vá tão longe, pois empresas dependem de redes enormes de abastecimento de insumos, partes e peças. Mas pode arrancar vantagens com a mera ameaça.

TAMBÉM A GROENLÂNDIA – Agora, Trump ameaça tomar partes de países. O canal do Panamá é região sensível para o comércio e para as forças armadas dos EUA. Deve ser mantido “neutro”. Depois dos americanos, quem mais usa o canal são os chineses, bidu. No entanto, não há sinal de avanço imperialista chinês no istmo da América Central. O que quer Trump? Mostrar que ninguém está seguro?

Na segunda-feira, Trump escreveu em rede social que é “absoluta necessidade” tomar o controle da Groenlândia, território autônomo do Reino da Dinamarca (presidente em 2019, quis comprar a ilha).

Os americanos têm uma base lá desde a Segunda Guerra, agora dedicada a vigiar ataques de mísseis, por exemplo.

RICA EM MINÉRIOS – Os entendidos dizem que a região do Ártico, que ora derrete, pode ser objeto de avanços chineses e russos. Que a ilha é rica em minérios. Que a pressão americana, que não seria de hoje, tem como objetivo último obrigar dinamarqueses e europeus a aumentarem seus gastos e forças armadas, na região inclusive.

Quem sabe seja isso mesmo, a explicitação mais grosseira de interesses americanos já defendidos por outras vias. Trump ameaça “vias de fato”.

O que mais virá até 20 de janeiro, quando toma posse? E quando assumir?

CAUSARÁ TUMULTO – Trump ameaça desmantelar parte do Estado americano, entregar outra parte a plutocratas. Ameaça guerra comercial global, retirar-se da Otan (com implicações financeiras para os europeus), renegar acordos ambientais, caçar imigrantes e punir países que não os contêm.

Tudo isso tende a causar tumulto econômico, alta de juros, dólar mais alto etc. Afeta nossa vidinha periférica, mesmo no curto prazo. Em janeiro, haverá vácuo político. O governo não deve apresentar nada, menos ainda pacote, a fim de conter o risco de degradação financeira adicional, juros e dólar ainda mais altos.

Há o risco de a bola de neve de dezembro continuar a rolar. Há o risco crescente de tumulto Trump. Alguém pensou em montar um plantão de emergência nas férias políticas de janeiro? O caldo pode engrossar.

Capinam, com Marília Medalha e Edu Lobo

Paulo Peres
Poemas & Canções

Desta vez, Moraes descumpriu a lei, propositadamente

Marcos Tosi
Gazeta do Povo

O Movimento Advogados de Direita Brasil acusa o ministro do STF Alexandre de Moraes de violar a Lei de Execução Penal ao mandar prender novamente o ex-deputado federal Daniel Silveira, sob a alegação de descumprir medidas cautelares ao buscar atendimento médico de madrugada, em Petrópolis.

Silveira, que ganhou liberdade condicional no dia 20, procurou na noite seguinte o Hospital Santa Tereza. Ele apresentou queixas de “dor lombar irradiando para o flanco e histórico de insuficiência renal”, conforme documentação médica.

ERRO JUDICIAL – Após exames de sangue e urina, foi liberado com recomendação para procurar um nefrologista. Ele chegou em casa às 2h10 da manhã, o que, para Alexandre de Moraes, caracterizou violação das condições da liberdade condicional (permanecer em casa entre 22h e 6h). O ministro argumentou que ele deveria ter pedido autorização judicial para ir ao hospital.

Em nota pública, o coletivo de mais de 6 mil advogados apontou que Moraes não fez audiência de justificação com o condenado e nem intimou a defesa, como manda a lei, antes de revogar o benefício.

O artigo 118 da Lei de Execução Penal diz que, havendo falta grave, o condenado deve ser ouvido previamente antes de retornar ao regime mais rigoroso.

FORA DA LEI – Houve desrespeito a direito fundamental. “A jurisprudência é clara: a audiência de justificação é indispensável, especialmente em casos de regressão de regime, e não pode ser substituída por razões escritas”, dizem os advogados, acrescentando:

“Situações de força maior, como a necessidade de atendimento médico, devem ser avaliadas com razoabilidade, principalmente humanidade, para evitar decisões que desrespeitem direitos fundamentais”, diz a nota dos advogados.

Para o grupo de advogados de Direita, é preocupante “a inércia das Casas Legislativas em coibir abusos de poder e em defender os preceitos constitucionais”.

CONTRA ABUSOS – “Conclamamos o Congresso Nacional a assumir seu papel constitucional de fiscalização e equilíbrio entre os poderes, promovendo ações efetivas contra quaisquer abusos e garantindo que a justiça seja aplicada de forma imparcial e justa”, escreveram os advogados em carta-aberta.

A Associação fez ainda o alerta de que “a linha entre justiça e vingança é tênue e deve ser cuidadosamente observada para que o sistema judiciário não se torne instrumento de perseguição pessoal ou política”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOB – Não se trata de defender A ou B. É preciso analisar friamente a situação, de acordo com a lei. No caso, o mais preocupante é saber que o ministro Alexandre de Moraes foi promotor durante mais de dez anos e conhece em profundidade a Lei de Execuções Penais. Ao punir ilegalmente o ex-deputado, Moraes sabia exatamente o que estava fazendo. Foi um ato de vingança, com toda certeza. Moraes é uma vergonha para o Supremo. (C.N.)

Quem mais merece punição é o general da boca suja

Elijonas Maia
da CNN

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, se manifestou contra a soltura do general Mário Fernandes. Preso desde 19 de novembro, o militar entrou com pedido de habeas corpus no último dia 17. A PGR, no entanto, não viu elementos suficientes para atender a solicitação.

“A situação fática e jurídica que autorizou a decretação da prisão preventiva de Mário Fernandes mantém-se inalterada, não havendo nos autos fato novo capaz de modificar o entendimento já proferido pelo eminente Ministro relator na decisão”, diz parecer publicado nesta terça-feira (24).

ORDEM PÚBLICA – Gonet também sustenta que ‘os pontos trazidos na manifestação da defesa não afastam os elementos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva’.

O documento diz que ‘ao revés, a prisão decretada está amparada em elementos que traduzem o risco concreto à ordem pública, notadamente ante a apontada posição de grande ascendência do Requerente em relação aos demais investigados’.

De acordo com a Polícia Federal, Mário Fernandes, então número 2 da Secretaria-Geral da Presidência no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi responsável pela elaboração do chamado “Punhal Verde e Amarelo” — plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

PRESO EM BRASÍLIA – O general foi preso na operação Contragolpe da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde ficou preso inicialmente. Em 5 de dezembro, ele foi transferido para Brasília. Está sob a custódia do Comando Militar do Planalto (CMP).

A defesa de Mário Fernandes nega o envolvimento do militar no plano golpista.

À CNN, o advogado Marcus Vinicius Figueiredo afirmou que o documento apontado pela investigação como um plano golpista jamais foi entregue a ninguém.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Este caso é de estremecer Ruy Barbosa e Sobral Pinto, que defendiam ardorosamente os direitos de seus inimigos, na forma da lei. Ninguém defendeu mais o golpe do que o general Mário Fernandes, aquele da boca suja, que usa palavrões como vírgulas. Ninguém merece mais do que ele ser punido, na minha opinião. Mas a verdade é que não chegou a acontecer “tentativa de golpe”, com tropas nas ruas e tudo o mais. O que se prova é apenas planejamento. Lamento dizer isso. Minha ficha nos arquivos da ditadura mostra o que penso a respeito de golpes. Certa vez, um coronel linha dura, do antigo SNI, tomou umas caipirinhas a mais e se ofereceu para destruir minha ficha. Respondi-lhe que não, porque para mim a ficha suja significava uma medalha de mérito. (C.N.)

Bolsonaro é antidemocrático e defende até a tortura

Fabiano Lana
Estadão

Existe algo de suicida na resistência do presidente Lula, de setores do governo, do Partido dos Trabalhadores, da esquerda, dos magistrados com altos salários, das corporações de funcionários públicos, do Parlamento, de tanta gente com poder, em implantar um modelo econômico que livre o Brasil de vez dos déficits crônicos.

Pela simples razão de que a tendência inexorável de um País sempre no vermelho é chegar ao colapso recheado de inflação, desemprego, desespero e desalento. Tais tipos de crise são terreno fértil para os populistas autoritários de plantão, prontos a dar o bote, como foi o caso de um certo ex-capitão, delinquente político e golpista, a atender pelo nome de Jair Bolsonaro.

GOVERNO DILMA – Vale avivar a memória dos últimos meses do primeiro mandato do governo de Dilma Rousseff. Estávamos com pleno emprego em 2014. Os poucos que apontaram inconsistência da política fiscal eram taxados de nomes como “Pessimildo”, “velho do Restelho” e outros termos do vocabulário peculiar de nossa ex-presidente.

Não é de hoje que o PT tenta solucionar problemas econômicos profundos no grito, na fake news ou na pura ofensa, e nisso a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, é apenas mais uma da linhagem da cultura do insulto.

Em 2015, a infecção do déficit já era hemorragia e o País, como consequência, entrou numa espiral de recessão, desemprego, da qual até hoje não se recuperou.

LAVA JATO – A operação Lava Jato, ao revelar tanto desvio de dinheiro público, deixou as coisas mais turvas ao transmitir a impressão equivocada de que todos os problemas brasileiros eram derivados da corrupção, o que é um reducionismo. Em resumo, até os Pessimildos estavam otimistas.

Um epifenômeno dessa “tempestade perfeita” da era Dilma foi a ascensão de Bolsonaro. Um político que em sua longa trajetória no Parlamento, além das declarações sórdidas e defesa de sua corporação militar, nunca havia dado bola para questões econômicas.

Tinha, inclusive, o hábito de votar junto com o Partido dos Trabalhadores nas pautas que envolviam ajustes de contas, enxugamento do Estado, ou privatizações.

O HOMEM ERRADO – O Brasil elegeu em 2018 um político a favor da ditadura militar, da tortura e do fuzilamento que, como uma barata de holocausto, havia sobrevivido às múltiplas crises que aniquilaram a classe política tradicional.

Essa história não é só brasileira. Debacles econômicos são caminho fértil para autoritários e radicais em qualquer lugar do mundo. Temos o caso da vizinha Venezuela a partir dos anos 90. Temos o caso da Europa, dos anos 30 do século passado, em que crises econômicas levaram uma série de países para o fascismo, um atrás do outro. Os casos estão em todo lugar.

PELA DEMOCRACIA – Por seus méritos – por permitir vozes dissonantes, por tolerar questionamentos – democracias muitas vezes são regimes instáveis. Precisam ser bem cuidadas. E uma maneira de preservar fundamentos democráticos é ser economicamente responsável, buscar um mínimo de equilíbrio.

Muito mais do que especulação de um bando de gente má (não que os do mercado sejam gente excelente), o dólar ter chegado R$ 6,30 é fruto de desconfianças em relação a um grupo político que não gosta de submeter as contas públicas às operações aritméticas da adição (arrecadação) e subtração (gastos).

Ao pessoal da compreensão infantil da economia: não, não foram os memes que fizeram o dólar subir, nem mesmo um perfil de fake news de 5 mil seguidores.

FUTURO INCERTO – A necessidade do ajuste é o terror dos populistas que gostam de sacrificar o futuro em busca de um presente de prosperidade que os consagre eleitoralmente. Mas, por outro lado, mesmo que aparentemente seja um empecilho a avanços sociais velozes, a responsabilidade é o que permite um crescimento consistente, sem saltos para trás.

É impressionante como essa ideia não tem aderência em grande parte da elite política, jornalística, ou de funcionários públicos.

O risco de ser frouxo no que se precisa ser vigilante, é trazer de volta os aventureiros da antipolítica. Vários, anônimos ou não, estão em eterno aquecimento para buscar novamente o poder.

Advogados derrubam a principal acusação ao general

Rayssa Motta e Fausto Macedo

A defesa do general Walter Braga Netto voltou a pedir que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogue a prisão preventiva do ex-ministro no inquérito do golpe.

Os advogados José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua afirmam que o general não tem histórico de desobediência “nem condutas que justifiquem a adoção de uma medida tão severa”.

Braga Netto foi preso preventivamente no dia 14 de dezembro por suspeita de tentar obstruir a investigação sobre o plano golpista. Segundo a Polícia Federal, ele tentou conseguir informações sigil osas sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid para repassar a outros investigados e também alinhou versões com aliados.

CID ENTREGOU! – Mauro Cid implicou Braga Netto em sua colaboração premiada. A delação estava sob ameaça de rescisão, até que o tenente-coronel mudou de estratégia e resolveu entregar o ex-ministro, em depoimento prestado diretamente a Alexandre de Moraes.

Mauro Cid admitiu que “não só ele (Braga Netto) como outros intermediários tentaram saber” o que ele disse na delação.

Em memorial enviado ao STF, os criminalistas José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, que defendem Braga Netto, rebatem os principais argumentos da Polícia Federal que motivaram a prisão. A defesa afirma que a PF “fechou os olhos para todas as incoerências que fulminam a credibilidade de Mauro Cid”.

DIZ A DEFESA – “Impressiona a normalidade (’novos fatos’) com que a Polícia Federal recebeu a inédita e contraditória versão do colaborador, como se mentir fosse algo corriqueiro em um acordo de colaboração premiada”,

Os investigadores acreditam que Braga Netto procurou o general Mauro Cesar Lourena Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid, para controlar o que seria repassado aos investigadores e manter aliados informados. Mensagens trocadas entre eles foram apagadas um dia após se falarem por telefone, em agosto de 2023.

A defesa afirma que a PF não comprovou que as conversas foram deletadas por interferência de Braga Netto. Os advogados afirmam que, no mesmo dia, o pai de Mauro Cid conversou com outras 20 pessoas. Também destacam que foi Mauro Cesar quem ligou para Braga Netto.

INTERPRETAÇÃO – “Lourena Cid excluiu as mensagens de seu celular depois de saber que poderia ter seus sigilos quebrados pela CPMI do 8 de Janeiro”, afirmam os advogados. “Está demonstrado que a Polícia Federal interpretou de forma distorcida as informações.”

Outra prova usada pela PF para pedir a prisão preventiva de Braga Netto foi um documento com perguntas e respostas sobre a delação de Mauro Cid apreendido na mesa do coronel Flávio Botelho Peregrino, assessor do ex-ministro, na sede do Partido Liberal (PL). A defesa afirma que o documento “replica informações que já estavam sendo veiculadas pela mídia” e que não há indícios concretos de que as respostas tenham sido repassadas por Mauro Cid.

PROVAS INCOMPLETAS – Ao pedir a prisão do general, a Polícia Federal também apontou que ele financiou a ação dos oficiais das Forças Especiais do Exército, os “kids pretos”, para matar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin, em 2022.

Braga Netto teria entregado recursos aos golpistas em uma sacola de vinho. A informação também foi repassada por Mauro Cid em sua delação.

Os advogados contestam a versão do tenente-coronel: “Mauro Cid não foi capaz de dizer a data e também não sabe dizer o local da suposta entrega de dinheiro. As contraditórias e genéricas palavras do colaborador também não foram objeto da imprescindível corroboração probatória.”

MERA PRESUNÇÃO – A defesa também lança mão de um argumento de ordem processual. Os advogados José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua afirmam que não há contemporaneidade para justificar a prisão preventiva e pedem que Moraes considere substituir a prisão por medidas cautelares.

“O risco que justificaria a prisão preventiva é mera presunção de que as condutas criminosas – genericamente – poderiam ser reiteradas. Sem qualquer indicação concreta de reiteração recente”, diz a defesa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) é contra a revogação da prisão preventiva de Braga Netto. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que permanecem os “motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e a inexistência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório que embasou a medida”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É impressionante que a Polícia Federal, em dois anos, não tenha conseguido provas concretas contra Braga Netto. Como foi o pai de Mauro Cid que ligou para ele, cai por terra a principal evidência de tentar obstruir a investigação. (C.N.)

Sorriso Pensante (Ivan Cabral)

Dora Kramer
Folha

Duas pesquisas divulgadas nos últimos dias, Datafolha e Ipec, trouxeram para o presidente Luiz Inácio da Silva (PT) a péssima notícia de que há um empate entre as avaliações positiva e negativa do governo: 35% a 34% em uma, 34% a 34% na outra. Isso significa a metade do índice de 70% de popularidade medido em meados do segundo mandato, há 16 anos.

Para piorar, os índices são semelhantes aos marcados para Jair Bolsonaro (PL) na altura do mesmo período, em plena pandemia cheia de desacertos.

NÃO DEU CERTO – Eleito por um triz devido à rejeição ao oponente, o petista dedicou-se por longo tempo só a pontuar os defeitos do antecessor. Investiu forte no contraponto e não deu certo.

Embora a alegação sobre herança maldita tivesse reflexo na realidade da tentativa de desmonte institucional —ao contrário da aplicação do conceito em 2003—, o discurso foi insuficiente.

A evidência está nos índices de popularidade: o governo Lula 3 não caiu no gosto dos brasileiros que esperavam mais e melhor. Portanto é imprescindível a mudança de rumos.

MAIS REFORMA – Fala-se na iminência de reforma ministerial. Lula não desmente, mas há dúvidas sobre a eficácia de alterações que não atinjam o cerne da questão: o governo não está agradando, abafando. Se quiser agradar, precisará renovar o contrato eleitoral.

O embate ideológico não é prioridade da maioria mais atenta aos percalços do cotidiano. Enquanto o presidente desanca Bolsonaro e vitupera o “mercado”, as pessoas estão ligadas na convivência com os preços nas idas aos supermercados.

Para ir à reeleição ou tentar eleger um sucessor, Lula precisará de muito mais que avaliação positiva de 35% num cenário de nuvens pesadas para 2025.

E O CONGRESSO? – Popularidade baixa significa Congresso à vontade para hostilizar e partidos refratários a acordos confiáveis.

Há dois anos pela frente. O que não se viu ainda é disposição para reconhecer as mudanças das circunstâncias advindas da passagem do tempo num Brasil muito diferente daquele em que os modos populistas de Lula já não fazem o mesmo sucesso de 20 anos atrás.

Os muçulmanos sonham em criar uma Europa islâmica

Mario Sabino
Metrópoles

É preciso parar de tachar de “islamofóbica” toda e qualquer pessoa que aponta para o enorme problema que virou o islamismo na Europa. Para se ter ideia, há até tribunais islâmicos secretos em funcionamento no continente, como se verá mais adiante.

É negar a realidade evidente recusar-se a enxergar o fato de que países europeus abrigam, legal ou ilegalmente, milhões de pessoas que, desde a ascensão dos aiatolás no Irã, abraçaram a ideia de que há uma guerra a ser vencida contra o Ocidente. Guerra religiosa, cultural e política antevista pelo cientista político americano Samuel Huntington, autor do livro Clash of Civilizations.

O aspecto mais cruento do conflito são os atentados terroristas de grande amplitude, mas a tensão cotidiana, decorrente de valores completamente opostos, também se traduz em violência.

DECAPITADO  – Exemplo disso é o assassinato do professor francês Samuel Paty, decapitado em 2020 simplesmente porque defendeu a liberdade de expressão em sala de aula. O grupo que estimulou o crime nas redes sociais foi condenado há poucos dias pela Justiça da França.

Há que se reconhecer, ainda, que o antissemitismo europeu passou a se alimentar do antissemitismo muçulmano, como pode se verificar pelas manifestações nas grandes capitais da Europa contra a própria existência de Israel, a pretexto de defender os palestinos.

Os dados sobre a ignorância da qual o antissemitismo muçulmano se retroalimenta são impressionantes. Uma sondagem feita pelo think tank Henry Jackson Society mostra que somente um em cada quatro muçulmanos britânicos acha que o Hamas realmente cometeu a selvageria de 7 de outubro de 2023. Não é muito diferente nos demais países da Europa.

TERROR NA FRANÇA – Desde 2018, o governo de Emmanuel Macron fechou mais de 700 centros de doutrinação islâmica na França. A infiltração fundamentalista nas sociedades europeias ganhou outra dimensão assustadora com a reportagem publicada recentemente pelo The Times sobre a existência de dezenas de “tribunais da Charia” no Reino Unido.

Segundo o jornal inglês, o país tem hoje 85 conselhos muçulmanos que, à margem do sistema legal, regem a vida familiar de milhares de cidadãos de acordo com o conjunto de normas do Islã.

Essas normas permitem, por exemplo, que um homem seja polígamo e que possa se separar de uma mulher pronunciando apenas a palavra “divórcio” três vezes. Estima-se que haja 100 mil casamentos no Reino Unido registrados nesses tribunais, a maior parte deles não declarados às autoridades britânicas. É de uma ilegalidade desabrida.

TRIBUNAL DA CHARIA – O primeiro “tribunal da charia” surgiu na Inglaterra em 1982 e, desde então, eles se espalharam pelo Reino Unido. Em um dos centros da civilização ocidental, mulheres muçulmanas estão sujeitas às mesmas regras que oprimem as mulheres do Afeganistão ou do Irã. Elas podem ser surradas por seus maridos, como se a violência doméstica fosse um assunto privado, e têm menos direitos sucessórios: os “tribunais da charia” dispõem que as filhas recebam heranças menores do que as dos filhos.

Se não houver reconhecimento, principalmente da parte da esquerda, de que existe um problema a ser a sanado dentro dos limites de um Estado de Direito garantidor de liberdades, mas vigilante da observância dos valores que o engendraram, a xenofobia encontrará terreno ainda mais fértil no continente, e esta é apenas uma das consequências nefastas que em nada resolverão a questão.

Pelo contrário, irão acirrá-la. O problema do islamismo na Europa não é criação de “islamofóbicos”.

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Até quando Lula vai brigar com “o mercado”? Diz-se que o mercado —ou seja, os investidores profissionais— é contra o presidente. Pode até ser. Óbvio que não se trata de profissionais fazendo apostas ruins intencionalmente para derrubar o governo; esse tipo de discurso beira a insanidade. Mas não me parece absurdo ver uma sensibilidade maior do mercado com Lula do que com outros atores.

Quando o Congresso aprova a prorrogação de isenção fiscal a vários setores econômicos, não me consta que os investidores tenham reagido com a mesma sensibilidade com que reagem a uma tirada do presidente.

VIÉS ANTI-LULA – Mesmo aceitando, contudo, que haja um certo viés anti-Lula (se justificado ou não, é outra história) no comportamento do mercado financeiro, isso em nada muda um ponto que a essa altura já deveria ser óbvio: as reações de Lula só pioram a situação. Não foram falas contra a responsabilidade fiscal ou contra a política monetária que criaram o problema; mas elas dificultam a solução.

Se o mercado já desconfia dele, alimentar essa desconfiança é tudo que ele não devia fazer. Digamos que ele consiga promover a indignação moral de parte da opinião pública com o funcionamento do mercado financeiro. O que melhora? Nada. Pelo contrário, o ambiente político se torna ainda mais arriscado para quem quer investir.

O governo quer, afinal, o dinheiro do mercado? Sim, porque suas contas não fecham, são deficitárias. E o mercado quer uma coisa: ganhar dinheiro. Não é virtuoso, mas também não é necessariamente mau.

PERDA DE TEMPO – De nada adianta acusar a falta de consciência social, assim como de nada adiantou a Bolsonaro pedir “patriotismo” ao mercado em 2020.

Neste momento, com economia aquecida, somos lembrados do grande entrave do desenvolvimento nacional: a baixa produtividade. Com a dificuldade de aumentar a oferta, o crescimento logo se traduz em inflação. Para combater a inflação, o BC aumenta os juros. Com juros mais altos, aumenta o endividamento do Estado. Com mais endividamento, um problema fiscal que parecia ainda distante é trazido para perto.

Aos trancos e barrancos, algo tem sido feito para melhorar nossa produtividade: reforma tributária, acordo com a UE, Pé-de-meia e ensino integral para aumentar educação básica, programas de investimento em infraestrutura. Mas a outra ponta continua solta: não se vê um compromisso fiscal claro.

FAZER CORREÇÕES – Pode errar, mas também está sempre tentando descobrir erros e se corrigir. Ninguém vai investir para perder dinheiro. Os credores do Estado brasileiro são todos aqueles que têm dinheiro poupado em bancos públicos ou privados, além dos fundos de pensão. Você está disposto a abrir mão dos ganhos de sua aplicação para ajudar o governo Lula?

Se Lula quer mais gente investindo no real e emprestando ao governo, precisa mostrar que temos condições e disposição de honrar esses empréstimos no futuro. Se, pelo contrário, o governo der a entender que honrar esses compromissos não é uma prioridade — que talvez o correto seja brigar para que o Banco Central baixe os juros mesmo com inflação em alta —, então também não terá do que reclamar quando os investidores decidirem não mais apostar no país.

O mercado não é Papai Noel.

Charge do JBosco (O Liberal)

Deu na Folha

Chegou a fatura da irresponsabilidade orçamentária de Luiz Inácio Lula da Siva (PT). Ela contém tumulto financeiro, câmbio e juros em cavalgada e inflação rumando para níveis preocupantes.

Para pagá-la, há o caminho organizado e o caótico, a depender da escolha do presidente da República. No primeiro, minimizam-se custos para a sociedade. O segundo é a rota corrente, que produzirá desastres.

OPÇÃO PELA GASTANÇA – Desde que foi eleito, Lula praticou o ideário, derrotado pela história, de que o progresso decorre da expansão ilimitada do Estado, a teoria do almoço grátis.

A opção pela gastança, escancarada na emenda de transição de governo que expandiu a despesa federal em R$ 150 bilhões, sempre tem fôlego curto. Na sequência colhem-se “mais inflação, juros e endividamento”, como alertou, sob severa crítica, esta Folha em dezembro de 2022. Ao final, a receita insustentável acabará por impactar negativamente o emprego.

Para a sorte de Lula, os legisladores que aprovaram a autonomia do Banco Central em 2021 não pensavam como ele. A ação firme da autoridade monetária contra-arrestou a incontinência do Planalto e evitou que a inflação saísse do controle por quase dois anos.

EFEITO SELIC – A elevação da Selic não justifica regozijo, mas é melhor que a hiperinflação e seus efeitos devastadores sobre a renda, sobretudo da parcela mais pobre dos brasileiros.

A degradação das perspectivas para a dívida pública chegou a tal ponto, porém, que os instrumentos da autoridade monetária mostram-se insuficientes.

O choque recente nos juros básicos, que os projetou para asfixiantes 14,25% ao ano em março, não estancou a sangria. O dólar e os juros da praça dispararam para alturas imprevistas, disseminando estragos e prejuízos ainda mal contabilizados.

FREIO DE ARRUMAÇÃO – A economia caminha para um cavalo de pau se não houver freio de arrumação urgente na política fiscal. A velha artimanha de Lula de acusar um complô de operadores financeiros pela situação terá pouca serventia.

A condição de devedor contumaz do Tesouro Nacional foi acentuada. Sem tomar vultosos e frequentes empréstimos, a máquina pública entra em colapso.

Para a virada de perspectivas, o pacote enfraquecido pelo Congresso não será o bastante. A poupança para impedir o descalabro da dívida requer mecanismos bem mais persistentes e valores muito mais significativos, o que é impossível sem redução de despesas.

IGUAL À DILMA – Lula ainda pode decidir o desfecho da economia, embora a margem para erros esteja se estreitando.

Encapsular-se na teoria do almoço grátis vai conduzi-lo para um fiasco parecido com o de Dilma Rousseff, o que seria uma pena, pois em quase todos os outros setores o governo atual supera o de Jair Bolsonaro (PL).

Se tiver a coragem para mudar de rumos diante de riscos palpáveis de ruína, o presidente terá condições de concluir seu terceiro mandato sem comprometer a estabilidade macroeconômica, a conquista mais cara à sociedade brasileira nos últimos 30 anos.

Paulo Peres
Poemas & Canções

Nascido em Recife, o crítico literário e de arte, professor de literatura, tradutor e poeta Manuel Carneiro de Sousa Bandeira Filho (1886-1968), conhecido como Manuel Bandeira, no poema “Versos de Natal”, evoca a passagem do tempo numa dimensão metafísica, em que o adulto ainda permanece menino.

VERSOS DE NATAL
Manuel Bandeira

Espelho, amigo verdadeiro,
Tu refletes as minhas rugas,
Os meus cabelos brancos,
Os meus olhos míopes e cansados.

Espelho, amigo verdadeiro,
Mestre do realismo exato e minucioso,
Obrigado, obrigado!

Mas se fosses mágico,
Penetrarias até o fundo desse homem triste,
Descobririas o menino que sustenta esse homem,
O menino que não quer morrer,
Que não morrerá senão comigo,
O menino que todos os anos na véspera do Natal
Pensa ainda em pôr os seus chinelinhos atrás da porta.

Moraes dá nova versão para prender Daniel |Silveira

Guilherme Caetano
Estadão

Em despacho assinado nesta terça-feira, 24, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que o ex-deputado federal Daniel Silveira, preso de novo após quatro dias em liberdade condicional, mentiu e omitiu informações sobre o seu real deslocamento no fim de semana.

Moraes afirma que Silveira teve a oportunidade de esclarecer as razões do descumprimento das condições judiciais na audiência de custódia feita às 11h, “tendo, porém, optado por omitir seu real deslocamento e sua dupla estadia” em um endereço de Petrópolis, onde ele reside.

VERDADEIRO ÁLIBI– “De maneira que preferiu manter a versão mentirosa em desrespeito à Justiça. Dessa maneira, fica patente que o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito as condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento condicional”, diz o despacho de Moraes.

Silveira foi preso nesta manhã por descumprir as medidas cautelares impostas quando ele ganhou a liberdade condicional, na última sexta-feira, 20. Moraes havia estabelecido uma série de exigências, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana, de 22h às 6h.

MEDIDA IRRACIONAL – Os advogados do ex-parlamentar dizem que a medida é “desproporcioinal, arbitrária, ilegal e irracional, pois foi tomada em claro inequívoco espírito persecutório, violando a lei, com aplicação incontestável do direito penal do inimigo, e em mais um ato de abuso de autoridade”. Também afirmam que “tudo foi devidamente justificado, mas ignorado pelo relator”.

A decisão que levou à nova prisão afirma que, domingo, Silveira descumpriu o horário de recolhimento domiciliar noturno e só voltou para a casa às 2h10. O trajeto de 16,4 quilômetros entre o Hospital Santa Teresa e a casa do ex-deputado pode ser feito de 22 a 30 minutos, segundo o Google Maps.

Apesar da conclusão do atendimento pouco depois da meia-noite e meia, ele só chegou em casa às 2h10, levando cerca de três vezes mais que o previsto. O horário foi apontado pelo sistema que monitora a tornozeleira eletrônica.

FICOU EM OBSERVAÇÃO – Questionado sobre a contradição, o advogado Michael Robert Silva Pinheiro, um dos quatro responsáveis pela defesa, afirma que, após liberado pelos médicos, Silveira ainda ficou em observação por cerca de uma hora. Um dos exames (creatinina) feitos pelo ex-deputado registrou uma taxa acima do normal o que levou o médico a sugerir acompanhamento com especialista em rim, diz ele.

Conforme a documentação médica, Silveira começou a ser atendido no Hospital Santa Teresa com “dor lombar irradiando para o flanco (laterais do abdômen) e histórico de insuficiência renal”. Ele realizou exames de sangue e urina, com amostras coletadas às 23h42.

CASA DA MULHER – Na decisão da prisão, Moraes destaca que o ex-deputado, além de ir ao hospital, passou por um condomínio e voltou ao local ao sair do hospital.

“Consta ainda, que saindo do Hospital, Daniel Silveira dirigiu-se novamente ao Condomínio Granja Santa Lucia, tendo permanecido naquele local até as 01h54min do dia 22/12/24, quando só então retornou à sua residência, chegando no horário das 2h16min do dia 22/12″, diz decisão de Moraes. A defesa sustenta que esse condomínio é o novo endereço onde estava a mulher do ex-deputado.

ALEGA MORAES – Com o descumprimento e a alegação de que Silveira mentiu na audiência de custódia, Moraes revogou o livramento condicional e determinou o “imediato retorno do cumprimento do restante da pena privativa de liberdade em regime fechado, em Bangu 8″.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.

Ele foi colocado em liberdade condicional porque cumpriu um terço da pena e pagou a multa imposta na sentença, requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a progressão de regime. O ex-deputado cumpria pena no regime semiaberto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Primeiro, Silveira foi preso porque não pediu autorização a um juiz para ir ao hospital. Agora, a versão é que teria mentido ao juiz de custódia. Na verdade, o juiz é que não indagou se o réu estava casado ou solteiro, e também não pediu o endereço da mulher dele. Assim, o que realmente houve? Ora, Silveira sentiu-se mal, buscou a mulher para acompanhá-lo ao hospital e, depois do atendimento, levou-a de volta à casa onde ela mora, porque tem medo de ser agredida, caso seja vista com o marido. (C.N.)

Janio de Freitas
Poder360

A legalidade livrou-se parcialmente dos militares golpistas sem com isso recuperar os seus domínios. A desordem do sistema de poderes e governança permanece, modificada, a ponto de em realidade vigorar um regime indefinível, em lugar do presidencialismo determinado pela Constituição.

São civis, agora, a invadir a legalidade com meios de corrosão fortes. A ofensiva civil se dá em duas frentes. Na aparência, têm o governo como alvo. Ambas o atingem, minam, exploram, em tal medida que cabe perguntar quem, de fato, governa o país. Inclusive, quem governa o governo.

DEGRADAÇÃO – As emendas secretas eliminaram toda dúvida restante sobre o nível a que a degradação já levou a política parlamentar e partidária. Senadores e deputados criaram, em benefício próprio, o sigilo absoluto sobre o valor, o destinatário e a finalidade dos milhões de dinheiro público que cada um deles dirigiria à vontade.

O nome do congressista foi dispensado de indicação, assim como o uso adequado para a finalidade indicada. Bilhões assim retirados do dinheiro público desapareceram, no todo ou em parte, em obras inacabadas ou nem começadas, em licitações forjadas, em desvios diretos.

Nesta semana, a Polícia Federal fez prisões que ilustram um pouco do que obraram, com suas emendas, senadores e deputados – sim, a Câmara e o Senado cujo livre funcionamento embasaria o regime democrático.

CENTROS DE CORRUPÇÃO – A cúpula e numerosos parlamentares do União Brasil, um dos consagrados nas eleições recentes, estão envolvidos em desvios gigantescos no velho centro de corrupção Dnocs (Obras Contra as Secas).

Outro desses centros, a Codevasf, de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, não faltaria na investigação. Por ora, o desvio levantado é de R$ 1,4 bilhão, proveniente de emendas.

Por decisão do ministro Flávio Dino referendada pelo plenário, o Supremo Tribunal Federal proibiu a liberação de dinheiro de emendas até medidas dos congressistas para dar fim aos sigilos. De lá pra cá, Câmara e Senado fazem guerra ao STF, logo estendida ao governo.

TUDO ABERTAMENTE – A chantagem da liberação de verbas para aprovação de projetos do governo tornou-se institucionalizada, com Arthur Lira na presidência da Câmara. E chegou ao auge agora, com a reforma tributária e os cortes de gastos do governo. Tudo bem às claras: bilhões para emendas apresentadas por deputados e senadores, feito apenas um arremedo da moralização exigida pelo STF, ou não haveria reforma nem cortes.

Um dos Três Poderes que a Constituição quer “harmônicos” nega-se à sua função. E a transforma em retribuição a benefício individual, direto ou indireto, aos deputados e senadores das emendas quitadas.

Se não está aí uma ilegalidade gritante, tudo deve ser liberado na degradação da política. Esse nem é o pior sentido da desordem institucional.

NEGOCIATAS – As necessidades e conveniências do país, da população, deixam de ser reconhecidas como tais. Tornam-se objeto, mais que de negociação, de negócio. E ainda mais grave é a óbvia amputação do poder de governo dado ao presidente da República pela Constituição. Também o poder do Poder Judiciário é atingido.

Postos diante da necessidade nacional de reforma tributária e da cobrança de cortes orçamentários, o STF autorizou e o presidente da República determinou a liberação de uns quantos bilhões em emendas (o total ainda é impreciso).

Recheados, deputados e senadores fizeram com alegre presteza as primeiras votações dos dois projetos. Com um custo alto demais para o regime democrático.

LOBBIES E PRESSÕES – A outra frente civil contra a legalidade está configurada na articulação das pressões e outros usos, em busca de privilégios e favorecimentos vários.

Ao se aproximarem as votações da reforma de impostos e dos cortes dos gastos governamentais, o poder econômico privado lançou-se em depreciações do presidente Lula e do ministro Fernando Haddad, para enfraquecer os projetos apresentados por ambos. E encaixar seus interesses e ganhos.

Pressões podem ser legítimas no regime democrático. Não quando se põem contra a discussão e decisão de pendências relevantes para o país. Nem quando se valem de métodos sujos.

TIMES DE FUTEBOL – A maioria do Senado encaixou na reforma tributária, por exemplo, um farto alívio de imposto para os compradores de times de futebol, como o norte-americano John Textor, dono do Botafogo.

O privilégio caiu na Câmara, e com ele os que, conquistados os senadores, pensaram desnecessário gastar-se com deputados. Muito entrou e muito saiu assim da reforma tributária. O real poder da Presidência da República, como descrito na Constituição, está disforme e impreciso.

A autoridade institucional do STF está mais condicionada do que jamais esteve nos períodos democráticos. Esse regime germinado no bolsonarismo parlamentar espera definição ou o justo enfrentamento.

Musk é um grande reforço para o governo de Trump

Michael D. Shear, Annie Karni e Ryan Mac
The New York Times

Quando o presidente eleito Donald Trump escolheu “o grande Elon Musk”, o homem mais rico do mundo, para reduzir os gastos e o desperdício do governo, ele pensou que o esforço poderia ser “o Projeto Manhattan de nosso tempo”.

Na quarta-feira (18), essa previsão pareceu acertada. Empunhando a plataforma social que comprou por US$ 44 bilhões em 2022, Musk detonou uma bomba nuclear retórica no meio das negociações sobre a paralisação do governo no Capitólio.

Em mais de 150 postagens separadas no X, Musk exigiu que os republicanos desistissem de um acordo de gastos bipartidário que tinha como objetivo evitar uma paralisação do governo no Natal. Ele prometeu retaliação política contra qualquer um que votasse a favor do extenso projeto de lei apoiado pelo presidente da Câmara, Mike Johnson.

VITÓRIAS – Musk repostou as reclamações dos republicanos conservadores sobre a medida de gastos, comemorando cada uma delas como uma vitória. Ele também compartilhou informações incorretas sobre o projeto de lei, incluindo falsas acusações de que ele continha nova ajuda para a Ucrânia ou US$ 3 bilhões em fundos para um novo estádio em Washington.

No final do dia, Trump emitiu sua própria declaração, chamando o projeto de lei de “uma traição ao nosso país”.

Foi um momento marcante para Musk, que nunca foi eleito para um cargo público, mas agora parece ser o maior megafone do homem que está prestes a retomar o Salão Oval. Maior, na verdade, do que o próprio Trump, cuja presença nas mídias sociais é menor do que a de Musk.

UM E OUTRO – O presidente eleito tem 96,2 milhões de seguidores no X, enquanto Musk tem 207,9 milhões. Musk também é muito mais rico do que Trump. De acordo com o Bloomberg Billionaires Index, ele tem um patrimônio de US$ 442 bilhões, enquanto o presidente eleito, US$ 6,61 bilhões.

Trump e Musk jantaram no resort Mar-a-Lago do presidente eleito na noite de quarta-feira, mesmo quando os tuítes de Musk estavam agitando Washington. Inicialmente, não se esperava que Musk participasse do jantar, mas ele se juntou a ele quando já estava em andamento, de acordo com duas pessoas que falaram sob condição de anonimato.

Musk e Jeff Bezos estão entre uma série de bilionários do setor de tecnologia que se reuniram na propriedade de Trump na Flórida. Bezos, o fundador da Amazon e da Blue Origin, que também é proprietário do The Washington Post, recentemente doou US$ 1 milhão para o comitê que planeja a posse de Trump.

TRUMP PRESSIONA – Na manhã de quinta-feira, Trump tentou recuperar o controle do debate político para si mesmo, fazendo uma espécie de ameaça a Johnson, dizendo que ele não deve ceder aos democratas enquanto tenta encontrar uma maneira de manter o governo funcionando sem incorrer na ira de Musk.

“Se o presidente da Câmara agir de forma decisiva e dura e se livrar de todas as armadilhas criadas pelos democratas, que destruirão economicamente e de outras formas o nosso país, ele permanecerá facilmente como presidente”, disse Trump em uma entrevista à Fox News Digital.

Não ficou claro se Musk é um canhão solto perseguindo sua própria agenda ou a ferramenta que Trump imaginou para controlar uma burocracia fora de controle quando o nomeou para liderar o chamado Departamento de Eficiência Governamental, ou Doge, com Vivek Ramaswamy, outro bilionário.

FRUSTRAÇÃO – Muitos republicanos da Câmara ficaram profundamente frustrados com o envolvimento de Musk nas negociações de gastos e legitimamente preocupados com sua ameaça de encontrar adversários primários para enfrentar quaisquer legisladores que votem a favor de um projeto de lei que ele não goste.

Os legisladores disseram ficar alarmados e que nunca viram um doador exercer tanta influência externa sobre a política depois que seu candidato preferido venceu uma eleição.

Eles também estão presos às dicas dos feeds de mídia social de Musk, onde ele está promovendo membros que concordam com ele. Apesar de sua presença ocasional no Capitólio e em sua função de líder do Doge, Musk não interage diretamente com muitos membros do Congresso. Ramaswamy é quem está falando diretamente com eles.

HOUVE REAÇÃO – No plenário da Câmara na quinta-feira, os legisladores estavam furiosos com o fato de Musk não ser membro do Congresso e estar exercendo muita influência em seus procedimentos. O deputado Glenn Thompson, do Partido Republicano da Pensilvânia, presidente do comitê de Agricultura, disse aos repórteres que “não viu onde Musk tem um cartão de voto”.

Enquanto seus escritórios eram inundados por telefonemas, os deputados e os legisladores das áreas rurais estavam furiosos com o fato de Musk ter passado o dia postando nas mídias sociais para ativamente matar o projeto de lei.

Os membros estavam grudados em seu feed ininterrupto enquanto iam e voltavam das votações, e alguns expressaram, em particular, preocupações sobre seu próprio futuro político se ele levasse adiante suas ameaças.

APOIO A MUSK – Os republicanos conservadores apoiaram a enxurrada de postagens de Musk. O deputado Andy Barr disse à Fox News que “foi exatamente nisso que o povo americano votou quando elegeu Trump”.

Depois que Musk ameaçou, no X, “votar pela saída” de qualquer membro que votasse a favor do projeto de lei de gastos, o deputado Dan Bishop aplaudiu. “Em cinco anos no Congresso, eu estava esperando uma mudança fundamental na dinâmica”, escreveu ele online. “Ela chegou.”

“Eu estaria disposta a apoiar Elon Musk para presidente da Câmara”, escreveu nas mídias sociais a deputada Marjorie Taylor Greene. Ela acrescentou: “O establishment precisa ser destruído, assim como foi ontem. Este pode ser o caminho”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Péssima notícia para quem não gosta de Musk, como o ministro Alexandre de Moraes. Podem apostar que esse último mandato de Trump, que começa dia 20,  vai ser uma festa móvel, como dizia Ernest Hemingway. É bom comprar pipocas. (C.N.)

Charge do J.Bosco (O Liberal)

Eliane Cantanhêde
Estadão

As expressões que dominaram o debate e as preocupações de 2024 no Brasil vão ficar de herança para 2025: violência, tentativa de golpe, crise fiscal, juros, dólar e emendas parlamentares, que infernizam a vida dos brasileiros, azedam o humor nacional e respingam no governo, mesmo quando ele não tem nada a ver diretamente com isso.

No escândalo das emendas, pode-se até dizer que este governo (mais um…) é refém do Congresso e, simultaneamente, corréu e vítima da enxurrada de dinheiro público que sai de planilhas da Câmara e do Senado, passa pelo Planalto e chega sabe-se lá onde — e se devidamente como a lei, a ordem e os princípios básicos de gestão pública mandam.

CÍRCULO VICIOSO – Trata-se de um círculo vicioso que não apenas se repete como só piora, com valores aviltantes e negociações escabrosas. Se o governo libera as emendas, vota-se a favor do Brasil. Se não, vota-se contra e dane-se todo mundo. E quem tem de dar um basta, como no caso do golpe, é o Supremo. Flávio Dino, que acaba de suspender R$ 4,2 bi em emendas, às vésperas do Natal, está para as emendas como Alexandre de Moraes para o golpe.

A violência do Norte ao Sul embola bandidos como quem deveria ser mocinho, e o crime organizado se infiltra nas instituições, em setores da economia privada e derrete a confiança da população na capacidade do Estado de vencer essa guerra.

A questão é urgente, mas os governadores não se entendem entre eles, muito menos com o governo federal, e a Casa Civil acaba de devolver para o Ministério da Justiça, também pertinho do Natal, o tão necessário pacote da segurança.

QUEM SERÁ PRESO? – A articulação do golpe, já provada e comprovada, levou para a cadeia o primeiro general de quatro estrelas desde a redemocratização e a lista de militares envolvidos, sobretudo do Exército, continua crescendo e gerando apostas: quem vai seguir o tenente-coronel Mauro Cid e fazer delação premiada?

E, afinal, quantos — e quais — farão companhia ao general Braga Neto na prisão? É tão constrangedor para as Forças Armadas quanto desanimador para a sociedade, que não sabe mais em quem confiar.

Desequilíbrio fiscal, inflação acima do teto da meta, juros de volta à estratosfera e o mercado testando limites com sucessivas disparadas do dólar, num movimento que o economista e filósofo Eduardo Giannetti criticou, em entrevista ao Estadão, como “uma reação exagerada do mercado financeiro” e que a sociedade começa a ver como a velha e despudorada especulação. Como diz Giannetti, é estranho o mercado ser tão exigente ao pedir cortes de gasto primário, mas não dar bola para o custo fiscal do “aumento extravagante de juros”.

E, assim, “la nave va”. Feliz Natal!