A pretexto de combater a “extrema-direita”, Moraes inventa a “democracia defensiva”

Charge reproduzida do site da rádio Paraíso

J.R. Guzzo
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, numa palestra sobre um novo tipo de regime político, a “democracia defensiva”, anunciou de novo que o Brasil precisa combater a “extrema direita”. Disse que a atuação dos “extremistas” e dos “direitistas” nas redes sociais é hoje “muito mais nociva” do que já foi; deixaram de “pregar abertamente o golpe de estado”, afirmou Moraes, e agora fazem uma “lavagem cerebral” nas redes sociais para desacreditar as urnas eletrônicas do TSE e, com isso, atacar a democracia.

Não ficou claro o que poderia ser uma “democracia defensiva”, mas a questão não está aí. A questão é que a lei proíbe que um juiz fale sobre política em público – e os ministros do Supremo fazem isso o tempo todo.

A LEI PROÍBE – É óbvio que ninguém nos STJ, CNJ e coisas parecidas vai dizer que Alexandre Moraes não pode fazer o que está fazendo; ninguém é louco. Mas a lei não muda por causa disso. Continua dizendo que não pode.

E mesmo que pudesse: por que, nesse caso, o cidadão não poderia ser de direita? Não está escrito em lugar nenhum da Constituição ou de qualquer lei brasileira atualmente em vigor que as pessoas estão proibidas de ser de direita, ou de extrema direita, ou do que quiserem. Se estão cometendo algum crime para aplicar suas crenças políticas têm de ser punidos na forma da lei, como qualquer pessoa; fora isso, ninguém tem nada de se meter na sua vida.

A função do STF não é combater a extrema direita – ou a extrema esquerda, o extremo centro e qualquer opção política. É fazer com que a Constituição seja aplicada e, quando for o caso, julgar os crimes previstos em lei.

TUDO ERRADO – Que imparcialidade um cidadão considerado “de direita” pode esperar num julgamento feito por Moraes, com isso tudo que ele vive dizendo? E se falasse que a “extrema esquerda” faz “lavagem cerebral” na população e tem de ser combatida? O mundo viria abaixo. O ministro, obviamente, não precisa de ninguém para lhe dizer o que está certo ou errado. Não quer saber se a lei permite ou proíbe. Quer saber até onde consegue ir em suas decisões.

Pode prender um deputado federal que não cometeu nenhum crime inafiançável? Pode, porque ninguém faz nada – então ele prende. Pode multar em R$ 22 milhões um partido que apresentou uma petição à Justiça? Pode – então ele multa. Pode abrir um inquérito policial no STF? Pode – então ele abre.

Moraes não está contra a direita porque descobriu a verdade na estrada de Damasco. Está contra porque constatou uns anos atrás que fechar contrato com a esquerda é um dos meios mais seguros de se subir na vida política do Brasil de hoje – sobretudo com o apoio da polícia e do Exército. Deu certo.

14 thoughts on “A pretexto de combater a “extrema-direita”, Moraes inventa a “democracia defensiva”

  1. Quem é o articulista para interpretar a lei?
    Alexandre Moraes, foi promotor do Ministério Público de S. Paulo, escreveu vários livros e sua nomeação para o STF, foi a única coisa boa que Michel Temer fez.
    Moraes foi o ministro mais importante contra a tentativa de golpe. Esse é o ódio que os bolsonaristas têm de Alexandre Moraes. Vão ficar com mais ódio ainda, se o “mito” for preso.
    Pode ser que com tempo essa gente saia desse mundo obscuro e fantasioso criado pelo Bolsonaro e caia na realidade.

    • Não é necessário ser jurista ou escrever livros para ler e interpretar leis , quando são claramente desvirtuadas para prejudicar( que m não reza pela cartilha de Moraes) ou beneficiar alguém (os corruptos aliados do governo de plantão), basta não ser burro; o que não é seu caso. Não precisamos de lambedores dos bagos de Alexandre de Moraes; os que lambem os de Lula e Bolsonaro já são o suficiente !

      • Para escrever livros sobre direito, leis, é preciso ser abalizado, ter conhecimento profundo do direito escrito, da Constituição e do direito consuetudinário, a base de todo o direito
        Porquê o articulista não orienta os advogados dos criminosos condenado por Moraes para provar que o ministro errou?

        Lamber os bagos, é uma maneira grosseira de condenar quem concorda, apoia e aprova as medidas tomadas por um juiz ou um político.
        Quem votou no Lula ou no Bolsonaro, são lambe bagos?
        Se omitir e achar que todo mundo está errado, não é sensato.

  2. Essa idiotice binarista reducionista da moeda lulobolsonarismo, em que as duas faces comungam das mesmas “virtudes” e pensam que só há eles no tabuleiro.

  3. Karl Marx pontificou que o esquerdismo é a doença infantil do comunismo.
    Tecer loas e boas para a performance do Alexandre de Moraes é a confirmação disso.
    Numa situação inversa ele seria mais excomungado que Baruch Spinoza.

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