Moraes devia ser processado pela morte do falso terrorista na prisão da Papuda

A renovação fortalece a democracia”, diz Moraes em posse no TSE | Metrópoles

Moares não se importou com a informação do advogado

Carlos Newton

Se fosse num país minimamente sério, em que não houvesse a atual ditadura do Judiciário, o ministro Alexandre de Moraes estaria passando maus momentos e se tornaria réu, não somente pelo conjunto da obra de criação do maior grupo de falsos terroristas já identificado de uma só vez, como também por outras ultrapassagens de limites processuais.

Uma delas, também muito acintosa, é a invenção dos “inquéritos do fim do mundo”, como são denominadas algumas rumorosas investigações sob seu comando, que não acabam nunca e desrespeitam os ditames das leis vigentes. E agora surge um caso gravíssimo, com a morte de Cleriston Pereira da Cunha na penitenciária da Papuda, em Brasília.

MORAES SABIA – Não adianta alegar que se trata de “caso fortuito”, pois Cleriston teve um “mal súbito” e o ministro do Supremo não sabia do péssimo estado de saúde do réu que mantinha preso preventivamente. Pelo contrário, Moraes estava informado a respeito e simplesmente não quis lhe conceder a prisão domiciliar.

O advogado Bruno Azevedo de Sousa, havia informado que o réu tinha “sua saúde debilitada em razão da Covid 19, que lhe deixou sequelas gravíssimas, especificamente quanto ao sistema cardíaco”. Na ocasião, anexou um laudo médico dizendo que havia “risco de morte pela imunossupressão e infecções”.

De acordo com registros da penitenciária, Cunha sofria de diabetes e hipertensão e utilizava medicação controlada. Ele também teve seis atendimentos médicos entre janeiro e maio, além de ter sido encaminhado para o Hospital Regional da Asa Norte, em maio.

MORAES DESDENHOU – Os inquéritos do 08 de janeiro são tocados no gabinete do ministro por um grupo de assessores jurídicos, chefiados por um juiz de larga experiência. Quando há um comunicado dessa gravidade, alertando para a possibilidade de um réu morrer na cadeia, o protocolo manda que o ministro seja imediatamente comunicado.

É claro que isso aconteceu, porém Moraes, do alto de seu pedestal, desconheceu o aviso do advogado e nem chegou a analisar o pedido de prisão domiciliar.

Após a divulgação da morte, Moraes imediatamente determinou que a direção da Papuda deve enviar “informações detalhadas sobre o fato”, incluindo cópia do prontuário e relatório dos atendimentos realizados. “Agora é tarde”, como disse o príncipe Pedro em Portugal, abraçado ao cadáver de Inês de Castro.

NA FORMA DA LEI – Se no Brasil as leis existissem para serem cumpridas, Moraes poderia ser enquadrado no Código Penal, como informa Nélson Souza, citando o artigo. 136. “Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância (…) quer abusando de meios de correção ou disciplina”. E parágrafo 2º –“ Se resulta a morte: (…) reclusão, de quatro a doze anos”.

Há enquadramento também na Lei do Abuso de Autoridade (LeiI 13.869/2019), em seu artigo 9º: “Decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais: Pena – detenção, de um a quatro anos, e multa. Parágrafo único. “Incorre na mesma pena a autoridade judiciária que, dentro de prazo razoável, deixar de: (…) II – substituir a prisão preventiva por medida cautelar diversa ou de conceder liberdade provisória, quando manifestamente cabível.

Além de pena criminal, Moraes poderia responder à família do réu, em indenização por perdas e danos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É claro que Moraes jamais será incriminado. Mas não custa nada a família de Cleriston acionar a União, que responde pela irresponsabilidade de seus servidores, como é o caso de ministros do STF. Se o jurista Jorge Béja estivesse na ativa, era indenização certa, dinheiro em caixa para a família de um cidadão humilde, taxado de terrorista por ter acreditado em políticos sem caráter. (C.N.)

36 thoughts on “Moraes devia ser processado pela morte do falso terrorista na prisão da Papuda

  1. 1) O Governo Lula tem muitos erros sim, mas a meu ver é o melhor que temos no momento…

    2) O Brasil Social anda a passos de formiguinhas, tenhamos paciência…

    3) Antigo ditado popular… “Roma não feita em um dia” ou seja… o esplendor arquitetônico da capital italiana foi construído durante séculos…

    4) Com todo o respeito vejo que a TI está se tornando Tribuna Intolerante… em termos governamentais… o congresso não é “flor que se cheire”…

    • Melhor? Melhor em que?
      A economia está entrando em recessão, os déficits estão explodindo, os impostos só sobem, a corrupção está descontrolada, as instituições se deterioraram a olhos vistos, no exterior o Brasil se alia a terroristas e ditadores se isolando do ocidente e das democracias…

      Aonde diabos está esse bom governo? Deve estar na troca de enxoval da Janja né?

      • E aqueles que incentivaram essa gente a destruir as sedes dos três poderes, liderados por Bolsonaro, não têm responsabilidade? Isso sem falar que foi o André Mendonça que negou a ele a saída para tratamento.

        • Para sair de usa casa e ir tacar fogo no senado, com a saúde debilitada pela covid 19 a diabete etc, nada disso o impediu de invadir o prédio dos três poderes. para dar motivo ao golpe.
          Todo dia morre alguém num presídio, mas como não é bolsonarista que quis colaborar com a tentativa de golpe, não há todo esse espalhafato

    • Mentira, crie vergonha na cara.

      Por norma do próprio STF um ministro não pode analisar habeas corpus em um processo julgado por outro ministro.

      Só o Xandão poderia liberar o habeas corpus.

      Vcs petistas ou são ignorantes ou são mentirosos, ou as duas coisas.

  2. Tem mais: a narrativa de que o 8 de janeiro foi uma mera manifestação tem que acabar de vez e mais não sou lulista e nem petista e sim tremendamente contrário ao instituto da reeleição!

  3. A morte de Cleriston Pereira da Cunha na penitenciária da Papuda, em Brasília , é o preço que ele se propôs á pagar , uma vez que ele sofria de debilidade física e de saúde , e mesmo assim abriu mãos de seu bem-estar , para ir cometer crimes contra o Brasil , abandonou a família e agora esta sendo vendido como vítima, quando na verdade ele é algoz de si mesmo e de sua família .

  4. Carlos Newton seria bom um texto esclarecendo que só o Xandão poderia liberar um habeas corpus para liberar o falecido.

    Isso já pra calar esses mentirosos que ficam espalhando que o HC foi negado por outros ministros.

    • Foi isso mesmo, caro Batista Filho. O HC foi negado por Mendonça, sem analisar o mérito, e a revista explica, porque, conforme o despacho do mesmo, por jurisprudência do STF, caberia ao relator do caso esse HC.

  5. Seria inocente?

    “Depredação com outros invasores.

    Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Cunha fez parte do grupo de invasores que entrou no Congresso Nacional. Ele teria quebrado vidraças, espelhos, móveis, lixeiras, computadores, obras de artes e câmeras de seguranças, além de ter queimado o salão verde da Câmara usando uma substância inflamável e destruído uma viatura da Casa. Ainda de acordo com a publicação, ele teria andado por diversas áreas do Congresso Nacional, incluindo os salões principais da Câmara e do Senado, as galerias e as cúpulas, na parte externa, junto com os outros invasores”…

  6. Armando Gama, estou atualizando as estatísticas:

    75% dos brasileiros são desonestos e cúmplices/adoradores de roubos cometidos por outrem”.

    Atenção: a última palavra é paroxítona. Talvez em MG ela poderá ser oxítona em alguns casos.

  7. Imagine…apenas imagine…como um bom fuzil…nas mãos de um coração sedento por vingança contra aquele que deixou o seu pai ou um irmão morrer sem os devidos cuidados ?
    Não há nada que apague a dor em um coração cheio de ódio e vingança….( Que segundos muitos é um prato que se come frio…)
    Portanto …imaginemos…apenas imaginemos….do que o ódio e capaz…

    YAH o ALTÍSSIMO SEMPRE SEJA LOUVADO..

  8. Carlos Newton, gostaria de ver publicada na Tribuna da Internet a opinião do Sr. Jorge Béja a respeito desse caso. O advogado ou a família como devem proceder para condenar o Estado?

  9. Moraes ou Mendonça? Entenda a omissão no caso de Cleriston
    Diante da repercussão negativa para Alexandre de Moraes da morte de Cleriston Pereira da Cunha no presídio da Papuda em 20 de novembro, blogs sujos petistas tentaram eximir o ministro do STF de responsabilidade por omissão no caso, culpando André Mendonça, o segundo ministro indicado por Jair Bolsonaro.

    Mais aqui:
    https://oantagonista.com.br/analise/moraes-ou-mendonca-entenda-a-omissao-no-caso-de-cleriston/

  10. Não resta a menor dúvida de que a família deste preso político morto, por omissão de socorro na prisão devia processar a União. E não resta a menor dúvida de que a União vai perder, e condenada ao pagamento de uma milionária indenização, que não vai sair do bolso do causador da morte deste preso político, inocente até prova contrária.

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