Charge do Caio Gomez (Correio Braziliense)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

Em conversas para lá de reservadas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstram muita preocupação com as eleições de 2026. Embora os partidos sequer tenham passado pela eleição municipal de 2024, há o receio de que a renovação de dois terços do Senado leve a um aumento do grupo que deseja o impeachment de ministros da Suprema Corte ou que queira impor mais limites à atuação de seus magistrados.

Por isso, avisam alguns, a hora para tentar reforçar o lastro institucional para evitar que o trator atinja o STF é agora, nesses dois anos e meio que faltam até a próxima temporada de eleições para o Legislativo.

RECORDAR É VIVER – O ministro da Casa Civil, Rui Costa, conseguiu estancar a pressão para catapultá-lo do cargo. Pelo menos, por enquanto. A opinião, na frente ampla de Lula, é “quando encaixa a conversa, ele cumpre”.

Dentro do PT, o ato de 8 de janeiro servirá para começar o ano eleitoral de 2024 lembrando que os perigos para a democracia não acabaram. O ato, avaliam alguns, poderá, inclusive, ajudar a reforçar a polarização com os bolsonaristas.

Por falar em polarização, a aposta do PT é a de que a divisão política está mais viva do que nunca e serve aos dois lados da moeda. PL, PT e os maiores aliados de ambos tendem a reforçar essa cisão do país para conquistar espaço nas eleições unicipais.

MAIOR PRESSÃO – Da mesma forma que Lula agiu para evitar candidaturas de esquerda em 2022 a fim de tornar a opção desse campo, o presidente agirá, agora, em prol de Guilherme Boulos em São Paulo. Não será tão fácil, mas esses movimentos vão tomar conta do primeiro trimestre de 2024.

Se a legislação de combate às fake news estivesse aprovada e sancionada, casos de informações falsas, como o que levou à morte Jessica Canedo, poderiam ser punidos. Esse tema deve ser uma das prioridades para 2024.

Jessica foi encontrada morta na última sexta-feira, depois de falsos diálogos divulgados na internet, como se ela tivesse um romance com o humorista Whindersson Nunes. Foi atacada no esgoto das redes sociais e não conseguiu superar o turbilhão emocional.

PROTESE DE QUADRIL – A cirurgia que Lula fez no quadril para colocar uma prótese virou febre entre os políticos. Depois do presidente da República, foi a vez do líder do governo, José Guimarães (PT-CE). Agora, é o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) que se submeterá ao procedimento cirúrgico.

Na época da presidente Dilma Rousseff, a febre foi a dieta Ravenna. A então presidente levava até seus assessores para afinar a silhueta.

“Nunca mais tive problemas com as minhas taxas”. dizia, referindo-se a colesterol, glicose, triglicerídeos e por aí vai.

O argentino Milei é um destaque entre os personagens

Muniz Sodré
Folha

Para quem estancou a queda da nação no abismo, são fracos neste fim de ano os índices de popularidade de Lula. Fracas também as explicações. A campanha governamental “O Brasil é um só povo”, recém-lançada, não desautoriza uma hipótese de natureza patafísica: existiriam dois Brasis.

No primeiro, real, Lula é legítimo presidente da República, com dezenas de milhões de seguidores. No segundo, irreal, o outro perdeu a eleição, mas ainda não lhe caiu a ficha nem a de seus aderentes, o que pavimenta o caminho patafísico dos absurdos.

EXPLICAÇÃO – Patafísica é a “ciência” das soluções imaginárias, uma invenção de literatos franceses para jogar criativamente com distorções da realidade. Nesse país distorcido por hipótese, sombra projetada sobre o real, o portador da caveira de burro nada em seco, o pão lhe caindo com leite condensado para baixo. Ainda assim, trafega nos índices e nas barricadas da direita. Aos contratempos: na posse de Milei, tentou bancar o papagaio de pirata numa foto de presidentes, foi por eles repelido. Um vexame, que não pareceu constrangê-lo.

Mas a hipótese deixa intocado o enigma dos personagens tóxicos na política: Bozo teratológico, Milei que diz ter “filhos de quatro patas”, Maduro em colóquio com passarinhos, Trump que prega abertamente a ditadura etc.

Nenhuma doutrina salvífica explica as bizarrices, apenas o traço comum de uma tirania prometida e, religiosamente, aguardada.

TIRANOS E ESCRAVOS – É que existe um laço íntimo, místico entre tiranos e escravos: “O grande segredo do regime monárquico consiste em enganar os homens, travestindo com o nome de religião o temor com que os mantém acorrentados; de maneira que lutam por sua servidão como se tratassem de sua salvação” (Espinosa, “Tratado Teológico-Político”).

Para o filósofo, isso se deve à paixão triste, “um complexo que reúne o infinito dos desejos, a perturbação da alma, a cupidez e a superstição”. O tirano, para triunfar, precisa da alma triste e vice-versa, pois o que os une é “o ódio à vida, o ressentimento contra a vida”.

“ARROCHO TIRÂNICO” – A palavra tirania, obsoleta, retorna na afirmação da vice-presidente argentina de que é preciso um arrocho tirânico para repor nos eixos o seu país. É um toque sombrio e mais opressivo do que autocracia, com a qual os analistas políticos vestem as inclinações da ultradireita.

Mas tirano e autocrata rezam pela mesma cartilha da violência antidemocrática, atrativa para o sujeito do ressentimento, adulto ou jovem, que faz da estreiteza vingativa seu único afeto. Uma besta triste, de tocaia no pior. Não com volátil estado de ânimo, mas com tristeza como paixão profunda, afecção contagiosa da alma que faz cadeia com medo, inveja, ódio e crueldade.

É uma negação da alegria vital, da qual não dá conta nenhum psicologismo, nenhuma política. Talvez a patafísica, quem sabe?

Charge reproduzida do Arquivo Google

Hélio Schwartsman
Folha

Quem representa melhor o Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou o Congresso Nacional, dominado pelo Centrão? Ambos têm a mesma legitimidade, que extraem do fato de terem sido os escolhidos pela população num processo eleitoral livre e limpo. Lula foi ungido para ocupar a chefia do Poder Executivo; deputados e senadores, para legislar.

Em regimes presidencialistas, nutrimos um certo fetiche pelo primeiro mandatário, parcialmente justificado pelo grande poder do cargo e por ser essa a disputa eleitoral mais simbólica e, portanto, a que mais mobiliza as atenções. E

VIVA O PARLAMENTO – Em termos de representatividade, contudo, não há como negar que o Parlamento traduz de forma muito mais precisa e granular as preferências da população. A principal razão para isso é matemática.

O presidente é apenas um, em alguma medida escolhido por voto negativo (rejeição ao adversário em vez de apoio explícito às suas ideias); já os parlamentares são 594, eleitos num sistema em que prepondera o voto proporcional que dá voz às mais diferentes tendências. Gostemos ou não, o Congresso é a cara do Brasil.

“Alto lá”, dirão progressistas. Faltam mulheres e negros no Parlamento, que diverge muito da estrutura demográfica do país.

O VOTO É LIVRE – É verdade, porém devemos observar que o eleitor não é chamado às urnas para gerar clones de si mesmo, mas para escolher alguém que, no seu entender e utilizando qualquer critério que deseje, o representará bem. Se ele quiser votar por linhas raciais, de gênero, religiosas ou estéticas, ótimo. Se não quiser, ótimo também, dado que o voto é livre.

A democracia não funciona porque produz líderes competentes que tomam decisões sábias, mas porque faz com que a troca do poder se dê por meios pacíficos e porque vem com um sistema de freios e contrapesos que não deixa que nenhum ator acumule poderes desproporcionais.

Isso o Centrão faz, mesmo que sua ganância seja moralmente incômoda.

Vistos de longe, a Terra, os mares e os montes, tudo é azul

Dorrit Harazim
O Globo

Não é que falte assunto de relevo neste final de ano — a Humanidade, mais uma vez, não caminhou rumo ao que dela era esperado. Ver a Terra como ela realmente é, um pálido e lindo ponto azul flutuando num eterno silêncio, deveria ter nos aproximado mais uns dos outros, estreitado nossa interdependência como passageiros de um mesmo mundo, confirmado a relação paradoxal entre distância espacial e proximidade emocional.

Não foi bem isso que ocorreu em 2023. Mas é justamente em período de início de férias, com festejos a todo vapor e desatenção geral típica de véspera de Natal, que devaneios são permitidos — ótima oportunidade para poder divagar sobre algo impalpável, evanescente e atemporal, apenas bonito: a cor azul e nossos estados d’alma.

A COR AZUL – Wassily Kandinsky, William Gass (“On being blue”), Carl Sagan, Goethe, Maggie Nelson (“The colour blue as a lens on memory and loneliness…”), Maria Popova e Leonardo da Vinci são apenas alguns dos pintores e naturalistas, escritores, pensadores ou poetas que se debruçaram sobre essa que é chamada de “a cor da mente emprestada ao corpo, a cor da consciência quando a acariciamos”.

Para a ensaísta americana Rebecca Solnit, autora de uma elegante reflexão sobre como encontrar a si mesmo no desconhecido (“Um guia para se perder”, Martins Fontes, 2022), a relação entre o azul, a melancolia e a solidão humanas está por toda parte onde há distância e desejo.

Percebido como azul nas suas bordas e profundezas quando observado no espaço sideral, nosso planetinha vai perdendo sua luz à medida que nos aproximamos dele. A cor dispersa-se entre as moléculas do ar, dispersa-se na água (incolor só quando rasa, azul quando o mar é profundo), dispersa-se no céu e na terra.

VENDO DE LONGE – “Há muitos anos que me emociono com o azul que está no limite do que se vê, aquela cor dos horizontes, das cadeias de montanhas remotas, de tudo o que está longe. A cor dessa distância é a cor de uma emoção, a cor da solidão e do desejo, a cor de lá visto daqui, a cor de onde você não está. É a cor de onde você nunca poderá ir.

Pois o azul não está no lugar a quilômetros de distância no horizonte, mas na distância atmosférica entre você e as montanhas”, escreveu Solnit para relacionar desejo e distância.

Tratamos o desejo como um problema a resolver, enquanto o que intriga a autora é algo distinto: e se, com um ligeiro ajuste de perspectiva, o desejo pudesse ser apreciado como uma sensação em seus próprios termos?

AMAR OS DESEJOS – Se conseguíssemos olhar para longe sem querer diminuir a distância, talvez pudéssemos dar conta de nossos desejos da mesma forma como amamos a beleza de um azul que nunca poderá ser alcançado.

“Algo desse anseio será apenas realocado pela proximidade, jamais apaziguado, assim como as montanhas deixam de ser azuis quando chegamos perto delas. O azul tingirá algum outro além. E nisso reside o mistério de por que as tragédias são sempre mais emocionantes que as comédias e de por que temos tanto prazer na tristeza de certas canções e histórias. Algo estará sempre fora do nosso alcance”, teoriza Solnit.

No mundo das espécies que vivem abaixo de nossa atmosfera avermelhada, o azul é raridade, assim como é inexistente um pigmento natural dessa cor.

QUEREMOS MAIS AZUL – Como não se surpreender com a escassez de alimentos azuis produzidos pela terra, quando abundam os vermelhos, amarelos, marrons ou verdejantes? Poucas são, também, as plantas que florescem em azul. E os raros pássaros e borboletas dotados de plumagem azulada devem esse privilégio a uma singular refração da luz em suas penas, de forma a cancelar qualquer raio que não seja azul.

Amamos contemplar o azul não porque ele vem até nós, mas porque ele nos leva longe, já observara Goethe em sua teoria de cor e emoção. Clarice Lispector concordaria. “O azul será uma cor em si, ou uma questão de distância? Ou uma questão de grande nostalgia? O inalcançável é sempre azul”, escreveu ela.

Se somos tantos a amar o azul, vale tentar o inalcançável — 2024 vem a galope.

Por trás da agitação e das diversões, o tédio se agiganta

Luiz Felipe Pondé
Folha

Suspeito que no coração do nosso mundo contemporâneo reina o mais absoluto tédio. Essa suspeita referente ao papel do tédio como motor de muitas das nossas ações tem vasta credencial na filosofia. Mas não irei tão longe. Ficarei no século 20.

Georges Bernanos (1888-1948) participa dessa linhagem filosófica, teológica e literária que teme o tédio como motor do pecado. A herança adâmica seria esse mesmo tédio que nos atravessa, ainda que tenhamos dificuldade de percebê-lo na imensa maioria das vezes. Penso mesmo que seja o tédio que mova essa coisa ridícula e típica dos nossos tempos chamada moda.

PADRE TEDIOSO – Num de seus clássicos, publicado no Brasil pela É Realizações, “Diário de um Pároco de Província”, há um padre como protagonista — muito comum na obra de Bernanos, que quase foi padre, mas percebeu, a tempo, que sua vocação era de escritor, para nossa sorte —, que bebe e se afoga junto com seus paroquianos no tédio que cobre a vila como uma manta de pó.

Nosso narrador protagonista descreve esse tédio como uma espécie de poeira que cobre nossos olhos e penetra nossa boca, mas que percebemos apenas quando o pó fica entre nossos dentes. Uma boca cheia de areia, que não se sabe de onde vem e que é invisível.

O tédio reina absoluto entre nós. Essa inquietação tipicamente contemporânea que leva rios de gente para filas infernais nos fins de semana em busca de lazer e relaxamento — isso mesmo, relaxamento! — geme em nosso estômago.

Mas, se temos tantas coisas a fazer, tantas coisas à nossa disposição, sendo que grande parte da humanidade nunca foi tão rica, por que tanto tédio? Por que inventar coisas para não sentir a pura passagem das horas?

CALOR QUE DERRETE – Ao mesmo tempo, Bernanos descreve num outro grande livro, também publicado pela É Realizações, que esse mal em nós funciona como uma espécie de calor que nos derrete. Assim, a vida acompanhada pela solidão do mal brilha como fogo ardente no seu “Sob o Sol de Satã”.

São infinitos os mecanismos à disposição do tédio. A busca de inovação nos assola, assim como quem sofre de uma sede eterna que tem à sua volta apenas água salgada para beber. Quando pensamos na obsessão pela inovação, percebemos que ultrapassamos a simples escala de uma psicologia subjetiva para adentrarmos numa sociologia objetiva.

A tara pela inovação se inscreve na estrutura material da vida moderna, sem pena e sem solução. Sem remédio. Todos hão de inovar, sob pena de extinção. As famílias, as pessoas, as empresas, os governos, as igrejas, as religiões. A histeria que toma conta das formas inovadas de espiritualidade carrega em si essa face deformada pelo tédio.

AUTOAFIRMAÇÃO – Um dos modos mais antigos de enfrentamento infeliz desse tédio que nos consome é sua negação por meio da autoafirmação de nossa autossuficiência. O afeto que habita esse processo é o orgulho, grande causador de tantos pecados na tradição cristã. Assim como uma entidade que passa a noite a gritar dentro da escuridão, o delírio da autossuficiência se dissolve na agonia do seu oposto, a insuficiência.

Como dizia acima, a moda talvez seja uma das formas mais recentes desse tédio ancestral. Muita luz, muito barulho, muitos amores, muitas juras de se reinventar, muitos lugares a ir e a não ver em estando lá, muitas compras, muita diversão alucinada, tudo para que o tempo passe sem que passemos por ele. Como não ver que toda essa fúria de conteúdo produzido em toda parte é o tédio que se esconde sob a face de uma falsa inteligência?

Essa maldição é como uma úlcera que consome o estômago. As modas de comportamento, de alimentação, de emagrecimento, de auto exposição grassam entre nós sem que nenhuma graça seja pressentida a nossa volta. Ano sabático? Uma das últimas modas a jurar que vencerá o tédio. O mundo não está só consumido pelos combustíveis fósseis, mas também pelos nossos desejos. A busca do sucesso talvez seja, entre as modas, a que mais faz vítimas. Muitos acham que encontrarão a cura vivendo perto da natureza, mas esta, aos olhos dos homens, também é inundada pelo tédio da vida e da morte.

Senador Efraim Filho critica a postura de Fernando Haddad

Julia Chaib
Folha

Deputados e senadores manifestaram resistências ao pacote apresentado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) nesta quinta-feira (28) que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos. O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) chamou de “afronta ao Congresso” a proposta, que foi baixada como medida provisória nesta-sexta-feira, assinada pelo presidente Lula e por Haddad.

Efraim foi o relator do projeto de desoneração da folha no Senado, que foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Posteriormente, o veto foi derrubado pelos parlamentares. “É uma afronta ao Congresso. É uma tentativa de impor uma agenda por meio de uma medida provisória numa matéria que o governo não teve votos suficientes no plenário. Não é por aí”, afirma.

DIZ O RELATOR – “Se o governo quer dialogar com propostas alternativas, o caminho seria um projeto de lei, não uma medida provisória, porque ela é uma imposição de agenda. Além de que traz um sentimento de insegurança jurídica para quem empreende e quem trabalha. Qual a regra que o trabalhador seguirá em 1º de janeiro?”, questiona.

O senador esperava que o governo voltasse atrás e apresentasse um projeto de lei, sob pena de ver a medida provisória derrubada pelo Congresso.

Integrantes do Planalto justificam a opção por medida provisória porque ela tem efeito tributário e, portanto, precisa ser apresentada no ano anterior ao início dos efeitos. O gabinete do ministro da Fazenda, inclusive, já procurou Efraim para marcar uma conversa no início de janeiro sobre o tema.

FORTE RESISTÊNCIA – A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que relatou o projeto na Câmara dos Deputados, também avalia que a medida sofrerá forte resistência dos parlamentares.

“A edição dessa MP pelo governo está contrariando a vontade do Congresso que representa a totalidade dos brasileiros e ainda causando uma enorme insegurança jurídica”, diz.

“Certamente essa iniciativa sofrerá resistência não só dos setores econômicos, mas do Congresso Nacional, que se vê desrespeitado diante de uma decisão quase unânime.”

MAIS CRÍTICAS – O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, também apresentou ressalvas ao pacote baixado pelo presidente Lula.

“A MP de reoneração gradual da folha de pagamento anunciada pelo ministro Haddad causa insegurança jurídica ao país. É de se perguntar: passa a valer o quê? A medida provisória ou a lei que foi promulgada pelo Congresso Nacional? A economia precisa de regras claras”, disse.

O líder do PSB na Câmara, Felipe Carreras (PE), reclamou da falta do diálogo do governo antes de anunciar as medidas. Além da reoneração, a MP também deve prever mudanças na lei do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) –que oferece benefícios para empresas aéreas e ligadas a entretenimento.

SEM CONVERSAS – Carreras foi autor da lei que criou o Perse, programa de apoio à cultura. “O Parlamento no novo governo do qual faço parte decidiu na MP manter o Perse, tanto a Câmara como o Senado. Você ser surpreendido às vésperas do final do ano com uma medida provisória que vai mexer nesse tema, ninguém ficou feliz, sem explicações, sem conversas.”

“Todo mundo foi pego de calça curta. O mesmo vale para a reoneração”, avaliou o deputado.

Haddad divulgo nesta quinta-feira as três novas medidas econômicas para evitar perda de arrecadação e reforçar o caixa da União no próximo ano. Entre elas, está a reoneração gradual da folha de pagamento por atividade. como alternativa à prorrogação do benefício integral até dezembro de 2027. A medida porvisória revogará a lei que renova a desoneração da folha promulgada nesta quinta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como dizia Sérgio Porto, no “Samba do Afrodescendente com Necessidades Especiais” (antigo “Samba do Crioulo Doido”), o bode que deu vou te contar. O ministro Haddad está desesperado com as gastanças de Lula, que não é exemplo de nada. A desoneração foi uma burrice de Dilma que até hoje persiste. Mas a afoiteza de Haddad colocará tudo a perder. Era preciso chegar devagarinho, no diálogo. O Congresso não cederá um centímetro. Vai dar uma confusão danada, é mais uma briga de cachorro grande. (C.N.)

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

José Casado
Veja

É inevitável que Lula e Jair Bolsonaro tentem transformar as eleições municipais de 2024 numa vitrine daquilo que pretendem que seja a disputa pela presidência da República dois anos depois, em 2026. Faz parte do jogo. Líderes têm obrigação de ajudar seus partidos a eleger o maior número possível de prefeitos e de candidatos.

Com Lula e Bolsonaro há algo a mais, a interdependência. Um precisa do outro para abusar da gramática da mútua desqualificação, sem eufemismos. Ela modula a crispação das respectivas torcidas na banalização de conceitos como “comunismo” e “fascismo”.

DESERTO DE IDEIAS – Sua maior serventia, porém, é a de biombo para o deserto de ideias na política que está aí. A tese da “nacionalização” das disputas municipais é recorrente, qualquer que seja o governo, mas é surreal no confronto com o histórico eleitoral do período da redemocratização. Por uma razão elementar: as pessoas não moram na União nem no Estado, vivem nos municípios.

Jogos de poder em Brasília, da forma como Lula e Bolsonaro redesenham para 2024, têm estimulado, sim, descontentamento e distanciamento dos eleitores da política.

São eles que dizem, por exemplo, na mais recente pesquisa do Ipec (antigo Ibope) sobre democracia, com duas mil entrevistas em 127 municípios em setembro, que nada menos que 78% dos consultados declaram não ter “nenhuma vontade” de participar da vida política nas respectivas cidades.

REINA O DESÂNIMO – A frustração com a política e seus protagonistas cresce à medida em que declina o nível de renda familiar, medida em salários mínimos. Chega a 81% entre os mais pobres, sobreviventes em famílias com até um salário mínimo mensal (1 320 reais). Fica em 80% entre os que vivem com até dois salários mínimos.

As queixas sobre a incapacidade estatal em resolver problemas nos serviços essenciais de saúde, educação e segurança atravessam o tempo e governos, não importa quem esteja no poder.

É eloquente avaliação da atuação do governo Lula nessas áreas em 2023, na pesquisa do Ipec feita na primeira quinzena deste mês. Os eleitores seguem órfãos da promessa de democracia — uns mais que outros, até porque alguns são mais iguais que os demais. Sem renovação das ideias e das práticas será cada vez mais difícil atrai-los à política.

Baleia Rossi
Estadão

O ano de 2023 termina com o sentimento de missão cumprida por conta da aprovação da PEC 45 da Reforma Tributária, proposta apresentada por mim e que se tornou bandeira partidária. Para fazer política é preciso bandeiras claras. Para 2024, ano de eleição municipal, quero fazer o compromisso público de que vamos reforçar nossa defesa da liberdade de imprensa e o combate às fake news.

A Coluna do Estadão noticiou na semana passada que a deputada Simone Marquetto, minha colega de bancada e do MDB de São Paulo, conseguiu aprovar o projeto de lei 2378-B, que define garantias para o exercício do trabalho jornalístico e tipifica como crime ataques à reputação de jornalistas. A proposta é autoria da ex-deputada Shéridan (PSDB-RR), e foi apresentada em 2020. Simone atuou como relatora.

LUGAR COMUM – Por conta da polarização política, ataques a jornalistas viraram lugar comum, sobretudo no ambiente das redes sociais. O trabalho da imprensa pode e deve ser até criticado. O contraditório é um direito que todos temos.

O problema ocorre quando uma autoridade resolve atacar o jornalista com ofensas pessoais, incentivando seguidores a fazer o mesmo, nos chamados conhecidos “cancelamentos”.

Essas ações devem ser punidas, pois visam impedir o livre exercício e acabam por minar a saúde mental dos profissionais. Aliás, é preciso discutir também novas formas de financiamento do jornalismo. Principalmente o trabalho feito dentro das regras que respeitam a imparcialidade, a objetividade e, como já disse, o contraditório.

RESPONSABILIDADE – A internet e as redes sociais transformaram cada pessoa num produtor de conteúdo e, principalmente, num reprodutor de conteúdo. Na busca por engajamento, tal produção tem como característica provocar emoções em vez de reflexões. A discussão do PL das fake news acabou contaminada, mas não podemos abrir mão de criar algum tipo de legislação em que haja plena liberdade com plena responsabilidade também.

Prestes a completar 60 anos, o MDB defende a liberdade de imprensa desde a sua fundação em plena ditadura militar. Porque imprensa livre é sinônimo de democracia, algo que precisa ser valorizado cada vez mais.

Em 2024, celebraremos os 40 anos da campanha de Diretas Já, que contou com a corajosa cobertura jornalística de muitos veículos. É um ano de eleição. Ano de combater fake news e valorizar o jornalismo.

Houldine Nascimento
Poder360

A dívida pública cresceu 2,48% em novembro em relação a outubro de 2023. O valor atingiu R$ 6,33 trilhões, uma alta de R$ 153,11 bilhões no período. É o recorde na série histórica. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional. O estoque da dívida inclui os débitos do governo no Brasil e no e no exterior. Em outubro, o passivo havia alcançado R$ 6,17 trilhões

A dívida pública é emitida pelo governo federal para financiar o déficit orçamentário, ou seja, para cobrir as despesas que superam a arrecadação com impostos, contribuições e outras receitas.

IMPORTANTE INDICADOR – Este acompanhamento é tido como uma das principais referências para a avaliação da capacidade de pagamento do país pelas agências globais que avaliam o grau de investimento. Em agosto, a dívida atingiu R$ 6,27 trilhões. Era até então o recorde da série histórica.

O estoque da DPMFi (Dívida Pública Mobiliária Federal interna) subiu 2,49% na comparação com outubro. Passou de R$ 5,93 trilhões para R$ 6,08 trilhões. Esta é a parte da dívida que pode ser paga com moeda nacional. O Tesouro afirma que houve emissão líquida de R$ 99,94 bilhões e apropriação positiva de juros de R$ 47,44 bilhões.

Já a DPFe (Dívida Pública Federal externa), obtida no mercado internacional, cresceu 2,34% em relação ao mês anterior. Atingiu R$ 250,05 bilhões (US$ 50,66 bilhões).

DÍVIDA BRUTA – A dívida pública percentual em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) subiu para 74,7% em outubro, segundo o BC (Banco Central). Novos dados sobre a DBGG (Dívida Bruta do Governo Geral), como é conhecido o indicador, serão divulgados pela autoridade monetária em 5 de janeiro de 2024.

 Haverá atraso em razão da mobilização dos funcionários da autarquia. O BC tem uma metodologia mais ampla, uma vez que inclui títulos do governo com a autoridade monetária e débitos dos governos estaduais e municipais, o que aumenta bastante o total.

A reserva de liquidez, chamada de “colchão da dívida) registrou aumento nominal de 11,43%: saiu de R$ 815,60 bilhões, em outubro, para R$ 908,86 bilhões, em novembro. O índice equivale a 8,34 meses de vencimento da dívida. A reserva é o dinheiro em caixa destinado exclusivamente ao pagamento da dívida e o saldo disponível dos recursos vem da emissão de títulos.

DETENTORES DA DÍVIDA – O grupo Instituições Financeiras aumentou o estoque entre os detentores da dívida, passando de R$ 1,68 trilhão para R$ 1,76 trilhão. A participação relativa subiu para 28,89%.

Os Fundos de Investimento ampliaram o estoque, saindo de R$ 1,39 trilhão para R$ 1,42 trilhão. A participação relativa se manteve em 23,45%.

O grupo da Previdência elevou o estoque em R$ 21,64 bilhões, somando R$ 1,40 trilhão. A participação relativa, contudo, registrou queda para 23,08% na dívida.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bem, apregoa-se que a economia vai bem, mas já divulgamos que em novembro o déficit primário foi o pior desde 2016. E avisamos que, sempre que o déficit primário sobe, a dívida pública vai junto. E tudo isso está ocorrendo apesar do empenho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para conter os ímpetos de gastança de Lula da Silva, aquele presidente que considera ultrapassadas as regras da Economia Política, vejam o grau de irresponsabilidade que exala deste governo. Temos de lutar para fortalecer Haddad. Se dependermos de Lula, estaremos sempre desequilibrados e correndo riscos. (C.N.)

Lula aprendeu com Dilma a fazer afirmações de peso…

Marcello Averbug
O Globo

No momento em que Lula da Silva completa o primeiro ano de mandato, torna-se oportuno destacar a escassez de políticas públicas entusiasmantes anunciadas ao longo desse período. Embora seja inegável o nível satisfatório de inflação e compreensível o modesto crescimento da economia, falta ímpeto empreendedor ao governo.

Até agora, o único objetivo explicitado claramente por um ministro foi o déficit zero, mesmo assim sob contestação dentro do próprio PT. Apesar de ser cedo para avaliar o resultado desse objetivo, Fernando Haddad tem o mérito de haver proposto algo concreto.

PAIRA UM MARASMO – No âmbito dos demais ministros, paira um marasmo enfadonho. Duas alternativas podem explicar esse fato: a) o governo vem trabalhando sem divulgar suas atividades; ou b) o governo encontra-se emaranhado numa rotina infrutífera. Se a primeira alternativa é verdadeira, então as autoridades federais vêm se omitindo em manter a população informada sobre o que realizam.

É espantoso que o combate à pobreza e à iniquidade social, tão enfatizado durante a campanha eleitoral, ainda não tenha sido alvo de políticas públicas de caráter estrutural. O repertório do presidente sobre esses temas esgotou-se em seu primeiro mandato.

Na realidade, não obstante ser classificado como de esquerda, Lula comportou-se como um conservador em seus nove anos de poder, promovendo insuficiente avanço favorável às classes de menor renda. Bolsa Família e elevação do salário mínimo não bastam como instrumentos para perseverante melhora da equidade social.

MÁ GESTÃO – Nada de relevante foi anunciado em áreas essenciais como educação, saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia, energia, transporte coletivo e Previdência Social. O BNDES prossegue em sua longa abstenção como inspirador de caminhos desenvolvimentistas. Ademais, a existência de 38 ministérios constitui um atentado aos princípios de boa gestão.

Há incógnitas para 2024: quanto a polarização nacional vai interferir nas eleições municipais? Em termos de política externa, a péssima imagem internacional decorrente da presença de Bolsonaro no Planalto foi substituída pela expectativa positiva resultante da eleição de Lula.

No entanto, embora perdure o prestígio mundial do presidente, constatam-se sinais de desapontamento ante posições por ele adotadas. O Brasil ainda não encontrou o tom adequado para dialogar com o mundo.

FALANDO DEMAIS – Outro fator que vem danificando o desempenho do presidente é a abundância de declarações inconvenientes, equivocadas e prejudiciais a seu próprio governo.

Essa prolixidade lembra o fato ocorrido na Cúpula Ibero-Americana de 2007, de que participaram o rei Juan Carlos I da Espanha e presidentes de países da América Espanhola. Em vista das inoportunas interrupções do venezuelano Hugo Chávez aos discursos dos demais presidentes, Juan Carlos I perdeu a paciência e exclamou: ¿Por qué no te callas?

Há ocasiões em que a mesma pergunta deveria ser feita ao presidente Lula.

Carmen Cardin, poeta carioca

Paulo Peres
Poemas & Canções

A professora, artista plástica e poetisa carioca Carmen Cardin, garimpeira das palavras e pós-graduada em sonhos, ao escrever um de seus mais de cinco mil poemas, enveredou pelos “Redemoinhos” dos nossos valores na vida.

REDEMOINHOS
Carmen Cardin

Damos mil voltas no mundo,
para chegarmos ao mesmo lugar,
em um tempo que sequer saberemos.

Por mais alto que escalemos,
a aridez do solo estará sempre a nos esperar,
em um abraço sem volta.

As matérias orgânicas se mesclarão,
em uma química perfeita. Eis a solidez.
Mas o aroma de nossa essência bailará,
em seu interminável trajeto aos sétimos céus.
E assim sendo, reinará a fluidez.

A simbiose entre a luz e a escuridão será proporcional
às flores que tenhamos semeado, 
aos espinhos que houvermos encravados,
em nós mesmos e em nossos semelhantes.

No final – assim como no começo –
haverá sempre uma Luz.
A Luz é Suprema, é para todos nós.
Ela nos origina e (re)conduz.

Para já, ostentemos a túnica do viver espartano,
a maquiagem da leveza.
Difícil na vida é ser feliz com o que se é,
não com o que, supostamente, se tem.

Na efemeridade de cada fase da existência,
urge aprimorarmos os nossos gostos,
requintarmos nossas emoções.
A simplicidade torna-se como a luz solar: ela é vital,
entretanto, deve ser conquistada com raros valores,
embora os mesmos não tenham preço.

Charge do Benett (Folha)

Vinicius Torres Freire
Folha

O Brasil vai voltando à “normalidade institucional” ou “democrática”, lê-se em vários balanços deste 2023. No mais das vezes, esse juízo é moderado pelo gerúndio. Ainda assim, trata-se de otimismo, ingenuidade, tentativa de tapar o sol com a peneira ou cumplicidade com o estágio atual do arranjo desta democracia mais pervertida do que de costume.

Está claro que deixamos de ter um presidente golpista. Mais do que isso, o governo procura aparar as barbaridades maiores dos anos de trevas (2019-2022) e tem um programa de garantir ou ampliar direitos constitucionais, modesto na ambição, na criatividade política e fraco na prática.

DESASTRE SOCIAL – Difícil que vá além. O desastre social, econômico e político que herdou é enorme, há muito o que fazer. Além do mais, o bloco político do governo é o mais minoritário da redemocratização. Assim é no Congresso. Assim é por causa do tamanho do eleitorado no outro lado das trincheiras, do domínio regional do conservadorismo, do tamanho do sentimento antiesquerda etc.

Isto posto, continua essa crise democrática que vem pelo menos de 2014-15. Faz apenas um ano que bolsonaristas tentaram explodir o aeroporto de Brasília, gente que confabulava terrorismos diante do Quartel-General do Exército.

Como se sabe, foi de lá também que saiu o grosso da malta golpista que depredou as sedes dos Poderes. Essa é a evidência anedótica da disseminação popular do programa golpista.

DE FININHO… – Outros golpismos foram esquecidos, convenientemente. Boa parte do eleitorado o apoia, tacitamente — apenas 8% dos eleitores de Jair Bolsonaro em 2022 se arrependem do voto, diz o Datafolha.

Os militares coadjuvantes do projeto de tirania de Bolsonaro saíram de fininho. O processo dos generais-comparsas mal anda. As Forças Armadas, o Exército em particular, teriam “voltado aos quartéis”, embora nem admitam que tenham saído de lá.

Saíram, o que ficou escandaloso depois que o general Villas Bôas afiou a baioneta nas fuças do STF em 2018, quando os ministros tratavam de um habeas corpus para Luiz Inácio Lula da Silva. A participação dos militares no plano de golpe e na destruição institucional foi extensa.

OUTRA ANISTIA – Quantos irão para a cadeia? Quanto vai durar a “volta para os quartéis”? Até 2018, havia a ilusão de que os militares haviam se recolhido democraticamente à caserna. Na prática, está havendo outra anistia para a baderna autoritária.

O Congresso engatilha várias represálias contra o Supremo. Em si, não é má a ideia de empurrar os ministros do STF de volta para os seus quarteis. A politização e as exorbitâncias do tribunal apenas aumentaram na última década e meia, por aí.

Mas os motivos do centrão-direitão são também outros, muito ruins: vingança contra a Justiça que condenou justamente parlamentares e desejo de tolher atribuições constitucionais (como o julgamento de constitucionalidade).

ANTIPROGRESSISMO – Na pororoca, vêm a indignação contra planos de decisões “progressistas” (aborto, maconha, terra indígena) e outras que limitam o uso desavergonhado de dinheirama (emendas).

O STF foi um uma fortaleza contra as intentonas autoritárias do bolsonarismo. Era de certo modo uma guerra suja; o Supremo bateu-se com as armas que havia, mas excepcionais, no mau sentido. De resto, não é de agora que administra acordões e o ritmo de processos a fim de influenciar o jogo político.

Em que pé estão os processos de Bolsonaro, família e comparsas? Integrante plena do sistema de poder, essa gente agora tem uma outra espécie de foro privilegiado: é julgada de acordo com as conveniências políticas do momento, boas ou más. O tribunal morde e assopra na medida de suas necessidades e arbítrio. Durma-se com uma normalidade desta. E há muito mais barulho.

Stedile critica o governo e diz que não houve desapropriações

Guilherme Seto
Folha

Líder histórico do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), João Pedro Stedile adotou tom mais enfático nesta quarta-feira (27) ao apresentar suas críticas à abordagem do governo Lula (PT) à questão da reforma agrária em 2023.

Em entrevista ao programa 20 Minutos, o economista disse que, independentemente das restrições orçamentárias, faltou “coragem” aos ministros, que, segundo ele, em sua maioria desconhecem a luta social e têm medo dela.

CONTRADIÇÕES – Stedile afirmou que o número de famílias assentadas informado por Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) ao Painel, 7.200, não corresponde à realidade. Segundo o ministro, o número de famílias assentadas foi o maior em oito anos.

Stedile afirma que 2023 foi o pior ano em termos de famílias assentadas em quase 40 anos de MST pois, segundo ele, não foram feitas desapropriações de terras. “Não houve qualquer fato concreto que afetasse o latifúndio. As famílias foram assentadas em áreas que já estavam ocupadas e foram somente legalizadas”, afirma Stedile.

O líder do MST disse que Lula se comprometeu a priorizar as 80 mil famílias acampadas, mas que nenhuma delas foi incluída nos assentamentos promovidos em 2023.

FALTOU CORAGEM – Stedile ponderou que o governo herdou cenário crítico da gestão Jair Bolsonaro (PL), com a necessidade de recriar o Ministério do Desenvolvimento Agrária e um orçamento enxuto para o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), mas que também faltou coragem.

Ele citou como exemplo o Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), voltado à formação universitária dos camponeses, que ficou 10 meses sem coordenadora e não recebeu recursos neste ano.

Ele cobrou o presidente do Incra, Cesar Aldrighi, e o ministro Teixeira para que protestassem no Ministério da Educação por mais recursos para o programa. “Se o MST for ocupar o MEC, aí vão dizer que é fogo amigo”, disse.

MUITO MEDROSOS – Ele ainda afirmou, em referência aos ministros de Lula, que nunca viu “gente com tanto medo da luta social”. “De onde surgiu o Lula? Não foi da luta social? Da greve dos metalúrgicos? E o PT?”, acrescentou.

“Qualquer ocupaçãozinha e o ministério já entra em ebulição, parece bomba atômica. Percebo que, infelizmente, a maioria dos ministros tem medo da luta social, pois não vieram dela. Por isso se assustam”, avaliou Stedile.

“Para o próximo ano, espero mudanças. Não só em programas que reestruturem e melhorem a vida do povo, mas sobretudo no comportamento dos ministros, que precisam ter coragem e não ter medo da luta social. A luta social é que faz as mudanças em qualquer país do mundo”, concluiu.

Haddad anuncia medida provisória e Congresso vai reagir

Por g1 e TV Globo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) um conjunto de novas medidas que será enviado pelo governo ao Congresso Nacional para tentar zerar o déficit das contas públicas federais nos próximos anos. As medidas buscam, entre outros fatores, assegurar que o governo consiga cumprir a meta fiscal prevista no Orçamento de 2024 – de déficit zero, ou seja, gastar apenas o que será arrecadado no ano, sem aumentar a dívida pública.

Segundo Haddad, o novo pacote dá continuidade à intenção do governo de combater o chamado “gasto tributário” – quando o governo renuncia ou perde arrecadação de impostos para algum objetivo econômico ou social.

EXAME DETALHADO – “Nós havíamos já sinalizado que depois da promulgação da reforma tributária encaminharíamos medidas complementares. O que estamos fazendo, enquanto equipe econômica, é um exame detalhado do Orçamento da União, isso vem acontecendo desde o ano passado, antes da posse”, disse.

“Nosso esforço continua no sentido de equilibrar as contas por meio da redução do gasto tributário no nosso país. O gasto tributário no Brasil foi o que mais cresceu, subiu de cerca de 2% do PIB para 6% do PIB”, afirmou Haddad.

Segundo Haddad, a lista é composta por três medidas: a limitação das compensações tributárias – ou seja, de impostos que não serão recolhidos nos próximos anos para “compensar” impostos pagos indevidamente em anos anteriores; mudanças no programa emergencial criado na pandemia para beneficiar o setor cultural; e reoneração gradual da folha de pagamentos – contrariando a prorrogação da desoneração promulgada pelo Congresso.

MEDIDA PROVISÓRIA – Segundo o governo, as três medidas anunciadas serão enviadas em uma única medida provisória – a data não foi informada. A MP tem vigência imediata e só deve ser analisada pelo Congresso na volta do recesso, a partir de fevereiro.

A medida vai atingir todas as compensações por decisões judiciais. Quando uma empresa ganha uma causa na Justiça, ela pode receber a quantia da União por meio de precatórios ou de compensação de créditos tributários — ou seja, deixa de pagar impostos.

Essa limitação será para créditos superiores a R$ 10 milhões, que poderão ser usufruídos ao longo de cinco anos. Dessa forma, o governo está diluindo o prazo para esses pagamentos. Na média, a limitação para a compensação deve ser de 30% ao ano no prazo de cinco anos, mas o percentual vai depender do total de créditos que serão compensados por cada empresa.

MUDANÇAS NA CULTURA – As mudanças no Perse serão graduais até 2025. A desoneração sobre as contribuições sociais será extinta em maio de 2024, enquanto o benefício para o Imposto de Renda só deve acabar em 2025.

Segundo Haddad, havia um acordo para retomar a discussão do Perse caso os benefícios fiscais superassem uma perda de arrecadação de R$ 4 bilhões –estimada pelo Congresso. O Ministério da Fazenda estima prejuízo de R$ 16 bilhões só com PIS/Cofins.

“Esse valor de R$ 16 bilhões é um valor absolutamente conservador. Nós já temos dados de faturamento dessas empresas, quel já declararam e vão declarar até o final do ano, mais de R$ 200 bilhões de faturamento desonerado”, afirmou Barreirinhas.

DESONERAÇÃO DA FOLHA – Segundo a equipe econômica, a desoneração da folha de pagamento apenas dos 17 setores intensivos em mão de obra representaria uma queda de arrecadação de R$ 12 bilhões em 2024. O governo chegou a citar um impacto total de R$ 25 bilhões do texto, considerando outros itens (como a desoneração da folha das prefeituras de pequenos municípios).

Nesta quinta, o governo informou que, com a reoneração prevista pela MP, o custo cairia para cerca de R$ 6 bilhões – valor que seria compensado pelas mudanças no programa cultural.

No lugar da desoneração da folha, que previa pagamento de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa, o governo propõe agora que paguem uma alíquota de 10% ou 15% até o valor de um salário mínimo. O que passar disso, pagará uma alíquota normal, de 20%.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Matéria importante, enviada por José Guilherme Schossland. Mostra que o circo vai pegar fogo e o Congresso entrará em pé de guerra contra chamada “reoneração”. Quando falta diálogo entre poderes, a guerra é inevitável, infelizmente. A “desoneração” foi uma das burrices de Dilma e Mantega que está difícil de consertar. (C.N.)