Charge do Tiago Rechia

Deu no STJ

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa aplicou multa de R$ 1,35 milhão ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), por descumprir a ordem para que mantivesse, durante a greve da categoria, o número de auditores necessários ao funcionamento dos órgãos colegiados do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), observada a composição paritária prevista na legislação.

No início de dezembro, a relatora concedeu parcialmente a tutela antecipada requerida pela União para determinar que o sindicato assegurasse a manutenção do quórum paritário necessário à realização das sessões de julgamento dos órgãos colegiados do Carf, sob pena de multa de R$ 30 mil por sessão não realizada. Apesar da decisão, a União informou nos autos o descumprimento reiterado da tutela de urgência pelo sindicato.

AUDITORES REAGEM – Em protesto contra a multa, 48 auditores fiscais da Receita Federal no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) entregaram os cargos nesta quarta-feira.

A renúncia, em Brasília, foi entregue à secretaria do conselho, uma vez que o presidente do órgão, Carlos Higino de Alencar, não estava presente. A categoria reivindica do governo federal o pagamento de um bônus de eficiência. No começo do mês, o Sindifisco Nacional, sindicato dos auditores fiscais da Receita, rejeitou uma proposta sobre o tema e votou por seguir com o movimento grevista.

Em nota, a Unafisco Nacional afirma que, segundo o vice-presidente da entidade, Kléber Cabral, a renúncia de conselheiros resulta da “iniciativa desastrosa do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, no afã de impedir o direito de greve”. 

STJ É CONTRA – Em 2 de dezembro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) emitiu uma liminar contrária à paralisação dos auditores fiscais da Receita, iniciada em 20 de novembro.

A decisão determinou que os funcionários públicos devem manter o quorum necessário à realização das sessões de julgamento dos órgãos colegiados do  Carf.

A liminar foi concedida em uma ação inibitória de greve protocolada pela AGU (Advocacia Geral da União), em que o órgão afirma que a mobilização prejudicaria o alcance da meta fiscal para 2024 e pede a fixação de contingente mínimo de funcionários durante a greve.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os auditores da Receita Federal se consideram membros da elite do funcionalismo, e são mesmo. Assim como juízes, procuradores, defensores públicos, militares e funcionários do Legislativo, eles também querem receber penduricalhos e outros favores, pagos pelas tetas da República. A ministra Regina Helena Costa, do STJ, está correta ao multar o Unifisco, e os auditores agora vão infernizar o governo. Este é o retrato desta República dos Penduricalhos. (C.N.)

Toffli deu decisão monocrática e mandou pagar aos juízes

Eric Napoli
Poder360

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, emitiu nesta terça-feira, dia 19, um mandado de segurança contra o acórdão do TCU (Tribunal de da União) que considerou irregular o pagamento retroativo do chamado adicional por tempo de serviço aos magistrados

. A medida aos juízes federais terá um custo de até R$ 1 bilhão aos cofres públicos e os mais antigos poderão receber até R$ 2 milhões da União.

PENDURICALHO – Em abril, auditores da Corte de Contas consideraram que o novo penduricalho salarial é irregular. Diante disso, o TCU determinou a suspensão do benefício e a devolução dos valores pagos, sob risco de “dano irreversível ao erário”. Mesmo tendo direito a cifra, os ministros do TCU votaram pela suspensão.

O adicional por tempo de serviço é uma remuneração extra paga a funcionários por completarem um período específico de casa. A medida havia sido extinta há 17 anos. Ela voltou a ser aplicada por decisão monocrática do corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Luis Felipe Salomão, de forma retroativa.

Em sua decisão, Toffoli afirmou que a suspensão do TCU interferiu na competência do CNJ. Para o ministro da Suprema Corte, o acórdão da Corte de Contas feriu a independência e a unicidade do Poder Judiciário.

DECIDIU TOFFOLI – “Entendo que não compete ao Tribunal de Contas da União sobrepor-se, no caso específico, à competência constitucional atribuída ao Conselho Nacional de Justiça, adentrando no mérito do entendimento exarado por este último, sob pena de ofensa à independência e unicidade do Poder Judiciário”, disse o ministro.

A ação contra o acórdão da Corte de Contas foi impetrada pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).

Em sua argumentação, a entidade afirmou que a cassação ao benefício prejudicava um direito adquirido pela categoria e era, portanto, inconstitucional.

ASSOCIAÇÃO FESTEJA – A Amagis-DF (Associação dos Magistrados do Distrito Federal e dos Territórios) celebrou a decisão de Toffoli. Em nota, a entidade disse que o mandado de segurança reafirma os compromissos do STF com a independência do Poder Judiciário estabelecido na Constituição.

“O mandado de segurança foi impetrado em face do acórdão do Tribunal de Contas da União que suspendeu a eficácia de decisões do CJF [Conselho da Justiça Federal] e CNJ, violando o direito líquido e certo dos magistrados federais de integrar uma Justiça Federal e um Poder Judiciário independentes administrativa e financeiramente, nos termos do estabelecido pela Constituição da República”, disse a associação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba, amigos, desse jeito os jornais terão de criar uma seção exclusiva sobre penduricalhos, tal o número de reportagens que saem diariamente sobre esses indecentes ataques aos seios da Viúva. É tanta gente querendo mamar nas tetas da República, ao mesmo tempo, que eles estão literalmente batendo cabeça, uns contra os outros. É uma vergonha, mas quem se interessa? (C.N.)

Lula continua em sua velha estratégia do “morde e assopra”

Gustavo Maia
Veja

No começo da fala de abertura da quarta e última reunião ministerial do ano, iniciada com quase uma hora de atraso na manhã desta quarta-feira, dia 20, o presidente Lula exaltou a atuação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aprovar a PEC da Transição, no final do ano passado, ainda no governo de Jair Bolsonaro, e a reforma tributária, que será promulgada pelo Congresso ainda nesta quarta-feira.

“Em dezembro de 2022, poucas pessoas no mundo acharam que a gente pudesse chegar no final de 2023 do jeito que nós estamos chegando. Nós estamos chegando numa situação, eu diria, muito boa. Não é uma situação excepcional porque nós sempre queremos mais, mas acho que nós chegamos numa situação excepcional se a gente levar em conta a realidade que nós pegamos esse país”, declarou Lula, no Palácio do Planalto.

AGRADECIMENTO – “A gente nunca pode esquecer que a gente teve que começar a governar praticamente um mês e meio antes de tomarmos posse, com a PEC da Transição. Eu quero começar agradecendo aos líderes no Congresso, na Câmara, no Senado, ao trabalho que fizeram os ministros, sobretudo o Haddad, tentando negociar a PEC da Transição”, complementou.

O presidente lembrou do encontro que teve com a economista diretora-geral do FMI em Hiroshima, no Japão, na Cúpula do G7, em maio, e comentou que ela lhe disse que a economia brasileira iria crescer apenas 0,8%.

“E eu dizia pra ela (Kristalina Georgieva): ‘A senhora está errada, eu espero que a senhora vá ao Brasil no final do ano, que a senhora vai ver que as coisas são diferentes, e o Brasil vai crescer um pouco mais’. E o que nós estamos colhendo hoje é um pouco daquilo que foi plantado, aquilo que a gente dizia desde o começo. Pra você ter uma boa governança, você precisa ter credibilidade, você precisa ter estabilidade política, jurídica, social, e você precisa ter uma coisa chamada previsibilidade. Ninguém quer enganar ninguém. A gente quer um país em que tudo dê certo pra todos”, relatou o petista.

REFORMA TRIBUTÁRIA – Na sequência, Lula disse que é preciso enaltecer o “trabalho extraordinário da aprovação das coisas que nós conseguimos aprovar no Congresso Nacional”.

“É importante a gente comemorar o feito extraordinário da aprovação da primeira política de reforma tributária aprovada num regime democrático, num Congresso Nacional onde partidariamente todos os partidos são de médios para baixo, não tem nenhum partido com 200 deputados, com 150 deputados. E nós conseguimos isso apenas colocando em prática a arte da negociação. Negociação muitas vezes mal interpretada, negociação muitas vezes, eu diria, acusada de coisa de menor nível, dizendo que o governo estava conversando com fulano, com beltrano, que o governo estava conversando com o Centrão, que estava conversando não sei com quem. E eu sempre fazia questão de dizer que no nosso governo a gente não conversa com o Centrão, a gente conversa com partidos, a gente conversa com todos os partidos que têm deputados na Câmara dos Deputados, todos partidos que têm senador. A gente não pergunta de que partido é a pessoa, a gente leva a proposta, e em cima daquela proposta a gente estabelece as conversações necessárias”, afirmou.

Lula então disse que queria começar a reunião dando os parabéns à capacidade de negociação dos líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso e à “capacidade de articulação do companheiro Haddad, que conseguiu o feito inusitado de aprovar uma reforma tributária”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula comporta-se como um personagem bipolar. Num dia, esculhamba Haddad e sua política econômica, manda Gleisi Hoffmann e sua tropa desancarem o ministro, mas no outro dia pede aplausos entusiasticamente ao mesmo Haddad, conforme a situação e a conveniência. E ainda há quem acredite num político dessa espécie… (C.N.)

Charge do Nani (nanihumor.com)

Marcela Mattos
Veja

Desde que o nome de Flávio Dino entrou no rol dos cotados para assumir a cadeira de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ampla lista de sucessores passou a ser ventilada. Nela, há principalmente políticos e advogados que tentam se cacifar para o Ministério da Justiça, uma das mais poderosas pastas na Esplanada, e cujo movimento já vem acompanhado de uma série de intrigas.

Aliados do ministro da Justiça veem nessa enxurrada de nomes uma ação em benefício próprio dos supostos cotados para a sucessão. Isso porque o ministro da Justiça é tradicionalmente consultado pelo presidente da República nas indicações de magistrados para os tribunais superiores.

ESQUEMA MILIONÁRIO – Mas por que tanto interesse no Ministério da Justiça? Uma pessoa próxima a Dino resume a estratégia: “São figuras que se dizem com chance de virar ministros e desde já começam a discutir a indicação do desembargador ‘tal’ para determinado tribunal, e os escritórios deles se relacionam com os desembargadores. Aí depois ficam milionários nesse esquema de lobby”.

Há, ainda, aqueles que se dizem influentes na escolha do próximo ministro – sendo que em Brasília, todos sabem que, ao fim e ao cabo, é apenas Lula quem escolhe.

Por essa avaliação, o interesse desse grupo está concentrado principalmente na Justiça, e não no Ministério da Segurança Pública, hoje responsável pela maior e mais complexa parte das ações da pasta. É uma bandeira do PT a divisão do ministério, de modo a criar uma estrutura especificamente para cuidar da segurança do país.

OS PRETENDENTES – Na bolsa de apostas para assumir a Justiça, já surgiram nomes como o da deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT; de Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União; os advogados Marco Aurélio Carvalho, do Prerrogativas, e Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF; os secretários do MJ Wadih Damous e Ricardo Capelli, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

De acordo com a Folha de S. Paulo, nos últimos dias também ganhou força a indicação do secretário especial para assuntos jurídicos da Presidência, Wellington César Lima e Silva.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A que ponto caiu a Justiça, hein? É inacreditável que se faça lobby para indicar ministro com objetivo de enriquecimento ilícito, conforme a reportagem evidencia. É muito triste e desanimador. (C.N.)

Por ignorância, o Brasil desperdiça excelentes oportunidades

Deu no Poder360

Pesquisa mostra que dois a cada três brasileiros (62,4%) são favoráveis à Petrobras explorar petróleo na Foz do Amazonas. O percentual é referente à soma daqueles que consideram que a estatal deve realizar a exploração só se tiver a licença do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e realizar os estudos do impacto na região, que são 36,3%, e dos outros 26,1% que não veem empecilhos para a iniciativa. Os que se opõem somam 18,3%. Não sabem, 19,3%….

Os dados são do levantamento Atlas/Intel encomendado pela CNN Brasil. A pesquisa ouviu 1.834 pessoas de 4 a 7 de dezembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais com nível de confiança de 95%.

REPROVAÇÃO BAIXA – Entre os entrevistados dos Estados que compõem a Margem Equatorial (Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte), 47,7% concordam com a exploração, desde que com autorização ambiental e com estudos. Já 29,5% apoiam totalmente.

Apenas 15,3% não concordam e 7,6% não souberam responder. Em relação ao risco, 39,5% dos entrevistados disseram acreditar que a exploração pode trazer um alto risco ambiental. 12,2% acreditam em um risco médio e 14.9%, baixo risco. Outros 5,9% não veem risco e 28,1% não souberam responder. 

Já sobre os resultados econômicos, 55,6% disseram acreditar que trará um impacto positivo e 15% pensam o oposto. Os que não souberam são 29,4%.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não é possível que vá prevalecer a opinião única e ditatorial da princesinha das selvas, que sonha em devolver o Brasil aos índios, para que a gente volte a andar de tanga, flechando onça na Praça da Sé. Enquanto a Guiana avança na exploração do petróleo, o Brasil fica contido pela intransigência irracional. Há décadas a Petrobras explora o litoral no Sul, sem nenhum derramamento, mas isso não significa nada para Marina Silva. É lamentável. (C.N.)

Zelenski anuncia que terá de cancelar a eleição presidencial

Igor Gielow
Folha

Em meio às dúvidas acerca do comprometimento do Ocidente com sua resistência à invasão promovida pela Rússia na Ucrânia, o presidente Volodimir Zelenski disse nesta terça-feira (19) não acreditar que será traído pelos aliados, mas admitiu, sem citar nomes, temer a eleição de Donald Trump nos EUA.

“Eu estou certo de que os Estados Unidos não irão nos trair. O apoio financeiro americano e europeu irá continuar”, afirmou, durante uma entrevista coletiva de final de ano em Kiev.

ANO DIFÍCIL – O ucraniano tentou pintar um quadro positivo da situação na guerra, ainda que admita que “foi um ano difícil”. Sua propalada contraofensiva para retomar o sul do país e isolar a Crimeia fracassou, e Moscou teve mais ganhos, ainda que incrementais, do que Kiev no conflito.

O problema de Zelenski começa no Congresso americano, onde a oposição republicana vem vetando a ajuda de R$ 300 bilhões para 2024, proposta pelo governo Joe Biden, e na UE (União Europeia), onde a Hungria lidera a resistência a um pacote equivalente a R$ 250 milhões para os ucranianos.

Nenhuma das questões parece estar próxima de ter uma solução. Zelenski ressaltou que já começa o ano com apoio anunciado de peso da Alemanha, que prometeu algo como R$ 40 bilhões ao longo de 2024, embora os valores não estejam assegurados ainda.

ARMAS E DINHEIRO – “Estamos numa posição mais forte agora”, disse, comparando a realidade militar com a do início da guerra. É fato, mas ele omite que a Ucrânia teve um momento de quase virada de onda no final do ano passado, que os países da Otan [aliança militar ocidental] usaram como argumento para enviar mais armas e dinheiro.

O processo ao longo de 2023 foi confuso, com a contraofensiva sendo atrapalhada pelo que a cúpula militar admitiu ser soberba de planejamento. O ministro da Defesa caiu, além de tudo, em meio à crise e a escândalos de corrupção.

Agora, isso tudo pesa nos debates sobre mais auxílio. A perspectiva de que o vencedor da eleição seja Trump, antecessor e provável rival de Biden na disputa de 2024, turva ainda mais os planos: republicanos correm para denunciar a estratégia do presidente, e os democratas se veem compelidos a modular o discurso.

SEM CITAR TRUMP – O ucraniano foi direto sobre o risco percebido. “Se as políticas do próximo presidente forem diferentes, seja quem for ele ou ela, mais frias, ou mais frugais, eu acho que esses sinais terão um grande impacto no curso da guerra. Porque é assim que o mundo funciona. Se uma parte forte quebra, o mecanismo todo vai junto”, disse, sem citar o nome de Trump.

Sobre a contraofensiva em si, Zelenski disse que “todo mundo estava falando sobre objetivos e discutindo detalhes, o que não podia acontecer desse jeito porque a Rússia ainda tem mais armas”. Disse que mantém uma “relação de trabalho” com o chefe militar do país, Valeri Zalujni, de quem discordou em público.

Zelenski afirmou que as Forças Armadas pediram uma mobilização extra de 450 mil a 500 mil pessoas. Elas tinham quase 200 mil soldados antes da guerra, e o estado de sítio vigente colocou toda a população masculina de 18 a 60 anos à disposição do governo.

AJUDA EXTERNA – O Ministério da Defesa estimava em quase 1 milhão os envolvidos na guerra em meados do ano —a Rússia diz ter 617 mil homens no vizinho. O problema, disse o presidente, é que tal ação implica gastos na casa dos R$ 65 bilhões, o que só pode ser feito com ajuda externa.

Até outubro, o país recebeu ao menos R$ 1,2 trilhão de apoio militar e financeiro, quase o equivalente a seu PIB (Produto Interno Bruto) do ano anterior. “Eles estão quebrados”, alfinetou o ministro da Defesa russo, Serguei Choigu, que participou com o presidente Vladimir Putin de uma reunião sobre metas para o ano que vem.

Nela, ele confirmou que quer ver suas forças fechando 2024 com 1,5 milhão de pessoas em uniforme, ante o 1,1 milhão atual, e confia para isso no recrutamento de soldados profissionais, sob contrato. No mais, fez estimativas impossíveis de aferir sobre as perdas ucranianas na guerra, 200 mil mortos e feridos na contraofensiva para começar.

GUERRA EM GAZA – Zelenski voltou a dizer que “a guerra no Oriente Médio teve impacto na ajuda à Ucrânia”, dada a prioridade do auxílio a Israel na classe política americana e ao impacto do atentado do Hamas de outubro que levou ao conflito com Tel Aviv.

Mas adicionou uma pitada de teoria conspiratória. “Há uma pegada russa lá, o Kremlin teve sucesso nisso”, afirmou, sugerindo relação entre o apoio que Putin dá ao Hamas, que sempre foi paralelo a uma relação estável com Israel, e a origem da crise. Em termos de resultado político concreto, contudo, ele está certo.

No mais, o ucraniano voltou a dizer que não há possibilidade de conduzir eleições presidenciais na Ucrânia, como previsto para 2024, devido ao estado de sítio e à guerra.

Nunes Marques comanda uma espécie de arbitragem

José Marques
Folha

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou para conciliação nesta terça-feira (19) o processo no qual o presidente Lula (PT) pede que a corte declare inconstitucional parte da lei de desestatização da Eletrobras para que a União tenha voto proporcional à sua participação societária na empresa. Relator do processo, Kassio deu um prazo de 90 dias para que a União e a Eletrobras cheguem a um acordo a respeito da disputa.

Ao decidir, ele mandou os autos para a CCAF (Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal), braço da AGU (Advocacia-Geral da União) que trabalha com tentativas de soluções amigáveis para controvérsias.

EXTREMA RELEVÂNCIA – Em sua decisão, o ministro cita a relevância estratégica da Eletrobras para o sistema elétrico nacional e o elevado investimento público em jogo, por se tratar da maior empresa de geração elétrica da América Latina.

“Ante a envergadura dos preceitos fundamentais ao Estado de Direito em jogo, a solução há de preservar, de um lado, a indisponibilidade do interesse público, o direito à propriedade e os princípios que regem a Administração Pública”, diz o ministro.

“Bem como, de outro, a segurança jurídica, a proteção da confiança e a legítima expectativa dos acionistas minoritários que, ao longo de todo o processo de desestatização, tinham ciência do modelo de gestão em discussão.”

RECURSO DE LULA – Lula ingressou em maio no Supremo contra a Eletrobras, por meio da AGU. A intenção era derrubar o trecho da lei que proíbe que acionista ou grupo de acionistas exerçam votos em número superior a 10% da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da companhia — entendimento que valeria apenas para acionistas com essa posição antes da privatização.

A lei é de 2021 e a Eletrobras foi privatizada em 2022, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação da AGU afirma que a União manteve 43% das ações ordinárias da companhia, considerando o controle direto e outras formas de participação, mas teve o seu poder de voto reduzido a menos de 10% do capital votante após a lei.

“A regra veio apenas a malferir os direitos políticos da União em favor dos demais acionistas minoritários da companhia”, dizia o pedido encaminhado ao Supremo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como diz o ditado francês, “rei morto, rei posto”. A renegociação é uma decisão a favor de Lula, sem a menor dúvida. Nunes Marques está contornando o alambrado, diria Leonel Brizola. Por isso, vamos aguardar os acontecimentos. (C.N.)

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Mario Sabino
Metrópoles

A aprovação da reforma tributária foi saudada pelos jornais como “histórica” — e ela virou também “histórica” para Lula no dia seguinte, que espertamente se apropriou do adjetivo. Desde que entrou na pauta, a reforma tributária virou a panaceia para, se não todos, a maioria dos males brasileiros, como se fosse uma Lei Áurea que libertará as empresas de séculos de escravidão a um cipoal de leis e normas fiscais que infernizam a vida dos departamentos de contabilidade e emperram o desenvolvimento da livre-iniciativa.

Eu já tive uma empresa e sei bem como é um pesadelo adequar-se a regras fiscais não raro vagas, que variam de município para estado e de estado para União, e que mudam constantemente, embranquecendo os cabelos, quando ainda existem, dos contadores.

E TOME MULTA… – O saldo final é que, mesmo quando você acha que está fazendo tudo certo, que a sua empresa se encaixou na alíquota certa, um fiscal qualquer pode dizer que você está fazendo a coisa errada, acusar a empresa de cometer irregularidade e cobrar multa.

Para a organização fiscal das empresas, a reforma tributária é boa, não há dúvida. Irá tirá-las do chamado “manicômio fiscal” do sistema de arrecadação à base de puxadinhos. Pode até, veja só, diminuir um pouco os seus custos com contabilidade. Os entusiastas acreditam mesmo que as empresas brasileiras ficarão mais competitivas (duvido).

Os farmacêuticos do bolso alheio não param por aí no elenco alvissareiro: dizem que a reforma tributária ainda beneficiará o cidadão escorchado, porque, ao concentrar os impostos sobre consumo em apenas dois, que serão discriminados nas notas fiscais, como ocorre nos países desenvolvidos, ele finalmente saberá quanto está pagando de taxas a cada compra que faz.

COBRANÇA MAIS EVIDENTE – Eles acrescentam, os farmacêuticos do bolso alheio, que não é porque teremos o maior imposto sobre consumo do mundo explicitado nas notas fiscais que pagaremos mais sobre o que compramos — a exorbitância já cobrada ficará apenas mais evidente. No campo do absoluto otimismo, isso seria bom porque, com informação clara, os pagadores de impostos poderão pressionar pela diminuição da carga tributária.

Está tudo muito bem, mas continuo a implicar com o uso do “histórico” para elogiar a reforma. Não é porque parecia ser uma miragem, depois de três décadas de procrastinação, que o adjetivo hiperbólico deva ser aplicado à reforma recém-aprovada.

Ela seria “histórica” mesmo se diminuísse a carga de impostos. Não vai. Vai baratear aqui, encarecer ali, e continuaremos pagando, na média geral, a mesma bufunfa aos governos. A simplificação ou modernização do sistema de cobrança de impostos foi feita para ser “neutra” nesse aspecto.

MAIS E MENOS – A questão é que, nessa média geral, uns pagarão mais do que os outros. Nas leis complementares que darão nitidez à reforma, quem não contou com lobby para entrar no campo das exceções fiscais vai confirmar a regra de que, no Brasil, pode mais quem rende mais eleitoralmente ou engraxa mais financeiramente.

Quem abordou a reforma tributária “histórica” de maneira lúcida foi o empresário Sergio Zimerman. Ele disse a um jornal paulista: “A aprovação dessa reforma, da forma como está, é a aprovação de uma carta de intenções, porque vai ter a fase das leis complementares, onde efetivamente vão ser feitas as contas. Aí a grande questão é, depois de tantas exceções e tantas desonerações, como vão parar em pé os setores que precisão ser onerados para pagar a conta dos que foram desonerados. Tenho uma preocupação do quão efetiva será essa reforma e entendo que a gente só esteja trocando de manicômio. Temos hoje um manicômio tributário e estamos entrando em um novo. Com a diferença de que o atual é conhecido e estamos indo para um desconhecido.”

Não comemoremos como “histórica” uma reforma que, a despeito das suas eventuais qualidades, foi feita mesmo é para agilizar a cobrança de impostos por quem só quer separar você do seu dinheiro, sem dar nada em troca que realmente valha a pena.

Lula diz que está de olho na movimentação dos fascistas

Bruno Boghossian
Folha

O governo lançou uma campanha com o slogan “O Brasil é um só povo”. Um dos vídeos fala em “paz e reconstrução de laços”. O ministro Paulo Pimenta apontou que o país continua marcado pela polarização e disse que é preciso dialogar com “quem não votou no Lula”.

O presidente já declarou que alguma polarização pode ser saudável. Ela ajuda a diferenciar projetos, energizar militantes e nutrir a rejeição a opositores. Quem está no poder, porém, prefere reduzir essa tensão para ampliar o alcance de suas ações.

NA PRIMEIRA CLASSE… – Dias depois da estreia da campanha, o presidente tirou as medidas desse abismo. Lula reclamou de uma mulher que interpelou Dilma Rousseff num avião para ironizar o fato de a ex-presidente viajar na primeira classe. O petista se referiu à passageira como “uma fascista” e acrescentou que eles “estão em todo lugar”.

Não se conhece a biografia daquela mulher. Suas escolhas revelam alguma coisa. A cobrança moralista se destaca pela baixa qualidade argumentativa, mas faz parte do jogo. Já o constrangimento público de autoridades ganhou contornos destrutivos com o caos das redes sociais.

Lula provavelmente enxerga esse tipo de “fascista” como espécime particular da categoria “quem não votou no Lula”: um antipetista incapaz de conversão. O rótulo, nesse caso, insinua pouco sobre suas convicções e muito sobre a tentativa de desqualificar suas atitudes como opositor.

PROJETO RADICAL – Eleitores de Bolsonaro apoiaram um projeto notadamente radical. Se Lula acreditasse que todos são iguais, o governo não estaria atrás da simpatia de alguns. O uso indiscriminado de certos adjetivos vai acertar muitos fascistas, mas também reforça o vínculo de outros com o líder que de fato merece esse título.

Na última campanha, alguns petistas classificavam Tarcísio de Freitas como um fascista por adesão. Pode ser que Lula pense assim, mas o presidente recebeu o governador para entregar-lhe um cheque.

Na cerimônia, o petista enalteceu a própria inclinação republicana. A fotografia valeu mais que qualquer propaganda.

Chanceler indiano viaja para fechar novos acordos com Putin

Nelson de Sá
Folha

Dias após o americano Joe Biden recusar o convite do indiano Narendra Modi para ser o “convidado de honra” do Dia da República, em 26 de janeiro, jornais da Índia noticiam que o chanceler S Jaishankar vai embarcar para uma visita de cinco dias à Rússia.

No destaque do Deccan Herald, será “em meio a tensões entre Índia e EUA”. Segundo o Indian Express, Modi e o russo Vladimir Putin conversam antes por telefone, visando “preparar o terreno para um grande número de pactos financeiros, estratégicos e de infraestrutura”.

LISTA DE COMPRAS – Fontes do jornal dizem que “um acordo foi fechado” e Jaishankar leva uma lista de indústrias indianas, de defesa e energia a farmacêutica, para a Rússia aplicar o que acumulou em hindi, a moeda indiana, com a venda de armamentos e petróleo.

O vice-chanceler russo Andrei Rudenko falou à agência Interfax que os países seguirão ampliando negócios em moedas locais, que impulsionaram o comércio bilateral. “Já podemos dizer que o volume [no ano] atingirá nova marca recorde.”

O Hindustan Times acrescentou que a visita abordará a cooperação em defesa e em plataformas multilaterais como a Organização para a Cooperação de Xangai e o grupo Brics.

ELOGIO AO BRICS – Jaishankar retomou elogios públicos ao bloco, segundo a agência russa Tass, dizendo no domingo que o Brics “vai crescer, aumentar sua influência, porque concordamos em aceitar novos associados em nossa próxima cúpula”, em Kazan, na Rússia.

“Brics é uma mensagem de independência, de que as manifestações da diversidade na cultura, na economia e na política devem vir à tona”, falou, citando o que o grupo “tenta dizer: Olha, estamos aqui, o mundo não pode ser governado pelas mãos de sete países”.

A Índia vinha se aproximando dos EUA e do G7 até as denúncias de atentados contra dissidentes, no Canadá e nos próprios EUA. O convite de Modi a Biden havia sido feito em setembro, no auge da aproximação, e foi recusado agora por “agenda”, segundo o Washington Post.

ARÁBIA SAUDITA, NÃO – O saudita Arab News noticia que os houthis, do Iêmen, retomaram os ataques no mar Vermelho — e, segundo seu porta-voz, continuam “proibindo quaisquer navios que viajem para os portos israelenses até que tragam os alimentos e medicamentos de que os nossos leais irmãos na Faixa de Gaza precisam”.

O jornal registrou que Omã está mediando conversas, visando “salvar os esforços para acabar com o conflito no Iêmen” que vinham sendo feitos por Arábia Saudita e Emirados.

Como se sabe, Arábia Saudita e Emirados que se recusaram a participar da esquadra formada pelos EUA contra os houthis.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importantíssima a informação de Nelson de Sá. A Índia já é o país mais habitado do mundo e está crescendo velozmente, para se tornar uma nova China. A infantilidade de Joe Biden agora joga os indianos nos braços de Putin, que está precisando de apoio internacional e sonha em transformar os Brics num bloco comercial, para depois criar uma espécie de OTAN terceiro-mundista. (C.N.)

Mourão mostrou que ainda tem disposição para briga

Levy Teles
Estadão

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi vice-presidente no governo de Jair Bolsonaro (PL), teve um bate-boca com o deputado bolsonarista Gilvan da Federal (PL-ES) no plenário da Câmara, durante votação no Congresso Nacional nesta terça-feira, 19.

A discussão ficou mais intensa e foi gravada pela assessoria do deputado. Foi preciso a intervenção de seguranças para evitar confronto entre os dois parlamentares. “Aqui é braço”, disse Mourão.

DEPUTADO DESAFIOU – “Você acha que eu tenho medo de você por que é general?”, perguntou Gilvan, enquanto apareceram pessoas para separá-los. O motivo da briga foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a ser empossado, Flávio Dino.

A aprovação de Dino no Senado causou a consternação de deputados bolsonaristas. Enquanto ministro da Justiça, Dino foi o principal alvo do grupo, especialmente da bancada da bala, por declarações polêmicas contra Bolsonaro e os decretos antiarmas.

BEIJOU O ROSTO – Gilvan manifestou publicamente, no plenário da Câmara, sua insatisfação com Mourão. “Está rodando por aí uma imagem do senador Sérgio Moro bajulando o Flávio Dino, mas eu vi, hoje, às 11h34min, no Senado Federal, o vice-presidente da República do governo Bolsonaro, senador Hamilton Mourão, bajulando o Flávio Dino”, afirmou no dia 13 de dezembro.

“Eu tive noção de que o sistema é sinistro. Ele disse que os bolsonaristas são piores do que assaltantes de banco. O senador Hamilton Mourão não o cumprimentou formalmente. Ele o abraçou, beijou-lhe o rosto e sorriu.”

Mourão então foi tirar satisfação sobre o discurso público do colega. “Falei na cara dele que eu votava não. Aí você faz um vídeo, cara. Você não me conhece. Poderia ter falado comigo”, disse Mourão.

RESOLVER NO BRAÇO – A resposta foi agressiva: “Eu reitero tudo o que falei. Eu estou farto de traidores, farto do cara usar Bolsonaro para ser eleito e virar as costas para o eleitor que o elegeu. Não era nem para ele ter falado com Dino”, disse.

O deputado afirmou que Mourão o chamou de “mentiroso” e lhe disse que poderia resolver as coisas no braço. “Aqui é no braço”, afirmou o senador, apontando o dedo indicador para o próprio braço.

Votações recentes causaram uma “caça às bruxas” entre congressistas bolsonaristas. Além do caso com Dino, isso aconteceu em uma derrota de um projeto que sustava o “revogaço” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às armas.

Procurado, Mourão ainda não se manifestou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esse Gilvan da Federal é corpulento e truculento. Aproveitou a diferença de idade para tirar onda com Mourão, que no Exército era conhecido pela coragem e disposição física. O general, apesar de já ter 70 anos, enfrentou o exibicionista e chamou logo para a porrada, mas o valentão afinou, como se dizia antigamente. (C.N.)

Ministra Sandra Pettovello anunciou repressão aos protestos

Carolina Marins
Estadão

O governo do novo presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta segunda-feira, 18, novas medidas para endurecer as respostas a manifestações, prometendo retirar benefícios sociais de quem bloquear ruas em protestos. Anúncio, feito por meio de uma mensagem gravada pela ministra de Capital Humano, Sandra Pettovello, ocorre dois dias antes de uma convocação nacional para protestos nesta quarta-feira, 20 de dezembro, data que relembra o massacre da Plaza de Mayo e que este ano protestaria contra as medidas econômicas do novo governo.

“Manifestar é um direito, mas circular também é”, disse Pettovello. A ministra, que comanda uma pasta que aglutinou os ministérios do Trabalho, Desenvolvimento Social, Educação e Cultura, se dirigiu a mães e pessoas pobres que recebem auxílios sociais, dizendo que não precisariam se preocupar com supostas ameaças de corte dos auxílios caso não compareçam aos protestos.

DAR TRANQUILIDADE – “Queremos dar tranquilidade aos beneficiários dos planos sociais. Eles deveriam saber que ninguém pode forçá-los a protestar com a ameaça de cancelar o benefício. Por este motivo, suspenderemos o controle de presença fornecido pelas organizações sociais”, afirmou. “Reiteramos: os únicos que não receberão os auxílios serão os que vão às manifestações e bloqueiam as ruas. Como disse o presidente: “o que bloqueia não recebe”.

“Nos preocupam especialmente as mães que participam dos protestos com seus filhos. É desnecessário expô-los ao calor e à violência dessas manifestações”, completou.

O vídeo, que tem duração de menos de 3 minutos e foi publicado esta tarde, havia sido adiantado pelo porta-voz da presidente, Manuel Adorni, em sua habitual conferência de imprensa após a reunião de Gabinete. “O anúncio será feito com a precisão de não bloquear as ruas e de que ninguém que não precise receber um benefício do Estado será beneficiado”.

RECONHECIMENTO FACIAL – Segundo ele, os potenciais beneficiários presentes nos protestos serão identificados por meio de câmeras de reconhecimento facial. Na imprensa argentina se especula que a medida fará aumentar o número de manifestantes encapuzados.

Na última quinta-feira, 14, a ministra de Segurança, Patricia Bullrich, divulgou um protocolo de segurança que visa impedir bloqueios de ruas, vias e pontes em manifestações na cidade de Buenos Aires, epicentro dos grandes protestos na Argentina. Ambos os anúncios fazem parte da política de “quem faz, paga” que Milei veio repetindo durante toda a campanha.

O anúncio de Pettovello ocorre antes do aniversário de 20 de dezembro de 2001, em que movimentos sociais anunciaram dias atrás uma grande manifestação na Plaza de Mayo, onde protestarão contra as medidas econômicas anunciadas pelo ministro da Economia, Luís “Totó” Caputo na semana passada.

PROGRAMAS SOCIAIS – Entre os principais benefícios sociais na Argentina estão a Asignación Universal por Hijo (programa semelhante ao Bolsa Família brasileiro) e o cartão alimentação.

Ambos passaram por reajustes de valores no pacote de Caputo, com a AUH dobrando de valor e o cartão alimentação recebendo um incremento de metade de seu valor atual. São as duas únicas medidas do novo governo que visam conter o choque que será a inflação dos próximos meses diante da política de ajuste.

O protesto, que tem como foco o plano econômico de Caputo, mas principalmente a redução de subsídios a transporte, luz e gás, terá epicentros no Congresso Nacional e na Plaza de Mayo, e testará o novo protocolo de atuação das forças federais para evitar bloqueios de vias públicas estradas, anunciado por Bullrich.

Maduro e Javier Milei são dois presidentes bem exibicionistas

Eliane Cantanhêde
Estadão

Não foi só o mundo que mudou após os dois primeiros mandatos do petista; a América do Sul e o próprio Brasil também

Na Argentina, ao sul, tomou posse neste domingo o anarcocapitalista Javier Milei, que foi elevado à condição de candidato a presidente pela médium que o conectava com a alma de Conan, seu cachorro morto. Na Venezuela, ao norte, o ditador Nicolás Maduro manda “mensagens do além” para a Guiana, enquanto avança para anexar 70% do território do país vizinho. O Brasil e Lula estão exatamente no meio disso, geográfica, diplomática e politicamente.

Depois da queda de um helicóptero militar da Guiana, Maduro discursou para os (eleitores) venezuelanos. “Transmito minhas condolências ao povo da Guiana e às forças militares, mas isso é uma mensagem do além: não mexa com a Venezuela, quem mexe com a Venezuela vai se dar mal”.

COISA DE LOUCO! – Além de trocar as bolas, porque é a Venezuela que “mexe” com a Guiana, não o contrário, ele ensina assim uma dura lição para Lula, presidente do Brasil, país líder natural da região: não foi só o mundo que mudou após seus dois primeiros mandatos, a América do Sul e o próprio Brasil também. Lula mantém suas crenças, discursos e métodos de duas décadas atrás, mas a realidade é outra.

Milei começou a guerra contra Lula, com um linguajar além do razoável na luta política, e Lula assumiu ostensivamente o apoio ao adversário dele, Sérgio Massa, o que contraria uma regra diplomática básica, de não intervenção em assuntos internos de outros países.

Como o que começa mal tende a ir mal até o fim, as diplomacias de lá e de cá deram com os burros n´água ao tentar vender, de um lado, e comprar, do outro, que havia dois Milei, um da campanha, outro do governo.

COM BOLSONARO – O “do governo” já começou na sexta-feira confraternizando às gargalhadas com Jair Bolsonaro, ex-presidente, sem mandato e inelegível por oito anos.

Se Milei ainda não entendeu que não é Bolsonaro e sim Lula quem tem a caneta, os meios e o poder de decisão para ajudar ou não a Argentina, afundada em crises e tateando no escuro, os cinco governadores convidados por Bolsonaro para a posse sabem muito bem. Os que foram embarcaram só no dia seguinte e para uma missão institucional, não para convescotes ideológicos.

Não se sabe o que o cão Conan e a vidente de Milei preveem, mas as expectativas para a Argentina são as piores possíveis, enquanto a crise ao Norte vai escalando e gerando mais e mais insegurança. Todo mundo aposta que Maduro não irá invadir a Guiana, mas ninguém acreditava que Putin atacaria a Ucrânia, Gualtieri confrontaria a Inglaterra pelas Malvinas, Hitler tomaria a Polônia.

SÃO INSANOS – Nunca se pode menosprezar megalomaníacos insanos e, assim como Milei, Maduro é um deles. Ah! Maduro não é louco de enfrentar o poder bélico dos EUA? Ok. E o Hamas, não seria louco de enfrentar o de Israel? Foi. E morreram 1.200 israelenses, com estimativa de mais de 15 mil palestinos em Gaza, a maioria de mulheres e crianças.

A primeira providência é parar de falar em “negociação”, porque não há o que negociar entre Venezuela e Guiana e a Guiana não tem de ceder em nada. O que é preciso, urgentemente, é ir direto ao ponto: cercar e chamar Maduro à razão. Ele foi para o ataque, ameaça uma guerra e, como definiu o Mercosul em nota, a crise começou “unilateralmente”. Logo, tem de ser contida “unilateralmente”.

O Conselho de Segurança da ONU, a Celac (América Latina e Caribe), o Mercosul ampliado e os presidentes, inclusive Lula, pedem paz, não intervenção, bla-bla-blá, mas a elegância da diplomacia nem sempre funciona com ditadores.

JOGAR DURO – Para impedir Maduro, é preciso ser duro, claro. Se alguém pode fazer isso, esse alguém é Lula.

Quanto à tentativa de Maduro de importar o conflito EUA-Rússia para a região, a avaliação brasileira é de que Putin é capaz de quase tudo, mas já tem muito com o que se preocupar, com a guerra na Ucrânia e o isolamento internacional, e não vai se meter em mais uma roubada.

Aliás, muito menos a China, que é a maior parceira comercial da maioria dos países da América Latina e tem uma estratégia de “ocupação” inteligente e eficaz: comércio, investimentos, compra de ativos e terras. Isolado, no continente e pelo mundo afora, Maduro é um alvo fácil. Às “armas”, Lula!

Charge do Berzé (Fisco Fórum MG)

Hamilton Ferrari
Poder360

A dívida pública do Brasil deverá atingir 80% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2024, segundo estimativa da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e poderá chegar a 100% do PIB em 2037, se não houver equilíbrio nas contas públicas depois da implementação do marco fiscal.

O presidente Lula da Silva (PT) disse em outubro que dificilmente o país cumpriria a meta fiscal em 2024. A trajetória do endividamento é “altamente sensível” à implementação da agenda de reformas, segundo o relatório.

MAIS REFORMAS – A dívida bruta era de 74,7% do PIB em outubro deste ano. “Uma menor consolidação orçamentária […] elevaria a trajetória de dívida claramente insustentável, com o nível da dívida atingindo 100% do PIB já em 2037 […]. Um pacote mais ambicioso de reformas estruturais impulsionaria o crescimento potencial e levaria a um declínio da relação dívida-PIB”, defende.

O relatório, de 126 páginas, diz que o Brasil teve uma forte recuperação econômica em 2021 e 2022. O PIB do país cresceu 4,8% e 3%, respectivamente. Deverá crescer 3% em 2023 e 1,8% no próximo ano. A OCDE disse que houve uma “forte expansão” no 1º semestre de 2023 e que o desemprego diminuiu ao nível mais baixo desde 2015.

A organização internacional avalia que a demanda interna é o motivador dos crescimentos, mas o consumo privado e o investimento crescerão em 2024 a um ritmo “mais moderado” do que no passado, em função da política monetária mais contracionista.

CRESCIMENTO MENOR -Apesar da recuperação dos últimos anos, a OCDE disse que o crescimento econômico do Brasil tem sido inferior ao de outras economias emergentes. A maior produtividade e investimento apoiará na renda das famílias e redução da pobreza e desigualdade.

A inflação do Brasil recuou, explicada principalmente pela redução dos preços de alimentos e energia. O relatório destacou que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) tem diminuído desde meados de 2022, com a redução de impostos sobre combustíveis.

A OCDE disse que a recuperação do PIB em 2021 e 2022 diminuiu a dívida pública do Brasil de 87% para 73%, mas que há uma “tendência expansionista” da política orçamentária do Brasil, o que contribui para uma trajetória ascendente do endividamento. A taxa básica, a Selic, em nível mais elevado também pressiona para o crescimento da dívida.

CONTAS PÚBLICAS – O relatório disse que o marco fiscal sancionado em agosto e a reforma tributária podem dar sustentabilidade à trajetória da dívida pública. Afirma, porém, que o patamar ainda é elevado em comparação a outros países emergentes.

A dívida bruta do Brasil deverá ser de 77,5% em 2023 e de 80% em 2024, segundo a OCDE. Disse que as regras fiscais anteriores – em referência ao teto de gastos – não abordaram a rigidez orçamentária do país, como as despesas obrigatórias, portanto, o espaço fiscal para prioridades políticas com os gastos discricionários (aqueles que não são obrigatórios) diminuiu até “se tornar muito pequeno”.

“As regras foram alteradas com frequência”, disse o documento. “O novo quadro orçamental, adotado em agosto de 2023, pretende enfrentar estes desafios, combinando uma maior previsibilidade a médio prazo com maior flexibilidade”, disse o documento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O relatório de 126 páginas é da maior relevância. Sabe-se que o presidente Lula da Silva não lerá um só parágrafo, mas espera-se que o ministro Fernando Haddad se debruce sobre esses aconselhamentos econômicos que nos são oferecidos gratuitamente, pois ainda nem fazemos parte da OCDE, embora sejamos um dos países mais importantes do mundo. (C.N.)

Míssil de fabricação nacional já provou sua capacidade

Marcelo Godoy
Estadão

Na sexta-feira, dia 15, o ministro da Defesa, José Múcio, afirmou sobre a possibilidade de tropas venezuelanas usarem Roraima como rota para uma invasão da Guiana: “Se for necessário um ‘por aqui não passa’ mais enérgico, nós estamos preparados para isso”. O que estava por trás da frase dita ao Jornal Nacional com tal segurança pelo ministro era um plano sigiloso do Exército: transferir para a 1ª Brigada de Infantaria de Selva dezenas de Mísseis Superfície-Superfície 1.2 AntiCarro (MSS 1.2 AC).

Um dia depois do comunicado no qual Guiana de Mohamed Irfaan Ali e a Venezuela de Nicolás Maduro se comprometeram a não usar a força na crise de Essequibo, a frase de Múcio não tinha como objetivo apenas mandar um recado a Maduro, mas também a potências extrarregionais que pudessem aproveitar a oportunidade para fincar mais uma bota na Amazônia.

PREOCUPAÇÃO – A presença estrangeira, provocando instabilidade na região e ameaçando a soberania dos países, sempre foi uma preocupação constante dos militares brasileiros.

O envio dos mísseis mostra assim a clara disposição do Brasil de aumentar seu poder militar na área, com a consequente dissuasão de ameaças externas. Pode parecer ainda pouco, diante dos desafios logísticos de se transportar equipamentos e treinar tropas, vencendo distâncias semelhantes às de Paris a Moscou, sem dispor para tanto de ferrovias como as europeias. Os sinais, no entanto, são claros.

A incorporação do MSS 1.2 AC estava prevista para acontecer em 2024 em unidades específicas antes de distribuição geral, mas, a exemplo do que ocorrera com a transformação do esquadrão de cavalaria de Boa Vista em 18º Regimento de Cavalaria Mecanizada (18.º RCMec), ela foi antecipada e realizada antes mesmo da conclusão do relatório final sobre os testes do equipamento.

SUPRIR A DEFESA – A medida tem o objetivo de suprir a falta de uma defesa eficaz em Roraima contra carros de combate, como o T-72, de fabricação russa, usados, por exemplo, pelo exército da Venezuela, conforme publicado pela coluna.

O MSS 1.2 AC estava sendo testado desde 2018 – ele teve seus últimos 30 lançamentos no campo de provas do Exército, no Rio, concluídos em dezembro. Ele é fabricado pela SIATT, empresa com sede em São Paulo. A Força Terrestre já adquiriu cerca de 60 unidades do míssil – o Corpo de Fuzileiros Navais, da Marinha, também deve utilizá-lo – e aproveitou os últimos lançamentos para treinar integrantes do 7º Batalhão de Infantaria de Selva (7.º BIS) e do recém-criado 18º RCMec, ambos com sede em Boa Vista, (RR).

Além disso, nesta semana, representantes do Estado-Maior do Exército vão se reunir com a direção da SIATT em razão das negociações entre ambos para que a Força faça novas encomendas do armamento. Com a conclusão dos testes no Rio, os resultados observados pelos militares foram considerados altamente satisfatórios em razão da efetividade do míssil contra alvos a 2 mil metros de distância – seu alcance pode chegar a até 3 mil metros –, semelhante ao Javelin americano, cuja venda em 2022 foi autorizada ao Brasil.

TESTES APROVADOS – Os ensaios feitos neste ano no Centro de Avaliações do Exército (CAEx), no campo de provas em Marambaia (RJ), com a participação do Centro Tecnológico do Exército (CTEx), confirmaram ainda que o míssil guiado a laser tem capacidade de perfurar blindagens de até 530 mm. Ele pode ser usado pela infantaria ou em viaturas blindadas leves, como as do regimento de Boa Vista, e atacar, além de carros de combate, casamatas e até helicópteros.

O MSS 1.2 AC é uma solução para a defesa de Roraima no momento em que os estoques mundiais desse tipo de armamento estão sendo consumidos na Ucrânia, como o Javelin americano, que ajudou a deter os blindados russos no primeiro ano da guerra.

Há fila de até cinco anos para a compra desse tipo de produto, dependendo do fabricante. Ao mesmo tempo, a maioria dos países deixou de ver o míssil russo Kornet como uma opção. Antes mesmo da crise de Essequibo, a expectativa da SIATT era vender centenas de MSS 1.2 AC.

Rmpimento da mina 18 demonstra agravamento do problema

Camila Bomfim
g1 Brasília

O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu um pedido do Ministério Público junto ao TCU e vai fiscalizar o caso da mina da Braskem, em Maceió. O tribunal entende que tem competência para atuar no caso porque há participação acionária relevante da Petrobras na Braskem. E a fiscalização de recursos minerais, como é o caso da mina, cabe à esfera federal.

Com isso, o ministro Aroldo Cedraz determinou que, em 5 dias, a Braskem e órgãos federais deem explicações ao tribunal.

DISSE O MINISTRO – “A realização de oitivas prévias junto à Braskem, à Casa Civil da Presidência da República, na condição de órgão responsável pela coordenação e pela integração das ações governamentais, Ministério de Minas e Energia, ao Ministério do Meio Ambiente, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, à Agência Nacional de Mineração, à Secretaria do Patrimônio da União e ao Serviço Geológico Brasileiro para que, no prazo improrrogável de 5 dias úteis, se pronunciem sobre a representação objeto destes autos, em especial no que concerne à atuação desses entes para a devida quantificação e reparação dos danos causados à União pela subsidência ocorrida em Maceió – AL”, diz o despacho a que o blog teve acesso.

Além do MP junto ao TCU, o senador Renan Calheiros, que tem tomado a linha de frente pela CPI da Braskem, também acionou o tribunal.

AÇÃO OU OMISSÃO? – O ministro Cedraz também destacou que é preciso saber como os órgãos federais atuaram nesse caso da mina.

“Causa espécie não haver qualquer menção, nos documentos colacionados aos autos, à atuação de órgãos ambientais federais, tampouco ao estabelecimento de estruturas de coordenação interfederativa para negociação e execução dos acordos, a exemplo do que ocorrera no rompimento da barragem de Mariana-MG, com o intuito de evitar o que exala desta representação: acordos que não trouxeram, para a mesma ‘mesa de negociação’, todos os possíveis interessados”, diz o documento.

O ministro também ressaltou que novos acordos, sem a quantificação de prejuízos, podem gerar medidas no tribunal. “Informar aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal acima relacionados que a celebração ou a anuência a novos acordos com a Braskem, sem a devida quantificação dos danos causados à União pela subsidência ocorrida em Maceió (AL), poderá resultar em responsabilização por esta Corte”, exige o ministro no despacho.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Até que enfim alguma autoridade notou a omissão dos órgãos federais no desastre ambiental de Maceió. O governo de Lula se comporta como se Alagoas fosse um outro país, administrado de forma independente pelas facções de Arthur Lira e Renan Calheiros, os dois vice-reis que dividiram o legado do antigo rei Fernando Collor. (C.N.)