Moraes não pode ressuscitar processo que foi arquivado

Rafael Moraes Moura
O Globo

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não desfaça o arquivamento de um caso contra ele que já tinha sido encerrado pela Justiça Eleitoral de São Paulo. Moraes solicitou a devolução do processo, depois que o Supremo ampliou o entendimento sobre o alcance do foro privilegiado, no mês passado.

O inquérito por corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi aberto pelo próprio Moraes em 2018, a partir das delações premiadas do empresário Wesley Batista e do ex-diretor de relações institucionais da J&F Ricardo Suad. Segundo eles, a JBS fazia pagamentos de R$ 350 mil mensais a Kassab, dissimulados por notas fiscais falsas de uma consultoria. Além disso, Suad disse que a JBS pagou R$ 28 milhões em troca do apoio político do PSD ao PT nas eleições presidenciais de 2014. Kassab nega as acusações.

ERA MINISTRO – Durante a tramitação do inquérito no STF, Kassab era ministro da Ciência e Tecnologia de Michel Temer.

Com o fim do governo emedebista e a saída de Kassab do ministério, Moraes enviou em 2019 o processo para a Justiça Eleitoral de São Paulo, já que não se encaixava mais na regra do foro privilegiado – que na ocasião dizia que só ficavam no Supremo os casos de crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo envolvendo autoridades como ministros de Estado, deputados federais e senadores.

Em 2021, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Kassab foi aceita pela Justiça Eleitoral de São Paulo e teve aberta uma ação penal. Mas dois anos depois, o caso acabou arquivado. O juiz eleitoral concluiu não haver justa causa nas imputações dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao cacique do PSD.

FORO PRIVILEGIADO – De lá pra cá, o Supremo mudou de entendimento sobre o foro privilegiado mais uma vez. Em julgamento concluído no plenário virtual em 11 de março deste ano, a Corte decidiu ampliar o alcance da prerrogativa, decidindo que o foro se mantém até mesmo quando as autoridades deixam os cargos públicos que ocupavam. Ou seja, pelo atual entendimento do STF, o caso de Kassab seria de responsabilidade da Corte.

Seis dias depois da conclusão do julgamento sobre o foro, Moraes determinou à Justiça Eleitoral de São Paulo a devolução do processo do presidente nacional do PSD.

Para a defesa de Kassab, o Supremo tem de manter o arquivamento da investigação decidido pela Justiça Eleitoral, já que não há mais apuração em curso.

ARQUIVADO, E PRONTO! – Em resposta enviada ao STF em 26 de março, a Justiça Eleitoral comunicou ao Supremo que a investigação de Kassab foi “arquivada definitivamente” na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, sediada no bairro da Bela Vista.

“Estamos pedindo a transferência do arquivamento, ou seja, está arquivado na Justiça Eleitoral, agora será mantido o arquivamento no Supremo. Como o Ministro Alexandre avocou (o processo para o STF), vai transferir o arquivamento da Justiça Eleitoral para os arquivos do Supremo. É uma questão meramente formal.”, explica o advogado Thiago Boverio, responsável pela defesa de Kassab no caso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Kassab deve estar se divertindo com essa grande mancada de Moraes. Se tivesse mandado sua extensa equipe consultar o processo, saberia que tinha sido arquivado e não estaria pagando esse mico. O desarquivamento é um ato administrativo que cabe ao Ministério Público. Moraes teria de requisitar à Procuradoria Eleitoral, que iria analisar a conveniência ou não. Mas quem se interessa? (C.N.)