Vídeo foi exibido ilegalmente por Alexandre de Moraes

Rayssa Motta
Estadão

A defesa do general Walter Braga Netto foi a primeira a apresentar recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou réus os integrantes do “núcleo crucial” do plano de golpe.

Os advogados deram entrada em um recurso chamado embargo de declaração – usado para questionar eventuais omissões, contradições ou “obscuridades” no acórdão. Os embargos não têm o poder de alterar a essência da decisão, o mérito, e servem apenas para sanar pontos que não ficaram claros ou não foram abordados no julgamento.

VÍDEO INDEVIDO – Um dos questionamentos é sobre os vídeos do 8 de Janeiro de 2023 e do atentado a bomba em Brasília, em dezembro de 2022, exibidos no plenário a pedido do ministro Alexandre de Moraes.

Os advogados José Luís Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acqua, Rogério Costa, Millena Galdiano e Bruno Dallari Oliveira Lima afirmam que os episódios extrapolam os limites da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e colocam a defesa em uma posição desfavorável.

“Há que se respeitar estritamente os limites da acusação, senão a atuação jurisdicional deixa de ser equidistante e favorece a acusação. É exatamente o que ocorreu ao se trazer aos autos os episódios não narrados na denúncia, em um verdadeiro reforço à materialidade por meio de vídeos desses episódios alheios ao objeto da denúncia”, diz o recurso, em que a defesa pede que as referências sejam suprimidas do acórdão.

ARGUMENTO DESPREZADO – Os advogados também alegam que a Primeira Turma não analisou o argumento de que a delação do tenente-coronel Mauro Cid deve ser anulada por interferência indevida do ministro Alexandre de Moraes.

“O acórdão ora embargado deixou de enfrentar tal tese devidamente, incorrendo em omissão, com o devido respeito”, insistem, ao apontar o desprezo a argumentos da defesa que precisam ser levados em conta e discutidos, para se saber se serão considerados ou não.

Além disso, a defesa reitera que não teve acesso a todas as provas obtidas pela Polícia Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Braga Netto é um golpista oportunista, que manchou o nome das Forças Armadas. Mas isso não permite que o juiz Alexandre de Moraes se exceda na acusação, como ocorreu na exibição ilegal deste vídeo. A defesa tem toda razão de pedir a exclusão dos comentários que prejudiquem ao réu. (C.N.)