O julgamento do ex-presidente é  um divisor de águas

Marcelo Avelino Copelli
Revista Fórum  

O Brasil atravessa um momento decisivo em sua história democrática. O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, previsto para o próximo dia 2 de setembro, não trata apenas da responsabilização de um ex-chefe de governo acusado de graves crimes contra a democracia, mas também da reafirmação da força das instituições e da capacidade do país de resistir ao autoritarismo. Refere-se a um processo que ultrapassa o indivíduo e alcança a própria essência do Estado de Direito.

Bolsonaro enfrenta acusações graves, incluindo tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do regime democrático. Se condenado, poderá enfrentar até quatro décadas de prisão. A Procuradoria-Geral da República tem sido incisiva na acusação, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) demonstra firmeza inabalável em suas decisões.

CONTRAPONTO – Essa postura é um contraponto fundamental diante de um histórico recente em que setores conservadores da política nacional testaram os limites da democracia, ora flertando com a ruptura institucional, ora pressionando o Judiciário em busca de impunidade.

Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes determinou o reforço da vigilância na residência de Bolsonaro após a descoberta de um rascunho de pedido de asilo político na Argentina e informações sobre uma possível fuga para a Embaixada dos Estados Unidos.

Embora a defesa alegue que o documento não tem validade, o episódio expôs a fragilidade e imprevisibilidade do ex-presidente. Diante do peso das acusações, ele buscou alternativas fora do país, o que compromete sua imagem de “estadista”. A tentativa de transformar uma estratégia de fuga em argumento de perseguição política revela mais sobre a fragilidade da defesa do que sobre qualquer suposta arbitrariedade do Judiciário.

RESISTÊNCIA – A crise que se desenha não é inédita. A democracia brasileira já enfrentou ameaças semelhantes no passado: da quartelada de 1964 às tensões institucionais que marcaram o processo de redemocratização e os anos seguintes. Em todos esses momentos, a capacidade ou incapacidade das instituições de resistir à pressão definiu os rumos do país.

Hoje, novamente, o Brasil se vê diante da mesma encruzilhada — e, ao contrário de outrora, encontra um Supremo disposto a resistir firmemente, mesmo diante de ataques pessoais, ameaças digitais e sanções internacionais.

As mensagens privadas divulgadas pela Polícia Federal explicitam fissuras dentro da base bolsonarista, revelando disputas internas e desconfianças em torno da candidatura de Tarcísio de Freitas para 2026. A revelação de transferências financeiras suspeitas para Eduardo Bolsonaro no exterior e a aproximação com líderes estrangeiros de extrema-direita reforçam a percepção de que o bolsonarismo buscou apoio externo para enfraquecer o Poder Judiciário. Contudo, tais articulações não foram capazes de impedir o avanço do processo, que segue rigorosamente dentro dos marcos constitucionais.

DESTAQUE – No plano internacional, a postura firme do STF contrasta com experiências recentes de democracias mais antigas, como a americana. Não por acaso, a revista The Economist destacou que o Brasil oferece aos Estados Unidos uma lição de maturidade democrática.

Enquanto a política norte-americana ainda luta para responsabilizar Donald Trump pelos eventos de 6 de janeiro de 2021, com a invasão do Capitólio, o Brasil demonstra que não há líderes acima da lei. Essa distinção projeta o país no cenário global como exemplo de que democracias jovens também podem ser resilientes, mesmo sob enorme pressão.

O julgamento de Bolsonaro é, portanto, mais do que um processo jurídico: é um divisor de águas. A escolha que o Brasil tem diante de si neste momento — entre justiça e impunidade, entre democracia e autoritarismo — terá efeitos de longo prazo sobre a política nacional e a confiança das futuras gerações em suas instituições.

GUARDIÃO – O Supremo, alvo de críticas e ataques, emerge como guardião último da ordem constitucional, reafirmando que a soberania nacional não pode ser negociada nem refém de pressões externas.

A maturidade de uma democracia se mede, sobretudo, pela capacidade de enfrentar seus fantasmas sem ceder ao medo ou ao populismo. Se o Brasil souber atravessar este julgamento com firmeza, transparência e respeito ao devido processo legal, não apenas reafirmará seu compromisso com o Estado de Direito, mas também enviará ao mundo uma mensagem poderosa: aqui, a democracia não se dobra.