STF dá resposta histórica ao golpismo

Postura fortalece não apenas o Judiciário, mas a soberania

Marcelo Copelli
Estadão

No último dia 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) escreveu um capítulo inédito na história republicana ao condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e parte de sua cúpula militar por tentativa de golpe de Estado. Pela primeira vez em 135 anos de República, um presidente eleito foi responsabilizado penalmente por atentar contra a ordem constitucional.

A decisão rompeu um ciclo de permissividade que, em diferentes momentos, alimentou aventuras autoritárias e deixou sem resposta jurídica tentativas de ruptura democrática. O recado agora é cristalino: não há espaço para impunidade quando o alvo é a própria democracia.

PACTO NORMATIVO – Do ponto de vista jurídico, o julgamento reafirmou que a Constituição de 1988 não é uma carta meramente programática, mas um pacto normativo que exige efetividade. O STF reconheceu que a mobilização de militares, a convocação de atos antidemocráticos e o uso de estruturas do Estado para corroer as instituições configuraram não apenas retórica política, mas atos concretos orientados à tentativa de golpe.

A Corte aplicou a doutrina do “iter criminis” — o caminho do crime — para mostrar que o direito penal democrático não espera a consumação da ruptura; basta a preparação organizada e dirigida à subversão da ordem constitucional para que a sanção seja legítima.

Nesse sentido, o Brasil se alinhou à jurisprudência de tribunais internacionais que responsabilizaram governantes por atentados contra a democracia antes que o caos se instalasse.

BLINDAGEM – O simbolismo é igualmente profundo. Condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais e um almirante significou romper a blindagem histórica das Forças Armadas em relação a transgressões contra a ordem civil. A decisão ecoa a lição de que farda não é salvo-conduto e de que o poder militar está submetido à soberania popular expressa nas urnas.

O voto da ministra Cármen Lúcia, ao definir o julgamento como encontro do Brasil com o passado, o presente e o futuro, sublinhou a dimensão histórica do processo. Já o ministro Flávio Dino reforçou que o pacto republicano não admite tutela de quartéis, lembrando que a função constitucional das Forças Armadas é defender a Pátria, não arbitrar o destino da política.

Outro ponto decisivo foi a reafirmação da soberania nacional. Em meio a pressões externas e a declarações hostis vindas de lideranças internacionais, especialmente do governo norte-americano sob Donald Trump, o Supremo não cedeu. O tribunal sustentou sua decisão em provas robustas, preservando a independência da Justiça brasileira.

ORDEM CONSTITUCIONAL – A mensagem foi clara: o Brasil não admite que sua ordem constitucional seja relativizada por pressões geopolíticas. Essa postura fortalece não apenas o Judiciário, mas a própria noção de soberania, elemento essencial para qualquer democracia que se pretenda madura.

As consequências políticas também são relevantes. A decisão não dissolve o bolsonarismo, que seguirá mobilizando a narrativa da perseguição e testando a resiliência institucional. Porém, a condenação estabeleceu o precedente pedagógico de que a tentativa de golpe deixou de ser um cálculo de baixo risco. O ônus jurídico, político e pessoal passou a ser elevado, desestimulando aventuras similares. Mais que punir indivíduos, o STF fixou um marco dissuasório para futuras gerações.

DIVISOR DE ÁGUAS – O 11 de setembro de 2025 será lembrado como divisor histórico, comparável à redemocratização de 1985 e à promulgação da Constituição de 1988. Se representará o triunfo definitivo da democracia ou apenas mais uma etapa da luta contra o autoritarismo, só o tempo dirá.

Mas a lição imediata é clara: as instituições brasileiras mostraram maturidade, o Supremo assumiu seu papel de guardião da Constituição e o país reafirmou que a democracia não é negociável.

13 thoughts on “STF dá resposta histórica ao golpismo

  1. Vejam que tamanha besteira e irresponsabilidade o tenente-coronel Mauro Cid pretende fazer na vida , sendo que ao livrar-se da prisão no Brasil , corre para ser preso nos EUA , esquecendo-se que o Presidente dos EUA Donald Trump jogou pesado contra o Brasil e alguns de seus agentes públicos envolvidos nos processos da intentona golpista , tendo como colaborador tenente-coronel Mauro Cid , ou seja , fatalmente quando o tenente-coronel Mauro Cid pisar nos EUA , irremediavelmente ele preso , por contribuir para a condenação e prisão de seu protegido Jair Bolsonaro .
    Delator dos golpistas, Cid rejeita escolta da PF e organiza mudança para os EUA
    SITE BRASIL 247 – O tenente-coronel Mauro Cid , ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), rejeitou a possibilidade de ser acompanhado por escolta da Polícia Federal (PF) e agora concentra esforços para deixar o Brasil e se mudar para os Estados Unidos. ..

  2. Esta vagabundagem sanguessuga do Estado, seja diretamente, como o Lula, ou seja indiretamente, como estes verrmes travestidos de jornalistas precisa ser superada e jogada na lata de lixo da História.

    https://crusoe.com.br/diario/os-sites-amigos-de-lula-voltaram-a-receber-do-governo/

    Chega de sustentar esta pilantragem parasita, inútil que não só não discute e resolve nossos problemas estruturais, como a corrupção, mas os aprofunda.

    Tudo pela extração da mais valia absolutissima. Quer que banquemos, inúteis e imprestáveis que são, com o nosso esforço, seu bem estar na Civilização, extorquindo-nos impiedosamente com seus tributos criminosos.

    Ou limpamos o Estado deste lodo que o infesta, ou vamos nos tornar irreversivelmente incapazes, em muito pouco tempo, de superarmos o nosso atraso secular.

    Lula quer que retornemos à Idade da Pedra. Reacionário, atrasado, neoludita, sem projeto de país. Seu objetivo é privatizar o Estado pra si e pros seus amiguinhos inúteis.

    É uma aberração ideológica sustentada pelo seiva da extração da mais valia absolutissima da Indústria da Miséria.

    Quanto mais miséria e atraso mais incha, como um sapo hiper-alimentado.

    Xô!

  3. Você paga a imprensa bandida que pinta o inútil e imprestável Lula, como nosso herói.

    E é mesmo o herói do atraso.

    O cara quer segurar o avanço das forcas produtivas, que podem tirar milhões da pobreza e, logo, os votos desta excrescência e aberração ideológica.

    O que este cara apoia:

    https://news.un.org/pt/story/2025/06/1849671

    É muito atrasado, reacionário, medieval

    Xô, cara! É passado, lixo execrável da História.

    Pegue sua maquina de escrever e saia à francesa.

  4. Senhor PEDRO RICARDO MAXIMINO , lembra-se de Paulo Maluf , que ao ser indicado para compor uma comitiva parlamentar , para visitar um certo país mesmo tendo em seu encalce a ” INTERPOL ” , ele fora alertado que não o fizesse , e continua livre , leve e solto cometendo seus crimes até hoje .

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