Fachin inventou uma “lei” em 2021 para Lula sair candidato
Carlos Newton
Indicado para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em 2015, pela cassada presidente Dilma Rousseff – depois de vencer uma sabatina de 12 horas, no Senado Federal – o ministro Edson Fachin, passados 10 anos, tomou posse como novo presidente da Suprema Corte, prometendo discrição, contenção, austeridade e, se necessário, despolitizar o Poder Judiciário.
Espera-se, como assinalado pelo Estadão, que sejam banidas as decisões monocráticas de repercussão nacional, assim como os discursos públicos sobre temas alheios à função judicante, e também a exótica participação de magistrados da alta Corte em eventos promovidos por empresários e entidades classistas da própria magistratura, em outros países, a pretexto de discutir temas nacionais.
CUMPRIR A LEI – Para tanto, faz-se necessário que o STF reconquiste a confiança da população, cumprindo e fazendo cumprir a Lei da Magistratura, que não admite que se confunda Justiça com política e, muito menos, jurisdição com militância. Nada de “perdeu, Mané”.
Sem ignorar o reconhecido saber jurídico do ministro Fachin, sua ilibada reputação, a Imprensa não deixou passar em branco sua atuação como magistrado que enterrou de vez a maior operação de combate à corrupção já vista em qualquer país e que, com o passar de alguns anos, reabilitou para a vida política o ex-presidente e atual presidente Lula da Silva, antes alvejado e condenado como beneficiário de atos nada republicanos.
Tudo isso, em decorrência da tese nada pacificada que o ministro Fachin inventou, ao proclamar que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba não seria “absolutamente competente” para julgar essas comprovadas ilicitudes, agora, tornadas sem efeito pelo também ministro Dias Toffoli, aquele que foi reprovado em dois concursos para juiz no Estado de São Paulo, está no Supremo há 16 e nada aprendeu.
CURRÍCULOS FALSOS – Nos portais oficiais e blogs privados há informações detalhando os robustos e extensos currículos de todos os membros do STF e de outros tribunais, alguns com pós-graduação, mestrado e doutorado no exterior, obtidos por correspondência, ao mesmo tempo que exerciam cargos públicos no Brasil, pois ninguém pode estar em dois lugares ao mesmo tempo.
De qualquer forma, pela oportunidade, até no currículo do ministro Fachinhá imprecisão ou equívoco, como se transcreve da Wikipédia:
O questionável currículo diz que Fachin obteve os títulos de mestre e doutor pela Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), defendendo, em 1986 e 1991, respectivamente, a dissertação “Negócio jurídico e ato jurídico em sentido estrito: diferenças e semelhanças sob uma tipificação exemplificativa no Direito Civil brasileiro” e a tese “Paternidade presumida: do Código Civil brasileiro à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.
DATAS ERRADAS – A pergunta que não quer calar: as datas constantes na Wikipédia sobre o currículo do então advogado Edson Fachin não estariam erradas?
Entre 1980 e 1990, os programas de mestrado e doutorado na PUC-SP, como em outras universidades brasileiras, eram oferecidos exclusivamente da forma presencial, com aulas, seminários e orientações que exigiam a presença do aluno na universidade.
Naquele período, ele residia e trabalhava em Curitiba. Assim, como compatibilizou suas funções nos órgãos públicos acima citados com a concomitante e obrigatória frequência às aulas do mestrado e doutorado na PUC de São Paulo, condição “sine qua non” para a obtenção dos créditos indispensáveis à apresentação de dissertação de mestrado e da defesa de tese para o doutorado?
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P.S. – Fachin é tão importante que precisa passar a ser citado nos livros de Direito. No capítulo sobre “Competência Territorial”, vai estar escrito que, nas legislações dos outros 192 países que integram a ONU, não existe “Incompetência Territorial Absoluta”. Motivo: essa possibilidade foi criada por Fachin em 2021 para cancelar as condenações de Lula em sentenças e acórdãos emitidos por dez magistrados em três instâncias, sempre com unanimidade nos colegiados. Com isso, Lula escapou criminosamente da Lei da Ficha Limpa e teve condições de sair candidato. Mais recentemente, Moraes entrou na mesma toada. Passou a inventar leis brasileiras a serem cumpridas nos Estados Unidos, mas o governo de Joe Biden disse não e negou todas extradições. Agora, o governo Trump está apenas completando o serviço de desmoralizar Moraes. Ah, Supremo! Saudades de Adaucto Lúcio Cardoso, aquele que despiu a toga e abandonou o plenário quando foi aprovada a criminosa Lei de Imprensa do regime militar. (C.N.)
Docência ilusão. Esse cara faz parte da tropa do molusco, ETA lá graças ao pt. Foi o assassino da Lava Jato. O stf virou um partido politico
Fake In
É uma loucura termos Ministros partidários vitalícios.
8 anos de mandato no STF já seriam mais do que suficientes.
Esta composição atual do STF explica o um quarto de século da roubalheira impune e empoderada.
Sr. Newton
Todo mundo esquece, principalmente os Demônios Comunistas esquecem como um raio de luz, todos esquecem,” menas nóis.””.
Será que o preto, branco, laranja, verde, amarelo, pobre favelado, donas de casa, velhinhos aposentados tem condições de usar um relógio de 1 milhão de contos.??
Mas….
“…Filho de Benedito Gonçalves, do STJ, viraliza com roupas de grife e joias no TikTok
Vídeo com Felipe Brandão atingiu 2,5 milhões de visualizações na rede social; produtos incluem bolsa da Dior e relógio de R$ 1 milhão….””
https://www.poder360.com.br/poder-gente/filho-de-benedito-goncalves-do-stj-viraliza-com-roupas-de-grife-e-joias-no-tiktok/
“Vamú cuidá dus pobris.””
“…TCU determina que Lula pode ficar com relógio de R$ 80 mil…””
“…Lula pode ficar com relógio de ouro branco de R$ 60 mil…..””
“..Como é o relógio de Lula que custa 84 mil reais
Ex-presidente exibiu peça da marca Piaget em evento no Rio de Janeiro …””
“…Lula ficou com presentes de luxo: relógios Cartier e Piaget …”..
“…PT corta imagem de Lula com relógio de R$ 80 mil reais…””
“…Ouro branco, exclusivo e mais de R$ 1 milhão: como é relógio de luxo roubado de médico de Lula
Joia da marca Patek Philippe avaliada entre R$ 1,2 e R$ 1,8 milhão foi encontrada pela polícia nesta quinta-feira, após assalto sofrido por Roberto Kalil em dezembro..””
Alô, Realengo, é bonito isso..””
Sr. Newton,
Recordar é viver…
Alguns minutos pesquisando nas Avenidas da Rede, nos faz ver como era a Narco-Extrema-Imprensa “antes” e “dispois” das Doze Badaladas Nortunica , como dizia o Vampiro Bento Carneiro……
E veja, quem é o neo-militante da Facção Criminosa Nine Fingers que nos traz está pérola do jornazismo..
“…Fachin, o favorito do MST, estaria de novo entre os mais cotados para o STF…
E prossegue a novela para a indicação de um nome para o Supremo Tribunal Federal.
Alguns figurões já lideraram a lista de favoritos e depois sumiram do noticiário. Até a semana passada, Mauro Campbell, hoje ministro do STJ, aparecia à frente. Seria uma solução tecnicamente
satisfatória. Consta que essa possibilidade também esfriou. Segundo a imprensa […]
https://veja.abril.com.br/coluna/reinaldo/fachin-o-favorito-do-mst-estaria-de-novo-entre-os-mais-cotados-para-o-stf-8230/
“…Pois é… Acho curioso esse negócio de parlamentares de um Estado lutarem para ter um membro na corte suprema. Vamos fazer um tribunal constitucional, então, com 27 titulares, ora… . Sou paulista, como sabem. Devo ficar feliz porque Ricardo Lewandowski nasceu no Rio ou triste porque fez carreira em São Paulo? Não sei se fui muito sutil… Desde quando a escolha dos 11 nomes máximos… do Judiciário deve obedecer a qualquer outro critério que não seja o notório saber jurídico e a independência?
“”Judiciário deve obedecer a qualquer outro critério que não seja o notório saber jurídico e a independência? ..””
“notório saber jurídico e a independência.”
Não seria “dependência” para balançar os eggs de codorna enrugados do Narco-Racista X9..??
HA!HA!HA!HA!HA
Fachin, advogado e professor titular de direito civil da Faculdade de Direito do Paraná e da PUC-PR, é um amigão do casal Gleisi Hoffmann-Paulo Bernardo, ex-ministros, respectivamente, da Casa Civil e das Comunicações. Até aí, vá lá… Ocorre que ele é também um amigão do MST. Desde a vaga aberta com a aposentadoria de Eros Grau, em agosto de 2010, ele frequenta as listas. Lula — sim, o Babalorixá — … desistiu de indicá-lo depois de uma conversa em que o advogado fez uma defesa tão entusiasmada do movimento liderado por Stedile que até o chefão petista se assustou. Deu o seguinte diagnóstico: “É basista demais”…
“”…Ocorre que ele é também um amigão do MST…””
Pelas Barbas do Profeta..??
O sinistro é amigão da Narco-Facção Terrorista Bostileira.???
Não pode ser….
eh!eh!eh
Reinaldo Azevedo: “Lula, foi o seu partido que destruiu o Brasil”
https://www.youtube.com/watch?v=_ytgzJyiLV4
As vodkas que o mundo dá, ops, vodka virou metanol……
Tagliaferro é acusado, no Brasil, dos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolve organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Só em um país de merda que não fica evidente que fundamentar uma extradição em “violação de sigilo funcional” é exatamente uma confissão de que o acusado fala a verdade. Os outros crimes de que Tagliaferro é acusado fazem parte do delírio do expedidor principal.
Ao invés de investigar as denûncias que o Homem de Ferro trouxe ao público, vão lascar com o delator……
Um exemplo clássico
Se eu denunciar um bostoqueiro (67%) que atravessou o farol vermelho e quase atropelou um pedestre na faixa, o Super-Vilão Lex Luthor vai me investigar e mandar para a Papuda ,
Só no Bostil mesmo….
Como diz nosso Editor-Chefe….
“e ainda chamam isso de justiça.””
eh!eh!eh
No primeiro confronto entre o Homem de Ferro e o Super-Vilão Arrogante Lex Luthor, vitória para o Homem Aranha….
Fez barba e cabelo, ops, errei, barba e careca….
eh!eh!eh
Pior é que o delirante nem se deu ao luxo de negar.
Enquanto isso, na CPI do INSS, o PT vai mostrando seus rastros…
https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/pt-em-panico-impede-convocacao-de-testemunha-bomba-para-depor-na-cpmi
Que tal recorrer ao stf para que tal testemunha seja ouvida ?
Brincadeirinha …
Sr. Newton
Não entendo mais nada, tem Cuba, Venezuela, o Páis do Xing Ling Pinga, Coreia do Norte, Irã, Russia pára visitar e eles querem de todos os jeitos curtir as benesses do capitalismo malvadão do País que eles tanto odeiam …..
Por que essa vontade toda de ir para os Isteitis Zunidos..???
“”STJ repudia sanção dos EUA contra ministro Benedito Gonçalves
Corte condena interferência política, nacional ou internacional, no funcionamento e na atuação independente de qualquer membro de tribunais superiores..””
Bora , Cabe, mais, cabe mais, Bora meu Brasil, que lasquem mais Lei do Magnésio nesses parasitas do erário público brasileiro..
Bora, cabe mais….
“Operação Sumiço”!
https://claudiodantas.com.br/testemunha-chave-do-caso-odebrecht-no-peru-e-encontrada-morta/
Não lembro muito bem, mas Fachin considerou o art 567 do CPP ao anular os atos decisórios da 13ª vara.
Art. 567. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
decisão de Fachin: “como corolário e por força do disposto no art. 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios”
Fachin do MST é apenas um serviçal da imunda, satânica e nefasta GANGUE do “L”. Tem como missão destruir, se ainda resta alguma, a justiça nesta Terra de Santa Cruz.
Incompetência territorial absoluta não é um conceito previsto no direito processual civil brasileiro; o que existe é a incompetência territorial relativa, que é a violação de regras de território (local), a qual não pode ser declarada de ofício pelo juiz e, se não alegada pela parte interessada na contestação, é prorrogada. A incompetência territorial absoluta pode ter sido uma confusão com a competência absoluta, que é aquela relacionada à matéria, pessoa ou função, e que é de interesse público, não podendo ser modificada ou prorrogada pelas partes.
Mas sempre há uma narrativa ( no mau sentido) para justificar o injustificável.