Conflito ultrapassou os limites do direito humanitário

Marcelo Copelli
Revista Visão (Portugal)

Em Gaza, onde a fome e a guerra se entrelaçam diariamente, até a ajuda humanitária é impedida de chegar. O bloqueio a um comboio marítimo internacional que transportava alimentos e medicamentos para o território sitiado não pode ser tratado como um mero incidente naval. Representa, antes, a evidência de um conflito que há muito ultrapassou os limites do direito humanitário e que coloca em xeque a própria credibilidade do sistema multilateral.

De acordo com a IV Convenção de Genebra (1949), em particular os artigos 33 e 55, é proibida a punição coletiva e deve ser garantido o abastecimento de alimentos e medicamentos à população civil em territórios sob ocupação ou cerco. A destruição sistemática de infraestruturas vitais, a limitação do acesso a bens essenciais e a obstrução da assistência humanitária constituem violações flagrantes dessas disposições.

“CRIMES DE GUERRA” – Relatores especiais das Nações Unidas já utilizaram termos como “crimes de guerra” e “crimes contra a humanidade” para descrever as práticas em curso, reforçando a gravidade jurídica da situação. Israel justifica o bloqueio com razões de segurança, mas a desproporcionalidade das medidas adotadas adquire uma dimensão punitiva que ultrapassa qualquer ameaça militar concreta.

O direito humanitário estabelece o princípio da proporcionalidade como requisito fundamental em conflitos armados: a ação militar não deve provocar danos excessivos aos civis em comparação com a vantagem militar prevista. Contudo, relatórios recentes do Office for the Coordination of Humanitarian Affairs da ONU (OCHA), da Cruz Vermelha e da Human Rights Watch apontam para um quadro devastador: mais de 70% da população enfrenta insegurança alimentar grave, hospitais estão em colapso e milhares de crianças sofrem de desnutrição aguda. Esses efeitos não são colaterais inevitáveis — são resultados previsíveis de políticas deliberadas.

A responsabilidade não recai apenas sobre Israel. A comunidade internacional tem falhado em agir. No Conselho de Segurança, resoluções que pediam a abertura de corredores humanitários e a cessação imediata do bloqueio foram sistematicamente vetadas pelos Estados Unidos.

BLOQUEIO – A proteção diplomática oferecida por Washington contribui para a perpetuação de crimes de guerra, ao inviabilizar mecanismos de responsabilização independentes. Ao bloquear tais instrumentos, os EUA afastam-se da sua própria retórica de defesa de uma ordem baseada em regras, aplicando um duplo critério que mina a sua legitimidade como potência normativa.

Na Europa, a contradição é igualmente gritante. Apresentando-se como guardiã do multilateralismo e das normas globais, limita-se a declarações de preocupação, incapaz de transformar indignação em medidas concretas — seja na revisão de acordos comerciais, seja na imposição de sanções ou na pressão diplomática.

A União Europeia cai, assim, numa contradição profunda: é rápida e firme em determinados contextos, mas permanece resignada quando se trata de Israel. Essa seletividade mina a sua autoridade moral e reforça a percepção de que os princípios universais são invocados apenas quando servem interesses estratégicos.

EFEITOS – Essa omissão tem efeitos corrosivos. Ao tolerar práticas que configuram violações graves do direito humanitário, os Estados e instituições que se proclamam defensores da ordem global acabam por transmitir a mensagem de que certos países podem agir acima da lei quando apoiados por aliados poderosos. Tal precedente fragiliza não só a arquitetura jurídica construída após a Segunda Guerra Mundial, mas também a confiança dos povos no valor universal dos direitos humanos.

É neste contexto que a interdição dos navios de ajuda humanitária assume um significado ainda mais perturbador. Não se trata de um episódio isolado, mas da demonstração de que até a assistência vital — princípio basilar protegido pelas Convenções de Genebra — foi transformada em arma de guerra. Impedir a chegada de socorro essencial a uma população sitiada é a tradução mais cruel de uma política que pune civis pela sua simples sobrevivência.

HESITAÇÃO – O bloqueio ao comboio marítimo rumo a Gaza é o retrato de uma ordem mundial que hesita em proteger a dignidade humana. O silêncio europeu, cristalizado pela inação, transforma-se em cumplicidade. Já os Estados Unidos, com o seu apoio incondicional a Israel, reforçam a percepção de que o Ocidente deixou de estar comprometido com valores universais, servindo apenas aos seus interesses imediatos.

Se a Europa continuar a calar-se perante Gaza, não será apenas Gaza a morrer. Será também a própria ideia de uma ordem internacional fundada no direito e na humanidade.