Charge do Amarildo (agazeta.com.br)

Por Bianka Vieira,
Reynaldo Turollo Jr
G1  

O destino dado às joias sauditas que levaram ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é questionado no Tribunal de Contas da União (TCU) por um delegado da Receita Federal. Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no caso das joias.

Enquanto o caso está parado na Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela apuração na esfera criminal, a alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), por onde as joias entraram, quer reaver os bens para dar andamento ao processo fiscal. O processo aberto pela Receita Federal pode resultar no perdimento dos bens, ou seja, na perda definitiva das joias por Bolsonaro.

LOCALIZAÇÃO DESCONHECIDA – Em ofício enviado ao TCU, o auditor fiscal Victor Bachur, delegado-adjunto da alfândega em Guarulhos, diz que “a localização dos bens em questão é desconhecida” pela repartição da Receita Federal. Por determinação da Corte de contas, as joias foram entregues à Caixa Econômica Federal há mais de dois anos, em março de 2023.

Procurada pela GloboNews, a Caixa afirma que os itens “estão em poder da Polícia Federal para realização de perícia”. A PF, no entanto, já entregou o resultado da perícia ao Supremo Tribunal Federal (STF) – que, por sua vez, encaminhou os documentos para a PGR. Questionada sobre o andamento do caso, a Procuradoria-Geral da República não se manifestou.

FLAGRANTE –  Segundo o ofício do delegado Victor Bachur, o procedimento trata dos fatos que “ocorreram em 26 de outubro de 2021”, quando um assessor do ex-ministro Bento Albuquerque foi flagrado com um conjunto de itens valiosos em uma mochila.

No kit apreendido na alfândega haia um colar de ouro branco com pingentes cravejados em diamantes; um par de brincos; um anel e um relógio. Naquele mesmo dia, um segundo conjunto passou batido pela fiscalização do aeroporto. Posteriormente, esse kit foi anunciado em uma casa de leilões em Nova York, nos EUA. No kit que furou a fiscalização da alfândega havia uma caneta; um anel;
um par de abotoaduras; um rosário árabe (“masbaha”) e  e um relógio

Esse segundo pacote foi anunciado na casa de leilões com valor inicial de US$ 50 mil (R$ 245 mil) e valor estimado entre US$ 120 mil (R$ 588 mil) e US$ 140 mil (R$ 686 mil). Ele não chegou a ser arrematado. Após decisão do TCU, o conjunto foi resgatado e devolvido.

VALOR – No relatório final do inquérito que resultou no indiciamento do ex-presidente, a PF avaliou em R$ 6,8 milhões o valor de parte dos presentes recebidos em viagens oficiais e desviados.

Para o delegado da Receita, os bens devem ser entregues com urgência à alfândega em Guarulhos para que seja realizada o registro do auto de infração, uma perícia e outras medidas de apreensão. Segundo Bachur, é necessário dar andamento à burocracia administrativa em tempo hábil para evitar que o processo fiscal prescreva.

As joias foram interceptadas pela alfândega do aeroporto de Guarulhos há quatro anos, em 26 de outubro de 2021. No ofício enviado ao TCU, o delegado destaca que o prazo para aplicação de punição por infração aduaneira é de cinco anos. Ou seja: o caso pode prescrever em um ano. “Há a premente necessidade de que tais bens sejam entregues à autoridade aduaneira”, afirma o delegado.

INFORMAÇÕES – Ao final do ofício, Bachur pede à Corte de contas que forneça informações sobre o status atual do processo, indique a localização das joias e autorize sua entrega para a alfândega do aeroporto paulista.

Procurada, a Receita Federal não comentou a situação apontado pelo auditor fiscal. O TCU, por sua vez, afirma que não tem informações sobre o encaminhamento dado às joias. “O assunto vai ser tratado no processo. É necessário aguardar a decisão do TCU”, diz o tribunal.

REPRESENTAÇÕES –   O caso das joias chegou ao tribunal por meio de representações feitas pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e pelo Ministério Público junto ao TCU.

A Corte de contas considerou que o estojo não se enquadrava na regra dos chamados presentes “personalíssimos” — e que as joias deveriam ser incorporadas ao patrimônio da União. Para o TCU, o então presidente não poderia levar consigo bens de valor elevado ao deixar o cargo. Portanto, pediu que Bolsonaro entregasse as joias.

Após a decisão do tribunal de contas, a defesa de Bolsonaro entregou três pacotes de joias à Caixa Econômica Federal. Além do conjunto que foi retido pela Receita, outros dois kits recebidos por ele foram levados.

O CASO – Em 26 de outubro de 2021, o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e assessores retornaram ao Brasil depois de participar de um evento na Arábia Saudita. Na alfândega do aeroporto de Guarulhos, auditores fiscais encontraram na bagagem de um dos assessores do ministro um estojo com joias.

As joias foram apreendidas pela Receita Federal porque o governo não as declarou como um presente de Estado nem pagou os impostos devidos para que os itens pudessem entrar no país como item pessoal. Enquanto ocupava a Presidência, Bolsonaro tentou por oito vezes recuperar as joias por meio de integrantes de seu próprio gabinete, mas não conseguiu.

SEM IRREGULARIDADES – Em depoimento à PF, o ex-presidente negou irregularidades e disse que soube das joias um ano depois da apreensão, mas que não se lembra de quem o avisou sobre a existência dos itens.

Em julho de 2024, a PF indiciou o ex-presidente e mais 11 pessoas por lavagem de dinheiro, associação criminosa e peculato — quando um funcionário público se apropria de dinheiro ou bens em razão do cargo. Desde então, o caso aguarda uma definição da Procuradoria-Geral da República. Caberá ao órgão decidir se oferece ou não denúncia ao STF sobre as joias sauditas.