Charge do Nando Motta (Arquivo Google)

Vinícius Cassela
G1

Dados do portal Siga Brasil apontam que o governo federal pagou R$ 1,26 bilhão em emendas do relator, conhecidas popularmente de “orçamento secreto”, neste ano. O valor corresponde a 27% das emendas do relator previstas como restos a pagar em 2025, R$ 4,6 bilhões. O orçamento secreto foi extinto pelo Supremo Tribunal Federal em 2022.

Deste valor, a maior parte refere-se a emendas indicadas pelos parlamentares, via relator do orçamento, em 2021: R$ 683 milhões – 2020: R$ 457,0 milhões; 2021: R$ 683,2 milhões e  2022: R$ 116,8 milhões. As emendas de relator não permitem saber quais parlamentares realmente foram os responsáveis por fazer as indicações e os beneficiários finais.

BENEFICIADOS – Dentre os estados mais beneficiados, o Amazonas ficou em primeiro, por receber R$ 123,8 milhões. O Piauí aparece em segundo, com R$ 116 milhões e a Paraíba, estado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em terceiro, com R$ 107 milhões. Por outro lado, o Mato Grosso foi o estado que menos recebeu pagamento de emendas do orçamento secreto, R$ 5 milhões.

Já analisando os dados a respeito dos órgãos que foram beneficiados pelas emendas, o Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI), aparece em primeiro com R$ 84,4 milhões recebidos. O município de Parintins (AM), vem em segundo, com R$ 63 milhões e o Fundo Estadual de Saúde da cidade de Macapá (AP), reduto eleitoral do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), aparece em terceiro, com R$ 48 milhões.

“APOIOS” – Apesar da diluição dos pagamentos para diversos estados, quase metade das emendas, R$ 786,6 milhões (63%), foram classificadas com destinação para “apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado” e “apoio à política nacional de desenvolvimento urbano voltado à implantação e qualificação viária”, ações atreladas a dois órgãos relacionados, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o seu ministério gestor, da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Ao todo, foram R$ 771 milhões para o Ministério e R$ 106 milhões para a Codevasf, o correspondente a 70% de tudo que foi pago em emendas do relator no ano. Historicamente, ambas são as principais beneficiárias do orçamento secreto, por serem órgãos com ampla capilaridade nacional, vasta variedade de serviços prestados e uma alta influência política.

PROPOSTA APROVADA – Na última semana, o Congresso Nacional ressuscitou R$ 2,5 bilhões de emendas do relator que foram canceladas nos últimos anos, para que elas possam ser pagas até o final de 2026. A proposta, aprovada em um projeto de lei, recuperou R$ 2,97 bilhões em emendas indicadas entre 2019 e 2023, que foram empenhadas, classificadas como restos a pagar, mas acabaram sendo canceladas pelo governo.

Quase a totalidade dessas emendas de relator resgatadas pelo Congresso correspondem aos anos de 2020 e 2021, os dois primeiros anos de existência do orçamento secreto, criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. São R$ 1,3 bilhão em emendas do relator recuperadas de 2020 e outro R$ 1,1 bilhão de 2021. Ainda há R$ 39,7 milhões que serão recuperados do ano de 2022.

SEM TRANSPARÊNCIA –  “Orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não tinham critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF desde sua criação.

Em 2019, o Congresso aprovou novas regras, que ampliaram o poder do relator do orçamento. Ele passou a liberar valores do Orçamento a pedido de deputados e senadores. Nos sistemas do Congresso, não apareciam os nomes dos parlamentares que eram beneficiados, somente o nome do relator. Daí a expressão orçamento secreto.

Além disso, os critérios de distribuição desse dinheiro tinham pouca transparência e dependiam de negociação política. A grande maioria da verba acabava indo para a base aliada do governo no Congresso, à época, de Jair Bolsonaro. No período vigente, o Planalto destinou bilhões de reais para essas emendas de relator — o que foi interpretado como uma forma de fazer barganha política com o Legislativo.

SUSPENSÃO – Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber, suspendeu os repasses de verba do “orçamento secreto”. No mês seguinte, após o Congresso aprovar novas regras, a ministra liberou o pagamento das emendas.

Mas em dezembro de 2022, no julgamento do tema pelo plenário do Supremo, Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade do “orçamento secreto”. O entendimento da ministra foi seguido pela maioria dos demais ministros, extinguindo o modelo.

Senador repete o tempo todo que é um moderado

Raquel Landim
Estadão

O senador Flávio Bolsonaro abandonou a votação do projeto de redução de penas dos condenados do 8 de Janeiro em Brasília, que beneficia inclusive seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, para circular em São Paulo.

Seu objetivo é tentar convencer empresários e banqueiros que é um candidato mais viável do que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para chegar ao Palácio do Planalto.

AJUDA – Pediu ajuda ao coach Pablo Marçal, candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo, hoje inelegível por abuso do uso dos meios de comunicação. “Vamos apoiar o Flávio Bolsonaro para presidente do Brasil. Chega de PT, chega de Lula. Ele (Flávio) é o Bolsonaro que a gente sempre sonhou”, disse Marçal a uma plateia de cerca de mil pessoas em um de seus eventos.

Astuto, Marçal foi na raiz do principal problema da candidatura de Flávio: o sobrenome Bolsonaro. A pré-campanha do senador ficou animadíssima com os resultados da pesquisa Quaest que mostrou uma subida em suas intenções de voto, colocando-o à frente dos outros possíveis postulantes da direita ao Planalto. Só que nessa altura do jogo, faltando dez meses e meio para a eleição, praticamente só um indicador é relevante: rejeição.

PASSIVO ELEITORAL – Conforme a Quaest, seis em cada dez brasileiros não votariam de jeito nenhum em um Bolsonaro para a Presidência da República em 2026 – nem no filho nem no pai, caso Jair não estivesse preso nem inelegível. O passivo eleitoral dos Bolsonaro é grande. Não é só a tentativa de golpe de Estado, embora esse já seja um problema grave o suficiente.

Não dá para esquecer o desprezo de Bolsonaro pelo drama da pandemia da Covid-19. Foram milhares de mortos. São muitas as cenas e falas terríveis, que a campanha do PT vai fazer questão de recordar e que vão tocar o coração, principalmente do eleitorado feminino.

O Centrão sabe disso. Até agora nenhum grande partido de centro-direita, além do PL, embarcou na campanha do senador. Nos bastidores, os caciques dizem que Flávio “não ganha nada” e que ele, por enquanto, “está surfando sozinho”.

“MODERADO” – Flávio também está ciente do problema. Por isso, repete o tempo todo que é um moderado. E, no almoço com os empresários, o senador disse ainda que a rejeição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “vai subir para 70%”. Hoje é de 54%.

Vai ser nesse discurso que ele vai se apoiar, o antipetismo. E, claro, nas redes sociais. A plataforma econômica é a mesma de Jair, o “tesouraço”, que já foi prometido e pouco implementado pelo ex-ministro Paulo Guedes. A diferença é que agora a elite brasileira sabe que os Bolsonaros são incontroláveis. E que a chance de outro nome da direita vencer Lula é muito maior.

Gilmar citou intervenção de FHC em banco da família de nora

Gabriel Ferreira Borges
O Tempo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes saiu em defesa nesta segunda-feira dos colegas Alexandre de Moraes e Dias Toffoli após virem à tona vínculos de ambos com o Master. Ex-presidente do banco já liquidado, Daniel Vorcaro é investigado pela Polícia Federal (PF) por suposta fraude de cerca de R$ 12 bilhões em títulos de investimento.

Após a colunista do jornal “O Globo” Malu Gaspar revelar que Moraes procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para interceder a favor da venda do Master ao Banco Regional de Brasília (BRB), o decano do STF ressaltou que tem “absoluta confiança” no colega. “E não vejo nenhum problema”, apontou.

CONTRATO – Malu Gaspar já havia noticiado um contrato de três anos, avaliado em R$ 3,6 milhões mensais, entre o Banco Master e a mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, para representá-lo. Entretanto, não há agendas registradas da advogada em nome de Viviane nem no Banco Central nem no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Gilmar classificou o escândalo do Banco Master como um sinal de que as instituições estão funcionando. “O Banco Central fez a intervenção (liquidação), houve a investigação, a prisão de pessoas etc. Portanto, a mim parece que é um sinal de que as instituições estão funcionando”, avaliou, em um café com jornalistas em seu gabinete.

Ex-advogado-geral da União do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro citou a intervenção do extinto Banco Nacional, em 1995, para minimizar eventuais conflitos. “O Fernando Henrique teve que intervir no Banco Nacional, que, de alguma forma, afetava a herança das netas dele, porque (o filho) Paulo Henrique era casado com uma herdeira”, exemplificou.

VIAGEM – O decano do STF também minimizou a viagem de Toffoli ao lado do advogado do ex-diretor de Compliance do Banco Master Luiz Antonio Bull, Augusto Arruda Botelho, em um voo privado para Lima, Peru, onde assistiram à final da Libertadores entre Flamengo e Palmeiras. “Duvido que tenham falado sobre alguma coisa que não seja futebol”, respondeu.

Gilmar lembrou que Botelho foi secretário de Justiça do Ministério da Justiça e da Segurança Pública quando Flávio Dino era ministro. “Todos nós (ministros) o conhecemos, o respeitamos e o receberíamos”, alegou. “De novo, um pouco essa ambiência de intriga… certamente ele seria recebido pelo Toffoli ou por qualquer outro ministro. Absolutamente normal”, rebateu.

CORRIQUEIRAS – Ele defendeu que as audiências oficiais entre ministros do STF e advogados são corriqueiras. “Alguns mais conhecidos nos contam histórias, falam que estão escrevendo um livro, nos chamam para o lançamento, às vezes nos pedem para prefaciar etc. Pierpaolo Bottini é uma pessoa que está sempre aqui. É preciso olhar com menos maldade e mais próximo da realidade”, argumentou.

Três dias depois do voo para Lima, Toffoli impôs sigilo nos autos do caso Master no STF e condicionou os próximos passos da investigação da PF ao seu crivo, já que, segundo ele, sem citar o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), havia investigados com foro especial por prerrogativa de função. Dias depois, o ministro recuou e flexibilizou o inquérito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. Afinal, o que se pode esperar de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli? É tudo como antes no quartel de abrantes. (C.N.)

Ministro tratou do assunto com dirigentes de diversas instituições

Deu no Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, confirmaram nesta terça-feira ter se encontrado, conforme revelado pela colunista do O Globo, Malu Gaspar, para tratar dos efeitos da Lei Magnitsky.

O ministro, no entanto, não fornece em nota ter tratado do caso do Banco Master, que foi liquidado pelo BC diante de suspeitas de fraudes nem do contrato da instituição financeira com sua mulher, advogada Viviane Barci de Moraes.

REUNIÕES – O Banco Central confirmou em nota que “manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky”. Nas notas, Moraes e Galípolo não mencionam as ligações telefônicas. Moraes e a mulher foram alvos de avaliações financeiras, em medida posteriormente revogada pelo governo dos Estados Unidos.

O ministro afirmou que teve reuniões semelhantes com dirigentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e dirigentes das principais instituições financeiras do país para tratar “sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de transferência bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”.

Como mostrou a colunista Malu Gaspar, Moraes identificou Galípolo pelo menos quatro vezes para tratar do caso do Mestre. Ao menos três dos contatos foram por telefone, mas pelo menos uma vez ocorreu um encontro presencial.

FONTES – Os relatos sobre as conversas foram feitas por seis fontes diferentes nas últimas três semanas. Uma delas escolheu o próprio ministro sobre o encontro com Galípolo, e as outras cinco souberam dos contatos por membros do BC.

Na versão desses membros, Moraes fez pelo menos três ligações para saber o andamento da operação de venda para o BRB e, em julho deste ano, pediu que o presidente do BC fosse ao seu encontro.

Nessa conversa, de acordo com o que o próprio ministro contou a um interlocutor, ele disse que gostou de Vorcaro e afirmou que o Mestre era combatido por estar ocupando espaço dos grandes bancos. Pediu, ainda, que o BC aprovasse o negócio com o BRB, que tinha sido anunciado em março, mas estava pendente de autorização da autarquia.

FRAUDES – Galípolo, então, respondeu a Moraes que os técnicos do BC tinham descoberto como fraudes no repasse de R$ 12,2 bilhões em créditos do Master para o BRB. Diante da informação, segundo os relatos, o ministro teria sido reconhecido que, se a fraude ficasse comprovada, o negócio não teria mesmo como ser aprovado.

Conforme a colunista Malu Gaspar já havia revelado anteriormente, o escritório de Viviane Barci de Moraes tem um contrato de prestação de serviços com o Master que prevê o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais durante três anos a partir de janeiro de 2024, que renderia cerca de R$ 130 milhões no total.

REPRESENTAÇÃO – O documento estipulava que uma missão do Barci de Moraes Associados era representar os interesses do Master e de Daniel Vorcaro junto ao Banco Central, à Receita Federal, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao Congresso Nacional. Mas, segundo informação prestada via Lei de Acesso à Informação pelo Cade e pelo BC, nenhuma das instituições recebeu qualquer pedido de reuniões, petições ou quaisquer documentos do escritório em favor do banco de Vorcaro.

Em novembro, Vorcaro foi preso pela PF no curso do inquérito que apura as supostas fraudes. Ele ficou 12 dias detido até ser liberado. Posteriormente, a investigação foi detalhada para o STF, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.

Nota de Moraes na íntegra

“O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnistiky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, o presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da FEBRABAN, do BTG e os vice-presidentes do Santander e Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de transferência bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito.”

Nota do Banco Central

“O Banco Central confirma que manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky.”

Moraes diz que concessão não significa impunidade

Ivan Martínez-Vargas
Patrik Camporez
Mariana Muniz
O Globo

O ex-ministro Augusto Heleno deixou no fim da noite desta segunda-feira o Comando Militar do Planalto, onde estava preso em regime fechado. Ele chegou, por volta de 23h10, ao prédio onde passará a cumprir a pena pela condenação na trama golpista em prisão domiciliar.

A ida para a domiciliar foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão atendeu a um pedido da defesa, com posicionamento favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), devido à sua idade, 78 anos, e por ele ter Alzheimer.

RESGUARDO – Em nota, a defesa do general afirmou que a decisão reconhece “a necessidade de resguardar os direitos fundamentais, especialmente à saúde e à dignidade, e disse que o general cumprirá todas as medidas impostas pela Justiça”.

Augusto Heleno cumprirá a pena integralmente em casa com algumas condições: uso de tornozeleira eletrônica, entrega de todos os passaportes, proibição de visitas — exceto advogados e equipe médica —, vedação total de comunicação por telefone ou redes sociais e necessidade de autorização judicial prévia para qualquer deslocamento, salvo emergências médicas. O descumprimento das medidas implicará retorno imediato ao regime fechado.

Na decisão, Moraes ressaltou que a concessão não significa impunidade e citou precedentes da Corte em casos semelhantes, inclusive a autorização de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor, também por razões de saúde. O ministro afirmou que a efetividade da Justiça Penal deve ser compatibilizada com a dignidade da pessoa humana, especialmente em situações extremas.

RAZOABILIDADE  – “A adoção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, além dos graves problemas de saúde e da idade avançada, não há, e jamais houve até o presente momento, qualquer risco de fuga causado pelo comportamento do apenado Augusto Heleno Riberio Pereira”, disse Moraes.

Heleno foi preso e começou a cumprir, no Comando Militar do Planalto, a pena de 21 anos que recebeu do STF na ação penal da trama golpista. Com a decisão de Moraes, ele passa a cumprir essa pena em casa.

A decisão foi tomada após perícia médica oficial da Polícia Federal confirmar que o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) é portador de demência mista, Alzheimer e vascular, “progressiva e irreversível, além de outras comorbidades graves, como osteoartrose avançada da coluna, dor crônica e risco aumentado de quedas”.

DEFICIÊNCIA –  Segundo o laudo do Instituto Nacional de Criminalística, o quadro demencial, embora ainda em estágio inicial, já provoca piora da memória, desorientação espacial, prejuízo do juízo crítico e dificuldade de compreensão da realidade, além de tendência de rápida progressão, que tende a ser agravada em contexto de isolamento e privação de estímulos. Os peritos também concluíram que Heleno se enquadra legalmente como pessoa com deficiência, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Pela decisão, Augusto Heleno também fica obrigado a pedir autorização prévia ao STF para qualquer deslocamento por motivo de saúde, com exceção de situações de urgência ou emergência. Nesses casos, o deslocamento deverá ser devidamente justificado em até 48 horas após o atendimento médico, sob pena de descumprimento das condições impostas à prisão domiciliar humanitária.

DIREITOS FUNDAMENTAIS – Em nota assinada pelo advogado Matheus Mayer Milanez, a defesa de Heleno diz que a decisão representa o reconhecimento da necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana. Sustenta que, desde o início, a defesa apontou a incompatibilidade da prisão em ambiente carcerário com o quadro de saúde do general, que tem 78 anos e necessita de cuidados especiais.

“O General cumprirá todas as medidas cautelares impostas e permanecerá ao lado de sua família. A defesa reitera sua confiança na Justiça e seguirá atuando com dedicação técnica, legalidade e respeito às instituições”, diz o texto.

AVAL DA PGR – Em manifestação enviada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou era recomendável a concessão de prisão domiciliar humanitária, seguindo os princípios de proteção integral e prioritária do idoso.

“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”, ressaltou Gonet.

ALERTA – Ao ser admitido na prisão, Heleno foi submetido a um exame médico e relatou que é “portador de Demência de Alzheimer em evolução desde 2018, com perda de memória recente importante”. A médica que o avaliou apontou que Heleno apresentava “bom estado geral, alerta e com sinais vitais regulares”.

A defesa de Heleno afirmou ao STF que ele faz acompanhamento psiquiátrico desde 2018, intensificado no ano passado, e que em janeiro de 2025 houve o diagnóstico de uma demência mista (por Alzheimer e causa vascular) e que já havia antecedentes de transtorno depressivo e ansioso.

Armas recém-compradas migram ao mercado clandestino

André Fleury Moraes
Folha

A flexibilização promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no acesso a armas no Brasil alterou o perfil do armamento apreendido pelas polícias no Sudeste e impulsionou a modernização do arsenal dos criminosos, aponta estudo realizado pelo Instituto Sou da Paz.

Intitulado “Arsenal do Crime: Análise do perfil das armas de fogo apreendidas no Sudeste”, o levantamento investigou 255,9 mil apreensões realizadas pelas polícias estaduais e pela Polícia Federal de 2018 a 2023. Os dados foram obtidos por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

REVERSÃO – A quantidade de armas apreendidas sofre queda contínua desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento, diz o estudo. Houve reversão em 2023, quando a região registrou 37.994 ocorrências do gênero ante 36.370 do ano anterior. 

A flexibilização do acesso a armas no Brasil foi promessa de campanha de Bolsonaro, que historicamente fez críticas ao Estatuto do Desarmamento e alegava que a medida permitia que as famílias se defendessem. A mudança mais expressiva envolve pistolas 9 mm, cuja compra foi facilitada em norma editada por Bolsonaro em maio de 2019.

Entre todas as apreensões de pistolas na região Sudeste, modelos 9 mm respondiam por 28,5% das ocorrências em 2018, um ano antes da flexibilização, percentual que saltou a 50,5% em 2023. Seu uso até então era restrito às polícias e às Forças Armadas. O presidente Lula (PT) revogou as normas do antecessor ao assumir o Planalto. Na ocasião, o petista chamou as medidas de “criminosos decretos de ampliação do acesso a armas e munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras”.

ARSENAL – O crescimento redesenha as características do arsenal clandestino, diz a pesquisa. Apreensões de revólveres caíram de 42,2%, em 2018, para 37,6%, em 2023, à medida que as de pistolas foram de 25,1% para 35,9% no mesmo período. Em São Paulo o padrão se repete. Ocorrências do gênero envolvendo pistolas saíram de 25,6% para 33,4% no primeiro e no último ano, respectivamente, enquanto a apreensão de revólveres caiu de 47,4% para 43,5%.

A participação das armas 9 mm no total de pistolas apreendidas no estado, enquanto isso, escalou de 8,4% para 37,2% no período analisado. Foram 273 apreensões no primeiro ano da série e 1.305 no último. O levantamento aponta também que as armas apreendidas estão mais novas. Em 2018 houve 170 apreensões de modelos fabricados até dois anos antes da respectiva ocorrência, número que em 2023 chegou a 843 somente em território paulista.

Para o instituto, o aumento “traz um indicativo forte de que armas recém-adquiridas no mercado legal estão migrando rapidamente para o universo criminal”. Fuzis também entram nessa conta: foram 4.444 apreensões no Sudeste, 910 das quais em São Paulo. O estado vem registrando aumento: os fuzis abrangiam 0,9% das apreensões em 2018 e em 2023 corresponderam a 1,5%.

PARTE EXPRESSIVA – O número de armas artesanais no geral caiu durante o período analisado. O estudo diz que elas representam parte expressiva dos aparatos com maior poder de fogo, a exemplo do que ocorria em Santa Bárbara d’Oeste —onde uma fábrica clandestina foi fechada pela PF em operação que levou 11 pessoas a serem denunciadas neste ano. Investigações apontam que facções se utilizam desse tipo de fábrica para se armar.

Um dos decretos de Bolsonaro permitiu que CACs (Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores) comprassem por ano até 5.000 munições para armas de uso liberado e mil para as de uso restrito, como fuzis ou carabinas, por exemplo. O texto também foi revogado. “Eram quantidades absurdas, fora de qualquer razoabilidade, o que possibilitou esquemas de ‘laranjas'”, afirma o consultor sênior do Sou da Paz, Bruno Langeani, coordenador da pesquisa sobre o Sudeste.

No ano passado, relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) mostrou que 2.579 pessoas mortas estavam registradas como CACs. Na ocasião, de acordo com o relatório do órgão, 9.387 pessoas com mandados de prisão estavam com o registro ativo para possuir armas. Outros 19.479 tinham processos de execução penal em aberto.

RAIO-X – Para Langeani, o levantamento “é um raio-x do mercado criminal” e revela também que as armas ilegais estão mais presentes nas casas dos brasileiros e são usadas tanto por organizações como por cidadãos comuns, em crimes patrimoniais.

Em São Paulo, 31,8% das armas foram apreendidas em ambiente residencial, embora ocorrências em vias públicas sejam as mais frequentes. O levantamento diz também que “a malha rodoviária é um ponto relevante de apreensões, sugerindo que uma parcela significativa estava em trânsito, inclusive para o Rio de Janeiro ou estados do Nordeste”.

A capital paulista lidera as dez cidades paulistas com mais apreensões em números absolutos, com 14.842 armas capturadas de 2018 a 2023, mas não entra no ranking se considerados índices proporcionais, à frente do qual está Guaratinguetá. Com 121 mil habitantes e 380 armas apreendidas no período, o município registrou 312,2 armas capturadas a cada cem mil habitantes, maior índice do estado, segundo a pesquisa.

APREENSÕES –  A PM concentra 72% das 68.204 apreensões em São Paulo, percentual bastante superior aos 14,9% que registra a Polícia Civil, diferença que mostra fragilidades na política de segurança, diz Langeani. “O estado não tem nenhuma delegacia especializada para combater tráfico de armas nem um trabalho de fiscalização específico contra grupos vulneráveis.”

Quando assinou os primeiros decretos flexibilizando as regras para armas, logo ao assumir o governo, Bolsonaro afirmou que a medida devolvia à população a vontade de decidir. “Por muito tempo, coube ao Estado determinar quem tinha ou não direito de defender a si mesmo, à sua família e à sua propriedade”, declarou na ocasião.

Mais tarde, afirmou que armar a população poderia evitar golpes de Estado. “Nossa vida tem valor, mas tem algo com muito mais valoroso do que a nossa vida, que é a nossa liberdade. Além das Forças Armadas, defendo o armamento individual para o nosso povo, para que tentações não passem na cabeça de governantes para assumir o poder de forma absoluta”, disse. Na campanha de 2022, por sua vez, reafirmou as declarações e disse que armas garantem segurança às famílias e à soberania nacional. O instrumento, declarou, é “a garantia de que a nossa democracia será preservada”.

Lula planeja evento para relembrar a invasão aos Três Poderes

Jeniffer Gularte
O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende fazer do veto à projeto de lei de dosimetria das penas dos condenados na trama golpista um ato político para marcar os dois anos do 8 de janeiro. Os planos de Lula foram revelados pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) nesta segunda-feira. O presidente está planejando um evento para relembrar a invasão às sedes dos Três Poderes, em 2023, com ministros do governo e presidentes da Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal.

— Dia 8 de janeiro o presidente Lula vai fazer um ato para que a gente não deixe passar a lembrança daquele dia triste que foram afrontar a democracia. E não sei que dia que ele vai assinar o veto, mas ele vai assinar o veto daqui até o dia 8 de janeiro — disse o senador entrevista à Rádio Metrópole, da Bahia.

VETO – Lula já afirmou que vai vetar o texto que reduz penas de condenados pela trama golpista e beneficiaria inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente também avisou aos ministros para que estivessem em Brasília em 8 de janeiro.

Em café da manhã com jornalistas na última quinta-feira, o presidente defendeu punição para os envolvidos na trama golpista e disse que é preciso esperar o fim da ação penal. O projeto de lei da dosimetria foi aprovado na Câmara e no Senado e agora foi para sanção ou veto de Lula. Lula tem 15 dias para encaminhar sua decisão, a contar desta segunda-feira.

— As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão de pagar pelos atos cometidos contra o país. (…) Com todo o respeito que eu tenho pelo Congresso Nacional, quando chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém. Ainda não chegamos no fim do processo (da trama golpista), precisamos saber quem são os financiadores — afirmou Lula na última quinta-feira.

CONVOCAÇÃO – Na última reunião ministerial de 2025, Lula pediu aos ministros que estivessem em Brasília em 8 de janeiro para participarem do evento, que ocorreu em 2024 e este ano.

—Cada ministro aqui tem que saber que dia 8 de janeiro a gente vai ter o ato simbólico contra o 8 de janeiro aqui em Brasília. Portanto, os ministros que querem tirar férias, tirem férias, mas estejam no dia 8 aqui. Porque não adianta o presidente convocar e os ministros não vierem — disse Lula —Eles querem que o 8 de janeiro caia no esquecimento, e nós queremos que a sociedade não se esqueça nunca que um dia este país teve alguém que não soube perder a eleição e resolveu pela forma mais cretina continuar governando este país.

Ministro Edson Fachin avança em código de ética

Malu Gaspar
O Globo

Os ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, Carlos Velloso, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber defenderam em entrevista ao blog os esforços do atual presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, de implantar um código de conduta para a Corte e tribunais superiores. Na avaliação dos cinco, a medida fortalece a magistratura e reforça o princípio da transparência, que deve nortear a administração pública.

Na opinião de Celso de Mello, a implantação de um código de conduta é “moralmente necessária” e “institucionalmente urgente”. Para Marco Aurélio Mello, o “exemplo vem de cima”. Ayres Britto diz que a iniciativa de Fachin é “louvável”. Rosa Weber a define como medida “da mais alta relevância para a credibilidade do Poder Judiciário”.

TRANSPARÊNCIA – Preocupado com a imagem do Judiciário brasileiro perante a opinião pública, Fachin tem avaliado a adoção de medidas para aumentar a transparência dos magistrados, como a divulgação dos cachês recebidos ao participar de palestras, seminários e fóruns jurídicos no Brasil e no exterior.

Uma de suas inspirações é o modelo do Tribunal Constitucional da Alemanha, que obriga os ministros a divulgarem cachês de palestras e impõe limites à participação em eventos.

Mas o código enfrenta resistência de uma ala do STF, especialmente dos ministros que costumam frequentar eventos no Brasil e no exterior patrocinados por empresários – e não veem problemas em ocultar a divulgação de agendas, pegar caronas em jatinhos e não esclarecer quem bancou as despesas.

DEMOCRACIA – “Estou absolutamente engajada [na discussão do código] e a apoiar o movimento que reputo da mais alta relevância para a credibilidade do Poder Judiciário e o fortalecimento da democracia constitucional em nosso país”, afirmou ao blog Rosa Weber.

Rosa foi indicada ao STF por Dilma Rousseff em 2011 e comandou o julgamento no plenário dos primeiros manifestantes condenados por envolvimento no 8 de Janeiro. Sua gestão foi marcada pela reconstrução do STF, a sede de poder mais vilipendiada naquela data.

Para Ayres Britto, “toda hora é boa, propícia e conveniente e necessária para reforçar a exigência de reputação ilibada dos ministros do STF e dos tribunais superiores”. “A transparência da atuação é exigência natural numa República, principalmente no âmbito da administração pública.”, disse Ayres Britto.

COERÊNCIA – Indicado ao STF pelo presidente Lula em 2003, Ayres Britto comandou o Supremo em 2012, conduzindo julgamentos históricos, como o do mensalão e o das cotas raciais em universidades públicas. Para o ex-presidente do STF, a iniciativa de Fachin é “coerente com a Constituição” e “deve ser aplaudida e prestigiada”.

“É preciso reputação ilibada, irretocável, sem mancha, sem nódoa para entrar [para ingressar no STF, conforme exigido pela Constituição] e para permanecer no tribunal”, acrescentou Ayres Britto.

“Numa República não há espaço para o mistério. Há espaço para a publicidade, para a visibilidade, para a transparência, para o desnudamento da atuação do colegiado e de cada ministro individualmente. República significa exatamente coisa pública, de todos, e não coisa escondida, camuflada.”

VISIBILIDADE –  O ex-presidente do STF Carlos Velloso concorda. “O juiz deve marcar os seus atos pela ética e pela moral. Deve dignificar e fazer cada vez mais respeitado o cargo que ocupa, que não é seu, mas da República. A transparência de seus atos, portanto, é muito importante”.

Indicado ao STF por Fernando Collor de Mello em 1990, Velloso iniciou o projeto de implantação das urnas eletrônicas no período em que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral.

Na opinião de Marco Aurélio Mello, também indicado por Collor ao STF, a transparência é “a medula da administração pública”. “É o que permite, a partir de uma imprensa livre, o acompanhamento pelos contribuintes. Em tempos estranhos como os atuais, urge um código de ética, valendo notar que exemplo vem de cima. Meus cumprimentos ao autor da ideia, ministro Edson Fachin. Se lá estivesse, o acompanharia”, disse Marco Aurélio, responsável pela criação da TV Justiça, que permite o acompanhamento ao vivo das sessões plenárias do STF.

AMPLO APOIO – Para Celso de Mello, a proposta de Fachin de implantar um código de conduta merece “amplo apoio”. “Trata-se de medida de Estado, moralmente necessária e institucionalmente urgente”, afirmou. “Em democracias consolidadas, a confiança na Justiça exige não apenas juízes honestos, mas regras claras, que impeçam qualquer aparência de favorecimento, dependência ou proximidade indevida com interesses privados e governamentais.”

Para Celso de Mello, a “ética judicial deve estar visível, escrita e aberta ao escrutínio da sociedade”. Indicado ao STF por José Sarney em 1989, Celso foi autor de votos e decisões que marcaram a história da Corte, como o da criminalização da homofobia e da transfobia e o que determinou a divulgação de uma reunião ministerial de Jair Bolsonaro, apontada pelo ex-ministro Sergio Moro como prova de interferência do então presidente na Polícia Federal.

“O Brasil pode — e deve — inspirar-se nesses modelos, notadamente no do Tribunal Constitucional Federal alemão. No caso do STF e dos tribunais superiores, um código de conduta não reduz a independência dos ministros; ao contrário, protege-a, afastando suspeitas, prevenindo constrangimentos e fortalecendo a autoridade moral das decisões da Corte”, disse Celso de Mello.

EXEMPLO ALEMÃO –  O ex-presidente do STF destaca que o código alemão impõe restrições severas ao recebimento de presentes, benefícios ou vantagens oferecidas por terceiros, “marcado por uma cultura institucional preventiva”.

O texto alemão prevê, por exemplo, que os juízes podem aceitar a remuneração por palestras, “somente na medida em que isso não prejudique a reputação do tribunal e não suscite dúvidas quanto à independência, imparcialidade, neutralidade e integridade de seus membros”.

Também estabelece que os juízes devem divulgar qualquer rendimento recebido para participar dessas agendas – e permite que o organizador dos eventos faça a restituição “de despesas razoáveis de viagem, hospedagem e alimentação”, mas não fixa limites.

CONFIANÇA PÚBLICA –  “Em tempos de desinformação, polarização e descrédito institucional, a transparência é virtude que reforça os pilares republicanos. Não basta ser imparcial — é preciso ser imparcial e também parecer imparcial! A Justiça não se sustenta no prestígio pessoal de seus julgadores, mas na confiança pública que inspira”, ressaltou Celso de Mello.

Procurados pelo blog, Luís Roberto Barroso,Ricardo Lewandowski e Nelson Jobim não se manifestaram.