Fachin afirmou que documento é compromisso de sua gestão
Márcio Falcão
Fernanda Vivas
G1
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (2) que o momento do país e da Corte é de “ponderações e autocorreção” e reafirmou que a elaboração de um Código de Ética para o tribunal é um compromisso da sua gestão. Fachin vem defendendo a criação do Código de Ética nos últimos dias, após críticas no meio político e na sociedade sobre a conduta do ministro Dias Toffoli, do STF, à frente das investigações de fraudes do Banco Master.
Um Código de Ética é um documento formal que reúne os princípios, valores e normas de conduta que devem guiar o comportamento de todos os membros de uma instituição. O presidente do tribunal deu as declarações na sessão de abertura do ano no STF, que contou com as presenças dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
PRONUNCIAMENTO – Também estiveram presentes outros ministros da Corte; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; e ministros do governo. No seu pronunciamento, Fachin afirmou que, nos momentos críticos do país, como o de defesa das urnas e do processo eleitoral, o STF “atuou para impedir erosões constitucionais”.
Na avaliação dele, o Brasil tem lições de democracia para oferecer, porque “preservou suas eleições sem ruptura e com respeito à Constituição”. “Sem embargo desses reconhecimentos, o momento histórico é também de ponderações e de autocorreção. É hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional. Somos todos chamados a essa arena”, disse o presidente do STF.
DEBATE – Fachin disse que, sob sua presidência, a Corte vai realizar um “debate sobre integridade e transparência” e anunciou que Cármen Lúcia será a relatora da proposta de Código de Ética para o STF. “No plano interno, destaca-se a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência; agradeço, de público, como já fiz diretamente a todos os integrantes deste Tribunal, a eminente ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso de minha gestão para o STF. Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado”, acrescentou Fachin.
O presidente do STF afirmou que a Constituição determina a prestação de contas e que há “respostas ainda a serem dadas”. “Em termos mais amplos, o desafio é reconhecer o protagonismo do sistema político nas funções que são dele. Saber induzir, pelo exemplo e pela decisão, a melhoria das instituições. Saber ser forte o suficiente para não precisar fazer tudo”, declarou.
“Seguirei buscando dar à sociedade brasileira segurança jurídica com legitimidade. Reafirmo o compromisso com a adoção de um Código de Ética para o Tribunal”, frisou Fachin. O ministro disse também que “momentos de adversidade exigem mais do que discursos”. Afirmou ainda que “unidade” não significa “unanimidade” e que “não é a concordância em todas as questões”. “Ademais, o todo não se confunde com a parte. O que nos une é o compromisso com a instituição”, disse.
ENCONTRO – Ainda no discurso que leu, Fachin afirmou que o Brasil tem “um encontro com a sua melhoria institucional” e que o sistema representativo “precisa recuperar sua capacidade de processar as demandas da sociedade”. “Temos instituições de controle que precisam funcionar melhor. Temos uma cultura política que ainda não consolidou plenamente os valores republicanos. E temos, sobretudo, uma dívida histórica com os excluídos”, afirmou.
O presidente do STF dedicou parte do discurso à necessidade de enfrentamento ao crime organizado, com “respostas céleres” no combate a facções. Ele anunciou que será apresentado no mês que vem um painel nacional sobre a criminalidade organizada. “O papel do Supremo e de todo o Judiciário na Segurança Pública é o de fixar jurisprudência criminal que permita eficiente funcionamento da Justiça Penal, e julgar com celeridade os casos que o Ministério Público apresenta”, disse Fachin.
ELEIÇÕES E FAKE NEWS – O magistrado também afirmou que o Poder Judiciário busca a realização de “eleições livres, seguras e limpas” e atuará para coibir “abusos e informações falsas”. Em 2026, os eleitores vão às urnas escolher presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. “Em ano eleitoral, a Justiça deve manter-se equidistante das posições políticas, sejam quais forem”, disse.
Em seu pronunciamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que, apesar de percalços e mal-entendidos, o STF terá a “a confiança” como resultado ao agir com altivez e dedicação. “O ano judiciário se mostra de realçado interesse para o desenvolvimento civilizacional do país e para a autoridade concreta dos direitos fundamentais”, afirmou.
Por que os juízes do STF acham que não devem satisfação a ninguém
Porque não vivemos em uma democracia, mas em autocracia comandada pelos juízes do STF, que não têm controle externo e se recusam a ter
Uma democracia em que há um grupo de pessoas que concentra poder político e se sente desobrigado a prestar satisfação por seus atos não é democracia. É autocracia. No caso brasileiro, a autocracia é dos juízes do STF.
Na prática, as decisões e os comportamentos desse grupo não têm controle externo nenhum. Além disso, críticas e denúncias provenientes de cidadãos e instituições são passíveis de punição, mesmo quando feitas dentro dos limites da Constituição em vigor.
Explica-se: em uma autocracia, a Constituição é apenas formalidade. São os autocratas que definem o que é legal ou ilegal, ao sabor das suas conveniências políticas e pessoais. O resto é, forçosamente, silêncio.
É assim que começa outro ano judiciário: com Dias Toffoli e Alexandre de Moraes em silêncio sobre as ligações deles com o Banco Master, o que só mostra o desprezo de ambos pela democracia que tanto juram defender. É um silêncio de autocratas.
Edson Fachin diz querer que o STF adote um código de conduta. É lógico que os seus colegas são contra. Seria aceitar que haja controle externo, visto que o desrespeito a um código de conduta implicaria motivos precisos e inquestionáveis para que senadores embasassem processos de impeachment.
A OAB levou a sério a ideia de Fachin e enviou ao STF uma proposta de código de conduta. Eu a li com sorriso sardônico.
No primeiro artigo, o código de conduta apresentado pela OAB veda a um ministro do Supremo “participar de julgamento de processo no qual tenha relação de parentesco até o terceiro grau, ou de amizade íntima, com qualquer das partes ou com qualquer de seus procuradores advogados, bem como com advogado que integre escritório atuante no processo”.
O meu sorriso sardônico evoluiu para risada irônica quando li o segundo artigo: “é permitida a participação em seminários acadêmicos, congressos e eventos jurídicos promovidos por pessoas física ou jurídica, desde que os organizadores ou patrocinadores não tenham interesse econômico em processos pendentes de decisão do Tribunal”.
A risada irônica se transformou em gargalhada de escárnio ao chegar ao terceiro artigo: “os ministros, no exercício de atividade docente autorizada constitucionalmente, não podem ocupar cargo ou função de coordenação, administração, direção ou controle societário de entidade de ensino”.
Com a visão embaçada pelo efeito cômico da proposta, li ainda os artigos que impõem aos ministros do STF manter absoluta reserva sobre matérias em julgamento e se abster de emitir opiniões sobre questões político-partidárias.
O código de conduta elaborado pela OAB é elementar e, como tal, seria o único aceitável, se não vivêssemos em uma autocracia. Como vivemos, eu ri. (Mas devia chorar.)
Fonte: Metrópoles, Opinião, 02/02/2026 14:12 Por Mario Sabino
Por que os juízes do STF acham que não devem satisfação a ninguém
Eles se acham os ‘deuses” na Terra….
São pobres mortais, em breve todos eles vão vestir aquele palitó de madeira, onde nem a própria roupa vão poder escolher…
E todo os 129 milhões de dinheiros vão se perder pelo caminho….
simples assim…..
aquele abraço
“Autocorreção”?
Vão então eles próprios se autocorrigirem, se autorregularem, se autocontrolarem?
Esquece. Agora conta a do papagaio.
Sr. Newton
Este aqui é a melhor código de conduta do Planeta….
Cometeu crime, cana brava..
Esse monstro assassino junto com sua amante podem pegar prisão perpetua, sem direito a banho de sol.
E deu sorte, pois o Estado da Virgina recentemente aboliu a pena capital…..
Americano é condenado por matar esposa com ajuda de babá brasileira nos EUA…
https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2026/02/02/americano-e-condenado-por-matar-esposa-com-ajuda-de-brasileira-nos-eua.htm?cmpid=copiaecola
aquele abraço
Mais um código de conduta que precisa ser mudado imediatamente…
Me tirem o tuboi..!!!!
Pare o mundo que eu quero descer..””
“..Andreas von Richthofen abre mão da herança de R$ 5 milhões do tio
Disputa judicial envolve agora sua irmã Suzane von Richthofen e uma prima e ex-companheira do médico Miguel Abdalla Netto, que morreu em janeiro..””
Essa Vampira é uma farsa.
Com base nas declarações do piloto Mauro Matosinho que ora circula nas redes sociais e nos noticiários da televisão é de se perguntar ao STF, sem esperar resposta, o que falta para abrir investigação?
As denúncias se revestem de gravidade sem precedentes, que exigem providências imediatas envolvendo mais uma vez o notório Dias Toffoli e outras personagens do Legislativo.
O STF que foi tão célere em determinar investigação do caso envolvendo o ministro ofendido Alexandre Moraes no aeroporto de Roma, agora permanece inerte.
É de se perguntar até quando a inobservância da LEI Orgânica da Magistratura, pois até ela só invocada para resguardar interesses e não obrigações. O que não deveria causar espanto, uma vez que decisões da corte têm sido tomadas ao arrepio da lei, inclusive na Carta Magna, segundo interpretações de conveniências, ora de natureza política, ora de natureza pessoal, como é o caso de impedimentos de juízes.
Até quando essa casa vai chancelar decisões monocráticas que atentam ao bom censo e aos interesses do País. Parece-me que não se trata de mero corporativismo, mas conluio.
O atual presidente trouxe à baila um Código de Ética que me parece morreu na praia, pois não houve adesão de seus pares. Quem não tem ética não tem capacidade de elaborar u Código de Ética.
A alegação da intervenção de poder externo não devia se ater exclusivamente em ética e sim em faxina e anulação de certas decisões monocráticas que atentam aos interesses do País e beneficiam simplesmente as outras partes, aos interesses pessoais e de familiares.
Alegar que a lei não permite anular a coisa julgada, não procede, pois o que temos visto é o atropelo da Lei.
Infelizmente as declarações do piloto Mauro Matosinho envolvem não só o Judiciário, mas também o Legislativo. No final o piloto vai acabar réu.