CPI não deverá constranger Vorcaro durante o depoimento

Rafael Moraes Moura
O Globo

O acordo nos bastidores que abriu caminho para o adiamento do depoimento do executivo Daniel Vorcaro à CPI mista do INSS envolveu não só a promessa do banqueiro de não acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para se livrar da oitiva, mas também um acerto para que o dono do Banco Master só responda às perguntas sobre os descontos indevidos em aposentadorias, que são o foco da comissão.

Ou seja, o dono do Master vai se calar caso seja questionado sobre a venda do Master para o Banco de Brasília (BRB), alvo de investigação no Supremo, ou sobre o contrato de R$ 130 milhões com a advogada Viviane Barci de Moraes. Ou ainda sobre a sociedade de sua família no resort da família do ministro Dias Toffoli.

SEM CONSTRANGIMENTO – Ficar em silêncio é um direito dele, mas, ao reconhecer esse direito, o presidente da CPI, Carlos Viana, sinalizou que não deve constranger Vorcaro durante o depoimento, ainda que os outros parlamentares o façam. O relator do caso Master no STF, Dias Toffoli, também fez sua parte autorizando a ida de Vorcaro para Brasília – atualmente, o executivo cumpre uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se ausentar de São Paulo, sem decisão judicial.

Previsto para ocorrer nesta quinta-feira (5), o depoimento foi reagendado para a última semana do mês, no dia 26. O foco da CPI nas próximas semanas é se debruçar sobre irregularidades em operações de consignado para beneficiários do INSS.

“É preciso ter muita clareza de onde começa e termina a nossa autoridade. Nós temos uma CPMI para investigar descontos irregulares [em aposentadorias]. Gostaria de investigar toda a relação do Master com o mercado financeiro, com nomes importantes da República, mas não está dentro das minhas atribuições na CPMI”, disse ao blog o presidente da CPI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG)

SEM PENALIZAÇÃO – “Os parlamentares podem fazer as perguntas que quiserem”, acrescentou, frisando que Vorcaro não vai ser penalizado por se manter em silêncio quando as perguntas fugirem do escopo de atuação da CPI, ou seja, quando não tratarem de descontos indevidos em aposentadorias.

Segundo a equipe jurídica de Vorcaro informou a Viana, o executivo não seria o responsável direto pelas operações de consignado, o que o deixaria numa posição menos comprometedora de enfrentar esse tema perante os parlamentares. O acordo, porém, tem uma contrapartida. Viana avisou que, se Vorcaro decidir de última hora faltar ao depoimento, mesmo após o reagendamento, deve pedir sua condução coercitiva, ou seja, obrigá-lo a comparecer à força com o uso da polícia.

RESISTÊNCIA –  A oposição ao governo Lula trabalha para prorrogar os trabalhos da comissão por mais dois meses a partir do fim de março, quando completa-se o prazo regimental de 120 dias, com o objetivo de explorar o possível envolvimento de Fábio Lula da Silva, filho do presidente da República e conhecido como Lulinha, no esquema. Mas a estratégia deve esbarrar na resistência do dirigente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Como a CPI é mista, composta por 16 deputados e 16 senadores, cabe a Alcolumbre a decisão final sobre a proposta de estendê-la, que também desagrada o Palácio do Planalto. Segundo três interlocutores do presidente do Senado Federal ouvidos sob reserva pela equipe da coluna, ele não pretende prorrogar o colegiado. Dois integrantes da oposição também admitiram que a tendência hoje é o enterro da comissão.

DESGASTE – No cálculo da oposição, a extensão da vigência da CPI por mais dois meses teria o potencial de desgastar o presidente às vésperas da eleição presidencial, em outubro. “O que preocupa o governo é o INSS, que pode implodir a reeleição do Lula”, afirmou uma fonte a par das discussões.

Alguns integrantes do colegiado reconhecem, porém, que o próprio calendário eleitoral pesa contra a prorrogação. Isso porque o ritmo intenso da CPI leva os deputados e senadores a permanecerem mais tempo em Brasília no momento em que os parlamentares costumam retornar às suas bases nos estados em busca da reeleição.