“As pessoas me cobram punição de ministros, diz Mourão
Marcela Rahal
Veja
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República, afirmou que tem sido cobrado com frequência pela sociedade para que o Senado avance com pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita em entrevista ao programa Ponto de Vista, de Veja, ao comentar o papel da oposição sobre o tema.
“Não tem um único lugar que eu vá em que não seja cobrado por não termos colocado para frente o impeachment de algum ministro”, disse Mourão, ao relatar que a pressão vem de eleitores em diferentes regiões do país.
SENADO APROVA… – O senador destacou que, embora a indicação dos ministros do STF seja feita pelo presidente da República, a nomeação só se efetiva após aprovação do Senado.
Segundo ele, essa etapa representa a vontade da sociedade. “A chancela do Senado não é individual. É a chancela do povo brasileiro, que nós representamos”, afirmou.
Nesse sentido, Mourão defendeu que o Congresso tem o dever de agir, por haver respaldo popular para o afastamento de magistrados. “Os ministros estão lá por obra do povo brasileiro. E, se o povo entender que algum deles deve ser retirado, compete a nós cumprir aquilo que o povo deseja”, declarou.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mourão está certíssimo e concorda com o que diz outro senador influente, Alessandro Vieira (MDB-SE), que afirma: “Já está na hora de ministro do Supremo ir para a cadeia”. Concordo em gênero, número e grau, como se dizia antigamente. (C.N.)
Fosse factível hoje, se abririam muitas vagas. Mas só haverá chances quando a chibata mudar de mãos.
A declaração do senador Hamilton Mourão, ao afirmar que a opinião pública exige a punição de ministros do Supremo Tribunal Federal, recoloca no centro do debate um tema delicado: os limites entre o controle institucional e o uso político das instituições. É legítimo que a sociedade cobre responsabilidade de qualquer autoridade da República. O que não é legítimo é transformar instrumentos constitucionais em armas de conveniência.
O impeachment de ministros do STF está previsto na Constituição. Portanto, não se trata de algo proibido ou antidemocrático em si. O problema surge quando esse mecanismo passa a ser invocado de forma genérica, como resposta a decisões judiciais que desagradaram determinados grupos políticos. O Senado tem, sim, a competência para processar e julgar ministros da Suprema Corte. Mas essa competência exige fundamento jurídico sólido, provas consistentes e, sobretudo, responsabilidade institucional.
Entretanto, há uma contradição que salta aos olhos. Como pode o Congresso Nacional — marcado por escândalos recorrentes, denúncias de corrupção, uso controverso de emendas e práticas pouco transparentes — posar como guardião absoluto da moralidade pública? Antes de apontar o dedo para o Supremo, muitos parlamentares precisariam olhar para dentro de casa. Há políticos respondendo a processos, outros beneficiados por manobras regimentais e por uma cultura de impunidade que se arrasta há décadas.
A opinião pública, quando cobra punições, geralmente não o faz de maneira seletiva. O cidadão comum quer justiça ampla, não vingança direcionada. Quer transparência no uso do dinheiro público, prestação de contas sobre o chamado “orçamento secreto”, rigor contra improbidades administrativas e igualdade perante a lei. Se há ministros do STF que cometeram excessos, que se investigue com base em fatos. Mas se há parlamentares envolvidos em irregularidades, que também respondam sem blindagens corporativas.
O Brasil vive uma crise crônica de confiança nas instituições. Alimentar conflitos entre Poderes pode até render dividendos políticos momentâneos, mas enfraquece o sistema democrático como um todo. Não se fortalece a República atacando seletivamente um dos seus pilares enquanto se ignora as fragilidades dos outros.
Se o Senado quiser discutir impeachment de ministros, que o faça com serenidade e fundamento jurídico. Mas que, antes disso, promova uma verdadeira limpeza ética em seus próprios quadros. Moralidade não pode ser discurso de ocasião. Quem deseja julgar precisa, primeiro, estar disposto a ser julgado.
Senhor Carlos Newton , explique-nos melhor como ocorreria esse tal processo de ” impeachment ” de ministros do STF está previsto na CF , uma vez que boa parte dos senadores da república , estão atoladas até ao pescoço , em crimes diversos e de lesa-pátria , desqualificando-os a rigor para servirem de investigadores , julgadores e condenadores de quaisquer juiz dos STF ou de outro tribunal qualquer , embora alguns juízes do STF , tenham se investidos do papel acima mencionados .
Fala, mas também não ‘mexe uma palha’.
Lembrete:
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República , foi um dos envolvidos na ” soltura e reabilitação ” política de Lula , ao concordar e aprovar tal trama quando instado a se manifestar , junto com Jair Bolsonaro , pelos juízes do STF envolvidos , e agora se comporta como se nada tivesse com a trama .