Análise sobre extradição será retomada nesta quarta

Michele Oliveira
Folha

Em derrota para a defesa da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), a Corte de Apelação de Roma, na Itália, rejeitou nesta terça-feira (10) o pedido para que fosse substituído o colégio de juízes responsável por analisar o processo de extradição para o Brasil.

Com isso, o tribunal vai retomar o julgamento do caso nesta quarta (11), em nova audiência. A solicitação para a troca de magistrados foi examinada pela 1⁠ª seção penal da corte –os juízes mantidos na análise da extradição fazem parte da 4⁠ª seção penal. A defesa pode recorrer à Corte de Cassação, última instância do Judiciário italiano.

ANÁLISE – A iniciativa de Zambelli de pedir a troca de magistrados, que acabou negada, surgiu a partir da decisão da corte de suspender a sessão do dia 20 de janeiro, por falta de tempo para examinar uma série de pedidos apresentados pela defesa.

Um deles era para que Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), fosse ouvido como testemunha. Tagliaferro foi acusado de vazar mensagens de integrantes do gabinete de Moraes para obstruir investigações sobre a trama golpista. Ele está na Itália, impedido pela Justiça de deixar o país enquanto aguarda a tramitação de seu processo de extradição.

Os advogados da ex-deputada também haviam solicitado o acesso a mais informações sobre o Colmeia, o cárcere no Distrito Federal onde Zambelli deverá cumprir sua pena no Brasil, e a documentação sob sigilo do julgamento ocorrido no Brasil.

“HOSTIS” – A ex-deputada e seu advogado Pieremilio Sammarco entenderam o adiamento da sessão como uma rejeição às demandas deles, classificaram os juízes de “hostis” e formalizaram dias depois a solicitação de substituição da corte.

Para o advogado Alessandro Gentiloni, que representa o Brasil no processo por meio da AGU (Advocacia Geral da União), não havia fundamentos para a troca de juízes. “Do nosso ponto de vista, foi uma manobra destinada a ganhar tempo. Estamos satisfeitos que a corte tenha se organizado para decidir antes da audiência de amanhã [esta quarta]”, disse Gentiloni à Folha após a sessão desta terça.

A sessão desta quarta será uma continuação da audiência do dia 20 de janeiro, e o tribunal poderá retomar a avaliação dos pedidos apresentados pela defesa. Será uma audiência extraordinária, fora da pauta do dia, para que haja tempo para que todas as partes se manifestem. É possível que uma decisão sobre a extradição seja tomada após a sessão e seja comunicada nos próximos dias.

ADIAMENTO – Zambelli, que participou da audiência por vídeo do presídio de Rebibbia, está detida há seis meses na Itália, depois de ficar dois meses foragida. O julgamento de sua extradição já foi adiado três vezes desde o fim de novembro. Pouco antes do Natal, o tribunal concedeu mais tempo para que a defesa analisasse documentação enviada pelo Brasil sobre as condições carcerárias. Antes, a defesa havia aderido a uma greve e, em outra ocasião, o tribunal pediu tempo para analisar papéis apresentados pelos advogados da ex-deputada.

Se for extraditada, o tempo de prisão na Itália será descontado do restante da pena a ser cumprido no Brasil. A deputada se diz vítima de perseguição política pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e fugiu do país em junho para escapar da pena de dez anos de prisão referente à invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes. Quando já estava na Itália, foi condenada a outros cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Os dois casos compõem um único processo de extradição.

A Corte de Apelação de Roma atua como primeira instância nesse caso. Após a decisão do tribunal, as partes poderão recorrer. A palavra final sobre a extradição caberá ao governo italiano, por meio do Ministério da Justiça.