TSE abre caminho para desidratar cotas eleitorais
Victoria Azevedo,
Mariana Muniz e
Camila Turtelli
O Globo
Mudanças em discussão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às vésperas das eleições de 2026 podem esvaziar, na prática, os mecanismos que hoje obrigam partidos a investir recursos públicos em candidaturas de mulheres e pessoas negras.
As propostas afetam regras centrais do uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e tendem a reduzir o custo para legendas que registram candidaturas apenas para cumprir a cota legal, mas não destinam recursos suficientes para torná-las competitivas.
AUDIÊNCIAS – O TSE começou uma série de audiências públicas para debater as minutas de resoluções que vão orientar as eleições deste ano — esses documentos abordam uma série de assuntos, entre eles prestação de contas, propaganda eleitoral e o fundo de campanha. O material já está disponível para consulta pública e aberto a sugestões. De acordo com relatos, a Corte já recebeu cerca de 1.500 sugestões para alterações dessas normas.
A elaboração dessas minutas está sob a coordenação do ministro Kassio Nunes Marques, que presidirá o tribunal nas eleições deste ano. Atualmente, as normas do TSE determinam que partidos distribuam o fundo eleitoral conforme a proporção de candidaturas femininas. As alterações em debate, no entanto, caminham no sentido de flexibilizar essas obrigações.
Uma das minutas em discussão dá margem para que candidaturas de pessoas negras sigam a obrigatoriedade de receber o mínimo de 30% dos recursos, sem contar a questão da proporcionalidade, algo previsto para mulheres na Constituição. Ou seja, com a nova redação proposta, as candidaturas negras receberão o mínimo de 30% dos recursos, independentemente da proporção dessas candidaturas do total na chapa apresentada pelo partido.
TETO – “Sem observar a proporcionalidade, esse piso de 30% poderá se transformar num teto. Assim, essa legislação permite que esse desequilíbrio se mantenha, já que o partido não vai se prejudicar se ele der menos dinheiro do que a proporção de negros na sigla, contanto que o partido cumpra esse mínimo. É uma legislação permissiva para se manter esse estado de desigualdade política eleitoral que tradicionalmente acompanha mulheres, pessoas indígenas e negros”, diz o advogado Felippe Angeli, coordenador de advocacy da Justa.
Um outro ponto que está previsto em minuta do TSE é a possibilidade de contabilizar gastos com serviços advocatícios e contábeis como parte desse percentual mínimo de 30% destinado a mulheres, negros e indígenas. Para a Transparência Brasil, essa mudança permite o cumprimento formal das cotas sem fortalecer campanhas na ponta, ao transformar a política de financiamento em um ajuste contábil.
“Na forma como está a minuta, há o risco de esvaziar as cotas, atendendo interesses de partidos que desde o ano passado tentam alterar a legislação eleitoral neste sentido, mas não conseguiram fazê-lo, pelo menos para esta eleição. Se for aprovada como está, a resolução pode esvaziar as cotas previstas por lei, tornando-as inefetivas. Ao inflar a prestação de contas com gastos meio, como advocacia e contabilidade, em vez de gastos finalísticos, ou seja, com a promoção da candidatura em si, pode-se esvaziar a cota”, diz Juliana Sakai, diretora-executiva do Transparência Brasil.
ALERTA – Além dessa flexibilização, entidades também alertam que isso pode gerar um enfraquecimento de dispositivos que obrigam a vinculação direta do dinheiro às candidaturas. Nas audiências públicas, representantes de entidades também apontaram para o risco de retrocesso. Coordenadora política do Movimento Mulheres Negras Decidem, Thayná Pereira afirmou que, apesar do aumento no número de candidaturas negras nas últimas eleições, a distribuição efetiva de recursos continua desigual e marcada por descumprimento sistemático das ações afirmativas.
“Não podemos permitir que a autonomia partidária seja salvo-conduto para o confisco de recursos públicos destinados a grupos historicamente excluídos”, disse Pereira. O entorno de Nunes Marques, no entanto, minimiza as críticas e afirma que essas minutas são apenas o ponto de partida das discussões. Eles dizem que os textos serão amplamente discutidos pela sociedade civil e já estariam modificados a partir de sugestões recebidas, ou seja, não necessariamente terão essas redações ao final do processo.
O TSE afirmou em nota que as minutas das resoluções serão debatidas em audiências que acontecem até esta quinta-feira e “reforçam a participação da sociedade no aprimoramento das regras para o pleito”. As normas precisam ser aprovadas pelo colegiado até o dia 5 de março e, de acordo com a nota, “é necessário aguardar a aprovação do texto final pelo plenário”. A ministra Cármen Lúcia, atual presidente do TSE, foi procurada diretamente, mas não retornou.
FALTA DE APOIO – As discussões no TSE ocorrem também num contexto em que o abandono de candidatas mulheres já foi amplamente documentado. Nas eleições municipais de 2024, por exemplo, reportagem do O Globo mostrou que mulheres lançadas para cumprir a cota mínima relataram falta de apoio financeiro, exclusão de instâncias partidárias e receio de denunciar irregularidades por medo de retaliação e punição.
As cotas políticas e eleitorais para estimular a participação de mulheres e negros no cenário político surgiram em debates na década de 1990 no Congresso Nacional e, depois, passou a ser tema também do Judiciário. A tentativa de desidratar os recursos para essas candidaturas, no entanto, não é algo novo. No Congresso, por exemplo, nos últimos anos uma série de propostas que buscavam flexibilizar e enfraquecer essa legislação foram discutidas pelos parlamentares — sendo algumas aprovadas.
Entre elas está a PEC da Anistia, aprovada e promulgada pelo Congresso em 2024 com apoio do PT ao PL e que abre margem para anistia ampla de irregularidades cometidas por partidos como o descumprimento da cota de 30% às candidaturas de mulheres e negros.
NOVO CÓDIGO ELEITORAL – No ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado discutiu e aprovou o texto de um novo Código Eleitoral que incluiu a previsão de uma cota mínima de 20% das cadeiras nas câmaras municipais, assembleias e na Câmara dos Deputados para mulheres, com exceção do Senado.
A proposta não avançou no plenário na Casa diante da falta de acordo político e da pressão da sociedade civil e acabou sendo deixada de lado, neste momento, porque não foi aprovada a tempo de incidir sobre o pleito deste ano.
“Do que vemos de exercícios anteriores, sem conseguir uma legislação favorável, os partidos tentam mudanças pelas resoluções. Sem conseguir essas mudanças, acabam descumprindo a legislação e, ao final, articulam uma anistia para evitar (as punições como) multas. É uma forma de tornar as regras da Justiça Eleitoral inefetivas”, completa Juliana Sakai.
SUGESTÕES – O governo também acompanha a discussão no TSE e apresentou sugestões de modificações aos textos de algumas dessas minutas. Segundo relatos, essa tarefa está sendo conduzida por integrantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Um dos pontos de atenção é um que trata sobre propaganda eleitoral. A minuta proposta por Nunes Marques determina que não configura propaganda eleitoral antecipada negativa críticas ao desempenho da administração pública, mesmo se for contratado impulsionamento, “desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”. Na avaliação de um petista que acompanha as conversas, isso dá margem para que sejam contratadas publicações negativas mirando o governo, ferindo leis de financiamento eleitoral. Ele diz ainda que cria um desequilíbrio na disputa, uma vez que adversários poderão usar isso para criticar o presidente.
Na nossa cleptocracia até as nobres cotas eleitorais servem pra práticas corruptas., assim como os tais “programas sociais”.
No momento estudo as tais causas diversionistas, cuja maior expressão é o inócuo anti-imperismo do Aparato Petista, que justifica seu apoio à ditadura iraniana, que assassina mulheres por não usarem o véu ou comemorar o elogio dos Houthis ao Lula, que crucifixam homossexuais, tendo como pano de fundo a nobre e boa caus anti EUA.
Trata-se de uma “boa” causa sem qualquer possibilidade de prosperar, tanto porque impérios duram séculos, como porque um desastre econômico dos EUA seria o desastre econômico de toda a Humanidade.
São as boas causas canalhas, que como exemplo, é o ladrão que se propõe a atravessar a rua pruma velhinha pra a assaltar.
… “nobre e boa causa”.
Negros e mulheres sendo obrigados a serem candidatos.
É a imposição autoritária da “Democracia”.
Esta pauta identitarista diversionista da inapetência de a tal “esquerda progressista” resolver os problemas concretos, megulhada na decadência moral, civilizacional e temporal, já era.
Buscam na ação superestrutural esquizo-metafísica, esconder sua incapacidade de lidar com as questões infra-estruturais da realidade concreta.
Analfabeto em Direito, minha impressão de que a nota da Suprema é ridicula, foi chancelada por quem entende do bó.
https://www.youtube.com/watch?v=ZmzhWTUECaM
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Será que os supremíssimos sabiam deste novo bó?
https://www.instagram.com/reel/DUrlyZ2DZf3/
Mudanças que atendem apenas a interesses partidário-eleitorais não são mudanças mas apenas mais lambança, gastança, comilança e impostança no lombo do contribuinte que não levam o país e nem a política a lugar novo e alvissareiro nenhum, e que, no frigir dos ovos, e que, infelizmente, servem apenas para impedir o país de se reinventar para se tornar uma nação viável. HÁ CERCA DE 40 ANOS, cheguei à conclusão que Lula chegou apenas agora, depois de 5 mandatos do lulismo, enfim, antes tarde do que nunca, admitiu em público que a política encontra-se excessivamente mercantilizada e apodrecida, que as eleições tornam-se caras demais. Daí me deis ao trabalho de elaborar e defender uma mega solução, via evolução, para o país, a política, vida e a convivência pacífica do conjunto da população, como alternativa a tudo isso que já estava aí com prazo de validade vencido há muito tempo, que apelidei de RPL-PNBC-DD-ME, ao passo em que Lula, FHC e CIA passaram a advogar as eleições diretas para presidente como solução, e deu no que deu, ou seja, no estado de coisa$ e coiso$ que aí está, cuja tendência é piorar cadê mais, infeliz e desgraçadamente. O fato é que a república do militarismo e do partidarismo, politiqueiro$, e seus tentáculos velhaco$, forjada, protagonizada e desfrutada pelos me$mo$ há 136 anos, revelada com o tem como uma espécie de complexo de ditaduras setoriais, com cada uma fazendo o que lhe dá na telha, estimuladas pela plutocracia putrefata com jeitão de cleptocracia e ares fétidos de bandidocracia, made in USA, fantasiada de democracia apenas locupletar espertos e ludibriar a crédula, tola e indefesa freguesia da dita-cuja, que, no Brasil, há muito tempo, transpira decadência terminal por todos os poros, e não será com a simples troca de governantes, como se faz há 136 anos, em vão, que a problemática gerada pela dita-cuja será resolvida. https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2026/02/7350100-lula-afirma-que-politica-apodreceu-e-critica-mercantilizacao-eleitoral.html
Sou contra essa imposição de cotas sela racial ou para mulheres. A única forma de cota que sou favorável dentro de certo limites é para deficientes físicos. Há pouco um governador queria criar cotas relacionada a opção sexual, para mim o maior dos absurdos
“Ricota, com melado” numa fatia de pão caseiro e um bom café de coador, tem melhor cabimento!
Bom dia!
Senhor Jorge , concordo em gênero , número e grau , lembro-me de que já existe uma Lei da época da então ditadura civil – militar , prevendo a contratação de até 10% do quadro de funcionários de uma empresa Estatal , Pública e Privada , de deficientes físicos dependendo de seu quadro de pessoal , sendo que infelizmente essa LEI não mais é respeitada , pela grande maioria dos empresários e chefes de executivos das três esferas de governos , ou seja , federal estaduais e municipal , tendo como exceção os ” Correios e Telégrafos ” , que com toda sua crise de gestão , continua contratando deficientes físicos , obtendo bons resultados .