STF diz que investigação aponta ‘múltiplos acessos ilegais’
Isabela Camargo,
Fernanda Vivas,
Fábio Amato
G1
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma nota nesta terça-feira (17) após a operação da Polícia Federal (PF) que mirou servidores públicos suspeitos de vazar informações sobre dados de autoridades e de parentes deles.
A investigação partiu de uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo o comunicado, as apurações iniciais apontaram para “diversos e múltiplos acessos ilegais” por meio do sistema da Receita Federal.
SUSPEITAS ARTIFICIAIS – O Supremo afirmou ainda que os vazamentos ocorreram para produzir “suspeitas artificiais, de difícil dissipação”. “O caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”, diz um trecho da nota.
A Corte detalhou que a operação desta terça faz parte dos desdobramentos do inquérito das fake news, do qual o ministro Alexandre de Moraes é relator. Na nota, o Supremo apontou ainda o vazamento de dados do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e mencionou que a PF continuará investigando o caso.
NOMES DOS ALVOS – Outra novidade são os nomes dos alvos — até então mantidos em sigilo pela PF. A nota traz a seguinte relação de nomes: Luiz Antônio Martins Nunes; Luciano Pery Santos Nascimento; Ruth Machado dos Santos; e Ricardo Mansano de Moraes.
De acordo com o Portal da Transparência, Luiz Antônio Martins Nunes é empregado do Serpro. Luciano Pery Santos Nascimento e Ruth Machado dos Santos desempenham cargo de técnico de seguro social pela Receita Federal. Já Ricardo Mansano de Moraes é auditor-fiscal da Receita Federal. O g1 tenta contato com as defesas dos citados, mas, até a última atualização desta reportagem, não tinha conseguido. Eles foram alvo de mandados de busca e apreensão e foram ouvidos pela PF. A Polícia Federal não cumpriu nenhum mandado de prisão durante a operação.
Inicialmente, a nota foi divulgada à imprensa como sendo assinada pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Minutos depois, foi informado que o texto deveria ser atribuído ao STF.
INQUÉRITO DAS FAKE NEWS – O inquérito das fake news apura a disseminação de conteúdo falso na internet e ataques a ministros da Corte e instituições. A apuração foi aberta em março de 2019, por iniciativa do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Toffoli designou o ministro Alexandre de Moraes para a relatoria.
Em 2020, o Supremo considerou válida a investigação, ao analisar uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. Os ministros concluíram que o trecho das regras internas da Corte que serviu de base para o inquérito é compatível com a Constituição.
NOTA DO STF:
“Nos autos da PET 15256, autuada por prevenção ao Inquérito 4.781/DF, para apuração de possível vazamento indevido de dados sigilosos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Procurador Geral da República e de seus familiares foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas.
As investigações iniciais demonstraram, conforme relatório enviado pela Receita Federal ao STF, a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.
Esses diversos e múltiplos acessos ilegais, conforme destacado pela Procuradoria-Geral da República, “apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)”, porém “o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.
A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal decretou as seguintes medidas cautelares em relação aos servidores da Receita Federal, ou cedidos por outros órgãos, Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes: (a) busca e apreensão domiciliar e pessoal, (b) afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático, (c) proibição de se ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, (d) afastamento imediato do exercício da função pública, proibição de ingresso nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Receita Federal do Brasil e proibição de acesso a seus sistema e bases informatizadas, (e) proibição de se ausentar do país, cancelamento de todos os passaportes e determinação de impedimento migratório.
Os investigados prestarão depoimentos à Polícia Federal que prosseguirá nas investigações.”
Corja!!! Deveriam estar dando explicações no banco dos réus ! O amigo do amigo e o Carequinha pra começar. MUITO DINHEIRO envolvido. O problema agora é o mensageiro e não a mensagem. Fundo do poço ! O Brasil vive uma fusão de cleptocracia com ditadura da toga.
Tiranos!!
Só seremos uma democracia quando esses estranhos, sem técnica, sem voto, sem mandato, vitalícios e bandidos acima da Lei forem destituídos do seu poder criminoso e arbitrário.
Assistam!
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É gorpi! Chama o Xandinho!
Lula dá carta branca à Polícia Federal, STF reage e crise do Master vai esquentar
Escândalo respinga no Palácio do Planalto, Barba “rifa” Toffoli e Andrei se fortalece
Moraes amplia pressão sobre o STF ao assumir investigação sobre vazamento de dados da mulher dele
Um ambiente conflagrado e de desconfiança generalizada aguarda o retorno das atividades nos Três Poderes.
Nem mesmo o carnaval conseguiu abafar o clima de guerra que predomina na relação entre o Palácio do Planalto, o Congresso e o STF desde que estourou o escândalo do Banco Master.
Barba deu carta branca para o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, investigar Toffoli e seu relacionamento com Vorkaro, dono do Master.
Andrei ganhou tantos pontos com Barba que já é visto na Esplanada como nome certo para ocupar um futuro ministério da Segurança Pública.
A atitude de Barba, porém, provocou extremo mal-estar entre magistrados.
Nos bastidores, Barba chegou a ser chamado de “ingrato” por integrantes do STF, que fizeram uma aliança com ele desde os atos golpistas do 8 de Janeiro.
(…)
Fonte: O Estado de S. Paulo, Política, 17/02/2026 | 18h00 Por Vera Rosa
Senhor JOSE PEREZ , acreditas mesmo que as tais CPMI do INSS e Banco Master , a serem instaladas pelos congressistas , trarão algum benefício ou efeito prático de saneamento das instituições do país , ou acontecerá o mesmo de sempre , uma vez que boa parte dos congressistas Brasileiros são comprovadamente criminosos , sob a graça e benção dos magistrados corruptos do país , e com toda certeza não irão se deixarem exporem pelas CPMI .
Acorda, José Carlos. As CPIs já existem e está funcionando.
Abs.
CN
Novo capítulo do STF requer muita cautela: QUANDO O INQUÉRITO 4781 SERÁ CONCLUÍDO?
A análise das causas, possíveis motivações, base legal e prováveis consequências da operação deflagrada nesta terça-feira de Carnaval, mais uma vez a partir de uma iniciativa de Moraes, não é simples, envolve muitas camadas e uma necessária linha do tempo e obriga a uma série de questionamento sobre a atuação de várias instituições e autoridades.
Vamos lá. Alexandre de Moraes abriu em 13 de janeiro um procedimento, que recebeu no STF a sigla PET 15256, solicitando à Receita Federal que apurasse indícios de acessos ilegais e possíveis vazamentos de dados fiscais de ministros do STF, familiares e um número indefinido de outras pessoas.
Entre as possíveis vítimas, uma vez mais se encontram o próprio relator e seus familiares.
A decisão foi tomada de ofício, no âmbito do famoso inquérito 4781/DF, que já foi batizado de “inquérito das fake news” mas que desde que foi criado, em 2019 (há sete anos, portanto), já mudou de apelido várias vezes e foi usado para investigar uma gama enorme de fatos, condutas e pessoas.
A PET 15256 foi classificada como sigilosa. Isso significa que nenhuma das petições ou decisões incluídas nela, como o nome das supostas vítimas de vazamentos, pode ser acessada pelo público.
A Receita Federal abriu uma auditoria e encaminhou a Moraes a resposta de que houve múltiplos e diversos acessos ilícitos de dados de um grupo de pessoas (de novo, indeterminado quanto ao número e os nomes).
De posse dessa resposta, o ministro informou o MPF e, de pronto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu (e o próprio Moraes autorizou) que a Polícia Federal realizasse uma operação contra quatro servidores suspeitos que atuavam na Receita (um deles cedido pelo Serpro).
Além de a PF promover a busca e apreensão em endereços em três Estados, Moraes determinou, DE NOVO MONOCRATICAMENTE, e no meio do feriado de Carnaval, medidas cautelares duríssimas contra os quatro, afastando-os imediatamente das funções, recolhendo seus passaportes e determinando seu recolhimento domiciliar noturno.
É extremamente grave que funcionários públicos de órgãos que lidam com informações sensíveis protegidas por sigilo assegurado na Constituição, como a Receita, promovam arapongagem de qualquer cidadão.
Essa gravidade aumenta quando os dados devassados são de autoridades e seu vazamento se destina a chantageá-las, desacreditá-las ou lançar falsidades contra elas.
Portanto, o caso precisa ser pronta e completamente elucidado.
Mas essa cadeia de eventos contém particularidades que também precisam de escrutínio da sociedade, da imprensa e do próprio STF.
O QUE JUSTIFICA, ENCERRADA A INVESTIGAÇÃO DA TRAMA GOLPISTA E DE OUTRAS AMEAÇAS À DEMOCRACIA, A DURAÇÃO E A FLEXIBILIDADE DE OBJETO DO INQUÉRITO 4781, CRIADO EM 2019?
QUANDO O INQUÉRITO 478 SERÁ CONCLUÍDO? POR QUE FATOS NOVOS VÃO SENDO APENSADOS A ELE, TORNANDO MORAES RELATOR POR PREVENÇÃO DE TEMAS QUE NÃO TÊM CONEXÃO IMEDIATA E INCONTESTE COM OUTROS?
Quais eram os indícios iniciais que motivaram a solicitação de investigação da Receita?
Eles podem perfeitamente existir e ser sólidos e robustos, mas o sigilo decretado nas investigações impede que se tenha uma avaliação ampla de quais são eles.
Sem isso, é cabível imaginar que se trata do expediente conhecido como “pesca probatória”, no qual, a partir de indícios difusos, você solicita uma investigação —que, nesse caso, aparentemente demonstrou evidências graves e que precisam ser apuradas.
Não deixa de chamar a atenção que essas revelações surjam exatamente depois que jornalistas revelaram o contrato do escritório da mulher de Moraes com o Banco Master e as relações De Toffoli e familiares com o banco de Vorkaro, seu controlador, fundos e pessoas ligados a eles.
Em 21 agosto do ano passado, Moraes determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutiam a validade do uso de provas encontradas a partir de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Os casos envolviam situações em que o Ministério Público pediu relatórios financeiros sem autorização judicial ou abertura de um procedimento formal de investigação. Dias Toffoli já havia tomado decisão similar em 2019.
INVESTIGAÇÕES NECESSÁRIAS DOS PROCEDIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS NÃO PODEM SE CONFUNDIR COM TENTATIVAS DE BLINDAGEM A AUTORIDADES E SEUS FAMILIARES.
E, para que não sejam, o recomendável é que sejam disponibilizadas mais informações sobre os procedimentos solicitados e as medidas adotadas.
Também é urgente que as medidas de Moraes sejam submetidas a confirmação por parte do colegiado, e que o STF responda quando o inquérito das fake news e todos os seus desdobramentos será concluído.
Fonte: O Globo, Política, 17/02/2026 19h40 Por Vera Magalhães
Funcionando como delegacia, STF ajuda seus inimigos
O STF embananou-se ao lidar com o caso do Banco Master e suas conexões políticas e financeiras. A reunião que tirou Toffoli da relatoria do caso não enganou ninguém.
O propósito era afastar Toffoli, mas avançaram em cima da Polícia Federal (PF). E tudo aquilo de que o Brasil não precisa é um conflito entre a PF e o Supremo.
Passado o julgamento dos generais palacianos, o Supremo deve considerar a hipótese de fechar a delegacia ou, pelo menos, baixar-lhe a bola. Até porque a Corte tem mais o que fazer, noves fora a discussão de um código de conduta para seus pares.
O STF passa por um período de extremo desprestígio por culpa da atividade de uma bancada afeita a farofas e parentelas.
Por maior que tenha sido o desgaste trazido pela novela Master/Toffoli, não se pode esquecer que, em menos de três meses, o relator do processo foi afastado. Quase um rito sumário.
Tendo feito o certo, o STF sinaliza (ou finge sinalizar) uma saia justa com a PF. Tomara que a reunião de duas horas do diretor da PF com Mendonça, novo relator do caso Master, acalme os ânimos.
A saia-justa, como se viu, servia aos interessados em embaralhar o processo. É certo que a Federal investigou indevidamente Toffoli, mas é certo também que, até agora, não se apontou um só fiapo de falsidade nas 200 páginas entregues ao ministro Edson Fachin.
Quando Moraes manda que a Receita rastreie nomes de ministros do STF e cerca de 100 familiares, a delegacia reabre seus expedientes, levando constrangimentos a um nicho de notáveis que passam por uma fase tétrica.
Funcionando como delegacia, o Supremo acaba ajudando seus piores inimigos: os golpistas e os larápios.
Fonte: O Globo, Opinião, 18/02/2026 00h05 Por Elio Gaspari
Sim , CPIs podem até já existindo e está funcionando , mas com toda certeza não ” surtirão e resultarão ” , nos tão esperados e desejados efeitos de saneamentos do Estado Nacional Brasileiro , ou seja , na punição de todos os envolvidos nesses e em outros escândalos , falcatruas Brasil afora , pelo fato de que boa parte dos membros das tais CPMI , estarem envolvidos até ao pescoço , nesses e em outros escândalos e falcatrua contra o Brasil e seu povo .