PGR não viu elementos para dar aval ao pedido da PF

Malu Gaspar
Rafael Moraes Moura
O Globo

Em parecer sigiloso encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido da Polícia Federal de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a ex-primeira-dama Marisa Letícia. A medida requerida pela PF acabou aceita pelo ministro André Mendonça em janeiro deste ano.

O parecer da PGR foi assinado em 11 de dezembro do ano passado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, braço-direito do chefe do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Gonet. Gonet foi indicado e reconduzido ao cargo pelo presidente Lula ao longo de seu terceiro mandato.

PROVAS – Segundo a equipe da coluna apurou, a PGR alegou que, naquele momento, a PF não teria reunido elementos suficientes para justificar a quebra do sigilo nem corroborar o envolvimento de Lulinha no escândalo do INSS, um dos principais focos de desgaste da administração petista. O esquema de fraude teria provocado um prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, nas contas dos investigadores.

Na avaliação da cúpula da PGR, as provas reunidas à época do pedido teriam se limitado a comprovar que Lulinha conhecia a empresária Roberta Luchsinger, que se tornou alvo de busca e apreensão no âmbito da investigação das fraudes no INSS. Assim como Lulinha, Roberta também teve a quebra de sigilo determinada por decisão de Mendonça. Uma das linhas de investigação da PF é se a amiga de Lulinha serviu como intermediária entre ele e Antônio Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”.

Os investigadores já encontraram cinco pagamentos do Careca para Roberta, no valor de R$ 300 mil cada, totalizando R$ 1,5 milhão entre novembro de 2024 e março de 2025. O “Careca do INSS” está preso preventivamente desde setembro do ano passado no âmbito da Operação Sem Desconto e é acusado de ser um dos principais beneficiários do esquema.

MESADA – Em depoimento à PF, Edson Claro, um ex-funcionário de Antunes, disse que ele pagava uma mesada de cerca de R$ 300 mil ao filho do presidente da República. O teor do depoimento veio à tona após o material ser compartilhado com a CPI do INSS, que encerra os trabalhos neste sábado (28).

Lulinha chegou a viajar para Portugal com Antunes em novembro de 2024. De acordo com a defesa de Lulinha, a viagem foi feita a pedido do “Careca do INSS”, para que o filho do presidente o acompanhasse numa visita à fábrica de produtos de cannabis medicinal.

Lulinha o teria conhecido por intermédio de Roberta, que é herdeira de um banqueiro suíço, além de ter disputado uma vaga de deputado estadual por São Paulo nas eleições de 2018 pelo PT – mas teve apenas 14,1 mil votos e não foi eleita. À época, declarou à Justiça Eleitoral um único bem – um apartamento de R$ 1,5 milhão. Em 2017, ela anunciou que doaria R$ 500 mil em dinheiro e objetos pessoais a Lula, após o ex-juiz federal Sergio Moro, da Lava-Jato, bloquear bens do petista.

“SÓCIO OCULTO” –  No fim do ano passado, a PF informou ao Supremo que apurava citações a Lulinha no inquérito. Na representação, os investigadores diziam que o filho do presidente “em tese, poderia atuar como sócio oculto” do “Careca do INSS”, conforme revelou o Estadão. A corporação ressaltou, no entanto, que não havia indícios de que ele “esteja diretamente envolvido nas condutas relativas aos descontos associativos fraudulentos”.

O avanço das investigações do caso INSS e a relação entre Lulinha e o “Careca do INSS” foi um dos temas abordados durante café da manhã de Lula com jornalistas em 18 de dezembro do ano passado, uma semana após a elaboração do parecer da PGR contra a quebra do sigilo do filho do presidente da República.

“Muitas das coisas estão em segredo de Estado. Já li notícias e tenho dito para ministros e à CPI que é importante ter seriedade, que se possa investigar todas as pessoas envolvidas. Ninguém ficará livre. Se tiver filho meu envolvido nisso, ele será investigado”, disse. Apesar do discurso oficial, aliados de Lula têm criticado nos bastidores o que consideram “excesso” da Polícia Federal, acusada de agir sob motivações políticas em pleno ano eleitoral.

O QUE DIZEM AS DEFESAS –  O advogado Marco Aurélio de Carvalho, que atua na defesa de Lulinha, disse que não teve acesso ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas reiterou que o filho do presidente já tinha se colocado à disposição da Justiça para apresentar os dados voluntariamente.

“A quebra do sigilo é uma medida agressiva e absolutamente desnecessária e inoportuna. Os dados da quebra de sigilo do Camilo e da Roberta já seriam suficientes para descartar a participação indireta ou direta de Fábio no esquema do INSS”, afirmou. Já o advogado Bruno Salles, responsável pela defesa de Roberta, disse que os pagamentos “não têm ligação com o esquema de desvio do INSS e se referem a uma prestação de serviços, à assessoria que ela prestou ao Antunes sobre a regulação do canabidiol no Brasil”. “

Ao contrário da linha investigativa da PF, a quebra de sigilo da Roberta comprova que ela nunca transferiu um real pro Fábio”, afirmou. A defesa de Antunes, por sua vez, não quis se manifestar.

REFLEXOS –  Além das investigações do INSS, as conexões pessoais de Lulinha podem vir à tona em outro caso que pode respingar na campanha à reeleição de seu pai – a fraude bilionária no Banco Master. Os dois casos estão sob a relatoria de André Mendonça no STF.

Segundo a Folha de S. Paulo, Lulinha chegou a atuar como consultor do grupo, em uma tentativa de aproximar a Fictor do governo federal. O filho do presidente teve ao longo dos últimos dois anos uma relação e amizade com Luiz Phillippe Rubini, ex-sócio da Fictor, que tentou comprar o Banco Master de Daniel Vorcaro

Horas antes de Daniel Vorcaro ser preso em 17 de novembro de 2025 por decisão da Justiça Federal, o grupo Fictor comunicou ao mercado que compraria o Master. De acordo com o aviso, o grupo Fictor compraria o Master por R$ 3 bilhões junto com um consórcio de investidores árabes. Não foram informados, porém, nem as condições do negócio e nem quem eram os investidores árabes.