Presidente destrava agenda após pressão da oposição

Luísa Marzullo
O Globo

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou uma sessão conjunta do Congresso Nacional para o dia 30 de abril com pauta única: a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto da dosimetria.

A sessão foi marcada para depois da sabatina do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal. Nos bastidores, a avaliação é que o encadeamento das agendas ajuda a acomodar o ambiente político e acalma a oposição, que recebe um aceno.

PRESSÃO – A decisão destrava a agenda do Congresso após semanas de pressão de parlamentares e marca uma mudança de postura de Alcolumbre, que vinha evitando convocar sessão conjunta em meio à crise envolvendo o caso do Banco Master e à disputa sobre a instalação de uma CPI para investigar o tema.

Na última quarta-feira, em plenário, o senador já havia sinalizado a intenção de avançar sobre o assunto, ao afirmar que queria realizar a sessão “o mais rápido possível”. A declaração foi dada após cobrança do senador Magno Malta (PL-ES), que questionou quando o veto seria analisado. “O meu desejo é o mais rápido possível fazermos uma sessão para deliberarmos um assunto importantíssimo, que é o veto da dosimetria”, disse.

Nos bastidores, a definição de uma pauta única é vista como uma forma de evitar que a sessão seja utilizada para a leitura de requerimentos de CPIs, especialmente a que mira o caso do Banco Master — cuja abertura depende de sessão conjunta do Congresso. A medida reduz o espaço para ampliação da crise política em torno do tema.

ALTERAÇÃO DAS PENAS – O projeto da dosimetria altera regras para cálculo de penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Entre os pontos aprovados pelo Congresso, está a proibição da soma de condenações por crimes de mesma natureza, como abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, determinando a aplicação apenas da pena mais grave.

A proposta também flexibiliza critérios para progressão de regime nesses casos, permitindo que condenados com bom comportamento avancem após o cumprimento de cerca de 16,6% da pena.

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS – Ao vetar integralmente o texto, Lula argumentou que a proposta violava princípios constitucionais, comprometia a individualização das penas e representava interferência do Legislativo sobre atribuições do Judiciário. O gesto foi anunciado em cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em movimento interpretado no Congresso como de forte simbolismo político.

A expectativa entre parlamentares é de que o veto seja derrubado com folga, repetindo o placar da aprovação do projeto, que superou os 300 votos na Câmara. O ambiente favorável à derrubada é compartilhado pela oposição e por parte expressiva do Centrão, enquanto o governo atuava para adiar a votação.