Caso Master expõe silêncio do Banco Central

Malu Gaspar
O Globo

Muitos detalhes da história de como Daniel Vorcaro criou o Master e o transformou em uma usina de fraudes se tornaram públicos nos últimos meses. Mas uma lacuna importante permanece, por determinação do Banco Central.

Até hoje não se sabe como Vorcaro conseguiu aprovação do BC para assumir o controle de outro banco encrencado, o Máxima, em outubro de 2019, oito meses depois de a mesma operação ter sido vetada pela mesma autoridade monetária.

SIGILO – O mistério permanece porque o BC se recusa a fornecer as informações que mostrariam quanto foi empregado na compra e a origem dos recursos. A guinada do veto para a autorização ocorreu depois que Ilan Goldfajn deixou o comando do banco e foi substituído por Roberto Campos Neto.

O fato de Campos Neto ser o presidente do BC quando Vorcaro passou a ser dono do Master tão pouco tempo depois de a operação ter sido vetada, tem sido usado por ministros como Rui Costa e pelo próprio presidente Lula, que afirmou na semana passada que “o Master é obra, é ovo da serpente do Bolsonaro e do Roberto Campos, ex-presidente do Banco Central”.

No início de março, em uma reunião no Palácio do Planalto, Lula chegou a pedir ao presidente do BC, Gabriel Galípolo, produzir um documento oficial sobre medidas tomadas por Campos Neto que teriam ajudado o Master.

NENHUM PROCESSO – Mas Galípolo não só não fez o documento como disse, na CPI do Crime Organizado,que “não há, em nenhum processo de auditoria ou de sindicância, nada que encontre qualquer culpa por parte do ex-presidente Roberto Campos”. Galípolo também negou que o antecessor tivesse atuado para impedir uma intervenção ou liquidação do Master ao longo de 2024.

As duas respostas provocaram bastante irritação entre auxiliares mais próximos de Lula. Mas é difícil saber quem tem razão, porque o BC se recusa a fornecer até mesmo informações básicas sobre o processo pelo qual Daniel Vorcaro se tornou banqueiro. A equipe da coluna tenta desde 11 de fevereiro obter, via Lei de Acesso à Informação, a íntegra dos dois votos da diretoria: o que negou a transferência de controle e o que aprovou.

O BC, porém, enviou apenas os extratos dos votos. No primeiro documento, de 13 de fevereiro de 2019, a transferência de controle foi negada por unanimidade pela diretoria, porque de acordo com o resumo Vorcaro e seus sócios não conseguiram demonstrar a origem dos recursos utilizados na operação nem que tinham capacidade econômica e financeira para realizá-la.

DECLARAÇÃO – Naquela altura, de acordo com reportagem do Valor, Vorcaro já havia apresentado a declaração de propósito de compra do Máxima ao BC três vezes desde setembro de 2017, mas só tinha recebido negativas.

Em 14 de outubro de 2019, Vorcaro finalmente conseguiu assumir o Máxima. Mas no extrato liberado pelo BC consta apenas que a diretoria aprovou a transferência de controle por unanimidade porque o pedido atendia o disposto em lei. Só isso. Pelo resumo, não é possível saber de onde vieram os recursos que faltavam antes, nem qual a sua origem.

JUSTIFICATIVA – Essas informações estão na íntegra dos votos, mas o BC se negou a oferecer o material, alegando que ele contém informações protegidas por sigilo bancário e dados estratégicos que poderiam gerar “vantagem competitiva indevida a terceiros e possivelmente comprometer a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional”.

Considerando que se está falando de um banco em liquidação por fraudes, é difícil entender de que forma a divulgação dessas informações poderia favorecer concorrentes ou comprometer a estabilidade do sistema financeiro.

Nós recorremos, solicitando que se avaliasse a possibilidade de encobrir com tarjas as informações pessoais protegidas por sigilo, mas o BC repetiu a mesma justificativa. Depois das duas negativas, no último dia 7, solicitamos novamente as informações ao BC via assessoria de imprensa e pedimos para entrevistar o técnico que redigiu os dois pareceres – o que vetou a transferência e o que autorizou. Não recebemos nem sequer uma resposta.

MISTÉRIO – Um email apreendido com Vorcaro que veio à tona por uma reportagem do Valor sugere que, em fevereiro, ele teria apresentado dois títulos lastreados em imóveis cujo valor o BC considerou superfaturado. O que ele fez para superar a resistência, porém, permanece um mistério.

No início de 2019, Vorcaro já estava na gestão do Máxima, que vivia uma série de problemas de liquidez. O dono era Saul Sabbá, que viria a ser denunciado em 2021 por gestão fraudulenta pelo Ministério Público Federal. De acordo com o MPF, entre 2014 e 2016 ele fez manobras contábeis fictícias para simular a valorização dos ativos do banco e dissimular a insuficiência de capital. Sabbá confessou os crimes e fechou um acordo com a Justiça no início de 2025, poucos meses antes de Vorcaro ser preso e o Master liquidado.

Para o advogado especialista em direito público Bruno Morassuti, diretor da entidade dedicada ao acesso a informações públicas Fiquem Sabendo, a informação sobre que garantias Vorcaro deu ao BC em outubro de 2019 para ser autorizado a montar o próprio banco não deveria ser protegida por sigilo.

PRAXE – Morassuti diz que o sigilo em processos de transferência de controle é praxe no Banco Central, mas no processo do Master essa proteção não se aplica. “É um caso clássico de informação de interesse público, porque estamos falando de um tema que é alvo de investigação em que já se sabe que há agentes públicos envolvidos, inclusive no Banco Central”, explica Morassuti. “A lei de acesso à informação proíbe o uso do sigilo para acobertar ilícitos. E mesmo a gente não sabendo se houve algum ilícito nesses atos, é importante entender com base em quê essas decisões foram tomadas”

De acordo com Morassuti, “havendo interesse do Banco Central, há base legal para afastar o sigilo, dado o interesse público relacionado ao caso. O BC tem autoridade para definir o alcance desse sigilo”. Isso quer dizer, segundo Morassuti, que a gestão Galípolo poderia decidir tornar públicos os dados sobre a formação do Master. “ A questão é ter alguém com a caneta e a coragem de fazer”, diz ele.