Ministro abriu prazo de cinco dias para manifestação

Patrik Camporez
Pepita Ortega
O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre um pedido para ampliar o escopo de uma investigação envolvendo o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) e incluir fatos relacionados ao financiamento do filme “Dark Horse”, que retrata a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação foi apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).

Na petição encaminhada ao STF, Lindbergh pediu que Moraes autorize a ampliação “objetiva e subjetiva” da investigação para incluir o senador Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro. Eduardo é investigado sob suspeita de atuar nos EUA para atrapalhar investigações no Brasil.

INDÍCIOS DE CONEXÃO – O parlamentar afirma haver indícios de conexão entre recursos destinados ao filme “Dark Horse”, negociados junto ao banqueiro Daniel Vorcaro e a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro em campanhas por sanções contra autoridades brasileiras e pressão por anistia aos investigados pela trama golpista.

O pedido também solicita compartilhamento de provas de investigações envolvendo o Banco Master, relatórios financeiros do Coaf e diligências para rastrear fluxos de recursos ligados ao filme, além de eventual cooperação internacional com autoridades dos Estados Unidos. Ao despachar no caso, Moraes não analisou o mérito dos pedidos apresentados por Lindbergh e apenas determinou o envio dos autos à PGR para manifestação prévia.

DENÚNCIA –  Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réu o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.

A acusação se baseia na atuação do parlamentar durante sua permanência nos Estados Unidos, onde ele teria trabalhado para articular sanções contra autoridades brasileiras — incluindo tarifas de exportação, suspensão de vistos e até a aplicação da Lei Magnitsky — num esforço para pressionar e intimidar o STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A PGR afirma que as medidas também beneficiariam o blogueiro Paulo Figueiredo Filho, denunciado pelo mesmo episódio.

Votaram pelo recebimento da denúncia o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A maioria se formou antes do prazo final do julgamento, que se encerrou nesta madrugada.

“GRAVE AMEAÇA” –  No voto que abriu a posição vencedora, Moraes afirmou que a PGR demonstrou a “justa causa necessária” para a abertura da ação penal e avaliou que a conduta de Eduardo ultrapassou o campo político. “A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky a este ministro relator”, escreveu o ministro.

Moraes acrescentou que o deputado buscou “criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro” e, simultaneamente, pressionar parlamentares envolvidos na discussão de um possível projeto de anistia.

DECLARAÇÕES PÚBLICAS – Como Eduardo Bolsonaro não apresentou resposta formal à acusação, a Defensoria Pública da União (DPU) assumiu sua defesa. A DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que as manifestações atribuídas ao deputado “são declarações públicas sobre política externa e críticas a decisões judiciais”, sem que haja descrição de “qualquer ato de violência ou grave ameaça”.

Em nota divulgada quando a denúncia foi apresentada, em setembro, Eduardo e Figueiredo afirmaram que atuavam para “corrigir abusos e injustiças” e se disseram vítimas de “perseguição política”.