PF já havia se manifestado de forma contrária ao acordo

Pepita Ortega
O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou a segunda proposta de delação premiada apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Com a Polícia Federal já posicionada contra o acordo, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir ainda nesta semana o futuro das negociações e a situação prisional do investigado.

Segundo um integrante do Ministério Público, não há elementos novos, mas sim relatos de Vorcaro de que “ouviu dizer” sobre fatos relevantes. O banqueiro, segundo este integrante, também não se comprometeu efetivamente com a devolução de valores.

REJEIÇÃO – A Polícia Federal já havia formalizado a rejeição da segunda proposta de delação apresentada pelo banqueiro e encaminhou ao ministro um pedido para que ele deixe a cela especial da Superintendência da corporação e seja transferido para a Penitenciária Federal de Brasília.

Para os investigadores, as informações apresentadas pela defesa não trouxeram fatos suficientemente inéditos nem elementos de corroboração capazes de justificar a continuidade das tratativas.

Como O Globo mostrou nos últimos dias, a PGR manteve a proposta sob análise mesmo após a manifestação da PF e vinha realizando uma avaliação mais aprofundada do material apresentado pela defesa.

MEIOS DE PROVA – A avaliação predominante também na PGR foi que as informações apresentadas pela defesa carecem de meios de prova e não contribuem de forma relevante para o avanço das investigações. Mendonça já indicou a interlocutores que considera desejável uma posição convergente entre a PF e a PGR sobre o caso.

A situação difere da primeira tentativa de delação, rejeitada em maio, quando a PF abandonou as negociações enquanto a Procuradoria manteve as tratativas abertas. O ministro também já sinalizou que a colaboração só deverá avançar caso apresente fatos efetivamente inéditos e relevantes para as investigações.

Integrantes envolvidos no caso afirmam que a Procuradoria examinou a consistência dos relatos, a possibilidade de comprovação dos fatos narrados e a utilidade prática das informações para o avanço das investigações.

TROCA DE DEFESA –  Desde março, Vorcaro ocupa uma cela especial na Superintendência da PF em razão das negociações para um acordo de colaboração. Após firmar um termo de confidencialidade, ele passou a receber diariamente seus advogados, das 9h às 17h, para discutir os termos da proposta. A segunda versão da delação foi apresentada após a rejeição da primeira tentativa e depois de uma troca na equipe de defesa.

A PF sustenta que o banqueiro tem dificuldade para apresentar documentos capazes de corroborar seus relatos porque já não possui controle sobre o Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado.

Investigadores afirmam que as informações apresentadas pela defesa não trouxeram fatos suficientemente inéditos nem elementos independentes de comprovação capazes de justificar a celebração de um acordo de colaboração.

JUSTIFICATIVAS – Outro fator que pesou contra a proposta foi a avaliação de que Vorcaro concentrou esforços em apresentar sua versão dos fatos e justificar relações mantidas com integrantes da classe política, em vez de admitir crimes, apontar a participação de terceiros ou abrir novas frentes de investigação. Na percepção de investigadores, o material entregue tem caráter predominantemente defensivo e não atende ao objetivo esperado de uma delação premiada.

Também existe entre integrantes da corporação a avaliação de que o banqueiro ainda não demonstrou disposição efetiva para cooperar com as investigações. Nos bastidores, investigadores afirmam que as sucessivas complementações da proposta não alteraram substancialmente o conteúdo inicialmente apresentado e reforçaram a percepção de que a estratégia estaria voltada mais a prolongar as negociações do que a fornecer informações inéditas às autoridades.

A rejeição da primeira proposta de Vorcaro ocorreu em maio e levou a uma mudança na equipe de defesa. Na ocasião, o advogado José Luis Oliveira Lima, o Juca, deixou o caso, que passou a ser conduzido pelo criminalista Sérgio Leonardo.

RESISTÊNCIA – Interlocutores da defesa, por sua vez, sustentam que o material apresentado contém relatos inéditos e informações relevantes para as investigações. Na visão deles, há resistência de investigadores em prosseguir com as negociações, apesar dos complementos feitos à proposta ao longo das últimas semanas.

Vorcaro é suspeito de comandar um esquema de fraudes financeiras que teria causado prejuízos bilionários a investidores e correntistas do Banco Master, incluindo fundos de previdência de estados e municípios. As investigações também apuram suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial, intimidação de adversários, monitoramento ilegal de autoridades e tentativas de interferência em órgãos de fiscalização.

O colapso do Banco Master provocou um impacto estimado em mais de R$ 50 bilhões no Fundo Garantidor de Créditos (FGC), responsável por assegurar depósitos e aplicações de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ. Entre os investidores atingidos estão fundos de previdência estaduais e municipais, como o Rioprevidência.

CONFISSÃO – Um acordo de colaboração premiada é um meio de obtenção de provas e prevê, entre outros pontos, a confissão de crimes e o pagamento de multa. Em troca, o investigado obtém benefícios, como redução de pena e progressão de regime, entre outros.

Caso a delação seja definitivamente rejeitada, a tendência é que Mendonça determine a transferência de Vorcaro para uma unidade prisional comum, encerrando o regime diferenciado que permitiu as negociações com a PF e a PGR nos últimos meses. Além disso, o conteúdo apresentado durante as tratativas não poderá ser utilizado pelas autoridades nas investigações.