Kataguiri diz que o contrato é lesivo ao governo Lula

Deu na CNN

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão do contrato firmado entre o governo brasileiro e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para organizar a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), em Belém (PA).

Kataguiri também pediu esclarecimentos sobre os critérios de escolha da entidade, demonstrando as razões que justifiquem a dispensa de licitação e sobre a execução dos serviços contratados.

SEM LICITAÇÃO – O contrato firmado entre a Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil e a OEI soma R$ 478,3 milhões. A CNN apurou que, por se tratar de uma organização internacional, não houve processo licitatório. Com isso, o governo escolheu discricionariamente a OEI para organizar o evento.

A representação fala em “indícios de direcionamento e favorecimento”. O parlamentar também afirma que o contrato abre “precedentes perigosos” na administração de recursos destinados à organização do evento.

Outra alegação é de que em edições anteriores da COP, optou-se pela utilização de modelos de organização que contemplavam ampla concorrência e maior transparência na execução dos recursos. Cita a COP26, realizada no Reino Unido em 2021, e a COP27, no Egito em 2022.

MUITAS IRREGULARIDADES – “A utilização da OEI como intermediária na execução de recursos públicos sem a devida licitação levanta suspeitas de violação aos princípios da moralidade, transparência e eficiência da administração pública”, diz o texto.

O documento menciona ainda cinco contratos firmados entre o governo federal e a OEI no segundo semestre de 2024, totalizando quase R$ 600 milhões.

Foram R$ 35 milhões com o MEC em 30 de agosto de 2024; R$ 10 milhões com a Secretaria de Micro e Pequena Empresas no dia 18 de outubro de 2024; R$ 8,1 milhões no dia 10 de dezembro de 2024 com a Presidência da República; R$ 15 milhões com a Secretaria de Micro e Pequena Empresas no dia 17 de dezembro de 2024; e R$ 15,7 milhões com a Secop no dia 23 de dezembro de 2024.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É o maior escândalo de corrupção do governo Lula 3. O contrato com a OEI foi assinado em 12 de dezembro de 2024, quando a realização da COP30 já deveria ter sido inteiramente planejada e organizada. Segundo o governador do Pará, Helder Barbalho, o que falta são recursos para acelerar as obras, mas o governo Lula optou por destinar as verbas para favorecer a OEI. O pior é que o contrato tem validade até 30 de junho de 2026, mas a COP30 será realizada de 10 a 21 de novembro de 2025. Ou seja, a OEI ficará seis meses recebendo sem ter o que fazer. No TCU, Kim Kataguiri cobra que a representação tramite em caráter emergencial, para que o contrato seja anulado sem causar maiores lesividades à União. (C.N.)