Oposição pede suspensão de contrato lesivo com ONG espanhola na COP30

Leonardo Osvaldo Barchini Rosa — Ministério da Educação

Barchini opera a corrução da ONG espanhola

Leonardo Ribbeiro
da CNN

Uma representação elaborada pelo líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), pede o afastamento de Leonardo Osvaldo Barchini Rosa do cargo de secretário-executivo do Ministério da Educação por “indícios” de que ele tenha se utilizado da função para beneficiar a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).

Como a CNN mostrou, o governo contratou sem licitação, por R$ 478,3 milhões, a organização internacional para ser a responsável pela organização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP30, que será realizada em novembro no Pará. O contrato foi firmado em dezembro e tem vigência até junho de 2026.

SUSPENSÃO IMEDIATA – O documento — ao qual a CNN teve acesso — está sendo protocolado junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O texto também pede a suspensão imediata do Acordo de Cooperação Internacional.  No último dia 1º, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) protocolou no TCU representação no mesmo sentido.

Zucco argumenta que o Brasil tem feito inúmeros pagamentos à OEI sob influência de Barchini, que ocupou cargo de diretor da instituição no país de setembro de 2023 a julho de 2024.

SOLTANDO DINHEIRO… – De acordo com dados do Portal da Transparência, de setembro de 2023, quando Barchini assume a diretoria da OEI no Brasil, até julho de 2024, quando volta a compor os quadros do Ministério da Educação, as despesas do governo federal com a OEI somaram R$ 46,8 milhões.

“No lapso de apenas seis meses, de agosto de 2024, data a partir da qual o Senhor Barchini está à frente da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, até janeiro de 2025 — limite dos dados disponíveis — os gastos do governo federal com a OEI explodiram para o valor de R$ 133,4 milhões”, diz trecho da representação.

“Não bastasse o absurdo desses dados, que sinalizam caso gravíssimo de má gestão dos recursos públicos, visto que ações de fiscalização e controle de recursos nacionais repassados a organismos internacionais são dificultadas, se não mesmo impossibilitadas, devido a remessa desses recursos para contas bancárias mantidas em instituições financeiras sediadas no exterior, outro fator inédito nas relações entre o governo federal e a OEI faz acender o alerta máximo de quem cuida o patrimônio nacional”, completa o texto.

MAIS “DOAÇÕES” – O parlamentar também enumera as doações feitas pelo governo brasileiro à organização, que chegaram a R$ 98 milhões no período em que Barchini esteve à frente da OEI e no período em que já estava no Ministério da Educação. Valor dividido em:

– Contribuição Voluntária Com Vistas à Realização de Atividades de Promoção e Fortalecimento do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Contexto Ibero-Americano, no valor de R$ 49 milhões;

– Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para Realização de Atividades de Promoção do Diálogo e da Participação Social, no valor de R$ 14 milhões, via Secretaria-Geral da Presidência;

– Contribuição Voluntária à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), no valor de R$ 35 milhões, via Ministério da Educação.

PROMISCUIDADE – “Diante desse cenário, é dispensável ser alguém letrado em orçamento e administração pública, para se perceber que há fundadas suspeitas de promiscuidade no trânsito do dinheiro público. Se o princípio é o da presunção da boa-fé, há mais do que razões para que essa presunção seja plenamente afastada nesse caso”, justifica o deputado.

Outro ponto apresentado diz respeito a “pagamentos antecipados” para preparação e organização da COP30. Em que pese o contrato ter sido assinado apenas em 18 de dezembro, há no Portal da Transparência o registro de dois pagamentos para a OEI relacionados a esse objeto nos meses de agosto e dezembro de 2024, totalizando R$ 20,7 milhões.

“As evidências apontam no sentido de que há uma força política oculta muito forte que está impulsionando a inédita e atípica transferência desse enorme volume de recursos públicos do povo brasileiro, para alimentar os cofres dessa organização internacional”, completa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A CNN tenta contato com a OEI e com Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, mas ainda não teve resposta, nem terá, porque é provável que fujam do país, já com os bolsos cheios. É o esquema de corrupção mais acintoso, desde a Lava Jato. (C.N.)

10 thoughts on “Oposição pede suspensão de contrato lesivo com ONG espanhola na COP30

  1. “Zucco argumenta que o Brasil tem feito inúmeros pagamentos à OEI sob influência de Barchini, que ocupou cargo de diretor da instituição no país de setembro de 2023 a julho de 2024“.

    E o ladrão-cachaceiro não viu coisa alguma. Ah, país de merda !

  2. Não sei se o contrato com a OEI (Organização que tem sede em vários países) é fraudulento, mas deve haver transparência e fiscalização. Prefiro sempre a contratação de uma empresa nacional, caso haja capacitação técnica. Também acho que uma coisa assim não deve custa uma bagatela, ao contrário.

    O próprio site da OEI, contém algo relativo a COP30:

    “Organização da COP30 com Foco na Sustentabilidade
    O projeto tem como objetivo coordenar a organização da COP30, garantindo que o evento esteja alinhado com os princípios de sustentabilidade e conservação da Amazônia. A iniciativa pretende estruturar uma conferência climática exemplar, incorporando práticas inovadoras e inclusivas em sua execução. Além de debater questões climáticas globais, o evento busca destacar a importância da preservação ambiental na agenda internacional.”

    https://oei.int/pt/escritorios/brasil/noticia/desenvolvimento-sustentavel-e-clima/

    • Cacilda !!! Nem você nem os políticos larápios ganharam coisa alguma ?

      Prêmios OEI para Cooperação em Desenvolvimento

      Nesta terça-feira, a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) anunciou os vencedores do I Prêmio Ibero-Americano da OEI de Cooperação para o Desenvolvimento. Esta é uma iniciativa desta organização intergovernamental, a mais antiga dos países de língua espanhola e portuguesa, para reconhecer o trabalho e a contribuição de entidades ou indivíduos para a cooperação para o desenvolvimento na região em diferentes campos de interesse social, como educação, ciência e cultura.

      Com a criação desses prêmios, a OEI reafirma seu compromisso com a cooperação, em um momento em que sua importância está sendo questionada em muitas áreas a nível internacional e em um clima de “fadiga democrática alarmante“, como o secretário-geral, Mariano Jabonero, destacou recentemente.

      Os prêmios também fazem parte das comemorações do 75º aniversário da organização, consolidada como a maior rede de cooperação da Ibero-América, com presença territorial em 20 países e relações institucionais, políticas e culturais amplamente reconhecidas em toda a região.

      De acordo com Jabonero, “longe de ser uma iniciativa pontual, esses prêmios nascem com uma vocação de continuidade para durar ao longo do tempo, como um incentivo altamente valioso para reconhecer o trabalho contínuo daqueles que contribuem para o desenvolvimento de nossa região”.

      7 categorias, mais de 20 vencedores

      Em sua primeira edição, os prêmios reconhecem vinte instituições e indivíduos de 13 nacionalidades ibero-americanas por seu histórico de destaque em sete áreas de cooperação internacional e de acordo com suas áreas de missão: educação e formação profissional, educação superior, ciência, cultura, educação e produtividade, educação em direitos humanos e cooperação regional.

      Na categoria educação, os vencedores foram o Sistema Nacional de Formação e Capacitação Laboral (SINAFOCAL) do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social do Paraguai; Gerardo Martínez, secretário-geral da UOCRA da Argentina; o Conselho Nacional de Promoção da Educação (CONAFE) do México; o Centro de Aperfeiçoamento, Experimentação e Pesquisa Pedagógica (CPEIP) do Ministério da Educação do Chile; a organização “Empresarios por la Educación” do Peru; e a Fundação Entreculturas/Fe y Alegría da Espanha.

      Na categoria de ensino superior, os vencedores foram a Quality Leadership University of Panama (QLU); a Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM); a Universidad Estatal a Distancia da Costa Rica e a Fundación Ortega-Marañón da Espanha. Na categoria ciência, os vencedores foram a Rede Equatoriana de Mulheres Cientistas, a organização Science in Panama e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo de Cundinamarca, na Colômbia.

      A categoria cultura reconheceu o trabalho do Instituto Cubano de Arte e Indústria Cinematográfica (ICAIC), o Plano Nacional das Artes de Portugal e o gerente cultural Freddy Ginebra, da República Dominicana.

      Por suas contribuições à cooperação em educação e produtividade, o advogado e empresário argentino José Urtugey e o empresário Marcelo Figueiras desse mesmo país receberam o prêmio; e na categoria de educação em direitos humanos, democracia e igualdade, o padre Ignacio “Nacho” Bagattini, da Argentina, foi reconhecido.

      Por fim, na categoria de cooperação regional, os vencedores foram Christian Asinelli, cientista político argentino e atual vice-presidente de Programação Estratégica do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), e Amador Sánchez Rico, advogado e diplomata argentino, renomado especialista nas relações entre a União Europeia e a América Latina.

      O prêmio consiste em uma medalha de honra da OEI, bem como em um certificado de credenciamento, que serão entregues em eventos comemorativos paralelos às celebrações do 75º aniversário que estão sendo realizadas nos diferentes países que compõem a organização.

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