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Moraes revita impacto retroativo em apurações
Fernanda Vivas
G1
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu, nesta terça-feira (21), que os critérios para o compartilhamento de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não se aplicam para atos regulares praticados antes da decisão.
No fim de março, Moraes definiu parâmetros para o fornecimento de informações sobre movimentações financeiras em investigações criminais: os dados só podem ser repassados se houver investigação formal aberta, como inquérito, procedimento do Ministério Público ou processo administrativo, com objetivo definido; o pedido deve identificar claramente o investigado; é preciso haver relação entre os dados solicitados e o foco da apuração, sendo proibido o uso “genérico, prospectivo ou exploratório”; o relatório não pode ser usado como “primeira ou única medida investigativa”; decisões judiciais e pedidos de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) também devem seguir essas regras; o descumprimento das regras torna o relatório inválido como prova.
CASOS POSTERIORES – As decisões foram tomadas em um processo que contesta o uso, pelo Ministério Público, de relatórios do Coaf obtidos sem autorização judicial ou abertura prévia de investigação. Moraes é o relator do caso. Agora, na nova determinação, o ministro deixa claro que esses critérios valem para casos posteriores, “não se aplicando automaticamente a atos pretéritos regularmente praticados antes de sua prolação”.
“Tal conclusão decorre da própria natureza das decisões cautelares e liminares no âmbito do controle jurisdicional, as quais, como regra, produzem efeitos a partir de sua concessão, orientando a conduta futura dos órgãos e autoridades destinatárias”, pontuou.
PREVENÇÃO – “A decisão estabelece parâmetros normativos e procedimentais destinados a disciplinar, doravante, as requisições e o fornecimento de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) pelo Coaf, com o objetivo de prevenir usos genéricos, prospectivos ou desconectados de procedimentos formalmente instaurados”, prosseguiu.
Moraes acrescenta que a medida se harmoniza com “princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança legítima e estabilidade das relações institucionais” e evita a produção de efeitos retroativos generalizados que poderiam comprometer investigações.
Moraes limita uso do Coaf e protege investigações passadas no STF
Quem tem Olho de Tandera tem medo…!!!
eh!eh!eh
aquele abraço
Sr. Newton
Cinco minutos de pesquisa nas Avenidas da Grande Rede, escutando John Handy – Hard Word, encontra bastante coisinhas “feias” e “horriveis” do araponga, jagunço do Super-Herói-Vilão Kider Ovo, o Rei da Banânania…….
Delegado da PF que matou rapaz em acidente responderá em liberdade
Polícia Rodoviária de Sorocaba (SP) constatou que agente estava bêbado.
Motorista bateu carro de luxo em moto de vigilante que voltava do trabalho.
https://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2016/10/delegado-da-pf-que-matou-rapaz-em-acidente-respondera-em-liberdade.html
24/10/2016…
Delegado expulso dos EUA no caso Ramagem já matou vigilante atropelado
https://www.metropoles.com/sao-paulo/delegado-expulso-eua-ramagem-matou
“BICO” – Na sondagem da Quaest, feita com homens e mulheres de várias idades e classes sociais, em todas as regiões do País, houve quem dissesse que, se o fim da escala 6X1 for aprovado no Congresso, o dia de folga será mesmo bem aproveitado. Mas não para descansar, e, sim, para fazer um “bico” e ganhar mais.
HA!HA!HA!HA!HA!HA!HA!
Sr. Newton,
Quase cai da cadeira de tanto rir quando li a noticia lá atrás no Blog., é demais da conta…
Será que entendi direito.??
Os Vagabundos da Facção Piçolenta dos Erikos Miltons da vida, que nunca trabalharam na vida , só mamando nas tetas públicas, querem que o trabalhador fique em casa mais um dia descansando, mas o trabalhador diz que não vai descansar e vai fazer um bico para por uns corinhos de ratos no bolso, (como se dizia antigamente).,…
Genial….
E como todos sabem o BICO não paga imposto, é dinheiro limpinho e cheiroso sem descontos…..
Só rindo mesmo….
È a coisa mais óbvia do Universo, o trabalhador não quer mais a famigerada , carcomida escravagista da CLT , onde só o Ladrão fica com a maior parte dos salários dos trabalhadores, ops, esqueci, e os Sindicatos do Crime, incluindo seu Irmão Ladrão…
O trabalhador prefere o dinheiro no bolso do que no bolso do Assassino de Pacas gastando dinheiro com viagens internacionais com luxo de fazer inveja aos Sultões das Arábias, para satisfazer o ego cachaceiro e a Madame Butterfly de Itaipu….
Espero estar bem vivo para ver o fim desse entulho autoritário da CLT…e claro, com a T.I a todo vapor …
aquele abraço
Sr. Newton
O Ladrão está dentro do Banco MasPTer
Governo Lula alugou navios para COP30 via empresa do sócio de Vorcaro.
Documento ao qual coluna teve acesso mostra que governo Lula alugou navios na COP30 por meio de empresa cujo dono é sócio de Daniel Vorcaro
https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/governo-lula-alugou-navios-para-cop30-via-empresa-do-socio-de-vorcaro
Lula perdeu a aposta
Com a alta do endividamento, subiu o nível da empulhação
O nível de endividamento das famílias cresceu, e esse pode ser um dos fatores que erodem a popularidade de Lula. Segundo os alquimistas do Planalto, uma das causas desse endividamento são as apostas eletrônicas. Mas quem abriu a porteira ao mercado de apostas foi o governo.
O ministro Haddad não fez isso para estimular a opção pelo risco. Foi pura e simples ganância arrecadatória. Em 2024, a ekipekonômika esperava arrecadar até R$ 3,4 bilhões com a venda de licenças para a tavolagem. Havia 113 propostas na fila, metade delas era de fancaria.
A iniciativa era o sonho do burocrata e do ministro arrecadador. Do nada, arrumariam R$ 3,4 bilhões com as outorgas. Rodando as maquininhas, as empresas pagariam 12% sobre sua receita bruta. Os ganhadores seriam mordidos em 15% acima de um prêmio no valor de um salário-mínimo.
Foram desprezados argumentos contrários vindos de setores categorizados da administração pública. A área da segurança alertou sobre a infiltração do crime organizado nesse novo mercado. Os profissionais da saúde advertiram sobre uma epidemia de distúrbios provocados pelo vício do jogo.
No espaço de um ano, os brasileiros perderam R$ 23,9 bilhões em sites de apostas.
Diante desses números tristes, em setembro de 2024, Lula resolveu opinar no modo profeta:
— O Brasil sempre foi contra cassino, qualquer tipo de jogo de azar. Hoje, através de um celular, o jogo está dentro da casa da família, da sala — disse Lula. — Estamos percebendo no Brasil o endividamento das pessoas mais pobres tentando ganhar dinheiro, fazendo apostas. É um problema que vamos ter que regular, senão daqui a pouco vamos ter cassino funcionando dentro da cozinha de cada casa.
E daí? Nada. Passaram dois anos, e o problema continuou do mesmo tamanho, até que os alquimistas do Planalto assustaram-se com o endividamento das famílias. Isso acontece porque a economia está andando de lado, mas precisava-se de um bode. Escalaram as apostas. Ele tem chifre, patas e barbicha porque o governo lhe deu.
Acordado para o efeito eleitoral do endividamento, Lula removeu o modo profeta de 2024 e repetiu os mesmos argumentos, colocando uma cereja no bolo: a criação de um programa Desenrola 2.0. O primeiro, concebido no início do governo, deu certo.
O perigo mora num Desenrola que replique o Refis. Esse foi um programa criado para aliviar os penares das vítimas da carga tributária. Sobretudo devedores do andar de cima. Bem desenhado, oferecia prazos, descontos e perdões. Virou um narcótico e, até agora, já teve umas 20 edições.
Falta ao governo de Lula a coragem do general Eurico Dutra. Em abril de 1946, o Brasil tinha lindos cassinos em Petrópolis, na Urca e em Copacabana. Fechou-os todos. Hoje pode-se começar desligando as geringonças eletrônicas.
O Globo, Política, Opinião, 22/04/2026 00h05 Por Elio Gaspari
Amigão,
Por qual motivo o Ladrão não entra em confronto com os Banqueiros para “baixar” os juros dos cartões de crédito, emprestímos, cheque especial e afins..???
Não seria melhor cobras 12% ao ano ao invés de 450%,500%,600% ao ano..??
Assim as famílias estão sendo estranguladas pelos juros dos amigos do Ladrão….
aquele abraço
PS.
Não sou eu que disse várias vezes no palanque fedido que vai cuidar dos pobres…
Frase do dia..
“”às vezes faço o que quero, outras vezes faço o que tenho que fazer.””
Esse País está sendo comandado por um bando de corruptos e ditadores