Deu no Poder360

Um pedido de desculpas da Odebrecht, em que a empresa reconhece ter cometido irregularidades no auge da operação Lava Jato, voltou a ser compartilhado nas redes sociais. A empreiteira publicou o texto em jornais impressos em dezembro de 2016, no mesmo dia em que assinou um acordo de leniência de R$ 6,7 bilhões.

No entanto, o comunicado agora foi alterado por internautas, que ironizaram a anulação de todas as decisões contra Marcelo Odebrecht na Lava Jato – determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli.

NÃO EM TUDO – Exemplo: no comunicado de 2016, a Odebrecht disse que reconhecia ter participado de “práticas impróprias” em sua atividade empresarial. Os internautas alteraram para “A Odebrecht NÃO reconhece que participou de práticas impróprias em sua atividade empresarial”.

Na decisão de terça-feira (dia 21), Toffoli considerou que houve “conluio” entre procuradores e juízes da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Apesar de ter anulado as condenações, o magistrado manteve a vigência do acordo de delação premiada do ex-presidente da empreiteira, vejam a que ponto chegamos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, ministros como Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que favoreceram acintosamente a Odebrecht, parece que não têm medo do ridículo. A coragem dessa gente é uma arte, diria mestre Ataulfo Alves. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Conrado Hübner Mendes
Folha

Nosso vocabulário tem bons recursos para falar sobre o comportamento de instituições e autoridades públicas. Corrupção, arbitrariedade, opacidade dão conta de alguns dos principais vícios. Decoro, respeito à lei, competência, senso de justiça, responsabilidade e controle resumem as principais virtudes. Formam um kit conceitual elementar para discussão política.

A filosofia política tenta ensinar nosso juízo a aplicar essas lentes ao mundo público. Traçou linhas entre o certo e o errado, o ético e o antiético, o virtuoso e o vicioso. Talvez haja poucas instituições ou autoridades públicas que se possam classificar como puramente corruptas e arbitrárias, ou perfeitamente confiáveis, coerentes e responsáveis. O mundo real não é só chuva ou sol.

DO LADO ERRADO – Mas há instituições mais de um lado do que de outro. E ministros do STF parecem ter escolhido, definitivamente, de que lado preferem estar. Se alguém disser que generalizo, precisaria apresentar alguma justificativa para a rotinização de certas práticas nos últimos muitos anos. Mas podemos ficar no que sai da ordem do dia.

A participação de ministros (às vezes a maioria do colegiado) em eventos privados de lobby, pintados de acadêmicos, na presença de advogados, empresários e políticos, pagos por empresas do grande poder econômico, é desconhecida em qualquer outro país do mundo. Não precisamos investigar os 193 estados da ONU para atestar a singularidade da prática.

E se você disser que a Suprema Corte norte-americana também passa por crítica recente em razão de três ministros promíscuos, diria duas coisas: primeiro, o que lá foi percebido como desvio, aqui se fez legalizado e habitual por quase todos os ministros; segundo, lá o escândalo público emergiu, e do escândalo se fez, pelo menos, um código de ética. Clarence Thomas, aqui, seria mais um.

SEM ÉTICA – Por falar na ausência de códigos, vale citar a decisão do Supremo de considerar o Código de Ética da magistratura nacional inaplicável a ministros do próprio STF, assim como qualquer decisão do CNJ que discipline a conduta judicial.

Lembre de dois episódios recentes de promoção da institucionalidade da promiscuidade, emblemas da desfaçatez magistocrática contra valores republicanos: o CNJ rejeitou resolução que exigia transparência para eventos e remunerações de juízes; o STF invalidou regra legal que dificultava a vida de advogados parentes de ministros.

Para litigar em tribunais superiores, um setor emergente da advocacia dinástica passou a lucrar com uma espécie de pedágio do parente de ministro.

SEM AGENDAS – A coluna Painel, da Folha, publicou no fim de março que “apenas 4 dos 11 ministros do STF dão publicidade a suas agendas oficiais, com os compromissos e reuniões listados no site da corte”. O tribunal explicou que “não há exigência legal para divulgação da agenda, ficando a cargo de cada ministro”; além disso, “muitos dos ministros dizem que não publicizam suas atividades por questões de segurança”, mesmo quando os compromissos não divulgados já ocorreram.

Já o repórter Weslley Galzo, do Estado de S. Paulo, descobriu que “Ministros do STF participaram de quase dois eventos internacionais por mês no último ano”. Pergunte sobre os patrocinadores e conflitos de interesses.

Constança Rezende e Lucas Marchesini também revelaram que “Toffoli gasta R$ 100 mil do STF com diárias de um segurança em Londres e Madri”. Dinheiro público para pagar segurança de ministro em evento privado na Europa. Horas depois da notícia, o STF mexeu em seu portal da transparência e essas informações saíram do ar.

Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Bruno Boghossian
Folha

A passagem de bastão no bolsonarismo envolve um aspecto peculiar. A derrota em 2022 refletiu o descolamento de uma parte da base eleitoral de Jair Bolsonaro e levou a direita a encarar duas trilhas distintas (embora convergentes em preferências e no destino) rumo a uma recomposição para a próxima disputa.

Números de uma pesquisa da Quaest compilados para a coluna indicam fatores que devem pesar nesse caminho. O instituto testou os nomes de Michelle Bolsonaro, Tarcísio de Freitas e outros bolsonaristas. A ex-primeira-dama aparece como um fenômeno completo de recall: herda os votos do marido em nichos estratégicos, mas também carrega sua rejeição.

DIZEM OS NÚMEROS – Entre eleitores que declaram ter votado em Bolsonaro na última eleição, 74% dizem que votariam em Michelle, e só 6% afirmam desconhecê-la. No mesmo grupo, 50% declaram que votariam em Tarcísio, e 29% dizem que não o conhecem.

No segmento evangélico, Michelle (47%) também vai melhor que Tarcísio (35%). Entre católicos, os dois empatam (26%), mas a ex-primeira-dama ganha na rejeição: 55% contra 31%.

Mais diferenças surgem nos demais recortes. Tarcísio (39%) supera Michelle (33%) entre eleitores do Sudeste, o que reflete uma penetração restrita à sua atuação como governador. No Sul, 45% dos entrevistados não conhecem Tarcísio. Ali, a ex-primeira-dama vai melhor que o governador, mas sua rejeição (48%) é quase o dobro do índice dele (25%).

APOSTA EM TARCÍSIO – Os números explicam a aposta de certos segmentos de direita em Tarcísio. Entre eleitores de maior renda, o ex-ministro (37%) tem quase o mesmo desempenho de Michelle (40%), com uma rejeição bem menor (30% para ele, 51% para ela).

A situação é parecida no cobiçado grupo que classifica o governo Lula como regular: ambos ficam na casa dos 25% de possibilidade de voto, mas a rejeição a Michelle beira os 60%. Tarcísio é desconhecido por quatro em dez desses eleitores.

A pesquisa ilustra o desafio da transferência de votos de um personagem que também é capaz de transmitir sua rejeição. Isso explica o empenho de Tarcísio para manter sua identificação com Bolsonaro enquanto se esforça para encenar diferenças.

Marcelo Odebrecht subornou governos latino-americanos

José Casado
Veja

Uma década depois do início das investigações, países como Brasil, Equador, Peru e Panamá ainda enfrentam sequelas do terremoto político provocado pelas revelações sobre corrupção empresarial nas suas instituições.

Em Brasília, por exemplo, a Lava Jato ocupou boa parte da agenda do Congresso e do Judiciário nesta terça-feira (21/5). Na Câmara, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle dedicou cinco horas ao debate do histórico de corrupção, desvios e impunidade.

NULIDADE ABSOLUTA – Enquanto isso, do outro lado da Praça dos Três Poderes, o juiz José Antonio Dias Toffoli, do Supremo tribunal Federal, declarava “nulidade absoluta de todos os atos” judiciais contra Marcelo Odebrecht, sócio e ex-presidente (2008-2015) da empresa familiar homônima, renomeada como Novonor.

Toffoli reconheceu como válida somente a confissão do empreiteiro, feita depois da prisão preventiva ser confirmada pelo STF. Ele foi condenado, teve a pena reduzida (de 19 para 7 anos) e, no ano passado, ficou livre.

Odebrecht se declarou culpada nos Estados Unidos, em dezembro de 2016, num esquema de pagamento de quase 800 milhões de dólares (4 bilhões de reais) em subornos a funcionários em 12 países. 

RETRATOS ABJETOS – Seis mil quilômetros ao norte de Brasília, em Quito, a Controladoria-Geral do Equador realizava um ato simbólico de “ocultamento” dos retratos de dois procuradores na galeria que homenageia os ex-chefes Carlos Pólit e Pablo Celli. Os dois comandaram o órgão de fiscalização de contas estatais na última década e meia.

Suas fotografias emolduradas no Salão dos Controladores foram solenemente cobertas com um pano preto e tarja vermelha, onde se lê: “Persona non grata para a CGE. Vergonha nacional”

Celli está sendo processado por crime organizado em transações obscuras com a empresa estatal Petroecuador. Pólit acaba de ser condenado nos Estados Unidos por lavar o dinheiro de propinas no circuito bancário da Flórida.

ODEBRECHT EM CENA – Dos 40 milhões de dólares (200 milhões de reais) que Pólit confessou ter recebido em subornos, 10 milhões (ou 50 milhões de reais) foram pagos pela Odebrecht.

Entre as provas apresentadas no tribunal americano estavam conversas gravadas entre o ex-controlador e o representante da empreiteira brasileira no Equador, José Conceição Santos, que também confessou.

Pólit é vinculado ao ex-presidente Rafael Correa, autoexilado na Bélgica, e ao ex-vice-presidente Jorge Glas, preso durante um inusitado assalto policial à embaixada do México em Quito, onde havia se refugiado. O governo mexicano rompeu relações com o Equador.

PRESIDENTE MATOU-SE – No vizinho Peru, onde quatro ex-presidentes foram ou estão sendo investigados (um deles, Alan García, matou-se quando a polícia chegou à sua casa), a procuradoria resolveu incriminar jornalistas por reportagens sobre a corrupção da Odebrecht nas instituições estatais.

O alvo é Gustavo Gorriti, editor-chefe do site IDL-Reporteros, publicação responsável por algumas das principais revelações da trama entre a Odebrecht, seus sócios privados locais e governos do Peru nas últimas duas décadas.

O procurador Alcides Chinchay quer, entre outras coisas, que Gorrit entregue os números de telefones que usou desde 2016 para levantar informações sobre os subornos pagos pela Odebrecht.

REPÓRTER DE RENOME – Gorrit é um respeitado jornalista. Nos anos 80 relatou crimes ocultos do grupo guerrilheiro Sendero Luminoso e, na sequência, expôs os laços do governo Alberto Fujimori com máfias do tráfico de cocaína. Passou um período refugiado na Cidade do Panamá, de onde foi deportado.

O Panamá marcou para julho o julgamento do ex-presidente Ricardo Martinelli, atualmente refugiado na embaixada da Nicarágua.

Ele e dois filhos são acusados de enriquecer com subornos pagos pela Odebrecht sobre contratos de obras de infraestrutura.

FORAM DEPORTADOS – Os filhos de Martinelli chegaram a ser presos e, depois, deportados dos Estados Unidos, que enquadrou o ex-presidente panamenho na restrita lista oficial de pessoas classificadas “significativamente corruptas”.

Na década passada, o caso Odebrecht foi exemplar no estudo sobre a captura do Estado pela corrupção, que desequilibra a competição empresarial.

Agora, provoca embates sobre os limites do controle democrático ao poder e à influência corporativa nas instituições políticas, governamentais e judiciais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente e oportuna reportagem de José Casado. Mostra que os ministros do Supremo deveriam se envergonhar dessa descondenação em série de corruptos de alto coturno, notórios usurpadores de recursos públicos, ou seja, do povo. Mas ocorre o contrário: os magistrados se orgulham desse desserviço prestado à nação. Aliás, nem existia a palavra “descondenação”. É um neologismo criado em homenagem à libertação e à anulação das condenações de Lula, mostrando que no Brasil o crime sempre compensa.  (C.N.)

Dinheiro acabou e a ministra comanda uma pasta fantasma

Carlos Andreazza
Estadão

O Ministério do Planejamento entrou na clandestinidade. O aparelho está por cair; seus técnicos conspirando contra as indexações-vinculações que agravam a subordinação do Brasil ao império do gastar o que não pode. Flertam os conjurados com a ideia perigosa de fazer escolhas. Ameaçam difundir que grana não dá em árvore.

E, então, sussurram o óbvio, os traidores da pátria: as contas não fecham. O dinheiro escasseia. Não está mais tão barato arrancá-lo; nada fácil fabricá-lo. Avançado já o segundo ano de governo… O mundo real se impõe.

PARADEIRO INCERTO – A ministra Simone Tebet tem paradeiro desconhecido depois de haver atentado contra a frente ampla. Expôs a saturação do fiscalismo haddadeano – aquele exercido via crescimento eterno da arrecadação. E tentou plantar a bomba da reforma estrutural na engenharia das despesas. Não haveria outro jeito, de acordo com essa inimiga da nação. É procurada.

Ainda assim, os resistentes subversivos ousam segredar que 2024 veio sem PEC da Transição. Poucos se lembram do troço. Conveniente esquecê-lo. Uma injustiça, pois o projeto inicial do governo de reconstrução previa que se reproduzisse a graça. Seria a PEC da Transição Permanente.

Não que seu esbanjamento solo, em 2023, tenha sido ineficaz. Fez de Fernando Haddad um ministro da Fazenda crível, senhor da estabilidade fiscal. Com R$ 150 bilhões extras para iniciar os trabalhos, qualquer um vende futuro de metas superavitárias. Com cara de pau, até se comemora contas poucamente deficitárias. “Gestão no caminho certo”.

NUNCA FECHA – Triunfo do oximoro, também sua melhor expressão: Haddad ao mesmo tempo responsável fiscalmente e ministro da Fazenda deste Dilma III.

A conta nunca fechou. E o dinheiro acabou. Relativize-se o “ministro da Fazenda crível”. Crer pode ser bom negócio. A temporada do Haddad Meta Zero fez bons preços.

Para que se avalie o tamanho do “me engana que eu gosto”: produziu o arcabouço fiscal e houve quem empenhasse a credibilidade em identificar no bicho, natimorto ao primeiro olhar, compromisso com o controle das despesas.

IMPÉRIO GASTADOR – O arcabouço fiscal, senhoras e senhores! Aquele cujo presunto finalmente se avista e que intoxica todo e qualquer marco de credibilidade. A própria Constituição – a bíblia – do império gastador dos bilhões que não há. Crer será bom negócio quando a expiração da fé for previsível. O governo é previsível.

E ora temos a Lei de Responsabilidade Fiscal em xeque, segundo ótima reportagem de Daniel Weterman. “Em xeque” pressuporia a existência desafiada do organismo. Isso é coisa do passado.

A resistência – uma década de perecimento – foi vencida. Letra morta, a LRF. Morreu em nome de novo voo de galinha. Enterrada como indigente.

Em matéria de corrupção, os irmãos Batista são profissionais

Danielle Brant
Folha

A CGU (Controladoria-Geral da União) aplicou multa de R$ 170,2 milhões à JBS por pagamento indevido a um auditor fiscal do Ministério da Agricultura responsável por um frigorífico da empresa em Mozarlândia (GO). A propina tinha como objetivo agilizar a liberação de créditos tributários.

A sanção é resultado de um PAR (Processo Administrativo de Responsabilização) aberto para investigar depósitos feitos pela JBS na conta do auditor entre 2012 e 2017.

Na época, os irmãos Joesley e Wesley Batista integravam o conselho de administração da companhia — eles se afastaram em 2017 e retornaram neste ano.

CONDUTA DE RISCO – Segundo fontes da CGU, a JBS transferiu R$ 381.500 ao servidor, em depósitos mensais. A investigação teve origem em informações obtidas na Operação Conduta de Risco, deflagrada pela Polícia Federal em Goiás, que tinha como objetivo apurar o pagamento de R$ 160 milhões para acelerar a liberação de R$ 2 bilhões em créditos tributários à empresa.

No inquérito foi levantado o sigilo bancário do auditor, com a identificação dos depósitos feitos pela JBS e por seus empregados.

Em nota, a JBS afirma que cabe recurso à decisão. “Os pagamentos efetuados dizem respeito a horas extras, e ocorreram de acordo com art. 102, item 18 do Decreto 30691/1952, que vigorou até 2017.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Já tínhamos ouvido falar em desculpa esfarrapada, mas não a esse ponto. Pagar hora extra a fiscal de frigorífico é algo absolutamente absurdo. Geralmente, a empresa quer se ver livre dos fiscais e tenta impedir que eles entrem nas instalações para averiguar como ocorre a produção. No caso dos irmãos Friboi, que subornavam até vice-presidente da República (“tem de manter isso, viu?”), o fiscal era tão querido que não deixavam ele sair da empresa e até pagavam hora extra. A Friboi deveria a ganhar o Oscar de Efeitos especiais. (C.N.) 

Netanyahu está levando Israel a um caminho sem volta

Hélio Schwartsman
Folha

Já passa da hora de Israel se livrar de Binyamin Netanyahu, mesmo com a guerra em Gaza ainda em curso. O premiê israelense já deu repetidas mostras de que sua prioridade é salvar a própria pele, não fazer o que é melhor para Israel.

Paradoxalmente, o conflito criou uma oportunidade para Tel Aviv. Os EUA estão jogando todo o peso de sua diplomacia para tornar em princípio factível um acordo pelo qual Israel normalizaria suas relações com a Arábia Saudita e a maior parte dos países árabes ditos moderados. É o que Israel sempre quis desde 1948, o ano de sua fundação. Em contrapartida, precisaria aceitar a criação de um Estado palestino autônomo na Cisjordânia e em Gaza.

Em tese, isso não é um problema. Embora a solução de dois Estados tenha perdido apoio popular nos últimos anos, em especial após o ataque terrorista do Hamas, Israel segue oficialmente comprometido com ela.

SABOTADOR – Na prática, porém, Netanyahu sempre trabalhou para sabotar as negociações com os palestinos. E não é só ele. Os partidos de extrema direita que compõem a coalizão governista não apenas são veementemente contrários ao Estado palestino como ainda querem anexar a Cisjordânia e Gaza. É uma posição francamente delirante. Israel não tem condições políticas nem econômicas de governar diretamente esses territórios. Fazê-lo seria perenizar uma situação de apartheid.

A escolha diante dos israelenses, portanto, é entre meter-se num atoleiro moral e militar sem perspectiva de saída e a possibilidade de viver em paz com o mundo árabe. O segundo caminho encerra obstáculos formidáveis e cobraria decisões difíceis, mas é aquilo com o que as gerações anteriores de israelenses sempre sonharam.

Netanyahu não tem vontade nem condição política de seguir essa trilha. Se os israelenses querem uma paz sustentável, precisam pôr um fim à sua administração o quanto antes. A janela de oportunidade não vai durar muito tempo.

Charge do Kacio (Metrópoles)

Tácio Lorran
Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou nesta terça-feira, 21, todos os processos contra o empresário Marcelo Odebrecht na Lava Jato. Mas ao longo das investigações da chamada Operação Lava Jato foi reunida uma séria de provas revelando como a empreiteira com origem na Bahia pagava propinas e mantinha uma contabilidade paralela e contas fora do País.

Toffoli entendeu que houve “conluio processual” entre o ex-juiz Sergio Moro e a força-tarefa de Curitiba. “O que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime”, escreveu Toffoli.

PROVAS E CONFISSÕES – Marcelo é ex-presidente do grupo que levava o nome da família Odebrecht. Ele foi preso em 2015 por ordem do então juiz Sergio Moro, atual senador da República.

Em 2016, o executivo foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Após sua delação, a pena foi reduzida para dez anos. Em 2022, o STF baixou para sete anos. A pena foi cumprida.

As investigações revelaram que a Odebrecht mantinha o Setor de Operações Estruturadas, apelidado de “departamento da propina” por investigadores, para o pagamento de propinas e caixa 2 no grupo. O setor foi criado em 2006 e dissolvido em julho de 2015, um mês após Marcelo Odebrecht e executivos do grupo serem presos pela Lava Jato. A empreiteira mencionou o envolvimento de 415 políticos de 26 partidos.

CONTAS SECRETAS – Diretores de contratos, gerentes e líderes empresariais encaminhavam semanalmente demandas para o setor, através de planilhas do sistema MyWebDay. Já a troca de e-mails era feita por meio do sistema de intranet Drousys.

Na prática, os pagamentos eram efetuados a partir de contas secretas mantidas no exterior (caso da propina paga aos dirigentes da Petrobras) e por entregas de dinheiro em espécie no Brasil, através de operadores do mercado financeiro e doleiros fixos, chamados de prestadores de serviços.

No âmbito do acordo de leniência feito entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (MPF), a empresa forneceu planilhas que continham registros de propinas a dezenas de políticos e funcionários públicos.

MARCELO CONFESSOU – Em sua delação, Marcelo Odebrecht detalhou negociatas, tráfico de influência, fraudes em licitações bilionárias, conluios e corrupção. O executivo confessou que pagou a políticos e partidos em troca de favorecimento em contratos.

“Essa questão de eu ser um graNde doador, de eu ter esse valor, no fundo é o quê? É também abrir portas. Apesar de que não veio um pedido específico, é o que eu digo: toda relação empresarial com um político, infelizmente era assim, especialmente quando se podia financiar, os empresários iam pedir. Por mais que eles pedissem pleitos legítimos (investimentos, obras, geração de emprego), no fundo, tudo o que você pedia, sendo legítimo ou não, gerava uma expectativa de retorno. Então, quanto maior a agenda que eu levava, mais criava expectativa de que eu iria doar tanto”, afirmou.

A defesa agora alega que o empresário foi forçado a assinar a delação.

CONTA DE LULA – Marcelo Odebrecht também entregou em 2018 uma série de documentos na Procuradoria Geral da República (PGR) para corroborar o que confessou em delação premiada: que mantinha uma conta que chegou a ter R$ 300 milhões disponíveis ao PT, em favor de Lula, gerenciada pelo ex-ministro Antonio Palocci.

Os documentos comprovam pedidos de ajuda financeira para “terceiros, que direta ou indiretamente beneficiaram Lula (entre eles o Sítio de Atibaia, o filme ‘Lula, o filho do Brasil’, ajuda financeira ao irmão, sobrinho etc).”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ministro Dias Toffoli pode dormir tranquilo, porque já tem seu nome garantido na História. Daqui para frente, passará a ser conhecido como o pior integrante que o Supremo já teve, em toda a sua História. (C.N.)

Janja da Silva participa ativamente da quermesse dos petistas

J.R. Guzzo
Gazeta do Povo

Não se pode dizer que este é o pior momento do governo Lula porque o governo Lula está o tempo inteiro no seu pior momento, dia e noite, desde que começou dezessete meses atrás. Mas agora, com a tragédia das enchentes do Rio Grande do Sul, Lula, sua mulher e os bajuladores mais extremistas do seu círculo íntimo estão indo a novos extremos em matéria de desleixo com o ser humano, oportunismo e falta de escrúpulos.

Diante das mortes, da destruição e do drama de quem perdeu tudo que tinha na vida, a corte que se pendura no presidente da República está, desde o começo, com uma ideia fixa e maligna: aproveitar a desgraça do povo gaúcho para tirar proveito político pessoal. Não conseguiram pensar em outra coisa até agora: como transformar as ações de socorro, e, sobretudo, as verbas que prometem, em vantagem para as próximas eleições.

FAZER O CERTO – Desastres naturais, em todo o mundo, são ocasiões em que o governo tem de se mostrar eficaz, não falar de si e respeitar o luto das vítimas.

Não houve, também neste caso, a menor preocupação em manter um mínimo de decoro. Indo direto ao foco de infecção mais evidente: Lula inventou um “Ministério Extraordinário” para “cuidar” da crise (os 38 que ele já tem não são suficientes) e entregou o cargo de ministro-interventor a ninguém menos que o seu candidato ao governo do Rio Grande do Sul nas próximas eleições.

É um novo recorde, em matéria de uso da máquina e do dinheiro público para fazer campanha eleitoral. A cada cinco minutos o novo plenipotenciário aparece nas emissoras de televisão amigas (ele é também o ministro da Comunicação Social, vejam só) falando bem de Lula, do Exército e de si próprio.

ESTÁ DESNORTEADO – Também está convencido de que o principal problema das enchentes são as notícias de que ele e o governo não gostam – quer polícia, processo e prisão. Simula atividade todos os dias, persegue prefeitos da oposição e não faz nada: não existe nenhuma providência útil que possa ser atribuída a ele.

É o contrário. Ele próprio revelou que está perdido e não tem ideia do que fazer. “A cada hora aparece um problema novo, e a gente não sabe nem para que lado mexer”, disse ele dias atrás. “Eu acho que nós temos de nos fixar em alguma área específica. Mas não sei exatamente que área seria essa.”

O resto das autoridades, em geral, vai na mesma toada. Sua prioridade máxima é aparecer para o público e dar a impressão de que estão fazendo um grande trabalho.

TUDO EXIBIÇÃO – Levam microfones na lapela e estão sempre com o celular na mão para postar vídeos e áudio com seus atos de heroísmo. O interesse não é fazer, trabalhar e ajudar. É exibirem a si mesmos.

Faz sentido montar um cenário e um “evento” para mostrar os gatos gordos do governo oferecendo, como se tivessem saído do seu próprio bolso, purificadores de água? Se querem mesmo ajudar, por que não entregam os aparelhos, simplesmente, sem essa palhaçada toda?

Desastres naturais, em todo o mundo, são ocasiões em que o governo tem de se mostrar eficaz, não falar de si e respeitar o luto das vítimas. Lula transformou a catástrofe gaúcha numa quermesse do PT, com coros de “Lulalá”, fotos com cachorrinho no colo e a primeira-dama rindo de tudo como se estivesse numa festa em sua homenagem. É esse o Brasil que estão construindo.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Lula deixou o problema nas maõs de Pimenta e se mandou

Vera Magalhães
O Globo

A tragédia do Rio Grande do Sul é um epílogo de décadas de descaso com prevenção a desastres, com medidas recentes que retiraram recursos para dotar o estado de mais resiliência a intempéries, a despeito de o histórico e a situação geográfica sugerirem a tendência de que sejam recorrentes e severas, e com o afrouxamento do arcabouço ambiental que poderia reforçar a proteção a esses eventos.

O resultado é um estado destruído e submerso. Pensar que governantes possam cometer, além de todo esse histórico de erros, a bobagem de buscar protagonismo no manejo do caos é imaginar que sejam suicidas. Não costuma ser uma característica dos políticos. A cautela é necessária num momento em que não se tem a mais vaga ideia da quantidade de recursos e do tipo de ação que serão necessários para tirar o Rio Grande do Sul dos escombros.

DISPUTA POLÍTICA – A pasta extraordinária criada por Lula para centralizar os esforços federais, cobrar as demais pastas, tentar combater a burocracia para facilitar a chegada dos recursos e fazer a ponte com o governo do estado e as prefeituras é uma ideia que, se bem implementada, pode representar ganho em termos de agilidade e presença efetiva do governo central na unidade da Federação engolfada pelas cheias.

A desconfiança com que foi recebida a escolha de Paulo Pimenta para a missão decorre do temor de que a disputa política se sobreponha a esses objetivos concretos.

Era previsível que um político com ligação com o estado fosse levantar a mão quando a ideia de criar o posto surgiu.

MOMENTO DELICADO – Justamente por isso teria sido mais prudente da parte do presidente descartar essa possibilidade, destacando para a missão alguém com menos envolvimento político e emocional com o solo gaúcho.

Uma vez nomeado, cabe a Pimenta entender quão delicado é o momento. Como escrevi neste espaço na quarta-feira, a tragédia no Rio Grande do Sul pode representar para Lula uma avaliação definitiva de seu terceiro mandato, como a pandemia foi para Jair Bolsonaro —no caso do ex-presidente, foi um fator a definir sua derrota.

Caso se lance numa disputa política com o governador Eduardo Leite, Pimenta exporá Lula num estado que, a despeito do passado petista, hoje tem perfil eleitoral mais à direita, refratário ao partido.

RESPOSTA LOCAL – Seria insanidade imaginar que o posto avançado possa de alguma maneira “rivalizar” com o governo local na definição das prioridades e das políticas públicas para reconstruir o estado.

A ala mais moderada do PT acredita que, ao prontamente se colocar em campo com toda a equipe ministerial, em ação articulada com os demais Poderes, Lula percebeu a gravidade da tragédia gaúcha e entendeu que é preciso ter uma resposta local rápida e reposicionar seu governo no enfrentamento da emergência climática.

A maneira como isso dialogará com outras prioridades da administração e com a velha, mas ainda hegemônica, visão de um Estado forte, indutor de pesados investimentos em infraestrutura, ainda é uma incógnita.

CASO PETROBRAS – A tempestuosa troca de comando na Petrobras em meio ao caos é um desses momentos em que o discurso de reconhecimento da gravidade da crise ambiental será testado na prática.

Afinal, o que o governo decidirá sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial, com todo o impacto ambiental que trará e a oposição clara de Marina Silva e seu time à abertura de uma nova fronteira de extração de combustível fóssil vizinha à Amazônia?  Como isso condiz com a necessidade de avançar de forma mais firme e rápida na transição energética, prioridade muito falada, inclusive na campanha, mas pouco executada?

São esses os desafios reais do governo diante do colapso gaúcho. Num cenário tão adverso e imprevisível, a última coisa a pensar é em protagonismo. Até porque a chance de o protagonista neste filme se tornar vilão, se não agir com sabedoria, é gigantesca.

Toffoli de rabo preso (Charge de Cau Gomez)

Mariana Muniz, Daniel Gullino e Patrik Camporez
O Globo

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que determinou a anulação de todos os atos da Lava-Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht, abre caminho para beneficiar outros alvos da operação, na avaliação de juristas e especialistas ouvidos pelo Globo. A determinação pode ainda fazer com que o acordo de delação do empreiteiro, preservado pelo ministro, seja questionado em benefício de outros condenados.

Além de incomodar uma ala de integrantes da Corte, a manifestação de Toffoli deve ser alvo de recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que estuda qual caminho deve adotar — mas já há uma perspectiva de que a sentença será questionada.

TUDO ERRADO – No Supremo, um grupo de ministros entende que a derrubada dos atos praticados pela Lava-Jato contra Odebrecht não deveria ter sido tomada por Toffoli de forma individual. Esses magistrados avaliam que a decisão do colega atrai um holofote negativo para o tribunal.

Ainda que a decisão não tenha anulado a validade do acordo de colaboração premiada do empresário, a avaliação entre alguns magistrados é a de que a sentença fragiliza medidas do próprio STF. A delação do empreiteiro foi firmada pela PGR e homologada em 2017 pela então presidente da Corte, Cármen Lúcia.

No entendimento de especialistas, é possível que este acordo seja alvo de questionamentos, uma vez que teria existido pressão sobre o empresário para a obtenção de provas relativas ao esquema de propina entre as empreiteiras investigadas e integrantes ligados aos governos do PT.

CASO A CASO – Cecilia Mello, criminalista, desembargadora aposentada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), afirma que os alvos da delação podem questionar a forma de obtenção das provas, mas que a análise será feita em cada caso.

— A partir do momento que a delação surge em uma condição forçada, acho que você vai precisar verificar caso a caso a licitude da prova que o próprio Marcelo constituiu — avalia.

Outra possibilidade apontada no Supremo é a de que a validade do acordo de Marcelo Odebrecht pode ser alvo de questionamentos por parte dos integrantes da lista com 76 delatores que à época figuravam como executivos ou ex-executivos da empreiteira — na chamada “delação do fim do mundo”. Destes, apenas o ex-presidente do grupo ficou preso, E os demais cumpriram penas mais brandas.

FAVORECIMENTO CLARO – Na decisão, Toffoli esclarece que a sentença “não implica a nulidade do acordo de colaboração”, pois não seria “sequer” objeto da ação. Para o ministro, “caso a colaboração seja efetiva e produza os resultados almejados”, o que ele considera ser o caso, o delator tem direito aos benefícios que foram prometidos para ele.

De acordo com o professor de Direito Processual Penal da Faculdade da Universidade de São Paulo (USP) Gustavo Henrique Badaró, a decisão de Toffoli também pode levar outros empresários condenados a recorrerem. Mas os casos devem ser analisados separadamente.

Teria que verificar, em relação a cada acusado, dentro do conteúdo da Operação Spoofing, se (Moro) tinha uma intenção prévia de prejudicá-los ou não. Não bastam os empresários de outras construtoras dizerem “anule o meu também”. Teria que mostrar que, pelos conteúdos das conversas, teria uma intenção deliberada do Moro de condenar essas pessoas — afirma.

PROVAS ILEGAIS – A decisão de Toffoli que beneficiou Marcelo Odebrecht foi baseada nas mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que investigou uma invasão a contas virtuais e de aplicativos de integrantes do Ministério Público Federal (MPF). Os diálogos apreendidos incluíam conversas do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador (União-PR), e do ex-procurador Deltan Dallagnol, que chefiou a força-tarefa.

Segundo Toffoli, as mensagens demonstrariam que “procurador e magistrado passaram, deliberadamente, a combinar estratégias e medidas contra o requerente, sobre o qual conversavam com frequência”.

Para o ministro, a prisão de Odebrecht, a “ameaça” a seus familiares, a necessidade de “desistência” do direito de defesa como condição para obter a liberdade e a pressão à defesa do colaborador “estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos. Isso atestaria que Moro e procuradores de Curitiba desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência.

GONET VAI RECORRER – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avalia apresentar um agravo contra a decisão de Toffoli. Nesse caso, o recurso deverá ser apreciado pela Segunda Turma da Corte. Nesta hipótese, pelo histórico “anti-Lava-Jato”, seria natural a manutenção do que foi decidido pelo ministro. Gonet, contudo, pode optar por um pedido para que o agravo seja apreciado pelo plenário. As opções ainda estão sendo estudadas.

O pedido para que o plenário aprecie decisões de Toffoli já foi adotado por Gonet em outra ocasião. Em fevereiro, quando o ministro do STF suspendeu o pagamento de multas devidas pelas empresas Novonor (antiga Odebrecht) e J&F, o procurador-geral da República solicitou que as decisões passassem pelo crivo dos 11 integrantes da Corte.

Na decisão de anteontem, Toffoli determinou a “nulidade absoluta” de todos os atos praticados contra Marcelo Odebrecht em processos da Lava-Jato, incluindo os determinados por Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. Como consequência, foram trancadas todas as investigações contra o empresário.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Até que enfim os ministros caíram na real. Toffoli é um perigo, porque ultrapassa todos os limites dos princípios da Moralidade, Legalidade e Razoabilidade. Do jeito que as coisas estão indo, o próprio Supremo brasileiro acaba sendo investigado pela Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, como já está acontecendo com Alexandre de Moraes, que decidiu recriar a censura no Brasil. (C.N.)

Dallagnol foi condenado a indenizar Lula em R$ 75 mil

Deu no Correio Braziliense

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol no caso do PowerPoint. O órgão afirma que o próprio Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 2019, que os agentes públicos não podem responder judicialmente por eventuais danos causados a terceiros no exercício da função e que a responsabilidade nesse caso é do Estado.

A AGU afirma que a prerrogativa serve para “proteger a própria atividade pública”. “Isso porque há atividades inerentes ao Estado que, normalmente, desagradam à população e que podem gerar alguma forma de represália.”

R$ 75 MIL – Deltan Dallagnol foi condenado a pagar R$ 75 mil de indenização por dano moral ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela divulgação da denúncia do triplex no Guarujá. Lula foi acusado de liderar uma organização criminosa.

A condenação foi imposta pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles concluíram que houve “excesso” no detalhamento da denúncia à imprensa e que o ex-procurador ofendeu a honra e a reputação do petista.

Para a AGU, a “inconstitucionalidade” da decisão é “flagrante ou chapada” e, por isso, o Supremo Tribunal Federal deve intervir.

SEM CHANCE – “Não há, importante que se diga, nem mesmo espaço para a justificativa apresentada pelo STJ para afirmar um suposto distinguish na hipótese, sob o argumento de que a parte ré teria atuado com abuso de direito ou no exercício irregular de seu ofício.”

Embora tenha se desligado do Ministério Público Federal, o ex-procurador é representado pela AGU no processo. O órgão tem autorização para representar judicialmente autoridades, mesmo após deixarem os cargos, quando o processo envolver atos praticados no exercício da função pública.

O recurso da AGU foi enviado ao gabinete da ministra Cármen Lúcia. Ela já negou um primeiro recurso contra a condenação. O argumento foi processual. A ministra justificou que a decisão do STJ foi fundamentada e que o STF não poderia analisar as provas novamente. A Advocacia-Geral da União pede que Cármen Lúcia reconsidere a decisão e declare o processo extinto ou envie a ação para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fazer um novo acórdão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importante matéria, enviada por José Guilherme Schossland, traz uma constatação. Quem acha (?) que o Supremo não erra deve estar vivendo em outro país. É um erro atrás do outro, parece um nunca-acabar. Mas quem se interessa? (C.N.)

Presidente, governador e ministro estão prontos para brigar

Dora Kramer
Folha

São recorrentes, por inevitáveis, as comparações da catástrofe no Rio Grande do Sul com a calamidade da recente pandemia. Em vários aspectos, inclusive os efeitos político-eleitorais, muito menos dramáticos porque não implicam perdas de modo direto e imediato.

Em decorrência da crise sanitária, deu-se mal o governante agressivamente negacionista. Jair Bolsonaro pagou com a derrota o preço da insensibilidade. Mas tampouco deu-se bem o governador que, diligente, providenciou o primeiro lote de vacinas contra a Covid-19. João Doria foi visto como excessivo na propaganda do feito.

LUZ E TREVAS – Portanto, o ponto de equilíbrio na percepção da sociedade entre o oito e o oitenta na atuação de detentores de poderes públicos é de difícil calibragem. Por mais que os envolvidos no enfrentamento à tragédia gaúcha digam que nem de longe pensam em benefícios ou malefícios eleitorais neste momento, eles estão em suas mentes. Seja na luz ou nas trevas.

Na cena aberta, o ambiente é de colaboração, mas no pano de fundo os governos federal e estadual travam a disputa da proatividade. Uma competição benéfica para os salvamentos, a ajuda aos desabrigados, a reconstrução do estado e da vida das pessoas. É o lado A, iluminado, do embate.

DO OUTRO LADO – No lado B, trevoso, residem a mesquinhez e o oportunismo. Acusações mútuas, ainda que em voz baixa nos escalões oficiais, que evidenciam o intuito dos aproveitadores; o uso do anúncio de medidas de apoio para discursos de palanque; a disseminação da cizânia nas redes sociais, uns explícitos na vazão da raiva, outros disfarçados de bom-mocismo.

Exibem-se todos como exploradores do infortúnio. A eleição é a hora de aferição do desempenho dos políticos, candidatos ou patrocinadores de candidaturas. E ainda que esse julgamento tenha mais peso nas cidades gaúchas, o desastre mobilizou o país inteiro — que não esquecerá, agora ou em 2026, como não esqueceu da pandemia.