Em matéria de trambiques, ninguém supera os irmãos Batista

Lauro Jardim
O Globo

A pergunta acima foi feita dezenas de vezes na segunda-feira por integrantes do setor de energia, a partir do momento em que a Eletrobras anunciou que vendeu por R$ 4,7 bilhões 13 de suas usinas termelétricas para a Âmbar, empresa da J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.

Motivo: algumas dessas usinas fornecem gás natural à Amazônia Energia, empresa completamente quebrada e inadimplente em R$ 10 bilhões com a ex-estatal.  Por que, então, comprar termelétricas cujo único cliente, a Amazonas Energia, não paga as suas contas?

MEDIDA PROVISÓRIA – Na quinta-feira, a resposta à pergunta veio em forma de uma MP editada pelo governo. Nela, em resumo, consta que o dinheiro com que a Amazônia Energia pagará pelo gás natural virá de recursos retirados das contas de luz dos consumidores de todos os estados brasileiros nos próximos quinze anos.

Parte do mercado de energia atribui a tacada da J&F a uma “excepcional visão estratégica do grupo”, segundo o diretor de uma empresa do setor. Outro executivo admite que “o nível de risco que eles aceitam é muito grande.”

Outra parte diz que a MP reflete o resultado do relatório do grupo de trabalho criado pelo próprio Ministério de Minas e Energia, que era público.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em poucas linhas, o jornalista Lauro Jardim revela um escândalo realmente decepcionante, que mostra como o Brasil se tornou um país que trabalha para a privada, ou melhor, que trabalha para beneficiar alguns grupos da iniciativa privada, especialmente o J&F, que desfila pela corrupção com um profissionalismo que já chega a causar orgulho a essa gente. Vamos acompanhar para ver se essa incrível Medida Provisória será aprovada pelo Congresso com a mesma velocidade com que o atual governo prestigia os donos do Friboi, que vão repetir a Lula o conselho que Michel Temer: “Tem de manter isso, viu”. (C.N.)

Charge do Carlos (Arquivo Google)

Carlos Andreazza
Estadão

Mais um projeto de incentivo à indústria automotiva foi aprovado. São décadas de protecionismo. O fracasso da competitividade agora embalado com sofisticação verde. Pela descarbonização da frota. O caô da vez. Chama-se Mover. Projeto do governo Lula. Que, sem dúvida, nos move.

Projeto do governo Dilma 3 também é o da taxação de compras internacionais até U$ 50. Assim – leio – se fará “justiça” via tributação no Brasil, pela isonomia concorrencial à indústria e ao varejo locais. Contrabando – o da taxa sobre as blusinhas – embutido no programa de carinho a industrial fabricante de carros nem artificialmente capaz de competir.

TUDO A VER – Uma coisa tem tudo a ver com a outra. Governo e Congresso optaram por botar carga no lombo de pobres e remediados enquanto requintavam o alivio à indústria automobilística. A justiça sendo feita com os justiceiros envergonhados… A justiça é impopular. O justo imposto das blusinhas malocado no pacote com novos benefícios fiscais à produção de automóveis.

Não há uma reforma tributária em curso? Por que não se discute a taxação das blusinhas na sala 171 da Câmara? Por que não se faz justiça – para início de conversa – no espaço adequado? Quanto custariam blusinhas e outros produtos de até US$ 50 com a nova taxação de 20%?

Não se faz justiça com desespero. Haddad, cuja PEC da Transição expirou, precisa arrecadar. Qualquer tostão vale. A grana acabou. Precisa rebater despesas que só crescem e incentivos que se multiplicam.

ENTREGUEM A FATURA – A geração de receitas via revisão de gasto tributário – vê-se – é insuficiente. Sobram a fabricação de dinheiros e o aumento de impostos. A classe média baixa pagará a fatura.

Ninguém quer ser pai do bicho. O Parlamento fugindo das votações nominais. A tunga aprovada simbolicamente, enquanto Lula tentava colar em Lira a paternidade do monstro. O projeto é de Haddad. O presidente nada teria com a coisa. Gostaria até de vetá-la. Não foi o que se plantou? Não vetará. Mui contrariado. Fez acordo. Com Lira. Que tem acordo com os varejistas brasileiros. Que não querem – sejamos claros – concorrência na importação de produtos chineses.

E a turma a querer nos convencer de que isso beneficiará a indústria brasileira. O varejista brasileiro armando lobby para garantir a competitividade de suas importações desde a China.

ANDAMOS PARA TRÁS – Sejamos claros: a disputa é entre importadores, o projeto prosperando contra o consumidor importador direto de bugigangas.

E a turma a querer nos convencer de que o Brasil se desenvolverá com a população pagando mais caro pelo mesmo produto.

Conforme definiu o economista Roberto Ellery Jr., “saímos do modelo de substituição de importações para o modelo de substituição de importadores”. Movemo-nos, sem dúvida. Andamos até tabelando o preço do arroz.

Ilustração reproduzida da Folha

Anna Virginia Balloussier
Folha

Poucas leituras são tão animadas quanto a da Bíblia, e eu posso provar. Não precisa ser nenhum devoto do cristianismo para se fascinar com passagens como a de Gênesis, que narra como Noé tomou um porre de vinho e ficou peladão na tenda. Seu caçula, Cam, flagrou o pileque nudista e contou aos irmãos. E aí Noé foi lá e amaldiçoou um neto que não tinha nada a ver com isso, Canaã, filho do X9.

O Antigo Testamento é farto em histórias que soam insólitas a quem teve pouco ou nenhum contato com a Bíblia. Gosto desta: o profeta Eliseu, enfurecido por ser chamado de careca, solta uma maldição em nome de Deus contra uns rapazes. “Então duas ursas saíram do bosque e despedaçaram 42 daqueles meninos”, diz o Livro dos Reis.

FIGUEIRA SEM FRUTOS – Já Jesus condenou à danação uma figueira. Estava com fome e viu a árvore sem nenhum figo para contar história. O messias então a amaldiçoa para que nunca mais dê fruto. Tudo acontece pouco antes de o filho de Deus subir nas tamancas contra os vendilhões do templo. Detalhe: não era temporada de figos.

Tem aquela outra em que Jacó veste pele de cabrito para se passar por Esaú, o irmão peludão, diante do pai cego. O Tony Ramos da dupla perde o direito de primogenitura após Jacó enganar o velho — ele veio à luz depois do gêmeo, a quem segurou pelos calcanhares ao sair do ventre. As nações que descendem dos irmãos ficam assim fadadas ao conflito.

Há personagens menos mainstream que rendem cenas memoráveis, como a jumenta que apanha três vezes de Balaão. Deus faz o animal falar só para passar um pito no profeta: a pobre coitada só estava tentando protegê-lo de um anjo com uma espada que tentava impedir o homem de seguir caminho.

TRANSAÇÕES SEXUAIS – Também estão nas Escrituras histórias de casais incestuosos, como os irmãos Abraão e Sara, ou Ló transando com duas filhas (não ao mesmo tempo), após ser embebedado por elas.

Para não dizer que de tédio ninguém morre ali, o Livro de Atos de Apóstolos relata a triste sina do jovem que, apoiado na janela, desaba do terceiro andar ao cair no sono ouvindo “o extenso discurso de Paulo”.

A Bíblia fala até sobre cocô. Em Deuteronômio, Moisés orienta seu povo a evacuar longe do acampamento e levar uma pá para enterrar as fezes.

ALEGORIAS E LIÇÕES – A exegese bíblica pode extrair de cada versículo alegorias e lições. O que me intriga é o leitor fundamentalista. Ou seja, quem toma ao pé da letra tudo o que vem dali, o que muitas vezes acaba sendo usado para justificar o injustificável, como a intolerância com os LGBTQIA+.

Levítico sugere que morra o homem que deitar com outro, ato dito abominável. O mesmo livro fala sobre não tocar mulheres menstruadas, misturar tecidos diferentes na mesma roupa nem comer animais marinhos que não têm barbatanas ou escamas —adeus, camarão.

Se no princípio é o verbo, a interpretação de texto pode ser o fim da picada.

Charge do Era (Arquivo Google)

Marcus André Melo
Folha

Se há algo recorrente no debate público é o diagnóstico de que há algo “errado” nas instituições políticas brasileiras. Martins de Almeida chegou a publicar, em 1932, um livro com o título “Brasil errado: ensaio politico sobre os erros do Brasil como país”. Sua crítica não é original, mas é emblemática de uma certa visão do Brasil que é sempre atualizada.

Nesta visão nossas instituições —o presidencialismo, o federalismo etc — são criticadas como construções artificiais. A culpa é do “ruibarbosismo”, na expressão daquele autor. Ideias fora de lugar.

DIFÍCIL DE PEGAR – O que valeria também para a democracia ou o liberalismo —vistos não como valores universais mas como algo que não “pegaria aqui”. Estaríamos fadados a sermos sempre um simulacro.

A solução implícita é a de um governo forte que se impusesse por cima das regras, dos partidos, estes entes artificiais. Por que se preocupar com habeas corpus e o autoritarismo se as pessoas estão morrendo de fome, bradam iliberais à esquerda e a direita. No limite, as instituições não importam, o tipo de sociedade que temos sim.

MODELOS ERRADOS – No polo oposto —hiperinstitucionalista— estão os que sustentam que reformas institucionais dão conta do recado. O pressuposto principal é que existiriam instituições perfeitas.

Durante algum tempo o modelo normativo da democracia —e não só para o Brasil, para a maior parte das nações— era o Reino Unido. A combinação de governo parlamentar e de partido único (devido ao voto distrital) garantia eficiência e estabilidade.

O problema é que se gera um déficit de representação: a regra eleitoral garante “maiorias artificiais” para partidos que obtêm tipicamente pouco mais de um 1/3 dos votos. Partidos médios são subrepresentados (chegam a ter 25% dos votos e 0,5% das cadeiras). Outro problema é que o segundo partido mais votado ganha as eleições (duas vezes seguidas na Nova Zelândia; nos EUA; o colégio eleitoral nos EUA também gera “vencedores errados”).

GOVERNOS DE COALIZÃO –  A partir da década de 70, o modelo normativo deixa de ser o majoritário e passa a ser o chamado consensual (Alemanha, Dinamarca etc), com governos multipartidários de coalizão. Separação de poderes, cortes constitucionais fortes e barganhas para a construção de maiorias, no entanto, produzem um déficit crônico de legitimidade.

Impossível não saber como as leis e as salsichas são feitas, como queria Bismarck. Quando a barganha é exposta nas páginas criminais, como tem sido frequente entre nós, o cinismo cívico se instala.

Não existe sistema politico ideal: o desenho institucional é um esforço elusivo de conciliar inclusividade e eficiência; afinal um governo deve ser não só representativo, mas também “governar”.

Mrtins diz que está na hora de dar um basta neste governo

Carolina Nogueira
Do UOL

O presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), João Martins, fez uma dura crítica ao governo federal nesta terça-feia e afirmou que se recusa a conversar com o presidente Lula (PT). Martins esteve no almoço da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) para tratar da MP do PIS/Cofins, antes da proposta ser devolvida ao Executivo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em sua fala, o presidente da CNA demonstrou descontentamento com o Executivo e revelou que o presidente Lula queria conversar com ele, segundo informou secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Ele afirmou, porém, que não quer se encontrar com o presidente. Disse ainda que chegou a hora de “nós darmos um basta nesse governo”.

DISSE MARTINS – “Eu não quero falar com o presidente Lula. Eu me recuso a falar com o presidente Lula, porque nós estamos vivendo um desgoverno. Vocês que fazem o Congresso, que fazem com que no Congresso as coisas aconteçam, está na hora da gente dizer que o país precisa de um plano para poder se desenvolver. O país não pode ficar à mercê do momento que o agro vai bem, o país vai bem, disse o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.

Chamada de “MP do fim do mundo”, a medida provisória foi mal recebida pela bancada do agro. A MP limita o uso de créditos de PIS/Cofins para compensar a despesa com a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes. A proposta poderia afetar os setores de alimentação, bebidas e agronegócio.

LIMITAÇÃO DO USO – Crédito de PIS/Cofins é um benefício fiscal que pode ser usado para abater débitos de outros impostos. A benesse é concedida com objetivo de estimular alguns setores econômicos e reduzir o efeito cumulativo dos tributos. O benefício reduz a arrecadação, já que pode ser deduzido do imposto a pagar.

Com a MP, o uso desses créditos seria limitado para abater débitos apenas do próprio PIS/Cofins. Medidas provisórias começam a valer a partir da publicação. Quando chegam ao Congresso, precisam ser analisadas em até 120 dias para não perder a validade.

Frentes parlamentares queriam a derrubada da medida provisória, e o presidente do Senado decidiu devolver a proposta ao Planalto, depois de ter se reunido com deputados e senadores que representam o agronegócio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A MP foi mais uma mancada do governo. E o rompimento de João Martins com o governo precisa ser revertido, porque isso não interessa a ninguém. Em política, o diálogo é fundamental. (C.N.)

Lula e Haddad estão mostrando que não conseguem se entender

Marcos Augusto Gonçalves
Folha

Não será com teimosia, soberba, desentendimentos e desarticulação política que o governo Lula, seu partido e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contribuirão com um futuro mais promissor para o Brasil e o governo. O segundo ano do terceiro mandato de Lula revela-se até aqui um compilado de desencontros e dissonâncias em praticamente todos os campos.

Tem-se a impressão de que a administração petista exercita-se na arte de puxar seu próprio tapete.

É PRECISO LEMBRAR – É sempre fundamental repisar o fato de que Lula retornou à Brasília numa situação excepcional, em eleição disputada milimetricamente, na qual acenou para o centro com vistas a derrotar Jair Bolsonaro, uma grave ameaça institucional que acabou deixando pelo caminho o programa neoliberal prometido e aplaudido pelo partido da economia.

Essa divisão continua a tensionar o ambiente, ainda que Lula tenha obtido uma transição bem sucedida ao retomar o padrão de normalidade democrática e ter evitado, com méritos de Haddad, uma reação intempestiva dos mercados ao oferecer um projeto digerível de regra fiscal.

Só que o primeiro ano passou. Os erros e os acertos estão sendo testados pelo tempo e se apresentam de maneira mais discernível.

DEMOCRACIA PLENA – As insatisfações e discussões avançaram num processo natural de acirramento das disputas políticas, seja no território da economia ou em outras frentes. A democracia está funcionando e o arcabouço fiscal está implantado, não é mais uma promessa.

Se a política econômica mostrou algumas virtudes, agora enfrenta questionamentos e argumentos de setores muito influentes da economia que duvidam da evolução do ajuste fiscal e acenam com incertezas, fantasiosas ou não, quanto à nova gestão do BC.

Não basta mais culpar a direita truculenta e a famigerada má vontade do mercado por investidas contra o governo, mesmo se afetadas ou oportunistas. Se a maré está subindo, melhor não dormir na areia.

SABEDORIA POLÍTICA – É preciso saber responder às novas condições da etapa em curso com sabedoria política, o que hoje significa entender que é preciso assumir compromissos sólidos rumo ao centro e abandonar devaneios de que seria possível governar sem concessões.

Se é esperar muito do PT, não é de Lula e Haddad, que têm, em tese, capacidade política suficiente para compreender que o governo não está em condições de ser intransigente com as demandas fiscalistas do mercado e de tentar aplicar rasteiras no Congresso com medidas provisórias retiradas da cartola sem debate com os setores envolvidos.

Ou o governo refaz sua relação com os agentes econômicos e reorganiza sua obtusa articulação política com o Legislativo ou será bombardeado, como ocorre, simultaneamente na economia e nos “costumes”. Não é uma boa ideia brigar com todo mundo.

CENÁRIO ADVERSO – Na economia, é difícil ignorar a avaliação geral de que é preciso ir além da busca de receitas, reconhecendo a necessidade de medidas de contenção de despesas e de compromissos sem ambiguidades com o equilíbrio fiscal. O cenário internacional apenas torna esse movimento mais urgente.

O que se observa contudo é um presidente, um partido e, agora, um ministro da Fazenda vivendo numa realidade paralela, aparentemente desconectados de questões terrestres.

Não parece haver cálculo político mais sofisticado, maturidade estratégica e plano tático.

Charge do Tacho (Jornal NH)

Míriam Leitão
O Globo

A Câmara aprovou a urgência da lei antidelação, isso significa que a proposta não será debatida e pode ser aprovado diretamente no plenário, e esse movimento é muito ruim para o país. A delação, ou colaboração premiada, foi aprovada em 2013, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, e permitiu avanços no combate a todo tipo de criminalidade. Ao longo do tempo, eventuais erros já foram corrigidos.

Hoje, por exemplo, se sabe, e isso está estabelecido como prática e também na lei, que só a delação não é prova, ela precisa ser corroborada por fatos que comprovem o que o colaborador disse. Isso dá uma garantia de que a pessoa não falará mentira para se proteger. A deleção só é levada adiante com a comprovação por investigação.

O que pretende o Congresso quando decide tirar um instrumento que é importante no combate à corrupção? Quer que não sejam combatidos diversos crimes no Brasi. O projeto surgiu no PT e agora tem apoio de todos os partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro para uma aprovação rápida. Uma aliança estranha com um objetivo prejudicial às investigações.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ninguém deve estranhar esse projeto, porque foi apresentado em 2015, no auge da Lava Jato, pelo deputado petista Wadih Damous, ex-presidente da OAB-RJ, vejam a que ponto chegamos. O objetivo é claro: impedir que criminosos corruptos sejam presos, mantendo o atual clima de impunidade que reina no país. O projeto tem a grife do PT e de praticamente todos os demais partidos, é quase consensual. (C.N.)

Lula disse que Putin e Zelensky estão “gostando da guerra”

Deu no Poder360

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (13.jun.2024) haver bilionários que têm programas espaciais próprios e que querem sair do planeta para não ficarem no mesmo local que seus trabalhadores. A declaração é uma referência indireta ao dono da SpaceX e do X (ex-Twitter), Elon Musk.

“A concentração de renda é tão absurda que alguns indivíduos possuem seus próprios programas espaciais. Certamente, tentando encontrar um planeta melhor do que a terra para não ficar no meio dos trabalhadores que são responsáveis pelas riquezas deles. Não precisamos buscar soluções em Marte. É a Terra que precisa do nosso cuidado”, disse.

SUPER-RICOS – O petista falou ao defender a taxação dos super-ricos em discurso durante a 112ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça.

“O Brasil está impulsionando a proposta de taxação dos super-ricos nos debates do G20 [grupo das 20 maiores economias do mundo]. Nunca antes o mundo teve tantos bilionários. Estamos falando de 3.000 pessoas que detêm quase US$ 15 trilhões em patrimônio”, afirmou.

Entretanto, a declaração completa de Lula sobre os super-ricos quererem sair da Terra “tentando encontrar um planeta melhor do que a terra para não ficar no meio dos trabalhadores que são responsáveis pelas riquezas deles” não aparece na transcrição oficial divulgada pela Secom (Secretaria de Comunicação Social).

Eis o que está no documento divulgado pela Secom: “A concentração de renda é tão absurda que alguns indivíduos possuem seus próprios programas espaciais. Não precisamos buscar soluções em Marte. É a Terra que precisa do nosso cuidado.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É um vexame um presidente da República que não sabe se portar e ataca gratuitamente um empresário estrangeiro, que agiu acertadamente ao denunciar a existência de censura no Brasil. E pior vexame ainda é a Secom a censurar a ofensa de Lula a Elon Musk. Lula precisa de mordaça educacional, que nada tem a ver com censura. (C.N.)

Com apoio de Brigitte, Macron tenta renovar seu governo

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Se você quiser, dá para sustentar que nada mudou na mais recente eleição do Parlamento Europeu. A centro-direita aumentou seu já confortável poder e deve manter a coalizão com a centro-esquerda e com os liberais, embora estes tenham perdido espaço. A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, provavelmente continuará no cargo.

Na França e na Alemanha, os dois maiores países do grupo, a direita nacionalista teve um desempenho muito forte. Isso levou Macron a dissolver a Assembleia Nacional francesa e anunciar eleições antecipadas. O eleitor francês votou nos nacionalistas para o Parlamento Europeu apenas como protesto ou realmente os quer no poder em casa também? Em breve saberemos.

EM DOIS TURNOS – A eleição francesa é em dois turnos, o que favorece partidos centristas como o de Macron. Então é provável que ele mantenha a maioria do Parlamento. E, novamente, poderemos dizer que nada está mudando.

Ou podemos parar de tapar o sol com a peneira e reconhecer que, entre perdas e ganhos, o nacionalismo está passo a passo colocando em risco a própria continuidade da União Europeia. Se Macron tiver calculado mal e sair das eleições como um presidente manco de um país cujo Parlamento foi entregue à oposição, então, esse risco será incontornável.

Macron é, dos líderes europeus, o grande defensor de uma visão comum para o continente. E a Europa está precisando desse tipo de visão. Mesmo que siga como o continente símbolo de qualidade de vida, dos índices de bem-estar, e do equilíbrio entre lazer e trabalho, é difícil não vê-la como decadente.

EM DECADÊNCIA – População envelhecendo e, logo mais, em queda; PIB que há tempos foi deixado para trás por EUA e China; ausência de novas grandes empresas que inovem no mundo.

O continente depende de líderes como ele para formar uma frente militar determinada a se opor a Putin; liderar a discussão para combater o aquecimento global; e se modernizar para fazer frente ao dinamismo econômico de EUA e China.

O fim da UE, ao contrário, não só não ajudaria em nada disso como também colocaria em risco algo que hoje parece um fato natural, tão óbvio que nem merece nossa atenção: a paz na Europa. Não esperamos que França, Alemanha, Itália e companhia peguem em armas uns contra os outros. Parece até absurdo, surrealista. E, no entanto, era a coisa mais normal do mundo até 1945.

IMIGRAÇÃO PREOCUPA – Há muito de desinformação e má-fé na ascensão da direita nacionalista. Mas ela se aproveita de falhas reais do sistema. Tanto a esquerda quanto a direita mainstream deixaram de lado preocupações reais dos eleitores.

A entrada maciça de imigrantes e refugiados da África e do Oriente Médio traz sim uma série de questões culturais e de segurança pública —impensável décadas atrás—, e o cidadão não é de forma alguma “nazista” apenas por se preocupar com isso, por querer menos imigrantes e por exigir medidas duras no combate ao crime.

Se os problemas que importam para milhões de pessoas não podem sequer ser reconhecidos pelas forças democráticas e institucionais, então é claro que serão abraçados por movimentos populistas que não estão nem aí para democracia e direitos humanos.

ENGAJAMENTO – Ou a Europa encontra motivos para um engajamento confiante com o mundo ou ficará mais fragmentada e mais fechada até que sua própria estrutura de bem-estar social desmorone.

Sim, a União Europeia está em risco e, com ela, muito do que marcou os últimos 80 anos nas relações internacionais: a esperança de que a humanidade pode se unir para enfrentar problemas em comum.

Por enquanto, nada muda, mas o mundo está se transformando.

Tarcísio ofereceu um jantar ao bolsonarista Campos Neto

Monica Gugliano
Estadão  

Está a todo vapor o laboratório no Palácio dos Bandeirantes com o governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), à frente dos testes que têm funcionado como amostragem das chances de cada a um dos possíveis postulantes da centro-direita ao Palácio do Planalto em 2026. E desembaraço é o que não tem faltado a Freitas.

Além da agenda de entregas e de procurar transitar por todos os setores do espectro político, o governador tem emitido suas opiniões sem constrangimento. Com justificativas variadas, se reaproxima de antigos aliados, como o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a quem homenageou quarta-feira com um jantar no Palácio dos Bandeirantes, logo após a entrega do Colar do Mérito Legislativo.

NEGAM ESPECULAÇÕES – Segundo reportagem de Amanda Puppo e Heitor Mazzoco, no Estadão, Campos Neto e Freitas negam especulações de que poderiam ter algum projeto em comum. O primeiro costuma dizer que não sabe ainda o que fará após terminado seu mandato à frente do Banco Central (ao final este ano).

Tarcísio, por sua vez, mantém firme o discurso de que pretende disputar a reeleição em São Paulo, conforme combinado com seu padrinho, o ex-presidente Jair Bolsonaro, inelegível até 2030.

O problema é que Tarcísio, com gestos e palavras, tem conseguido desagradar gregos e troianos, ou melhor, bolsonaristas e petistas.

JEITO CONCILIADOR – Os bolsonaristas, incluindo o ex-presidente, não estão gostando nem um pouco da desinibição e do jeito conciliador de Freitas. Há poucos dias ele incomodou as tropas do ex-presidente por se declarar “agradecido” à ex-presidente Dilma Rousseff. Ele foi diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no governo da petista.

Ao mesmo tempo, no PT cresce a desconfiança de que Campos Neto é um “inimigo infiltrado” em um dos postos mais estratégicos da Nação.

A especulação de que o presidente do BC teria ligações com o bolsonarismo e com o governador de São Paulo é fonte de críticas e as elucubrações aumentaram depois da última reunião do Copom que reduziu o ritmo dos cortes da Selic.

BOM MOMENTO – Mas, apesar de críticas e admoestações, Tarcísio está em um bom momento. Não só entre seus possíveis adversários da centro-direita, como em relação ao governo Lula.

Já o governo Lula, apesar dos bons índices econômicos, não tem conseguido passar essa impressão de bem estar à população e as pesquisas de opinião mostram um governo com muitos problemas. E não só na comunicação. Mas com um ministério fraco que não diz a que veio. E nessa relação se sobressaem Nísia Trindade (Saúde), Camilo Santana (Educação), André Fufuca (Esporte), Celso Sabino de Oliveira (Turismo), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e outros.

Ainda tão longe da escolha do próximo presidente e tendo as eleições municipais pela frente, Tarcísio pode ir bem se tomar cuidado com o que diz e se escapar ileso da praga que atinge todos os governadores de São Paulo que deixam o cargo sem concluir o mandato para concorrer à presidência da República: entre os últimos nenhum conseguiu se eleger.

Barroso encontra uma forma de justificar todos os erros do Supremo

Conrado Hübner Mendes
Folha

Há eventos públicos pedagógicos. E há entrevistas de ministros do STF no Roda Viva. Acontecimento que ensina como a Justiça se enxerga e se defende, como juízes se gostam e se elogiam. Oportunidade rara de aprendizado.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, foi ao programa para defender o tribunal de críticas recentes. Nessa aula de equívocos superlativos sobre deveres de juízes, preocupa mais a convicção com que os professa do que seu conteúdo. Quando a certeza triunfa sobre o argumento, o diálogo deixa de funcionar.

ERROS DISCUTÍVEIS – Barroso adotou quatro tipos de resposta: o Supremo está certo, a crítica está errada, viciada na incompreensão e na implicância; o tribunal errou, mas eu acertei e não sei se você pergunta para a pessoa certa; aqui errou, mas foi um acidente; aqui errou, mas não diria que é um padrão.

Confira. Não há resposta que não se encaixe numa dessas alternativas (em especial nas duas primeiras). E há a resposta xeque-mate para sacudir a poeira: “Há ênfase no negativo, sem percepção das coisas boas. Isso não define o Supremo”.

Muitos aspectos de estilo e de conteúdo merecem discussão, mas vale prestar atenção em como reage a alguns temas em especial.

PROMISCUIDADE – Primeiro, a promiscuidade com empresários e políticos em eventos festivos por aí: “Há incompreensão, percepção equivocada de que ministros do Supremo sejam disponíveis a qualquer influência”.

“Conversamos com comunidades indígenas, com estudantes, com jornalistas, com sindicalistas. Quando se conversa com empresário, há sempre repercussão negativa, como se tivesse coisa imprópria, o que revela preconceito contra empresários. Certa implicância.”

“Não tem nada de errado acontecendo. Discordar de uma decisão não quer dizer que haja alguma coisa de irregular na decisão.” “Depois que eu penso qual é a solução correta, não tem pedido, não tem favor, não tem pressão econômica, eu faço o que tenho que fazer. Não defendo nada errado nessa vida. Se estiver errado, sou contra.”

VISAO DISTORCIDA – Barroso não só nega a existência de conflito de interesses, ele transforma esse dispositivo republicano e institucional numa avaliação de caráter do indivíduo. Sua honestidade e vocação para o bem, contudo, não importam aqui.

Não basta fazer o certo, precisa parecer. Não temos o ônus de provar que houve ato de favorecimento ilícito. Para constatar conflito de interesses, não há que se provar nada além do fato objetivo de certas conexões pessoais: o parente, o empresário, o político. É um ilícito na conduta em si, e não depende do resultado.

Também não estamos preocupados com a maneira como percebem a si mesmos. Interessa olhar para como a sociedade lhes percebe. Imparcialidade objetiva não se confunde com subjetiva. Barroso foi indagado sobre a primeira (a imagem). Fingiu que era sobre a segunda (o caráter). E prometeu que são todos honestos.

AGENDA SECRETA – Segundo, a falta de divulgação de agenda de alguns ministros: “Não há uma exigência nem regimental nem legal, de modo que é um critério de cada ministro”. “Eu até divulgo, mas estou viúvo. Não preciso divulgar com quem eu estou saindo se estiver saindo com alguém.” “Não há como você regular a vida privada de uma autoridade pública.”

Aqui, mais que incompreensão, há falta de noção sobre regras elementares. A ética judicial não disciplina só comportamento público, mas alcança parte da vida privada. Só não alcança a vida íntima. Para ele, Toffoli num camarote da Champions League com empresários e políticos “não foi um evento institucional, foi privado, escolheu para a vida privada dele, pelos gostos dele”.

A preocupação universal da ética pública sobre agentes estatais Barroso reduziu a uma questão de gosto privado. Mas, curiosamente, rejeitou a distinção entre vida pública e vida privada quando justificou gasto com segurança a ministros até mesmo em eventos não institucionais no exterior. E não aceitou a ideia de olhar para a natureza do evento.

MUDANDO PARA FRENTE – Quanto a advogados parentes de ministros em tribunais superiores cobrando pedágio, disse: “isso é uma lenda”. Outra “lenda” seria a crítica à insegurança jurídica do STF: “Insegurança jurídica teria se mudasse para trás. Ninguém mudou para trás, estão mudando para frente”.

Segurança jurídica, para Barroso, não se refere à relação de coerência entre a decisão de ontem, de hoje e de amanhã. Basta que se decida “para frente”, sem retroagir. Mesmo que essa decisão seja diferente. Se a mensagem que o tribunal passa para cidadãos, agentes econômicos e autoridades públicas flutua, isso não seria insegurança. Se o tempo da decisão é lotérico e arbitrário, não seria insegurança.

Alguém parecia não entender o que se passa. Esse alguém não é a sociedade.

Charge do Jônatas (Arquivo Google)

Paolla Serra
O Globo

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, e seu pai, o general Lourena Cid, foram intimados a depor novamente na Polícia Federal. A oitiva deverá acontecer no próximo dia 18 e abordar a negociação de uma nova joia por aliados do ex-presidente. O item foi identificado por investigadores durante diligências em lojas localizadas nos Estados Unidos.

Como O Globo mostrou nesta terça-feira, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que a nova joia descoberta irá robustecer as investigações sobre a venda de presentes recebidos por ele em viagens oficiais.

NOS EUA – Em maio, um agente e um delegado da PF estiveram no país em uma cooperação internacional do Federal Bureau of Investigation (FBI), o Departamento Federal de Investigação.

Em cidades como Miami (Flórida), Wilson Grove (Pensilvânia) e Nova Iorque (NY), os policiais conseguiram colher depoimentos de comerciantes, acessar imagens de câmeras de segurança e ainda obter documentos, como movimentações financeiras dos investigados.


— Foi nessa diligência do exterior, com a equipe do FBI, que se teve notícia dessa nova joia negociada e que não estava no foco da investigação. Houve um encontro de um novo bem vendido no exterior e isso talvez tenha sido um dos fatores para atrasar a conclusão do inquérito. Esse encontro robustece a investigação que se iniciou desde a apreensão no aeroporto — explicou Rodrigues.

PECULATO – Para o delegado Ricardo Andrade Saadi, diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor), a identificação dessa nova joia vendida pode ser um agravante na definição da pena em caso de eventual condenação dos envolvidos no esquema. São investigados crimes como peculato e organização criminosa.

De acordo com as investigações, auxiliares de Bolsonaro venderam ou tentaram comercializar ao menos quatro itens, sendo dois entregues pela Arábia Saudita e dois pelo Bahrein.

No inquérito, a PF aponta a existência de uma organização criminosa no entorno do ex-presidente que atuou para desviar joias, relógios, esculturas e outros itens de luxo recebidos por ele como representante do Estado brasileiro.

RELÓGIOS CAROS – Entre os presentes negociados, estão relógios das marcas Rolex e Patek Phillipe, para a empresa Precision Watches, no valor total de US$ 68 mil, o que corresponde na cotação da época a R$ 346.983,60.

Nesse caso, o ex-ajudante de ordens esteve pessoalmente em uma loja em Willow Grove para vender a peça. Uma foto do comprovante de depósito foi armazenada no celular do oficial. Outra imagem mostra também seu pai refletido em outro item.

Em depoimento sobre a investigação, Bolsonaro optou por ficar em silêncio.

A Polícia Federal investiga Euripedes Jr. desde 2015

Igor Gadelha
Metrópoles

Considerado foragido pela Polícia Federal, o presidente do Solidariedade, Eurípedes Júnior, avisou a correligionários que viajaria nesta quarta-feira (12/6) para São Paulo.

Aliados não sabem, contudo, se o dirigente partidário conseguiu ou não embarcar antes da deflagração pela PF da operação que tenta prender Eurípedes desde o início da manhã.

A PF, inclusive, parecia saber da viagem, tanto que prendeu assessores do presidente do Solidariedade quando eles tentavam embarcar no Aeroporto de Brasília, na manhã de quarta.

DIZ PAULINHO – “Euripedes tinha uma viagem para São Paulo. Não sei se foi ou não foi. O fato é que não consegui falar com ele até agora”, relatou à coluna o deputado Paulinho da Força, vice-presidente nacional do Solidariedade.

Na terça-feira (11/6), véspera da operação, Eurípedes faltou a uma reunião com outros dirigentes do partido. Alegou que não poderia participar da conversa porque estaria doente.

A operação da PF contra Eurípedes e outros dirigentes investiga desvios de R$ 36 milhões dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 do Pros, antes de o partido se fundir com o Solidariedade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mais impressionante é pensar (?) que somente ocorrem desvios no Solidariedade. Na verdade, a fiscalização feita pela Justiça Federal é ridícula. Sempre há desvios e irregularidades, mas os partidos são apenas recebem multas, que são pagas com recursos do Fundo Partidário, e fica tudo por isso mesmo. (C.N.)

Charge do Nani (nanihumor)

J.R. Guzzo
Estadão

Há no Brasil de hoje dois tipos diferentes de crime contra o Estado democrático de Direito, e as consequências práticas de cada um são também muito diferentes. O primeiro é praticado com a invasão e depredação dos edifícios dos Três Poderes, em Brasília. É legalmente tratado pelas autoridades como golpe de Estado, os participantes recebem penas de até 17 anos de reclusão e a imprensa está falando do assunto até hoje.

Nenhum dos envolvidos pode invocar a proteção da lei e dos seus direitos civis. O segundo é praticado com a invasão e depredação do edifício da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, para impedir os deputados de votarem uma lei estadual. É legalmente tratado pelas autoridades como um não-acontecimento, os participantes não são objeto nem sequer de um B.O. a respeito dos atos que praticaram e a imprensa deu um minuto de atenção para o caso.

E OS EXILADOS? – O Brasil também tem dois tipos diferentes de exilado político. O primeiro é de esquerda, fugiu para o exterior com a polícia da ditadura militar correndo atrás dele e agora é oficialmente tratado como um herói da resistência antifascista e das “lutas populares” – muitos, inclusive, recebem dinheiro público até hoje, como indenização, ou prêmio, pelo que fizeram 50 anos atrás.

O segundo é o cidadão que estava, ou nem estava, na invasão dos prédios em Brasília. É submetido à tortura oficial da tornozeleira. Não pode ganhar a vida com seu trabalho. Não pode tratar da saúde. Foi para o exterior fugindo da polícia do ministro Alexandre de Moraes.

É oficialmente tratado como fugitivo da justiça – um fora-da-lei que tem o nome denunciado por órgãos de imprensa e é perseguido com pedidos de extradição à Interpol.

DUAS ANISTIAS – Há no Brasil, enfim, dois tipos de anistia. A primeira é também de esquerda e beneficiou criminosos que assaltaram bancos, cometeram uma penca de homicídios, inclusive de uma sentinela do Exército, explodiram bombas e sequestraram embaixadores.

É considerada como uma das decisões mais virtuosas que o mundo político brasileiro já tomou nos últimos 500 anos – um triunfo da moderação, da concórdia e, como se diz hoje, do “processo civilizatório”.

Os anistiados da ditadura militar são tratados como personagens da história nacional. Viraram deputados, ministros, governadores, chefes de partidos políticos; uma assaltante de bancos daquela época, por sinal, tornou-se a ex-presidente Dilma Rousseff.

ANISTIA ATUAL – A segunda anistia é de direita, e está sendo proposta para os condenados pelos distúrbios do dia 8 de janeiro de 2023. É considerada por muita gente, inclusive pelos anistiados de esquerda, um crime de lesa-pátria que vai colocar em risco a democracia no Brasil.

Durante a ditadura de Getúlio Vargas o advogado Sobral Pinto, que defendia presos políticos, solicitou às autoridades da época que os seus clientes fossem equiparados a bichos – poderia, assim, invocar para eles a Lei de Proteção aos Animais. Não tinham a proteção que as leis brasileiras estabelecem para os seres humanos; quem sabe, com sua petição, ganhassem o benefício de ser tratados como animais.

Os presos e refugiados do 8 de janeiro talvez pudessem pensar em algo parecido. Praticaram um quebra-quebra em que as armas mais agressivas eram um par de estilingues – e ninguém precisou ser socorrido com um único melhoral. Sua pretensão seria receber o mesmo tratamento de quem cometeu assassinatos, assaltos e atos de terrorismo.

Lula chega a Genebra e diz que a democracia corre perigo

André Fontenelle
Folha

O presidente Lula (PT) disse nesta quinta-feira (13), ao chegar a Genebra, que vai conversar com o ministro Juscelino Filho (Comunicações) sobre o indiciamento dele pela Polícia Federal sob suspeita de corrupção e outros crimes ligados a desvios de emendas parlamentares. “Eu acho que o fato de o cara estar indiciado não significa que o cara cometeu um erro. Significa que alguém está acusando e a acusação foi aceita”, disse o presidente ao ser questionado pela Folha.

“Agora, eu preciso que as pessoas provem que são inocentes. E ele tem o direito de provar que é inocente. Eu não conversei com ele. Vou conversar hoje e vou tomar uma decisão sobre esse assunto”, completou.

VÁRIOS CRIMES – A PF concluiu que o ministro filiado à União Brasil integra uma organização criminosa e cometeu o crime de corrupção passiva relacionado a desvios de recursos de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da estatal federal Codevasf.

Juscelino foi indiciado sob suspeita dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação.

O ministro criticou a atuação da PF e disse que o indiciamento é uma “ação política e previsível”. “Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar”, afirmou Juscelino.

EMENDAS SECRETAS – As suspeitas envolvem irregularidades em obras executadas em Vitorino Freire (MA), cidade governada por Luanna Rezende, irmã do ministro, e bancadas por emendas parlamentares indicadas pelo ministro de Lula no período em que ele atuava como deputado federal.

Em Genebra, o presidente falou também sobre o avanço da ultradireita na Europa. Ele falou que a democracia corre risco e disse que os que a defendem precisam lutar.

“Então, acho que é um perigo, mas eu acho que é um alerta também. As pessoas que têm sentido em respeitar a democracia, têm que brigar para que a democracia prevaleça na Europa, na América do Sul, na América Latina, na Ásia, em tudo o que é lugar”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A explicação é simples. Depois que foi declarado “inocente” pelo Supremo, Lula acha que qualquer outro corrupto também tem direito de se dizer inocente. (C.N.)

Moraes rejeitou sete provas de que cometera novo erro

Leonardo Desideri
Gazeta do Povo

O governo americano confirmou que a última entrada nos Estados Unidos de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorreu em setembro de 2022, o que contraria a tese de que ele teria viajado aos EUA em dezembro. A informação é da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, órgão do Departamento de Segurança Interna do governo, e foi checada pela Gazeta do Povo nesta quarta-feira (12).

Trata-se de mais uma evidência que contraria as razões dadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para sua prisão preventiva.

ERRO DE MORAES – Martins, que é acusado por Moraes de participar de uma suposta trama de golpe de Estado, foi detido preventivamente há quatro meses, em 8 de fevereiro de 2024, sob a alegação de que haveria risco de que ele fugisse do país.

Moraes sustentou a tese do risco de fuga alegando que Martins já poderia ter tentado fugir do país uma vez, quando teria entrado em um voo presidencial no dia 30 de dezembro de 2022 rumo a Orlando, nos Estados Unidos.

A nova informação, presente no formulário I-94 – documento oficial para registro de chegadas e partidas de visitantes nos EUA –, oficializa que o último registro de entrada de Martins nos EUA é do dia 18 de setembro de 2022, quando ele fez uma viagem a Nova York.

HAVIA PROVAS – Outras evidências já tinham sido apresentadas para confirmar que Filipe Martins não chegou a participar do voo presidencial do dia 30 de dezembro, embora seu nome estivesse na lista de passageiros. Elas não foram levadas em conta por Moraes, que manteve sua prisão preventiva com base na viagem aos EUA.

A defesa do ex-assessor de Bolsonaro já havia, por exemplo, demonstrado que ele fez um voo doméstico dentro do Brasil – de Brasília para Curitiba – no dia 31 de dezembro de 2022, somente um dia depois do voo presidencial do dia 30. Também havia mostrado fotos que comprovavam sua presença no Brasil na data, como aluguel de Uber e compra com cartão de crédito.

A viagem do dia 30 está presente no histórico de viagens de Martins que a alfândega americana mantém, mas o próprio site da alfândega afirma que esse “não é um registro oficial para fins legais”.

ESCLARECIMENTOS – No fim de maio, Moraes acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para pedir esclarecimentos ao governo americano sobre as entradas e saídas de Filipe Martins nos EUA.

Como o processo corre sob sigilo, não é possível saber se Moraes já tem essa resposta. A informação oficial fornecida pelo Departamento de Segurança Interna, contudo, evidencia que o governo americano tende a confirmar em definitivo ao Brasil que o ex-assessor da Presidência não fez a viagem do dia 30 de dezembro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Havia sete provas materiais de que Filipe Martins não tinha viajado com Bolsonaro a 30 de dezembro. Pelo contrário, ele tinha passagem provando que havia viajado para Curitiba, onde mora sua namorada. Na sua infinita prepotência, Moraes não quis soltar o ex-assessor de Bolsonaro. Para o ministro, provas materiais não significam rigorosamente nada, quando demonstram que ele estava errado. É lamentável. E agora, Filipe Martins será indenizado por prisão indevida? (C.N.)