Charge reproduzida do Arquivo Google

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Uma minoria (apertada) dos ministros do Supremo Tribunal Federal está esticando a corda. Uns produzem decisões escalafobéticas e metem-se em situações bregas. Essa minoria associa-se a farofas no circuito Elizabeth Arden.

Num serviço público que restringe o acesso ao luxo em viagens aéreas, os doutores viajam na primeira classe e os seus seguranças e assessores, na executiva. Cobrados, respondem com a soberba dos antigos coronéis do sertão.

Essa história vai acabar mal, levando na bacia a criança de uma instituição austera, respeitada e centenária.

FILA DO INSS – No dia de sua posse, em 2023, Lula prometeu: “Estejam certos de que vamos acabar, mais uma vez, com a vergonhosa fila do INSS”.

Semanas depois, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou que mutirões reduziriam as filas de 930 mil pessoas e, “até o final do ano”, a análise das requisições seria feita em até 45 dias.

Em maio a fila havia crescido para 1,05 milhão, e Lupi tocou o velho realejo, pedindo mais verbas. Em agosto veio uma boa notícia, haviam sido retiradas 223 mil pessoas da fila. Era apenas uma manipulação estatística, pois em outubro ela tinha 1,6 milhão de vítimas.

PURA PAROLAGEM – 2023 terminou, e as promessas de Lula e Lupi revelaram-se pura parolagem.

Agora os repórteres Geralda Doca e Dimitrius Dantas revelaram o que acontecia por trás da fila. Não havia falta de recursos. De janeiro de 2023 a abril passado, os sistemas de atendimento do Ministério da Previdência pifaram 164 vezes, com apagões que somaram 13 dias e 13 horas.

O sistema que opera pedidos de licenças de maternidade somou dias fora do ar. 

Charge do Izânio (Site OitoMeia)

Carlos Newton

Brasil tornou-se o primeiro país a criar um órgão específico para combater fake news. É o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), instituído há três meses pelos ministros Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo Cármen Lúcia como relatora.

A ministra, que assumiu a direção do TSE na semana passada, está tomando as últimas providências para que o novo órgão possa começar a funcionar. Seu grande desafio é exercer o controle sem o caráter de censura implantado por Moraes, que tanta polêmica tem causado.

INTEGRANTES – O novo órgão vai reunir integrantes da Justiça Eleitoral, do Ministério da Justiça, da Polícia Federal (PF) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além de representantes das plataformas de redes sociais.

Assim, será justamente esse Centro Integrado que vai colocar em prática a norma que recentemente ampliou a responsabilidade das big techs sobre conteúdos postados nas redes sociais.

Até então, a repressão às fake news era feita exclusivamente pela Justiça Eleitoral, através de um comitê criado por Moraes e integrado por agentes da Polícia Federal, sob condução de um delegado.

O SISTEMA – As fake news eram identificadas pelos federais, que informavam diretamente Moraes para que as postagens indevidas fossem retiradas. Essa sistemática – sem queixa-crime, sem inquérito e sem direito de defesa do infrator – foi considerada como censura pela plataforma X, de Elon Musk, em denúncia aceita por dois importantes comitês da Câmara de Deputados dos Estados Unidos, um incidente que deixou o Brasil em má situação.

A informação atual é que, a partir da criação do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, as denúncias passarão a ser feitas no site do tribunal e as informações passarão por uma triagem interna antes de serem encaminhadas às plataformas para avaliação e eventual derrubada de publicações.

Ainda não foi informado se o comitê de policiais federais deve continuar funcionando, para a triagem interna.

PROCEDIMENTOS – A remoção deverá ser feita a partir da análise de um “repositório de decisões colegiadas”, que reunirá determinações já feitas pelo TSE sobre a exclusão de conteúdos idênticos ou de “similitude substancial”.

Segundo reportagem de Lucas Mendes, na CNN, a base de atuação do Centro Integrado será uma regra incluída nas resoluções aprovadas para as eleições deste ano. A norma estabelece que as plataformas serão solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, quando não derrubarem publicações que se enquadrem em “casos de risco”.

Os critérios fixados vão desde condutas e atos antidemocráticos, já tipificados no Código Penal, a discursos de ódio, desinformação, promoção de racismo e nazismo e divulgação de material criado por inteligência artificial (IA) sem a devida rotulagem.

NO SITE DO TSE – Diz o repórter Lucas Mendes que qualquer pessoa poderá cadastrar uma denúncia de publicação no site do TSE. E ferramentas de inteligência artificial da Corte vão reunir links idênticos já cadastrados para agilizar o processo.

Os casos que representem possível violação serão encaminhados às plataformas, que terão até duas horas para fazer uma análise. Em paralelo, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal serão comunicados se houver indícios de crime.

Esgotado o prazo de duas horas, Centro Integrado poderá arquivar a notificação, caso a plataforma tenha removido o conteúdo ou entendido que não há violação; ou encaminhar à presidência do TSE (caso a plataforma não tome providências ou adote medidas insuficiente), assinala o jornalista da CNN. A presidência do tribunal poderá, então, determinar a imediata remoção do conteúdo ou o bloqueio de contas.

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P.S. – O discurso de posse de Cármen Lúcia na presidência do TSE foi ambíguo. Vamos aguardar para ver se a censura será derrubada mesmo ou continuará sendo exercida sob o ridículo argumento de defesa da democracia. (C.N.)

Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Rodrigo Zeidan
Folha

Planos de saúde precisam ser regulados, e nenhum país faz isso de forma perfeita. Há várias razões, mas a principal é que esses planos têm necessidades de capital de giro negativas, o que torna a batalha entre reguladores e empresas quase um conflito existencial.

A expressão necessidade de capital de giro negativa parece estranha, mas reflete uma realidade de vários negócios nos quais empresas são pagas primeiro e somente incorrem custos depois (elas apresentam ciclo financeiro negativo).

PAGANDO ANTES – No caso de planos de saúde (ou academias de ginástica), os clientes primeiro pagam um prêmio para depois usar o serviço; no caso da saúde, às vezes anos depois. Até aí nada demais. Contudo, em empresas assim, quanto maior o crescimento, maior a entrada de caixa. Se a organização não for muito bem gerida, não vai ter dinheiro para pagar seus custos lá na frente.

No fundo, um plano de saúde funciona, do ponto de vista financeiro, quase como um fundo de pensão: seu objetivo é ter recursos suficientes para pagar os sinistros dos seus clientes quando for a vez de eles usarem.

A grande diferença é que planos de pensão normalmente têm um padrão de desembolso muito mais previsível que planos de saúde. Vamos imaginar que não houvesse regulação nenhuma desses planos. Nesse caso, eu poderia abrir uma empresa, anunciando planos premium, depois de acordos com hospitais nos quais me comprometeria a pagar preços cheios, cobrando ninharia dos clientes.

VENDERIA MILHÕES – Obviamente, conseguiria vender milhões de planos. Distribuiria a maior parte dessas receitas como dividendo e, quando as pessoas começassem a usar os serviços, declararia falência. Isso não acontece com empresas de aviação ou academias de ginástica porque elas precisam fazer significativos investimentos fíxos para atrair clientes.

Ainda assim, todos esses negócios sofrem em dobro quando ocorre uma crise econômica e as empresas param de crescer. É muito tentador transformar um negócio com ciclo financeiro negativo em esquema de pirâmide, no qual se prometem mundos e fundos para novos entrantes para cobrir o rombo do negócio.

Essas empresas não são, de forma alguma, iguais a esses esquemas, desde que prontas para cenários de retração das vendas.

QUEDA DE VENDAS – Em empresas normais, queda na demanda, especialmente se prevista, normalmente libera fluxo de caixa, pois as vendas anteriores começam a entrar no caixa enquanto a empresa precisa pagar menos por insumos, pois menos venda significa menos produção.

No caso de empresas de plano de saúde, é o contrário. Queda de vendas de novos planos significa menor receita e menor fluxo de caixa, já que é preciso pagar os sinistros da base de clientes e não dá para contar com a receita de novos consumidores. É por isso que empresas com problemas começam a cancelar planos de consumidores ou negar atendimento, mesmo que estejam em dia; elas já receberam desses consumidores e não querem arcar com os custos que eles geraram ao longo do tempo.

Fraudes, custos, judicialização e outras questões são parte do dia a dia das empresas. Fraudes aleijam, mas é o fluxo de caixa que mata. Precisamos de melhor regulação, mas isso é outra questão. O acordo de Lira com os planos pode funcionar só se as empresas tiverem equilíbrio financeiro. Se não tiverem, viveremos com planos zumbis, e o problema volta logo; vai sair de cancelamentos unilaterais para negação de serviços sem razão. É isso que queremos?

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O governo se comporta como se fosse outro zumbi. Fica imóvel e nada faz, como se não tivesse a menor responsabilidade nessa gravíssima crise social. É desanimador. (C.N.)

Bolsonaro acha (?) que Arthur Lira vai apoiar sua anistia

Iander Porcella
Estadão

O ex-presidente Jair Bolsonaro tem dito que garantirá o apoio do PL ao candidato que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), escolher para sua sucessão. A troca de poder no Congresso ocorrerá apenas em fevereiro de 2025, mas as articulações nos bastidores estão sendo feitas desde o ano passado. Lira conta com esse trunfo para liderar o processo de mudança no comando da casa legislativa e sair do cargo com força política após eleger o próximo ocupante do posto.

Quem procura Bolsonaro em busca de respaldo para se candidatar à presidência da Câmara tem ouvido que precisa se viabilizar como o “candidato do Lira”, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

VAGA NO SENADO – Aliados do deputado alagoano dizem que fazer o sucessor é crucial para que ele consiga manter influência a ponto de garantir que o governo Lula não fique contra ele na eleição de 2026, quando pretende disputar uma vaga no Senado por Alagoas.

De acordo com aliados, Lira ouviu a promessa de apoio não só de Bolsonaro, mas também do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do líder da sigla, Altineu Côrtes (RJ) – embora o discurso oficial do partido seja o de que só discutirá a eleição em novembro, após a disputa pelas prefeituras.

Parlamentares próximos a Lira dizem que o governo ficará sem alternativa a não ser apoiar também o candidato escolhido pelo presidente da Câmara, caso se concretize o endosso do PL, prometido por Bolsonaro.

DECISÃO EM AGOSTO – Lira tem sido aconselhado a escolher logo quem será seu candidato. A aliados que o questionam têm dito que a decisão será tomada em agosto, antes das eleições municipais e após a aprovação dos projetos de regulamentação da reforma tributária.

Esse foi o cenário que interlocutores do deputado alagoano ouviram durante a festa de casamento da filha do senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, no último dia 25.

Deputados do Centrão têm lembrado que o motivo da perda de força política do antecessor de Lira na presidência da Câmara, Rodrigo Maia, foi justamente o fato de ele ter demorado a escolher um candidato. O deputado Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado por Maia pouco tempo antes da eleição, perdeu a disputa para Lira, em fevereiro de 2021. Alguns parlamentares consideram que, para afastar esse risco de derrota, o deputado alagoano já deveria ter apostado em um nome.

MUITA INFLUÊNCIA – Mesmo assim, a avaliação é de que Lira conseguirá controlar sua sucessão com a garantia de apoio do PL – que tem 95 deputados e é a maior bancada da Câmara – e a influência que mantém sobre boa parte das legendas de centro-direita.

Se fosse escolher “com o coração”, Lira apostaria no líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), seu amigo. Muitos deputados duvidam, contudo, da viabilidade do deputado. Embora venha fazendo acenos ao PT na Bahia e tenha melhorado sua relação com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, de quem foi rival, Elmar é o pré-candidato que enfrenta mais resistência de Lula.

Além disso, há uma avaliação de que em uma eleição de meio-mandato, sem um favorito claro, a “simpatia” conta, e o parlamentar baiano não é tido como dos mais habilidosos socialmente.

NEGOCIAÇÕES – Como mostrou a Coluna do Estadão, contudo, Elmar recebeu promessa de apoio do PSB e agora negocia com o Avante.

Os outros dois pré-candidatos principais são Antonio Brito (BA), líder do PSD e preferido de Lula, e Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, que tem se aproximado do Palácio do Planalto. O líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), também é mencionado para a disputa, mas parlamentares dizem que a candidatura dele desagradaria a Lira por ele ser próximo de seu rival Renan Calheiros (MDB-AL), que é senador.

Outros nomes citados são o do líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), e o do líder do PP, Doutor Luizinho (RJ). O primeiro, contudo, teria de comprar briga com Pereira, presidente de seu partido, e o segundo, correligionário de Lira, “não se mexerá” até que o presidente da Câmara tome uma decisão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não existe favoritismo, porque a eleição da Mesa da Câmara é em fevereiro e ainda falta muito tempo, muita água e muitas lágrimas ainda hão de rolar. Em pesquisa com deputados divulgada em maio pela Quaest, Brito foi o deputado mais citado na Câmara para suceder Lira, com 23% de preferência. Elmar marcou 15%, Marcos Pereira (SP) apareceu com 13% e Isnaldo com 10%. Mas esse tipo de pesquisa não vale nada em eleição corporativa, que é sempre dominada por interesses. (C.N.)

Netanyahu faz Israel cometer sucessivos crimes de guerra 

Dorrit Harazim
O Globo

Em Gaza, convém não pensar no amanhã. A ONU estima em 37 milhões de toneladas os escombros gerados nestes oito meses de bombardeios israelenses. Debaixo dessas montanhas de concreto, cimento, poeira e silêncio lunar, encontram-se os restos mortais de 10 mil palestinos soterrados. Somente o trabalho de remoção desse entulho encravado de corpos humanos deverá exigir até três anos de labuta.

— Há mais escombros aqui do que na Ucrânia — testemunhou Charles Birch, que chefia o trabalho de desativação de bombas não explodidas em Gaza, sob o guarda-chuva do Serviço de Ação contra Minas das Nações Unidas (UNMAS).

LIXO EXPLOSIVO -A empreitada de sua equipe será pesada, visto que até 10% de foguetes, bombas e mísseis disparados em conflitos modernos simplesmente não funcionam. Para a população civil de Gaza, que percorre escombros calçando chinelos de dedo e escava prédios desossados com as mãos, um perigo a mais no amanhã. Hoje, o enclave desamparado está repleto de crianças e adultos sem um, dois ou três membros.

Eram 2h da madrugada desta quarta-feira, dia 5, quando os cerca de 6 mil refugiados nas dependências da escola Al-Sardi, em Nuseirat, sul de Gaza, desceram a novo patamar de pavor: bombas despejadas por caças israelenses haviam acertado a escola em cheio. Foi um despertar para o inconcebível.

Segundo a agência Reuters, 14 crianças e nove mulheres estavam entre as dezenas de mortos espraiados. Em resposta à rotineira grita mundial, um comunicado glacial do Exército de Israel. O bombardeio fora “um ataque preciso”, baseado em informações confiáveis dos serviços de inteligência — de 20 a 30 terroristas palestinos usavam o local como base operacional.

DIZ ISRAEL – O porta-voz acrescentou não estar ciente de quaisquer vítimas civis e disse que ele “seria muito, muito cauteloso ao aceitar qualquer coisa que o Hamas divulgue”.

Duas perguntas elementares: se os serviços de inteligência israelense são tão confiáveis assim, como desconheciam o abarrotamento de milhares de famílias palestinas na escola? Ou conheciam e desconsideraram o fato?

Consta de qualquer manual de Direito Humanitário que “atacar ou usar edifícios da ONU para fins militares” é crime. Isso vale tanto para o Hamas, que se escuda em civis e faz uso militar de edifícios da ONU, como para o governo de Benjamin Netanyahu, que ataca, bombardeia com civis dentro e ainda se arroga razão.

ESCOLAS-ABRIGOS – A escola bombardeada é uma das 300 outras de Gaza administradas pela UNRWA, a agência da ONU de assistência humanitária aos refugiados da Palestina. Fechadas desde o início da guerra de retaliação israelense ao ataque sofrido em 7 de outubro, elas viraram abrigos para as massas de civis errantes, enxotados, desenraizados e sem chão.

Como essas escolas são providas de painéis solares e usinas de dessalinização, tornaram-se um oásis para quem está à deriva. Sam Rose, diretor de planejamento da UNRWA, fez um relato contundente das cinco semanas que passou em Gaza.

— Normalizamos o horror — resumiu em entrevista ao jornal britânico The Guardian. A própria população civil de Gaza procura compartimentalizar o dia a dia, para se proteger da realidade.

GUERRA SOB CENSURA – Do ponto de vista político e militar, é compreensível que o governo de Israel descarte como desprovido de credibilidade qualquer dado fornecido pela administração do Hamas — mesmo quando sabe que o dado é próximo do real.

Israel também procura desacreditar como fantasioso o “jornalismo na veia”, muitas vezes em tempo real, praticado por incansáveis repórteres palestinos de Gaza. E considera as organizações humanitárias ligadas à ONU como comprometidas com o inimigo.

Cabe então explicar o motivo por que, até hoje, o governo de Benjamin Netanyahu não permitiu o acesso à zona de guerra de um único jornalista ou equipe profissional independente. Meses atrás, um ou outro repórter de CNN, BBC e outras mídias pôde realizar uma breve “visita ao front” estritamente controlada.

GUERRA SOB CENSURA – Desde então, nem isso, o que resulta numa situação de censura à informação sem precedentes nos tempos modernos.

Para desalento de entidades como Repórteres Sem Fronteiras, a situação é alarmante. Mais de 92 jornalistas palestinos já morreram em Gaza desde o início da guerra (22 deles durante coberturas); trabalham com recursos mínimos, estão exaustos e pedem a colegas das grandes mídias ocidentais que venham atestar o horror.

É inevitável que um dia os portões de Gaza serão arrombados e as entranhas da História expostas. Talvez só então nos perguntaremos por que não impedimos tamanha desumanidade?

Está provado que a Comissão de Ética não faz jus ao nome 

Eliane Cantanhêde
Estadão

Foi uma semana dramática para o Congresso, particularmente para a Câmara dos Deputados, que misturou personagens absurdos, decisões inacreditáveis e momentos chocantes que só pioram a imagem e a credibilidade dos políticos e da política. Que tal a profunda falta de ética em pleno Conselho de Ética, com troca de insultos, palavrões, empurrões?

Quando André Janones e Nikolas Ferreira ameaçam trocar chutes e sopapos, diante de celulares ávidos por momentos picantes para animar as torcidas da internet e atrair cliques, a primeira pergunta que vem à mente é quem são esses deputados, de onde saíram? Ambos emergiram para a política, para eleições e para o Congresso graças exatamente à internet, incubadora de “influencers”, “coachs” e outras coisas do gênero.

INDISPENSÁVEIS – Foi assim que Janones se tornou indispensável na campanha de 2022 do presidente Lula, e Ferreira, na do então presidente Jair Bolsonaro: para nadar de braçadas num mar cheio de tubarões e de fake news, ataques, exaltação a aliados e desconstrução de adversários, custe o que custar. A honra? Às favas essa tal de honra.

Além de Janones e Ferreira, também estava no ringue do Conselho de Ética um deputado chamado Zé Trovão, tão caricato quanto o próprio nome, conhecido pelo chapelão e, até pouco tempo, portador de uma tornozeleira eletrônica, além do “coach” Pablo Marçal que, apesar de ex-deputado, usava botom e ocupava assento no conselho como se deputado ainda fosse. Todos gritando com todos, todos ameaçando troca soco com todos. E a ética? Foi varrida para debaixo do tapete.

Comportamentos assim têm um nome bem conhecido, “falta de decoro parlamentar”, passível de punião até com cassação de mandato. Mas quem vai entrar contra quem, e onde, no Conselho de “Ética”? Janones contra Nikolas Ferreira e Nikolas Ferreira contra Janones? Atire a primeira pedra!

PRISÃO E ANISTIA – Enquanto isso, a Polícia Federal deflagrava uma operação para prender duas centenas de criminosos do 8 de Janeiro que não cumpriam medidas cautelares e estavam (muitos ainda estão) foragidos, inclusive na Argentina, com a suspeita de apoio ilegal de parlamentares bolsonaristas. Mas, na Câmara, que foi um dos alvos atingidos em cheio pela selvageria, articula-se justamente a anistia dos que tentaram anular eleições legítimas e dar um golpe de Estado.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é a deputada Caroline de Toni, do PL de Bolsonaro, totalmente desconhecida até assumir essa posição-chave na Câmara. F

oi ela quem anunciou, na última quarta-feira, o deputado bolsonarista Rodrigo Valadares (União-SE) para relatar o projeto. E de quem é esse projeto? Do ex-deputado Major Vitor Hugo, que não é apenas do PL como foi da tropa de choque do governo Bolsonaro.

ANISTIA TOTAL – O texto, apresentado por ele em novembro de 2022, “concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta lei”. Leia-se: trata-se de um projeto para blindar, de caminhoneiros bolsonaristas que bloquearam estradas a, preventivamente, os vândalos que viessem a cometer atos como os de 8/1.

Também ao longo de uma semana inimaginável, a grande surpresa do pedido de urgência para um velho projeto, de 2016, vetando a delação premiada de presos. Urgência para um projeto de nove anos?!

Sim, porque as delações que antes pegaram de jeito Lula e seus aliados, hoje pegam Bolsonaro e aliados. Os líderes governistas vão ter de se virar para derrubar o pedido, com um detalhe: o autor do projeto foi o ex-deputado Wadih Damous, do… PT.

BLUSINHAS E PRAIAS – E o que dizer dos dois novos imbróglios que sacodem a República? A “PEC da Blusinhas” e a “PEC das Praias”. Um divide o próprio governo (por exemplo, com Fernando Haddad de um lado e Janja da Silva de outro); a Câmara e Senado; produtores nacionais e compradores do que Lula chama de “bugigangas” da China.

Lula fez um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, pela taxação de 20%. O relator no Senado derrubou a taxação e o acordo. Lira tirou um torpedo do seu “escaninho de maldades” e rapidamente fez-se a luz. O projeto foi aprovado.

O outro projeto é o que, assim, do nada, privatiza as praias brasileiras. Em resumo, usa as praias como mais uma poderosa ferramenta para aprofundar a já cruel e inaceitável desigualdade social brasileira. Num país onde homens brancos e ricos podem tudo e as mulheres pobres e pretas não têm nenhum direito, praias são como votos. Ali, todos são iguais: brancos, pretos, indígenas, mulheres, homens, gordos, magros, ricos e pobres. Até isso querem tirar do povo brasileiro?! Tá difícil, gente!

O importante é pressionar para evitar que haja privatização

Deu em O Globo

A PEC das Praias, em discussão no Senado Federal, vai na contramão da legislação de países desenvolvidos, como Estados Unidos, Inglaterra, Portugal e outros, ao propor a flexibilização de construções em áreas costeiras, ainda que não trate do acesso ao mar ou areia. Hoje, a União detém 17% do valor dos terrenos e imóveis construídos numa faixa de 33 metros a partir do litoral, e recebe taxas como foro e laudêmio dos proprietários. A proposta, que prevê a transferência integral dos chamados terrenos de marinha aos atuais ocupantes, difere da postura de nações pelo mundo que optam por destacar a orla como bem público.

Defensores da PEC, relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), veem potencial de desenvolvimento econômico nas regiões e de maior arrecadação para a União, que no ano passado recolheu R$ 1,1 bilhão relativos a taxas de 564 mil imóveis nessas áreas.

Já os críticos, por sua vez, argumentam que, fora do guarda-chuva da Superintendência Patrimonial da União, aumentam as possibilidades de restrição de acessos a praias, desmatamento e outros riscos ambientais.

LEI FEDERAL – Nos Estados Unidos (EUA), embora cada estado tenha autonomia para legislar, o acesso às praias é determinado por um conjunto de leis federais chamado de “Doutrina de Confiança Pública”. De acordo com esse princípio, criado em 1821, o direito de circulação às margens das águas é tão comum ao homem quanto o de respirar e de se aquecer ao sol.

Desde então, a área lateral existente entre as linhas médias das marés alta e baixa passou a ser considerada “inerentemente pública”, funcionando de maneira semelhante ao limite de 33 metros estabelecido na lei brasileira.

Consequentemente, as cidades na costa dos EUA são obrigadas a permitir o acesso da população a áreas litorâneas, além de fornecer estacionamentos e banheiros públicos em intervalos pré-determinados.

SEM EXPLORAÇÃO – Os municípios com saída para o mar não são autorizados a cobrar taxas de acesso a praias exclusivas ou valores exorbitantes de turistas. Diferente do que ocorre hoje no Brasil, proprietários não são cobrados pela ocupação ou domínio de uma propriedade na zona costeira.

Além disso, o sistema político descentralizado do país permite que os estados desenvolvam suas próprias regras, e muitos deles reforçaram as regras da “Doutrina de Confiança Pública”.

A Suprema Corte do estado de Oregon foi pioneira na aplicação da legislação em 1969, declarando todas as praias de areia seca — porção da praia abaixo da linha da maré alta — abertas ao público. Já a Flórida, onde ficam as famosas praias de Miami, seguiu o exemplo em 1974, mas a decisão da Suprema Corte do estado foi interpretada desde então como “parcialmente aplicável”.

LIBERDADE DE VAGAR – Assim como no Texas, na Carolina do Norte, no Havaí e nas Ilhas Virgens dos EUA, novas leis recentes reconhecem o direito ao uso rotineiro da praia. Já em países europeus como Reino Unido, Suécia, Noruega e Finlândia vale uma orientação que pode ser traduzida como “Liberdade de Vagar” (Freedom to Roam). Esse princípio permite o acesso público a todas as terras litorâneas para recreação, mesmo que elas sejam de propriedade privada.

Já no México, o desenvolvimento de atividades econômicas em áreas costeiras, como Cancún, é restrito a uma faixa de 20 metros de largura delimitada pelo Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais. Essa área é chamada de Zona Federal Marítimo Terrestre, onde o uso particular de praias é estimulado por meio de concessões.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do senador Flávio, afirmou em algumas ocasiões seu desejo de transformar a região de Angra dos Reis, localizada na Costa Verde do Rio de Janeiro, em uma espécie de “Cancún brasileira”. As declarações foram destacadas pela mídia internacional ao repercutir a discussão sobre a PEC das Praias.

DIREITO DE NASCENÇA – Nas Bahamas, também localizadas no Caribe, as praias públicas incluem as terras abaixo da linha da maré alta. Embora o governo seja o único proprietário da costa, o direito automático de passagem à área litorânea não é tão delimitado quanto nos outros países citados.

Essa brecha na legislação é alvo de disputas judiciais e provoca uma série de conflitos no país, uma vez que o acesso às praias é visto como um direito de nascença pelos moradores e prejudica o trabalho de ambulantes.

Já em países como Itália e França, a área de praia não pode ser comprada por empresas privadas, podendo apenas ser negociadas por meio de concessões temporárias de uso particular. Após firmar um contrato com o governo, a iniciativa privada pode cobrar a entrada ou pelo uso de espreguiçadeiras e guarda-sol, entre outros serviços.

TERRENOS DE MARINHA – Os terrenos de marinha, vale frisar, não são uma invenção ou exclusividade brasileira. Em audiência pública, a coordenadora-geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marinez Scherer, informou que a área de segurança nos terrenos de marinha em outros países costuma ser maior que a adotada no Brasil (33 metros).

Em Portugal, são 50 metros; na Suécia, de 100 a 300 metros. Já o vizinho Uruguai estabelece de 150 a 250 metros. A Argentina, de 150 metros.

REESTATIZAÇÕES – Flávia Lins de Barros, coordenadora do Laboratório de Geografia Marinha do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), diz que a Espanha, que havia extinguido e privatizado seus terrenos de marinha, voltou atrás e agora enfrenta problemas para desapropriá-los.

A França também tem recomprado áreas costeiras privatizadas para restaurá-las. No Reino Unido, o National Trust tem iniciativa semelhante.

O motivo, além de questões de segurança nacional, são as mudanças climáticas, que têm levado a inundações, erosão costeira e invasões de ressaca e de marés de tempestade. Na semana passada, a Marinha do Brasil classificou as áreas de marinha como “pilares essenciais para a defesa da soberania nacional” e afirmou que o debate em torno da PEC das Praias é essencial para compreender o valor desses espaços.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente e oportuna matéria, assinada por Rafaela Gama, Luis Felipe Azevedo e Ana Lucia Azevedo. É a chamada reportagem coletiva ou feita de patota, como se dizia antigamente. (C.N.)

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Pablo Ortellado
O Globo

No último dia 30, o ex-presidente americano Donald Trump foi condenado por um tribunal de Nova York por ter fraudado registros fiscais no contexto da campanha de 2016, quando concorreu à Presidência contra Hillary Clinton (e venceu). Trump foi considerado culpado de ter pagado pelo silêncio de uma atriz pornô com quem é acusado de ter mantido relações extraconjugais e de ter fraudado registros fiscais.

O pagamento pelo silêncio em si não é ilegal, segundo a lei americana, mas Trump fraudou os registros desses gastos apresentando-os como despesas jurídicas — e isso é considerado um crime. Ele nega as relações com a atriz e alega que o julgamento é fruto de perseguição política.

IMPACTO ELEITORAL – Havia muita expectativa sobre o impacto eleitoral da condenação de Trump, que, em todos os sentidos, é inédita. Ele será o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos a sofrer uma condenação criminal e é o primeiro condenado a concorrer à Presidência por um dos dois grandes partidos.

Uma pesquisa Reuters-Ipsos, realizada imediatamente após a condenação, mostrou que 11% dos eleitores republicanos consideravam mudar o voto. A mesma pesquisa mostrou, porém, que 34% dos republicanos se sentiam ainda mais convictos de votar no ex-presidente. A condenação provocava três vezes mais entusiasmo que hesitação.

Duas pesquisas sobre o voto para presidente foram divulgadas desde que saiu a sentença. A Reuters-Ipsos deu 41% dos votos para Biden e 39% para Trump (a pesquisa anterior à condenação dava empate, cada candidato com 40%). Outra pesquisa, da Morning Consult, deu 45% para Biden e 44% para Trump (antes da sentença, ela dava 44% para Trump e 42% para Biden).

OSCILAÇÃO MÍNIMA – Em resumo, as duas pesquisas que saíram depois do julgamento mostraram pequena vantagem para Biden, mas uma oscilação tão pequena que ficava dentro da margem de erro. O termômetro eleitoral moveu-se um pouco no sentido de Biden, mas de maneira muito, muito sutil.

Segundo o site FiveThirtyEight — agregador de pesquisas com maior credibilidade entre acadêmicos e jornalistas —, Trump segue ligeiramente na frente, com 41% das intenções de voto, ante 39,9% para Biden, vantagem que Trump mantém desde o começo do ano.

Não apenas as pesquisas sugerem que a condenação pode, surpreendentemente, ter feito mais bem que mal a Trump. As doações eleitorais também mostram um aumento expressivo de entusiasmo com o candidato republicano.

BIDEN LIDERAVA – Até abril, Biden detinha folgada vantagem no financiamento de campanha, tendo levantado US$ 195 milhões em doações, enquanto Trump havia obtido US$ 124 milhões. O Comitê Nacional Democrata (que coordena as campanhas democratas) também tinha vantagem em fundos eleitorais, com US$ 531 milhões, ante US$ 497 milhões do Comitê Nacional Republicano.

Trump, porém, fechou o mês de maio com extraordinários US$ 154 milhões em doações. Apenas nas 24 horas depois da condenação, ele conseguiu US$ 53 milhões. Para ter uma base de comparação, em abril, até então o mês de maior arrecadação, ele havia recebido metade desse valor, US$ 76 milhões.

A sentença fez as doações para Trump mais que dobrarem. Uma das vantagens da campanha de Biden era ter um fundo de campanha significativamente maior que o de Trump, mas a diferença começa a diminuir, se é que já não desapareceu.

ALEGAÇÃO VÁLIDA – O caso americano mostra que a alegação de Trump de que é perseguido politicamente cola em seu eleitorado. Ao que tudo indica, a condenação produziu muito mais entusiasmo que hesitação e perda de voto. Objetivamente, Trump oscilou negativamente nas pesquisas, dentro da margem de erro, mas Biden perdeu neste mês do julgamento toda a vantagem econômica que havia adquirido durante o ano.

O caso tem muitos paralelos com o Brasil, já que Bolsonaro também é investigado por crimes e alega sofrer perseguição política. Pesquisas de opinião e grupos focais (pesquisas qualitativas) têm mostrado que eleitores de Bolsonaro também acreditam que ele é perseguido.

Também por aqui vemos isso energizar a mobilização dos bolsonaristas que fizeram protestos de rua dezenas de vezes maiores que as manifestações dos apoiadores do governo. Aqui como lá, o tiro do enquadramento criminal pode sair pela culatra.

Ometto, da Cosan, aponta os erros da política econômica

Fernanda Brigatti
Folha

Rubens Ometto, sócio-fundador e presidente do conselho de administração da Cosan, disse neste sábado (8) que o governo federal está “mordendo pelas bordas” para aumentar a arrecadação, e tira dinheiro da iniciativa privada para um Estado que “nunca diminui de tamanho, que só cresce”.

“Do jeito que está, com o governo metendo a mão, querendo taxar tudo, e com os juros desse jeito, não dá”, afirmou o empresário, ao participar pela manhã de um painel sobre os rumos do Brasil em evento organizado pelo grupo empresarial Esfera, no Guarujá, litoral paulista.

GANHAR MAIS – Sobre o palco, ao lado dos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Bruno Dantas (Tribunal de Contas da União), Ometto disse o governo está trabalhando “furiosamente para aumentar receita e, assim, poder ganhar mais.”

Na avaliação do empresário, o governo federal dribla as legislações aprovadas por meio de normas e regulamentações que permitem a autuação de empresas. Esse modelo de arrecadação seria feito com apoio da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da União e da Fazenda.

“A lei sai de um jeito e depois ele solta normas para te morder”, disse. “Isso aconteceu com a mudança da regra do Carf, com a regra do aproveitamento do ágio nas aquisições, com a mudança do crédito presumido no IPI [imposto sobre produtos industrializados], com a mudança do crédito no uso dos créditos do PIS/Confins, que saiu nesta semana, e a desoneração da folha.”

APLAUSOS – Ometto foi aplaudido ao dizer que “dinheiro na mão da iniciativa privada rende muito mais para o país do que na mão do governo.”

Ao abrir sua fala no evento do Esfera, o executivo disse que evitaria “o copo meio cheio” sobre o potencial do Brasil, a matriz energética limpa ou sobre o controle da hiperinflação, quando o Real se aproxima de seus 30 anos.

“Eu quero falar do que está errado.” Além do que considera ser uma sanha arrecadatória do governo federal, Ometto disse que o empresariado convive com insegurança jurídica, com disputas entre os Poderes e com o Executivo fazendo “embargos auriculares” junto ao Judiciário.

GOVERNO LULA 1 – Segundo ele, a insegurança jurídica contribui com o patamar de juros, pois também eleva o custo do dinheiro. “Se o governo organizasse tudo isso e controlasse a questão fiscal, os juros cairiam pelos motivos certos e aí esse país voltaria a crescer, voltaria a se desenvolver. Como vimos, aliás, no governo do Lula 1.”

Ometto também defendeu a manutenção de programas sociais –citou o Bolsa Família – com a ressalva de que eles não resultem em “pegar o dinheiro da iniciativa privada para querer administrar um estado que nunca diminui de tamanho.”

O presidente do conselho de administração da Cosan encerrou sua fala, diante de uma plateia formada principalmente por empresários, com cobranças a governo e Congresso.

CRIME E SONEGAÇÃO – Do governo, Ometto  cobrou enfrentamento ao crime organizado que, segundo o empresário, tem ao menos 1.000 postos de combustíveis e usinas de etanol, sem o pagamento de impostos.

Do Congresso, o empresário paulista cobrou a votação do projeto de lei que trata do devedor contumaz, “parada há cinco anos no Congresso”.

Segundo Ometto, a lei permitiria reduzir a sonegação de impostos. Para ele, é necessário investigar quais forças seguram o andamento da votação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com toda certeza, dá saudade do governo Lula 1, que tinha Carlos Lessa no BNDES, distribuindo recursos com eficácia para a ativar a economia, que obteve sucessivos superávits, reduzindo a relação entre a dívida e o PIB, que agora cresce descontroladamente. Mas qual é a diferença entre Lula 1 e Lula 3? Bem, no primeiro governo Lula era menos pretencioso e não interferia na economia. Agora, mudou muito, é o rei da cocada preta e quer reformar os compêndios da ciência econômica, para ganhar o Nobel, sua atual obsessão. (C.N.)

Filipe mostrou recibos de Uber e hamburguer em Brasília

Caio Vinícius
Poder360

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo, para conseguir os registros de entrada e saída de Filipe Martins, ex-assessor Jair Bolsonaro (PL), preso desde 8 de fevereiro.

Em decisão de 28 de maio, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), Moraes determinou que Ministério da Justiça buscasse “informações sobre a existência de registros oficiais de entrada e de saída” de Filipe Martins nos EUA. O despacho foi feito depois de as autoridades norte-americanas se recusarem a fornecer os dados.

NÃO HÁ PROVAS – A tentativa de obter mais informações é justificada pela insuficiência de provas apresentadas pela PF (Polícia Federal) que, até o momento, não conseguiu confirmar se o ex-assessor embarcou no voo presidencial para Orlando no fim de 2022.

Na solicitação do órgão máximo do Ministério Público que foi aceita na decisão de Moraes, a Procuradoria Geral da República pede que as buscas de entrada e saída sejam realizadas, inclusive, em “passaporte diverso dos identificados” pela PF.

O pedido das informações deve ser realizado ao governo dos EUA com base no Tratado Assistência Jurídica Mútua em Matéria Criminal entre Brasil e Estados Unidos de 1997, conforme a recomendação do Itamaraty.

EUA NEGAM – O governo dos Estados Unidos comunicou ao ministro Alexandre de Moraes em abril que não forneceria informações sobre a entrada ou a saída de Filipe Martins no país. O Departamento de Estado (equivalente ao Itamaraty) recomendou que as autoridades brasileiras seguissem o trâmite de cooperação internacional comum, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Essa recomendação, também feita pela PGR, foi aceita na decisão do ministro em 28 de maio que acionou o ministério liderado por Ricardo Lewandowski.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, na mesma manifestação, pediu que Filipe Martins autorizasse o governo dos Estados Unidos a consultar suas entradas e saídas no país. No pedido, Gonet diz ser de “interesse” de Filipe Martins o fornecimento das informações pelo governo dos EUA. A PGR alegou também que eventuais respostas poderiam “robustecer” a tese da defesa do ex-assessor.

INDÍCIOS FRÁGEIS – O ex-assessor de Bolsonaro foi preso em 8 de fevereiro de 2024 na operação Tempus Veritatis e segue detido. A prisão foi autorizada sob o argumento da PF, aceito por Moraes, de que Martins estaria foragido e havia risco de ele fugir do país.

O “risco de fuga” teria sido embasado pela suposta viagem para a Flórida em 30 de dezembro de 2022, mas essa informação nunca foi comprovada pelas autoridades do Brasil nem dos Estados Unidos.

Segundo a Polícia Federal, a ida de Martins com Bolsonaro para os EUA poderia “indicar que o mesmo tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais”.

ALEGA A PF – “O nome de FILIPE MARTINS também consta na lista de passageiros que viajaram a bordo do avião presidencial no dia 30.12.2022 rumo a Orlando/EUA. Entretanto, não se verificou registros de saída do ex-assessor no controle migratório, o que pode indicar que o mesmo tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais”, alega o relatório da Polícia Federal, acrescentando:

“Considerando que a localização do investigado é neste momento incerta, faz-se necessária a decretação da prisão cautelar como forma de garantir a aplicação da lei penal e evitar que o investigado deliberadamente atue para destruir elementos probatórios capazes de esclarecer as circunstâncias dos fatos investigados.”

MAIS ERROS – A informação de que Filipe Martins teria embarcado para os EUA, como se observa, não havia sido confirmada – mas a prisão havia sido requerida mesmo assim.

Sobre “a localização do investigado” ser “incerta”, a PF desconsiderou fotos do ex-assessor de Bolsonaro publicadas em perfil aberto na internet. Além disso, quando Martins foi preso, a PF soube onde procurá-lo para efetuar a detenção: no apartamento de sua namorada em Ponta Grossa (PR), a 117 km de Curitiba – logo, o seu paradeiro era conhecido.

Ele hoje está no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), o mesmo onde ficavam os presos na operação Lava Jato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma palhaçada sem graça o que estão fazendo com Filipe Martins. Sua defesa já provou que ele não viajou aos Estados Unidos, anexando aos autos a passagem em voo comercial que ele usou na mesma época, para outro destino. Enquanto o avião presidencial de Jair Bolsonaro estava no céu, o ex-assessor andava de Uber e comia um hambúrguer em Brasília, conforme recibos exibidos. Por que Filipe ainda está preso?Prender sem provas é coisa de ditadura da pior espécie. E ainda chamam isso de Justiça. (C.N.)

Paulo Peres
Poemas & Canções

O advogado, político e poeta acreano José Guilherme de Araujo Jorge (1914-1987) ou, simplesmente, J. G. de Araújo Jorge, foi conhecido como o Poeta do Povo e da Mocidade, pela sua mensagem social e política e por sua obra romântica mas, às vezes, dramática, como no poema “Canção do meu abandono”.

CANÇÃO DO MEU ABANDONO
J. G. de Araújo Jorge

Não, depois de te amar não posso amar ninguém!
Que importa se as ruas estão cheias de mulheres
esbanjando beleza e promessa
ao alcance da mão?
Se tu já não me queres
é funda e sem remédio a minha solidão.

Era tão fácil ser feliz quando tu estavas comigo!
Quantas vezes, sem motivo nenhum, ouvi o teu sorriso
rindo feliz, como um guiso
em tua boca?

E todo momento
mesmo sem te beijar eu estava te beijando:
com as mãos, com os olhos, com os pensamentos,
numa ansiedade louca!

Nossos olhos, meu Deus! nossos olhos, os meus
nos teus,
os teus
nos meus,
se misturavam confundindo as cores
ansiosos como olhos
que se diziam adeus…

Não era adeus, no entanto, o que estava em teus olhos
e nos meus,
era êxtase, ventura, infinito langor,
era uma estranha, uma esquisita, uma ansiosa mistura
de ternura com ternura
no mesmo olhar de amor!

Ainda ontem, cada instante era uma nova espera…
Deslumbramento, alegria exuberante
e sem limite…

E de repente,
de repente eu me sinto triste como um velho muro
cheio de hera
embora a luz do sol num delírio palpite!

Não, depois de te amar não posso amar ninguém!

Podia até morrer, se já não há belezas ignoradas
quando inteira te despi,
nem de alegrias incalculadas
depois que te senti…

Depois de te amar assim, como um deus, como um louco,
nada me bastará, e se tudo é tão pouco…

… eu devia morrer…

Wesley e Joesley, vigatice em dose dupla que fica impune

Laryssa Borges
Veja

Dez meses depois de abrir um procedimento disciplinar para apurar possíveis ilegalidades na decisão do subprocurador-geral da República Ronaldo Albo de conceder um desconto bilionário na multa que a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, havia concordado em pagar em seu acordo de leniência, a Corregedoria do Ministério Público Federal chegou à fase de ouvir os servidores da 5ª Câmara do MP, responsável por casos de combate à corrupção.

Foi lá que, por decisão de Albo, houve o abatimento dos valores da multa – de 10,3 bilhões de reais para 3,53 bilhões.

FAVORECIMENTOS – Em um momento em que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem proferido despachos em série a favor dos mais notórios investigados na operação Lava-Jato, anulando, por exemplo, processos contra o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o caso da J&F pode ser o último entre as maiores empresas alvo de investigações sobre corrupção a conseguir expressivos benefícios da justiça.

Embora a delação dos irmãos Batista e a leniência da J&F não tenham relação com o braço de Curitiba da Lava-Jato, Toffoli concedeu à holding acesso integral às mensagens hackeadas que retratam conversas entre o ex-procurador Deltan Dallagnol, outros investigadores e o ex-juiz Sergio Moro.

Foi a partir dessas mensagens que o STF jogou por terra todos os processos contra o presidente Lula, habilitando-o a voltar ao jogo político. Foi também com base nesses diálogos que Toffoli suspendeu o pagamento da multa bilionária imposta à J&F na leniência.

DEPOIMENTOS – Com o avanço do processo administrativo disciplinar contra Ronaldo Albo, foram ouvidos, entre outros, os subprocuradores Alexandre Camanho e Eitel Santiago, que haviam rejeitado a hipótese de abatimento da multa, além do procurador da República no Distrito Federal Carlos Henrique Martins, contrário a qualquer diminuição das cifras a serem pagas e a quem o Conselho Institucional do MP havia conferido poderes para eventuais renegociações de valores a serem pagos na leniência.

Interlocutores ligados ao subprocurador Ronaldo Albo alegam que o desconto ocorreu porque os valores originais de 10,3 bilhões de reais haviam sido calculados com base em lucros também de outras empresas do grupo J&F que não tinham relação com pagamento de propinas.

Em acordo de delação premiada, o diretor da JBS Ricardo Saud chegou a apontar mais de 1.000 políticos beneficiários por dinheiro ilegal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com tantos bilhões em jogo, a desfaçatez dessa gente é uma arte, como diria mestre Ataulfo Alves. Procuradores, juízes e até ministros do Supremo perdem a linha e mergulham no esgoto aberto pela corrupção que a Lava Jato tanto combateu. Quanto aos tais diálogos gravados entre procuradores e o então juiz Sergio Moro, nunca foram periciados, não se sabe se houve edições ou inserções de falas trabalhadas em Inteligência Artificial. Mesmo assim, sendo as gravações de hackers flagrantemente inconstitucionais e isentas de perícia, houve ministros do Supremo, como Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que as consideraram como provas válidas, vejam a que ponto chegamos. E ainda chamam isso de Justiça. (C.N.)

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Carlos Andreazza
Estadão

Fernando Haddad vê fantasminhas. O espírito do arcabouço fiscal o ronda. É a alma penada da regra natimorta que o atormenta. Fantasmão, o da credibilidade perdida. Natural que o chame de ruído. Antes fosse. Lula é coerente e dá materialidade ao espectro.

Obstinado por um Estado como alavanca do crescimento. “Não teria aceitado o novo marco fiscal se isso tivesse mudado substancialmente” – disse o ministro da Fazenda ao Valor.

CONSTATAÇÃO TARDIA – O governo é Dilma 3 e o presidente não pode ser acusado de estelionato eleitoral. A raia fiscal foi improvisada para corridas à larga. Não há rumor. Há constatação tardia.

Haddad – pai da assombração – vendeu equilíbrio que não poderia entregar. Agora tem de lidar com o presunto do arcabouço exposto, de repente descoberto. Não cheira bem. Foi mexer na meta. (E houve quem celebrasse as maquiagens que apenas adiaram esse encontro com o mundo real.) Fedeu.

Sempre foi questão de tempo. Enfim, o corpo morto alterado. Vilipendiado. Para levantar uns bilhões. Qual fantasminha não reagiria ao ultraje de sua matéria?

META FISCAL – A banalização da mudança de meta fiscal a se exibir – exibida a irresponsabilidade dos governantes – quando necessário crédito extra para demanda excepcional de verdade; como a do Rio Grande do Sul.

Haddad prometeu equilíbrio fiscal, superávit em 2025, enquanto receitava – seus “compromissos iniciais” – reforma tributária, marco fiscal e corte de gastos tributários. Fez isso à base da anestesia conhecida por PEC da Transição.

Foram cerca de R$ 150 bilhões, em 2023, para o ministro “surpreender o mercado com seus compromissos fiscais”. A grana acabou. Os fantasmas ora vindo cobrar papai. E ainda estamos em 24. Atualizemos.

Charge do Luscar (Arquivo Google)

Dora Kramer
Folha

A ministra Cármen Lúcia não deixou dúvida ao tomar posse na presidência sobre qual será o foco do Tribunal Superior Eleitoral neste ano: o combate às chamadas fake news. As palavras, embora condizentes com a necessidade do tempo atual, soaram um tanto superlativas se considerada a desigualdade da briga.

De um lado, a ausência de lei que diferencie falsidades deletérias capazes de alterar o rumo de uma eleição e as mentiras, às quais se desmente com a verdade. De outro, a força de uma tecnologia cuja potência se intui, mas sobre a qual não se tem ainda completo conhecimento nem instrumentos eficazes de enfrentamento.

RISCO DE DISTORÇÕES – O embate se avizinha duríssimo, sem garantias de sucesso e com riscos de distorções mesmo que involuntárias à salvaguarda de direitos. Ainda assim, indispensável pela oportunidade de se confrontar o novo em seus efeitos nefastos.

O refletor aceso pelo TSE sobre as plataformas digitais, em contexto de omissão do Congresso, não pode deixar na obscuridade outros aspectos sob a jurisdição da Justiça Eleitoral, bem mais antigos e ainda não resolvidos.

Dentre eles se incluem a morosa e defeituosa fiscalização das contas dos partidos, hoje inteiramente financiados com dinheiro público, e o olhar algo complacente sobre os abusos cometidos por candidatos à reeleição.

USINA DE FALSIDADES – Mas, como nosso tema são as invencionices, voltemos a ele para lembrar que o mal que elas podem causar não se circunscreve às redes sociais. Uma usina de manipulações e falsidades frequenta desde sempre o horário eleitoral de rádio e televisão,.

No entanto, os artefatos de exaltação enganosa de candidatos e desqualificações danosas dos adversários nunca foram alvo de posições tão enfáticas como as que ora oriundas do tribunal. Não por carência de exemplos, mas por excesso de benevolência para com seus autores.

Os defeitos do que está aqui requerem a mesma atenção dedicada aos malefícios do que vem por aí.

Tarcísio mostra ser agradecido pelo apoio de Bolsonaro

Lucas Schroeder
da CNN

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou neste sábado (8) que é bolsonarista e continuará se identificando como tal. A declaração foi feita durante o Fórum Esfera, que reúne políticos e empresários em Guarujá, no litoral paulista.

“Eu sou bolsonarista e vou continuar sendo bolsonarista. Isso significa que eu sou conservador, sou liberal e acredito em um Brasil que vai ter economia de mercado, um Brasil que vai aproveitar o seu potencial, que vai fazer a transição energética. Vamos continuar acreditando no SUS gratuito, no SUS universal. Vamos continuar acreditando na educação gratuita e de qualidade”, disse Tarcísio.

RESPOSTA A WAACK – Ao ser questionado pelo mediador do evento e âncora da CNN, William Waack, sobre como conquistar eleitores de centro fazendo parte de uma corrente política que está sob atenção das autoridades, sobretudo da Polícia Federal (PF), Tarcísio mencionou feitos da gestão Jair Bolsonaro (2019-2022).

“Não vejo porque essa corrente está na atenção da Polícia Federal”, replicou o governador. “Veja, o que aconteceu no período que o Bolsonaro esteve presidente: a gente teve uma pandemia, entregou um Brasil crescendo, gerando emprego, com déficit em queda”, complementou.

Em seguida, Tarcísio citou “reformas estruturantes” feitas no país desde 2016 e disse acreditar em um Brasil “próspero, pujante e líder na transição energética”.

MUITAS REFORMAS – “Reformar estruturantes têm sido feitas desde 2016 e essa trajetória não se encerrou de 2019 e 2022. E o que a gente acredita? Em um Brasil próspero, um Brasil pujante, democrático, que vai ser um grande exemplo na América Latina e no mundo todo”, disse Tarcísio, acrescentando:

“Ou seja, um país que tem muito potencial, que vai ser líder na transição energética. Um Brasil que tem, sim, uma aliança com o futuro, com a prosperidade, e a gente vai trabalhar para isso.

Antes de entrar na política, Tarcísio de Freitas vinha trabalhando no governo federal desde o final da primeira gestão de Dilma Rousseff.

CURRÍCULO – Tarcísio foi ministro da Infraestrutura do primeiro ao último dia de mandato de Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022. Anteriormente, foi diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) na gestão Dilma Rousseff (PT), entre 2014 e 2015.

No governo Temer, foi secretário da Coordenação de Projetos da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), responsável pelo programa de privatizações, concessões e desestatizações.

Apadrinhado por Bolsonaro, disputou pela primeira vez um cargo eletivo em 2022 e elegeu-se governador de São Paulo pelo Republicanos, derrotando o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no segundo turno do pleito estadual, com 55% dos votos válidos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tarcísio é um nome cada vez mais forte na política nacional. Se prometer não privatizar a Petrobras e outros setores estratégicos, vai se fortalecer muito na centro-esquerda. Mas tudo depende da candidatura de Bolsonaro, que também depende da anistia que já tramita na Câmara. (C.N.)

Rogério Werneck
Estadão

Como a condução da política fiscal do atual governo se compara com as dos outros quatro governos petistas? Não chega a ser uma questão nova. Já na campanha de 2022, indagações nessa linha vinham sendo feitas com insistência por quem tentava entrever o que faria o candidato Lula da Silva, que decidira nada adiantar sobre a política econômica que adotaria caso viesse a ser eleito.

Era mais do que natural que o eleitor se preocupasse em saber qual Lula lhe pedia o voto: o do primeiro mandato, o da nova matriz econômica ou o que cometera o duplo desatino de alçar Dilma Rousseff à Presidência e depois reelegê-la.

ANALISAR O PRESENTE – A grande diferença, agora, é que não se trata mais de especular sobre o futuro, e sim de analisar, com base em fatos objetivos, quase um ano e meio de gestão fiscal do Lula 3. E a verdade é que, a esta altura, a indagação já tem resposta clara e inequívoca. Não há mais como alimentar a fantasia de que a política econômica do atual governo possa replicar o que ocorreu nos dois primeiros mandatos do presidente.

Ao longo do Lula 1, a média anual dos superávits primários do setor público consolidado foi mantida em quase 3,5% do PIB. O que permitiu queda substancial da dívida bruta do governo geral como proporção do PIB, a níveis similares aos observados antes da desestabilização econômico-financeira que marcou a campanha presidencial de 2002.

No Lula 2, na esteira da crise de 2008 e do progressivo encantamento do governo com a nova matriz econômica, a média dos superávits primários caiu para cerca de 2,8% do PIB. O que não impediu nova queda de mais de três pontos porcentuais na dívida bruta como proporção do PIB, ao longo do segundo mandato do presidente.

TUDO AO CONTRÁRIO – Nada parecido com o que agora se vê no Lula 3. Com o completo descrédito das metas pífias do mal encenado arcabouço fiscal, o que agora se explicita é um governo que, mesmo diante de um endividamento do setor público já de 76% do PIB, pretende atravessar todo um mandato presidencial incorrendo, ano após ano, em déficits primários substanciais. Pronto a impor, em seu quadriênio, um salto da ordem de 10 a 12 pontos porcentuais na dívida bruta como proporção do PIB.

No mandato e meio de Dilma Rousseff, a razão entre a dívida bruta e o PIB aumentou quase 16 pontos porcentuais.

Na entrevista que deu a William Bonner no Jornal Nacional, em agosto de 2022, durante a campanha presidencial, Lula insistiu em defender que o primeiro governo Dilma tinha sido “extraordinário”. Para bom entendedor, era o que bastava.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo, enviado por Mário Assis Causanilhas. O autor, Rogério Werneck, é economista, doutor pela Universidade Harvard e professor titular do Departamento de Economia da PUC-Rio. Em poucas linhas, decifrou o enigma da escalada da dívida pública na mão de governos irresponsáveis. Alíás, Lula alega que as regras da ciência econômica estão erradas e é preciso alterá-las. (C.N.)

Salomão, do Conselho, “trabalhou” a derrota de Barroso

Frederico Vasconcelos
Blog Interesse Público

O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, obteve maioria (9 votos a 6) favorável à abertura de processo disciplinar para apurar os procedimentos de quatro magistrados do TRF-4 que atuaram em ações da Operação Lava Jato. Apuração parcial do julgamento virtual já indicava na manhã desta sexta-feira (7) a rejeição do voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso.

Como presidente do CNJ, Barroso  se opunha a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para investigar os atos da juíza federal Gabriela Hardt, do juiz federal convocado Danilo Pereira Junior e dos desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

DERROTA DE BARROSO – O resultado representa uma derrota para Barroso e um segundo revés para os defensores da Operação Lava Jato, pois ocorre em seguida ao recebimento da denúncia contra o ex-juiz Sergio Moro no Supremo.

Salomão propôs o afastamento cautelar dos quatro magistrados na véspera da sessão de 16 de abril último [foram revogados os afastamentos de Gabriela e Danilo, e mantidos os de Loraci e Carlos Eduardo].

“Fizemos uma correição extraordinária a partir de mais de 30 reclamações. Foi uma correição isenta, de forma profunda”, disse o corregedor naquela sessão.

ACORDO BILIONÁRIO – “É temerária a homologação de um acordo que envolve R$ 5 bilhões. Não há a menor dúvida sobre a nulidade do acordo, pois as partes não tinham legitimidade”, disse.

“Em nenhum momento utilizamos informações da Operação Spoofing” [deflagrada pela Polícia Federal para investigar intercepção de mensagens de autoridades]. Nós ouvimos depoimentos de várias testemunhas”, afirmou Salomão. “Não é porque queremos, é porque temos essa finalidade”, disse o corregedor.

Como este blog sustentou, os julgamentos do plenário virtual restringem o debate público. Num caso de grande repercussão, priva o meio jurídico de acompanhar as reações do plenário.

RECEIO DE REPRESÁLIAS – Barroso concluiu seu voto-vista resumindo argumentos que apresentou anteriormente: “Ao decidir litígios, juízes sempre desagradam um dos lados em disputa, às vezes ambos. Para bem aplicar o direito, magistrados devem ter a independência necessária. A banalização de medidas disciplinares drásticas gera receio de represálias, e juízes com medo prestam desserviço à Nação.

O julgamento dos juízes da Lava Jato foi marcado por divergências. A decisão monocrática de Salomão de afastar os quatro magistrados foi divulgada pela imprensa na manhã da segunda-feira, 15 de abril, véspera da sessão.

Os autos da correição (1.160 páginas) foram liberados às 18h. Os relatórios (146 páginas) e os registros audiovisuais (14 depoimentos, com 26 horas) só foram inseridos no sistema do CNJ no dia da sessão.

SEM URGÊNCIA – Barroso disse que não havia “nenhuma urgência que não pudesse aguardar 24 horas para a decisão do plenário”.

Como este blog informou, Salomão tinha pressa, pois sabia que os mandatos dos dois conselheiros indicados pela OAB, Marcos Vinícius Jardim e Marcello Terto e Silva, terminariam naquela semana. Jardim e Terto acompanharam integralmente o voto do corregedor.

E Barroso foi criticado por antecipar seu voto contra o afastamento dos magistrados. Na ocasião, o desembargador do TJ-SP Marcelo Semer colocou nas redes não ter lembrança de um presidente que se antecipa aos membros do colegiado para votar. “Ele é o último justamente para não ser um instrumento de pressão aos demais.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Frederico Vasconcelos, do blog Interesse Público, faz a melhor cobertura de assuntos jurídicos na imprensa nacional. Sua matéria mostra que Barroso está certo, porque não havia qualquer motivo para tanta pressa na demolição da Lava Jato. Tem jeito de vingança, cara de vingança e cheiro de vingança. (C.N.)