Charge do Nani (nanihumor.com)

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Sente-se forte cheiro de queimado no acordo verbal fechado há duas semanas pelas operadoras de saúde com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. À primeira vista, foi um alívio. Depois de cancelarem os planos de dezenas de milhares de pessoas, inclusive de uma senhora de 102 anos, freguesa da Unimed desde 2009, com mensalidade de R$ 9.300, as empresas comprometeram-se a suspender o massacre.

À segunda vista, o negócio não é bem assim. Pelo menos 30 mil vítimas ficarão sem contrato, e a Pax Liresca durará enquanto tramitar, nas palavras do doutor Lira, “uma proposta legislativa que tenha a possibilidade de inovar”.

NO ESCURINHO  – Tradução: o problema foi remetido ao escurinho de Brasília. Todas as malfeitorias das operadoras baseiam-se em leis ou normas produzidas naquele mundo de sombras. É só lembrar que, em 2020, as operadoras relutaram em cobrir o pagamento dos testes de laboratório para detecção da Covid-19.

Afinal, o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde não falava de testes para uma doença que havia acabado de aparecer. A negociação com Lira teria impedido a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Depois da CPI da Americanas, impedi-las tornou-se um serviço público.

Rescisões unilaterais de planos de saúde cresceram nos últimos meses, mas não está claro ainda como funcionará, na prática, acordo costurado pelo presidente da Câmara dos Deputados – Pixabay

DO TIPO GIRAFA – O acordo de cavalheiros produzido por Lira é uma vaga girafa. Ficaram fora dele todos os órgãos do Executivo, a começar pela ANS.

O setor das operadoras de saúde está em crise. No conjunto, fechou o ano com prejuízo operacional de R$ 4,53 bilhões, mas isso quer dizer pouca coisa, porque muitas operadoras tiveram lucro.

Levando a questão para uma “proposta legislativa”, corre-se o risco de produzir uma situação em que ferram-se os fregueses e aliviam-se as operadoras mal geridas. Novamente, vale lembrar que, em 2014, um jabuti legislativo aliviava as operadoras no pagamento de multas por não atenderem a freguesia. Pela gracinha, quanto maior fosse o número de infrações, menor seria seu valor unitário. Dilma Rousseff vetou-a.

OPÇÃO PREFERENCIAL – O governo Lula 3 fez opção preferencial por temas genéricos, passando ao largo de crises específicas. Com as operadoras de saúde, ele não mexe, o que não é novidade, porque a turma da Lava-Jato também não mexeu.

A encrenca das operadoras é do tamanho de duas outras de tempos passados, a dos bancos, que explodiu no colo de Fernando Henrique Cardoso, e a das empreiteiras, que contribuiu para a deposição de Dilma Rousseff.

Não foi à toa que a gigante americana UnitedHealth fugiu do mercado brasileiro. Trata-se de um setor da economia que atende 51 milhões de brasileiros, em que prosperam alguns donos de operadoras e de hospitais. Negam atendimentos, descumprem até decisões judiciais e argumentam que cumprem as leis e as normas. O plano ficou caro? Culpa da inflação médica que foi de 14,1%, ante os 4,8% da vida oficial.

SEM CONTROLE – As dificuldades do setor vêm de uma origem simples: nele não há rigor no controle de custos. Na ponta dos planos e dos serviços, fatura-se. Na outra, 51 milhões de vítimas pagam. Quando a conta não fecha, cancela-se o freguês idoso ou doente. Havendo grita, arma-se uma acordo de cavalheiros à espera de uma “proposta legislativa”.

Tudo bem, mas o ator mexicano Cantinflas já cuidou desse tipo de acordo. Antes de começar uma partida de dominó, perguntou aos parceiros: — Senhores, vamos jogar como o que somos?

Dallagnol contra-ataca e denuncia grave erro de Moraes

Bruna Aragão e Letícia Pille
Poder360

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR), junto a pré-candidatos às eleições municipais de 2024 do Novo, apresentou uma notícia-crime à PGR (Procuradoria Geral da República) na terça-feira (5.jun.2024) contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.  A notícia-crime requer que a PGR apure os fatos que podem caracterizar crime de abuso de autoridade por parte de Moraes.

A notícia-crime se refere à decisão do ministro de mandar prender em 31 de maio duas pessoas que teriam ameaçado a ele próprio e a seus familiares.  O magistrado se declarou impedido de julgá-los, porém, manteve a prisão preventiva dos suspeitos.

IMPEDIMENTO ILEGAL – Na petição, Dallagnol e os pré-candidatos indicam que o ministro agiu como juiz em um caso em que era a vítima. O fato caracterizaria impedimento legal.

Segundo eles, Moraes estaria ciente do impedimento para decretar a prisão dos suspeitos, mas seguiu com a decisão. Baseiam-se em dispositivo do artigo 252 do CPP (Código de Processo Penal) para defender que o ministro não tinha “poder” para exercer a jurisdição.

O artigo 252 do CPP descreve as hipóteses em que o juiz fica impedido de exercer sua função de jurisdição. Segundo o dispositivo, ele fica impedido “quando o próprio magistrado, seu cônjuge ou parentes forem parte no processo, ou tenham interesse direto na causa”.

SEM COMPETÊNCIA – Além disso, argumentam que a Suprema Corte não tem “competência” para julgar o caso, porque os suspeitos não possuem foro privilegiado no STF. A 1ª Instância do caso é da Justiça Federal.

“Em vez de encaminhar o pedido de prisão da PGR para a 1ª Instância ou para outro ministro do Supremo, Alexandre de Moraes agiu como tem feito há tempos, atropelando a Constituição e as leis”, disse Dallagnol.

 O documento foi assinado pelo embaixador nacional do partido Novo, Deltan Dallagnol, pela pré-candidata à Prefeitura do Rio Carolina Sponza e pelo pré-candidato a vereador da capital fluminense Jonathan De Mello Mariano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Deltan Dallagnol está certíssimo e pegou Moraes num flagrante delito. Se o ministro está suspeito para atuar na questão, como intervém no inquérito e manda prender meros suspeitos. Em seu pequeno mundo, Moraes age como um grande ditador e tem feito mal a muita gente. Decididamente, não tem condições para continuar como ministro do Supremo. É preciso providenciar logo o impeachment. (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora0

Lucas Mendes
CNN Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, assinou na tarde desta quinta-feira (6) um acordo com as principais plataformas de redes sociais para ações contra a desinformação. O X (antigo Twitter) ficou de fora da parceria. Google, YouTube, Meta, TikTok, Kwai e Microsoft farão parte.

A CNN questionou o STF sobre a ausência do X no acordo, mas a Corte não informou se a empresa foi convidada. Segundo a assessoria de imprensa do Supremo, as conversas com outras plataformas “ainda estão em andamento e todas são bem-vindas” e que, neste momento, as parcerias são com as seis empresas.

O acordo envolve a adesão ao Programa de Combate à Desinformação do STF. Até o momento, nenhuma plataforma fazia parte da iniciativa.

MUSK É ESCANTEADO – O X e seu dono, o bilionário Elon Musk, se envolveram em embates com a Corte, especialmente com o ministro Alexandre de Moraes. Musk chegou a ameaçar descumprir decisões judiciais. Moraes incluiu Musk no inquérito das milícias digitais.

A reportagem procurou o X para comentar o assunto. Mas ainda não recebeu retorno.

Programa de Combate à Desinformação foi criado pela Corte em 2021 para “combater práticas que afetam a confiança das pessoas no Supremo, distorcem ou alteram o significado das decisões e colocam em risco direitos fundamentais e a estabilidade democrática”.

AÇÕES CONJUNTAS – Conforme a assessoria de imprensa do STF, a adesão das plataformas ao programa prevê o desenvolvimento de ações conjuntas, com a “finalidade específica de promover ações educativas e de conscientização para enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação que viole princípios, direitos e garantias constitucionais”.

De acordo com a Corte, a adesão ao programa não envolve repasses de recursos financeiros da parte do STF nem das plataformas, como ocorre com os demais parceiros.

Ainda não foram definidas ações específicas para cada plataforma desenvolver. O programa já tem 104 parceiros, entre organizações, entidades, órgãos públicos e universidades.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Belíssima Piada do Ano. Uma solução no melhor estilo Tabajara. Arma-se um grande acordo, ninguém precisa fazer nada, ficam todos apenas no terreno das intenções e nem precisa convidar o X, do chato do Elon Musk, que não aceita censura, recorre à Câmara dos Estados Unidos, só falta chamar a Cavalaria… E logo vai aparecer o Seu Creysson, para dizer: “Seus problemas acabaram!”. É o fim das fake news e da desinformação. Viva o Supremo!!! (C.N.)

Até que enfim Gleisi Hoffmann aprova alguma coisa,,,

João Gabriel
Folha

O jabuti da taxação das compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”, de 20%, foi aprovado nesta quarta-feira (5) pelo Senado. Atualmente esses produtos não pagam imposto de importação. O dispositivo para o fim da isenção foi colocado no projeto do Mover, um programa para descarbonização dos carros, pela Câmara, com apoio de Arthur Lira (PP-AL).

No Senado, o trecho chegou a ser retirado pelo relator do projeto, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), nesta terça-feira (4). Após disputa entre parlamentares e um início de crise com Lira, acabou sendo recolocado.

VOTAÇÃO SIMBÓLICA – O Mover foi aprovado, mais cedo nesta quarta, sem a taxa. Por um destaque, os senadores votaram o fim da isenção de impostos separadamente e a recolocaram no texto —a votação foi simbólica (sem contagem de votos).

Fizeram questão de registrar voto contra, além do relator, os senadores Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Alessandro Vieira (MDB-SE), Jaime Bagattoli (PL-RO), Cleitinho (Republicanos-MG), Marcos Rogério (PL-RO), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Carlos Portinho (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN), Irajá (PSD-TO), Wilder Morais (PL-GO) e Romário (PL-RJ).

“Ficou a digital de quem realmente quer a taxação”, disse Cunha, após a aprovação.

VOLTA À CÂMARA – Como o projeto sofreu outras alterações, ele precisará passar de novo pela Câmara para que seja aprovado. Essa isenção é utilizada por lojas virtuais como Shopee e Shein para vender produtos por um valor baixo.

Durante a tramitação na Câmara, deputados e governo construíram um acordo e aprovaram o projeto do Mover e definiram uma taxação de 20% para esses produtos.

Também foram incluídos outros dispositivos: trecho sobre conteúdo local do petróleo (que diminui a autonomia do Executivo sobre a política do setor no país) e dois novos regimes fiscais, para combustíveis a álcool e bicicletas —inclusive elétricas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A taxação é importante e necessária. Eleva a arrecadação do governo e beneficia a indústria brasileira, que anda caindo pelas tabelas, como se dizia antigamente. (C.N.)

Charge da Helô D’Angelo (Brasil de Fato)

Diogo Schelp
Estadão

A divulgação de notícias fraudulentas favoreceu a estratégia de campanha de Jair Bolsonaro nas últimas duas eleições presidenciais. Bolsonaro se elegeu com a ajuda de fake news, que se espalham como fogo em palha nas redes sociais, território por excelência da comunicação bolsonarista, e governou espraiando fake news — contra vacinas, contra as urnas eletrônicas, contra adversários, contra o que fosse.

Em 2021, ele vetou a inclusão de um artigo no Código Penal que tipificava “comunicação enganosa em massa” durante eleições como crime que poderia ser punido com um a cinco anos de reclusão e multa. A novidade havia sido incluída no pacote de dispositivos para proteger o Estado Democrático de Direito, em substituição à Lei de Segurança Nacional, que foi revogada na mesma ocasião. Parecia, com razão, que Bolsonaro estava agindo em causa própria.

CONTRA E A FAVOR – Na semana passada, depois de muita enrolação, finalmente o Congresso analisou esse veto, entre outros. Bolsonaro entrou em cena para convencer parlamentares a mantê-lo.

O governo Lula, por sua vez, orientou pela derrubada, ou seja, a favor de criminalizar a disseminação de “fatos inverídicos” que pudessem “comprometer a higidez do processo eleitoral”, como dizia o trecho cortado. Venceu a posição de Bolsonaro, perdeu a de Lula.

A manutenção do veto à criminalização das fake news eleitorais é um alívio para muitos aliados e políticos imitadores de Bolsonaro, além de desinformadores profissionais de outras vertentes partidárias, que de santas não têm nada. E ainda bem que isso aconteceu.

JEITO ERRADO – Criminalizar as notícias fraudulentas é o jeito errado de combatê-las. Em vez de proteger a busca pela verdade, essa medida abriria brecha para ameaçá-la, sob a desculpa de blindar a democracia. O trecho vetado definia o crime como “promover ou financiar (…) campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos”.

Eis um problema sem solução: quem define o que são fatos sabidamente inverídicos? Quem é sabido a esse ponto? O STF, que abriu de ofício um inquérito para apurar o que chama de fake news em que tudo cabe, até reportagens baseadas em fontes e documentos verificáveis?

O o TSE, que em 2022 fez uma lista de palavras que não podiam ser usadas para descrever determinado candidato? Ou governo federal, que manda a PF investigar simples críticas à sua atuação durante as enchentes no Rio Grande do Sul como se fossem notícias fraudulentas?

PÉSSIMA IDEIA – Criminalizar a desinformação é uma péssima ideia. Muito melhor seria aprovar o PL 2630/2020, das Fake News, que não fala em crime, mas obriga as grandes empresas de tecnologia a coibir o anonimato e a desinformação em escala industrial e a promover a transparência nas suas redes.

Claro que os aliados de Bolsonaro são contra. Mas nesse projeto, sim, valeria a pena gastar a saliva dos articuladores políticos do governo.

Cármen Lúcia substitui Moraes na presidência do TSE

Daniel Gullino
O Globo

De shows para arrecadação de recursos, passando pela desinformação das fake news e alcançando o prazo da desincompatibilização de candidatos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem pela frente nos próximos meses uma série de definições para as eleições municipais de 2024 a partir de consultas formuladas por partidos, parlamentares ou órgãos oficiais.

Foram 16 pedidos apresentados neste ano, e 13 ainda aguardam análise da Corte Eleitoral, que passou a ser presidida nesta segunda-feira pela ministra Cármen Lúcia. Ela substitui Alexandre de Moraes, que deixou o tribunal após quatro anos, sendo os dois últimos na presidência.

DECISÕES IMPORTANTES – Nos últimos anos, decisões importantes ocorreram a partir de questionamentos como esses, incluindo os que garantiram divisão proporcional do fundo eleitoral e do tempo de rádio e TV para negros, mulheres e indígenas.

Entre os novos pedidos está um da Advocacia-Geral da União (AGU), que deseja saber como devem ser tratados casos em que propagandas eleitorais apresentem desinformação sobre políticas federais. A dúvida é se caberá à Justiça Eleitoral julgar tanto pedidos de remoção quanto ação de reparação de danos.

Já o deputado Leo Prates (PDT-MG) quer um detalhamento sobre quais shows são permitidos para a arrecadação de recursos. O TSE autorizou esses eventos musicais, incluindo com manifestação de “preferência eleitoral” dos artistas e discursos dos candidatos. O parlamentar pretende esclarecer, contudo, como deve ocorrer a declaração na prestação de contas.

REGRA AFETA ‘CONSELHÃO’ – Caso seja preciso declarar quanto custaria um show do mesmo artista no mercado, Prates considera que a realização de eventos ficaria inviabilizada em municípios pequenos, onde o limite de despesas dos candidatos é baixo:

— Eu quero saber se eu tenho que colocar o valor estimado do show, ou seja, quanto que a pessoa cobra, mesmo que ela não me cobre. Se você precisar declarar por valor estimado em municípios de baixo teto de gastos, não vale a pena você fazer.

Também há questionamentos sobre as regras de desincompatibilização. O deputado Odair Cunha (PT-MG) questiona se dirigentes sindicais com a intenção de concorrer nas eleições ainda precisam deixar os cargos em até quatro meses antes da disputa, após o fim da contribuição sindical.

CONSELHÃO – Na mesma linha, a AGU perguntou se membros da sociedade civil que participam de colegiados vinculados ao Executivo precisam sair do cargo para concorrer nas eleições municipais. Isso pode influenciar, por exemplo, integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o “Conselhão”.

Outros temas também foram levantados. A deputada Simone Marquetto (MDB-SP) perguntou se é possível utilizar, no nome de urna, palavras que façam menções a empresas privadas. Já o Conselho Nacional de Saúde (CNS) quer saber se pode realizar conferências na campanha. O deputado Delegado Caveira (PL-PA), por sua vez, perguntou se, após um prefeito ser cassado, e ocorrer uma eleição suplementar, é possível o filho do ex-prefeito concorrer na eleição seguinte.

As consultas só podem tratar de situações abstratas, e não de casos concretos. Por isso, não podem ser citados nomes ou locais específicos. Isso impede que o TSE antecipe a análise de caso que possa a vir a julgar.

PODE DESCONHECER – A advogada Bianca Gonçalves e Silva, que faz parte da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), afirma que o TSE pode não conhecer — ou seja, optar por não analisar — uma consulta, se considerar que a dúvida apresentada é específica demais, mesmo com a alegação de se tratar de um caso hipotético.

— Se o tribunal entender que parece que pode ser um caso concreto, ele não conhece. O tribunal não pode se antecipar a um caso que ele tenha que julgar — explica.

Também há muitos casos de ações não conhecidas porque seu questionamento já foi sido respondido pelo próprio TSE ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

CASO DO CUNHADO – Foi o que aconteceu, na última quarta-feira, no caso de uma solicitação apresentada pelo deputado federal José Nelto (PP-GO). Ele questionou se o cunhado de um prefeito já reeleito pode se candidatar à sua sucessão. Fez ainda um adendo: os dois são rivais políticos.

A Constituição proíbe que parentes consanguíneos até o segundo grau de um titular do Executivo sejam candidatos. Nelto afirma que recebeu “vários pedidos” para realizar a consulta. O TSE já havia considerado que a candidatura era possível.

Também houve aval a outra situação. No início do ano, o deputado Eunício Oliveira (MDB-CE) perguntou se o filho ou a viúva de um prefeito reeleito, mas que morreu no segundo ano do segundo mandato, podem ser candidatos na eleição seguinte. O TSE considerou que a ação já havia sido respondida, com a liberação da candidatura.

Toffoli fez 73 voos em aviões da FAB em menos de um ano

Mateus Vargas e Lucas Marchesini
Folha

O STF (Supremo Tribunal Federal) pagou R$ 39 mil a um segurança do ministro Dias Toffoli em diárias internacionais por viagem ao Reino Unido que incluiu a ida do magistrado à final da Champions League.

O segurança recebeu os valores para acompanhar Toffoli de 25 de maio a 3 de junho. O Real Madrid conquistou o 15º título do torneio em partida realizada no dia 1º. O ministro participou remotamente da sessão de 29 de maio do Supremo.

CONVERSA FIADA – O STF não quis confirmar a viagem do ministro e quais foram as agendas dele no exterior. O órgão afirmou que “nenhuma viagem reduz o ritmo de trabalho e os estudos por parte do ministro, que segue trabalhando em seus votos, em suas decisões e participando das sessões colegiadas”.

A corte já havia desembolsado R$ 99,6 mil de recursos públicos para um segurança acompanhar Toffoli em eventos realizados em Londres, no Reino Unido, e Madri, na Espanha, semanas antes, como revelou a Folha.

As informações sobre a ida mais recente de Toffoli a Londres estão registradas em ordem bancária emitida no último dia 27 e localizada nos dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira).

COM EMPRESÁRIO  –  O ministro acompanhou a vitória de 2 a 0 do Real Madrid contra o Borussia Dortmund, no estádio Wembley, ao lado do empresário Alberto Leite —a informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha.

A FS Security, cujo dono é o empresário Alberto Leite, ainda foi uma das patrocinadoras do 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, realizado em Londres, no fim de abril, que contou com a presença de Toffoli e de outras autoridades do Judiciário.

A assessoria de Leite disse que o empresário não quer se manifestar sobre a ida ao jogo. Afirmou ainda que não bancou despesas de Toffoli em Londres.

STF NADA REVELA – A assessoria do STF disse que a orientação do setor de segurança do órgão é não informar razões e locais de deslocamento. “Ressalta-se que em nenhuma viagem o ministro recebeu passagens ou diárias do STF”, disse ainda o Supremo, sem confirmar se Toffoli esteve na Inglaterra e por qual motivo.

A reportagem também questionou se o ministro participou de algum evento ou teve agenda privada, mas não obteve resposta. Em 2022, o portal Metrópoles revelou que o ministro Kassio Nunes Marques acompanhou a final da Champions com despesas pagas por um advogado.

“O STF não comentará questionamentos que individualizem seguranças, pois isso representa grave ameaça à segurança do servidor, da autoridade protegida e seus familiares. O custo da despesa é regularmente divulgada no portal da transparência no site”, afirmou o Supremo.

FORMA DE DIVULGAÇÃO – O tribunal disse que detectou “exposição equivocada” de nomes de seguranças que acompanham os ministros após a Folha mostrar pagamento anterior a assessor de Toffoli. O órgão diz que corrigiu a forma de divulgação de informações sobre esses pagamentos.

“Destaca-se que os ministros são protegidos, caso necessário, em agendas institucionais ou não, porque o risco não ocorre somente na agenda institucional. Tal procedimento é mundial para as autoridades públicas.”

O ministro Dias Toffoli não divulgou informações de sua agenda nos dias em que o segurança lotado no seu gabinete recebeu pagamentos por viagem para o Reino Unido. O STF pagou cerca de R$ 170 mil, em 2024, em diárias para viagens ao exterior e dentro do Brasil ao segurança de Toffoli.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Toffoli gosta de torrar recursos públicos. Fez 73 voos em aviões da FAB em menos de um ano. Age como uma autoridade sem caráter nem amor ao país, que consome recursos púbicos até mesmo para assistir a jogos de futebol. E ainda se dizem democratas e salvadores da democracia. Mas quem se interessa? (C.N.)

Rodrigo Valadares, o relator, é bolsonarista de carteirinha

Victoria Azevedo
Folha

O deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) disse que não pretende incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no relatório do projeto de lei que trata da anistia aos condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. Bolsonarista, ele foi designado nesta quarta-feira (5) relator do projeto no âmbito da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara pela presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC).

“O presidente Bolsonaro pediu de maneira clara para que ele fosse excluído desse projeto de anistia. Então esse projeto tratará apenas dos presos e daqueles que respondem processo em relação ao dia 8 de janeiro”, afirmou o deputado em entrevista à Folha.

NOSSO CANDIDATO – “Quando chegar o momento oportuno, espero ser um agente para trabalhar nesse sentido, para que ele possa se tornar elegível para 2026, porque ele é o nosso pré-candidato em 2026. Mas esse projeto da anistia não tem nada a ver com isso”, disse.

Deputado de primeiro mandato, Valadares integra a oposição ao governo Lula (PT) e é autor de PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita ações da Polícia Federal dentro do Congresso. Ele disse que sua posição política não irá interferir em seu trabalho enquanto relator e que atuará pautado pela “boa técnica legislativa”.

Valadares afirmou que conversou com Bolsonaro sobre o projeto da anistia. Ele afirma que o ex-presidente demonstrou preocupação com “penas altíssimas” — e disse que isso será um “norte” de seu trabalho na construção do parecer.

ASSUSTOU O SISTEMA – Na avaliação dele, há uma perseguição de setores da sociedade contra Bolsonaro porque ele “assustou o sistema”.

O deputado disse que procurará ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no processo de elaboração de seu parecer, numa tentativa de estabelecer um diálogo com o Judiciário e para evitar eventuais reações da corte caso o projeto seja aprovado na Câmara.

“Não tenho interesse nenhum de construir algo que a gente consiga pautar aqui e que lá na frente crie algum tipo de instabilidade ou de conflito com o STF”, afirmou. “A nossa intenção nesse relatório não é fazer uma peça ficcional, uma peça decorativa, não é ganhar like ou seguidor em rede social. É fazer algo sóbrio, sólido e que tenha efeito.”

VAI AO SUPREMO – O deputado disse que procurará os ministros da corte e cita nomes como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

“Vou buscar estabelecer esse diálogo de peito aberto, de maneira distensionada, para que a gente possa construir algo possível, sem nenhum tipo de belicosidade. Não é a nossa intenção fazer disso uma peça de ataque ao Supremo, longe disso”, afirmou.

“Espero ser atendido, porque eu sempre tive um tratamento muito republicano com os ministros do STF. Nunca ofendi nenhum pessoalmente. Tenho minhas críticas em relação ao ativismo, a algumas extrapolações da atividade jurisdicional, mas sempre mantive o bom respeito e a boa relação.”

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Valadares é inexperiente e está sendo usado. Acha que o projeto é só para os presos do 8 de Janeiro, mas logo será apresentada uma emenda incluindo Bolsonaro, Mauro Cid e os demais envolvidos na tentativa de golpe. O PT e os partidos de esquerda vão reagir duramente, será um embate terrível no Congresso. O argumento a favor de anistia é o seguinte: Se Lula foi anistiado pelo Supremo, por que Bolsonaro não pode ser anistiado pelo Congresso? E la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

Advogado estranha, porque nada mudos, apenas o delegado

Guilherme Naldis
Estadão

O advogado Ralph Tórtima Filho, que defende a família acusada de ofender o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que tanto os clientes quanto a defesa se surpreenderam com o novo relatório aberto pela Polícia Federal (PF) sobre o caso.

Segundo o jurista, a reabertura do caso causou estranheza visto que não é comum que sejam feitos dois relatórios diferentes para um mesmo inquérito.

TEXTO OPINATIVO – Tórtima também afirma que o novo relatório com o indiciamento dos acusados é excessivamente opinativo. “A valoração das provas não cabe ao policial, e, sim, ao juiz”, afirmou. O delegado da PF que estava tocando o caso e é responsável pela nova redação é Thiago Severo de Rezende, que acaba de ser nomeado para um cargo em uma missão de dois anos em Haia, na Holanda.

Antes que Rezende assumisse o caso, o delegado da PF que tocava as investigações era Hiroshi de Araújo Sakaki. Após meses de inquérito, Sakaki decidiu não indiciar nem o empresário Roberto Mantovani Filho, 71 anos, nem seus familiares.

Segundo a PF, as razões eram a instrução normativa nº 255, que proíbe a PF de indicar crimes de menor potencial ofensivo, como a injúria.

PASSÍVEL DE EXTRADIÇÃO – Além disso, é necessário que o crime esteja incluído no rol de contravenções passíveis de extradição para que se aplique da legislação brasileira em casos que ocorreram no exterior. A injúria não está na lista.

Após a finalização das investigações, o caso foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu que Mantovani fosse ouvido novamente. A defesa do empresário pediu que, antes da nova oitiva, os advogados tivessem acesso aos vídeos do aeroporto de Roma e aos conteúdos extraídos do celular de Mantovani. Segundo Tórtima, as provas não foram anexadas aos autos do processo.

Em vez disso, diz o advogado, escolheu-se abrir um novo relatório – que é uma prática incomum, nas palavras dele – repleto de juízos de valor sobre as imagens. Além disso, não há novidade em relação ao relatório anterior. ““Não há nenhuma prova nova, nenhum indício novo, absolutamente nada! De novo, só o delegado”, afirmou ao Estadão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muito bem finalizada a reportagem de Guilherme Naldis, com o advogado dizendo que não há nada de novo no inquérito. “De novo, só o delegado”, que parece não ter medo do ridículo e gostar muito dos Países Baixos, onde passará a morar, ganhando em dólar e tendo uma série de vantagens. Como dizia Vinicius de Moraes, “que maravilha viver”. (C.N.)

Steven Levitsky elogia e critica a ação do Supremo brasileiro

Hugo Henud
Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi fundamental para conter a escalada autoritária durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); a instituição, porém, deve respeitar seus limites e não interferir em temas que são de competência de outros Poderes. A avaliação é do cientista político americano Steven Levitsky, autor do best-seller “Como as democracias morrem” e especialista em política latino-americana na Universidade de Harvard.

De acordo com Levitsky, o debate atual sobre o ativismo do Supremo no País é legítimo, especialmente por ser uma instituição com prerrogativas constitucionais amplas e que não é eleita pelo voto direto. Em sua avaliação, medidas como a definição de limites para os mandatos dos juízes da Suprema Corte são importantes tanto nos EUA quanto no Brasil. “Isso existe em muitas democracias ao redor do mundo”.

Pesquisas mostram que a Suprema Corte dos EUA atingiu seu nível mais baixo de confiança pública em 2023. No Brasil, o STF também enfrenta baixos níveis de credibilidade e popularidade. Como o senhor analisa esse cenário?
Tribunais Supremos fortes são absolutamente vitais em alguns momentos, para proteger a democracia de um governo autoritário que busque abusar do poder. Nós vimos isso muito claramente. O Supremo brasileiro foi muito agressivo, muito audacioso em expandir seu papel, talvez além do que deveria, além de seu papel normal, em nome da defesa da democracia. Quando um Supremo Tribunal poderoso bloqueia, decide contra ou enfraquece leis ou decisões de governos eleitos de maneira muito pública, isso é um território perigoso para a democracia. Os Tribunais Supremos são instituições contra-majoritárias e, para uma democracia ser legítima, esse poder contra-majoritário deve ser usado com grande restrição. Acho que o protagonismo contra Bolsonaro, especialmente em 2022, foi muito importante. Mas o Supremo Tribunal precisa conhecer seu lugar em uma democracia.

No Brasil, há críticas por parte de parlamentares de que o STF tem poder demais. O Congresso está atualmente estudando projetos para limitar essas influências, como a possibilidade de aprovar mandatos. Como o senhor vê essas iniciativas?
Isso depende da iniciativa. Especialmente quando se julga que uma instituição, como o presidente ou o Supremo Tribunal, tem poder demais, é legítimo para o Legislativo debater reformas que possam limitar esse poder. Mas os limites de mandato para os juízes do Supremo Tribunal são, na verdade, algo que Daniel Ziblatt e eu defendemos em nosso livro recente (Como salvar as democracias), porque nos Estados Unidos não há idade de aposentadoria de 75 anos e não existem limites de mandato. Os juízes permanecem no Tribunal por toda a vida.

Em 2023 nos EUA, houve o caso envolvendo o juiz da Suprema Corte Clarence Thomas. No Brasil, o comportamento dos ministros do STF também é alvo de críticas.. Que medidas poderiam ser tomadas para reverter essa situação?
Se o Supremo Tribunal não for confiável para fazer a coisa certa, se não for confiável para agir em prol do interesse público, tanto o Estado de Direito quanto a democracia estarão em sérios problemas. Portanto, é realmente muito importante que os membros do Supremo Tribunal não apenas se comportem bem, mas também sejam amplamente percebidos como não apenas cumpridores da lei, mas como sendo extremamente transparentes. A percepção de que os juízes do Supremo Tribunal estão ou trabalhando em aliança política com alguém ou têm algum tipo de relacionamento econômico com atores externos é devastadora. É fatal para a legitimidade de um tribunal. Portanto, ou o Supremo Tribunal se regula – o que a Suprema Corte dos Estados Unidos recentemente mostrou ser incapaz de fazer – ou precisa ser regulado. No caso dos Estados Unidos, o Congresso claramente precisa aprovar legislação impondo padrões éticos muito mais rigorosos ao Supremo Tribunal, e talvez o Brasil precise de algo semelhante.

Como o senhor analisa os ataques feitos por Elon Musk ao ministro Alexandre de Moraes?
Não conheço bem os detalhes deste caso para falar, mas há um debate grande e legítimo no Brasil sobre o ativismo do Supremo Tribunal Federal brasileiro. O Tribunal é muito poderoso e muito ativo. Novamente, é sempre alvo de preocupação quando um órgão não eleito como o Supremo Tribunal está interferindo em políticas que deveriam ser decididas por autoridades eleitas. O Supremo Tribunal Federal brasileiro assumiu um papel muito ativo sob Bolsonaro. Novamente, acredito que foi importante que o fizesse, mas há um verdadeiro dilema. Há um lado sombrio nessa influência expandida. O problema é que o Supremo Tribunal é de certa forma paralelo ao militarismo. Uma vez que um órgão não eleito começa a se intrometer na democracia, às vezes é difícil reverter isso. E este é um assunto real, embora eu não possa apontar o caso específico. Reconheço que este é um assunto de real preocupação pública para o Brasil.

Charge do JCaesar | VEJA

Fabiano Lana
Estadão

Nem mesmo os mais aguerridos simpatizantes negam que o governo sofreu uma derrota acachapante nesta terça-feira, 28, no Congresso com a derrubada dos vetos que retomavam as chamadas “saidinhas” dos presidiários e que tipificavam como crime as mensagens que, em tese, disseminariam desinformações em período eleitoral.
Nesse contexto, chama a atenção o comportamento de parlamentares de partidos com ministérios na esplanada. Mesmo com cargos e estrutura à disposição, ignoraram os apelos e derrotaram o Palácio do Planalto sem qualquer preocupação com represálias.

APELO POPULAR – Os temas em votação nesta semana eram emblemáticos e de apelo popular. Segurança pública é uma das questões que mais preocupa o brasileiro, com razão, revoltado com casos de impunidade, dos grandes esquemas ao furto do celular.

É também sujeita às ações populistas que costumam ser bastante aplaudidas pela maioria – tome-se o caso do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, e sua política de encarceramentos em massa. Sua aprovação chegou a 90% e foi reeleito com facilidade, mesmo com veto da Constituição local.

Já a questão das fake news é de difícil objetificação. Muitas vezes, “fake” é o que não se adequa à ideologia ou aos afetos de preferência.

O resultado no Congresso mostra que o chamado presidencialismo de coalização, termo cunhado pelo cientista político Sérgio Abranches, no qual o Executivo precisa firmar alianças com partidos com qual não possui afinidades, para conseguir vitórias no Congresso, está ultrapassado.

Chegamos a um novo patamar que pode ser chamado presidencialismo de ocupação. Hoje, os partidos mais fortes têm garantido seu quinhão na máquina sem obrigações de serem fiéis ao Palácio do Planalto.

EXEMPLO PERFEITO – Tome-se o caso apenas da “saidinha”. O Republicanos, titular da pasta de Portos e Aeroportos, registrou 30 votos contra o veto de Lula na Câmara e apenas um a favor. O União Brasil, com seus três ministérios, votou em massa contra o presidente: 54 contra um único voto.

O PSD do eterno governista Gilberto Kassab, que possui os ministérios das Minas e Energia, Agricultura e Pesca, registrou 29 contra 12 votos, para derrubar o veto. O MDB, também com três ministérios, marcou o placar 21 contra cinco votos para derrotar o presidente. Nem adiantou espalhar que o tema era de interesse pessoal de Lula.

O governo é hoje refém desse sistema de ocupação de espaços do Estado por quem não precisa sequer dar satisfações. Desde a implantação das emendas impositivas para os parlamentares enviarem recursos para suas bases, de liberação obrigatória, e do orçamento secreto, controlado pelo próprio Legislativo, o Executivo tem perdido as armas para retaliar congressistas infiéis.

Hoje, partidos da base possuem ministérios, definem a pauta congressual e não precisam prestar contas. O governo aceita simplesmente para sobreviver.

TROCA DE PODER –  De acordo com levantamento da Action Consultoria, em dados publicados pelo Estadão em artigo do cientista político Murilo Medeiros, em 2006, 80% dos projetos de iniciativa da presidência da República eram referendados pelo Legislativo. No ano passado, Lula só conseguiu aprovar 24% das proposições enviadas ao parlamento – o que indica a velocidade dessa erosão de poder.

Enquanto isso, do total de proposições aprovadas no Congresso em 2023, 72% são projetos com origem na Câmara ou Senado. Em 2012, eram apenas 18% dos projetos. A questão, portanto, pode ser mais do que conjuntural. Provavelmente é estrutural e será um desafio para qualquer partido que conquiste o Palácio do Planalto.

A essa perda progressiva de força do Executivo é preciso somar também que o governo atual, do ponto de vista dos valores defendidos pelo petismo, está em minoria em relação aos interesses e desejos da maioria da população – em um período histórico de avanço de pautas ligadas ao conservadorismo e até mesmo do reacionarismo.

PETISTAS REBELDES – A tal ponto que mesmo parlamentares do PT, como a deputada Maria do Rosário (RS), pré-candidata à prefeitura de Porto Alegre, talvez preocupada com o eleitorado, votaram contra o próprio partido. Já com relação à economia, o partido segue preso aos anos 50 do século passado e é ótimo que perca sempre nesse quesito.

Com braços curtos para punir, pouco controle sobre o orçamento e com uma agenda que sofre forte oposição diária, resta ao governo conseguir encontrar quais são as pautas que são afins com sua base fluida e rebelde.

Teve êxito na primeira etapa da reforma tributária, por exemplo. Mas se não for assim, com certa cabeça baixa em relação aos interesses do parlamento, continuará a sofrer derrotas constantes, contundentes como a do último dia 28 de maio. Essa ocupação aos antigos domínios da Presidência, não desejável pelo PT e por Lula, não parece ser facilmente reversível.

Amorim e Lula levam o Brasil a uma posição deplorável

Fabiano Lana
Estadão

Como argumentos humanitários parecem não importar nesse caso específico, se há um ponto do atual governo que afasta os moderados, prejudica os índices de popularidade, e causa até mesmo certa repugnância é a posição do presidente Lula e de seu principal conselheiro internacional, Celso Amorim, com relação à invasão da Ucrânia pela Rússia.

Por motivos que vão desde interesses comerciais a um antiamericanismo sectário, as posições do governo indicam que o compromisso com a democracia do petismo era apenas uma conveniência para vencer as eleições. Mas pode pagar caro por isso.

CORAÇÃO PETISTA – A questão é mais ampla. Em momentos decisivos, o coração dos petistas bate mais forte para qualquer ditadura que se oponha aos Estados Unidos e, atualmente, mesmo à Europa. E pelo jeito pode ser uma teocracia misógina como o Irã (leiam “Faca”, de Salman Rushdie), um governo que tornou sua população miserável, como a Venezuela (leiam Mãe Pátria, de Paula Ramón), uma ditadura mofada e em forte crise como Cuba (o país passa por mais uma onda de desabastecimento), que, se gritam “fora USA”, contam com a simpatia aberta ou velada de nossos atuais governantes.

A verdade, além disso, é que se for para fulanizar, as posições de Amorim estão as que causam mais estragos em um governo num período do país em que qualquer minoria faz a diferença para virar a balança eleitoral.

MUITA HIPOCRISIA – Não existem relações internacionais sem hipocrisia. Muitas vezes apenas governos vis possuem ou querem comprar a preços competitivos produtos de maneira a salvar uma economia como a brasileira – logo, negociar comercialmente será sempre preciso.

Porém, o que há no caso da dupla Lula-Amorim é pior. Entre países que, apesar dos pesares e incoerências, são democráticos, buscam seguir certos princípios do iluminismo, respeitam as minorias e a livre expressão e, do outro lado, países dominados por grupos repressivos, que transgridem a soberania internacional, e subjugam seus povos, preferem a segunda opção.

Em outras palavras, por influência de Amorim resolvemos, como país, optar pelo “eixo do mal”.

NOBEL DA PAZ? – Curioso que essa posição não traz grandes variações no tabuleiro mundial. Pela distância geográfica, pela falta de poderio bélico, entre outras razões, o governo Lula é visto como café com leite das relações internacionais. É interessante tê-lo no mesmo lado, mas não causará significativa diferença prática. Mesmo assim, em seu terceiro mandato, Lula preferiu priorizar sua ação internacional – após tantas derrotas no Congresso, aparentemente terá de mudar o foco, a conferir.

Entretanto, será que Lula e Amorim ainda sonham estar na frente das negociações que selarão tanto a paz na Ucrânia como em Gaza e ganhar o Nobel da Paz? Eles acreditam na própria megalomania delirante? Na realidade, mesmo internacionalmente, têm colhido é antipatia dos líderes ocidentais.

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenski, é apenas o mais vocal deles. Nem na América latina conseguem se sobressair, tome-se os pitos que levaram de Gabriel Boric, do Chile, e Lacalle Pou, do Uruguai, sem falar do hostil argentino Javier Milei.

CASO DA UCRÂNIA – A invasão russa no território ucraniano é a primeira violação territorial neste nível na Europa desde que a Alemanha Nazista invadiu a Polônia em 1939, deflagrando a segunda guerra mundial. Existe claramente um lado agressor. Mas, para Amorim, são apenas visões divergentes em jogo.

O conselheiro dá a entender que a Rússia teria certa razão por se sentir ameaçada pela OTAN. É um contorcionismo mental que esconde ranços e ideologias. Mas a realidade pode ser exatamente o contrário: se não fosse a OTAN, uma série de repúblicas que já fizeram parte da União Soviética e conseguiram se libertar, como a Estônia, a Letônia e a Lituânia, já teriam sido invadidas sem qualquer piedade.

Inclusive, nesses três países bálticos, há museus da ocupação que não distinguem as invasões nazista e comunista no século passado, são vistas como algo igualmente ignóbeis, – incluindo aí o período em que houve uma ocupação conjunta de alemães e soviéticos durante o período em que vigorou o acordo de não agressão entre Stalin e Hitler – o Pacto Molotov–Ribbentrop. Na época, a bandeira vermelha da invasão continha os símbolos do nazismo e da foice e o martelo no mesmo pano.

GRANDE INCOERÊNCIA – O papel do Brasil nessas crises ainda acaba por revelar uma outra grande incoerência: a contundência com que Lula condena as mortes de crianças inocentes na faixa de Gaza transforma-se em brandura se o salteador for russo. É tigrão para Israel e tchutchuca para Putin, se quisermos utilizar a expressão zombeteira da moda.

Amorim, que tenta se passar por um grande negociador, na verdade tem levado o seu chefe a um pântano do qual ele não conseguirá sair. É algo que poderá fazer grande diferença entre a pequena minoria decisiva que em 2026 vai votar no PT, nulo, ou na outra opção, ao analisar fatores como esses.

Como falar na questão moral não sensibiliza o presidente e seu escudeiro, vale um argumento cínico: em um país tão dividido e por margem tão estreita, uma política internacional conduzida por Amorim pode ser uma das razões para uma derrota eleitoral. O mais sábio, para o presidente, seria cortar as asas de seu desastrado conselheiro.

Eleita no México, Claudia Sheinbaum fez excelente campanha

Matheus Leitão
Veja

A presidente eleita do México, Cláudia Sheinbaum, realizou um milagre político nas Américas e sua campanha já está sendo estudada tanto pela esquerda quanto pela direita brasileira, segundo apurou a coluna.

Primeira mulher eleita naquele país, Sheinbaum ganhou de uma coalizão formada por três antigos adversários entre si: O PRI, que dominou o México por 70 anos como partido único; o PAN, criado contra o PRI e que elegeu o primeiro presidente de oposição Vicente Fox após seis décadas de oposição. O segundo presidente eleito pelo PAN foi Felipe Calderón, que sucedeu a Fox; E o PRD, que era o partido do López Obrador, antes de ele sair para criar o Morena.

MILAGRE POLÍTICO – O PRI ainda voltou ao poder em 2012 com a vitória de Enrique Peña Neto sobre a candidata do PAN à sucessão de Calderón, Josefina Vásquez Mota. Nesta eleição, ele ainda bateu López Obrador, então candidato pelo PRD.

Depois, já no Partido Morena, López Obrador venceu as eleições e agora elege sua sucessora Claudia Sheinbaum, que superou a coalizão do PAN, PRI e PRD.

O milagre político está sendo visto como algo a ser compreendido e copiado.

Em “Years and “Years”, Emma Thompson vive a sede de poder

Luiz Felipe Pondé
Folha

Tudo que o woke toca vira nada. A causa primeira desse fenômeno é que “wokismo” é uma forma de regressão cognitiva. Como fenômeno herdeiro das tradições fascista, soviética e maoísta, o woke é um autoritário. Uma das áreas mais atingidas por essa praga é a produção audiovisual e cultural em geral, porque quem trabalha nessa indústria, normalmente, tem a cabeça feita por professores sem repertório e que adoram modas ideológicas.

Como identificar que você está diante de uma produção audiovisual woke? Todas a mulheres são heroínas, inteligentes e os homens são fracos, idiotas ou maus. A série “O Problema dos Três Corpos” é um caso como esses. Meninas de 30 anos são gênias, enquanto os homens são inúteis.

CHEGA DE HOMENS! – Na série, até o homem negro — hétero cis, logo, não vale muita coisa na moeda woke — é um babaca, meninão, que leva lição de moral da gênia, ex-namorada dele que é, diga-se de passagem, uma pentelha azeda.

Outra indicação woke é você ter personagens negros que são russos ou da nobreza britânica do século 19. No caso da série “Um Cavalheiro em Moscou”, temos bolcheviques russos da gema que são negros. Mas a série é interessante apesar disso.

A série “Years and Years”, do começo da pandemia, é outro caso. O único personagem branco homem hétero cis da história é um canalha inútil que trai a perfeita esposa negra. Os heróis são gays ou lésbicas.

PAUTA POLÍTICA – Orientação sexual é só orientação sexual e gênero é só gênero, nada dizem acerca do caráter ou da inteligência de uma personagem ou uma pessoa. Aliás, como todo regime autoritário, o wokismo também submete a arte à pauta política, o que é indício claro de mau-caratismo.

Um exemplo recente, do final do ano passado, é o filme “A Última sessão de Freud”, com Anthony Hopkins no papel de Freud e Matthew Goode no papel do escritor britânico e apologeta cristão C.S Lewis. Tudo para dar certo, o filme é péssimo.

São tantos os pontos fracos que comecemos pela única coisa que fica de pé no filme: a crença de Freud de que os religiosos são de alguma forma infantis e de que somos todos uns desamparados, principalmente quando diante da morte, por isso, religiosos. Essa ideia é clara no seu texto “Futuro de uma Ilusão.”

BABOSEIRA WOKE – O resto do filme é pura baboseira, e, uma parte significativa dela, baboseira woke. A fé de C.S Lewis, reconhecidamente sofisticada, parece no filme ser fruto do culto à floresta com um cervo no centro. Freud, já idoso e com câncer na boca, parece um histérico babão humilhado. A conversa dos dois é picotada e quase sem sentido.

A heroína do filme é sua filha Anna. Sabidamente lésbica, viveu muitos anos com sua mulher Dorothy. Ambas psicanalistas, ainda que Anna hoje não seja considerada uma grande teórica da psicanálise, apesar de ter seu nome ligado ao nascimento da psicanálise infantil.

Anna passa um terço do filme correndo, em meio a chuva, atrás de morfina para o pai, numa Londres ameaçada por bombardeios alemães. Anna se dedicou ao pai nos seus últimos anos, embora, sua filha predileta fosse Sophie, vítima da gripe espanhola.

ATO DE DESAFIO – Após correr muito atrás da morfina e consegui-la, ao chegar, finalmente, em casa, acompanhada por Dorothy, o que faz a Anna diante do pai em agonia? Senta-se ao lado de sua namorada, e pega na sua mão, em claro ato de desafio ao pai. Pelo menos, se o roteiro fosse minimamente decente, ela teria dado a morfina ao pai e depois feito seu “statement” lésbico.

E mais, durante todo o filme, Anna é questionada pela namorada, que cospe na cara dela, seguindo a fala de outro colega, que a filha de Freud sofria de fixação no pai —caso típico de analise selvagem. Anna dispensa a namorada inúmeras vezes para ir em busca do remédio.

Ao final, de repente, ao chegar na porta de casa, Dorothy aparece e pergunta: “você tem certeza que quer fazer isso?”. Nada indicava na evolução da personagem Anna que ela fosse fazer o “statement woke” ao final, diante de um pai em agonia, apesar de que no início cobra do pai a aceitação que a namorada fosse morar com eles. A pauta woke é muito clara. E ela, como sempre, destrói tudo em que toca.

Apaixonado pela secretária, Einstein veio espairecer no Rio

Miguel de Almeida
O Globo

Foram necessários apenas cinco minutos e 13 segundos, o tempo do eclipse em maio de 1919, para que as teorias de Albert Einstein fossem comprovadas. Sobral, no interior do Ceará, e a ciência seriam outras a partir dali. De Londres, Einstein e uma plateia de estudiosos analisavam os dados enviados por cientistas desde um laboratório precariamente instalado na cidadezinha cearense.

Diante do eclipse às 9 da manhã, parte da população de Sobral, assustada com o repentino escurecimento, escondeu-se dentro da igreja. Poderia ser o anunciado fim de mundo. Atordoados, os galos da vizinhança voltaram a cantar com a chegada da inesperada noite.

NA PRAÇA PRINCIPAL – Mais de cem anos depois, os sobralenses ainda são lembrados do fenômeno por uma obra do artista Murilo Sá Toledo assentada na praça principal. Para a ciência, a escultura com a figura de Einstein também marca a comprovação de suas teorias em substituição ao modelo mecânico de Isaac Newton de explicação do Universo.

Em sua visita ao Brasil seis anos depois, Einstein não iria a Sobral, só pisaria no Rio de Janeiro. No delicioso “Os diários de viagem de Albert Einstein: América do Sul, 1925”, organizado por Ze’ev Rosenkranz, suas impressões não poupam os brasileiros de críticas e surgem vazadas por preconceitos típicos das teorias europeias do período. Calma, patriotas: os argentinos recebem as piores notas — são vistos como “mais ou menos sórdidos” e “indizivelmente estúpidos”.

Aos olhos de Einstein, o comportamento dos brasileiros se explica pelo clima, na clássica teoria de que a temperatura dos trópicos não permite boa reflexão e introspecção.

TOYNBEE E EINSTEIN – O historiador Arnold Toynbee também defendia a ideia. Para Einstein, a comprovação prática está nos circunlóquios linguísticos estampados nos discursos de boas-vindas de alguns de seus anfitriões — “se eu sou o elefante, eles são os macacos”.

O périplo do cientista passou por Brasil, Argentina e Uruguai. De março a maio de 1925, fez inúmeras palestras, participou de dezenas de regabofes e se aborreceu profundamente com as gentilezas e rapapés de seus anfitriões. Poupou mesmo apenas Montevidéu e os uruguaios de suas observações enviesadas. Achou feia Buenos Aires, mas elogiou a beleza do Rio e saudou a miscigenação dos brasileiros.

Um pouco do mau humor de Einstein pode ser creditado ao coração ferido. Meio a contragosto, aceitara o convite feito pelas comunidades judaicas dos três países para defender o sionismo e buscar esquecer sua secretária.

VELHO SÁTIRO – Os cientistas também amam. Betty Neuman, ainda na casa dos vinte e poucos anos, era sobrinha de um grande amigo e balançava as convicções do velho sátiro, afamado mulherengo, que tomara a ingrata resolução de viver o resto de seus dias com a mulher, Elsa, para quem, aliás, escreveu o diário de viagem.

O Brasil da década de 1920, no campo das ciências exatas, tinha pouco a oferecer em troca da visita. Contavam-se nos dedos os estudiosos capazes de entender as teorias de Einstein. Só após sua partida seria fundada, no tardio 1934, a Universidade de São Paulo.

Não custa lembrar que o atraso também se deve à proibição pelos portugueses dos cursos de graduação no Brasil, só atenuada com a chegada de D. João VI, em 1808.

A autoimagem dos brasileiros nem sempre encontra eco nas impressões registradas pelos visitantes estrangeiros. Quase esquizofrenia entre fala e ato. Não se contam aqui os livros dos naturalistas e protocientistas, sempre embevecidos pela biodiversidade e exuberância da natureza local, caso do russo-germânico Langsdorff num único exemplo.

BELEZA NATURAL –Parece que a beleza natural condena o raciocínio dos compatriotas, como reage o poeta franco-suíço Blaise Cendrars, que privou da intimidade dos modernistas Mário e Oswald de Andrade em três longas viagens pelo país.

Segundo ele, as propostas estéticas dos Andrades eram apenas êmulos das vanguardas europeias (o italiano Marinetti iria pela mesma trilha). Opinião diferente teria o franco-argelino Albert Camus, que se mostrou impressionado com as ideias de Oswald de Andrade sobre antropofagia e dependência cultural. Mas que não poupou críticas ao comportamento do poeta Augusto Frederico Schmidt, famoso glutão e sempre malcomportado à mesa.

Também existem rosas na relação, como deixaram registros as visitas de dois escritores americanos. William Faulkner engoliu todo o álcool disponível, e suas bebedeiras renderam vários folclores. Idem John dos Passos, que rodou o mundo e só no Brasil terminou com o apelido dado pelo poeta Paulo Mendes Campos: Johnnie Walker.

Condenação transforma Trump num “perseguido político”

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Os EUA não têm lei da ficha limpa. Trump será candidato a presidente mesmo com sua condenação criminal, e nada poderá impedi-lo, nem mesmo se for preso quando o juiz sentenciá-lo em julho. Mais do que isso: é o favorito e acaba de ficar mais forte.

Primeiro, o lado técnico: os EUA já tiveram um candidato à Presidência preso. Era o socialista Eugene Debbs na eleição de 1920. Não tinha a menor chance, mas pôde concorrer e receber quase 1 milhão de votos em sua cela em Atlanta sem problema algum. O mesmo valerá para Trump. E, se pode ser candidato, pode vencer.

BRECHA NA LEI – Uma vez eleito, a lei não prevê o que acontecerá. O que significa que ficará a cargo da política. E com um governo recém-eleito, um Congresso de direita, um Partido Republicano fanaticamente trumpista e uma Suprema Corte conservadora, qual a chance da política decidir barrar o vencedor de uma eleição democrática na qual ele tinha todo o direito de concorrer?

A esperança em freios do sistema é vã. Biden, realista, já vaticinou: “Há apenas um jeito de manter Trump fora do Salão Oval: na urna.” E, na urna, a condenação criminal pode ter efeito oposto ao esperado.

Ter tido relações com a atriz pornô em 2006 e pago por seu silêncio dez anos depois não fere a lei. No entanto, ao reembolsar o advogado que fez esses pagamentos, Trump os registrou como “despesas jurídicas”; o que, aí sim, configura fraude. Mas esse tipo de fraude, na lei estadual de Nova York, é uma “misdemeanor”, uma contravenção, um crime de menor gravidade.

LIMITE DE DOAÇÕES – Só foi elevado à categoria de “felony”, ofensa criminal mais séria, porque, na interpretação do promotor, a fraude teria sido usada para ocultar outro crime. O outro crime, no caso, seria contra a legislação eleitoral federal.

Os pagamentos do advogado à atriz deveriam, segundo a acusação, ser considerados como doações de campanha, e eles violam o limite federal de doações. O problema: na esfera federal, o Departamento de Justiça optou por não processar Trump por esses pagamentos.

Usar um caminho tortuoso para aumentar a gravidade das acusações, sendo que a acusação de contravenção era cristalina, apenas fortalece a impressão de que a Justiça pesou a mão para punir Trump. E, ao fazê-lo, dá ao campo trumpista a confirmação de que seu líder é um perseguido político.

PUNIÇÃO MOTIVADORA -Na eleição americana, o sentimento de perseguição mobiliza o eleitorado. Enquanto um lado comemora e — será possível? — volta a se iludir, o outro está ainda mais convicto de que trava uma guerra de tudo ou nada por sua própria existência contra um sistema que, esse sim, comete muitos e maiores crimes impunemente. A urna é sua última chance de fazer valer a justiça nessa guerra de teor apocalíptico.

Se vencer, ainda que preso, Trump verá as portas da prisão abertas diante de si e de lá sairá de cabeça erguida para se sentar novamente no Salão Oval. Os impactos para a democracia americana e para a ordem mundial são imprevisíveis.

Uma coisa é certa: fortalecerá a direita populista no mundo todo, inclusive no Brasil, independentemente de seus crimes. Por isso, aprendamos a lição: a Lei de Ficha Limpa e outros dispositivos formais são um freio temporário; no longo prazo, a urna é soberana.

Delegado mais “rigoroso” vai para o tribunal de haia

Cézar Feitoza e Fabio Serapião
Folha

A Polícia Federal escolheu o delegado que indiciou a família acusada de hostilizar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para ocupar, por dois anos, o cargo de oficial de ligação junto à Europol (agência policial da União Europeia), em Haia, nos Países Baixos.

Thiago Severo de Rezende foi formalmente indicado ao posto pelo diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, duas semanas antes de rever a posição anterior da corporação e decidir indiciar o empresário Roberto Mantovani Filho, a esposa e o genro, sob suspeita de hostilizarem o magistrado e seus familiares no aeroporto de Roma, na Itália.

ESTAVA ENCERRADO – O inquérito sobre o ministro do STF era conduzido pelo delegado Hiroshi Sakaki Araújo, do setor de contrainteligência da PF. Ele encerrou a investigação em fevereiro e concluiu que Mantovani havia cometido o crime de injúria real contra o filho de Moraes.

O delegado, porém, não indiciou o empresário porque uma instrução normativa da PF determinando que o procedimento não fosse realizado em crime de menor potencial ofensivo, de pena máxima de dois anos.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra o entendimento do delegado, e o ministro Dias Toffoli, do Supremo, deu ordem para que a PF continuasse a investigação.

ALGO INCOMUM – Após a decisão de Toffoli, Sakaki pediu para deixar a condução do caso. O inquérito foi então repassado para Thiago Severo — chefe direto do delegado.

Severo concluiu a investigação no início do mês, revertendo a posição de seu antecessor e indiciando Mantovani e familiares. A mudança é classificada por delegados como algo incomum dentro da corporação.

Normalmente, quando o Ministério Público ou a Justiça indicam novas diligências ou a continuação da apuração, a PF somente cumpre as medidas indicadas, mas mantém o relatório final anterior e encaminha os resultados.

PAGAMENTO ANTECIPADO – A nomeação para cargos no exterior é vista como prêmio internamente e sempre é direcionada para delegados que ocuparam cargos de chefia ou sensíveis dentro da direção da corporação. As nomeações, em sua maioria, são para períodos de dois anos.

Segundo policiais ouvidos, a nomeação saiu bem antes da previsão de ida de Severo, que deve seguir para a Europa somente na metade do segundo semestre. Procurada, a Polícia Federal não se manifestou.

Além da vaga nos Países Baixos, a direção da PF terá uma série de novas indicações para o exterior a fazer nos próximos meses. São cargos vagos para adidâncias cuja rotatividade é de dois anos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O caso do aeroporto de Roma é de um ridículo atroz. O mais constrangedor é que os ministros Toffoli e Moraes colocaram em sigilo as imagens do aeroporto, dificultando o acesso do advogado de defesa da família Mantovani. Por que o sigilo? Ninguém sabe… É um mistério sinistro. (C.N.)