Barroso perdeu mais uma boa chance para ficar calado

Rafael Moraes Moura
O Globo

As declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sobre as Forças Armadas, a quem acusou de terem feito um “papelão” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao longo da campanha política de 2022, não caíram bem no Exército.

Em palestra na PUC-SP no último dia 4, Barroso também disse que os militares foram “manipulados” e “arremessados na política por más lideranças”, ao fazer referência a uma comissão de transparência do TSE que contou com a participação de oficiais das Forças Armadas durante a última eleição presidencial.

CULPA DE BARROSO – Na cúpula do Exército, que já anda tensa com os desdobramentos da investigação da Polícia Federal sobre a trama golpista para impedir a posse de Lula, oficiais dizem a quem pergunta – e a quem não pergunta também – que quem “mandou mal” na história foi o próprio Barroso, ao chamar os militares para compor a comissão. “Ele se esquece de quem botou a gente nessa história foi ele”, disse reservadamente à equipe da coluna um general.

Barroso presidiu o TSE de maio de 2020 a fevereiro de 2022, período no qual a Corte Eleitoral passou a contar com as Forças Armadas em uma comissão de transparência, criada para ampliar a fiscalização de todas as etapas do processo eleitoral. O grupo foi instituído em setembro de 2021, e os militares de fato foram convidados a fazer parte por Barroso.

Além dos militares, havia também representantes da OAB, Polícia Federal, Congresso Nacional, especialistas de entidades da sociedade civil.

DISCUSSÃO ETERNA – Desde então, a discussão sobre a conveniência de colocar os militares para discutir transparência e confiabilidade das urnas vai e volta, com argumentos pró e contra, e uma ala de críticos afirma que Barroso nunca deveria ter convidado oficiais para a tarefa.

Em sua defesa, Barroso costuma repetir que a decisão foi tomada ainda em 2019 durante a presidência de Rosa Weber, quando uma resolução foi aprovada por unanimidade prevendo a participação das Forças Armadas no processo de fiscalização e auditoria do processo eleitoral.

Conforme a eleição foi se aproximando, porém, a comissão se tornou o epicentro de uma crise que opôs o governo Bolsonaro e os militares de um lado, e Barroso, o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF) de outro.

PERGUNTAS E SUSPEITAS – Desde o início dos trabalhos, os militares fustigaram o TSE com perguntas e suspeitas. Na opinião dos próprios ministros da Corte, a comissão acabou sendo usada pelo governo Bolsonaro como mais uma trincheira da guerra contra as urnas eletrônicas.

O general Heber Garcia Portella, representante das Forças Armadas na comissão, enviou ao TSE uma enxurrada de questionamentos sobre questões técnicas e operacionais das urnas.

Na época em que a presença dos militares foi vista como um “tiro no pé” do tribunal, Barroso costumava dizer que partiu da presunção de que Portella e os demais integrantes do grupo agiriam de boa-fé.

BARROSO SE DEFENDE – Se algum dos membros da comissão se comportou mal, ele costuma dizer, a culpa não é de quem nomeou – e sim de quem não cumpriu a sua missão.

Para Barroso, era natural chamar as Forças Armadas para colaborar nos trabalhos da comissão, já que elas auxiliaram o tribunal na concepção da urna e ajudam a cada dois anos na distribuição logística dos aparelhos.

Dado o trauma com a experiência, porém, o TSE excluiu as Forças Armadas do rol de entidades fiscalizadoras em setembro do ano passado, já sob o comando de Alexandre de Moraes. “Não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação e na comissão de transparência eleitoral”, disse Moraes na ocasião, usando termos mais diplomáticos que os de Barroso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Já comentamos aqui na Tribuna que Barroso segue a linha do genial  Cazuza e mostra ser um tanto “exagerado”. O papel da Comissão da Transparência era justamente levantar dúvidas e suspeitas, para que o TSE então pudesse dirimi-las e afastá-las. Da forma como Barroso fala, ele convidou os militares apenas para manter as aparências. Sinceramente, sua denúncia é infantil e despropositada. Perdeu uma ótima oportunidade de ficar calado. (C.N.)  

Lula teve de devolver esta adaga de altíssimo valor

Afanasio Jazadji

Desde janeiro de 2020, tramita no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso) apelação interposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sentença da Justiça Federal de São Bernardo do Campo, que lhe negou o direito de ficar com muitos presentes, não personalíssimos, que recebeu de governos estrangeiros em seus dois mandatos anteriores (2003 a 2010).

Nesse recurso distribuído ao desembargador Nery Júnior, da 4ª Turma do TRF3, no início de 2020, Lula critica também decisão contrária do Tribunal de Contas da União.

MULHER DE ZANIN – Como advogado de Lula, até julho de 2023, atuou Cristiano Zanin, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, substituído na causa pelo escritório de advocacia de sua esposa, Valeska Martins.

De acordo com o inciso LXXVIII do artigo 5º, da Constituição Federal, “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.

Pergunta-se: se um processo do interesse do próprio presidente da República não é julgado em prazo razoável, o que não esperar da duração de ações de cidadãos comuns, em busca de direitos previdenciários ou pagamentos indenizatórios a serem honrados pela União, Estados e Municípios?

ENTRA E SAI – Estranhamente, esse recurso presidencial foi incluído em pauta para julgamento na sessão de 25 de abril de 2023, e depois retirado sem explicações.

Quem pediu para que esse recurso simples não fosse julgado e devolvido à Secretaria da mesma 4ª Turma? Não seria mais do interesse do presidente recorrente que esse tema controvertido fosse julgado de vez?

Ou então, por que não deixar que a decisão de primeira instância transite em julgado, desobrigando a União e a Advocacia Geral de União de estarem contestando esses supostos direitos que Lula acredita ter?

JUSTIÇA LENTA – A propósito, a conceituada Revista “Exame Hoje” publicou, há bom tempo, artigo sob o título “Por que a Justiça brasileira é lenta?” Para o autor da matéria, Álvaro Bordas, a justiça brasileira tarda demais.

“Por aqui, entre o início de uma ação e a sentença podem se passar vários anos ou mesmo décadas. Pior, o crime pode prescrever. Números do Conselho Nacional de Justiça confirmam a percepção de que o Judiciário anda a passos de tartaruga”.

Assim, o não julgamento do recurso do presidente Lula em quatro anos demonstra essa lentidão e depõe contra o relator do processo, desembargador federal Nery Júnior, e contra a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Segundo a CNN, Lula se apossou de 568 presentes recebidos de governos estrangeiros. Foi obrigado a devolver 559 presentes pelo Tribunal de Contas da União e pagou por itens desaparecidos. Alguns deles são valiosíssimos, como a adaga marroquina, feita de ouro e marfim, com adornos de esmeraldas e brilhantes. Lula pensa (?) que pertence a ele…  (C.N.)

Mauro Cid sempre mente com uma tremenda convicção

Carlos Newton

Fez sucesso no final de semana a reportagem de Marcella Mattos na revista Veja, revelando que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, vai retificar seus depoimentos anteriores, para dizer que nunca se referiu a um efetivo golpe de estado, demonstrando até contrariedade com o que chama de “interpretação” de seu relado no âmbito do acordo de colaboração firmado com a Polícia Federal.

Fica difícil acreditar numa maluquice dessas, especialmente porque a reportagem detalha que o tenente-coronel, em seu depoimento nesta segunda-feira, dia 11, pretenderia minimizar as propostas de teor golpista e dizer aos investigadores que jamais viu uma “minuta de golpe” sendo apresentada aos comandantes militares.

“CONSIDERANDOS” – Por essa versão, que carece de comprovação, segundo a repórter Marcela Mattos, em depoimentos anteriores o tenente-coronel relatou ter presenciado apenas a apresentação de “considerandos” aos comandantes, nos quais constavam decisões contrárias perpetradas pelo Supremo Tribunal Federal e pela Tribunal Superior Eleitoral contra Bolsonaro e tratadas pelo então presidente como “persecutórias”.

 A declaração mostra que Mauro Cid, além de mentiroso, é ignorante. Desconhece que são chamadas de “considerandos” as justificativas a serem feitas a decretos presidenciais.

Assim, antes do texto de qualquer o decreto (no caso, um decreto de Estado de Defesa), vem escrito que “considerando” isso, “considerando” aquilo, “considerando” o que diz a Constituição e “considerando” mais isso ou aquilo, “o presidente da República decreta”…

PRIMEIRO LUGAR – É inacreditável que Mauro Cid, primeiro colocado nos cursos de aperfeiçoamento militar, tenha presenciado o debate dos “considerandos” e não tenha visto ser discutida a minuta. Ora, os “considerandos” são a parte fundamental do decreto e a verdadeira essência do golpe, porque justificariam o Estado de Defesa, com fechamento temporário do Supremo, do TSE e do Congresso, novas eleições etc.

O tenente-coronel pode até dizer que na conspiração não se usava o termo “golpe”, porque o que se discutia eram saídas legais para uma crise que o próprio Executivo e as Forças Armadas fomentavam, pois onde já se viu militar permitir acampamentos na frente dos quartéis?

Mas tudo dele transpira mentira, trama, enganação. É a antítese do militar de verdade.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cid dará nesta segunda-feira um novo depoimento aos investigadores. Será que desta vez vão perguntar como ficou rico nos EUA, em sociedade com o pai, Lorena Cid, e o irmão mais novo, Daniel Cid? Bem, se continuar mentindo e ficar embromando novamente, pode ser preso outra vez. (C.N.)

Lula não quer criar problemas com as Forças Armadas

Evandro Éboli
Correio Braziliense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou e orientou seus ministros e a todo seu governo que não realizem quaisquer atos, solenidades, discursos ou produzam material em memória dos 60 anos do golpe militar. Lula não quer criar novas arestas com os militares e esse é um assunto ainda caro na caserna, mesmo sendo a atual geração das Forças Armadas outra em relação a daquele período. E ainda que parte dos oficiais tenha embarcado numa tentativa de impedir a posse do petista, numa ação comandada por Jair Bolsonaro.

Lula está envolvido diretamente nessa iniciativa para impedir manifestações no governo em alusão ao golpe de 1964. O Correio Braziliense apurou que, na tarde da última quinta-feira (7/3), o presidente tratou desse assunto em conversa com o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, no Palácio do Planalto.

Essa pasta tinha uma programação extensa prevista para lembrar a data, e que foi tema de reportagem do Correio em janeiro deste ano, mas que já está sendo toda revista diante do posicionamento do presidente.

SEM COMENTÁRIOS – O Palácio do Planalto informou que não iria comentar o assunto. A assessoria do Ministério dos Direitos Humanos, por sua vez, negou que o encontro entre Almeida e Lula tenha ocorrido.

O Ministério da Justiça chegou a anunciar ano passado, na gestão do então ministro da Justiça Flávio Dino, a criação de um Museu da Memória e da Verdade, a ser inaugurado nesse 31 de março, obra que seria financiada com recursos dessa pasta, mas o projeto, até segunda ordem, não vai sair do papel.

Esse anúncio foi feito no Chile, na lembrança dos 50 anos do golpe dado pelos militares que derrubou Salvador Allende. Em Santiago, as autoridades brasileiras — como Dino e Silvio Almeida — discursaram. Mas a ordem aqui é evitar o assunto 1964.

ORDEM EXPRESSA – Dentro do governo essa orientação do presidente está sendo tratada como uma “ordem expressa” de Lula”. O posicionamento do presidente está sendo entendido também dentro do Planalto como a “outra face” da história: se os militares, via declaração do ministro da Defesa, José Múcio, não irão divulgar nota com a chamada “ordem do dia” lembrando o 31 de março, do lado dos civis o proceder será igual, ainda que essa orientação do governo venha a enfrentar críticas de familiares e de vítimas da ditadura, que já ficaram contrariados com suas declarações recentes sobre aquele período.

Em recente entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, da RedeTV, Lula afirmou que não quer ficar “remoendo” esse passado e que é preciso “tocar o país para a frente”. E se disse mais preocupado com a tentativa de golpe no 8 de janeiro de 2023.

“O que eu não posso é não saber tocar a história para frente, ficar remoendo sempre, remoendo sempre, ou seja, é uma parte da história do Brasil que a gente ainda não tem todas as informações, porque tem gente desaparecida ainda, porque tem gente que pode se apurar. Mas eu, sinceramente, eu não vou ficar remoendo e eu vou tentar tocar esse país para frente”, completou.

VÁRIAS AGENDAS – A decisão de Lula em evitar alarde e alusões aos 60 anos do golpe atinge várias agendas que já vinham sendo montadas em setores do governo.

A Comissão de Anistia, por exemplo, previa uma pauta de julgamento de casos emblemáticos, num evento que seria batizado de “Semana do Nunca Mais”, algo que, ao menos com esse nome será engavetado.

A postura adotada por Lula, nesse momento é a sinalização que dificilmente a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, extinta no final do governo de Jair Bolsonaro, será recriada. Um decreto com essa previsão já está pronto e na mesa do presidente, há quase um ano, aguardando apenas sua assinatura.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como os militares já haviam decidido não comemorar a data, a ordem de Lula chega com atraso e se dirige mais aos ministérios civis, para evitar problemas com as Forças Armadas. Quanto à ordem-do-dia dos comandantes, dificilmente eles deixarão de fazer uma respeitosa alusão à data, como sempre foi feita nos governos anteriores de Lula e Dilma Rousseff. (C.N.)

Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Eliane Cantanhêde
Estadão

Assim como o governo prometeu e dificilmente entregará o déficit zero em 2024, vai ficando cada vez mais difícil, deslizando para o improvável, a votação e aprovação de projetos de regulamentação da reforma tributária. Tão louvada no governo e em boa parte do setor privado, a reforma pode chegar manca a 2025. E, desta vez, a culpa é tanto do governo quanto do Congresso, que insiste em guerrear também contra o Supremo e contra a própria imagem junto à opinião pública.

O governo tem culpa por ter perdido o bonde, ou o timing. Fernando Haddad, da Fazenda, ficou dando murro em ponta de faca ao confrontar o Congresso. Enviou no fim de 2023 a MP que reonerava a folha de pagamentos de 17 setores da economia e acabava com a renúncia fiscal para o setor de eventos. Conseguiu três derrotas: recuo na reoneração da folha e, depois, também para eventos e atraso perigoso tanto na regulamentação da reforma tributária quanto no próximo passo dela – o do Imposto de Renda.

REGULAMENTAÇÃO – Agora, Haddad promete enviar os projetos de regulamentação da reforma até o final de março, mas as cúpulas e lideranças do Congresso não se comprometem com a aprovação ainda neste ano, usando como pretexto a falta de tempo e escamoteando um outro dado da realidade: a guerra com o Planalto pela perda de R$ 5,7 bilhões em emendas de comissões.

O cronograma é realmente bem complicado. Veio a abertura do ano legislativo em fevereiro, depois Carnaval, agora Semana Santa, em seguida a janela partidária (que permite troca-troca de partidos sem punição) e as desincompatibilizações de prefeitos e ministros que pretendem se candidatar às eleições de outubro.

Tudo isso mobiliza muito os deputados e senadores, mas tem mais: festas de São João em junho em julho, atraindo bancadas inteiras, principalmente do Nordeste. E daí? Daí começa o recesso de julho.

QUANDO VOTAR? – O primeiro semestre, portanto, está praticamente lotado. Quando construir consensos? E quando votar? E, se não for agora, no segundo semestre vai ficar tão ou mais difícil, justamente por causa das eleições municipais, que mexem com interesses e ambições de todos os políticos, estejam na Câmara, no Senado ou no próprio governo.

Ou seja, se abrir alguma janela de oportunidade para avançar na reforma será já no fim do ano, entre o segundo turno e o Natal. Isso, claro, se houver boa vontade dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, e dos líderes.

Ok, o governo errou com a demora, mas o Congresso não é nenhum paraíso e os parlamentares estão longe de serem santos e, por exemplo, acabam de indicar e aprovar a deputada considerada mais radical da oposição, Caroline de Toni (SC), para a presidência da “mãe das comissões”, a de Constituição e Justiça (CCJ), e o deputado, “influencer” e chocante Nikolas Ferreira (MG) para a de Educação.

LAVANDO AS MÃOS – Ambos foram escolhidos pelo PL, engolidos por Lira e votados pela maioria, para indignação de quem acompanha a política, a justiça e a educação, já tão sofrida, depois da lista de ministros do setor, absurdos, no governo anterior.

É um exemplo de como Arthur Lira lavou as mãos, usando uma comparação que ele, aliás, já deu para Lula na última conversa olho no olho: a de que é como um presidente de sindicato, o que Lula conhece bem, e tenta convencer os “sindicalizados”, mas é obrigado a acatar as votações e decisões. E acrescenta a regra: o PL tem o maior número de deputados, logo, direito a escolher as comissões e indicar os nomes.

Objetivamente, sim, mas todo mundo sabe que, quando quer, o presidente da Câmara é muito convincente e soube atrair o Centrão, por exemplo, para a aprovação da pauta econômica do governo no ano passado, inclusive o corpo da reforma tributária.

FAZER O SUCESSOR – Como ele vai sair da presidência em 2025 e não abre mão de fazer o sucessor, agora está mais preocupado em atrair o apoio do PL e de todo o Centrão (inclusive com a liberação das emendas vetadas por Lula) para os seus próprios projetos pessoais e políticos do que para a pauta do governo.

Conclusão do imbróglio: o Congresso virou um caldeirão fervendo, com a Câmara apresentando à sociedade nomes absurdos para-postos chaves e botando a faca no pescoço de Lula.

E o Senado confrontando o Supremo pelo marco temporal das terras indígenas e agora também pela distinção entre porte e tráfico de maconha. Enfim, pondo a pauta econômica em risco. E a vítima não é Haddad, nem Lula nem o governo, é o País.

Faixa de Gaza é destruída num guerra que não tem fim

João Pereira Coutinho
Folha

A fúria que o conflito israelense-palestino desperta é inversamente proporcional ao conhecimento sobre o tema. Direi mais: quanto menos se sabe, mais fanático se é —e isso vale para os dois lados. Haverá solução?

Sempre há: lendo. E, na vasta bibliografia sobre a tragédia, há um livro de Ian Black que tem se destacado nos últimos anos: “Enemies and Neighbors: Arabs and Jews in Palestine and Israel, 1917 – 2017″ (inimigos e vizinhos: árabes e judeus na Palestina e Israel, 1917-2017).

COMPLEXIDADE – Li a obra a conselho de amigos e pasmei com a erudição de Black: o historiador leu tudo —textos canônicos, obras de referência, jornais, diários, cartas privadas— e apresenta o conflito em toda sua complexidade histórica.

Onde outros veem apenas imperialistas ou terroristas, consoante o gosto, Black vai revelando seres humanos de carne e osso que a história contemporânea foi empurrando para a Palestina otomana: judeus que fogem dos pogroms russos; trabalhadores palestinos que se sentem ameaçados, e depois economicamente excluídos, pela imigração judaica.

Mas também nacionalistas judeus contra nacionalistas árabes, ambos brutais e irreconciliáveis, disputando a totalidade do território entre o famoso rio e o famoso mar.

CRÍTICAS AOS DOIS LADOS – A juntar a isso, Black é primoroso na reconstituição da duplicidade das grandes potências, sobretudo a Inglaterra, que nos anos da Primeira Guerra Mundial foram fazendo promessas contraditórias aos dois lados.

Aos judeus, a promessa de que teriam o seu Estado na Palestina; aos árabes, de que teriam o seu Estado também. Era preciso não alienar apoios na luta crucial contra os otomanos.

Quando as armas se calaram, em 1918, havia um rastro de ilusões que tinham sido semeadas e que agora exigiam a sua colheita. O Plano de Participação das Nações Unidas (1947) tentou, no fundo, resolver o que já era irresolúvel.

DOIS ESTADOS – Ian Black critica, com razão, as lideranças árabes que atraiçoaram as aspirações dos palestinos ao não aceitarem a solução dos dois Estados —a única possível mediante as circunstâncias.

Mas também não perdoa a obsessão judaica, depois da Guerra dos Seis Dias, em 1967, de povoar a Cisjordânia (e, em menor grau, Gaza) com assentamentos israelenses, que inviabilizam qualquer Estado palestino.

Hoje, olhando para o conflito, há quem diga que a destruição do Hamas em Gaza é condição “sine qua non” para que um dia seja possível retomar o caminho dos dois Estados.

REJEIÇÃO MÚTUA – Parcialmente, isso é verdade: o Hamas rejeita a existência de Israel e, desde os Acordos de Oslo, esteve sempre na vanguarda da destruição do “processo de paz”. Mas, lendo Ian Black, não é preciso citar os radicais para explicar o fracasso de Oslo.

Os líderes “moderados” de Israel e da Autoridade Palestina fizeram um bom trabalho nesse capítulo: a incapacidade para fazerem sacrifícios dolorosos na busca da paz —Israel com os assentamentos, por exemplo, e a Autoridade Palestina com a exigência irreal do retorno dos refugiados palestinos a Israel— cavou um fosso provavelmente intransponível.

Ian Black não oferece nenhuma solução para o conflito, talvez por suspeitar que não exista solução. Muito menos agora, com as matanças infernais em Gaza. Mas já é um feito conseguir escrever 600 páginas de história sem desculpar nenhuma das partes em confronto. O realismo sempre foi incômodo para os fanáticos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há solução. Criar os dois Estados. Mas Israel teria de ceder a Faixa de Gaza e as áreas ocupadas na Cisjordânia. E não fará isso nunca. E os semitas continuarão se matando, per secula seculorum. (C.N.)

PF perdeu tempo e dinheiro tentando combater a corrupção

Deu em O Antagonista

A revista The Economist publicou em sua última edição uma reportagem sobre o aumento da corrupção na América Latina. A matéria chama atenção para a reação do mundo político — ou o “antigo regime” — à Operação Lava Jato no Brasil, destacada pela suspensão de pagamentos de acordos firmados por Novonor (antiga Odebrecht) e J&F, ambas pelas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli.

Além de descrever a queda da Lava Jato, destacada entre os problemas que ocorrem em países como Peru, Haiti, México e Guatemala, a revista britânica aponta para um dado curioso: as multas impostas à Odebrecht, que mudou de nome para tentar se livrar do passado, foram menores do que os lucros provenientes das propinas desembolsadas.

CORRUPÇÃO LUCRATIVA – Nas contas expostas pela Economist, foram impostos um total de 2,6 bilhões de dólares em multas à empreiteira em Brasil, Estados Unidos e Suíça, mas, de 2001 a 2016, a empresa lucrou 3,33 bilhões de dólares como fruto das propinas pagas em países como Colômbia, Peru, República Dominicana e Moçambique, além do Brasil, entre outros, calculadas em 788 milhões de dólares.

A fonte é o estudo “The Ways of Corruption in Infrastructure: Lessons from the Odebrecht Case”. A comparação com os casos da Siemens e da Société Générale and Legg Mason só vai deixar o brasileiro ainda mais indignado.

De 1996 a 2007, a Siemens foi pega pagando 1,4 bilhão de dólares em propinas, em países como Argentina, Bangladesh e Venezuela, entre outros. Lucrou, por conta disso, no mesmo período, 1,1 bilhão de dólares, e foi multada na Alemanha e nos EUA em 1,6 bilhão de dólares.

OUTRO EXEMPLO – Já a Société Générale and Legg Mason pagou 91 milhões de dólares em propinas na Líbia de 2004 a 2011, lucrou 523 milhões de dólares por conta disso e teve de arcar com um total de 860 milhões de dólares em multas na França e nos EUA como consequência da descoberta.

Além da disparidade entre os valores, parte do pagamento devido pela Odebrecht (no Brasil) foi suspenso sob alegações de coação não comprovada, e negada pelas próprias empresas envolvidas, em audiência de conciliação com o ministro do STF André Mendonça.

Além da suspensão, a Novonor terá a oportunidade de renegociar o pagamento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reportagem enviada por José Guilherme Schossland é um tapa no rosto das pessoas honestas no Brasil. Como dizia Tom Jobim, é a lama, é a lama, é a lama, que emporcalha os três Poderes no Brasil de hoje, depois daquela rápida lavada que ocorreu na Operação Lava Jato, que nem chegou a enxaguar… (C.N.)

Lula só falta se ajoelhar diante do ditador venezuelano

Deu no Estadão

O presidente Lula da Silva está mesmo empenhado em se credenciar como o guia genial do tal “Sul Global” contra os “imperialistas” americanos. Para antagonizar os Estados Unidos, fustigar o Ocidente e proclamar sua vocação de salvador dos pobres e oprimidos na geopolítica internacional, Lula manda às favas o histórico da diplomacia brasileira de prudência, neutralidade e respeito à democracia, e arrasta consigo o Brasil e sua política externa.

Combina a habitual fala sem filtros em temas espinhosos dos quais nada entende com a defesa obscena de ditaduras e ditadores. A Lula pouco importa o que autocratas fazem contra a democracia e os direitos humanos – basta que se insurjam contra os Estados Unidos.

ELEIÇÃO FRAUDADA – A recente declaração de Lula sobre a Venezuela é só mais um exemplo desse pensamento deletério. Lula se disse “feliz” com a definição da data para a eleição presidencial venezuelana – a eleição que Nicolás Maduro controla com mão de ferro, pelo domínio que tem sobre a Justiça e sobre as regras do sistema eleitoral do país, o que tem lhe garantido sufocar a oposição, atentar contra a imprensa independente e perpetuar a ditadura chavista.

Questionado se acreditava que a eleição seria justa, Lula alegou ter recebido informações do próprio companheiro Maduro, ora vejam, de que observadores internacionais serão convidados a monitorar o pleito.

E, num misto de grosseria e misoginia, sugeriu à oposição da Venezuela “não ficar chorando”, referência clara ao fato de que a mais forte candidata oposicionista, María Corina Machado, foi impedida pela Suprema Corte chavista de disputar as eleições.

OUTRO CANDIDATO… – Para Lula, bastaria à oposição escolher outro candidato – como se María Corina não tivesse sido vítima de flagrante perseguição e como se qualquer outro candidato pudesse concorrer livremente num ambiente totalmente controlado por Maduro.

Não foi uma gafe ou um escorregão retórico movido pelo improviso. Trata-se de um padrão e, como tal, um atestado de suas convicções. É longa a sua coleção de declarações em favor de ditaduras, a começar pela própria Venezuela, um país “democrático” até demais, segundo Lula, por realizar “mais eleições que o Brasil”.

Amenizando as barbaridades promovidas por Maduro, o presidente brasileiro afirmou que o “conceito de democracia é relativo”. Para Lula, democracia não é a soberania popular, a garantia das liberdades de expressão e de imprensa, a intransigência com qualquer forma de arbítrio de tiranos.

ASPIRAÇÕES DO POVO – Em seu relativismo, os ditadores companheiros são “democratas” porque se julgam intérpretes das aspirações do “povo”.

Lula é cruel com aqueles que ousam enfrentar os ditadores companheiros. Em 2010, por exemplo, ele defendeu a “Justiça” cubana e criticou presos políticos que ali faziam greve de fome contra o regime dos irmãos Castro. Na sua diplomacia da imoralidade, equiparou os valentes dissidentes cubanos aos presos comuns no Brasil.

Há muitos outros casos em que a indecência lulopetista se manifestou dessa maneira. Recorde-se que Lula defendeu o ditador Daniel Ortega inúmeras vezes, a despeito das escancaradas violações de direitos humanos cometidas pelo nicaraguense – e, numa reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU em março do ano passado, o Brasil se recusou a acompanhar os mais de 50 países que denunciaram a prática de crimes contra a humanidade pela tirania de Ortega.

RETROCESSO BRUTAL – Lula saltou do abismo moral para se alinhar ao que há de mais retrógrado e autoritário. Ao fazê-lo, descredencia-se como líder global digno de respeito internacional e debilita a política externa brasileira, obliterando suas oportunidades de integração econômica e de cooperação para a paz, a democracia e as liberdades fundamentais.

Sua política externa está ancorada num princípio absoluto e maniqueísta: a hostilidade ao Ocidente e o alinhamento automático a tudo o que é antagônico aos valores ocidentais.

Quando esse sectarismo ideológico substitui a visão de Estado, o voluntarismo ignora a decência e a diplomacia é feita com cacoetes de esquerdismo infantil, não há jeito. Não há mais o que esperar de Lula senão essa imoralidade sem limites.

(Artigo enviado por José Carlos Werneck)

Se mudar a versão, Mauro Cid poderá até ser preso de novo

Marcella Mattos
Veja

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, vem demonstrando contrariedade com o que chama de “interpretação” ao que ele próprio teria relatado no âmbito de seu acordo de colaboração firmado com a Polícia Federal.

Após ficar quatro meses preso em uma unidade do Exército, o militar decidiu contar aos investigadores sobre o que viu e ouviu durante o período em que assessorou o então presidente. Depois disso, foi solto.

PEÇA-CHAVE – As declarações do tenente-coronel são peça-chave na investigação que apura se Bolsonaro, militares e assessores palacianos tramaram saídas golpistas com o objetivo de impedir a posse de Lula e de levar os militares à rua, mas não entregou nenhuma prova.

Apesar disso, mensagens e documentos encontrados no celular e no computador dele evidenciam as tratativas sobre reverter o resultado eleitoral de 2022 – as conversas envolviam inclusive a participação de militares e do uso das Forças Armadas.

A íntegra do depoimento de Cid é mantida sob sigilo. No entanto, alguns trechos vieram à tona. Como mostra reportagem de Veja desta edição, o militar contou aos investigadores, conforme consta em documentos oficiais da PF, que Bolsonaro “queria pressionar as Forças Armadas para saber o que estavam achando da conjuntura” e que soube que o então comandante da Marinha, Almir Garnier, “anuiu com o golpe de Estado, colocando suas tropas à disposição do presidente”, durante uma reunião no Palácio da Alvorada.

OUTRA NARRATIVA – Apesar da gravidade do que está registrado, o tenente-coronel tem desabafado a pessoas próximas que trechos do seu depoimento foram encaixados em “narrativas” que os investigadores fazem para compor a versão de que houve uma tentativa de golpe no país.

“Não sou traidor, nunca disse que o presidente tramou um golpe. O que havia eram propostas sobre o que fazer caso se comprovasse a fraude eleitoral, o que não se comprovou e nada foi feito”, disse recentemente a um interlocutor.

Na versão de Cid, ele mal foi questionado sobre o papel dos militares, “porque sabiam que eu não ia contar o que eles queriam ouvir”.

“CONSIDERANDOS” -Além disso, ele teria minimizado as propostas de teor golpista e dito aos investigadores que jamais viu uma “minuta de golpe” sendo apresentada aos comandantes – e, aliás, ele sequer teria usado o termo “golpe” para detalhar os encontros que presenciou enquanto esteve ao lado do ex-presidente.

Por essa versão, que carece de comprovação, o tenente-coronel relatou ter presenciado apenas a apresentação de “considerandos” aos comandantes, nos quais constavam decisões contrárias perpetradas pelo STF e pela Justiça Eleitoral contra Bolsonaro e tratadas pelo então presidente como persecutórias.

Ainda segundo Cid, Bolsonaro estava em “luto profundo” após ter sido derrotado nas urnas e se dizia alvo do Judiciário, que teria atrapalhado sua campanha. É nesse contexto que surgiam as mais diversas ideias vindas de assessores e militares.

NADA FOI FEITO – As propostas passavam por Bolsonaro, como reconhecer o resultado e dar fim à celeuma, fazer uma contagem paralela por meio de sites ou até botar as tropas nas ruas. Ao fim e ao cabo, ressalta Cid, nada disso foi feito.

O posicionamento, diga-se, é no mínimo controverso e esbarra em mensagens obtidas pela Polícia Federal, como a que o próprio tenente-coronel enviou a Freire Gomes relatando que Bolsonaro era pressionado a tomar uma medida “mais pesada” e, “obviamente, utilizando as forças”.

Apesar de Cid tentar minimizar as tratativas no Alvorada e garantir que Bolsonaro jamais daria um golpe, alegando que não havia estrutura ou apoio para isso, a Polícia Federal vê elementos contundentes para indiciar o ex-presidente e seu entorno por uma intentona contra o Estado democrático de direito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cid dará nesta segunda-feira um novo depoimento aos investigadores, Se mentir e ficar embromando novamente, pode ser preso outra vez. (C.N.)

Fotomontagem do Seu Dinheiro

Deu no Seu Dinheiro

De outubro a março acontecem os temporais na Argentina. Desta vez, o período das águas também está sendo caracterizado pela chuva de dólares nos bancos do país vizinho. Os hermanos voltaram a levar mais de US$ 2,3 bilhões (R$ 11,4 bilhões) aos bancos desde que Javier Milei assumiu a presidência, em 10 de dezembro.

O salto de quase 17%, para US$ 16,4 bilhões (R$ 81,5 bilhões), significa que os depósitos em dólares nos primeiros três meses do novo governo recuperaram completamente as perdas do ano passado, segundo dados do Banco Central da Argentina.

PESO OU DÓLAR – Na Argentina, as contas correntes são denominadas em pesos, enquanto as contas-poupança podem ser denominadas em dólares.

Porém, devido às restrições, apenas alguns poupadores podem comprar US$ 200 por mês e com impostos. Por isso, em geral as pessoas tendem a comprar o dólar MEP ou Bolsa, que é mais barato que o dólar-poupança e, ao contrário do dólar blue, é legal.

O que explica a chuva de dólares na Argentina? De acordo com especialistas consultados pela Bloomberg, o aumento dos depósitos nos bancos argentinos é um reflexo direto do otimismo da população com o governo de Milei. 

RESERVAS NEGATIVAS – Se a tendência continuar, seria uma boa notícia para o Banco Central, uma vez que parte dos depósitos em dólares dos poupadores está contabilizada nas reservas internacionais que, apesar das compras de dólares pela autoridade monetária, ainda permanecem negativas.

Os dólares que os argentinos mantêm no sistema financeiro são um termômetro informal de risco político, uma vez que as pessoas tendem a guardar dinheiro durante períodos de volatilidade e a depositar nos bancos em tempos mais estáveis.

Em outubro e novembro do ano passado, meses de eleição da Argentina, os depósitos caíram acentuadamente: saíram de US$ 15,2 bilhões para US$ 14,6 bilhões de um mês para outro. Os depósitos em dólares também caíram de um pico de cerca de US$ 32,5 bilhões em 2019, depois que o antecessor de Milei, Alberto Fernández, venceu as eleições primárias daquele ano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – São boas notícias, enviadas por José Guilherme Schossland. Significam que os argentinos estão confiando no novo presidente, apesar de suas excentricidades, digamos assim.  Mas ainda falta muito para a economia argentina voltar a respirar sem aparelhos. Vamos torcer por eles, que são nossos hermanos e  importantes parceiros comerciais do Brasil. (C.N.)

Charge do J.Caesar (Veja)

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Aqui e ali reverberam sinais de desconforto de alguns militares com as investigações da Polícia Federal para desvendar a trama golpista de Bolsonaro. Chefes militares depondo por horas na Polícia Federal bem como vazamentos irregulares podem explicar a contrariedade, mas não a justificam.

Os tribunais militares de todos os países vivem debaixo de uma desconfiança sintetizada pelo presidente francês Georges Clemenceau (1841-1929): “A Justiça Militar está para a Justiça assim como a música militar está para a música”.

PESADA MOCHILA – A Justiça Militar brasileira carrega uma pesada mochila. Ela acreditou que Vladimir Herzog e Manuel Fiel Filho suicidaram-se, que Rubens Paiva fugiu e que a dupla do DOI nada teve a ver com a explosão da bomba do Riocentro no colo do sargento.

Na outra ponta, o Superior Tribunal Militar aliviou para dois capitães: Jair Bolsonaro, que rabiscou um projeto para detonar a adutora do Guandu, e Ailton Guimarães Jorge, que arrepiava cargas de contrabandistas no Rio de Janeiro.

Em tempo: o capitão Guimarães, posteriormente alistado na artilharia do jogo do bicho, nunca foi acusado de contrabando, mas de confiscar as muambas.

SAQUEOU A CARGA – Na madrugada de 14 de maio de 1971, com uma tropa da 1ª Companhia do 2º Batalhão da Polícia do Exército, ele saqueou uma casa do subúrbio de Campo Grande onde se guardava uma carga de milhares de calças jeans, caixas de uísque e perfumes. Os contrabandistas eram policiais civis e militares. Depois do arrepio, ele teria tentado vender a carga de calças jeans e perfumes à própria vítima.

Enquanto circulam as notícias de desconfortos, no Superior Tribunal Militar trata-se do caso da patrulha do Exército que matou dois cidadãos em 2019, numa cena em que foram disparados 257 tiros e circula a tese da legítima defesa.

MAUS ESPÍRITOS – Toda corporação tem um espírito de corpo. A questão está em saber para onde ele aponta. Há bons e maus espíritos. Muitos militares esquecem-se de que a própria corporação deu exemplos de grandeza e justiça. Tome-se o caso do general Peri Bevilacqua.

Em 1961, durante a crise da renúncia de Jânio Quadros, ele comandava a 3ª Divisão de Infantaria e foi decisivo para permitir a posse de João Goulart. Quando Jango dobrou à esquerda, apoiado pelos “Generais do Povo”, Peri desafiou o governo e perdeu o comando da tropa de São Paulo.

Deposto Goulart, Peri foi para a chefia do Estado-Maior das Forças Armadas. Ele dizia o que pensava, passou a incomodar o governo e foi mandado para o Superior Tribunal Militar. Como votava a favor da libertação de presos, continuou incomodando. Um de seus votos derrubou uma denúncia contra o professor Fernando Henrique Cardoso. Pior: em 1966 ele defendeu uma anistia.

CONTRA GEISEL – Em 1967, Peri aparteou um voto de outro ministro, o tempo fechou e os dois chegaram a levantar-se. O outro chamava-se Ernesto Geisel.

Nesses dias, Peri comentou em casa: “Estão preparando a sementeira do ódio”.

Em dezembro de 1968 veio o Ato Institucional nº 5 e Peri Bevilacqua foi demitido do STM. Pura malvadeza, pois faltavam poucos meses para que caísse na compulsória. Foram além, confiscando-lhe as condecorações militares que havia recebido. Era um sinal para outros generais prestigiosos que ousassem sair da linha.

DEFENSOR DA ANISTIA – Peri filiou-se ao MDB e passou a defender a anistia. Morreu em 1990, aos 91 anos.

Em 2002 a família do general foi informada de que, caso requeresse, as condecorações seriam devolvidas. Seu filho, um coronel da reserva, recusou-se a pedir.

Meses depois, o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou o decreto que restabelecia as condecorações de Peri Bevilaqua.

Lula não se envergonha de apoiar um ditador como Maduro

Matheus Leitão
Veja

O presidente Lula perdeu mais uma oportunidade de condenar o regime chavista de Nicolás Maduro na Venezuela – o mesmo que persegue opositores de forma cruel, sem realizar eleições livres.

Em tom de brincadeira – como se estivesse certo em não criticar há décadas o arbítrio no país vizinho – o petista questionou primeiramente os jornalistas: “Vocês sabem que eu fiquei feliz que foi marcada a eleição na Venezuela”.

UMA AFRONTA – Sim, marcaram para o dia 28 de Julho, data do aniversário de Hugo Chávez – mais uma afronta a todos os que não relativizam a palavra democracia -, e com a principal candidata de oposição fora da disputa por decisão da Justiça.

E a Justiça na Venezuela é controlada por quem? Maduro. Ora, tenha a santa paciência.

Lula, ainda assim, não se fez de rogado e continuou a errar sobre a Venezuela ao ser questionado se as eleições seriam justas: “o que eles me disseram, da reunião que tive na Celac [Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos], é que vão convidar olheiros do mundo inteiro. Mas se o candidato da oposição tiver o mesmo comportamento que o nosso aqui, nada vale”.

COMPARAÇÃO ERRADA – Ou seja, o petista comparou opositores de Maduro a Bolsonaro, quando deveria comparar o próprio líder do regime chavista ao líder da extrema-direita brasileira. Os dois têm visões autocratas do mundo, ainda que um à esquerda e outro à direita do espectro político.

Lula já havia desrespeitado a comunidade internacional ao se manter em silêncio antes e depois de encontrar Maduro – quando deveria ter cobrado eleições livres na Venezuela – no final da semana passada.

Isso só prova que Lula é seletivo em sua ação, e até na indignação com questões humanitárias internacionais.

CONTINUAM IGUAIS… – Maduro continua sendo Maduro ao forçar a retirada de María Corina Machado, hoje principal opositora na Venezuela, da corrida eleitoral. E Lula continua sendo Lula ao não criticá-lo, minimizando o horror do regime chavista.

“Aqui, neste país, eu fui impedido de concorrer nas eleições de 2018. Ao invés de ficar chorando, eu indiquei um outro candidato, que disputou as eleições”, disse Lula também nesta quarta, 6.

Não faz sentido algum em manter o constrangimento em relação ao que preciso ser dito sobre Maduro. Aliás, o constrangimento é de quem não está disposto a apontar os problemas na Venezuela apenas porque o líder daquele país se diz de esquerda.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É revigorante ver um jornalista de esquerda, como Matheus Leitão, a criticar posições equivocadas de Lula. No bom jornalismo, o que é errado tem de ser denunciado, não importam as preferências pessoais ou partidárias. (C.N.)

Charge do Tacho (Jornal NH)

André Marsiglia
Poder360

No domingo (dia 25), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Roberto Barroso, publicou artigo na Folha de S.Paulo intitulado “Quanto vale o Judiciário?”. Já propus neste Poder360 pergunta melhor: “Quanto vale a censura do Judiciário?”. Mas, ok. Fiquemos com a pergunta do ministro, também é boa.

Decerto, Barroso escreveu seu artigo incomodado com o relatório do Tesouro Nacional, que classificou o Judiciário brasileiro como o líder mundial de gastos, representando 1,61% do PIB (Produto Interno Bruto), enquanto a média dos demais países é de só 0,37%.

MUITAS DÚVIDAS – O ministro afirma em seu texto que justiça não se mede em dinheiro, que não é importante o quanto custa, mas seu benefício. Pode até ser, mas o problema, ministro, é saber se o brasileiro acredita que seu Judiciário, em especial sua Suprema Corte, promove justiça de modo a legitimar o argumento.

Será que 47,3% dos brasileiros afirmarem à pesquisa recente da AtlasIntel que o Brasil vive uma ditadura do Judiciário, e outros 16,7% dizerem que juízes cometem abusos e ultrapassam suas atribuições, não é uma boa dica de que uma parte imensa da população não entende ser justiça o que se tem feito no país nos últimos tempos?

Ou seremos todos tão ignorantes que não só devemos ser conduzidos por uma Suprema Corte iluminista, como também achar normal que os custos de nosso Judiciário sejam os maiores do mundo?

VALOR INESTIMÁVEL – As pessoas compreendem que a promoção da justiça, assim como da saúde e da educação, tem valor inestimável, mas não compreendem que isso sirva como uma carta branca para que o STF aponte um canhão de guerra a todos que forem considerados desviantes do que seus próprios ministros consideram democrático.

Fazer justiça não é fazer política. Fazer justiça não é fazer guerra. Justiça é essencial, guerra não. E tanto a guerra quanto a política são conceitos estranhos à função dos juízes em uma democracia. Uma guerra judicial, que impõe medo e insegurança a todos aqueles que não pensam como os magistrados combatentes, não tem, definitivamente, valor inestimável nenhum.

Diferentemente disso. Nesse caso, além de termos a guerra mais cara do mundo, conforme o relatório do Tesouro Nacional, também temos uma das guerras mais impopulares da história, segundo a citada pesquisa AtlasIntel/Poder360.

Rosângela diz que está exercendo um direito de cidadã

Igor Gadelha
Metrópoles

Advogados ligados à esquerda decidiram questionar na Justiça a transferência de domicílio eleitoral da deputada Rosângela Moro (União) de São Paulo, por onde ela foi eleita em 2022, para o Paraná. O questionamento já vem sendo preparado por integrantes da direção do Prerrogativas, grupo de advogados antilavajatistas que apoia o governo Lula.

Para o coordenador do Prerrogativas, o advogado paulista Marco Aurélio de Carvalho, Rosângela tem que perder o mandato de deputada federal por São Paulo após a mudança de domicílio.

JUSTIFICATIVA – “Existe o problema da sub-representação. Pelo sistema atual, você elege um número determinado de deputados por estado. Ela mudando o domicílio para o Paraná, passa a representar o estado do Paraná e deixa de representar São Paulo. A lógica do domicílio é essa. São Paulo perde um deputado. Tinha 70 passa a ter 69. Ela tem que entregar o mandato, e o suplente assumir”, defende o advogado.

Na sexta-feira (8/3), a advogada paulista Maíra Calidone Recchia ingressou com ação na Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo questionando o mandato de Rosângela.

A advogada representa a empresária paulista Roberta Moreira Luchsinger, que é filiada ao PT e já tinha representado contra Moro por mudar o domicílio eleitoral para São Paulo em 2022. Na ação, a advogada pede a instauração de um procedimento de perda de mandato eletivo por infidelidade domiciliar e eventual investigação criminal contra a esposa de Moro.

MAIS CRÍTICAS – A transferência de título de Rosângela também foi criticada por políticos bolsonaristas do Paraná. Nos bastidores, a avaliação é de que a mudança foi “oportunista” e abre margem para a deputada perder o mandato.

Parlamentares lembram que Rosângela já tinha sido alvo de questionamentos por transferir seu domicílio eleitoral do Paraná, estado onde nasceu e mora, para São Paulo nas eleições de 2022.

Agora, a avaliação é de que ela retornou para o Paraná apenas para ser candidata na eventual eleição suplementar para a vaga do marido no Senado, caso o ex-juiz tenha o mandato cassado.

DIREITO DO CIDADÃO – Em nota à imprensa, Rosângela afirmou que a transferência do domicílio eleitoral “é um direito de todo cidadão brasileiro” e que, apesar da mudança, continuará representando São Paulo.

“A deputada federal Rosângela Moro, apesar de ter efetivado a transferência do seu domicílio para o PR, onde se encontra o seu marido e sua família, continuará a representar o Estado de São Paulo e sua população, mantendo, inclusive, seu escritório de representação aberto na capital paulista e sua agenda nas demais cidades do Estado”, diz a assessoria da parlamentar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esses advogados petistas, que representam as empresas corruptas, querem inventar uma lei inexistente, para proibir uma parlamentar de mudar seu domicílio eleitoral. Como dizia o escritor Fernando Sabino, não vale cagar regra. (C.N.)

Moraes respeitou o parecer da Procuradoria-Geral

Felipe Pontes
Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (8), pela primeira vez, pela absolvição de um dos réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.

Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, após a instrução da ação penal, mudou o entendimento em relação à denúncia e opinou pela absolvição de Geraldo Filipe da Silva, preso no dia dos atos perto do Congresso Nacional.

MORADOR DE RUA – A defesa do réu alegou que ele é um morador de rua que se viu cercado pelos vândalos, mas que não participou de atos violentos.

Vídeos da prisão em flagrante do réu mostram que ele foi agredido pelos vândalos, sendo acusado de “petista” e “infiltrado”, responsável por vandalizar viaturas para tumultuar a manifestação. As investigações não foram capazes de demonstrar que ele, de fato, praticou atos violentos.

Na decisão, Moraes diz que “não há elementos probatórios suficientes que permitam afirmar que o denunciado uniu-se à massa, aderindo dolosamente aos seus objetivos, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”.

PLENÁRIO VIRTUAL – O caso é julgado no plenário virtual, em que os votos dos ministros são registrados no sistema do Supremo, sem deliberação presencial. Moraes foi o único a votar até o momento. A sessão de julgamento começou hoje (8) e segue até a próxima sexta (15).

Outros 14 réus são também julgados a partir desta sexta. Em relação a esses, Moraes votou pela condenação, com penas que variam de 11 a 17 anos de prisão.

Todos foram denunciados pela PGR por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As perguntas que não calam são as seguintes: Quantos dias Geraldo Filipe da Silva ficou preso indevidamente? Por que a sentença não incluiu uma indenização por prisão indevida? Será que ele terá de abrir processo para receber a indenização? Afinal, o povo quer saber como funciona a Justiça no Brasil e se pode ser considerada justa… (C.N.)