Charge do Alpino(Arquivo do Google)

João Pedro Abdo
Folha

Os gastos com o sistema de Justiça no Brasil cresceram 15,8% entre 2023 e 2024 e alcançaram a marca de R$ 181,5 bilhões. O valor equivale a 1,55% do PIB (Produto Interno Bruto) e a 3,38% dos gastos totais da União e dos governos estaduais e municipais nesse mesmo período.

Os dados são do relatório de despesas do governo geral lançado em dezembro de 2025. O levantamento é feito pelo Tesouro Nacional com base na Cofog (Classificação de Funções do Governo), critério de organização de gastos públicos desenvolvido pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

DESPESAS – Nessa metodologia, as contas governamentais são agrupadas em categorias baseadas em funções desempenhadas pelo Estado. As despesas com tribunais estaduais, regionais, superiores, Justiças Eleitoral, Militar e Trabalho, CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal) são contabilizadas na função “ordem e segurança pública”.

Como a classificação não segue critérios institucionais, a subfunção “tribunais de justiça” abarca, além dos tribunais mencionados, órgãos que não integram o Poder Judiciário, como o Ministério Público, a Defensoria Pública da União e a AGU (Advocacia-Geral da União).

PRIMEIRO NO RANKING – Em comparação a outros países, dados de 2021 mostram que o Brasil foi o que mais gastou com o sistema de Justiça naquele ano, totalizando 1,6% do PIB (Produto Interno Bruto). Nos dois anos seguintes, ocupou a segunda posição, ficando atrás de El Salvador em 2022 e 2023. A parcela do PIB gasta nesses dois anos foi de 1,33% e 1,43%, respectivamente.

Os dados compilados pelo Tesouro são de 2024, mas a comparação internacional é feita com base no ano anterior. O motivo é a data de disponibilização dos dados pelos outros 56 países contabilizados. O levantamento não inclui informações sobre Estados Unidos, China e Rússia. Também não há, com exceção da Colômbia, dados sobre países que fazem fronteira com o Brasil.

Segundo o relatório, gastos do sistema de Justiça com pessoal representaram o principal destino dos pagamentos efetuados pelas instituições em 2024, com 77,9% das despesas destinadas a folhas de pagamento e 1,7%, a benefícios previdenciários e assistenciais. Ao todo, essas categorias somaram R$ 144,3 bilhões no período.

PENDURICALHOS – Questionado como os penduricalhos —verbas indenizatórias pagas acima do teto constitucional— incidem nesses valores, o Tesouro informou compilar dados de bases oficiais sobre execução orçamentária que não permitem “distinguir, com precisão, a parcela específica correspondente a ‘verbas indenizatórias’”.

Outra segmentação, por entes federados, mostra que os estados gastam 2,5 vezes mais que a União. No total, foram R$ 126,5 bilhões dispensados com o sistema de Justiça nas unidades federativas contra R$ 50,6 bilhões na esfera federal.

GASTOS DO JUDICIÁRIO –  O tema dos gastos do Judiciário com pessoal tem provocado debates neste ano devido a decisões do Supremo a respeito. Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes expediram decisões em fevereiro barrando o pagamento dos chamados penduricalhos. No último dia 25, a corte julgou procedimento sobre o tema e concordou em limitar esse tipo de pagamento, mas também permitiu que uma parte deles continue superando o teto do funcionalismo, que é de mais de R$ 46 mil.

Uma pesquisa organizada pela Plataforma Justa monitorou também os gastos dos estados com tribunais, defensorias e Ministério Público. Foram analisados 94% dos orçamentos estaduais, que somaram, ao todo, R$ 93,2 bilhões. A maior parcela desse valor (67%) foi consumida pelas folhas de pagamentos.

PREOCUPAÇÃO – A diretora-executiva da Justa, Luciana Zaffalon, diz ser razoável que a folha seja o principal gasto de um tribunal, mas afirma que é preocupante a desproporcionalidade das parcelas reservadas para o Judiciário e órgãos relacionados nos orçamentos pesquisados.

Ela cita como exemplo o estado de São Paulo, onde o Tribunal de Justiça custou mais do que outras 13 áreas somadas, incluindo assistência social e energia. Zaffalon ressalta também o descompasso entre o crescimento das despesas com Justiça em relação ao orçamento geral dos estados e de áreas específicas.

“O sistema de Justiça, no nosso desenho democrático, tem o papel de resolver conflitos, mas se torna um gerador de conflitos. Isso porque o produto da arrecadação é único e precisa ser fatiado em serviços essenciais”, afirma.

“RENT SEEKING” – José Maurício Conti, ex-magistrado e professor de direito da USP, afirma ser natural a busca por benefícios e trata o fenômeno como “rent seeking” —conceito econômico que tenta explicar o fenômeno da busca de atores por maximização de riquezas. Ele afirma que as normas do CNJ que regulamentam verbas indenizatórias já existem e devem ser cumpridas. “Os esforços deveriam ser para fazer o Judiciário e o setor público mais eficientes. Seria uma luta mais produtiva”, afirma.

O estudo também monitorou como os chamados créditos adicionais são utilizados para custear instituições de Justiça e suas folhas de pagamento. Esses valores consistem em remanejamentos orçamentários acima da previsão anual que, via de regra, não passam pelo Legislativo.

A pesquisa revela que R$ 4,7 bilhões foram movimentados para custear folhas de pagamentos fora do orçamento aprovado nas Assembleias Legislativas. Em estados como Pará e Santa Catarina, por exemplo, cerca de um terço das folhas foi custeado por esses valores.

NEGOCIAÇÃO POLÍTICA – Conti afirma que é comum um subdimensionamento nos orçamentos do Judiciário, o que torna necessária a busca por receitas e pode comprometer a separação de Poderes. “Isso faz com que haja uma negociação política em algum momento no final do exercício financeiro, o que pode colocar o Judiciário em uma relação de dependência, principalmente, com o Executivo”, diz.

Conforme o artigo 99 da Constituição, o Judiciário brasileiro goza de autonomia financeira. Na prática, isso significa que esse Poder envia suas próprias previsões de gastos para inclusão na LOA (Lei Orçamentária Anual) pelo Legislativo. Essa autonomia, entretanto, é vinculada a parcelas das receitas da União e dos estados.

PISO – Segundo Hendrick Pinheiro, professor de direito da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), a vinculação é um dos fatores que explicam os números elevados do Judiciário brasileiro. “Esses recursos não poderiam ser gastos de outra maneira que não com o Judiciário. Então, cria-se uma espécie de piso, e isso estimula o gasto”, diz.

O professor pondera que a autonomia financeira é importante na manutenção da independência da Justiça em relação aos outros Poderes e, portanto, não deve ser abandonada. “É o mesmo problema da democracia: não temos uma solução melhor. Talvez pensar em um valor proporcional ao número de juízes ou de processos”, afirma.

leição acirrada abre guerra por apoio do centrão

Raphael Di Cunto
Folha

Na contramão do senso comum de que a publicidade na TV e rádio se tornou pouco relevante nas eleições, as campanhas do presidente Lula (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apostam na propaganda oficial nesses veículos como um dos pontos centrais da disputa. Por isso, atuam para fortalecer suas coligações —o apoio de partidos grandes aumenta o tempo de televisão do candidato— para ganhar vantagem sobre o adversário nesses canais.

Integrantes das duas campanhas avaliam que a propaganda nessas emissoras ainda terá papel importante por causa do público atingido pela TV aberta, com renda de até dois salários mínimos. É o eleitorado em que Lula é mais forte (52% a 37% no segundo turno contra Flávio, de acordo com o Datafolha divulgado em 6 de março*). Já o rádio também pode ajudar ao atingir os rincões do país.

INSERÇÕES – Numa disputa que se desenha apertadíssima, a estratégia é não apostar tudo nas redes sociais e obter um número maior de inserções na TV e rádio tanto para fortalecer sentimentos positivos em relação ao candidato e apresentar suas propostas como para desconstruir a imagem do adversário e aumentar a rejeição junto a segmentos-chave do eleitorado.

É com base nessa estratégia que Flávio tem procurado os partidos do centrão para firmar uma aliança, em especial a federação entre União Brasil e PP e também o Republicanos. Já Lula sabe que essas siglas não vão aderir à sua coligação, mas atua para conquistar apoio em determinados estados, rachá-las e evitar que ingressem formalmente na chapa de seu principal adversário.

Se ficar isolado, com apoio apenas do PL, Flávio terá menos tempo de propaganda do que Lula no primeiro turno: 49% ficará com o petista e 35% com ele. Além das inserções ao longo da programação, também proporcionais ao tamanho da coligação, o presidente teria direito a 5 minutos e 44 segundos do programa diário e Flávio ficaria com 4min35s. O candidato do PSD, seja Ronaldo Caiado ou Eduardo Leite, teria 2 minutos e 11 segundos.

COLIGAÇÃO MAIOR – Se conseguir o apoio de União Brasil, PP e Republicanos, no entanto, Flávio terá quase o dobro de publicidade e inserções diárias do que Lula, com 57% da propaganda contra 32% do petista. Seria uma coligação maior do que a de quando seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disputou a reeleição, e lhe daria uma estrutura robusta na TV e rádio.

A aliança com o centrão daria ao presidenciável do PL 7 minutos e 5 segundos do programa eleitoral diário para disseminar suas ideias e desconstruir a gestão do adversário. Já o presidente teria 3 minutos e 51 segundos para apresentar suas propostas, rebater as críticas e contra-atacar. O candidato do PSD ficaria com apenas 1 minuto e 34 segundos.

Essa conta considera o cenário mais provável hoje, em que só vão concorrer à Presidência três partidos que superaram a cláusula de desempenho —regra que exige que seja superado um mínimo de votos ou cadeiras na Câmara dos Deputados para ter acesso a recursos como fundo partidário e tempo de TV.

SEM DIREITO A PROPAGANDA – Outros pré-candidatos, como o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), o ex-deputado Aldo Rebelo (DC) e o ativista político Renan Santos (Missão), não terão direito a propaganda, já que suas legendas não elegeram deputados federais suficientes na eleição passada.

Lula também tenta ampliar seu arco de alianças e tempo de propaganda eleitoral ao buscar o MDB para sua coligação com a oferta da vaga de vice-presidente. Mais da metade dos diretórios estaduais do MDB, porém, assinou manifesto a favor da neutralidade na eleição, para barrar o movimento do grupo do Norte e Nordeste a favor do petista.

As estimativas foram feitas pela Folha com base no cálculo do cientista político Henrique Cardoso Oliveira, da Fundação 1º de Maio (ligada ao Solidariedade), sobre o tempo de propaganda de cada partido: 90% é dividido de acordo com o número de deputados federais eleitos em 2022 e outros 10% igualmente entre os candidatos cujos partidos superaram a cláusula de desempenho.

FORMA IGUALITÁRIA – O cálculo vale apenas para o primeiro turno da eleição, quando a divisão da propaganda considera o tamanho dos apoios de cada candidato. Na segunda etapa, os dois candidatos que passarem dividem o tempo de forma igualitária, com 50% para cada candidatura, independentemente da quantidade de partidos em suas coligações.

A publicidade oficial na televisão e rádio começará em 28 de agosto e irá até 1º de outubro. Além do programa eleitoral, de 12min30s diários e exibidos às terças e quintas-feiras e aos sábados no caso da eleição presidencial, há inserções publicitárias ao longo da programação normal, que podem ser divididas em pílulas de 30 ou 60 segundos.

Em relação à eleição de 2022, Lula deve ganhar o apoio do PDT (que na época concorreu com Ciro Gomes) e perder do Solidariedade e Pros. Flávio Bolsonaro atua para conquistar a adesão do União Brasil (que lançou a senadora Soraya Thronicke contra seu pai em 2022 e agora está numa federação com o PP) e repetir a aliança com o Republicanos.

PARTIDOS NANICOS – Ainda é incerto o papel dos partidos nanicos. Há quatro anos, Lula teve apoio de Agir, Avante, Pros e Solidariedade na eleição. O Pros foi incorporado ao Solidariedade, que rompeu com Lula por falta de espaço no governo. A sigla hoje está numa federação com o PRD e deve ficar neutra na disputa, com foco na eleição de deputados federais.

Já o Avante não decidiu seu posicionamento sobre a eleição de 2026. A sigla renderá pelo menos 11 segundos a mais na TV para o candidato que apoiar, a depender do posicionamento das demais legendas. Outros partidos que podem alterar o quadro são a federação PSDB/Cidadania e o Podemos, que não pretendem lançar nome próprio e hoje não estão alinhados a nenhuma candidatura.

*O Datafolha ouviu 2.004 eleitores em 137 municípios de 3 a 5 de março. Com margem de erro de dois pontos para mais ou para menos, o levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob o código BR-03715/2026.

‘Essa eleição vai ser na casca’, diz presidente do PL

Andréia Sadi
G1

O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, decidiu entrar em campo para tentar conter a crise entre o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

Valdemar afirmou que pretende falar diretamente com Nikolas e que também deve se reunir com Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, na próxima semana, para alinhar o discurso do grupo.

CONCILIAÇÃO – “Vou conversar com o Nikolas e também com Eduardo em Miami. Vamos acertar isso”, disse. Em tom conciliador, Valdemar tenta baixar a temperatura e reforça a necessidade de unidade da direita diante do cenário eleitoral. “Essa eleição vai ser na casca”, afirmou.

Nos bastidores, bolsonaristas apontam uma disputa por protagonismo entre grupos de direita, especialmente pela influência no ambiente digital, como um dos principais fatores por trás da briga pública entre Nikolas e Eduardo Bolsonaro.

O atrito expôs ainda um racha mais amplo entre aliados. Michelle Bolsonaro e Nikolas defendiam que o nome da direita fosse o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Com Tarcísio fora da disputa presidencial, a dupla não se engajou na pré‑campanha de Flávio Bolsonaro, escolhido por Jair Bolsonaro como seu sucessor.

IRRITAÇÃO – A postura irritou Eduardo, que passou a acusar Michelle e Nikolas de “amnésia” e de “jogar o mesmo jogo”, em uma disputa que aliados classificam como briga por espaço e influência.

A tensão ganhou mais força no último sábado (4), quando Eduardo e Nikolas trocaram farpas na rede social X. Eduardo criticou o fato de um perfil de direita, com grande alcance nas redes, não apoiar a pré‑candidatura presidencial de seu irmão. Segundo ele, no mesmo dia em que fez a crítica, Nikolas compartilhou conteúdo desse perfil, ajudando a ampliar sua visibilidade. Na postagem, o deputado atacou o presidente Lula e lembrou que o Pix foi criado durante o governo de Jair Bolsonaro.

DEBOCHE – Diante da cobrança, Nikolas respondeu apenas um “kkk”, o que provocou a reação de Eduardo: “Risinho de deboche para mim, @nikolas_dm? Ao que parece, não há limites para seu desrespeito comigo e minha família. Triste ver essa versão caricata de si mesmo. Não é, nem de longe, o menino que conheci, apoiei e acreditei. Os holofotes e a fama te fizeram mal, infelizmente. Demorei muito para acreditar que você trabalhava o algoritmo das suas redes para dar visibilidade a quem deseja a morte de meu pai, a quem comemora a prisão dele e a todos os que odeiam a mim e a minha família. Foi com bastante tristeza que vi você trabalhar ativamente contra quem acreditou e apoio você, quando era um assessor desconhecido e com um sonho na mente. “

Em entrevista ao podcast Inteligência Ltda na segunda-feira (6), Flávio Bolsonaro comentou sobre o conflito entre o deputado e o irmão, colocando panos quentes na situação: “Respeito o tempo de todo mundo, porque o Nikolas é a maior potência digital. Ele tá comigo, 100%. É um moleque de ouro. Apesar da idade, é um cara maduro, inteligente, que entende o jogo político, que ajuda demais expondo o PT, esfregando a verdade sobre o PT. São vídeos maravilhosos”, afirmou Flávio.

Motta marcou votação para a próxima semana

Letícia Pille
O Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu marcar para a próxima terça-feira a eleição para definir o novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Antes da votação em plenário, os candidatos à vaga passarão por sabatina na Comissão de Finanças e Tributação, cujas datas devem ser definidas pelo presidente do colegiado.

Segundo Motta, o período para a indicação dos nomes que devem concorrer à vaga será aberto hoje. Depois disso, a CFT tem até três dias úteis para analisar os nomes. Uma vez realizada a sabatina, os candidatos serão votados pelo plenário em um turno. A indicação do aprovado segue, na sequência, para validação pelo Senado Federal. “Nós vamos cumprir integralmente o rito já prá-estabelecido pelo regimento interno da Câmara dos Deputados”, afirmou em coletiva de imprensa após reunião de líderes.

EXPECTATIVA – Havia, entre lideranças partidárias, a expectativa de que a votação ocorresse já nesta quarta-feira, inclusive após a com a instalação das cabines de votação no plenário, o que elevou a percepção de que a escolha seria antecipada. A oposição, no entanto, cobrou do presidente da Casa o cumprimento do rito, com a realização das sabatinas antes da votação em plenário.

Para Motta, no entanto, a instalação das cabines acabou geram uma “falsa expectativa” de que haveria um “atropelo por parte da presidência” do trâmite regimental. Ele afirmou que a instalação dos aparelhos se deu porque o processo é demorado, para que somente após se discutisse no colégio de líderes o cronograma de votação.

ORGANIZAÇÃO DA BASE – A definição do calendário é vista, nos bastidores, como um movimento de Motta para organizar a base e consolidar apoio em torno do deputado Odair Cunha (PT-MG), indicado em acordo com o PT ainda em 2024. O compromisso foi firmado com o aval do então presidente Arthur Lira (PP-AL), em troca do apoio da bancada petista à candidatura de Motta ao comando da Câmara.

Nessa esteira, uma eventual derrota de Odair em plenário seria interpretada como um revés político para o presidente da Casa, enquanto a vitória do petista tende a ser lida como demonstração de capacidade de articulação.

COTADOS – A vaga em disputa é a do ministro Aroldo Cedraz, que se aposentou em fevereiro deste ano. Além de Odair Cunha, também são cotados os deputados Hugo Leal (PSD-RJ), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Soraya Santos (PL), indicada no lugar de Hélio Lopes, e Danilo Forte, que deixou o União Brasil recentemente em busca de viabilizar sua candidatura por outra legenda. Adriana Ventura (Novo-SP) e Gilson Daniel (Podemos-ES) também devem disputar a indicação.

A votação será secreta, o que, na avaliação de parlamentares, amplia a imprevisibilidade do resultado e abre espaço para dissidências mesmo entre partidos que formalmente apoiam um candidato.

Flávio aposta em pesquisas para sustentar candidatura

Deu no O Globo

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou na última segunda-feira que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), era “mais preparado” que ele para concorrer ao cargo. Apesar dos elogios, o filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro alegou que seu crescimento nas pesquisas demonstra viabilidade eleitoral.

“Isso foi no dia 5 ou 6 de dezembro do ano passado. Aí vim aqui para São Paulo para conversar com ele. E falei: ‘Tarcísio, eu acho que você é uma pessoa muito mais preparada do que eu. Eu preferiria muito mais votar em você do que em mim’ “, disse o pré-candidato em entrevista ao podcast Inteligência Ltda.

BOA RELAÇÃO – Durante a entrevista, Flávio também afirmou que Tarcísio foi a primeira pessoa com quem conversou após ser escolhido por seu pai para a disputa ao Palácio do Planalto e destacou a boa relação entre eles.

Ainda de acordo com o senador, seu grupo político teria dificuldades para escolher um candidato ao governo de São Paulo caso o atual governador, “que entregou muito e ainda tem muito a entregar”, não tentasse a reeleição.

NIKOLAS X EDUARDO –  Flávio também comentou sobre como tem atuado para conter declarações do irmão Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra aliados, em meio a tensões recentes no campo bolsonarista. Segundo ele, o momento exige coordenação e redução de conflitos internos.

Flávio afirmou que precisará reunir lideranças de diferentes correntes da direita para viabilizar sua candidatura e vencer a eleição presidencial. A estratégia, segundo ele, passa por reduzir disputas internas. O senador também disse compreender a postura do irmão, que está fora do país e, de acordo com ele, vê sua eleição como a principal forma de retornar ao Brasil.

“Dos irmãos, converso com Eduardo sempre. Converso até mais com Eduardo do que com o Carlos. Por conta da necessidade, às vezes, de aparar uma aresta, trocar uma ideia, segurar uma onda aqui e ali. Ele é um cara muito preparado. É contraproducente, ainda mais neste momento, não é inteligente”,  disse.

“LIDERANÇAS” – Flávio também citou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ao comentar o ambiente na direita e tentou equilibrar a relação entre os dois aliados. “Eduardo é uma liderança, Nikolas é uma liderança. Mas o Eduardo, por ter tido as contas bloqueadas, fica indignado porque acha que tem que ter a união da direita. Ele fica pensando que o povo tem que fazer mais, mas eu entendo o tempo das pessoas. Nikolas está comigo, é um moleque de ouro. É maduro, inteligente e ajuda expondo o PT”, afirmou.

A fala ocorre após um atrito público entre Nikolas e Eduardo, que expôs divergências dentro do bolsonarismo em meio à pré-campanha. A discussão começou depois de Eduardo afirmar que Nikolas compartilha conteúdos de perfis que não declaram voto em Flávio. O deputado mineiro reagiu com um riso, e o ex-parlamentar respondeu dizendo que não havia “limites para o desrespeito” com a família Bolsonaro.

DISPUTAS MAIS AMPLAS – Após o episódio, Nikolas compartilhou um vídeo de Flávio pedindo “união na direita” com a mensagem “concordo, presidente”. Para aliados, a divergência não é isolada e reflete disputas mais amplas sobre os rumos da pré-campanha.

Nos bastidores, o episódio está ligado ao incômodo da ala mais ideológica da pré-campanha com nomes da direita que ainda não estariam se engajando com Flávio. Além de Nikolas, são cobrados recorrentemente o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos, e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Servidores atuavam como consultores de Vorcaro

Rafael Moraes Moura
O Globo

Um ano antes de o Banco Central decretar a liquidação do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro minimizou problemas com o recolhimento compulsório sobre depósitos em uma troca de mensagens de julho de 2024 com Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-chefe-adjunto do departamento de supervisão bancária do Banco Central.

O atraso nos depósitos foi um dos motivos apontados em novembro de 2025 pela autoridade monetária ao encerrar as atividades do Master, que também enfrentava uma profunda crise de liquidez, além de descumprir uma série de normas que regem o sistema financeiro nacional. A troca de mensagens entre Vorcaro e Paulo Sérgio foi obtida após a apreensão do celular e a quebra do sigilo telefônico do banqueiro e foi compartilhada com a CPI do INSS.

TEMOR – A comissão encerrou suas atividades no mês passado sem aprovar um relatório final após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se recusar a autorizar a prorrogação dos trabalhos e impedir a abertura de uma nova frente de investigação em torno do caso Master, cujos desdobramentos apavoram a cúpula do Congresso e do Judiciário.

Na conversa extraída pelos investigadores do celular de Vorcaro, o banqueiro é informado pelo então chefe-adjunto do BC de que autoridade monetária estava debruçada sobre os problemas no cumprimento dos compulsórios, considerado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Banco Central um fundamental instrumento de regulação financeira.

Os compulsórios são depósitos que as instituições financeiras são obrigadas a “guardar”, como forma de controlar a quantidade de dinheiro em circulação e aumentar a segurança do sistema financeiro nacional. Eles são fiscalizados permanentemente pelo BC e podem ser uma justificativa para decretar a intervenção em um banco.

QUESTÃO GRAVE – Na resposta enviada a Paulo Sérgio, o dono do Master tenta minimizar a gravidade da questão. “Juntou câmbio valor alto com bloqueio do capital. Acabaram não aprovando ainda”, escreveu em 10 de julho de 2024. E adicionou: “Essa semana tem 2 bi de caixa entrando de captação institucional”, provavelmente em referência a fundos de pensão estaduais e municipais que compraram os títulos do Master entre 2023 e 2024.

De acordo com um monitoramento do Banco Central enviado ao TCU, 6 de junho de 2024 – ou seja, um mês antes da troca de mensagens entre Vorcaro e Paulo Sérgio – foi o último dia em que o Master “manteve um saldo de ativos de alta liquidez em montante suficiente para cobrir os vencimentos dos depósitos na janela de 30 dias”. O documento foi encaminhado à Corte de Contas no âmbito de um dos processos que apuram a atuação da autoridade monetária no caso Master.

Em novembro de 2024, o Banco Central constatou a dificuldade do Master de captar recursos junto a investidores institucionais, além de identificar diversos episódios de recolhimento insuficiente dos depósitos compulsórios. O cenário levou o BC a alertar o Master de que poderia aplicar “medidas prudenciais preventivas”, conforme previsto em uma resolução do Conselho Monetário Nacional de 2011.

NOTIFICAÇÃO – Como se sabe, a situação só se deteriorou. Cinco meses depois, em abril de 2025, o Banco Master foi notificado pelo Banco Central de que as ações implementadas até aquela época não tinham sido suficientes para mitigar o risco de liquidez do conglomerado.

Em 8 de maio de 2025, o Master chegou a pedir ao Banco Central uma “dispensa temporária” da exigência de recolhimento compulsório sobre os depósitos à vista e a prazo. A solicitação foi negada pelo BC, que alegou ausência de amparo legal para dar aval à medida. Em 18 de novembro, o Master foi liquidado.

RELAÇÃO –  Vorcaro tinha relação próxima com Paulo Sérgio Neves e com o ex-chefe do departamento de supervisão bancária, Belline Santana – os dois foram afastados de suas funções em fevereiro por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.

De acordo com a PF, a dupla atuava como “uma espécie de empregado/consultor” de Vorcaro, função incompatível para servidores públicos que eram responsáveis pela supervisão do sistema financeiro e deveriam manter uma postura imparcial.

Belline e Paulo Sérgio tinham um grupo de WhatsApp com Vorcaro para a discussão de estratégias relativas a temas de interesse do Banco Master, em que compartilhavam documentos, informações e pedidos de apoio.

ALERTA DO BC – Vorcaro teve acesso a procedimentos que tramitavam sob sigilo no Ministério Público Federal (MPF) apenas nove dias depois de o Banco Central alertar os investigadores sobre indícios de crimes contra o sistema financeiro nacional praticados pelo Banco Master.

Em 24 de julho de 2025, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como o “Sicário”, encaminhou para o celular do banqueiro três procedimentos sigilosos do MPF – inclusive o que apurava irregularidades na compra do Master pelo BRB e levaria Vorcaro a ser detido por policiais federais antes de embarcar num jatinho no aeroporto internacional de Guarulhos, em 17 de novembro de 2025.

Em 15 de julho de 2025, ou seja, nove dias antes de Sicário enviar os arquivos para Vorcaro em formato PDF, o Banco Central alertou o MPF que havia constatado a “cessão de créditos inexistentes ao BRB, adquiridos pelo Banco Master”, o que configuraria crime contra o sistema financeiro nacional.

Charge reproduzida do Arquivo Google

Arthur Guimarães de Oliveira
Folha

Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal pagaram a magistrados pelo menos R$ 10,7 bilhões acima do teto remuneratório constitucional em 2025, de acordo com novo levantamento da Transparência Brasil em parceria com a República.org. A cifra é superior ao dobro dos R$ 4,5 bilhões pagos em 2023 e 42% maior que os R$ 7,5 bilhões de 2024.

O entendimento é que os supersalários foram impulsionados pelos pagamentos retroativos (valores referentes a exercícios anteriores), que somaram cerca de R$ 4 bilhões, e benefícios ligados ao acúmulo de serviço, que chegaram a R$ 2,6 bilhões no período. O estudo analisou contracheques de 17,6 mil magistrados da Justiça estadual. Dos 15 mil com dados completos, 98% receberam acima do teto, 56% acumularam mais de 500 mil acima do limite constitucional e quase 25% ultrapassaram R$ 1 milhão.

ACIMA DO TETO – Segundo o relatório, o levantamento adota uma metodologia conservadora —não computa gratificação natalina (equivalente ao 13º salário) ou o terço de férias. Os resultados já incluem os valores retidos pelos tribunais pelos descontos do abate-teto. Ainda assim, todos os 27 Tribunais de Justiça analisados registraram pagamentos acima do limite constitucional. Do universo de magistrados com dados completos, o número dos que tiveram remuneração compatível com o teto foi 255.

Nesse levantamento, duas cortes se destacam: o TJ-PI (Tribunal de Justiça do Piauí) e do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O primeiro é o que tem pagamentos individuais de maior valor, entre eles R$ 2,8 milhões pagos no período a uma única magistrada. Cerca de 40% dos membros da corte piauiense receberam acima de R$ 2 milhões fora do teto. O principal benefício responsável por inflar os contracheques é o abono de permanência, pago a quem já cumpre critérios de aposentadoria e permanece na ativa.

LIDERANÇA – Já São Paulo lidera em números absolutos e proporcionais. Quase 88% dos magistrados do tribunal paulista embolsaram mais de R$ 1 milhão no período. De todos os juízes e desembargadores que receberam extratetos milionários, 80% são do TJ-SP. Além desses, destacam-se os Tribunais de Justiça de Minas Gerais e do Maranhão. O TJ-MG e o TJ-MA registraram, nesta ordem, 318 e 116 magistrados que ganharam valores acima de R$ 1 milhão. Outras dez cortes pagaram acima desse nível em pelo menos um mês em 2025.

Em média, no mês o salário bruto de juízes e desembargadores da Justiça estadual no ano passado foi de R$ 99 mil. Considerando todos os 15 mil membros analisados, 76% tiveram rendimentos médios superiores ao patamar de R$ 70 mil ao mês.

Todos os tribunais concederam salários brutos mensais acima do teto na média em 2025, mas os maiores pagamentos médios também vieram dos tribunais do Piauí e de São Paulo. O salário bruto nestas cortes alcançou, respectivamente, R$ 140,8 mil e R$ 140,1 mil ao mês.

Charge de Mário Adolfo (Dito & Feito)

Rafael Moraes Moura
O Globo

Em manifestação enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) em maio do ano passado, o Banco Master rechaçou uma crise de liquidez ou “risco sistêmico” em sua estratégia de negócios, além de refutar “insinuações sobre motivação política” na operação de R$ 12,2 bilhões com o Banco de Brasília (BRB). Esse era, na época, o diagnóstico do Ministério Público junto ao TCU, que apontava os riscos ao BRB no processo de aquisição. Seis meses depois, o Banco Central acabou decretando a liquidação do Master por conta de uma grave crise de liquidez e fraudes nas carteiras de crédito vendidas ao banco estatal de Brasília.

A petição do Master, que hoje se assemelha a uma peça de ficção, foi enviada à Corte de Contas em 28 de maio de 2025. No documento, o banco de Vorcaro pediu ao TCU o arquivamento do processo, argumentando que não havia omissão do BC e nem indícios de irregularidade no negócio. Alegou, ainda, que não cabia uma intervenção do tribunal no exame de uma operação privada que ainda estava sob análise dos órgãos reguladores.

INVESTIGAÇÃO – Àquela altura, técnicos do BRB e do Banco Central já estavam mergulhados na investigação das carteiras de crédito fraudulentas, e o Master também já tinha acionado uma linha de crédito do Fundo Garantidor de Crédito, o FGC, para mitigar seus problemas de liquidez.

Ainda assim, o documento do banco ao TCU dizia que “não há, nos autos, qualquer evidência de insolvência do Banco Master ou elementos que indiquem risco de colapso institucional, dano ao erário federal ou iminente acionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Não se apresenta também prova de má gestão, descumprimento normativo ou fragilidade estrutural da instituição requerente”.

A manifestação do Master estava sob sigilo e foi tornada pública por decisão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal no mês passado. Ao mover a representação, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira destacou que as dificuldades enfrentadas pelo Master já eram “notórias” e pediu ao TCU para obrigar o BC a rejeitar a compra do banco de Vorcaro pelo BRB.

IMPACTO – “A crise de liquidez é iminente, visto que o perfil dos compromissos do Banco Master, se confrontado com o de seus ativos, aponta nesse sentido. O impacto sobre o FGC [ Fundo Garantidor de Créditos] pode ser muito expressivo. Além disso, aventa-se a possibilidade de uma crise de confiança que atinja outras instituições financeiras de portes médio e pequeno”, afirmou o procurador.

“A história mostra que a utilização de bancos públicos para socorrer instituições privadas em apuros é uma realidade que se repete”, acrescentou, em tom premonitório.

Em junho do ano passado, a representação do procurador de Contas foi rejeitada por unanimidade no plenário do TCU, seguindo um entendimento da área técnica que apontou não haver “evidências concretas” de omissão do BC e concluiu que o tribunal não possuiria competência para fiscalizar o patrimônio do BRB e do FGC. A tentativa de compra do Master pelo BRB – definida pela Polícia Federal como “pura camaradagem” – foi barrada pelo Banco Central em setembro.

DESVIO DE FINALIDADE –  Ao rebater o Ministério Público, o Master afirmou que a posição do procurador se baseava “exclusivamente em conjecturas, matérias jornalísticas e impressões de mercado, desprovidas de qualquer evidência concreta de ilegalidade, desvio de finalidade ou risco institucional”.

E ainda alertou o TCU de que “tentar imputar ilicitude” à operação com o BRB com “base em suposições de natureza política, sem qualquer amparo técnico ou indício concreto de desvio, configura não apenas exercício especulativo, mas também risco à estabilidade institucional de instituições regularmente supervisionadas”.

“Essas alegações, embora lançadas sem base técnica idônea, já produzem efeitos concretos sobre a reputação, estabilidade institucional e interlocução do Banco Master com o mercado, com autoridades reguladoras e com parceiros institucionais”, sustentou o Master, em petição assinada pelo ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcus Vinícius Furtado Coêlho. O advogado deixou de atuar no processo em 29 de dezembro do ano passado.

AFASTAMENTO –   O BRB decidiu afastar dos cargos todos os dirigentes que se envolveram de alguma forma na tentativa de compra do Master em 2025, com base nas constatações do relatório de auditoria encomendado pelo banco à Kroll e ao Machado Meyer Advogados. Segundo o documento, 30 dirigentes devem ser responsabilizados pela compra das carteiras fraudulentas do banco de Daniel Vorcaro.

Desses, pelo menos 10 teriam tido responsabilidade criminal e podem vir a ser processados pelo BRB – como seu antigo presidente, Paulo Henrique Costa e o diretor de Finanças e Controladoria, Dario Oswaldo Garcia Júnior.

ALERTAS DO BC –  Além disso, o Banco Central já havia detectado a deterioração dos indicadores do banco de Vorcaro e feito uma série de alertas, um ano antes de o Master negar ao TCU enfrentar crise de liquidez.

Ainda no primeiro semestre de 2024, o Banco Central exigiu a adoção de medidas para a “adequação da gestão de liquidez” – primeiro por meio de ofício enviado em 28 de maio de 2024 e depois, em reunião presencial com representantes do Master, em 12 de junho.

De acordo com um monitoramento do BC, 6 de junho de 2024 foi o último dia em que o banco de Daniel Vorcaro “manteve um saldo de ativos de alta liquidez em montante suficiente para cobrir os vencimentos dos depósitos na janela de 30 dias.

PREVENÇÃO – Em novembro de 2024, ou seja, um ano antes da liquidação, os dirigentes do banco de Vorcaro foram comunicados pelo Banco Central que a situação do Master poderia levar à aplicação de medidas prudenciais preventivas, conforme previsto em uma resolução do Conselho Monetário Nacional de 2011.

Os alertas ao Master sobre a possibilidade de aplicar sanções por falta de liquidez se repetiram até setembro de 2025, quando o BC barrou a compra do banco pelo BRB. Procurada, a defesa de Vorcaro não se manifestou.