Reprodução do Arquivo Google

Pedro Augusto Figueiredo
Estadão

Governadores do Sul e do Sudeste e secretários estaduais de Fazenda se queixaram nesta sexta-feira, 1º, em uma reunião interna, da dificuldade de conversar com o Ministério da Fazenda do governo Lula (PT) para discutir a dívida dos Estados com a União. Diante do cenário, eles debateram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e até mesmo suspender coletivamente o pagamento dos débitos como uma forma de pressionar o governo federal.

A reunião fechada aconteceu em Porto Alegre, onde os governadores de Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo participaram d a 10ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Santa Catarina integra o grupo, mas Jorginho Mello (PL-SC) não participou por problemas de saúde.

SEM JUROS – Um dos pontos defendidos pelos governadores é que os Estados deixem de pagar juros sobre a dívida e que incida apenas correção monetária sobre os débitos. O assunto foi debatido com o ministro Fernando Haddad (PT) em uma reunião em novembro do ano passado. Procurado pelo Estadão, o Ministério da Fazenda reiterou o diálogo com os Estados e disse que está à disposição para resolver a questão.

Segundo Cláudio Castro (PL-RJ) afirmou na reunião interna desta sexta-feira, o governo do Rio de Janeiro já pagou R$ 2 bilhões que não teria que desembolsar se a mudança já estivesse em vigor. Ele anunciou em dezembro que entraria na Justiça para o Estado não pagar os juros da dívida.

No regime atual, as dívidas entre os Estados e a União são corrigidas de acordo com o IPCA somado a uma taxa de 4% ao ano. Porém, a soma do IPCA à taxa de 4% é limitada à Selic que, atualmente, é de 11,25%

SENTAR À MESA – “Acho que essa questão urge. Ou a gente parte para ações mais efetivas… Vou dizer uma coisa, nem está na ordem do dia, talvez uma grande suspensão até que a gente possa renegociar, à luz da 192 e da 194 [leis aprovadas no governo Bolsonaro que reduziram o ICMS sobre combustíveis e outros itens], que mudou nossas capacidades de pagamento. Talvez até tentar no Supremo uma ação mais efetiva que obrigue o governo federal a sentar à mesa”, disse Castro na reunião do Cosud.

O Estadão apurou que as reclamações foram feitas também pelos secretários estaduais de Fazenda e que os demais governadores não se opuseram, neste primeiro momento, à ideia do governador fluminense. Estavam presentes Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Ratinho Júnior (PSD-PR), Renato Casagrande (PSB-ES) e Eduardo Leite (PSDB-RS).

A fala de Castro não significa que o Cosud tomará as ações sugeridas pelo governador. O consórcio somente adota posições institucionais quando elas são consensuais entre todos os seus membros. O grupo divulgará, no sábado, uma carta com os compromissos assumidos em Porto Alegre.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reclamação é procedente e o próprio ministro Haddad concorda com ele. Portanto, é inexplicável que a pedido esteja estacionado dentro de alguma das gavetas do governo. Alguém precisa acordar no Planalto e atender aos governadores. Não é democrático o governo auferir lucro real (acima da inflação) ao financiar os governos estaduais e prefeituras.  (C.N.)

O ex-governador do Ceará e ex-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT) disse neste sábado (2.mar.2024) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser preso e que espera que ele tenha o devido processo legal “como qualquer bandido”.

As declarações foram feitas em entrevista à CNN Brasil. Bolsonaro, ex-ministros e aliados nas Forças Armadas são investigados por suposto planejamento de um golpe de Estado, no âmbito da operação Tempus Veritatis.

DIREITO DE DEFESA – Ciro Gomes declarou que, além da prisão, espera que o ex-chefe do Executivo tenha seus direitos legais garantidos.

“Vai ser preso, mas espero que com a prudência e a franquia à qual ele tem direito, como qualquer bandido, mesmo que seja uma pessoa como ele. Qualquer bandido tem direito ao devido processo legal.”

Ciro Gomes teceu críticas ao manejo do caso contra Bolsonaro que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal). “Se por estrelismo continuar fazendo bobagem, com decisões monocráticas e precárias, vai só cevar o argumento que, cada vez mais, faz ilegitima, na opinião pública, a sua conduta.”

CRÍTICA A MORAES – O ex-governador do Ceará também criticou diretamente a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que está à frente dos inquéritos. Ele afirmou que, apesar de ser muito qualificado, o magistrado corre o risco de ter suspeição de conduta.

“É isso que o Bolsonaro já está incitando no meio do povo.”

Para o pedetista, Bolsonaro deve ter garantido seu direito à “ampla, total e irrestrita defesa”, à presunção de inocência e a todos os recursos na Justiça. Ciro Gomes também disse que, só com uma condenação definitiva, Bolsonaro pode “pagar seus gravíssimos crimes”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ciro Gomes diz estar abandonando a política para se dedicar à Advocacia. Nesta entrevista, porém, comportou-se como político, e não como advogado, pois já foi logo decretando a prisão de Bolsonaro. (C.N.)

Charge do JCaesar (Veja)

Bela Megale
O Globo

A tensão entre integrantes da ativa das Forças Armadas e da Polícia Federal voltou a crescer nas últimas semanas. A cúpula militar tem mostrado grande irritação com os desdobramentos da investigação policial que apura a trama golpista arquitetada por Jair Bolsonaro, ex-membros de seu governo e da caserna.

O principal incômodo hoje é que as informações envolvendo os militares estão vindo à tona “a conta gotas”, na visão de integrantes do Alto Comando. Para eles, esse fato tem causado desgaste constante nas Forças. Membros da cúpula militar também se queixam de não conseguir acesso à íntegra das investigações, que ocorrem sigilosamente.

PRISÃO PREVENTIVA – Outro ponto de tensão são os fardados que cumprem prisão preventiva no âmbito do inquérito do golpe. Há uma pressão interna sobre a própria cúpula militar, para que o comando das Forças justifique as detenções desses alvos, que ainda não foram condenados pela Justiça.

Hoje, há três militares presos: o coronel Bernardo Romão Correia Neto, o major Rafael Martins de Oliveira e o coronel Marcelo Costa Câmara.

Correia Neto é investigado por ter empregado técnicas das Forças Especiais do Exército para direcionar as manifestações nas portas dos quartéis, para as invasões golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.

FINANCIAMENTO – Já o major Rafael Martins de Oliveira, segundo a PF, discutiu com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o pagamento de R$ 100 mil para custear a viagem de manifestantes a Brasília. Marcelo Câmara era um dos assessores mais próximos do ex-presidente e é suspeito de participar da organização criminosa que arquitetou o golpe de Estado.

Integrantes das Forças Armadas afirmam que só poderão abrir processos internos de punição dos envolvidos quando tiverem acesso à integra das investigações, sob o argumento de que não podem cometer “injustiças”.

Fora da caserna, porém, há a leitura de que os militares adotam uma postura corporativista, na tentativa de proteger os seus.

Ilustração de Bruna Barros (Folha)

Mario Sergio Conti
Folha

Frei Betto voltou de Havana na terça-feira passada. Estava alarmado. Conversou com o presidente Miguel Díaz-Canel, dirigentes do Partido Comunista, intelectuais, gente do povo. “Nunca vi Cuba numa situação tão difícil quanto hoje”, ele me disse.

Em mais de quatro décadas, Betto esteve em Cuba uma centena de vezes. Era próximo de Fidel Castro, a quem entrevistou durante dias para escrever “Fidel e a Religião”. Fala com líderes cubanos de igual para igual.

FALTA COMIDA – Hoje, colabora em Havana com a FAO, a agência das Nações Unidas para alimentação e agricultura. Vai lá várias vezes ao ano. Procura incrementar a produção de alimentos em Cuba, que importa 80% da sua comida.

Com perspectiva histórica e vivência do cotidiano, o frade sustenta que nem no período especial, a virulenta crise que se seguiu à liquidação da União Soviética, Cuba esteve tão emparedada e sem perspectivas. “É desesperador. Ninguém em Havana aponta saídas”, diz.

Cuba vive diversas crises simultâneas. Elas têm como motor o bloqueio econômico, decretado pelos Estados Unidos há 63 anos. Ele foi afrouxado por Barack Obama, mas Donald Trump voltou a enrijecê-lo, e acrescentou 243 novas sanções.

BIDEN MANTEVE – E o que fez Joe Biden? O bom velhinho manteve as sanções de Trump, até a que cataloga Cuba como centro terrorista, o que a impede de recorrer ao sistema bancário.

Veio a peste e o governo fez o contrário de Jair Bolsonaro: produziu cinco vacinas, aplicou-as e protegeu a população. Mas a Covid paralisou a atividade econômica que garantia a entrada de divisas, o turismo.

Ele não voltou nem à metade do nível anterior, de 4,2 milhões de turistas ao ano, já que uma sanção de Trump-Biden proíbe voos regulares dos Estados Unidos para Cuba. Republicana ou democrata, a Casa Branca não dá moleza. Quer que os cubanos se explodam.

DINHEIRO DE FORA – A letargia do turismo, que contamina toda a economia, teve como dano colateral a maior vaga migratória da sua história: 200 mil cubanos foram embora. São jovens que vão para a Nicarágua. Dali, tentam ir aos Estados Unidos, onde têm conhecidos, ou à Espanha, país rico em que falam a língua.

O Partido Comunista, que impedia a emigração com mão de ferro, passou a incentivá-la veladamente. Porque é expressivo, para não dizer vital, o dinheiro enviado pelos jovens que se foram aos velhos que ficaram na ilha.

Não há mais o internacionalismo à la Fidel, que atiçou focos guerrilheiros na América Latina; eles goraram e o saldo foi a morte de rebeldes aos magotes. A solidariedade castrista também enviou tropas anticoloniais à África; elas venceram, mas com a vitória vicejou a casta de exploradores autóctones.

PAISAGEM TÉTRICA – Em vez de revolução, Cuba agora exporta charutos. Em vez do petróleo venezuelano, depende do iraniano. Grandes produtores, a Rússia e a Ucrânia, vendiam-lhe fertilizantes, mas a guerra entre os dois conturbou o comércio.

Sobre essa paisagem tétrica paira a crise climática. Ela irrompeu na forma de ciclones e dilúvios que desalojaram milhares e abateram uma infraestrutura já precária. Depois das desgraças, longas secas quebraram as safras de cana e trigo.

Frei Betto percebeu o desassossego nas ruas. Segundo ele, o que se escuta, continuamente, é a frase “com Fidel as coisas não estariam tão ruins”. São outros quinhentos se a aguda aflição —causada pela carestia, inflação de 30% ao ano e desemprego— irá virar contestação aberta.

HOUVE PROTESTOS – Em julho de 2021, explodiram protestos espontâneos. O governo respondeu com repressão policial, ao mesmo tempo em que próceres do regime iam às demonstrações explicar os motivos da crise, pondo ênfase no embargo americano. A agitação arrefeceu.

No momento, o governo ensaia duas medidas. O presidente Díaz-Canel se dispôs a ir a cada um dos 169 municípios cubanos. Quer dialogar com anônimos e se explicar.

Como conversa e esclarecimentos não põem comida na mesa, a iniciativa é superficial.

AUMENTO DA GASOLINA – Outra providência, essa de efeitos incomensuráveis, é o aumento da gasolina em mais de 400%. Passará de 20 centavos de dólar para US$ 1,30, cerca de R$ 6,40, o litro. É uma paulada que decuplicará todos os preços. Se o tarifaço fosse no Brasil, como você reagiria?

O aumento estava previsto para entrar em vigor há um mês. A insatisfação, surda mas persistente, obrigou o governo a adiá-lo. Depois de muitas idas e vindas, decidiu-se que o hiperaumento começaria neste 1º de março.

Mas há dúvidas se será mesmo mantido. E, em caso positivo, ignora-se qual será a reação dos cubanos. Crise é isso: não saber o que acontecerá amanhã.

Romeu Zema elogia a gestão de Bolsonaro e critica Lula

Pedro Augusto Figueiredo
Estadão

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo-MG), afirma que é favorável a todas as investigações, mas teme que o Judiciário brasileiro atue de forma parcial na apuração da Polícia Federal que busca desvendar uma tentativa de golpe de Estado que teria sido orquestrada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. O inquérito está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

“Eu sempre falo que quem não deve, não teme. Eu só temo que possa haver alguma parcialidade. Aí é que está a questão. A Justiça no Brasil, no meu entender, tem demonstrado que, muitas vezes, tem julgado de acordo com interesses políticos e não de acordo com a lei. E isso me parece que ficou bastante acentuado nesses últimos catorze meses”, disse Zema.

NA GESTÃO LULA – O período citado pelo governador mineiro coincide com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os atos golpistas do 8 de Janeiro.

Zema criticou o governo petista por, segundo ele, gastar mais do que arrecada, enquanto defendeu o governo Bolsonaro, citando o acordo para a expansão do metrô de Belo Horizonte (MG), uma queda na criminalidade e medidas que proporcionam, na visão dele, o atual crescimento econômico do país.

O governador, ressalva, porém, que o ex-presidente “teve dificuldades’ na pandemia. Antes, justificou sua ida ao ato do dia 26 na Avenida Paulista. “Eu tinha diversos outros compromissos em São Paulo e eu julguei que seria altamente positivo estar junto com o presidente que levou grandes melhorias para Minas Gerais”, respondeu Zema ao ser questionado sobre o motivo de ter comparecido à manifestação em apoio a Bolsonaro.

Resposta a padilha – O chefe do Executivo mineiro disparou contra o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT). Em evento realizado em Belo Horizonte na quinta-feira, o ministro elogiou a atuação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na renegociação da dívida de Minas Gerais, mas criticou Zema sem citá-lo nominalmente. “Tem muita gente que fala, mas não resolve, não apresenta soluções”, declarou Padilha.

Para rebater o ministro, o governador relembrou a gestão de Fernando Pimentel (PT), seu antecessor. Disse que o governo do petista foi marcado por atrasos salariais e nos repasses constitucionais da arrecadação com impostos para os municípios.

”Eu acho que ele [Padilha] não deve ir a Minas já há dez anos ou mais”, ironizou Zema.

Ministro Padilha tentou passar um paninho na situação

Bruno Boghossian
Folha

O governo anunciou que vai dedicar energia à caça de animais raros, talvez folclóricos. O líder de Lula na Câmara, José Guimarães, avisou a partidos da base aliada que o Planalto vai tirar cargos e verbas de deputados que assinaram um pedido de impeachment apresentado por políticos bolsonaristas contra o petista.

Se o governo abriu espaço em sua máquina para algum parlamentar interessado em derrubar o presidente ou disposto a embarcar num factoide da oposição, deveria corrigir em silêncio a própria lambança. É mais provável que Guimarães tenha tentado inventar uma espécie exótica de inimigo e, no fim das contas, fabricado apenas uma trapalhada.

ALIADOS DA BASE – O pedido de impeachment contra Lula por suas declarações sobre Israel tem as assinaturas de um punhado de deputados de partidos que integram a base de Lula. A lista de 139 nomes explica muita coisa sobre as condições em que o governo opera politicamente e não revela nada sobre aqueles parlamentares.

O União Brasil tem três ministérios e uma salada de deputados em suas fileiras. O governo não vai encontrar em seus cargos nenhum afilhado de Kim Kataguiri ou Rosângela Moro. Já deputados do PSD catarinense ganham mais exibindo nas redes suas assinaturas no pedido de impeachment do que ao lado de Lula.

O jogo de Guimarães não foi combinado com o Planalto. O ministro Alexandre Padilha mal conseguiu passar pano para a barbeiragem.

ALGO BIZARRO – Padilha disse que seria “muito estranho” e “muito inesperado” encontrar algum signatário do impeachment com cargos no governo. “Algo bizarro”, resumiu.

O risco de impeachment é zero. O governo poderia trabalhar discretamente para desidratar o pedido e aproveitar a nominata para fisgar um ou outro deputado permeável às regalias do poder.

Pode ser que alguém encontre um traidor na lista do impeachment. Fará pouca diferença para Planalto e oposição. O único efeito da ameaça é transportar um assunto da Terra plana bolsonarista para as relações políticas do governo no mundo real.

General Augusto Heleno não deveria ter se metido em política

Laryssa Borges
Veja

A Polícia Federal encontrou na agenda de uso pessoal do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno um compilado de anotações que apontam para medidas que poderiam tolher o trabalho da Polícia Federal e, no limite, levar à prisão de delegados.

Sob um pretenso verniz legalista, Heleno, um dos alvos de busca na investigação que mira autoridades suspeitas de tramar um golpe de estado, registrou uma espécie de roteiro que consistia em unir Ministério da Justiça, Advocacia-geral da União e Presidência da República para, a pretexto de combater supostas ordens judiciais exorbitantes, impedir que a polícia cumprisse determinadas decisões de juízes.

LEGAL OU ILEGAL – Pelas anotações do ex-ministro do GSI, funcionaria assim: primeiro, o Ministério da Justiça identificaria uma linha de atuação para a PF; na sequência, instada pela pasta, a AGU apontaria se a decisão judicial é legal ou ilegal. Por fim, o presidente da República daria força normativa à nova regra, que previa, por exemplo, prender em flagrante um delegado que se dispusesse a cumprir uma ordem judicial que a AGU previamente houvesse elencado como ilegal.

“O AGU faz um texto fundamentado na Corte Federal afirmando sobre ordem ilegal. Existe um princípio de Direito que ordem manifestamente ilegal não se cumpre”, escreveu o general.

“Aprovando o parecer do AGU, para toda ordem manifestamente ilegal não é para ser cumprida pq seria Crime de Responsabilidade”, completou.

GOLPE DE ESTADO – O enredo tem pontos de convergência com o roteiro de um suposto golpe de Estado encontrado no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Na época, a PF havia identificado o texto de uma minuta para a decretação do Estado de Sítio a ser colocada em prática diante de supostos desmandos e arbitrariedades cometidas pelo Poder Judiciário, que, na interpretação dos apoiadores do ex-presidente, estaria atentando contra a “moralidade institucional” do país.

Dizia o documento em poder de Cid: “o juiz de Direito (seja ele ministro do STF, ou não) nunca pode agir sem a devida e esperada conformação de suas decisões à moralidade institucional. Enquanto ‘guardiães da Constituição’, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, STF, também estão sujeitos ao ‘Princípio da Moralidade’, inclusive quando promovem o ativismo judicial”.

DOCUMENTOS – No auto de apreensão contra Augusto Heleno, que teve o apartamento que mora em Brasília vasculhado no último dia 8 pela PF, policiais registraram ter encontrado também dois documentos com o título “Chegou a hora de salvar o Brasil” e “General Heleno”, anotações sobre pretensas fraudes em urnas eletrônicas.

Havia quatro relatórios no total de quatro páginas intituladas “Relatório de Análise Urna Eletrônica (2016)”, “Relatório de Análise dos Código-fonte dos sistemas eleitorais (2018)”, “Relatório dos testes de confirmação TPS (2019)” e “Relatório de Inspecção de Códigos-fontes do Sistema Brasileiro de Votação Eletrônica edição 2020” – e menções ao que o militar chamou de “Dossie ‘O mecanismo das fraudes’”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para muitos brasileiros, o general Heleno ainda é um herói, mas para muitos outros brasileiros, ele jamais deveria ter se metido em política partidária. Como se sabe, quem mexe com lama, sempre acaba enlameado. Hoje, ele se tornou um herói com pés de barro. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Julia Camim
Estadão

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados texto que sugere alterações no Código de Processo Penal, determinando que decisões judiciais referentes a crimes violentos sejam decretadas de forma anônima.

Segundo o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), autor do projeto, “muitos magistrados que atuam no âmbito penal são constantemente ameaçados de morte ou assassinados em razão da função que desempenham”.

PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE – Em relação ao princípio da publicidade, determinado por lei, o parlamentar sustenta que ele não será afetado, visto que o ato jurídico desempenhado pelo juiz continuará público, apenas não sendo divulgados dados que possam identificar sua autoria.

Assim, o juiz deixa de ser obrigado a assinar a sentença, o que pode garantir sua proteção em relação a pessoas de alta periculosidade que serão julgadas.

O texto argumenta que o intuito de preservar a vida dos juízes não influencia os atos processuais e protege não só a pessoa física, mas também o Estado. Assim, ao acusado ainda será garantido “um julgamento justo e imparcial por um magistrado constitucionalmente investido para tais funções com todas as decisões processuais públicas”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importante projeto, sem dúvida, mas deveria prever também que esses julgamentos sejam feitos sempre em comarcas das capitais. Se forem mantidos na mesma comarca do interior onde ocorreu a ameaça, o juiz será detonado anonimamente ou não. (C.N.)

Reprodução da BandNews

Demétrio Magnoli
O Globo

Antes do 24 de fevereiro de 2022, os estadistas ocidentais que foram a Moscou para dissuadir Putin de invadir a Ucrânia sentaram-se na ponta de uma mesa interminável, como suplicantes diante de um czar. Celso Amorim sentou-se na mesma posição humilhante em março de 2023, quando transmitiu a solidariedade de Lula a um ditador com ordem de prisão emitida pelo Tribunal Penal Internacional.

Tucker Carlson teve tratamento distinto. No Kremlin, há pouco, entrevistou Putin separado apenas por uma intimista mesinha de centro. Não era jornalismo, mas propaganda política.

EM DUAS PARTES – Carlson, ex-âncora da Fox News, notório arauto da direita nacionalista dos Estados Unidos, exercitou o esporte da desinformação inteligente. A entrevista, com mais de duas horas, deveria ser editada em duas partes. Uma delas destina-se ao Partido Republicano, ao Congresso dos Estados Unidos e à base social de Trump. Na outra, controlada por Putin, o líder russo fala a sua própria audiência — ao nacionalismo grão-russo.

O segmento dirigido ao público externo é ritmado por previsíveis perguntas de Carlson, que embutem as respostas desejadas. A “operação militar especial” russa é uma ação defensiva provocada pelo “Ocidente coletivo”. A expansão da Otan ameaçava a integridade e a segurança russas.

A revolução popular de 2014 que derrubou o governo russófilo da Ucrânia teria sido um golpe de Estado tramado pelos Estados Unidos. A Ucrânia foi “nazificada” para servir como aríete contra a Rússia.

EUA ISOLADOS – Há pouco, num comício, Trump declarou que renegaria o artigo 5º do Tratado da Otan, em que está inscrito o compromisso de defesa mútua entre os Estados Unidos e seus aliados. Prometeu, ainda, erguer um “domo de ferro” de mísseis antimísseis para proteger os Estados Unidos de ataques balísticos. Uma superpotência isolada num casulo militar, uma política internacional baseada em esferas de influência, o abandono da Ucrânia — eis a receita estratégica do candidato republicano. É em nome dela que Carlson sentou-se à mesa íntima de Putin.

Na passagem mais curiosa, Putin sugere que, desde o fim da Guerra Fria, as agências de inteligência dos Estados Unidos sabotaram as oportunidades de aproximação estratégica com a Rússia ensaiada pelos chefes dos dois Estados.

MORTE DE NAVALNY – A entrevista ocorreu dias antes da eliminação, na prisão, de Alexei Navalny. Sem corar, diante de um ditador célebre pelas sistemáticas mortes “misteriosas” de seus críticos, Carlson aprova alegremente a tese de que os Estados Unidos são governados por forças diabólicas ocultas.

Faz sentido: em sua campanha de retorno à Casa Branca, Trump exibe-se como o condottieri do povo em combate contra o “Estado profundo”.

A esquerda lulista gostará dessa parte da entrevista tanto quanto a extrema direita bolsonarista. Lá, encontram-se as alegações protocolares usadas no Brasil, pelas duas torcidas uniformizadas, para justificar a guerra imperial russa.

VERDADEIRAS RAZÕES – O segmento dirigido ao público russo abrange uma confissão espontânea das motivações verdadeiras da invasão. Durante os primeiros 25 minutos, Putin oferece a Carlson uma aula completa sobre a História russa, tal como narrada pelos cavaleiros da Grande Rússia.

A Ucrânia não é uma nação legítima, mas o berço da Rússia eterna. A separação da Ucrânia, nascida de erros imperdoáveis dos bolcheviques, é uma violação cultural e religiosa abominável. A guerra restaura uma verdade sagrada estabelecida no século IX.

Esse segundo palanque, em que Putin fala para os seus, é contraindicado para a esquerda lulista. Mas não fará mal nenhum à direita bolsonarista, que tende a acreditar em verdades eternas e nações naturais.

OUTRAS VERDADES – Na encenação propagandística, nem tudo é desinformação. Putin registra, agudamente, que as sanções à Rússia fracassaram e que o uso do dólar como arma de guerra tem efeitos negativos de longo prazo para os Estados Unidos.

Igualmente, constata que não é realista o objetivo de impor uma derrota militar estratégica à Rússia.

Mas, num ponto crucial, Putin sonha acordado. Ao contrário do que profetiza, a ferida aberta entre o povo russo e o ucraniano jamais cicatrizará. Seja qual for o desenlace da guerra, a Rússia perdeu a Ucrânia para sempre. Foi isso que ele fez.

Lula não desiste de tratar a Vale como se fosse uma estatal

Bruno Boghossian
Folha

A cada duas ou três semanas, Lula abre espaço na agenda para dar uma pancada na gestão da Vale. Na bordoada mais recente, ele lançou mão de figurinhas repetidas: citou atrocidades ambientais e bateu no que seriam distorções criadas pela empresa num setor produtivo estratégico.

Um presidente que não domina o próprio megafone deveria economizar nas palavras. Não é o caso de Lula. Já um político que conhece o poder de suas declarações nunca se contentará com o papel de comentarista inofensivo.

CAPITALISMO DE ESTADO – Lula foi além de uma análise inocente sobre uma empresa que atua num setor regulado, submetida à legislação ambiental. Depois de criticar a mineradora, o petista exibiu a visão crua de um capitalismo de Estado. “As empresas brasileiras precisam estar de acordo com aquilo que é o pensamento de desenvolvimento do governo brasileiro”, disse.

Em 2011, a alemã Angela Merkel reconheceu um princípio que ficou conhecido como “democracia em conformidade com o mercado”. A chanceler foi criticada pela esquerda europeia por assumir uma perspectiva aguda do pensamento liberal, em que o Estado deveria, na prática, ficar a serviço da economia.

NÃO É SURPRESA – Dadas as convicções ideológicas de Lula, não é surpresa que ele enxergue as coisas de maneira inversa. O presidente dá conta de um mercado que deve se adaptar à democracia —aquela que legitima um governo dotado de um “pensamento de desenvolvimento”, em suas palavras.

Descontados delírios revolucionários, Lula rascunhou uma doutrina precária. Essa mesma ideia validaria o liberalismo selvagem de um governo de extrema direita ou determinaria a submissão de mercados privados aos interesses de uma oligarquia que define a política econômica.

O governo tem ferramentas de sobra para configurar os mercados e para tornar a economia mais justa. Pode até, como se vê, estimular discussões sobre o aumento da taxação de cidadãos muito ricos. Só não tem armas para exigir a obediência de empresas privadas.

Marcus André Melo
Folha

Em “O Único Assassinato de Cazuza”, Lima Barreto (1881/1922) faz através de um de seus personagens uma afirmação de grande atualidade: “Penso, ao ler tais notícias, que a fortuna dessa gente que está na Câmara, no Senado, nos ministérios, até na presidência da República se alicerça no crime, no assassinato, que acha você?”.

Ao que seu interlocutor retruca: ‘Já houve quem dissesse que quem não mandou um mortal deste para o outro mundo não faz carreira na política do Rio de Janeiro”.

CONCLUSÃO DA CONVERSA – Mas o ponto que escolhi para uma análise mais detida vem depois:

“Você sabe o que dizem esses políticos que sobem às alturas com dezenas de assassinatos nas costas?”

 “Não”.

“Que todos nós matamos…”

A primeira reação do autor de um crime é a negação; a segunda, diz que todos fazem o mesmo. A crença de que a fortuna e a carreira política assentam-se no crime não é sem consequências. Se todos acham que a corrupção é a regra do jogo, estamos em uma armadilha.

HONESTO É OTÁRIO – Quando práticas escusas são percebidas como a regra, o ator que joga limpo se verá como um “otário”. Os incentivos nessa situação são para jogar sujo (recorrendo à violência ou a corrupção), esperando que os demais também o façam.

Há forte correlação entre a crença de que “a corrupção é generalizada” e a de se considerar que “pagar propina é justificável”.

Um estudo experimental mostrou que a exposição à informação sobre o aumento da corrupção na Costa Rica produzia aumento de 28% na propensão a pagar propina em relação a um grupo de controle.

OUTRA TEORIA – A cientista política Nara Pavão, em estudo experimental, mostrou que quando todas as alternativas são vistas como corruptas, o efeito da corrupção desaparece. O impacto da informação que um gerente da Petrobras havia devolvido meio bilhão de reais e que a Odebrecht tinha um departamento inteiro, com servidor na Suíça, dedicado a propinas foi avassalador.

Após o caso JBS-Aécio Neves, a crença em um mar de lama se generalizou. A ascensão de Bolsonaro e a renovação parlamentar em 2018 não são consistentes, no curto prazo, com a ideia do efeito “mar de lama”.

A atual reação contra a Lava Jato é marcada pela negação. Mais importante, vai contra as crenças do eleitorado e mostra a resiliência da aversão à corrupção.

NOVA PESQUISA – Em nosso país, o hiato entre expectativas normativas e crença sobre a prevalência da corrupção política é o maior da região.

Enquanto apenas 10,1% dos entrevistados do Lapop 2023 afirmam que é admissível pagar uma propina, o menor percentual da região (México, 22%; Uruguai 11,4%; Chile, 12.5%); só somos superados na percepção da corrupção entre os políticos pelo Peru (78.8%).

 A Argentina (71%) e Chile (70%) têm percentuais próximos ao nosso (75%). Por isso, devemos sempre lembrar Lima Barreto.

Charge do JCaesar (Veja)

Bruno Soller
Estadão

Se a Justiça Eleitoral resolvesse marcar novas eleições presidenciais para daqui a 15 dias e os candidatos fossem Lula e Bolsonaro, o resultado seria absolutamente incerto. Há menos de dois anos ambos se enfrentaram e Lula por uma margem mínima conseguiu a vitória. Uma diferença de menos de dois pontos percentuais, algo ínfimo para um País que tem mais de 156 milhões de eleitores aptos a votar.

Nesse sentido, a manifestação deste domingo, 25, sem uma bandeira muito clara, mas com o objetivo de ser um desagravo ao ex-presidente, mostrou de maneira substancial que a força mobilizacional do bolsonarismo segue intacta e que essa porção da sociedade brasileira continuará garantindo vida às pretensões políticas de Jair Bolsonaro, independentemente de qualquer coisa.

PAÍS DIVIDIDO – Com esse eleitorado fixado na oposição e sem qualquer mostra de desmembração, Lula não pode perder quem garantiu a ele a vitória em 2022. Dois grupos fundamentais que estão sob ameaça de dispersão, em função de um governo que tem sido menos amplo do que a propaganda eleitoral garantia e entregado muito menos resultado prático do que se esperava.

O primeiro deles foi uma classe A/B1, que temeu a ameaça de uma tirania bolsonarista, caso o ex-presidente fosse eleito. O segundo, mais numeroso, a chamada classe C2, que pode ser alcunhada de swing vote brasileiro e tem mostrado níveis de insatisfação com o cômputo econômico e de serviços essenciais.

Lula se escorou na construção de uma frente democrática para enfrentar a ameaça que representaria o bolsonarismo. Houve uma parcela considerável da população nas classes mais altas, que, por medo do que seria o resultado de um segundo governo Bolsonaro, acabou votando em Lula. Isso se expressa em algumas lideranças políticas, que foram grandes opositoras ao petismo, durante seus governos anteriores e que declararam voto em Lula. João Amoêdo, Roberto Freire, José Serra, Fernando Henrique Cardoso, são alguns desses exemplos.

CLASSE DOMINANTE – Lula venceu Bolsonaro em zonais da região mais rica da capital paulista, por exemplo. Na Vila Mariana, o atual mandatário ganhou por 54 x 46. Em Perdizes, outra região de alta concentração de classe A/B1, mais uma vitória – 56 x 44.

Esses bairros, no primeiro turno tinham mostrado grande força da terceira via, tendo Simone Tebet desempenhado grande votação.

Já no governo, Lula tem tomado posições que desagradam a parte desse eleitorado que lhe foi fundamental para a vitória. Ao flertar com o grupo terrorista Hamas e atacar Israel de maneira absolutamente despropositada, fazendo comparações com um dos períodos mais sombrios da história da humanidade, sofrido justamente pelo povo judeu, o Holocausto, Lula se mostra muito menos amplo e aberto ao diálogo do que se propôs durante o pleito eleitoral.

REJEIÇÃO – A comparação entre Israel e o nazismo foi rejeitada por 83% dos brasileiros, segundo pesquisa RealTime Big Data, encomendada pela RecordTV. Um levantamento da Quaest mostrou que 68% das menções nas redes sociais que tratavam do tema foram negativas para Lula.

A não condenação à Rússia, na guerra da Ucrânia, também já tinha gerado uma sensação negativa ao governo. Esses temas dialogam diretamente com esse eleitor de classe alta, que condenou Bolsonaro por ter uma postura menos democrática.

O maior risco para o governo, entretanto, está na classe C2. Uma porção significativa do eleitorado, que se encontra principalmente na periferia das grandes cidades e no entorno dos centros dos médios e pequenos municípios. Conhecida por sua volatilidade eleitoral, essa classe define voto essencialmente por dois fatores: renda e serviços.

INFLAÇÃO – Com o aumento desenfreado dos preços dos alimentos, o brasileiro tem tido diminuição do seu poder de compra.

Nos últimos dez anos, o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, inflação oficial do País, subiu 88% e tem impactado na queda do poder de compra do brasileiro. A subida de itens básicos como o arroz, o feijão e os legumes tem assustado quem vai a um supermercado fazer compras.

A carestia afeta diretamente o imaginário do eleitor em relação a Lula. Desde sua primeira posse como presidente, no longínquo 2003, Lula sempre tratou a questão da comida no prato dos brasileiros como sua bandeira. O principal mote de seu primeiro ano de governo foi o programa Fome Zero. O Bolsa Família veio com a lógica de garantir ao brasileiro que ele pudesse fazer ao menos três refeições ao dia.

QUEBRA DE EXPECTATIVAS – Esse aumento desenfreado dos preços afeta no âmago o governo federal. Esse é um ponto de quebra de expectativas, o que é extremamente perigoso para um político.

Apenas como exemplo, em grupos qualitativos durante a pandemia, entrevistados se mostravam incomodados com a falta de liderança do presidente Jair Bolsonaro para combater o vírus, justamente porque tinham nele a imagem de um líder militar. A entrega diferente do esperado gera um efeito de incredulidade e desânimo no eleitor.

A insatisfação popular pode ser derradeira para o projeto de reeleição de Lula. Diferentemente de seu primeiro mandato, que mesmo passando pelo escândalo do mensalão, Lula conseguiu achar um nicho eleitoral e aumentou sua base de aprovação, o contexto atual é outro. O bolsonarismo é presente e o adversário não desarmou. Lula precisa entender esse novo momento se não quiser deixar a cadeira de presidente daqui a dois anos

Charge do Bier (Arquivo Google)

Conrado Hübner Mendes
Folha

Se você pensa que o Judiciário é caro, o Judiciário não é caro, não. Melhor fazer a pergunta correta: quanto vale a jurisdição? Foi mais ou menos assim que Luís Roberto Barroso, presidente do STF, deu a nos explicar que o “custo da Justiça pode parecer alto, mas o da falta de justiça é bem maior” (“Quanto vale o Judiciário?”, Folha, 25 de fevereiro).

Ao converter a pergunta orçamentária —quanto custa— numa pergunta moral —quanto vale, Barroso abriu uma trilha que não vai nos ajudar a explicar um dos sistemas de Justiça mais caros e juízes entre os mais bem remunerados do mundo. Em números absolutos ou relativos.

TEMA MENOR – Barroso reduziu as finanças a tema menor. Deu três justificativas sintéticas: a Justiça brasileira é “provavelmente, a mais produtiva do planeta”; temos “alguns dos profissionais mais bem preparados do mercado, embora ganhem menos do que atores de sucesso no ambiente privado”; e “para quem preza a questão financeira, o Judiciário arrecada para os cofres públicos cerca de 70% do que despende”.

A primeira é empiricamente impressionista e ecoa a mitomania magistocrática. Sem uma definição de produtividade e sem dados comparados, sobra só o chute. Não basta a autoafirmação de produtividade, nem um número bruto de “quantas sentenças”. Sem falar da presunção de trabalhar mais que qualquer outra carreira pública no país.

A segunda ecoa arroubo corporativista, segundo o qual cada juiz abre mão de ser advogado rico na Faria Lima e faz sacrifício pelo bem público. Um grito de injustiçados. E a terceira expressa um erro conceitual e induz correlação artificial entre o quanto decisões judiciais contribuem para a arrecadação fiscal e a justificativa de seus salários (e melhor não problematizar o número de 70%). Imagine quanto mereceria ganhar, por esse critério, um agente da Receita Federal.

NÃO TEM PREÇO? – Mas a ousadia do argumento foi partir para a metafísica e destacar a imaterialidade da justiça. “Justiça é gênero de primeira necessidade. Há na sua atuação um valor inestimável, que não se mede em dinheiro. Coisas que têm valor, mas não têm preço.”

Entre as coisas sem preço, enumerou “correção de injustiças, pacificação social, punição de crime, proteção do consumidor, do meio ambiente e da saúde”. Não surpreende a ausência de “proteção do trabalhador”.

A justiça é inestimável, o Judiciário não. Seus descompassos remuneratórios e despesas mal explicadas devem estar sujeitos a escrutínio público real. A incomensurabilidade da prestação da justiça não faz de quem a presta uma autoridade indevassável e incriticável.

PENDURICALHOS – Não conheço quem discorde da essencialidade da Justiça. Nem alguém que, com base nessa premissa, justifique desperdício, promiscuidade, remuneração ilegal, indiferença a conflitos de interesse e negociações de constitucionalidade para garantir toda uma variedade de “auxílios-dignidade” (às vezes retroativos).

Justamente porque a prestação da justiça é inestimável, não é legal que ministros aceitem convite, direta ou indiretamente remunerado, para terem com empresários encontros interessados. Ou que aceitem viagens patrocinadas pelos atores econômicos e políticos que julgam no dia a dia.

Mas Barroso tem razão ao afirmar que a pergunta sobre o custo do Judiciário transcende a dimensão financeira. E se o valor da justiça é intangível, o desvalor da injustiça cruel também é.

QUANTO CUSTA? – O debate sério olha para fatos, não abstrações normativas. Precisamos de um método para calcular, por exemplo, quanto custa o STF para o país. Uma resposta para além da planilha, que aponte o aumento ou redução de sofrimento humano e de concentração de riqueza gerados por suas decisões.

Importante estimar, fora da linguagem financeira, quanto custa o apoio do STF à precarização do trabalho ou o atraso em invalidar a criminalização do porte de drogas. E reconhecer seu acerto em controlar operações policiais em favelas, que reduziu letalidade. E o acerto tardio em se enfrentar Bolsonaro, depois de tantas oportunidades de sancionar uma carreira política construída na delinquência política.

O STF cria agora um inovador programa de transferência de renda de aposentados para empresas que confessaram corrupção e celebraram acordos de leniência assessorados por times de advogados. Alegam tortura e pedem suspensão da multa. O neolavajatismo, como o lavajatismo, não tem preço. Bom observar quem perde e quem ganha. Algo estimável e personificável.

Freire Gomes foi convidado a depor como testemunha 

Cézar Feitoza
Folha

O general Marco Antônio Freire Gomes, comandante do Exército no fim do governo Jair Bolsonaro (PL), prestou depoimento por mais de quatro horas à Polícia Federal nesta sexta-feira (1º), na sede da Polícia Federal, em Brasília. Ele não havia terminado o depoimento até a publicação desta reportagem, às 20h02m.

O militar foi intimado a prestar esclarecimentos como testemunha no inquérito que investiga a participação de Bolsonaro, ex-ministros, ex-assessores e militares no planejamento de um golpe de Estado após a vitória de Lula (PT) nas eleições de 2022.

CHAMADO A DEPOR – Fontes militares ouvidas pela Folha afirmam que a Polícia Federal informou o Comando do Exército, como cortesia, que Freire Gomes havia sido chamado a depor. A data foi confirmada após conversas entre o general e os investigadores, já que o militar se encontrava na Espanha em visita a familiares.

Freire Gomes conversou com generais antes do depoimento e afirmou que daria sua versão dos fatos aos agentes da PF. Segundo pessoas próximas, isso envolveria contar que a manutenção dos acampamentos golpistas em frente aos quarteis era uma ordem do ex-presidente e que agiu silenciosamente contra os planos antidemocráticos aventados no Palácio da Alvorada.

Generais afirmaram à Folha, sob reserva, que apesar de confiarem na versão de Freire Gomes, já que eles presenciaram a tensão no fim de 2022, restam dúvidas sobre qual será o entendimento da Polícia Federal a respeito da atuação do militar.

NOTA CRÍTICA – Eles destacam que Freire Gomes assinou, na época, com os ex-comandantes da Marinha e Aeronáutica nota em tom crítico ao Judiciário e amistosa com os bolsonaristas que pediam um golpe militar — fato citado em relatório da Polícia Federal que pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) buscas contra Bolsonaro e outros investigados.

O ex-comandante foi citado nas investigações também por ter participado de uma reunião no Palácio da Alvorada, em 7 de dezembro de 2022, na qual Bolsonaro teria apresentado uma minuta de decreto para promover um golpe de Estado.

Um dos elementos colhidos pela PF foi um áudio enviado pelo tenente-coronel Mauro Cid ao ex-comandante, dois dias após a reunião.

ÁUDIO REVELADOR – “O presidente tem recebido várias pressões para tomar uma medida mais, mais pesada, onde ele vai, obviamente, utilizando as Forças, né? Mas ele sabe, ele ainda continua com aquela ideia que ele saiu da última reunião, mas a pressão que ele recebe é de todo mundo. Ele está… É cara do agro. São alguns deputados, né? É né… Então é a pressão que ele tem recebido é muito grande. E hoje o que que ele fez hoje de manhã? Ele enxugou o decreto né? Aqueles ‘considerandos’ que o senhor viu e enxugou o decreto, fez um decreto muito mais é resumido, né?”, disse Cid em trecho da mensagem de áudio.

Como mostrou a Folha, Freire Gomes vivia no fim de 2022 entre as pressões golpistas de Bolsonaro e militares e o luto pela morte de sua mãe, Maria Freire Gomes. Em dezembro daquele ano, o general chegou a se afastar do cargo por uma semana para acompanhar os últimos momentos com Maria.

Militares aliados de Bolsonaro usaram o afastamento de Freire Gomes para criticá-lo e acusá-lo de falta de firmeza — já que, no momento em que ele deixou Brasília, era discutido o um plano para um golpe de Estado.

ALTO COMANDO VETA – A crise militar e o luto fizeram Freire Gomes submergir, segundo generais ouvidos pela Folha. As conturbações foram apresentadas pelo ex-comandante como justificativa para entregar o cargo antes da posse de Lula.

A posição da maioria do Alto Comando do Exército contra o golpe, porém, já estava consolidada — e foi repassada por Freire Gomes para Bolsonaro e aliados que queriam reverter o resultado da eleição de Lula, ainda segundo fontes militares.

“A culpa pelo que está acontecendo e acontecerá e [sic] do Gen FREIRE GOMES. Omissão e indecisão não cabem a um combatente”, escreveu o general Walter Braga Netto em mensagem encontrada pela Polícia Federal. Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice de Bolsonaro, ainda chamou o chefe militar de “cagão”.

NO COMANDO – Freire Gomes assumiu o Comando do Exército em 31 de março de 2022 —aniversário do golpe militar de 1964. Para ocupar o principal posto da Força, ele decidiu recusar um acordo preestabelecido para que fosse nomeado ministro do STM (Superior Tribunal Militar).

No comando, teve momentos de aproximação e distanciamento de Bolsonaro. Em agosto de 2022, Dia do Soldado, por exemplo, o general afirmou em evento com o então presidente que “notícias infundadas e tendenciosas” não poderiam manchar a imagem da Força.

O discurso foi lido como um aceno à pauta crítica à imprensa promovida por Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Agora, temos de aguardar os vazamentos, para saber o que realmente Freire Gomes relatou. Se deve ser considerado um herói que evitou o golpe ou um traidor que não teve coragem de concretizá-lo. (C.N.)