Dias Toffoli tenta desconhecer que as provas são abundantes

Deu em O Globo

Em mais uma decisão individual, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os pagamentos do acordo de leniência firmado pela antiga Odebrecht (atual Novonor) com o Ministério Público na Operação Lava-Jato. O acordo prevê multas de R$ 3,8 bilhões (ou R$ 8,5 bilhões em 23 anos de pagamento).

Em cinco meses, foi a terceira decisão individual de Toffoli invalidando acordos firmados com grandes empresas cujos executivos confessaram corrupção. Em setembro, ele anulou as provas do mesmo acordo de leniência da Odebrecht, sob o argumento de que houve conluio entre Ministério Público e Justiça Federal.

MULTAS SUSPENSAS – Em dezembro, suspendeu o pagamento de multas de R$ 10,3 bilhões no acordo de leniência da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, no âmbito da Operação Greenfield.

Na época, disse que mensagens captadas ilegalmente levavam a uma “dúvida razoável” sobre o caráter voluntário essencial aos acordos. Ignorou que elas não poderiam ser usadas como prova de acusação. Agora, decidiu sozinho suspender as multas da Odebrecht.

Não é difícil concluir que essas decisões abrem caminho a outras. O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro já pediu a Toffoli que suspenda a multa aplicada em seu acordo de delação premiada na Lava-Jato. Na certa virão outros pedidos.

ÔNUS E BÕNUS – Empresas que confessaram ter pagado propina ficam agora em situação confortável, uma vez que se livram do ônus das multas, mas mantêm os bônus pactuados nos acordos.

Embora aleguem que assinaram os termos sob coerção, não reivindicam anulação, para não perder autorização para participar de obras públicas e receber empréstimos de bancos estatais.

Pelo impacto desse tipo de decisão, o ideal seria que, havendo recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele fosse submetido ao plenário do STF (e não à Segunda Turma, que cuida da Lava-Jato). E com a maior urgência possível (Toffoli não deu prazo para que a Odebrecht analisasse os diálogos ilegais a que agora obteve acesso).

NARRATIVA FALACIOSA – As decisões de Toffoli também deixam o governo diante de um dilema. Como escreveu no Globo a colunista Vera Magalhães, caso o Supremo as confirme, derrubando recurso da PGR, a União poderia recorrer, mas isso equivaleria a abandonar a narrativa falaciosa de que a Lava-Jato foi armação contra o PT.

Mas não recorrer significaria deixar de receber multas bilionárias num momento em que o governo precisa arrecadar (a União poderia ter até de devolver o que já recebeu).

Não há dúvida de que a Lava-Jato cometeu erros. Porém isso em nada anula a roubalheira confessada. Ela está documentada em milhares de páginas e vídeos nos processos.

PROVAS ABUNDANTES – A Odebrecht entregou de forma voluntária provas de corrupção em 49 contratos. Mais de 70 executivos assinaram delações. A empresa mantinha um setor apenas para gerir as propinas. Também firmou acordos na Suíça e nos Estados Unidos admitindo ter pagado US$ 788 milhões de suborno em 12 países.

Não há falta de provas, mas excesso. É um absurdo querer passar a borracha em tudo. Pretextos jurídicos, ainda que legítimos, não podem escamotear a realidade. O Brasil não deve jogar por terra o que foi desmascarado.

A corrupção desvia recursos públicos escassos, pune o contribuinte e degrada a imagem do país. Retrocessos desse tipo transmitem ao cidadão uma sensação de frustração, corroendo a crença na Justiça, nas instituições e na democracia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Aleluia, irmão! Primeiro foi a Folha, que sexta-feira publicou um editorial demolidor contra a decisão de Toffoli, considerando-a “um escárnio”. Depois, o Estadão, que divulgou um editorial investindo contra as insanidades do ministro do Supremo. Agora, o Globo mostra que o Supremo precisa rever essas decisões, enquanto a revista piauí comprova que Toffoli se baseou em alegações falsas e mentirosas da defesa da J&F, para suspender a multa bilionária. Quando a grande imprensa se une contra graves irregularidades desse tipo, isso significa que o Brasil ainda pode alimentar esperanças de se tornar um país melhor.  (C.N.)

Charge do Marco Jacobsen (Folha de Londrina)

Deu no Poder360

O ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinícius de Carvalho, disse nesta sexta-feira (2.fev.) que o descarte de informações sobre a suposta espionagem ilegal na Abin (Agência Brasileira de Inteligência) “tem tendência a ter acontecido” durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele não descartou, no entanto, que funcionários do órgão possam ter dado fim às informações já na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pelo caráter sigiloso da investigação, Carvalho disse que não poderia afirmar com precisão a data em que os materiais haveriam sido descartados. As informações foram dadas durante entrevista à Globonews.

REGISTROS DE IMPRESSÃO – O ministro disse, no entanto, que a CGU encontrou registros de impressão de documentos por servidores da Abin.

Os arquivos impressos não foram encontrados nas buscas feitas pelo atual governo. Vinícius de Carvalho afirmou, ainda, que a CGU não encontrou obstáculos impostos pela atual direção da Abin nas investigações.

Nos próximos dias, o órgão deve ter acesso – por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – a cerca de 200 GB ligados a investigações envolvendo o governo de Jair Bolsonaro.

ENTENDA O CASO – A PF (Polícia Federal) apura suposta espionagem ilegal feita pela Abin durante a gestão de Alexandre Ramagem (PL-RJ), hoje deputado federal, como diretor do órgão no governo de Jair Bolsonaro.

O órgão de inteligência teria utilizado o software First Mile para monitorar os celulares de jornalistas, autoridades e servidores durante meses. As informações seriam encaminhadas a pessoas ligadas ao então presidente, como seu filho, o vereador carioca Carlos Bolsonaro. Segundo as investigações da PF, o monitoramento ilícito servia para fornecer informações que beneficiassem os filhos de Bolsonaro. Relatórios teriam sido enviados para as defesas de Flávio e Jair Renan Bolsonaro, ambos com inquéritos na Justiça.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Até agora, muita espuma e pouco chope, como dizem os cariocas. É um escândalo à brasileira. Primeiro, faz-se o estardalhaço. Depois, então, é que se procura encontrar as provas. Até lá, fica essa esculhambação e ninguém entende nada. Daqui a pouco surge outro assunto e vida que segue, diria João Saldanha. (C.N.)

BIden e Lula pretendem disputar eleição aos 81 anos

Deu na Folha

Com seus 81 anos e mais uma vez na disputa pela chefia da Casa Branca, Joe Biden deu gás ao debate sobre as idades de líderes globais. À sombra de acusações de etarismo —preconceito relacionado à idade—, multiplicam-se nos Estados Unidos os críticos à candidatura do democrata que afirmam que ele já não tem fôlego para o posto.

Um dos receios desses detratores é o de que, caso Biden seja reconduzido ao cargo, em algum momento de seu segundo mandato o país possa ter de acionar a 25º emenda da Constituição. Esta prevê, entre outros, que o vice-presidente se torne líder interino no caso de morte ou incapacidade (cognitiva ou física, por exemplo) do presidente.

BIDEN E LULA – Biden é atualmente o líder mais velho das Américas. Entre os chefes de governo mundiais, a faixa etária gira em torno de 50 a 60 anos, com idade média de 61,7. O presidente brasileiro, Lula (PT), está bem acima desta média: aos 78 anos, ele é o 14º líder mais velho do mundo — o segundo das Américas e o mais velho da América Latina.

Para fazer esse levantamento, a reportagem usou um banco de dados produzido pelo instituto americano Pew Research Center e o atualizou até a data de publicação deste texto.

O levantamento conta com 188 países e deixou de fora alguns, como Afeganistão e Burkina Fasso, pela inconsistência das informações disponíveis no que se refere a seus respectivos líderes.

VELHOS DITADORES – Em geral, estão na África e no Oriente Médio os líderes mais velhos do mundo. Isso tem um motivo: é também nessas regiões que estão concentrados alguns dos principais regimes autoritários, nos quais há baixa ou nenhuma rotatividade de poder. Seus líderes tendem, portanto, a estar há muitos anos em seus cargos de forma ininterrupta.

Para classificar os regimes políticos, foi usado o banco de dados da Freedom House, outro instituto americano.

A entidade divide os países entre “livres”, “parcialmente livres” e “não livres” com base em indicadores de direitos políticos (como eleições livres e plurais) e de liberdades civis (como as liberdades de expressão e de imprensa).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cazuza e seu parceiro Arnaldo Brandão fizeram questão de nos lembrar que o tempo não para, não adianta reclamar. É a idade avançada de Lula que faz com que sua sucessão já comece a ser disputada entre Fernando Haddad, ministro da Justiça, e Gleisi Hoffmann, presidente do PT, que também se considera apta a disputar a presidência da República pelo partido. E o problema maior não é a idade de Lula, mas sua incontida ânsia de poder, que aos 78 anos o faz percorrer o país e o mundo incessantemente, dando entrevistas e pronunciando um discurso atrás do outro, sem nem prestar atenção às bobagens que anda dizendo, e tudo isso para se manter em campanha permanente e disputar a Presidência pela sétima vez, em 2026, e aos 81 anos… Tudo isso para quê? Ora, “para nada”, como dizia Miguel de Cervantes, ao descrever os cavaleiros de Granada, sempre em louca disparada.  (C.N.)

Dias Toffoli priorizou justamente o recurso da Odebrecht

Rafael Moraes Moura
O Globo

Dos 1.426 processos do acervo do gabinete do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF), apenas um ganhou especial atenção do magistrado em pleno recesso da Corte: o que trata do pedido da Odebrecht para suspender as multas determinadas no acordo de leniência firmado com a Lava-Jato em 2016.

Em dezembro, a assessoria do STF informou que Toffoli se mantinha em atividade “apenas para a adoção de medidas ou petições relacionadas a uma ação específica”, que era justamente a da Vaza-Jato. Ou seja, os outros mais de mil processos no gabinete do ministro não seriam priorizados até a retomada das atividades regulares da Corte.

REPETINDO A DEFESA – Aparentemente, o caso da Odebrecht/Novonor tem um grau especial de prioridade. Na manhã da última quinta-feira (31), Toffoli divulgou uma decisão de 62 páginas, das quais 48 se resumem a descrever os pontos apresentados pela empreiteira.

Entre outras coisas, a empreiteira alega que as trocas de mensagens entre o ex-juiz federal Sergio Moro e procuradores da então força-tarefa da Lava-Jato, que vieram à tona após a atuação ilegal do hacker Walter Delgatti Neto, “revela um quadro de atuação comum de todas essas autoridades visando à derrocada da Novonor, tendo isso se dado por meio de procedimentos ilícitos”.

Procurado pela equipe da coluna, Toffoli não quis esclarecer por que priorizou a ação da Vaza-Jato durante o recesso, nem por que assinou a decisão que suspendeu os pagamentos da multa da Odebrecht/Novonor em pleno 31 de janeiro, antes mesmo da abertura do ano Judiciário no STF, que só ocorreu um dia depois.

DE MÃO BEIJADA -A ação chegou às mãos de Toffoli, um dos expoentes da ala mais contrária à Lava-Jato, após uma manobra interna do STF. Em maio do ano passado, o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, provocou estranhamento dentro do tribunal ao abrir mão da relatoria “interina” do caso e entregar o processo de mão beijada para Toffoli.

O relator original era o ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril de 2022 por completar 75 anos.

O caso em questão é, originalmente, uma reclamação apresentada pela defesa de Lula em agosto de 2020 – na época, capitaneada por Cristiano Zanin Martins – com o objetivo de garantir ao petista acesso a documentos e provas do acordo de leniência da Odebrecht.

GRAVAÇÕES PIRATAS – A ação ganhou novos contornos depois que vieram à tona as mensagens entre Moro e procuradores da Lava-Jato de Curitiba, captadas pelo hacker Delgatti Neto e apreendidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal.

Como Zanin foi escolhido para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Lewandowski no STF, ele herdou o acervo do ministro, mas ficaria impedido de assumir a relatoria de uma ação da qual ele mesmo é o autor.

Em tese, o processo deveria então ser redistribuído para um novo ministro, mas a manobra de Fachin impediu que isso ocorresse e evitou os riscos de a ação, acompanhada com lupa pelo meio político e a classe empresarial, cair nas mãos de um magistrado mais simpático ao legado da Lava-Jato.

ANULANDO EM SÉRIE – Depois disso, entre maio e setembro do ano passado, Toffoli anulou as provas da Odebrecht utilizadas contra o advogado Tacla Duran, o ex-ministro Paulo Bernardo, os ex-governadores Anthony Garotinho Sérgio Cabral e Gilberto Kassab, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, entre outros.

O ministro anulou então todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht em todas as esferas e para todas as ações, ainda que a ação inicialmente seja apenas referente a Lula. Em dezembro, as mesmas mensagens obtidas pelo hacker Walter Delgatti Netto levaram Toffoli a suspender a multa de R$ 10,3 bilhões que foi parte do acordo firmado em 2017 pelo grupo J&F. A decisão fez a Odebrecht “pegar carona” na ação da J&F e também pedir a suspensão dos pagamentos, com base nos mesmos argumentos.

Resume um integrante da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) ouvido reservadamente pela equipe da coluna: “Toffoli abriu a porteira para passar a boiada.” Nem que para isso tivesse que trabalhar em pleno recesso.

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FACHIN TENTA SE JUSTIFICAR

Após a publicação desta reportagem, o ministro Edson Fachin divulgou a nota abaixo, sobre a entrega da ação a Toffoli.

Em relação às informações publicadas na coluna da jornalista Malu Gaspar, o gabinete do Ministro Edson Fachin esclarece que, ao contrário do que afirma o texto, o Regimento Interno e os precedentes do Supremo Tribunal Federal foram observados no envio da reclamação citada ao Ministro Dias Toffoli, conforme detalhes expostos a seguir.

O Ministro Fachin não foi o “relator” da Rcl 43007, mas o substituiu circunstancialmente, como Ministro imediato em antiguidade, apenas para deliberar sobre medida urgente (nos termos do artigo 38, I, do Regimento Interno do STF), enquanto estava vaga a cadeira do Ministro Ricardo Lewandowski.

Cessada a vacância com a transferência do Ministro Dias Toffoli e havendo prevenção da Segunda Turma, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno, houve nova alteração da ordem de antiguidade, o que não mais autorizaria a atuação do Ministro Edson Fachin como substituto eventual.

Muito embora a Presidência do Tribunal tenha decidido pela redistribuição dos processos entre os Ministros da Turma competente, como notoriamente ocorreu no âmbito da operação Lava a Jato, decisões mais recentes da Presidência passaram a acionar o disposto no artigo 38, IV, “a”, do Regimento Interno, para determinar a remessa direta para o sucessor da vaga (Isso ocorreu, por exemplo, no RMS 27.182, na decisão de 25.11.2022). Seguindo o precedente e o Regimento, o Ministro Fachin enviou o processo para o Ministro Toffoli, que passou a ser o imediato em antiguidade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Apesar das explicações do ministro, a coluna de Malu Gaspar corajosamente manteve as informações publicadas, já que o precedente usado por Fachin envolve dupla aposentadoria de ministros e julgamento paralisado com pedido de vista, uma situação diferente da reclamação da Vaza-Jato. Em tradução simultânea, Fachin não quis segurar a bomba e a deixou no colo de  Toffoli, como ocorreu em 1981, no Atentado do Riocentro. (C.N.)

Emilio Odebrecht prestou depoimento espontaneamente

Deu no Estadão

No que depender do Supremo Tribunal Federal (STF), em particular do ministro Dias Toffoli, falta muito pouco para que milhões de brasileiros passem a acreditar que, talvez, no auge da Operação Lava Jato, tenham vivido uma espécie de surto coletivo.

O que viram, leram e ouviram a respeito do monumental esquema de corrupção envolvendo as maiores empreiteiras do País durante os governos do PT, a despeito das inúmeras provas fornecidas pelos próprios acusados, aceitas como perfeitamente válidas em todas as instâncias judiciais ao longo de anos, tudo isso simplesmente não aconteceu – e, pior, as empresas envolvidas foram vítimas de uma sórdida conspiração da Lava Jato.

PROVAS ANULADAS – Em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli decidiu liminarmente anular todas as provas que consubstanciaram o acordo de leniência da Odebrecht, hoje rebatizada como Novonor. Como dissemos nesta página na ocasião, o despacho com tintas imperiais “foi uma decisão exagerada e desequilibrada que, numa só canetada, colocou abaixo o trabalho de anos de várias instituições estatais”.

Quase três meses depois, o mesmo Dias Toffoli voltou a apor sua pena sobre o papel em que decidiu reescrever a história recente do País.

Com mais uma infeliz canetada, o ministro, aproveitando o recesso de fim de ano do Poder Judiciário, suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo de leniência firmado entre a J&F e as autoridades brasileiras.

CONSPIRAÇÃO JURÍDICA – Dias Toffoli parece seguir imparável no que se revela como uma autoatribuída missão de mostrar à sociedade que as investigações da Operação Lava Jato, as revelações da imprensa profissional e as confissões de centenas de executivos envolvidos em tramoias com agentes públicos – sem falar na extraordinária soma em dinheiro que tiveram de devolver ao erário – não passaram de uma conspiração urdida nos corredores do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal em Curitiba.

Na quinta-feira passada, foi a vez de o ministro suspender o pagamento da multa de R$ 6,8 bilhões da Odebrecht (em valores corrigidos), sob quase os mesmos argumentos que o levaram a decidir favoravelmente ao pleito da J&F. Dias Toffoli foi convencido pela equipe de defesa da Odebrecht de que seus executivos teriam sofrido “chantagem institucional” para assumir a autoria dos crimes e firmar os acordos de leniência.

SUPOSTA COAÇÃO – É curiosa, para dizer o mínimo, a interpretação exótica que o ministro Dias Toffoli faz da suposta coação, ou “chantagem”, de que teriam sido vítimas os executivos da Odebrecht.

Em primeiro lugar, são necessárias doses generosas de candura ou boa vontade para acreditar que uma das maiores empresas privadas do País, assessorada, portanto, por uma equipe de advogados de primeira linha, poderia ser forçada a assinar o que quer que fosse.

Ademais, que constrangimento ilegal ou abuso de autoridade seriam esses que, ora vejam, só serviriam para sustar os ônus do acordo de leniência, mantendo íntegros os bônus do pacto? Não faz sentido.

ANULAR TUDO – Se firmados à força, sob chantagem, todos os acordos devem ser anulados em seus termos, inclusive os que beneficiam as empreiteiras, como a possibilidade de voltar a participar de licitações públicas e o fim do acordo de não persecução criminal. No limite, que os processos voltem à estaca zero, os erros cometidos pela força-tarefa da Operação Lava Jato sejam saneados e os implicados voltem a responder por seus atos.

Tudo é ainda mais estupefaciente quando se observa que, até hoje, nenhuma das decisões monocráticas do ministro Dias Toffoli sobre os acordos de leniência foi submetida ao crivo do plenário do Supremo. Ocioso esperar que seus pares cassem essas liminares, algo que raramente acontece na Corte. Mas os outros dez ministros poderiam ao menos dar um sinal à sociedade de que o Supremo ainda é um tribunal colegiado, como diz a Constituição.

Na abertura do ano Judiciário, no dia 1º passado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, comemorou o fato de que “as instituições funcionam na mais plena normalidade” hoje. Resta a pergunta: para quem?

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviado pelo excelente José Carlos Werneck, que é um misto de analista político e advogado especialista em tribunais superiores, este editorial do Estadão demonstra que ainda existem jornalistas independentes nas redações da grande imprensa. Conforme temos afirmado aqui na Tribuna da Internet, os ministros do Supremo parecem ter perdido o senso do ridículo, não há outra explicação para o que anda acontecendo por lá. É uma vergonha nacional. (C.N.)

Charge do Marco Jacobsen (Arquivo Google)

Diogo Schelp
Estadão

A Stasi, acrônimo em alemão para Segurança de Estado, foi o serviço de inteligência da Alemanha Oriental que, ao longo de 40 anos, monitorou potenciais inimigos externos e internos do regime socialista. É considerada o suprassumo histórico da vigilância do Estado sobre os cidadãos com o propósito de garantir a perpetuação de uma determinada ideologia no poder.

A história da Stasi tem dois momentos de inflexão que moldaram sua forma de atuação. O primeiro foi o levante de 1953, que deu ao regime a convicção de que, para não ser surpreendido pelo próprio povo, precisava manter vigilância constante sobre os cidadãos com o objetivo de coibir atitudes contrárias ao socialismo antes mesmo de elas se tornarem ameaças reais. Com isso, todo e qualquer cidadão tornou-se um potencial inimigo ao menor sinal de dissidência ou crítica ao governo.

BISBILHOTAGEM – O segundo ponto de inflexão deu-se no início da década de 70, quando a busca por legitimação internacional da Alemanha Oriental levou a Stasi a desenvolver métodos mais sutis de perseguição e repressão política, em detrimento da brutalidade explícita adotada até ali.

Para municiar as novas táticas de manipulação, divulgação de boatos e falsa imputação de crimes com o propósito de destruir carreiras e isolar as pessoas de seus círculos sociais, a polícia secreta aprofundou a bisbilhotagem na vida privada dos cidadãos, não se restringindo às suas atividades políticas, culturais e profissionais.

A suspeita é de que, durante boa parte do governo de Jair Bolsonaro, a Abin – cujo papel é identificar ameaças à ordem constitucional, não defender um projeto político de poder.

EXEMPLO DA STASI – Ai espionar políticos, ministros do STF, jornalistas, advogados e até uma promotora responsável pela investigação do caso Marielle, a ação da Abin remete ao exemplo da Alemanha por vários motivos.

Primeiro, pelas aspirações ditatoriais dos beneficiados diretos da bisbilhotagem. Segundo, pela motivação ideológica na escolha dos alvos dos monitoramentos. Terceiro, pela prática de arrastão investigativo, ou seja, de espionar o maior número possível de pessoas para encontrar alguma coisa contra elas.

Afinal, se o software FirstMile foi usado 30 mil vezes para identificar a geolocalização em tempo real de 1.800 pessoas, fica claro que os agentes da Abin estavam procurando conexões entre pessoas aleatoriamente, sem ter uma suspeita objetiva em relação a elas.

LER OS ARQUIVOS – Na Alemanha, qualquer cidadão pode verificar se foi alvo da espionagem da Stasi e ler os arquivos com suas informações.  Desde 1992, mais de 2 milhões de pessoas já usufruíram desse direito.

A Abin paralela de Bolsonaro não chegou aos pés da Stasi em alcance e em eficiência, mesmo com os atuais recursos tecnológicos.

Mas o mínimo que se espera é que qualquer brasileiro que tenha sido espionado ilegalmente possa se informar sobre isso e ter acesso irrestrito aos dados levantados.

Cepik diz que a democracia tem como aprimorar a Abin

Janaína Figueiredo
O Globo

O novo diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Marco Cepik, vem do mundo acadêmico e, menos de 48 horas depois de ter sido escolhido como sucessor de Alessandro Moretti, exonerado na última terça-feira, ainda tenta se adaptar à sua nova realidade.

Acostumado a circular por universidades, dar palestras — no Brasil e no exterior — e pesquisar sobre temas como inteligência e democracia, Cepik faz pausas para pensar suas respostas, sobretudo quando é perguntado sobre temas como as investigações sobre a existência de uma Abin paralela no governo Bolsonaro e a possibilidade de que o caso chegue a membros da família do ex-presidente.

“Seria um prazer dar opinião como cientista político, ou cidadão, mas como diretor adjunto da Abin não posso me manifestar”, disse Cepik ao Globo, na sede da agência, em Brasília.

PAPEL DE HELENO – Consultado sobre o papel do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ao qual estava subordinada a Abin durante o governo Bolsonaro, numa suposta agência paralela de inteligência, o novo diretor adjunto foi taxativo:

“Isso, como com qualquer outro agente público, deve ser esclarecido. Por omissão ou cometimento do ato, qual foi seu envolvimento nos atos que estão sendo investigados?”.

Cepik também defendeu a sindicância sobre a contratação do programa espião de monitoramento de celulares israelense FirstMile no governo Michel Temer, usado pelo governo Bolsonaro. “A ideia de que houve obstrução ao processo investigatório me parece inconsistente, mas se há uma preocupação tem de ser apurado”, respondeu Cepik, um estudioso da inteligência no Brasil e na América Latina.

MEDIDAS CORRETIVAS – O diretor-adjunto disse que esta rede de colaboradores do presidente [Bolsonaro] era informal, aparentemente, mas ela se manifestou em relatórios e algumas ações que agora estão vindo à luz.

“Existe uma preocupação legítima da cidadania quanto a isso. Espero que o resultado das apurações comprove ou não essa hipótese investigativa, e que os fatos e as condutas dos indivíduos sejam apurados e que eles respondam por isso”, frisou.

Em sua opinião, apesar da crise em que mergulhou a agência, “os problemas da democracia brasileira ainda podem ser corrigidos com as medidas corretivas que a democracia prevê”, cenário mais favorável do que se vê, apontou o diretor adjunto da Abin, em países como Equador, “onde a própria autoridade do Estado está sendo questionada violentamente”.

Índios adoram a Lua e não querem que seja “profanada”

Hélio Schwartsman
Folha

O povo navajo venera a Lua e entende que alguns projetos empresariais, como o de levar para repousar eternamente no satélite cinzas de humanos que foram cremados, a profanam. Com base nisso, os navajos procuraram a Nasa, pedindo que esse tipo de missão não se realize.

Sou um entusiasta da liberdade religiosa. Acho que qualquer indivíduo ou grupo é livre para acreditar no que bem entender e exercer quaisquer ritos ou liturgias que não violem a lei. É importante, porém, observar que a simples universalização desse direito já implica a impossibilidade de preservar todos os sistemas religiosos de questionamentos e mesmo profanações.

CRENÇAS CONFLITANTES – Pelo menos para os que insistem em interpretações literais, as diferentes histórias da criação são incompatíveis umas com as outras. Quem afirma que foi Brahma quem gerou o Universo está negando que o autor de tudo seja o Deus das religiões abraâmicas.

Cada vez que um padre lê certas passagens do Gênesis numa homilia, ele pode estar desrespeitando convicções pessoais de mais de 1 bilhão de hinduístas.

E as incompatibilidades não ficam restritas ao campo das narrativas religiosas. Elas se estendem também para terrenos mais universais, como o da investigação científica.

DEUSES DIVERSOS – A ciência não nega diretamente a existência de nenhuma divindade, mas produz explicações para fatos do mundo que tornam deuses menos necessários para suportar a realidade. Alguns grupos tomam isso como heresia e se põem a combater o ensino de certas teorias científicas, como o darwinismo, nas escolas.

Meu ponto, e aí vou contra os ventos identitários, é que não podemos considerar a suscetibilidade individual ou grupal a supostas ofensas em critério principal para definir o que é ilegal ou antiético, sob pena de sancionar uma guerra de todos contra todos.

Indivíduos merecem respeito; ideias, não. Qualquer ideia, não importa quão antiga, sagrada ou oprimida, pode e deve ser desafiada.

Pochmann apresentou o pedido à ministra Simone Tebet

Roseann Kennedy
Estadão

O presidente do IBGE, Marcio Pochmann, quer mais espaço para divulgar as conclusões estatísticas do que chama de “novo IBGE” e pretende usar a estrutura da TV Brasil com essa finalidade. A ideia é lançar um programa semanal na emissora para debater os temas com técnicos, autoridades e representantes da sociedade. A proposta consta no Plano de Trabalho de 2024 do instituto, apresentado na quarta-feira, 31.

O documento diz que o Plano atende efetivamente o cumprimento da missão institucional do IBGE: “Retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento de sua realidade e ao exercício da cidadania”.

CENTRALIZADOR – O texto, com 94 páginas, sustenta críticas que Pochmann tem feito desde que assumiu. Diz, por exemplo, que o conjunto das estatísticas, geociências e dados oficiais do Brasil se encontra exposto a “gravíssimas vulnerabilidades” que precisam ser urgentemente enfrentadas”, fala na “defasagem da legislação” e defende maior centralização de dados no “novo IBGE”.

No ano passado, Pochmann recebeu críticas quando indicou uma possível mudança nas divulgações de estatísticas do instituto. Na ocasião, ele classificou o modelo atual como “comunicação do passado” e citou estatística chinesa. A declaração foi dada em palestra a funcionários no dia 24 de outubro numa cerimônia transmitida e gravada no YouTube, embora não esteja listada.

A EBC -Empresa Brasil de Comunicação, estrutura à qual a TV Brasil é vinculada, disse em nota enviada à Coluna do Estadão, que seu plano de trabalho para 2024, aprovado em dezembro do ano passado pelo Conselho de Administração da empresa, “não prevê produção ou veiculação de programa em parceria com o IBGE na grade da TV Brasil para este período”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Foi só o petista Pochmann assumir o IBGE que o desemprego começou a acabar. Desde sua posse, os números estão em queda e só vão parar quando atingirmos o pleno emprego. Quanto às estatísticas chinesas, são consideradas as mais manipuladas do planeta. Os dados oficiais dizem que morrem 400 mil chineses por ano devido à crescente poluição urbana, mas o resultado deve ser 20 vezes maior, pelo menos. Assim, os chineses confirmam a definição de que a estatística é a ciência de torturar os números até que eles confessem o resultado que pretendemos. (C.N.)

Dias Toffoli está realmente ultrapassando todos os limites

Hélio Schwartsman
Folha

Ah, Dias Toffoli… O ministro do STF, numa canetada, livrou a Novonor, o novo nome da velha Odebrecht, de pagar as multas do acordo de leniência que firmara com o MPF por seu protagonismo na corrupção levantada pela Lava Jato. Estamos falando de R$ 3,8 bilhões. Um mês antes, Toffoli já tomara decisão semelhante em relação à J&F, no valor de R$10,3 bilhões.

É difícil entender o que anima o ministro. Meu palpite literário é que, como um Macbeth tropical, ele se vê assombrado pelo fantasma da culpa, que o faz agir de forma desconexa.

DECISÃO CRUEL – Veio da pena de Toffoli a mais cruel das decisões judiciais contra Lula, quando ele cumpria pena em Curitiba, que na prática o impediu de comparecer ao enterro do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá.

Toffoli, vale lembrar, não era um estranho para Lula. Ele foi indicado pelo petista para o cargo e não tinha em seu currículo muito mais do que o fato de ter prestado serviços ao próprio Lula e ao PT.

Minha impressão é que, assaltado por uma espécie de espectro de Banquo, Toffoli tomou para si a tarefa de desfazer a Lava Jato. Não há dúvida de que os abusos cometidos na operação devem ser corrigidos, mas há limites fáticos para as revisões.

CORRUPÇÃO REAL – É claro que a corrupção não foi imaginada. Participantes dos esquemas confessaram seus crimes e entregaram provas dos malfeitos. Não o fizeram por hipossuficiência. Estavam assistidos pelos melhores advogados do país, que avaliaram a situação e os aconselharam. Descrever a Odebrecht como vítima excede o surrealismo possível.

De todo modo, Toffoli deveria ser mais cuidadoso. Casos desse tamanho jamais deveriam ser decididos monocraticamente, mas sempre passar pelo plenário.

E nem falo do fato de o ministro não se ter declarado impedido de atuar em caso de um cliente de sua mulher, Roberta Rangel, que advoga para o grupo J&F. Tão importante quanto acertar contas com fantasmas do passado é evitar os fantasmas do futuro.

Ramagem pretende provar que está sendo perseguido

Arthur Guimarães
Metrópoles

Deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem admite que havia indícios de que monitoramentos clandestinos estariam sendo feitos pelo órgão. “Acredito que uma minoria possa ter desvirtuado (a Abin)”, afirmou ao Metrópoles, dizendo que, em sua gestão, mandou apurar irregularidades no órgão.

Ramagem negou ter feito pedidos de pesquisas ilegais usando o software espião First Mile ou repassado informações confidenciais para benefício da família Bolsonaro, da qual é íntimo. “Eu acredito que a utilização, na sua grande maioria, quase a totalidade, deve ter sido para trabalhos de inteligência corretos. Porque eles, os oficiais de inteligência que trabalham ali, são oficiais de inteligência que fazem bom trabalho.”

TINHA SUSPEITAS – O parlamentar, no entanto, levantou suspeitas sobre a conduta de Paulo Fortunato, que ocupava o posto de diretor de Operações, ou seja, seu subordinado na Abin. No governo de Lula da Silva (PT), Fortunato chegou a ocupar o terceiro posto na hierarquia da agência. Em outubro do ano passado, o servidor foi afastado das funções, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), e exonerado, dentro da investigação sobre o uso do software espião.

Foi na casa dele que foram encontrados quase US$ 170 mil. O dinheiro, segundo a defesa dele, seria proveniente de uma poupança da família.

APURAÇÃO INTERNA – Ramagem disse que a Agência Brasileira de Inteligência tem as atribuições de combater espionagem industrial, proteção do conhecimento sensível, proteção de estruturas estratégicas, como Itaipu”.

O ex-diretor-geral acrescentou ter sido o responsável por identificar indícios de irregularidades e encaminhar uma investigação interna, que teria sido determinante para a saída de Fortunato.

“Fui em quem fez toda apuração que gerou a exoneração dele e isso demonstra que pode ter atividades ilícitas lá dentro. Então, por que eu agora estou sendo investigado? Esse é o absurdo da perseguição. Por quê?”

Toffoli, o amigo do amigo, vai canetando o que chega pela frente

Julia Noia
O Globo

O entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que suspendeu o pagamento de uma multa bilionária da Odebrecht, atual Novonor, abre margem para que ao menos R$ 25 bilhões deixem de ser pagos à União. O valor equivale ao montante previsto em acordos de leniência firmados entre empresas investigadas pelo Ministério Público Federal, sobretudo durante a Operação Lava-Jato, e órgãos federais desde 2014.

Por decisão monocrática do magistrado, proferida na última quinta-feira, a empreiteira ficou livre de desembolsar R$ 3,8 bilhões.

J&F RECORDISTA – A revisão do pagamento de acordos de leniência — uma delação premiada de empresas, em que seus executivos reconhecem crimes mediante multa — avançou em dezembro passado, quando Toffoli autorizou que o grupo J&F deixasse de pagar multa de R$ 10,3 bilhões em compromisso firmado com o Ministério Público Federal (MPF).

A Polícia Federal apontou que empresários do grupo participaram de esquema de fraudes em fundos de pensão.

Na esteira das decisões em favor da J&F e Odebrecht, outras dez empresas, entre empreiteiras, construtoras e agências de publicidades, podem pedir a suspensão do pagamento no STF. Os acordos firmados com a Controladoria-Geral da União (CGU) preveem o pagamento de cerca de R$ 14 bilhões, dos quais apenas R$ 5,4 bilhões foram pagos até o final de janeiro deste ano.

TAMBÉM A OAS –  Uma dessas empresas, a OAS, investigada por corrupção envolvendo contratos com refinarias da Petrobras, já entrou com pedido na Suprema Corte horas após a decisão que beneficiou a Odebrecht. Em 2019, a construtora selou acordo para pagar R$ 1,92 bilhão em multas, em valores da época, mas apenas R$ 4 milhões foram quitados até o final de janeiro deste ano.

Empreiteiras envolvidas em escândalos de corrupção como a Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa também estão entre as companhias que podem pedir que a Corte suste efeitos.

Executivos das empreiteiras — que deveriam retornar, respectivamente, R$ 1,48 bilhão e R$ 1,39 bilhão à União — foram acusados de participar de esquema de propina com empresas públicas no ramo da construção.

OUTRAS EMPRESAS – Além delas, Braskem, Technip e Keppel Offshore & Marines, que somam quase R$ 5 bilhões em multas ao erário, também firmaram acordos nos últimos anos. Desde sua homologação, elas quitaram R$ 4,2 bilhões. Destas, apenas a Braskem não concluiu os pagamentos, e ainda deve pagar cerca de R$ 700 milhões.

O somatório dos valores devido por danos ao erário, de R$ 25 bilhões, supera o orçamento previsto para o Ministério das Cidades neste ano, de R$ 22,3 bilhões.

A pasta é uma das responsáveis pela realização de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal ação de infraestrutura do país hoje. A quantia também é superior ao total de recursos previstos para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, de R$ 21,9 bilhões.

A PORTA ABERTA – O entendimento de Toffoli sobre os acordos da Odebrecht e da J&F teve como base arquivos de mensagens obtidos pela Operação Spoofing. O conteúdo apontou discussão de decisões entre procuradores da força-tarefa da Lava-Jato e o então juiz Sergio Moro, que comandava a 13ª Vara Federal de Curitiba, em que era responsável por avaliar os processos.

Na avaliação de Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF, as decisões deixam a porta aberta para que outras empresas peçam a suspensão ao STF.

— A decisão do Toffoli pode abrir a porta para que outras empresas formulem os seus entendimentos, mas não quer dizer que o STF venha a entender que será o mesmo procedimento envolvendo outras investigadas — avalia Sampaio. — No entanto, gera uma tendência de reação em cadeia em praticamente todos os acordos de leniência em relação às multas fixadas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Faltou dizer que os argumentos utilizados para anular as multas, numa decisão monocrática do então ministro Ricardo Lewandowski, foram baseados em escuta ilegal feita por hackers e jamais poderiam ser aceitos em juízo, por configurarem provas ilegais de pleno direito. Mas hoje em dia, no Supremo, quem se interessa se as provas são legais ou não? O importante é o amigo do amigo ajudar os amigos, como se dizia na linguagem cifrada do Departamento de Propinas da Odebrecht. (C.N.)

Dirceu teme a volta do sectarismo que derrotou o PT em 2018

Dora Kramer

Em sua volta à cena política com artigos, entrevistas e pitacos mil sobre o presente e o futuro da esquerda, José Dirceu (PT) dá um bom conselho ao seu partido, que pode ser resumido numa palavra: mexa-se.

Chefe da Casa Civil com total ascendência sobre Luiz Inácio da Silva em seu primeiro governo, presidente do PT na campanha vitoriosa de 2002 e responsável pela defesa da opção pela política de alianças como caminho de acesso à Presidência da República, Dirceu sabe o que diz.

ADORAÇÃO CEGA – O ex-ministro examina o ambiente e enxerga o que os subalternos a Lula por adoração cega, preguiça ou dever de ofício teimam em não reconhecer. Trata-se da movimentação da direita para muito além da figura de Jair Bolsonaro (PL) à qual o presidente Lula se aferra em busca da reeleição com foco na aversão ao antecessor.

O fator comparação tende a se enfraquecer. Primeiro, pelo óbvio, a inelegibilidade de Bolsonaro. Segundo, porque na busca pelo quarto mandato o petista será confrontado com o próprio desempenho ora em curso.

Em terceiro lugar está a apresentação de credenciais de postulantes da direita — notadamente governadores — para concorrer em 2026 sem depender do ex-presidente que, ao contrário do que procura demonstrar, não manda no PL. Isso ficou evidenciado no embate em São Paulo pelo apoio à reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB), vencido pelo presidente da legenda, Valdemar Costa Neto.

VOLTA DO SECTARISMO – José Dirceu não critica diretamente Lula. Defende a reeleição e “12 anos de poder para o PT”, mas condiciona o êxito a uma “atualização política, teórica e de organização” do partido.

Ou seja, o ex-ministro propõe um olhar à frente, com atuação muito mais ampla que a mera fixação na memória de Bolsonaro.

Em outras palavras, aponta o risco da ressurreição do sectarismo que derrotou Lula em três eleições presidenciais e defende a retomada da visão plural vitoriosa em 2002. O petista amigo é. E parece avisar que 2026 não será igual a 2022.

Charge do Caio Gomez (Correio Braziliense)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

A reunião das frentes parlamentares com o intuito de propor um projeto de regulamentação da reforma tributária, aprovada no ano passado, definiu que as novas leis terão de ser autoaplicáveis. Essa será uma espécie de linha mestra dos 19 grupos de trabalho que as frentes montaram, copiando o modelo adotado pelo Poder Executivo.

A ideia é construir textos que não deixem espaço para que a Receita Federal edite portarias e sugira decretos presidenciais para complementar a legislação que sair do Congresso. A decisão segue a determinação dos congressistas de reforçar o poder do Parlamento em todos os temas. É o Legislativo cuidando de si.

CONTORNE A JANJA – Técnicos da Receita Federal entraram em contato com parlamentares pedindo ajuda para limitar compras que cada CPF pode importar com isenção de imposto no e-commerce. A ideia é montar um projeto que tenha a lavra do Parlamento e, assim, evitar bater de frente com a primeira-dama Janja da Silva, que foi contra a taxação das “blusinhas”.

E o governo vai jogar na transparência das contas públicas e das emendas para tentar melhorar de posição no ranking da corrupção divulgado esta semana, no qual o Brasil caiu 10 posições. Até lá, vai tentar empurrar tudo como herança maldita do governo de Jair Bolsonaro.

Ilustração de Caio Gomez (Correio Braziliense)

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

Deve-se ao pensador italiano Antônio Gramsci, quando encarcerado pelo ditador Benito Mussolini, nos seus “Cadernos do Cárcere”, a diferenciação entre a pequena política e a grande política. A pequena política é do dia a dia, nos bastidores do poder: intrigas, articulações e interesses fisiológicos. A grande política envolve os assuntos que dizem respeito aos grandes interesses nacionais, às estruturas econômico-sociais e estaria ligada à fundação e conservação do Estado.

Assim, seria de interesse de quem faz a grande política excluí-la do debate e trazer para o primeiro plano o debate sobre a pequena política.

VALOR DAS EMENDAS – É mais ou menos o que ocorre na discussão sobre as vultosas emendas parlamentares ao Orçamento da União, que saltaram de R$ 11 bilhões para R$ 16,6 bilhões só para as emendas de comissão, conhecidas como RP8. Em 2023, o valor foi de R$ 6,9 bilhões.

Ao sancionar o Orçamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou R$ 5,6 bilhões dessas emendas, o que mais ou menos corresponde aos cortes feitos pelo Congresso nas verbas do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Mesmo com o veto, o saldo total das emendas parlamentares será de cerca de R$ 47,4 bilhões. As verbas do PAC somam cerca de R$ 55 bilhões.

ROTA DE COLISÃO – Na reabertura dos trabalhos legislativos, em rota de colisão com o Palácio do Planalto, os líderes do Congresso ameaçam derrubar o veto, como já fizeram em outras ocasiões, caso das desonerações da folha de pagamento.

Nesta terça-feira, dia 30, o governo sinalizou que estaria disposto a negociar essas emendas, para que fossem mantidas e direcionadas aos objetivos das políticas públicas. Entretanto, é leite derramado. A alternativa seria negociar um acordo para o Orçamento da União de 2025.

No Senado, isso é até plausível, porque senadores são eleitos por voto majoritário; na Câmara, porém, o voto proporcional induz os deputados a atenderem interesses de prefeitos e vereadores de sua base eleitoral. Há um choque entre a pequena política e a grande política, mas o pano de fundo é o presidencialismo sob uma Constituição de viés parlamentarista.

TESE DE TEMER – Desde o impeachment de Dilma Rousseff, cuja relação com o Congresso havia se deteriorado completamente, deputados e senadores avançam em relação à execução orçamentária. Seu vice, Michel Temer, adotou uma estratégia de compartilhamento do poder com o Congresso. Pretendia concorrer à reeleição com a bandeira do semipresidencialismo, com base no modelo francês, o que seria a principal reforma política do país desde a Constituinte de 1988. Temer defende essa tese até hoje.

Entretanto, no rastro de um cometa chamado Lava-Jato, houve um choque de placas tectônicas na sociedade, que provocou um “tsunami” eleitoral em 2018, no qual foi eleito o ex-presidente Jair Bolsonaro. Grande parte do Congresso não renovou o mandato. Desde então, os parlamentares sobreviventes passaram a construir uma blindagem institucional, com objetivo de garantir a renovação de seus mandatos e impedir que a mesma situação se repetisse.

Jean Paul Prates está indo bem à frente da Petrobras

Thomas Traumann
Veja

A partir de 1º de fevereiro, o valor fixo do ICMS cobrado sobre o litro de gasolina subiu de R$ 1,22 para R$ 1,37. A alta de 15 centavos foi a mais recente vitória do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, na queda-de-braço com parte do governo Lula.

Havia uma expectativa dentro de setores dos ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Casa Civil de que a Petrobras iria aproveitar para cortar o preço da gasolina na mesma proporção do aumento do ICMS, fazendo com que o consumidor não sentisse a alta.

Prates argumentou com o ministério da Fazenda que a volatilidade do preço do barril com os recentes ataques terroristas às embarcações no mar Vermelho impede o movimento de preços neste momento. Como o efeito da alta na inflação é considerado baixo, ele convenceu.

MAIOR NOVIDADE – A autonomia do presidente da Petrobras é a maior novidade neste início de ano no qual a possibilidade de interferência do governo Lula na Vale virou pauta pública.

Depois de um início tumultuado, o mercado financeiro se apaixonou por Prates. A companhia está em seu recorde de valor de mercado, acima dos R$ 536 bilhões, e a ação subiu 60% em um ano. Esses aplausos, no entanto, são vistos pelos adversários de Prates como comprovação da sua falta de compromisso com o governo.

Em um ano como presidente da Petrobras, Prates fez muitos adversários, mais notadamente os ministros Rui Costa e Alexandre Silveira, e um aliado, Fernando Haddad. Dia sim e noutro também, os adversários lembram a Lula que desde meados de outubro Prates poderia ter baixado os preços da gasolina.

REFORÇOU O CAIXA – No início, a cautela fazia sentido diante da imprevisibilidade do conflito de Gaza. A partir de dezembro, contudo, até o mercado financeiro passou a estimar que os preços da Petrobras estavam 10% a 15% acima das cotações de exportação. Na prática, a empresa reforçou seu caixa.

Por sugestão de Haddad, Lula não interferiu supondo que Prates estaria se preparando para auxiliar a meta fiscal do governo, através de um acordo de contenciosos no Ministério da Fazenda, via Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, ou por distribuição de dividendos. A conferir. Até lá, Prates se equilibra.